PESADA DEMAIS
EDITORIAL
O GLOBO
9/7/2009
A carga tributária aumentou fortemente no ano passado, chegando a 35,8% do Produto Interno Bruto, segundo estimativa oficial do Ministério da Fazenda. A ampliação do peso dos impostos foi de aproximadamente um ponto percentual, confirmando a tese de que toda vez que as autoridades adotam alguma medida fiscal alegando necessidade de compensar perdas na arrecadação — e em 2008 a justificativa foi a não prorrogação da CPMF — acabam errando na mão para mais.
Face ao crescimento expressivo da economia durante a maior parte do ano (de janeiro a setembro), esse aumento de carga tributária pôde ser absorvido sem maiores traumas pelas famílias e as empresas, embora não tenha se traduzido em contrapartida substantiva, sob a forma de serviços e investimentos públicos, para o conjunto da sociedade.
Não é de hoje que se fala que o aumento da carga tributária — a mais elevada entre as economias emergentes — pode matar a galinha dos ovos de ouro. Este ano, o governo federal desonerou determinados produtos a fim de estimular a demanda no mercado doméstico.
A iniciativa não chegou a ser uma inflexão nesse processo, pois, sem a desoneração, provavelmente a perda de receita seria mais significativa, pela desaceleração da atividade de segmentos importantes da indústria. Além disso, parcela desse “sacrifício” será feita reduzindose o esforço para obtenção dos superávits primários que vinham sendo fundamentais para diminuição do endividamento público em proporção do PIB. Só não haverá um comprometimento mais sério das contas públicas porque os encargos financeiros incidentes sobre a dívida do Tesouro serão menos pesados devido à queda nas taxas básicas de juros. Mesmo assim, há um sinal amarelo aceso em relação ao superávit. Se mudar para o vermelho, os juros deverão subir.
Para estancar o aumento contínuo dessa carga, o país — além de o governo conter gastos em custeio — precisaria de uma boa reforma tributária, mas, no ano passado, quando a economia estava crescendo de maneira acelerada, a oportunidade foi desperdiçada no Congresso.
O tema agora só voltará à pauta política quando a crise internacional amainar, já na próxima legislatura.
Enquanto isso, resta torcer para que a atual equipe econômica de fato leve adiante a proposta de diminuição da contribuição patronal à previdência social. Como se viu nos números do Ministério da Fazenda, o maior peso da carga tributária incide sobre as folhas de pagamento, um visível desestímulo à geração de empregos formais na economia brasileira.
SINAL FECHADO
EDITORIAL
O GLOBO
9/7/2009
O Senado brasileiro deve realizar hoje a quarta e última audiência pública para análise do pedido de ingresso da Venezuela no Mercosul antes de ele ir a plenário.
Vários convidados de setores diversos terão a oportunidade de expor seus argumentos sobre esse tema de extrema importância para o futuro das relações, não só comerciais, interamericanas.
Os senadores devem considerar que o líder venezuelano, Hugo Chávez, tem um projeto de poder que transcende o Mercosul. Isso fica patente na crise institucional em Honduras, criada sobretudo porque o presidente Manuel Zelaya foi cooptado pelo chavismo e tentou aplicar no país o chamado “kit bolivariano”, que consiste, em primeiro lugar, em marcar um referendo para aprovar a reeleição ilimitada do presidente.
Ao contrário do que aconteceu em Venezuela, Bolívia e Equador, os poderes Legislativo e Judiciário de Honduras não embarcaram na canoa chavista e deram um golpe de Estado, com apoio do Exército. Também inaceitável.
Devem ter em mente os senadores que o projeto preferencial de Chávez é a Alternativa Bolivariana das Américas (Alba), que reúne, além dos países citados, Cuba, Nicarágua, Dominica e São Vicente e Granadinas.
O caudilho venezuelano quer fazer do Mercosul um novo palanque para proselitismo. Na prática, o ingresso da Venezuela chavista, além de ir contra a cláusula democrática do bloco, seria um enorme complicador do ponto de vista da dinamização e da ampliação das transações comerciais com a maior parte dos países.
Chávez no Mercosul significa, por exemplo, o fracasso de qualquer negociação do bloco com os Estados Unidos e outros países do Primeiro Mundo — o que, de forma alguma, interessa ao Brasil.
Os senadores tenham em mente que o Mercosul, com todos os problemas, reflete um esforço de integração de países democráticos com vistas a ampliar sua inserção no comércio internacional, num movimento de abertura.
O chavismo, ao contrário, significa a centralização galopante de poderes no Executivo em detrimento dos demais entes federais, perseguição aos opositores políticos, estatização da economia, restrições à empresa privada, cerceamento da liberdade de expressão.
Chávez já fechou a rede RCTV, ameaça fazer o mesmo com a Globovisión e anunciou a retirada da concessão de 86 emissoras de rádio AM e 154 FM. Uma Venezuela democrática seria bem-vinda ao Mercosul. A de Chávez, não.
UMA ASFIXIA INSUSTENTÁVEL
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
9/7/2009
O brasileiro nunca pagou tanto tributo como no ano passado. Mesmo sem o peso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a carga tributária brasileira alcançou em 2008 a impressionante marca de 35,8% do PIB. O triste recorde é apenas mais um capítulo de um problema que se agrava a cada ano – e há vários anos. Nem o governo Fernando Henrique Cardoso, nem a administração Lula, muito menos o Congresso, trabalharam efetivamente para mudar a composição dos impostos no país. Com o tema fora das agendas do Executivo e do Legislativo, nada indica que o calvário fiscal do contribuinte brasileiro será aliviado num futuro próximo.
É bem verdade que, como efeito da crise econômica mundial, a tendência é de queda da carga fiscal para o ano corrente. A Receita Federal prevê redução do peso dos tributos, diante do desempenho econômico mais fraco (o que seria a primeira baixa desde 2003). Com o desaquecimento da economia e as desonerações capitaneadas pelo governo federal, a arrecadação já caiu 7% de janeiro a maio. Ressalte-se que, nesse caso, o alívio vem mais de uma situação episódica do que de reformas estruturais necessárias ao bom funcionamento do sistema tributário nacional.
Em 2007, a carga tributária (a arrecadação de tributos nas três esferas de governo em proporção do PIB) foi de 34,72%, ou 1,08 ponto percentual abaixo do recorde. No ano passado, tanto os tributos sobre a renda quanto aqueles que incidem sobre o consumo tiveram expansão. E mesmo com o fim da CPMF, que levava cerca de R$ 40 bilhões diretamente para os cofres públicos, a arrecadação cresceu 14%, para R$ 685,6 bilhões. Isso porque o governo compensou parte da perda do imposto do cheque elevando a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos.
O mais injusto é que o peso dos impostos do país recai de maneira diferente e injusta sobre ricos e pobres, conforme publicado em recente estudo do Ipea. No Brasil, aqueles que ganham mais pagam menos tributos. E os que ganham menos, contribuem mais para os cofres do governo. Segundo o levantamento, famílias com renda mensal de até dois salários mínimos trabalham 197 dias para pagar tributos, com uma carga tributária bruta de 53,9%. Já aquelas com renda acima de R$ 13 mil mensais precisam de 106 dias (ou três meses a menos), com uma carga tributária estimada em 29%.
Outras duas questões ampliam a dor no bolso e na consciência dos contribuintes. Primeiro, o cipoal tributário, com uma infinidade de impostos (municipais, estaduais, federais) incidindo sobre produtos e sobre a renda das pessoas. E, segundo, o baixo nível de qualidade dos serviços que o Estado devolve: o brasileiro paga impostos no nível dos países europeus e recebe, em troca, serviços públicos de terceiro mundo.
É certo que o Brasil avançou, nas últimas décadas, em matéria de qualidade de serviços públicos e da burocracia estatal, mas seus representantes ainda estão a dever uma reforma do Estado que venha não para diminuí-lo, mas para dar-lhe qualidade. O Estado pode ser grande, desde que compatível com a demanda do país em termos de crescimento econômico e aumento dos serviços, por exemplo. O que não é aceitável é manter o pior dos mundos: Estado agigantado e de baixa qualidade.
O SALDO CAMBIAL FINANCEIRO POSITIVO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/7/2009
O movimento de câmbio no mês de junho apresentou saldo positivo de US$ 1,076 bilhão. A novidade é que, pela primeira vez no ano, as operações comerciais tiveram saldo negativo (US$ 148 milhões), enquanto as operações financeiras mostraram saldo positivo (US$ 1,223 bilhão).
Deve-se mencionar que, para todo o primeiro semestre, o saldo total positivo foi de US$ 2,666 bilhões - 77,2 % menor do que no ano passado, o que explica a grande variação da taxa cambial no período.
As exportações foram 12,8% menores, em valor, do que no mesmo período de 2008, o que não pode ser atribuído, todavia, à falta de financiamentos, já que 51,87% delas foram sem financiamento, ante 54,4% no mesmo período de 2008, ou seja, pouca diferença.
As importações representaram uma saída de divisas de US$ 58,282 bilhões, com crescimento de 8,2%, que não significa ter havido aumento das compras de bens importados, mas que em 2008 elas foram financiadas com maior facilidade.
No semestre, as entradas de capitais foram 20,9% inferiores às do mesmo período de 2008, com US$ 140,606 bilhões. As saídas foram de US$ 150,768 bilhões, registrando uma redução de 19,3%.
O saldo negativo das operações financeiras, no semestre, se deveu a uma queda muito acentuada das entradas, em razão do contexto internacional adverso. E o maior desequilíbrio ocorreu no primeiro trimestre (saldo negativo de US$ 2,974 bilhões), resultante de uma queda maior dos empréstimos do que dos investimentos. O mês de maio registrou, para as operações financeiras, um saldo positivo recorde (US$ 3,134 bilhões), marcando a retomada do fluxo de empréstimos externos, enquanto as saídas foram sensivelmente iguais às dos meses anteriores, concentradas nas operações bolsistas.
Tudo indica que as entradas continuarão elevadas no segundo semestre, com destaque para a colocação de títulos no exterior e a manutenção de um fluxo elevado de investimentos estrangeiros diretos, enquanto o desembolso de juros pagos sobre a dívida será menor, com a redução da taxa Selic e da inflação.
Existe algo misterioso no mês de junho: a posição de câmbio, que desde agosto de 2007 era comprada, inverteu-se e voltou a ficar vendida, num montante de US$ 524,4 milhões, dando a impressão de que os bancos apostam numa mudança da taxa cambial...
ARTIMANHA ORÇAMENTÁRIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/7/2009
Embora admita que a arrecadação federal "está muito ruim", o que em tese exigiria um controle muito mais estrito dos gastos públicos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse não ver necessidade de grandes cortes no Orçamento da União deste ano. No acumulado de janeiro a maio, os gastos com pessoal e encargos sociais - um dos que mais pesam no Orçamento - cresceram mais de 20% em relação a igual período do ano passado, mas o ministro garante que, mesmo assim, o governo tem condições de cumprir a meta fiscal fixada para este ano e não terá problemas para cumprir a de 2010.
De fato, é possível que, apesar do contínuo crescimento das despesas e da contração das receitas tributárias, o governo alcance o superávit fiscal definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas só conseguirá essa façanha graças a artimanhas orçamentárias que estão sendo preparadas por meio de jogadas muito bem ensaiadas com alguns de seus fiéis apoiadores no Congresso.
Se der certo, como tudo indica que dará, o governo continuará gastando mais sem desrespeitar as metas do superávit primário - que determina o montante que precisa poupar para pagar sua dívida - fixadas na LDO. Para isso, utilizará o artifício de excluir alguns gastos do cômputo do superávit primário. Tudo o que for excluído dessa conta poderá ser gasto adicionalmente em outros itens de despesa, sem afetar o superávit.
São, basicamente, três as jogadas ensaiadas pelo governo com sua base de apoio no Congresso para colocar em prática o estratagema. A primeira foi o envio ao Congresso, em maio último, de um projeto de lei - ainda em tramitação na Câmara dos Deputados - alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, em vigor desde 14 de agosto de 2008, para reduzir, de 3,8% para 2,5% do PIB, o superávit primário consolidado do setor público.
Neste caso, o governo propôs a redução da meta. Na justificativa da proposta de mudança da LDO de 2009, o ministro Paulo Bernardo lembrou que o superávit primário para este ano foi fixado no primeiro semestre de 2008, quando não havia sinais da crise financeira mundial e a previsão dominante era de crescimento de 5% do PIB. Argumentou que, para conter a crise, o governo está tendo de ampliar os gastos, daí a necessidade de reduzir de 2,2% para 1,40% do PIB a meta de superávit primário do governo central (orçamento fiscal e de seguridade social). Além disso, o governo propôs a exclusão dos investimentos da Petrobrás - equivalentes a 0,45% do PIB - do cálculo do superávit primário das estatais. O restante do ajuste, de 0,05% do PIB, resultaria da redução da meta do superávit primário dos Estados e municípios.
Este projeto, na forma como o governo o apresentou, já tem parecer favorável do relator na Câmara, deputado Jilmar Tato (PT-SP). Mas o ministro Paulo Bernardo acredita que, além da redução da meta, o Congresso aprovará também o desconto dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superávit primário. Para isso, combinou a segunda jogada com o relator Jilmar Tato, que já se declarou disposto a mudar seu parecer, para nele incluir mais essa brecha que permite o aumento dos gastos.
A terceira jogada foi combinada pelo governo com o relator do projeto da LDO para 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), e é idêntica à acertada com Tato: a exclusão dos investimentos realizados por meio do PAC do cálculo do superávit primário do ano que vem.
As verbas reservadas para o PAC em 2009 representam 0,7% do PIB projetado para este ano. Para 2010, prevêem-se gastos proporcionalmente próximos aos de 2009. Para usar integralmente a folga que conseguirá com a mudança do cálculo do superávit dos dois anos, o governo terá de aplicar todo o dinheiro previsto no PAC.
Essa é uma proeza que nunca alcançou desde o lançamento, em 2007, desse programa de nítida inspiração político-eleitoral. Ainda assim, terá uma boa margem para continuar gastando cada vez mais, com itens como pessoal e manutenção da máquina administrativa. As facilidades proporcionadas pelas mudanças nas LDOs de 2009 e 2010 tornam ainda mais frouxa a política fiscal do governo do PT.
BONDADES PERIGOSAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/7/2009
O governo brasileiro deveria ver com muita desconfiança a proposta de criação de estoques globais de alimentos para defesa dos pobres contra os grandes aumentos de preços. A intenção pode parecer muito boa e talvez seja de fato louvável, mas é preciso saber quem pagará a conta e como será afetada a agricultura dos produtores mais eficientes, a começar pelo Brasil. O assunto foi incluído na pauta dos encontros de L?Aquila, onde chefes de governo das maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento participam de um festival de reuniões.
O assunto não será resolvido com umas poucas discussões, mas convém, desde logo, avaliar com muito cuidado todo tipo de risco. O governo brasileiro já se dispôs a apoiar o desenvolvimento agrícola de vários países pobres por meio da transferência de tecnologia. Em situações de emergência, tem contribuído com ajuda material, mas esse é um problema diferente.
Planos de médio e de longo prazos não resolverão o drama atual de 1 bilhão de pessoas levadas à fome pela recessão global, pela piora nas condições de financiamento e pela consequente dificuldade de importar a comida necessária. Mas a crise, embora imponha a adoção de medidas imediatas de socorro aos mais pobres, cria um ambiente político favorável à discussão de soluções estruturais, de prazo mais longo. O auxílio ao desenvolvimento agrícola das economias pobres e dependentes da importação de alimentos parece a melhor resposta.
Para isso seriam necessárias duas linhas de ação. Uma envolveria a ajuda financeira - promessa habitualmente descumprida pelos governos do mundo rico - e o apoio à modernização tecnológica. Seria preciso conceber programas bem mais eficientes que aqueles aplicados até agora pelo Banco Mundial e outras agências de financiamento. O Brasil poderia manter e talvez ampliar a contribuição no campo da produção de conhecimento e de adaptação de tecnologia.
A outra linha seria uma reforma ampla e efetiva das condições do comércio internacional, com a eliminação das barreiras e enormes subvenções mantidas pelos governos dos EUA e da Europa. Esses mesmos governos têm resistido à eliminação dessas distorções, dificultando a conclusão da Rodada Doha.
Enquanto o acesso aos grandes mercados permanecer limitado e os subsídios continuarem afetando a formação de preços, a maioria dos países pobres terá dificuldade para concorrer internacionalmente. Os problemas enfrentados pelos produtores africanos de algodão são uma demonstração de como as políticas comerciais do mundo rico afetam as economias mais frágeis.
Não convém ao Brasil - e disso o governo se mostra consciente - discutir um plano de segurança alimentar para os países pobres sem a garantia de avanços na Rodada Doha. Avanços, nesse caso, correspondem a uma efetiva liberalização do comércio de produtos agropecuários. Além disso, a ideia de formação de estoques de segurança regidos por normas internacionais tem tudo para dar errado. Estoques têm custos financeiros e é preciso saber de onde sairá o dinheiro. Uma proposta desse tipo não tem sentido para o Brasil. O País tem condições de produzir para o consumo interno e para abastecer boa parte do mercado internacional. Não há por que os produtores brasileiros deixarem de se beneficiar da expansão da demanda mundial. Limitar a especulação nas bolsas internacionais é uma boa ideia, mas para isso os governos podem criar mecanismos de regulação.
Finalmente, não tem sentido o governo brasileiro entrar numa discussão sobre segurança alimentar na posição de réu, como se o Brasil fosse responsável pela fome no mundo. Mas o Brasil tem sido posto na posição de réu desde o início da campanha internacional contra os biocombustíveis. Um dos principais alimentadores dessa campanha tem sido a FAO, o órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - uma das entidades mais improdutivas de todo o sistema multilateral. Se o governo brasileiro não tomar cuidado, acabará assumindo, em nome do País, a culpa pelas misérias do mundo.
A FACE OCULTA DA CHINA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
9/7/2009
A súbita erupção de violência entre uigures e hans, na desértica região de Xinjiang, no extremo oeste da China, configura o mais sangrento conflito étnico a explodir no país em décadas, deixando pelo menos uma centena e meia de mortos e um milhar de feridos, entre domingo e ontem. Vistos do Ocidente, os choques chamam a atenção antes de tudo por revelar quão pouco ainda se sabe do "planeta chinês", com o seu 1,3 bilhão de habitantes, ou 20% da população humana, e 55 etnias, ocupando o segundo mais extenso território do mundo (depois da Rússia). E isso depois de quase duas décadas em que o eixo econômico do globo vem se deslocando inexoravelmente para o colosso chinês, com as suas assombrosas e continuadas taxas de crescimento.
Simbolizada pela épica montagem dos Jogos Olímpicos de Pequim, no ano passado, e ilustrada pelo cosmopolitismo da paisagem e da vida cotidiana dos seus formidáveis conglomerados, como Xangai e Chongqing, além da capital, naturalmente, o grande salto para a frente da China - numa escala com a qual nem mesmo o megalomaníaco Mao Zedong teria ousado sonhar - ofusca uma outra realidade que coexiste com essa modernização inaudita. É o primitivismo das relações sociais no que se poderia chamar a China profunda, cujo atraso é agravado pela brutalidade com que o regime ditatorial impõe as suas políticas e reprime os protestos daqueles que elas deliberadamente prejudicam.
A persistência do vasto substrato arcaico chinês parece desafiar os conhecimentos dos sinólogos e mergulha em perplexidade o público do lado de cá da Grande Muralha, ao se deparar com as perturbadoras imagens dos telejornais da terça-feira. Armados de paus, tacos, canos, barras de ferro, tijolos, facões e machados, hordas de hans - o grupo étnico a que pertencem 9 em cada 10 chineses - percorriam o centro de Urumqi, a capital de Xinjiang, sob os aplausos do povão, prontos para executar um pogrom de uigures, a minoria nacional de religião muçulmana que representa, porém, cerca da metade dos 20 milhões de habitantes dessa região árida e, para os padrões chineses, pouco povoada.
Eles bradavam por vingança pela morte de um indeterminado número de hans, dois dias antes, quando os choques irromperam. A violência, por sinal, começou longe dali, numa briga entre trabalhadores de uma fábrica de brinquedos em Cantão, no sudeste do país. Indignados com o que teria sido a leniência da polícia no incidente em que dois dos seus foram mortos, os uigures saíram às ruas de Urumqi, atacando civis hans e enfrentando a furiosa repressão das forças paramilitares. Na raiz da revolta está a relação "de colonizador para colonizado" entre os hans e uigures de Xinjiang, na avaliação de um sinólogo da Human Rights Watch. De fato, desde que o governo chinês resolveu povoar a região rica em gás, promovendo migrações maciças de hans das áreas mais habitadas, a discriminação contra os uigures se acentuou.
A mudança demográfica, por si, teve dimensões tipicamente chinesas. Em um par de décadas, a população han quadruplicou, atraída pelos melhores empregos, moradias e demais meios de ascensão social que as autoridades lhe ofereciam. Ao mesmo tempo, intensificaram-se as restrições à prática do islamismo - funcionários públicos, por exemplo, são proibidos de exercê-lo e os trabalhadores são impedidos de jejuar no Ramadan. Além disso, o idioma uigur vem sendo substituído nas salas de aula pelo mandarim. A repressão cultural aos uigures fez escola. Segundo especialistas citados pelo New York Times, foram as políticas linha-dura do secretário do Partido Comunista na região, Wang Lequan, de etnia han, que inspiraram ações do gênero contra outras minorias, como no Tibete.
Sintomaticamente, da mesma forma que culpa o Dalai Lama, exilado na Índia, pelos conflitos tibetanos, Pequim acusa uma uigur, a empresária e ex-prisioneira política Rebiya Kadeer, que vive em Washington, de ter sido a instigadora dos distúrbios. A imprensa oficial, por sua vez, bate na tecla de que os uigures são "cruéis" e ainda "ingratos" (por estarem dispensados de obedecer à norma de um casal, um filho). De todo modo, o regime leva a crise a sério, a ponto de o presidente Hu Jintao, que estava na Itália para a reunião do G-8, voltar subitamente ao país.
PESADA E DISTORCIDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
9/7/2009
Estrutura injusta do sistema tributário acaba por anular boa parte dos ganhos sociais das políticas que financia
O ANÚNCIO de que a carga de impostos atingiu 35,8% do PIB em 2008 coloca novamente em pauta as distorções do sistema tributário brasileiro.
O novo recorde, após anos de sucessivo crescimento dos tributos em ritmo superior ao da produção, evidencia que o Estado se apropria de parcela cada vez maior do que o país produz.
O elevado peso da tributação decorre do perfil dos gastos nas três esferas de governo. A arrecadação precisa ser alta e crescente para pagar a carga de juros da dívida pública -desembolso que tende a se estabilizar-, para sustentar o conjunto de benefícios sociais criados nos últimos 20 anos e para financiar o descontrole de despesas com a manutenção da máquina pública.
A estrutura de proteção social representada pelos programas de previdência e transferência de renda e pelas políticas de saúde e educação no Brasil constitui um feito em relação ao que existe no conjunto dos países emergentes. Falta, evidentemente, melhorar a qualidade média desses serviços, para o que ganhos de eficiência e gestão serão cruciais.
Chama a atenção, contudo, que tais gastos de bem-estar são financiados, em boa medida, por tributos que têm maior peso sobre a renda dos mais pobres. O sistema brasileiro privilegia impostos e contribuições que incidem sobre a produção, a venda e o consumo, os quais acabam sendo automaticamente incorporados ao preço final dos produtos.
Dessa forma, a população pertencente às faixas de menor renda acaba sendo tributada de forma semelhante à das camadas mais ricas, embora sua capacidade de pagamento de impostos seja muito inferior. Como consequência, parte dos ganhos em termos de proteção social acaba corroída já na tributação.
A má qualidade do sistema tributário, aliada ao peso crescente da carga, impõe perdas adicionais aos trabalhadores. Como o poder público suga cada vez mais recursos da sociedade e os destina a gastos de custeio e consumo, sobra menos para que as empresas invistam no aumento da produção -e para que os governos promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura. O país gera menos empregos do que poderia, e as mercadorias aqui produzidas deixam de ganhar competitividade no exterior.
Há fatores que favorecem a realização de uma reforma para corrigir essas e outras distorções. Várias iniciativas têm melhorado a eficiência das máquinas de arrecadação nos três níveis de governo, tornando o sistema mais ágil e transparente. Além disso, o Brasil figura entre os poucos países em condições de retomar mais cedo o crescimento econômico -cenário propício à negociação de ganhos e perdas, inerente a qualquer discussão de reforma tributária.
A corrida eleitoral, que foi antecipada, a crise no Congresso e o desacordo entre lideranças, como os governadores, cruciais para o enfrentamento dessa agenda, contudo, deixam margem a pouca esperança. O provável é que a reforma tributária seja postergada mais uma vez, para o sucessor do presidente Lula.
MAIS RIGOR NAS CRECHES
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
9/7/2009
O TRIBUNAL de Contas do Município constatou em relatório que as creches conveniadas da Prefeitura de São Paulo são piores que aquelas pertencentes ao próprio município.
A saída adotada pela gestão de Gilberto Kassab (DEM) de investir em convênios com o setor privado conseguiu reduzir o déficit de vagas -havia 84,8 mil crianças na fila no mês passado. Em junho de 2008, eram 110 mil. Apesar da fila ainda inaceitavelmente alta, houve avanços.
Mas essa expansão vem se dando à custa da qualidade do serviço. A carência das unidades terceirizadas em relação às creches municipais transparece em piores condições de trabalho e formação dos professores, na falta de controle pedagógico e na inadequação de instalações físicas, segundo o documento do TCM.
Além disso, são frouxos os mecanismos de aferição da frequência das crianças, que serve de base para o reembolso às entidades.
A prefeitura paga às creches conveniadas de R$ 180 a R$ 256 mensais por criança. Na rede particular, a média está próxima de R$ 500. Os valores relativos às creches municipais não são revelados pela prefeitura.
As creches são instrumento de socialização e estímulo para as crianças e garantem às mães mais possibilidades de trabalhar fora de casa. Ao privá-las desse atendimento ou da qualidade em sua execução, a prefeitura, além de descumprir preceito constitucional, prejudica famílias de renda baixa.
Tratar creches como depósito de crianças é inaceitável, e os convênios não isentam a administração municipal da responsabilidade. A fiscalização precisa exigir o cumprimento de padrões comuns em toda a rede. Cabe à prefeitura dar assistência a creches que demonstrem carências técnicas -e descredenciar as que, mesmo orientadas e notificadas, continuarem prestando maus serviços.
MOVIMENTOS NA UTI ONDE REPOUSA A RODADA DOHA
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
9/7/2009
É até uma obrigação do governo brasileiro manter viva a esperança de concluir este ano a emperrada Rodada Doha de liberalização comercial que tenta, desde 2001, remover barreiras entre os países sócios da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil é grande exportador com pretensões a expandir sua fatia nos mercados mundiais. Pode ser uma das maiores vítimas da onda protecionista que deve acompanhar o recrudescimento dos efeitos sociais e políticos da crise econômica, prevista nesta semana pelo diretor-gerente da OMC, Pascal Lamy.
Parece certo que a definição de datas para retomada e conclusão da Rodada será incluída na declaração final do G-8, grupo das economias mais influentes do mundo que está reunido nesta semana. O grupo ampliado, o G-8 mais 5, que inclui Brasil, Índia, China, África do Sul e México, deve reiterar o compromisso. Há quem diga que é só retórica, como a que levou os países do G-20 a lançar duas desmoralizadas declarações de compromisso contra novas medidas protecionistas.
As duas principais economias nessa crise, EUA e China, adotaram as mais criticadas medidas protecionistas, como a exclusividade nas compras públicas para fornecedores locais. Desde o ano passado, quando o G-20 divulgou a primeira declaração antiprotecionista, as novas barreiras contra importações cresceram em ritmo duas vezes maior que o das medidas para facilitar o comércio, segundo Pascal Lamy.
Nesta semana, foram recebidas como um bom sinal as declarações do recém-nomeado ministro de Comércio da Índia, Anand Sharma, de que os indianos devem aprovar um acordo na Rodada ainda este ano. Em julho de 2008, a pedra que bloqueou as discussões foi o embate entre a Índia e os EUA na discussão de proteção aos agricultores indianos pobres. Sharma parece confirmar, assim, as esperanças na OMC de que das eleições indianas do ano passado tenham emergido uma Índia mais disposta a concessões.
Os sinais emitidos logo após a posse pelo governo de Barack Obama, no entanto, foram bem menos encorajadores. O discurso dos EUA ainda está atolado nas exigências de compensações dos países em desenvolvimento para as compensações dos países desenvolvidos. Elas atendem apenas a promessas feitas por esses países após conseguirem deixar a salvo suas barreiras ao comércio agrícola na Rodada Uruguai, finalizada em 1993.
Mesmo na Índia, os acenos de Sharma foram recebidos com estranheza por políticos e analistas, que o acusam de ceder às pressões americanas. Nos EUA, não há clima para arrancar concessões significativas do Congresso, o real detentor de poder nas discussões de liberalização comercial. Com esses atores e a conjuntura de crise, levantar expectativas de bons resultados em curto prazo para a Rodada Doha pode ter um efeito colateral danoso e diminuir ainda mais a OMC, que já não anda com imagem de grande eficiência.
Personagem de crescente importância nos palcos internacionais, o Brasil tem se saído bem nessa discussão e até os industriais brasileiros fizeram sua parte, concordando com amplas concessões em matéria de redução de barreiras contra a concorrência importada. Mas o país não anda sozinho e terá de obter consensos no bloco com o qual é obrigado a marchar, o Mercosul.
Na Argentina, a recente reforma ministerial de Cristina Kirchner, após a derrota do governo nas últimas eleições, reforçou o poder dos ministros mais criticados, como o intervencionista Guillermo Moreno e o polêmico Júlio de Vido, de estreitas relações com Hugo Chávez. Saiu do Ministério da Economia o sóbrio e técnico Carlos Fernández e entrou Carlos Boudou, autor da medida que capturou para o Executivo as reservas dos fundos de pensão, agora usadas ativamente na política econômica. É um governo centrado na defesa do kirchnerismo e pouco permeável às negociações.
Os movimentos no Mercosul apontam em direção contrária à defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa: Argentina e Brasil não discutem a liberalização de comércio, mas a ampliação das indesejáveis licenças não automáticas de importação entre os dois sócios. Certíssimo ao defender o empenho para a conclusão da Rodada Doha, o Brasil, enquanto assume os microfones de protagonista global, precisa assegurar-se de que não vai se desmoralizar, em breve, pela incapacidade de seguir suas prescrições na própria vizinhança.
MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
9/7/2009
Reforma política, não. Só reforma eleitoral (que é uma parte da política). Esta interessa a quem aspira novo mandato e a quem quer chegar lá pela primeira vez. Há pressa. O objetivo é fazer valer as novas regras no pleito do próximo ano. Para isso, formou-se grande mobilização oportunista no Congresso.
E o trem está andando. Pelo processo simbólico de votação – manobra clássica para imprimir celeridade à tramitação –, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da referida reforma. O texto normatiza os processos de pré-campanha e de campanha. Autoriza diversos procedimentos, a começar por realizações de prévias – questão que gera muita polêmica dentro dos próprios partidos. É um embate entre grupos que não se compõem.
O lado financeiro das campanhas, questão sempre delicada, não passaria em branco na investida de mudanças. Os parlamentares não foram a fundo, mas aprovaram doações por cartão de crédito para pessoas físicas.
Mas a principal novidade aprovada pela Câmara indica que as eleições de 2010 deverão ser as primeiras com propaganda massiva pela internet – caso projeto receba sinal verde também do Senado.
A mudança na atual legislatura deverá permitir a publicidade eleitoral por meio de blogs, redes sociais (Facebook, Orkut, Twitter, entre outras), sítios e e-mail, desde que o destinatário tenha se cadastrado previamente para recebê-la. O conteúdo terá necessariamente de ser gerado pelo candidato, partido ou coligação – prevenção necessária, sem dúvida.
Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos – o que torna mais democrático a utilização da web como instrumento eleitoral. Como era de se esperar, também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido. É o mínimo de que pode se valer a vítima para exercitar sua defesa.
Registre-se um avanço importante em relação aos debates no rádio e na TV – e agora também na internet – para presidente da República, governador e senador. Eles poderão ser realizados com a presença de no mínimo dois terços dos candidatos. Não será mais necessário o comparecimento de todos, exigência que inviabilizava muitos confrontos. Como estratégia para impedi-los, candidatos de partidos nanicos às vezes discordavam das regras propostas.
O que há de lamentável em relação ao espaço da TV destinado à propaganda eleitoral é a proibição da veiculação da imagem e da voz de adversários. Isso priva o eleitorado da lembrança de fatos importantes. Vamos a dois exemplos: os partidos de oposição não poderão usar declarações do presidente Lula em defesa de José Sarney, de Renan Calheiros, etc., nem de ministros que se posicionam contra reajuste real para aposentados. Em contrapartida, os governistas não acusarão oposicionistas de também terem usado mau as passagens aéreas, ou de leniência em relação aos atos secretos do Senado. Enfim, o cidadão eleitor terá menos dados para refletir sobre a escolha de candidatos. O bloqueio de informações é sempre questionável sob a óptica das liberdades democráticas.
Porém o fato mais preocupante é a total omissão dessa pequena reforma eleitoral em relação aos candidatos fichas-sujas. Eleitores conscientes tinham a expectativa de vê-los barrados. Presume-se que dificilmente algum mecanismo nesse sentido será acrescido ao projeto no Senado. Mas instituições representativas da sociedade podem fazer essa cobrança. Há tempo. Os senadores são vão votar a matéria em setembro.
FIM DO 3º MANDATO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
9/7/2009
CCJ da Câmara decide por unanimidade rejeitar a PEC que permitia nova reeleição
Em meio a um interminável festival de trapalhadas que, nos últimos meses, têm provocado profundo e perigoso desgaste na percepção que o cidadão passou a ter do Congresso Nacional, uma decisão tomada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados resgatou pelo menos parte da confiança perdida. Temia-se que as articulações do chamado baixo clero – miríade de parlamentares sem expressão, mas encastelados nas vantagens de pertencer à base aliada do governo – acabassem vingando, em favor da prorrogação dessa confortável situação, pela via da permissão de um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao acatar relatório do deputado José Genoino (PT -SP), a CCJ rejeitou por unanimidade a proposta de emenda constitucional (PEC) que propunha a autorização para que os atuais prefeitos, governadores e presidente da República pudessem disputar mais uma reeleição. A emenda tinha sido apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que não teve a menor dificuldade para recolher 176 assinaturas, cinco a mais do que o necessário. Em seu relatório, Genoíino considerou que a possibilidade de permitir a uma pessoa até 12 anos consecutivos à frente do governo fere elementos essenciais do Estado democrático, ao abolir o caráter periódico do mandato, reduzindo as possibilidades de alternância no poder. A proposta foi considerada pelo relator irremediavelmente inconstitucional. Condenou também uma das armadilhas que constam da proposição, a da consulta popular, esperteza que lança mão da popularidade atual do presidente para criar, por meio de uma votação plebiscitária e altamente influenciável, um situação de aparente convergência da opinião majoritária da sociedade. Esse tem sido, aliás, o truque mais usado pelos caudilhos modernos, que tentam usar a democracia com o propósito de destruí-la. Com a decisão, a CCJ deu um fim a uma das tentativas mais insistentes dos últimos tempos de golpear as práticas republicanas de condução de administradores públicos aos postos de responsabilidade pelo voto popular. Barrada por inconstitucionalidade, a PEC não tem mais como continuar tramitando no Congresso e será arquivada em definitivo. O mesmo não se pode dizer dos autores da proposição e dos entusiastas do continuísmo, muito mais interessados em garantir acesso às verbas e cargos que, certamente, não querem colocar em risco numa eleição em igualdade de condições. Foi também positivo o fim da posição dúbia que o próprio Lula vinha mantendo a respeito da matéria, ora falando contra, ora fazendo comentários em que praticamente admitia a hipótese do terceiro mandato. Mas, ao permitir que o relatório do Genoino tivesse curso e produzisse efeito, Lula se afastou um pouco mais de alguns de seus colegas da América Latina, mais propensos a seguir o figurino do presidente venezuelano Hugo Chávez, que vem conseguindo se manter no poder, mediante alterações que lhe são convenientes na constituição daquele país. Depois de obter reconhecimento mundial, por ter cumprido contratos, respeitado os compromissos da dívida externa e mantido regime de liberdade de entrada e saída de capitais, Lula percebeu que não valeria a pena jogar sua biografia no lixo em troca de mais quatro anos no poder. Ainda bem.
CONTAS SECRETAS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
9/7/2009
O adjetivo secreto tornou-se banalidade na política nacional. O Senado responde por parte da disseminação da palavra. Em seis meses vieram à tona atos secretos, contas secretas, salas secretas. Antes, o Executivo havia se visto às voltas com gastos pagos com cartões corporativos. Ministros, assessores, servidores de todos os escalões não se constrangiam de quitar contas pessoais com o dinheiro de plástico engalanado com os brasões da República.
O escândalo veio à tona com o pagamento efetuado pela então ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro. Ela quitara a fatura no free shopping com o dinheiro do erário. Escancarou-se, então, a avalanche de abusos. Viagens, restaurantes, cabeleireiros, butiques e até tapiocas figuraram na lista de despesas dos entes públicos. Havia, ainda, os tais gastos sigilosos. Segundo o governo, eles não podem ser divulgados sob pena de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado.
A família do presidente da República, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional gozam do privilégio de não prestar contas ao eleitor pelo uso (ou mau uso) do dinheiro público. Diante da indignação geral dos cidadãos de norte a sul do país, o governo prometeu medidas que dessem transparência à farra dos cartões. As juras, porém, não passaram de palavras.
Levantamento do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra números e fatos preocupantes. Nos seis primeiros meses de 2009, a Presidência da República gastou R$ 4,08 milhões com dinheiro de plástico corporativo. Desse montante, só R$ 20 mil são discriminados. O restante é mantido sob sigilo. Vale a comparação: ao longo de todo o ano passado, o Palácio do Planalto pagou R$ 4,8 milhões com cartões corporativos, dos quais R$ 69 mil secretos.
Mais: além de persistirem irregularidades, como pagamento de restaurantes em Brasília, surgiram novos desvios. O mais visível é a blindagem de ministros contra eventuais denúncias. Assessores assumem a responsabilidade pelas despesas dos superiores. Embora não seja ilegal, o recurso peca pela falsificação da verdade. Funcionários que recebem diárias poderão ter problemas na prestação de contas. E os chefes também poderão ter dor de cabeça ao responder por eventuais gastos não autorizados por eles.
Passou da hora de dar solução definitiva à orgia com cartões corporativos. Enquanto permanecerem as regras frouxas, a manutenção do jeitinho, a procrastinação como regra, ficará a sensação de que o dinheiro dos nossos impostos não se destina à promoção do bem comum, mas à satisfação do interesse de poucos.
BALANÇO PREOCUPANTE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
9/7/2009
O impacto da Lei Seca, que introduziu limites mais rígidos e penas mais rigorosas para os motoristas que dirigem após ingerir bebidas alcoólicas, está em desaceleração. Falando na Câmara de Deputados para fazer o balanço de um ano dessa legislação, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que o efeito benéfico da lei – amplo, imediato e eficaz nas primeiras semanas de vigência – foi aos poucos sendo substituído por um relaxamento dos motoristas e por uma leniência da fiscalização. O caminho, segundo o ministro, é retomar a tarefa de informar mais amplamente à população e também de reprimir os motoristas que associam álcool e direção.
Uma pesquisa por telefone, contratada pelo Ministério da Saúde, mostra que em março deste ano 1,9% dos entrevistados confessavam que dirigiam depois de beber, um percentual que dobrou em relação ao número constatado em agosto de 2008, quando era de 0,9%. A ampla mobilização fiscalizatória que ocorreu logo após a sanção da lei e a repercussão que teve na mídia nacional foram exemplos de como uma lei pode ser aceita e “pegar”, tornando-se um marco até mesmo cultural. A desmobilização dos controles demonstrou também – e com a mesma eloquência – que, mesmo depois de ter-se firmado, a lei pode ir gradativamente perdendo força, como está ocorrendo neste momento. A confirmação dessa falta de convicção das autoridades na repressão dos motoristas infratores está na afirmação do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luís Paulo Barreto, que revelou que alguns Estados, beneficiados com a doação de bafômetros, nem sequer foram buscar os equipamentos. Numa licitação internacional, o governo federal adquiriu 10 mil bafômetros, sendo 7 mil para os Estados e 3 mil para uso da Polícia Rodo-viária Federal.
É lamentável que essa situação esteja ocorrendo. As medidas duras e necessárias, que impuseram limites drásticos para o consumo de álcool por parte dos motoristas, se efetivamente aplicadas, poderiam ter-se convertido num fator revolucionário no trânsito brasileiro. As milhares de mortes que todos os anos tornam sombrias as estatísticas continuam como um desafio para as autoridades, as famílias e o país. Aquelas semanas iniciais de aplicação da Lei Seca mostraram tanto a eficácia dos dispositivos mais severos quanto a necessidade de que tal eficácia seja buscada pela mobilização da sociedade e especialmente por uma fiscalização atuante. Tem razão o ministro Temporão ao propor que o espírito que comandou aquelas primeiras semanas seja retomado. “Essa é uma questão irreversível, a lei tem de pegar.” O apelo do ministro, com o sentido de enfrentar o flagelo das estradas e das ruas brasileiras, não pode deixar de ser endossado por toda a sociedade.
TRANSIÇÃO SUAVE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
9/7/2009
Na reta final das inscrições, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganhou um aval importante no Estado – o da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que aderiu à avaliação de forma engenhosa. Se a proposta inicial da instituição for aprovada em reunião marcada para o próximo dia 22, quem se inscrever ao seu vestibular ficará livre para prestar ou não o Enem. Os que optarem pela prova e se saírem bem aumentarão a média, o que poderá ser decisivo nas disputas pelas últimas vagas, mas não haverá prejuízo para os demais. A alternativa, assim, tem o mérito de valorizar o exame instituído pelo Ministério da Educação (MEC), sem prejuízo a um dos vestibulares mais conceituados e disputados do país.
Aos poucos, portanto, a sistemática de avaliação da qualidade no Ensino Médio, inicialmente marcada pela polêmica e pela resistência à participação por parte de alunos e professores, vai conquistando um espaço cada vez mais expressivo. Reformulado, o exame perdeu a condição de optativo para se tornar obrigatório no caso de estudantes da rede pública de ensino. A ampliação do universo avaliado permitirá ao MEC melhores condições de apurar a real situação da escola pública e, em consequência, facilitar o acesso ao terceiro grau, sem impor qualquer perda a quem já vinha se preparando para o vestibular da UFRGS nos moldes atuais.
A universalização da prova na rede pública e a alternativa de as instituições de ensino superior ficarem livres para decidir se levam ou não em conta e como o resultado do Enem são duas questões importantes nesse processo de mudança. Outro aspecto relevante é o fato de os resultados do Enem poderem ser incorporados de forma gradativa pela rede universitária.
Quanto mais os mecanismos de avaliação forem aperfeiçoados, melhores serão as condições de o Ensino Médio dar um salto de qualidade. A consequência natural será uma elevação também na qualificação de quem chegar à universidade, graças exclusivamente ao vestibular ou a algum critério que leve em conta o Enem.
UM DIA MUITO ESPECIAL
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
9/7/2009
O dia 7 de julho de 2009 há de ser lembrado como particularmente importante para o Brasil, por quatro bons motivos. O primeiro foi a entrega pela Unesco ao presidente da República do prêmio Houphouet-Boigny pela busca da paz. Segundo, as comemorações dos 15 anos do Real com uma solenidade no Senado em que partilharam a mesma linguagem tradicionais adversários de palanque e de tribuna. O terceiro momento que distingue aquele dia foi a entrevista do nosso presidente ao jornal francês Le Monde. E, por fim, a reportagem especial sobre o Brasil no Financial Times.
Começando pelo Financial Times, um dos mais importantes jornais de negócios e finanças do mundo, coube a nosso País ocupar quatro páginas com um tratamento muito sério, mostrando uma democracia sólida que supera as dificuldades e ocupa lugar de prominência no mundo. Destaque para a matéria de abertura, que tem como personagens um casal pernambucano que faz investimento em pequeno e bem-sucedido negócio, sem medo da crise global, e tratando do São João de Caruaru como um monumental evento. Noutro importante espaço editorial, o Le Monde, a entrevista com o presidente Lula fala da crise global, do G8, do G20, das novas regras para a economia mundial que vem defendendo com competência. Um grande destaque.
Mas foi na sede da Unesco em Paris que o Brasil recebeu uma consagração pouco comum. Dirigentes de países africanos, primeiro-ministro de Portugal, representantes da Unesco e de outras instituições internacionais, aplaudiram demoradamente o pernambucano Lula da Silva, que fez um discurso próprio de uma grande liderança, e assim foi visto e ouvido sempre que pontuava temas como desarmamento, democracia na América Latina, redistribuição de renda, atenção para com a África, o fim do embargo econômico a Cuba, a condenação ao golpe militar de Honduras, a abertura do Conselho de Segurança da ONU a outras nações, e muitas outras questões que são discutidas em todo mundo.
No mesmo horário em que Lula atraía os holofotes para o Brasil na sede da Unesco em Paris, em Brasília o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fazia um discurso no Senado sobre os 15 anos do Real. Pronunciamento irretocável, resgatando a memória e os personagens que deram início a um plano econômico que nos coloca numa posição invejável em relação ao resto do mundo, ao lado de outras nações emergentes como Rússia, Índia e China. Uma distinção que explica, inclusive, um dia especial como foi o 7 de julho para a imagem do Brasil no exterior e para o reconhecimento de conquistas econômicas e sociais acima de partidos, resultantes de uma postura que aponta para o amadurecimento democrático.
Importante salientar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou no ar, além do elogio aos que o ajudaram a implantar o Plano Real – a começar pelo então presidente Itamar Franco –, a necessidade de se pensar o Brasil no pós-Real. E isso – disse – pedagogia da decência e da frugalidade. Um dado novo a ser pensado, aprofundado, que deve nos levar ao País que queremos, perfilando o caminho da paz que deu a Lula o prêmio da Unesco, mas tendo a coragem de enfrentar mitos de crescimento a todo custo. O ex-presidente FHC fez ver, por exemplo, que crescer queimando árvores não é avanço, é retrocesso.
Quem pesquisar mais atentamente a entrevista ao Le Monde e a solenidade de entrega do prêmio Unesco da Paz a Lula, a reportagem especial do Financial Times sobre o Brasil, e a solenidade no Senado para lembrar os 15 anos do Real, tendo como homenageado o responsável pela implantação desse plano econômico que continua dando certo, terá em mãos alguns elementos que explicam os momentos raríssimos que vive o nosso País, até mesmo e principalmente pelo reconhecimento geral de que ainda há muito por ser feito.
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