ÚNICA SAÍDA
EDITORIAL
O GLOBO
2/7/2009
Há momentos em que instituições e biografias entram em rota de colisão.
Como no caso do Senado e de seu presidente José Sarney.
E as instituições não podem ser atropeladas por conveniências pessoais, mesmo compreensíveis e defensáveis. Não se trata de prejulgar, trata-se de romper o impasse e abrir espaço para que se faça o necessário: um amplo levantamento de fatos conhecidos a partir de denúncias consistentes de que funcionou, ou funciona, no quadro de funcionários da Casa, um ou vários esquemas delinquentes de desvio de dinheiro do contribuinte para bolsos privados, entre outros crimes. Se houve ou não conivência de parlamentares, veremos nas investigações. Confirmada a cumplicidade, missão para o conselho de ética avaliar e enviar o(s) processo( s) ao Supremo Tribunal.
Simples assim.
Está evidente que a permanência do senador José Sarney à frente da Mesa impede que investigações sejam feitas. Manter-se prejudica o próprio senador, sem se defender por causa das limitações do cargo. Sarney nomeou Agaciel Maia diretor-geral da Casa no primeiro mandato como presidente, em 1995.
No posto, Maia, funcionário do Senado desde 1985 graças a um desses trens da alegria que costumam transitar pela Praça dos Três Poderes — viagem em que, por coincidência, teve a companhia de Roseana Sarney —, se investiu de poderes imperiais.
Com eles, entre outros delitos, inchou de maneira inaceitável a máquina burocrática do Senado — hoje com 10 mil funcionários para atender 81 parlamentares. Ao lado de João Carlos Zohbi, diretor de pessoal do Senado, exercitou, também como cúmplice de parlamentares, o nepotismo e o clientelismo, práticas nefastas entranhadas na vida política do país. Fez de tudo, até empréstimos por baixo do pano a senadores, como ao tucano Artur Virgílio, a fim, é certo, de mantê-los sob controle. Editou mais de 600 atos secretos — se respaldado pela Mesa, veremos —, deixando, enfim, com a ajuda dos “agaciboys”, nomeados por ele para postos-chave, um rastro de destruição de princípios morais.
Ter nomeado Agaciel não pode justificar que se coloque o senador José Sarney como corresponsável pelas malfeitorias. Mas a presença de Sarney no comando da Casa serve de natural freio ao andamento das investigações, e ajuda a degradar ainda mais a imagem dele e do Senado. Por isso, o senador deve se afastar. Não é prejulgamento, é precaução ditada pela emergência de um quadro que não deve perdurar. O Senado não pode naufragar na inércia do impasse criado pela sucessão de denúncias porque o Palácio não quer se arriscar a perder o frágil controle que mantém sobre a Casa. Não é hora — aliás, nunca deveria ser — do varejo político. A própria sustentação de Sarney se esfarela. Na terçafeira, o DEM, uma das bases históricas do senador, recuou. Pediulhe que se licenciasse, assim como fizeram o PSDB e o PDT. Na tarde de ontem, senadores do próprio PT apelaram a Sarney que se afastasse por 30 dias, mesmo que isso significasse entregar o comando provisório do Senado ao tucano Marconi Perillo. Depois, voltaram atrás. Sarney esperaria uma conversa com Lula, de volta da Líbia, com chegada prevista para ontem, antes de anunciar alguma decisão.
O encontro poderia ocorrer ainda à noite.
As circunstâncias conduziram Sarney ao mesmo beco de única saída em que se meteram Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e Renan Calheiros, guardadas as diferenças entre cada um: para eles e o Senado a única alternativa foi afastamento do cargo. Inerte, a massa orgânica dessas crises tende a se deteriorar e apodrecer.
É inútil atacar a imprensa profissional, tentando-se enxergar nas reportagens sobre o Senado conspirações subterrâneas. Aliás, como também é interpretada a série de notícias desabonadoras sobre a Petrobras. Fatos têm sido publicados e precisam ser investigados.
Apenas isso. No que se refere à estatal, por uma CPI já criada. Em vez de atacar a mídia, governistas deveriam se explicar perante a opinião pública. Não importa se é por causa da luta pelo poder no Senado entre PT e PMDB que escabrosas histórias de desmandos administrativos passaram a ser relatadas a repórteres por grupos de funcionários da Casa, e com provas.
Importa é esclarecer se os casos são verídicos, apurar responsabilidades e executar punições.
José Sarney foi um dos que, ao decodificar com sensibilidade política os horizontes pouco visíveis na primeira metade da década de 80, deram cabal contribuição ao projeto político de transição do regime militar para a democracia, sem rupturas violentas. Apoiou aquele regime, mas soube ajudar a construir a ponte sobre o vazio, e o destino colocou-lhe em mãos o comando do país na volta à liberdade.
Trajeto sinuoso, percorrido com êxito.
Da mesma capacidade de interpretar os ventos da política ele precisou lançar mão nos últimos dias. Espera-se que tenha se convencido a afastar-se da presidência da Casa — em nome não apenas de uma biografia, mas também para proteger o Senado. Questões mais amplas se colocaram à frente do experiente político, como há quase 30 anos.
O BRASILEIRO E A INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
2/7/2009
O que o senso comum já suspeitava foi comprovado agora em números pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): o peso dos impostos do país recai de maneira diferente e injusta sobre ricos e pobres. A principal conclusão do estudo é a de que, no Brasil, aqueles que ganham mais pagam menos tributos. E os que ganham menos, contribuem mais para os cofres do governo. Uma situação que contraria o princípio da capacidade contributiva e lesa a parcela menos favorecida da população.
Conforme destacou a manchete do Jornal do Brasil de ontem, com base no estudo Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil, famílias com renda mensal de até dois salários mínimos trabalham 197 dias para pagar tributos, com uma carga tributária bruta de 53,9%. Por outro lado, aquelas com renda acima de R$ 13 mil mensais precisam de 106 dias (ou três meses a menos), com uma carga tributária estimada em 29%. O estudo engloba todos os impostos, inclusive os embutidos no preço final de mercadorias e serviços, como o IPI e o ICMS.
O levantamento é o primeiro de uma série que o Ipea pretende fazer a cada ano, com base em parceria firmada com o Tesouro Nacional. A metodologia se difere da carga tributária apurada pela Receita Federal – que computa tudo o que os fiscos federal, estaduais e municipais arrecadam dos contribuintes anualmente. O instituto estatal montou o estudo com base no Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que inclui algumas taxas desconsideradas pela Receita, e também usou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo IBGE em 2004.
Os dados mostram que a carga tributária bruta atingiu 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, sendo mais pesada para os mais pobres, consumindo absurdos 53,9% dos rendimentos daqueles que ganham até dois salários mínimos. Já entre os mais ricos, com renda acima de 30 salários, a carga ficou em 29% dos rendimentos (porcentagem por si só bastante robusta, comparável ao de países desenvolvidos). O Ipea também pesquisou o destino dos impostos e verificou que a Previdência Social foi o segmento com maior gasto – R$ 189 bilhões no ano passado – o que custou 24 dias de trabalho do contribuinte. O Bolsa Família, que complementa a renda de 11,6 milhões de famílias, demandou R$ 11,1 bilhões, o que corresponde a 0,4% do PIB. Para financiar o programa, o governo federal arrecadou o equivalente a um dia e meio do trabalhador.
O que o cidadão brasileiro – sobretudo aquele de classe média – percebe em seu cotidiano é que o Estado lhe devolve muito pouco em termos de serviços públicos, como educação, saúde, segurança. Pior que isso, seus representantes no Congresso relutam em arregaçar as mangas e trabalhar por uma reforma tributária profunda e bem distribuída. Ao mesmo tempo, os sucessivos governos, enquanto possuem maioria no Legislativo, teimam em desperdiçar oportunidades para propor tal reforma.
Sinteticamente, o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea, afirma: "Ser rico no Brasil significa ser beneficiado pelo sistema tributário". A pergunta que fica é: até quando?
O ULTIMATO A HONDURAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/7/2009
Nunca se viu nada parecido na vergonhosa história, que se imaginava encerrada, dos golpes de Estado na América Latina. Primeiro, no mesmo domingo em que forças militares invadiram o palácio do governo de Honduras, prenderam o presidente José Manuel Zelaya e o puseram, ainda de pijama, num avião para Costa Rica - cumprindo uma ordem da Suprema Corte, respaldada pelo Congresso -, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu por unanimidade que nenhum dos seus 34 países-membros reconhecerá qualquer governo resultante da "ruptura inconstitucional". Em seguida, na terça-feira, depois de levar à tribuna o presidente destituído para um fanfarrônico discurso de uma hora, aplaudido de pé, uma sessão extraordinária da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, também por unanimidade, uma resolução exigindo o "imediato e incondicional" restabelecimento do seu mandato. A resolução também exortou os 192 Estados-membros da ONU a não reconhecer outro governo hondurenho.
Ontem cedo, enfim, depois de condenar mais uma vez "a detenção arbitrária e a expulsão de Zelaya", a OEA deu a Honduras três dias para devolver-lhe a presidência, do contrário o país será suspenso do organismo. O "ultimato", como fez questão de dizer o seu secretário-geral, José Miguel Insulza, se baseia na Carta Democrática Interamericana adotada pela OEA em 2001 exatamente para prevenir recaídas golpistas no Continente. "Era necessário demonstrar claramente que golpes militares já não serão aceitos no Hemisfério", explicou Insulza. Mas a iniciativa foi também um arranjo para impedir que Zelaya pudesse cumprir a fanfarronada de voltar hoje ao seu país, segundo ele, acompanhado dos líderes da Argentina e do Equador, do próprio Insulza e do presidente da Assembleia-Geral da ONU, o nicaraguense Miguel d?Escoto Brockmann. O substituto de Zelaya designado pelo Congresso, Roberto Micheletti, havia dito que ele poderia ser preso ao desembarcar. Depois do ultimato, Zelaya anunciou o adiamento da viagem para o fim da semana.
É uma situação insustentável para os novos dirigentes desse país de menos de 8 milhões de habitantes, que vive da exportação de café, banana e frutos do mar e depende visceralmente da ajuda dos Estados Unidos. Washington, por sinal, mantém ali uma base militar com 500 soldados. Durante décadas treinou as Forças Armadas e os serviços de segurança locais, a ponto de Honduras ter sido apelidada de "porta-aviões americano" no Caribe. O golpe contra Zelaya foi a mais tosca das respostas concebíveis à sua decisão chavista de convocar por decreto uma consulta popular para a eventual realização de um plebiscito, juntamente com as eleições gerais de novembro, sobre a convocação de uma Constituinte - o que a Carta hondurenha proíbe de forma explícita. A grotesca reação do Judiciário e do Legislativo à tentativa de golpe chavista de Zelaya só poderia ter sido recebida como o foi pela Casa Branca. O presidente Barack Obama, além de condená-la, a considerou "um terrível precedente" para a América Latina.
Não está claro se o Departamento de Estado fez tudo o que podia para evitar o pronunciamento em Tegucigalpa. Mas, cometido o desatino, Obama, quanto mais não fosse, não poderia deixar que Hugo Chávez aproveitasse o momento para posar de campeão da democracia no Continente. A crise, decerto, não é insolúvel, embora os seus principais protagonistas tenham sido, todos, desastrados. A deixa para a solução foi dada pelo próprio Zelaya ao negar peremptoriamente, em várias ocasiões, que tivesse a pretensão de se reeleger, embora a jogada bolivariana da Constituinte só se explicasse por isso, e garantir que, ao término do seu mandato, em 27 de janeiro do próximo ano, voltaria à vida civil e "nunca mais" se candidataria. (Escaldada por uma eternidade de regimes autoritários, no início dos anos 1980 Honduras proibiu, ao se democratizar, a reeleição de seus governantes a qualquer tempo.)
Se o sucesso de sua aparição na cena internacional não lhe turvou o raciocínio, a esta altura Zelaya estará cuidando de facilitar ainda mais uma "saída" para as novas autoridades hondurenhas, cuja situação é tão mais difícil quanto mais desastrada foi a "coreografia" do sequestro do presidente a sete meses do fim do seu mandato.
A RESTRIÇÃO AOS ÔNIBUS FRETADOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/7/2009
Ao contrário de outras medidas que a atual administração municipal vem adotando para dar maior fluidez ao trânsito da capital - como as restrições aos caminhões pesados, por exemplo -, a proibição de circulação que acaba de impor aos ônibus fretados, com poucas exceções, não foi devidamente fundamentada, deixando no ar importantes perguntas. No que se refere aos caminhões - que, salvo casos excepcionais, têm de realizar suas operações de carga e descarga entre as 5 e as 21 horas, de segunda a sexta-feira, na área de 100 quilômetros quadrados do centro expandido -, a Prefeitura, além das evidências dos danos ao trânsito causados pela sua quase total liberdade de circulação, dispunha de outros dados objetivos para embasar sua decisão.
Os ônibus fretados não poderão mais circular, a partir de 27 de julho, numa área de 70 quilômetros quadrados ao redor da Praça da Sé, chamada Zona Máxima de Restrição a Fretados (ZMRF), entre as 5 e as 21 horas. Nela estão algumas das vias com altos índices de congestionamento, como as Avenidas Ibirapuera, 9 de Julho, Luís Carlos Berrini e Paulista. Ficaram de fora áreas da região central que concentram comércio popular, como o Brás e a Rua 25 de Março. E, entre as exceções, estão os fretados utilizados para transporte escolar e turismo.
No limite da ZMRF, serão criados 13 bolsões de embarque e desembarque - 12 perto de estações do Metrô e da CPTM e 1 do Expresso Tiradentes - para os passageiros dos fretados, que, em sua grande maioria, segundo se estima, são moradores de bairros distantes de seus locais de trabalho e de cidades da Grande São Paulo. As conexões entre os pontos dos fretados e outras regiões serão feitas por 7 linhas com 65 ônibus já existentes e que serão "otimizadas".
Segundo o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, "dos 110 mil usuários de fretados, 48 mil vão descer nos bolsões e entrar no sistema metropolitano de transportes". Numa questão dessa importância, não basta fazer afirmações taxativas como essa. É preciso esclarecer em que elas se baseiam. Onde estão os estudos técnicos dos quais se supõe que o secretário Moraes tirou essas informações? Se eles existem, por que não divulgá-los para dar sustentação e credibilidade à decisão?
O prefeito Gilberto Kassab vai na mesma linha de Moraes e sustenta que, "para um sistema (de transporte) com 6 milhões de pessoas, ter 50 mil a mais não será uma grande diferença". Os milhões de passageiros que se espremem diariamente nos ônibus, trens da CPTM e do Metrô, quase todos operando superlotados, não devem ter motivos para concordar com Kassab. Logo, é sua obrigação dizer como chegou a essa conclusão. Em que estudos ele se louvou para dizer o que disse?
A população tem o direito de esperar que o prefeito e seu secretário lhe forneçam essas informações. Principalmente porque, se por acaso - o que preferimos acreditar que não ocorrerá - aquelas afirmações não tiverem a exatidão que eles sugerem, as restrições aos ônibus fretados podem produzir efeito contrário ao esperado, que é o de desafogar o trânsito na ZMFR, da qual a Prefeitura espera retirar 1.300 ônibus. Em vez disso, se parte considerável dos passageiros dos fretados optar por usar seus carros em vez dos ônibus, Metrô ou trens da CPTM, o trânsito certamente piorará, em vez de melhorar.
É o que sustenta o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo (Transfretur). Ele afirma ter pesquisa segundo a qual 87% dos passageiros dos fretados pertencem às classes A e B, e 75% deles possuem automóvel. Como se estima que para eles - além de maior tempo de viagem e menor conforto em outros meios de transporte coletivo - o custo do deslocamento pode aumentar em até 46%, porque terão de tomar mais uma condução nos bolsões, não faltarão razões para optar pelo automóvel. O trânsito pode perder 1.300 ônibus e ganhar dezenas de milhares de automóveis. Mas o Transfretur também não divulgou seus estudos, o que deveria fazer porque, como é parte diretamente interessada, tem de provar o que diz.
Se nenhuma das partes divulgar os estudos que devem dar suporte a suas afirmações, a população não terá como evitar a conclusão de que um assunto de tal importância não vem sendo tratado com o rigor necessário.
UMA AMEAÇA AO EMPREGO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/7/2009
Numa sessão marcada por discursos emocionais e pelas manifestações de 700 sindicalistas, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas normais. Pelo mesmo projeto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a hora extra passará a custar 75% a mais que a hora normal de trabalho. Atualmente o adicional é de 50%. Segundo defensores da proposta, em tramitação desde 1995, a redução do tempo de trabalho deverá elevar a qualidade de vida dos assalariados e propiciar a criação de empregos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), as duas medidas causarão aumento de 10% a 15% nas empresas com grande uso de mão de obra e tornarão mais difícil criar empregos.
O presidente da CNI reagiu da forma previsível. Ele e outros parlamentares tentarão impedir a aprovação da PEC no plenário da Câmara, mas ainda terão de enfrentar pressões dos grupos sindicais. Se os deputados aprovarem o projeto, a luta continuará no Senado. Mas será um erro grave reduzir a questão a um mero conflito de interesses entre empregados e empregadores. Em vez de apenas se alinhar de um lado ou de outro, os parlamentares deveriam avaliar cuidadosamente alguns dados concretos.
Goste-se ou não, as mudanças propostas envolvem aumentos de custos. Para não reduzir o nível de emprego, as empresas terão de gastar mais, pagando horas extras mais caras ou contratando mais funcionários. Se esses forem os únicos efeitos, haverá um aumento da massa de salários e uma redução do bolo dos lucros. Essa, pelo menos, deve ser a expectativa dos defensores da PEC. Mas, para apostar nessas consequências, é preciso menosprezar vários fatos importantes.
O primeiro desses fatos é a exposição da indústria brasileira à concorrência internacional. Custos mais altos, num mercado concorrencial, não favorecem a criação de empregos. O mais provável é contribuírem para o fechamento de vagas, ou porque as empresas nacionais percam clientes ou porque transfiram seus investimentos para outros ambientes onde os custos sejam mais baixos. A competição temível não vem apenas da China. Vem também de outras economias dinâmicas, mais produtivas e com encargos trabalhistas menores.
Alguns sindicalistas e políticos talvez defendam o fechamento da economia nacional. Para isso, o País teria de abandonar compromissos internacionais, enquanto outros países, como a própria China e vários ex-socialistas, avançam para uma integração maior nos mercados. Seria um retrocesso.
Alguns empresários poderiam até gostar, porque teriam maior liberdade para impingir produtos de qualidade inferior aos consumidores. Também haveria menor defesa contra a alta de preços e, portanto, os salários ficariam mais expostos à corrosão. Essa é uma experiência bem conhecida no Brasil, mas uma parte considerável dos políticos parece menosprezar esse dado.
O risco seria menor, se o aumento de encargos embutido na PEC fosse compensado pela redução de outros custos. Isso dependeria de uma ação combinada do Executivo e do Legislativo. Seria preciso, por exemplo, reduzir o peso dos impostos sobre o investimento, a produção e a exportação. Mas o projeto de reforma tributária continua empacado no Congresso. Se desempacar, provavelmente ainda será submetido a deformações. Para isso contribuirá não só a percepção estreita dos interesses paroquiais e regionais, mas também a pouca disposição dos governadores de renunciar a impostos de baixa qualidade. Haverá número suficiente de parlamentares capazes de agir como estadistas, levando em conta os interesses nacionais de longo prazo? A experiência mostra que essa possibilidade é remota. A eliminação do imposto do cheque, no fim de 2007, ocorreu em condições excepcionais, num momento de fraqueza do governo, e não como parte de um amplo projeto de racionalização tributária.
O simples aumento de custos será um obstáculo a mais ao crescimento e à criação de empregos. Para os parlamentares, será politicamente confortável apoiar a PEC. Se, depois, o crescimento for insuficiente e faltarem empregos, bastará culpar o neoliberalismo. Quantos terão coragem e bom senso para agir de outro modo?
META DE INFLAÇÃO - DECISÃO ELEITORAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
2/7/2009
Pelo sétimo ano consecutivo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve em 4,5% a meta de inflação, agora para 2011. A decisão, tomada por um conselho formado por três pessoas - os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC) -, certamente foi inspirada mais por razões políticas do que técnicas, embora a Fazenda a considere pragmática.
Para o ministro da Fazenda, a decisão levou em conta que, se na crise atual as expectativas para a inflação mundial são de acomodação, é difícil assegurar que novas pressões altistas não apareçam até 2011, o que é uma maneira de transferir para a conjuntura internacional a eventual responsabilidade por uma inflação maior, sem admitir que a política nacional pode ser a fonte principal.
A meta fixada pelo CMN é bastante flexível, permitindo que a meta central esteja num intervalo entre 2,5% e 6,5%, e desde que a meta ficou fixada em 4,5% apenas em 2005 e em 2008 não foi respeitada. As condições atuais mudaram muito com a queda das taxas de juros e da Selic. Isso levou o BC a prever um IPCA de 4,1% para 2009 e de 3,9% para 2010.
O "pragmatismo" mencionado levou o CMN a fixar, para 2011, uma meta superior à previsão de inflação de 2010. Tudo indica que se trata de uma "folga" para permitir que os "desenvolvimentistas" não sejam atrapalhados pela ortodoxia das autoridades monetárias. Os membros do CMN (pelo menos dois) estão cônscios de que a política fiscal laxista do atual governo terá efeito inflacionista em 2011, em seguida a um ano eleitoral em que não se pensa em austeridade. Será uma herança deixada pelo governo petista, que deste modo poderá pôr em risco os efeitos benéficos do Plano Real.
Na realidade, a inflação brasileira, que parece razoável, depois de anos de hiperinflação, ainda é alta quando comparada com a de outros países. Sua resistência tem, a nosso ver, quatro fontes principais: a manutenção de um sistema de indexação que se transmite aos preços administrados; uma abertura insuficiente da economia; o peso da carga tributária, agravado pela falta de uma reforma competente do sistema fiscal, e por demais baseada nos impostos indiretos; e, finalmente, um excesso de gastos públicos, inclusive do INSS, o que explica, em grande parte, a resistência do governo a qualquer reforma.
A decisão do CMN de manter a meta de inflação em 4,5%, no fundo, é um convite ao público para conviver com preços ainda muito elevados.
DEPOIS DA GREVE
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
2/7/2009
Radicais perdem na USP; não há crise aguda na instituição, e sim males crônicos, como o modo de financiar suas despesas
CHEGOU AO fim a greve parcial da USP. Anteontem, funcionários e professores, que paralisaram apenas algumas unidades da instituição, decidiram voltar às aulas sem que suas principais reivindicações houvessem sido atendidas. Pediam, por exemplo, reajuste de 16%, mas obtiveram apenas o que lhes era oferecido desde o início: 6%.
Apesar do previsível desfecho, a reitora Suely Vilela não pode se proclamar vitoriosa. Teve sua capacidade de liderança e de gerenciar conflitos internos questionada por parte da comunidade acadêmica, e não apenas pelos defensores da paralisação.
O movimento seguiu o roteiro desgastado de outras greves. Foi iniciado por uma minoria que faz do radicalismo seu principal instrumento de pressão. A nota positiva é que atingiu níveis inéditos a repulsa explícita, por parte de estudantes e professores da própria USP, aos métodos desse pequeno grupo truculento, o principal derrotado no processo.
O auge dos protestos ocorreu no início do mês passado, quando a polícia foi chamada para evitar o bloqueio do acesso a prédios e proteger o patrimônio da universidade e entrou em lamentável confronto com manifestantes. A partir dali, muito se debateu sobre a situação da universidade, e o diagnóstico de que a instituição passava por uma grave crise não resistiu aos fatos.
Entre 2005 e 2008, a USP viu seu orçamento aumentar 38%, mais que o dobro da inflação apurada no período. Sua posição de liderança absoluta na produção científica brasileira tampouco foi afetada.
Se não há mal agudo, há problemas crônicos. Mesmo com o aumento constante do orçamento, a USP é uma máquina asfixiada pelo pagamento de salários. A folha de pessoal, ativo e inativo, absorve 87% de sua verba. Sobra quase nada para investimentos, e o reitor tem pouco a administrar, além da escassez.
As principais prejudicadas são as unidades com menor capacidade de buscar recursos de fontes financiadoras fora do governo estadual. É preciso que a USP, em seu conjunto, encontre uma solução para diminuir essa desigualdade, mas sem que, para tanto, saque ainda mais recursos do contribuinte paulista.
Durante a greve discutiu-se muito a suposta falta de representatividade da reitora, eleita por um colégio numericamente restrito, com peso determinante para professores titulares. Esse, no entanto, não é o ponto principal. O fundamental numa direção universitária -como o demonstram os exemplos de prestigiosas instituições internacionais- é a sua capacidade de administrar um corpo científico-burocrático de alto nível.
O reitor, portanto, precisa ser eficiente no que faz. Não tem de ser necessariamente "representativo" do corpo docente e discente -os cidadãos paulistas, vale lembrar, são mantenedores da USP e, se representatividade fosse critério obrigatório para a escolha do reitor, deveriam ter peso preponderante no processo.
O fato é que o atual modelo de escolha do reitor da USP não assegura que esse requisito básico para o cargo, a aptidão para tarefas administrativas numa grande instituição acadêmica de excelência, será privilegiado ao final.
VALORIZAR O PROFESSOR
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
2/7/2009
O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou um programa de incentivo a mudanças no ensino médio elaborado pelo Ministério da Educação. A pasta abandona a intenção de acabar com a divisão entre disciplinas, mas estimula escolas a "flexibilizar" seus currículos.
O programa final se ateve a medidas mais concretas, como a proposta de ampliação da carga horária de 2.400 horas nos três anos para 3.000. Para alunos do turno da noite, a modificação implica um curso mais longo. Sem que as escolas consigam manter os estudantes em sala de aula, porém, a medida será inócua.
Na tentativa de tornar o ensino médio mais atraente, o ministério incluiu no programa a possibilidade de eleger cerca de cem escolas que tiverem feito modificações curriculares e dar-lhes verba extra. O bônus do MEC, contudo, continua escapando aos problemas mais graves da educação de jovens no Brasil: a desorientação de professores e diretores para ministrar o conteúdo mais básico aos alunos.
Minadas por indisciplina, desinteresse e despreparo, as instituições de ensino médio, em especial as públicas, se tornaram o retrato de problemas que se acumulam por toda a vida escolar brasileira, desde a pré-escola.
A boa notícia é a abertura neste ano de inscrições para 54 mil vagas de professor da rede pública em universidades federais e estaduais. A ideia é dar formação a docentes sem títulos e atingir 330 mil pessoas até 2011. O programa, que deve consumir R$ 1,9 bilhão até 2012 em repasses às instituições, abarca 21 Estados.
Na situação lastimável em que a educação se encontra, a formação dos professores e a valorização de sua carreira será mais determinante para o correto andamento do ensino médio do que experimentalismos curriculares.
PUNIÇÃO DE MADOFF REFORÇA DEBATE SOBRE REGULAÇÃO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
2/7/2009
A condenação, na segunda-feira, do financista Bernard Madoff pela justiça americana a 150 anos de prisão pelo que é considerada a maior fraude financeira da história levanta uma série de questões que deveriam ser debatidas também no Brasil. Um tema óbvio a ser discutido é por que a Justiça brasileira demora tanto para chegar a um veredicto, num ritmo muito mais moroso de "produção" do que o dos sistemas judiciários de outros países. Nesse caso específico, Madoff foi preso e confessou o esquema de golpe contra os investidores em dezembro do ano passado. Ou seja, em seis meses ele foi julgado e cumpre sua pena, em um evidente contraste com o que ocorre na esmagadora maioria dos processos judiciais brasileiros, que se arrastam por anos e, com triste frequência, por décadas.
Extrapolando as dificuldades intrínsecas ao Judiciário brasileiro, em parte provocadas pela herança burocrática e cartorial dos portugueses, outro ponto essencial a ser considerado é a análise de como foi possível um esquema de fraudes como o criado e administrado por Madoff ter se mantido por um período tão longo e ter abarcado tantos investidores, inclusive entre pessoas bem informadas sobre o mercado financeiro. Essa "perplexidade" mais ou menos generalizada foi evidenciada de forma clara na sentença dada pelo juiz Denny Chin. Ele adotou um tom dramático - não sem razão - e qualificou a série de golpes praticados pelas empresas de Madoff como "extraordinariamente demoníaca", tendo abalado a fé dos cidadãos dos Estados Unidos no seu sistema financeiro e legal e destruído ricos e pobres, sem distinção.
Para alguns analistas internacionais, o esquema de engodo montado por Madoff pode ser considerado como "um ponto fora da curva", para se usar uma expressão de agrado dos economistas. Ou seja, extrapolou qualquer parâmetro do mercado. Por isso, faria sentido a sentença de 150 anos, também extrapolando a lógica, já que aos 71 anos Madoff provavelmente passaria o resto da sua vida preso fosse ele condenado a 30 anos ou a 150 anos. Para outros especialistas, a questão nevrálgica foi a falta e as falhas tanto da regulação quanto da fiscalização do mercado financeiro.
O desenrolar do caso aponta claramente falhas dos fiscais financeiros, particularmente da SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA, que não apurou o crime a despeito de repetidos alertas levantados por investidores e especialistas ao longo dos últimos anos.
Poucas vozes se levantaram, desde o início da crise financeira, para contestar a ideia de que muitos dos problemas surgidos no mercado americano e depois em quase todo o mundo surgiram de uma regulamentação fraca e algumas vezes dirigida para os campos equivocados. Ao contrário, em um seleto e egrégio grupo de economistas - no Brasil e fora daqui - caminha-se para um consenso de que é preciso uma revisão das regras do sistema financeiro internacional. Para muitos, é preciso ampliar o escopo das normas financeiras para evitar novos períodos de turbulência.
O caso Madoff seria, nesse sentido, emblemático na medida em que comprova que existem zonas cinzentas nos mercados financeiros nos quais não fica muito claro a que órgão público cabe regular e fiscalizar. A sentença dada pelo juiz Chin não só encerra a batalha legal de Madoff como também mostra o quão pouco que o público e mesmo profissionais especializados na área financeira sabem a respeito do esquema de fraude, inclusive a exata extensão das perdas e a existência ou não de cúmplices. Madoff não ajudou no processo de investigação e não dirimiu as dúvidas sobre o funcionamento do esquema de fraudes. Na sua fala perante o tribunal, ele contribuiu, ao contrário, para tornar ainda mais difícil entender como tantos foram tão enganados por tanto tempo. "Como justificar, desculpar a traição de milhares de investidores que me confiaram todas as suas economias? Como justificar enganar 200 empregados que passaram a maior parte de suas vidas trabalhando para mim? Como explicar as mentiras ao irmão e aos dois filhos que passaram suas vidas ajudando a construir um negócio bem-sucedido? Como perdoar as mentiras à esposa que deu apoio durante 50 anos?"
SISTEMA DEFEITUOSO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
2/7/2009
Remendo nem sempre encobre deformidades. Esse princípio genérico se aplica à situação tributária do Brasil. Em outras palavras: as desonerações concedidas pelo governo federal não consertam uma das más características do sistema de impostos do Brasil, que é tributar com mais rigor as camadas populacionais de baixa renda. Isso concorre para tolher o mercado interno, obviamente prejudicando o objetivo das reduções de IPI e de todas as demais.
Mesmo com a redução dos juros para o consumo, missão entregue às instituições financeiras do governo – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal –, os resultados das desonerações tributárias são em parte afetados em função de a carga de impostos para a baixa renda – hoje uma das principais responsáveis pelo consumo doméstico – é maior em relação às camadas de ganho mais alto.
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), com base na carga tributária de 2008, aponta uma constatação que não é saudável sob vários aspectos socioeconômicos. É que os brasileiros mais pobres (com renda de até dois salários mínimos) tem de trabalhar 197 dias do ano para pagar a bateria de impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. É quase o dobro dos 106 dias dedicados ao fisco por aqueles que recebem mensalmente acima de 30 salários mínimos. São três meses e meio de diferença.
Isso significa que a carga tributária do país, que atingiu 36,2% do PIB em 2008, consumiu 53,9% dos rendimentos daqueles que ganham até dois salários mínimos. Para rendimentos acima de 30 salários mínimos, o peso das cobranças do fisco equivale a 29% do valor salarial. Isso mostra que o presidente Lula estava equivocado quando declarou, há poucos dias, que era melhor dar dinheiro aos pobres do que reduzir impostos.
Ademais, à medida que o excesso de obrigações fiscais inibe investimentos, a mão de obra com menores níveis de remuneração é a mais afetada, pois é a que mais demanda vagas. Tal fato também comprova o equívoco presidencial. Convém lembrar que há muitos anos as sondagens feitas nos setores empresariais – indústria, comércio serviços –, apontam a carga tributária como um dos principais fatores de inibição de negócios.
Uma outra pesquisa, realizada pelos institutos Cetelem e Upsos, aponta que as classes D e E somavam 40% da população, ou cerca de 75,8 milhões de pessoas em 2008. Tal quadro permite perceber que a distribuição do ônus tributário, exigindo mais de quem ganha menos, tem reflexo muito ruim para o consumo das famílias. Afinal, atinge com mais intensidade uma faixa populacional de grande expressão numérica, e que forma importante nicho de mercado.
Essa é uma das razões pelas quais o consumo das famílias supostamente deve sofrer desaceleração neste ano. É possível até algum crescimento, segundo analistas, mas não no patamar de 5,4% registrado em 2008. Muito menos os 6,3% verificados em 2007.
A proposta de reforma tributária, emperrada no Congresso desde o ano passado, é reestruturante, mas apenas parcialmente. Tem foco na arrecadação e pretende alterar o sistema de cobrança do ICMS, alterando a destinação de recursos. Diminuiria a arrecadação de mais de dez Estados, o que obviamente vem gerando críticas e insatisfações.
A referida reforma não cuida de melhorar a distribuição do peso dos impostos entre a população e, menos ainda, de reduzir a pesadíssima carga. Mas essas questões precisam ser equacionadas. É fundamental que a sociedade, por meio de suas instituições, reacenda essa discussão.
RETRATO DA CORRUPÇÃO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
2/7/2009
Brasil fica mal em mais um relatório do Bird que envolveu 212 países
Se o Brasil pode se orgulhar de ter feito vários capítulos do dever de casa, o que lhe permite, hoje, enfrentar a pior crise econômica mundial em 80 anos, nem de longe tem o que comemorar no plano da ética, principalmente em relação ao respeito à coisa pública. Relatório divulgado esta semana pelo Banco Mundial (Bird) aponta que o Brasil não melhorou praticamente nada seus mecanismos de controle de corrupção nos últimos 12 anos. O Bird analisa dados do país desde 1996 a partir de 35 fontes de informação como ONGs, governos e institutos de pesquisa. Estamos muito mal na foto. No ranking dos 100 melhores desempenhos observados nos 212 países envolvidos pelo estudo, o Brasil ficou na 58,5ª posição, o que significou ligeira piora em relação à situação verificada há 10 anos, quando esteve melhor do que 58,7% das nações pesquisadas. A queda na classificação foi puxada pelos itens controle da corrupção e qualidade regulatória, exatamente nos que se esperava que o país tivesse avançado com o amadurecimento do processo democrático.
O estudo do Bird considera a nota máxima de 2,50 e a mínima de -2,50, com margem de erro de 0,14. O Brasil atingiu apenas -0,03. No ranking de países da América Latina, ficou atrás do Chile ( 1,31) e do Uruguai ( 1,02), e empatado tecnicamente com o Peru ( 0,02). Em 1996, o país atingiu nota -0,15 em controle da corrupção. Em seus avanços, saiu ligeiramente da margem de erro. A melhor marca foi anotada em 2003, quando anotou 0,13. A pior foi em 2007, quando o controle da corrupção caiu a -0,17. No relatório, esse controle é um dos seis critérios usados para medir o nível de governança. O panorama completo, pelos critérios do Bird, exigiu que o Brasil também fosse estudado quanto à eficiência do governo, estabilidade política, Estado de direito, qualidade regulatória, ausência de violência/terrorismo, participação civil e transparência.
Na verdade, não houve piora em qualquer dos ítens. Mas o desempenho do Brasil tem ficado muito perto do insignificante em alguns itens e muito abaixo dos avanços obtidos em outros pelos demais países, o que resultou na perda de posição relativa. Fomos pior no critério Estado de direito, com indicador 0,30 negativo, semelhante ao da China (-0,33), levando-se em conta margem de erro de 0,13. A melhor marca brasileira foi registrada no critério participação civil e transparência, com nota 0,51 e com margem de erro de 0,13. Mas é um resultado muito abaixo do que exibiram países mais avançados, como a Alemanha e a Dinamarca, com 1,34 e 1,48, respectivamente. A divulgação do relatório do Banco Mundial ocorre em momento de estresse particularmente elevado, pelo bombardeio de denúncias de irregularidades e de mau uso do dinheiro público por parte das duas mais altas instâncias da representação popular, com forte desgaste da confiança dos brasileiros no Legislativo. Mesmo que tenha apenas confirmado uma dura realidade já conhecida, que o estudo do Bird sirva como mais um aviso de que passa da hora de uma cruzada pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da improbidade e da corrupção.
CRIANÇAS NO DESAMPARO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
2/7/2009
O boicote aos planos de saúde levado avante pelos pediatras do Distrito Federal causa preocupação e exige respostas urgentes. Os médicos reivindicam reajuste no valor das consultas a eles pago por diferentes operadoras. Consideram insuficiente o montante que varia de R$ 24 a R$ 40. O justo, segundo eles, seria R$ 90 por atendimento. A razão: sem procedimentos agregados (que asseguram ganhos complementares a outras especialidades) e obrigados a dedicar mais tempo aos pacientes, não têm a retribuição justa do trabalho.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 16 grupos empresariais do setor, alega dificuldade de conceder reajuste aos médicos de uma especialidade em detrimento de outras. A medida discriminatória causaria insatisfação generalizada. O mesmo argumenta a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, que agrega 35 entidades na capital da República. Em bom português: ou todos ou nenhum. Sem universalizar o aumento, os pediatras devem perder as esperanças.
Mantido o impasse, os pediatras prometem cruzar os braços em 15 de julho. A paralisação de ontem serviu de alerta para o caos que o boicote pode provocar. No meio do tiroteio, encontram-se as famílias que pagam duplamente pela saúde — ao recolherem os impostos cobrados pelo governo e ao contratarem o seguro com a rede privada. A subsecretária de Atenção à Saúde do Distrito Federal, Tânia Torres Rosa, afirmou que os hospitais públicos sofrem com a falta de pediatras. O déficit da rede gira em torno de 200 profissionais. Só no segundo semestre será feito concurso para completar o quadro.
Urge que as partes se entendam. As operadoras dos planos de saúde precisam sentar-se à mesa com os representantes dos pediatras e negociar. O diálogo pressupõe concessões de um lado e de outro até chegar a denominador comum. O que não se admite é que crianças paguem a conta da intolerância com a saúde ou a vida. O inverno multiplica as doenças respiratórias, não raro com complicações sérias. É importante não só o diagnóstico correto, mas também os procedimentos adequados. Hospitais têm de manter à disposição do público leitos em enfermarias e apartamentos, além de vagas na UTI para possíveis emergências.
COPA SEM PALANQUE
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
2/7/2009
O governador Blairo Maggi (PR) já emitiu sinais claros de que pretende conduzir o processo de preparação de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014 com toda a lisura possível, sem dar margem a que todas as ações, por menores que elas possam ser, doravante, se transformem em um imenso palanque eleitoral.
No momento em que alguns líderes políticos utilizam o horário gratuito no rádio e na TV para assumirem a paternidade da campanha pela escolha de Cuiabá como uma das 12 cidades-sedes do Mundial, é forçoso que se envidem todos os meios possíveis e necessários para evitar o uso eleitoreiro da competição, antes mesmo de sua realização de fato.
Nesta quarta-feira, em entrevista a uma emissora de rádio da Capital, oportunamente, o principal porta-voz do Palácio Paiaguás, Eumar Novacki, revelou o primeiro grande ato governamental no sentido de coibir o uso indevido do que já se convencionou chamar de Projeto “Copa 2014 em Cuiabá”.
Com efeito, segundo o chefe da Casa Civil, para evitar a interferência direta dos processos eleitorais que ocorrerão até 2014, período de preparação para que Cuiabá se torne efetivamente uma das sedes, o Executivo estuda nada menos do que a criação de uma Agência Executiva, com a finalidade de gerir os recursos, bem como executar os projetos necessários à condução e à realização do evento.
Na prática, Cuiabá foi escolhida como uma das 12 cidades que irão sediar jogos da Copa do Mundo. Mas, agora, precisa trabalhar sério para atender às metas constantes do caderno de encargos apresentado à Fifa no período em que a Capital apresentou a sua candidatura.
Como se sabe, até 2014 serão realizadas três eleições: as majoritárias, em 2010; as municipais, em 2012; e, novamente, majoritárias, em 2014. Como haveria de ser natural, a preocupação do governador Blairo Maggi, já externada em várias situações, é de que tais processos político-eleitorais atrapalhem, até mesmo, a realização do Mundial.
Antes e depois da escolha de Cuiabá pela Fifa, Maggi convocou alguns dos principais líderes políticos a colocarem as questões da Copa bem acima dos interesses políticos e das conveniências pessoais. Há de se convir que a Agência Executiva anunciada pelo secretário Novacki virá em boa hora. Não apenas para dar sustentação às ações de preparação para a Copa, mas, também, para conter vaidades pessoais.
A responsabilidade é grande, pois trata-se de um evento que será tão importante para a cidade quanto para o Estado de Mato Grosso.
“É necessário que as questões da Copa se situem acima dos interesses pessoais”
RISCOS DO CLAMOR POPULAR
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
2/7/2009
A maior ou menor eficiência de um aparato de segurança pública não se mede apenas pela quantidade de policiais, pelo salário que percebem, pelo número ou pela qualidade de armas e viaturas de que dispõem. Mede-se pelo índice de sucesso na prevenção e repressão da criminalidade e, sobretudo, pelo preparo técnico que o leve efetivamente à solução incontestável dos delitos, pela descoberta de seus autores e pelo correto levantamento de elementos probatórios necessários ao julgamento e à condenação. Se avaliarmos a eficiência da polícia paranaense não só pelos primeiros critérios, mas também de acordo com os últimos, podemos chegar à conclusão de que estamos diante de um aparelho de segurança realmente incapaz de responder aos graves problemas da violência.
É o que demonstra a reviravolta do “crime do Morro do Boi”. Às vésperas do julgamento do indiciado, surge a confissão de outro homem, que se seguiu ao achado de provas em seu poder, num quadro que a polícia não considera convincente. O saldo atual, além de incertezas, traz dois acusados amplamente expostos à opinião pública.
Para rememorar: o crime do Morro do Boi ocorreu em Guaratuba na última temporada de verão. Um casal de jovens que percorria trilhas no local foi atacado por um homem armado, que matou o rapaz (Osíris Del Corso), feriu sua namorada (Monik Pegoraro) deixando-a paraplégica e, horas depois, voltando ao lugar do crime, a teria ainda submetido a abusos sexuais. Hospitalizada, a jovem sobrevivente contribuiu para a confecção de um retrato falado do delinquente – o que serviu para a prisão de Juarez Ferreira Pinto, cuja aparência física, comum a muitas milhares de pessoas, lembrava o retrato.
Começaram neste ponto as deficiências da investigação policial: confrontada para reconhecimento em que o suspeito se misturava a pessoas com características totalmente diferentes, Monik não teve dúvida em apontá-lo como o criminoso que a atacou. Exames comparativos de DNA entre o material biológico fornecido por Juarez Ferreira e o encontrado numa camiseta abandonada no local mostraram absoluta discrepância. As balas encontradas no corpo do jovem morto e em sua namorada também não partiram de arma, conforme demonstraram perícias balísticas.
Ainda assim – e certamente pressionada pelo clamor da opinião pública –, a polícia baseou-se no suposto reconhecimento da sobrevivente para, ao contrário do que apontavam as demais evidências, insistir na tese de que havia elucidado o crime e identificado o autor. Até que apareceu o outro suspeito, Paulo Delci Unfried, com antecedentes criminais do mesmo gênero, aparência física semelhante à do retrato falado, de posse da arma da qual se provou terem partido os disparos e que confessou ser o verdadeiro autor.
Não dispomos de elementos para apontar o verdadeiro culpado, nem é esse o nosso papel. Certo é que quadros de incerteza como esse são frequentes, especialmente quando o caso causa comoção e é acompanhado de perto pela opinião pública. O resultado é o desrespeito ao princípío da não culpabilidade, aquele que diz que ninguém pode ser apontado como culpado até que se prove o contrário. Em ponto oposto, muitos casos ficam esquecidos nas delegacias porque sobre eles não pesa a pressão das ruas. Esse dois extremos – o do açodamento que busca atender ao clamor popular e o da protelação – desembocam igualmente na não justiça.
O crime do Morro do Boi e seus desdobramentos enquadram-se nessa perspectiva, assim como tantos outros episódios que chocaram a opinião pública em tempos recentes, um deles envolvendo o caso da garota Rachel Genofre, cujo corpo foi encontrado esquartejado numa mala abandonada na rodoviária de Curitiba. O clamor popular dos primeiros dias apressou os trabalhos de investigação policial, redundando na exposição pública de vários supostos autores – todos eles em seguida liberados por absoluta falta de provas.
Dos relatórios da Segurança Pública do Paraná extraem-se números assombrosos: de cada cem homicídios ocorridos no estado, são identificados os autores de apenas 45 deles. Apenas 30 são presos e tão somente cinco são levados a julgamento e efetivamente condenados. Muitos são inocentados por deficiências presentes nos inquéritos policiais.
É preciso investir em melhores salários para os policiais? Claro. Aumentar o contingente das policias militar e civil? Sem dúvida. É necessário equipar as forças com armas e viaturas modernas? É evidente que sim. É indispensável ampliar o sistema carcerário, evitar a superlotação das cadeias, tornar mais eficiente as comunicações, integrar as polícias com a população e com as demais instituições? A resposta é igualmente positiva. Mas tudo isso será insuficiente se não houver investimento também em organização, ciência e tecnologia. A investigação séria não permite confundir a desejável celeridade com açodamento. Nem pode ceder espaço para os estrelimos.
REFORMA PROFUNDA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
2/7/2009
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse ontem, em meio às pressões pelo afastamento do presidente José Sarney, que o Senado precisa de uma reforma profunda para superar a atual crise de credibilidade que envolve essa que é a casa que concentra a representação federativa do país. As graves denúncias de irregularidades administrativas que pesam sobre o comando do Senado encontraram em Sarney o foco mais importante. Figura histórica da política do país, ex-presidente da República e aliado fiel do atual presidente, José Sarney tornou-se o alvo de todas as acusações e de todas as indignações. Fatos como a liberalidade perdulária no uso dos recursos públicos à disposição da mesa do Senado, a gestão escandalosa que escondia as irregularidades com centenas de atos secretos, as inúmeras nomeações de assessores ou funcionários buscados nas famílias dos senadores e o descontrole sobre o trabalho efetivo desenvolvido pelos mais de 8 mil servidores que recebem pela folha do Senado, tudo isso se transformou numa avalanche cujo ímpeto varre de maneira negativa a velha casa de Ruy Barbosa. Os partidos políticos de oposição e alguns da base do governo, a começar pelo próprio PT, já se posicionaram pelo afastamento provisório ou definitivo de Sarney. No horizonte, cresce a possibilidade até mesmo da cassação do seu mandato.
Foram estes fatos que levaram o senador Mercadante e seu partido a engrossar o coro dos parlamentares que consideram a crise um fato que ultrapassa as responsabilidades individuais de um presidente. A crise é maior e mais profunda, exigindo por isso medidas que busquem agir sobre as causas desse descontrole. A constatação de que para 81 senadores havia 181 diretorias é a demonstração eloquente de que é a própria estrutura que está equivocada. O país aprendeu, num processo que finalmente está caminhando para resultados positivos, que havia necessidade de uma lei de responsabilidade fiscal. Pois algo mais detalhado e mais específico precisa incidir sobre os poderes, inclusive sobre as Mesas dos comandos legislativos.
A necessidade dessa “mudança profunda” não exclui, evidentemente, a urgência de buscar os caminhos para devolver ao Senado sua capacidade de trabalhar e sua credibilidade como instituição fundamental para o desenvolvimento político do país. Neste sentido, parece evidente que o presidente José Sarney está sem condições de comandar esse processo. Perdeu-as à medida que se acumularam denúncias para as quais não houve respostas convincentes e à medida que envolvimentos pessoais, familiares ou de amizade predominaram sobre a impessoalidade e a transparência que a Constituição exige nas nomeações de servidores. Para o país, o melhor caminho é mesmo o do afastamento do senador Sarney e a decisão – forte e urgente – de reformar as rotinas administrativas e remover os entulhos de patrimonialismo que ainda se acumulam na instituição.
PESO INSUPORTÁVEL
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
2/7/2009
Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no último dia 30, confirmou algo que o bom senso já desconfiava: no Brasil, os pobres pagam muito mais em impostos do que os ricos.
Os dados coletados pelo Ipea indicam que “as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos trabalharam 197 dias no ano passado para quitar seus impostos. Já para o brasileiro que recebeu mais de 30 salários mínimos foram necessários 106 dias” para honrar suas contas com o erário.
Apesar de chocante, essa realidade deve ser ainda mais cruel, pois é provável que as contas recolhidas pela pesquisa não tenham tido condições de aferir, com a precisão necessária, a carga tributária realmente paga pelos pobres, em função da crônica sonegação de parcela dos impostos devidamente recolhidos e indevidamente não contabilizados nem repassados para os cofres públicos.
Em Alagoas, por exemplo, os constantes protestos contra um maior controle acerca da emissão das notas fiscais ao consumidor explicitam uma evidente resistência em proceder de acordo com as regras fiscais. E, sintomaticamente, não têm sido as grandes empresas que têm reclamado (até porque essas são mais fáceis de fiscalizar) das tentativas do poder público de descobrir se os tributos pagos pelo consumidor (quase sempre menosprezando a necessidade de exigir a nota fiscal) estão sendo repassados em sua totalidade.
Elemento não registrado em sua inteireza em qualquer pesquisa, o fator sonegador faz com que a carga tributária real seja ainda mais pesada para o pobre, com a desvantagem suplementar de, por não ser contabilizada, esta parcela paga pelo menos favorecido sequer seja direcionada ao devido lugar. Além de confirmar uma tragédia brasileira, pesquisas como estas deveriam ajudar na definição de uma distribuição mais justa da carga tributária no Brasil.
MAIS APOIO À PESCA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
2/7/2009
O Ministério da Pesca e Aquicultura e a Lei da Pesca que o governo acaba de instituir devem representar o começo de um novo capítulo da história da pesca no Brasil. Isso representa grande impulso num setor extraordinário para o nosso País, seja pelo imenso potencial de ocupação de mão de obra, seja pelo crescimento do setor na economia nacional. A própria introdução da aquicultura – criação de peixes em cativeiro – no formato dessa nova instituição é um indicativo de que algo promissor está em desenvolvimento e pode se expandir, se houver mesmo vontade e determinação como são ensaiadas. A aquicultura responde por quase metade do pescado consumido no mundo, o que aponta para o enorme potencial de nosso País.
Mas deve-se reconhecer o mérito do novo Ministério, também e sobretudo, pelo que representará para o enorme contingente de trabalhadores do setor. Pescadores e aquicultores autônomos passam a ser considerados produtores rurais, com acesso ao crédito rural e recursos mais baratos para adquirir materiais de pesca, reformar e modernizar as embarcações. Até o trabalhador, ou trabalhadora, que conserta redes terá os mesmos direitos dos outros profissionais do setor.
A criação do Ministério e a nova Lei da Pesca representam a possibilidade de modernizar uma cadeia produtiva que vinha sendo regida por um decreto obsoleto de 1967 e sujeita a atividades predatórias que ameaçam a fauna marinha em nosso litoral. O Brasil aderiu ao acordo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que tem o compromisso da sustentabilidade da pesca em alto-mar, de forma responsável. De acordo com essa organização, o padrão de consumo da América Latina e do Caribe predominantemente de carne vermelha vai se alterar até 2015 com o aumento em 20% de pescados.
O ordenamento dessa atividade passa pela normalização da licença ambiental para 90% dos empreendimentos da aquicultura. O ministro Altemir Gregolin já anunciou para os próximos dias uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente simplificando a obtenção das licenças para impulsionar o desenvolvimento do setor. Mais importante ainda é saber que estão sendo criadas as condições para o desenvolvimento de novas tecnologias para a pesca e a elas se deve adicionar, necessariamente, a educação do pescador e o investimento em fazendas marinhas e laboratórios.
Assim, ao que parece, o governo está comprometido com este novo capítulo da história pesqueira do Brasil, inclusive com metas ousadas, como o anunciado aumento da produção anual de um milhão de toneladas de pescados para 1,4 milhão até 2011. Uma meta ousada, quando se verifica que a produção passou de 281 mil toneladas em 1960 para 971 mil toneladas em 1985, decaindo, porém, nos anos subsequentes. Essa é uma vergonha que o País carrega – segundo, mesmo, expressão do presidente Lula, quando assinou em julho de 2008 medida provisória transformando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério. O presidente dizia que era vergonhoso o Brasil produzir apenas um milhão de toneladas de pescados por ano, enquanto um país como o Peru, com litoral muito menor, produzia nove milhões de toneladas.
A história da pesca que vai ser reescrita a partir de junho de 2009 reserva para o Nordeste uma responsabilidade adicional. Pelo potencial interno e externo de absorção do que for produzido a partir de agora com o incentivo de uma nova lei e um novo Ministério somente para a pesca, temos que trabalhar para chegar perto dos números da produção industrial de pescado, concentrada no Sul e Sudeste. Dentro das novas condições postas pelo governo federal podemos acessar todos os avanços tecnológicos já disponíveis nas regiões mais desenvolvidas, principalmente pela expansão da aquicultura. As condições estão postas e cabe particularmente a Pernambuco aproveitá-las, até para ocupar uma melhor colocação no quadro nacional de produção de pescado, bem abaixo do Ceará, da Bahia e do Rio Grande do Norte.
ENERGIAS ALTERNATIVAS
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
2/7/2009
Os defensores das fontes energéticas alternativas ganharam forte argumento para fundamentar suas teses. Pesquisadores do Centro Técnico VTT da Finlândia e da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, concluíram estudo no qual apontam o vento como capaz de suprir as necessidades do mundo. Assim, as matrizes eólica e solar reacendem as esperanças no esforço contra o aquecimento global.
No estudo, publicado na revista científica “Proceedings of the Nacional Academy of Sciences”, os pesquisadores descrevem os testes com aerogeradores para produzir a energia dos ventos, conseguindo resultados equivalentes a 40 vezes o consumo mundial de eletricidade. Essa viabilidade está comprovada.
Transpostas as condições dos experimentos para a realidade brasileira, os aerogeradores instalados em terra firme, fora da zona urbana, produziriam cerca de 14 vezes a eletricidade necessária para abastecer o País. Particularmente os aerogeradores marítimos conseguiriam resultados menos expressivos, mas correspondentes a três vezes as necessidades brasileiras de energia.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também realizou sondagens nessa área. Suas conclusões levam em conta, particularmente, as peculiaridades técnicas de cada local pesquisado e a viabilidade financeira, mostrando as correntes de ventos como capazes de atenderem apenas a 60% do consumo nacional de energia. Hoje em dia, menos de 1% da energia consumida é gerada pelos ventos.
Em meio a essas conclusões, dois eventos significativos possibilitaram, nos últimos dias, o debate sobre o aproveitamento das energias alternativas e as barreiras impostas pelo próprio poder público para a sua expansão. O primeiro deles foi o “Fórum Brasil Eólico Carta ao Vento”, realizado em Natal, Rio Grande do Norte, nos dias 18 e 19 de junho, promovido pelos secretários estaduais de energia. Este evento foi marcado por profundo constrangimento em face da decisão da Empresa de Planejamento Energético (EPE), do Ministério de Minas e Energia, de fixar a potência máxima de 2 MW para aerogeradores fabricados no Brasil e de fixar a alíquota máxima do IPI para a importação de equipamentos de geração de energia eólica. O mal-estar se estendeu a empresários portugueses, espanhóis, dinamarqueses e chineses, com planos de investimentos nesse mercado.
No fim do evento, representantes do Ministério de Minas e Energia anunciaram a revisão na Portaria 211, restritiva aos investidores, e o aproveitamento de sugestões oferecidas pelo plenário. O interesse do governo pela energia eólica foi traduzido no leilão para aquisição desse tipo de energia marcado para o dia 29 de novembro.
O segundo evento foi a edição 2009 do “Power Future” - exposição internacional e seminários das energias alternativas e renováveis, encerrado em Fortaleza. Com o lançamento do Fundo de Investimento em Energia Solar, destinado a atrair investidores, o Ceará reafirmou sua posição de liderança no aproveitamento dessas novas matrizes energéticas.
FALHA GRAVE
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
2/7/2009
A informação de usuários dos sistemas público e privado de Saúde de que não estão sendo questionados, durante atendimento em postos, hospitais e centros de emergência, sobre sintomas da gripe H1N1 é preocupante. Expõe uma falha grave nas ações de prevenção e de monitoramento em nível estadual.
Matéria publicada na edição de hoje deste jornal, na editoria de Cidades, revela que pessoas com aparentes sintomas de gripe e outros mal-estares que buscaram atendimento médico, em nenhum momento - desde à recepção até à consulta - responderam a qualquer questionamento relacionado a abordagem de monitoramento sobre a doença.
O comportamento fragiliza e ameaça a busca de bons resultados a partir de um elenco de medidas anunciadas tanto pelo Governo Federal quanto pelo Estadual dentro do programa de enfrentamento a essa gripe. Passa também por esse nível de interesse a obtenção da eficiência na execução desse programa. Ora, se na ponta, não há atenção investigativa com aquele que está diante do procedimento médico, o monitoramento pretendido apresenta lacunas e, principalmente, perde dados importantes nesse esforço de manter controle eficaz.
Aparentemente, o zelo sugerido nas falas oficiais sobre o controle estadual em torno da gripe H1N1 permanece como peça publicitária. Não conseguiu sensibilizar parte da base que atua diretamente com o atendimento público. O que os relatos dos pacientes demonstram é o descaso para com uma situação séria.
O tema exige atenção governamental e dos dirigentes das instituições de saúde nas duas frentes (pública e privada). Servidores, dos que fazem o primeiro serviço de recepção ao paciente ao médico que o atende, precisam ser motivados à mudança de postura, colocando-se como parte efetiva dos esforços ora desenvolvidos. Uma observação na hora de preencher a ficha do paciente e/ou durante a consulta pode ser um precioso indicador, capaz de apontar a necessidade de mudança nas estratégias definidas e de funcionar como informação antecipada para o controle.
No caso dessa modalidade de doença, a qualidade da participação é fundamental. Não cabe a um setor ou a um determinado órgão responder isoladamente pelos procedimentos. Todos que estão envolvidos com o atendimento médico devem assumir o compromisso, possibilitando a constituição de uma rede de informações ágil, real e de longo alcance.
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