HORA DE CAUTELA
EDITORIAL
O GLOBO
1/7/2009
À medida que evolui a desaceleração da economia - embora haja um ou outro sinal de que a velocidade da queda se reduz -, o governo prorroga e amplia incentivos pontuais, e ainda reduz juros nos financiamentos do BNDES para o setor de bens de capital, fornecedor de máquinas, dependente direto dos investimentos - em baixa como o próprio PIB. Preocupado diante da coincidência da crise com a proximidade do calendário eleitoral, o Palácio é forçado a reduzir a carga tributária - contra a vontade do presidente, defensor do arrocho tributário para financiar gastos -, na tentativa de chegar na fase final da campanha, no ano que vem, com boas notícias a explorar nos palanques.
O sentido das medidas é correto, embora devessem ser mais horizontalizadas. Veículos, eletrodomésticos, construção civil são mesmo atividades importantes, mas há outras, com menos acesso aos corredores de Brasília, onde incontáveis empresas de pequeno porte também padecem dos efeitos da recessão, mas continuam sob a carga pesada dos impostos.
Neste pacote de desoneração, destacam-se os incentivos aos investimentos, reconhecido ponto frágil da economia, mesmo antes da crise (em 2008, a taxa de investimentos foi de 19% do PIB, distante dos 25% considerados ideais para sustentar uma expansão na faixa dos 5% ao ano sem pressões inflacionárias). Com a recessão do primeiro trimestre, os gastos com a ampliação da capacidade produtiva caíram 14%, um grande tombo.
Justificam-se, portanto, medidas para conter a queda. Não se deve, no entanto, desconsiderar, como fator de estímulo ao empresário indeciso diante de projetos de ampliação, a expectativa de que o cenário melhorará. É nesse sentido que o Palácio, ávido por reinaugurar outro ciclo de crescimento, precisa medir o pulso dos gastos - seja com as desonerações ou com sua principal fonte de despesas, o custeio. O superávit primário das contas públicas - dinheiro necessário para pagar juros da dívida e evitar sua expansão sem controle - foi de 2,69% do PIB de janeiro a maio, contra 6,26% no ano passado. A meta de 2009 é 2,5%, mas, com a velocidade da ampliação dos gastos, há quem aposte que ficará aquém.
Já se defende a velha saída de mudar o termômetro: reduzir ainda mais a meta de superávit. É mau negócio: menor o superávit, maior o peso da dívida em relação ao PIB. Aliás, como já ocorre, mas também por causa da retirada da Petrobras do cálculo do superávit. A situação parece sob controle. Se não ficar, volta-se ao passado das desconfianças sobre a solvência do Estado, antessala de elevação dos juros. Será o retorno de conhecida maldição.
LARGADA PARA 2011
EDITORIAL
O GLOBO
1/7/2009
As eleições de domingo foram uma espécie de tomada de tempos para formação do grid de largada para o Grande Prêmio Presidência da Argentina, que se disputará em 2011. Foi pífio o desempenho de Néstor Kirchner, candidato a deputado pela província de Buenos Aires, abalando o projeto de esticar a permanência do casal K no poder tanto quanto possível. Outros concorrentes se destacaram no Partido Justicialista (peronista) e fora dele.
A política argentina continua prisioneira do peronismo e de suas dissidências. Kirchner foi o peronista que irrompeu em cena para assumir o poder em 2003 no auge de uma crise político-econômica que todos querem esquecer. Foi eleito com apenas 22% dos votos obtidos no primeiro turno (o ex-presidente Menem, vendo que perderia no segundo, desistiu) e aplicou uma política econômica populista e estatizante que, inicialmente, funcionou, de forma ilusória, para resgatar o país do fundo do poço. Segurou os juros artificialmente e manteve o câmbio desvalorizado, num modelo que atraiu a simpatia de alguns grupos do poder em Brasília.
O rápido crescimento não se manteve, entre outras razões, porque o país, decretada a moratória unilateral, espantou os investidores e os financiamentos externos. A inflação começou a corroer o poder de compra e o governo apelou para a maquiagem dos índices, desmoralizando-se. Já em baixa, Kirchner entregou o cetro a sua mulher, a então senadora Cristina, mas se manteve como eminência parda no governo dela. Tudo piorou quando resolveram, bem ao estilo prepotente do casal K, enfrentar os produtores rurais, um dos setores de mais peso no país.
A derrota nas eleições era, pois, esperada. Dela emergiram potenciais competidores em 2011. Como o peronista dissidente Francisco de Narváez, que derrotou Kirchner. O peronista Carlos Reutemann, ex-governador de Santa Fé e ligado ao campo. O vice-presidente Julio Cobos, ex-União Cívica Radical e inimigo dos Kirchner. E o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, de uma coalizão de centro-direita. De Narváez é a única novidade real nesse quadro.
Uma vez que é impossível descartar o peronismo, o que se espera de vencedores e vencidos é um pacto político que preserve a democracia, a liberdade de expressão, aposente o autoritarismo e vacine a Casa Rosada contra o populismo. Só assim será possível atacar os graves problemas econômicos e sociais do país.
O CLARO RECADO DAS URNAS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
1/7/2009
Sete em cada 10 eleitores argentinos votaram contra os candidatos governistas. Embora a eleição de domingo passado não tenha sido majoritária – e sim para a escolha deputados e senadores – o caráter plebiscitário imposto ao pleito pela Casa Rosada acabou prevalecendo. É preciso agora que o casal Néstor e Cristina Kirchner compreenda o recado das urnas e tente, pela primeira vez desde que chegou ao poder, em 2003, o caminho do diálogo com a oposição e com os setores descontentes da sociedade. Só assim conseguirá levar adiante, com a necessária segurança, os próximos dois anos de mandato, em meio à crise econômica mundial e a não menos turbulenta situação interna.
O mapa eleitoral desenhado este fim de semana é claramente desfavorável aos Kirchner. Quase todos os presidenciáveis opositores obtiveram vitórias: Mauricio Macri, Julio Cobos e o ex-piloto de Fórmula 1 Carlos Reutemann. Este último, aliás, se destaca entre os vários líderes provinciais do Partido Justicialista (peronista). Duas vezes governador da província de Santa Fé, duas vezes senador, respeitado por seus pares e pelo meio empresarial, é considerado por muitos analistas o melhor projeto de poder entre os aspirantes à Casa Rosada em 2011.
O kirchnerismo nacional minguou em número de deputados e senadores, com desempenho aquém do esperado nas principais províncias. Com a vitória do colombiano naturalizado argentino Francisco de Narváez na província de Buenos Aires, pode-se dizer que as três principais figuras governistas foram derrotadas: o ex-presidente Néstor Kirchner (que renunciou à presidência do partido), a presidente, Cristina (que evitou o público por mais de 24 horas), e o ex-governador de Buenos Aires Daniel Scioli.
Embora a vitória da oposição seja incontestável, é difícil encontrar pontos em comum entre os vencedores. A fragmentação dos partidos políticos em múltiplas nuances do espectro ideológico é outra marca do processo democrático do país vizinho – o que dificulta a proposição de prognósticos. Caberá aos eleitos organizar-se, formalizar lideranças e montar coalizões. Tarefa quase tão difícil quanto a que resta aos derrotados ainda no poder.
Nos últimos meses, a Argentina vem sendo cercada por dificuldades em diferentes flancos. O crescente número de contaminações e mortes pela gripe suína desnudou a precariedade do sistema de saúde pública e forçou o pedido de demissão da ministra da Saúde, Graciela Ocaña, no dia seguinte ao pleito. O balanço fiscal demonstra forte deterioração, devido à queda de investimentos e da produção agropecuária e industrial. Os níveis de desemprego e pobreza estão em elevação. E a insegurança nas grandes cidades, refletida no aumento dos índices de criminalidade, reforça o clima de tensão.
A presidente parece estar ciente do desafio que tem à frente. Sem maioria na Câmara dos Deputados e no Senado já a partir de dezembro, Cristina Kirchner foi a público quase 48 horas depois do pleito e afirmou que a situação exigirá "o exercício de consensos e acordos para conseguir a governabilidade". É chegada a hora de passar das palavras para a ação.
A DERROTA DO CASAL KIRCHNER
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2009
Foi a soberba, em última análise, a causa de fundo da fragorosa derrota sofrida pela presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, e o seu marido Néstor, que a antecedeu na Casa Rosada, nas eleições legislativas para o preenchimento de metade das cadeiras da Câmara dos Deputados e de 1/3 do Senado. Começando pelo fim, a soberba - sob a forma de crença na própria popularidade que contrariava todas as evidências - levou o ex-presidente a encabeçar a chapa governista para a Câmara na Província de Buenos Aires, o maior distrito eleitoral do país. Com isso, ele transformou o que poderia ser apenas uma disputa rotineira numa consulta plebiscitária sobre a era Kirchner e numa prévia da sucessão presidencial de 2011.
A presidente fez o primeiro movimento nesse sentido quando decidiu antecipar em quatro meses o pleito marcado para outubro. (O calendário eleitoral argentino parece flutuar de acordo com a conjuntura.) Guiada pela soberba, Cristina subestimou a fadiga real e presente da maioria dos concidadãos com o seu governo, imaginando que o gambito não só privaria as oposições do tempo necessário para se organizar, como ainda a pouparia de um encontro com o eleitorado em meio a uma recessão já aprofundada. Deu no que deu. Uma Argentina cética e desiludida, antes inquieta com a gripe suína do que com um Parlamento a se instalar só em dezembro e deliberar só a partir de março de 2010, respondeu com a menor taxa de comparecimento às urnas desde 2001, da ordem de 60%.
Mas os votantes que não se abstiveram deixaram claro por que: deram às oposições 7 em cada 10 votos validados. Cristina tentou tapar o sol com peneira, com o risível argumento de que a sua coligação Frente pela Vitória recebeu 31% dos sufrágios, ante os 29% obtidos pelo bloco oposicionista Acordo Cívico e Social, o segundo mais votado. A verdade crua, porém, é que pela primeira vez a facção peronista no poder deixou de ter maioria no Legislativo. Na Câmara, 16 cadeiras mudaram de lado, dando às oposições e aos chamados "neutros" um total de 151 lugares, ante 99 da aliança comandada pelo Partido Justicialista. No Senado, as 2 perdas governistas e os 14 ganhos dos partidos de oposição e dos neutros resultaram em um empate na casa de 36.
Os Kirchners foram batidos na capital, na província portenha (onde a lista do ex-presidente não conquistou nem sequer 1/3 dos votos), em Córdoba, Santa Fé, Mendoza e ainda em Santa Cruz, feudo político da família desde 1991. Doze anos depois, quando Néstor se elegeu na esteira do colapso econômico, moral e político sofrido pelo país na virada do século, achou que poderia impunemente fazer da pior maneira o que a situação impunha - e reestruturou a dívida nacional sem deixar ao menos uma fresta aberta para uma nova renegociação mais adiante. O maior calote soberano da história foi também a primeira marca da truculência que os argentinos se acostumariam a associar ao estilo Kirchner. No início, a sorte esteve de seu lado: o país se estabilizou e as suas exportações para um mundo aquecido garantiram seis anos de robusto crescimento econômico (acima de 8% em média).
Em 2007, elegeu Cristina sua sucessora com 45% dos votos e assumiu para todos os efeitos a gestão econômica do novo governo. Com a soberba correndo solta, tudo lhes parecia permissível: o autoritarismo, a gastança sem lastro, os subsídios populistas, a promoção do capitalismo de compadrio, a aposta cega nos petrodólares de Hugo Chávez, a corrupção florescente, a hostilidade à imprensa, a manipulação deslavada dos indicadores econômicos nacionais, acobertando a inflação e o desemprego em alta e o produto em baixa - e o monumental equívoco de elevar a níveis extorsivos os impostos sobre a atividade rural. Supondo lidar ainda com os arcaicos e desprezados dueños de las vacas, Cristina foi atropelada pela mobilização de um setor moderno e apoiado pelas classes médias urbanas. Perdeu a queda de braço e mergulhou em queda livre.
Ao despencar, fraturou o peronismo, deixando o Partido Justicialista numa crise endógena que a mera renúncia de Néstor Kirchner à sua presidência nem de longe aplacará. A correlação interna de forças resultante da eleição de domingo possivelmente prenunciará o ocaso do kirchnerismo, obrigando a presidente se arrastar até o fim do mandato - se é que não seja abreviado.
REGRAS PARA OS GRANDES BANCOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2009
Não há quem não conheça hoje o perigo representado pelos bancos "grandes demais para quebrar". Se quebram, causam estragos em todo o sistema financeiro e, por tabela, em todo o sistema produtivo. Se o governo intervém para salvá-los, dinheiro do contribuinte é usado, e em quantidades enormes, para tapar buracos causados pela imprudência de executivos bem remunerados e dispostos a abusar da sorte, porque na última hora a ajuda oficial é quase certa. A expectativa dessa ajuda cria o chamado risco moral, presente em todas as grandes crises financeiras das últimas duas décadas. É preciso levar em conta este pano de fundo para bem avaliar a recomendação do Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia: é preciso impor critérios mais estritos de segurança aos grandes bancos, precisamente por causa de seu potencial destrutivo. Para isso convém limitar mais severamente a sua alavancagem, isto é, o volume de operações permitidas em relação ao total de recursos próprios. Em resumo, mais capital e menos liberdade no uso de recursos de terceiros.
O relatório anual do BIS contém propostas importantes e audaciosas para uma nova regulação do sistema financeiro. Os bancos muito grandes, comentou o diretor-geral da instituição, Jaime Caruana, criam sozinhos um risco sistêmico "intolerável". Mas a própria crise favoreceu nos últimos dois anos a formação de bancos ainda maiores, por meio de aquisições e fusões. Isso gerou uma "estrutura inviável e as autoridades sabem disso", segundo a análise do BIS. Poucas pessoas têm condições tão favoráveis quanto as de Jaime Caruana para avaliar a evolução do sistema e a deterioração de sua segurança. Antes de assumir o BIS, ele dirigiu o setor de acompanhamento dos mercados financeiros do FMI e editou o Relatório de Estabilidade Financeira.
Pela proposta do BIS, os governos precisam inverter o jogo: em vez de continuar reféns dos maiores bancos, devem sujeitá-los, por meio de restrições, a uma espécie de "taxação do tamanho, para criar condições de concorrência iguais do ponto de vista sistêmico". A lista de recomendações inclui também a adoção de um novo sistema de segurança para proteção dos clientes. É preciso enquadrar os chamados produtos financeiros - os vários tipos de aplicação de poupança - num sistema de registros semelhante ao dos medicamentos. Por esse critério, os títulos seriam classificados de acordo com seu potencial de risco.
As autoridades financeiras cuidariam do registro e da certificação e estabeleceriam as condições para comercialização das várias categorias de papéis. As instituições financeiras assumiriam responsabilidades proporcionais ao grau de risco das operações, como os fabricantes de produtos farmacêuticos. Adotar essa regulamentação não implicaria, segundo o BIS, abandonar a criatividade. Mas poderia diminuir o número e a extensão dos desastres.
As propostas do BIS tornam mais concreta a discussão sobre a reforma do sistema financeiro. Houve muita retórica sobre o assunto, desde o agravamento da crise, em meados do ano passado, mas pouco se havia avançado, até agora, na formulação de políticas. De certa forma, o novo receituário é uma radicalização dos critérios já defendidos pelo BIS e adotados de forma desigual nos vários países. No Brasil, esses critérios foram tratados bem mais seriamente do que nos Estados Unidos. Isso explica o envolvimento muito menor de instituições brasileiras em operações com derivativos perigosos.
Jaime Caruana atribui urgência à reformulação dos padrões de segurança. Esse passo é indispensável, segundo ele, para a recuperação do sistema financeiro. A crise dos bancos não terminou. Segundo o BIS, as perdas já passaram de US$ 1 trilhão. Pelas contas do FMI, os prejuízos causados pelos ativos tóxicos originados no mercado americano poderão superar US$ 2,8 trilhões até o fim de 2010. A recuperação do sistema é indispensável para a economia mundial voltar a crescer. Não haverá expansão confiável sem um mecanismo seguro e eficiente de crédito. Mas está atrasada a reforma do mecanismo comprometido pela crise.
A ARROGÂNCIA DE GABRIELLI
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2009
Surpreendeu pelo tom agressivo e até arrogante a entrevista que o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, concedeu aos repórteres Irany Tereza e Nicola Pamplona, publicada domingo pelo Estado. Não é de seu temperamento reagir publicamente com irritação. Na entrevista, porém, Gabrielli, além de afirmar que "nós estamos preparados para um vale-tudo" no caso de a CPI criada no Senado para apurar denúncias de irregularidades na Petrobrás vir a ser instalada e começar a cumprir o papel que lhe cabe - o que parece cada vez mais improvável dados o fogo cerrado do governo para esvaziá-la e as vacilações da oposição para fazê-la avançar -, disse não ter dúvidas de que está em operação um esquema na imprensa para a criação de "fatos artificiais" com o objetivo de atacar a direção da empresa.
Num ponto, de fato, a atuação da empresa vem sendo criticada praticamente desde sua criação. Ela nunca deixou claros os critérios que utiliza para fixar os seus preços. Por ser sistematicamente mantida longe do conhecimento público, a política de preços da Petrobrás transformou-se numa "caixa-preta". Essa crítica continua válida. Mas a "campanha da imprensa" contra a Petrobrás é produto fabricado pela imaginação de Gabrielli, ao que tudo indica, acionada pelo temor do que uma nova CPI poderia revelar.
Em seu modo de interpretar o trabalho da mídia, o presidente da Petrobrás entende que os principais veículos de comunicação do País - este jornal está entre os citados por ele - participam de uma espécie de ciranda, por meio da qual parlamentares da oposição alimentam a imprensa com denúncias e, depois, reproduzem as acusações no Congresso. Nos últimos meses, segundo ele, a imprensa vem sistematicamente publicando, no fim de semana, uma acusação bombástica contra a Petrobrás; na segunda-feira, publica a declaração de um parlamentar que reproduz a denúncia e pede que o assunto seja discutido numa CPI.
A verdade é que a Petrobrás, por sua história, suas realizações, seu corpo técnico, sua importância, sempre mereceu cobertura isenta dos veículos de comunicação do País que nunca lhe pouparam elogios que realmente mereça.
Seu peso na economia brasileira e nas finanças do governo fica nítido no relatório do Banco Central sobre as contas do setor público. Em razão da decisão do governo de retirar a Petrobrás do cálculo do superávit primário - para lhe dar mais liberdade de investir -, o resultado de maio ficou em R$ 1,12 bilhão, bem inferior ao valor esperado pelos analistas do mercado financeiro, de cerca de R$ 4,5 bilhões incluindo os resultados da empresa.
Nesta página, há cerca de um mês, se mostrou a grande diferença entre a gestão da estatal venezuelana PDVSA, à beira do colapso financeiro por causa de seu uso desabusado para o financiamento da política populista do presidente Hugo Chávez, e a da Petrobrás, que, desde sempre, tem conseguido rechaçar as tentativas de governos de colocá-la a serviço dos seus interesses políticos.
Há dias, houve problemas no seu relacionamento com a mídia, mas por sua própria culpa. A Petrobrás tentou entravar o trabalho da imprensa com a decisão - felizmente revista - de divulgar em seu blog a correspondência eletrônica trocada com jornalistas que buscavam informações, antes de sua publicação pelo veículo interessado. Além disso, se "campanha" contra ela houver, tem todas as condições de enfrentá-la, pois dispõe em seu quadro de pessoal de grande número de jornalistas.
Gabrielli disse na entrevista que a Petrobrás está pronta para responder a todas as questões levantadas no requerimento para a constituição da CPI, entre as quais possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de construção de plataformas, indícios (também apontados pelo TCU) de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu Lima e denúncias de emprego de artifícios contábeis que resultaram na redução de R$ 4,3 bilhões no recolhimento de tributos.
Mas não são dúvidas deste tipo que estão intrigando a opinião pública, mas sim aquilo que permite perguntar se o zelo da administração Gabrielli em relação aos interesses políticos do governo não é o mesmo de administrações anteriores.
INCENTIVOS OPORTUNOS AO INVESTIMENTO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2009
Os incentivos para os bens de capital chegam em momento oportuno, mas poderiam ser melhores.
O crescimento da economia depende sobretudo do nível de investimentos, que por sua vez depende do nível da poupança. Diante do anúncio, pelo governo, dos incentivos para o setor de bens de capital, a primeira reação foi que teriam efeito muito limitado, por duas razões. A primeira é que a demanda está longe de apresentar consolidação, e a redução da renda dos assalariados, que vem ocorrendo, não favorece o aumento da demanda interna, enquanto a externa cresce apenas para as commodities.
A segunda razão de ceticismo diante das medidas do governo é que, mesmo levando em conta a redução dos estoques, a indústria tem ainda uma capacidade de produção muito acima das necessidades e poderá responder a qualquer aumento da demanda sem novos investimentos.
Essa visão merece alguns reparos. O Índice de Confiança da Indústria (ICI), da FGV; o Indicador do Nível de Atividade (INA), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; e os dados sobre as vendas reais, divulgados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), confirmam tanto a retomada da atividade industrial como um aumento do nível de confiança das empresas em relação ao desempenho da indústria. E confirmam, ainda, um aumento do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), em razão da redução dos estoques.
Isso mostra que os incentivos chegaram num momento oportuno, o que é confirmado pelo aumento das consultas ao BNDES e aos fabricantes - já de algumas semanas atrás.
Existe, todavia, uma limitação do raciocínio quando se imagina que os incentivos se destinam apenas ao aumento da capacidade de produção, em resposta a um crescimento da demanda doméstica -, que, aliás, está longe de se constituir em certeza plena.
Na conjuntura atual, o investimento industrial deve ter por preocupação, de um lado, melhorar a produtividade para reduzir os custos de produção e, de outro, criar novas indústrias para aumentar o valor adicionado dos bens produzidos.
Esses são objetivos importantes, pois permitem reduzir os preços pagos pelos consumidores, diversificar a produção e aumentar a exportação de bens manufaturados.
Nesse sentido, caberia ao governo estimular também a importação de bens de capital não produzidos no País e favorecer a compra de patentes.
O MONOCICLO DE LULA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
1/7/2009
Aumento constante do gasto público combate crise por coincidência, mas impede a redução duradoura dos impostos
REZA A teoria que a boa política econômica precisa encaixar-se como uma espécie de contrapeso nos ciclos da economia. Quando a atividade privada está em alta, o governo ajusta as contas e se prepara para o futuro. Quando vem a crise, relaxa seus controles e aumenta as despesas. Evitam-se, assim, flutuações excessivas, para cima ou para baixo, no crescimento ao longo dos anos.
O Brasil é um caso anedótico. Aqui não é o governo que se adapta à economia; é a economia que, às vezes, se adapta ao governo, o qual, chova ou faça sol, só faz aumentar seus gastos.
Recomenda-sa cautela, portanto, com a propaganda do governo federal acerca de sua política "anticíclica" -melhor seria denominá-la "monocíclica". O foguetório embalou mais um anúncio de relaxamento fiscal do Planalto, feito anteontem.
Entre medidas prorrogadas até o final do ano -como a redução de impostos sobre automóveis, eletrodomésticos e material de construção- e novas -caso do subsídio que diminuirá o custo de empréstimos a empresas feitos pelo BNDES-, o governo abre mão de receitas tributárias (R$ 3,3 bilhões até o final do ano) e dispõe-se a fazer mais dívida.
Era preciso evitar a depressão nas vendas de bens dependentes de crédito -que entrou em colapso global logo após a quebra do banco americano Lehman Brothers, em meados de setembro passado. Esse objetivo, pode-se dizer hoje, já foi atingido, com o concurso da série de reduções de impostos promovida pelo governo Lula. A extensão da facilidade fiscal não produzirá grandes efeitos a partir de agora e deveria ter sido descartada.
Reduções emergenciais de tributos, contudo, são o menor dos males da política fiscal -seja porque as alíquotas do IPI sempre podem ser repostas, seja porque seu impacto, numa arrecadação anual de R$ 745 bilhões, é relativamente pequeno. O monociclo de Lula gira para valer, e descontroladamente, no capítulo das despesas com a manutenção da máquina pública.
Os gastos com salários de servidores federais vão aumentar, apenas neste ano, mais de R$ 20 bilhões. Custarão R$ 6 bilhões os reajustes prometidos para julho, os quais o presidente, no afã de fazer sua sucessora, reluta em cancelar. São despesas permanentes e inexoráveis, que vão pesar no bolso do contribuinte pelas próximas décadas.
Não é de hoje que o Estado brasileiro, nas suas três esferas federativas, nos seus três níveis de Poder, toma decisões descoordenadas e, em seu conjunto, irresponsáveis sobre suas próprias despesas. É por isso que, incapaz de tornar permanentes os cortes de impostos, o país se vê, ao contrário, ano após ano mais asfixiado pela carga tributária.
A DERROTA DOS KIRCHNER
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
1/7/2009
AS ELEIÇÕES legislativas na Argentina impuseram ao casal Kirchner sua maior derrota após pouco mais de seis anos no governo do país.
Sob a figura do ex-presidente Néstor Kirchner, o governo saiu como perdedor nos cinco maiores distritos, que somam 67,5% dos votos. A presidente Cristina Kirchner viu sua maioria se esvair no Congresso, agora dominado pela oposição. Néstor renunciou à liderança do Partido Justicialista após o fracasso.
O resultado concretiza o desgaste ininterrupto do casal desde a eleição de Cristina, em 2007. A classe média se afastou do governo ante os indícios de manipulação nas taxas oficiais de inflação. Em 2008, o confronto entre governo e ruralistas, em torno do aumento de tributos sobre as exportações de grãos, representou o ponto mais crítico para o casal desde a posse de Néstor.
A crise internacional acelerou o isolamento do governo e serviu como pretexto para o adiantamento casuísta das eleições em quatro meses. Não adiantou.
O principal vencedor do pleito foi a Unión-PRO, peronista como o partido dos Kirchner, mas de oposição ao casal. A coligação é encabeçada pelo empresário Francisco De Narváez, milionário nascido na Colômbia que busca brechas para lançar-se à Presidência em 2011 -a legislação não permite que estrangeiros naturalizados, como De Narváez, disputem o cargo.
Para os Kirchner, o desafio imediato é tentar prorrogar, antes da posse do Congresso oposicionista, a lei que dá superpoder fiscal ao Executivo -a faculdade de alterar a destinação de gastos prevista no Orçamento sem submeter a decisão ao Legislativo.
Das urnas surgem novos aspirantes de oposição à Casa Rosada. Além do empresário De Narváez, é o caso de Julio Cobos, vice-presidente que rompeu com os Kirchner no auge da crise agrícola. Também são cotados o senador Carlos Reutemann, ex-piloto de Fórmula 1, e Mauricio Macri, prefeito de Buenos Aires que emplacou seus candidatos em primeiro lugar na capital.
Essa dispersão de pretendentes indica que o casal Kirchner, ao menos por ora, perdeu o controle da sucessão.
UM PROBLEMA QUE ENVOLVE SARNEYS E VIRGÍLIOS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
1/7/2009
Não é a primeira vez que o Senado deve a um presidente da casa uma profunda crise política. Lá, essa é uma constante desde 2001, ano quase integralmente tomado pela guerra política entre o ex-presidente Antonio Carlos Magalhães (DEM, então PFL, da Bahia) e o presidente de então, Jáder Barbalho (PMDB-PA). ACM caiu primeiro, atingido pela denúncia de que havia violado o painel eletrônico da Casa quando estava no comando da instituição. Meses depois, era a vez de Jáder Barbalho: ele sucumbiu a sucessivas denúncias de corrupção e renunciou ao cargo e ao mandato.
Em 2007, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou à presidência da Casa. Calheiros dividiu com a instituição um prolongado período de desgastes imposto por denúncias sucessivas de corrupção. Renunciou à presidência do Senado e conseguiu manter o mandato. Agora é a vez do presidente José Sarney (PMDB-MA), que apostou no seu poder sobre a máquina do Senado, na sua aliança com Calheiros e no poder político adicional que lhe conferia uma estreita relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e venceu uma disputa contra o senador Tião Viana (PT-AC).
Existem muitas semelhanças entre os processos que derrubaram vários presidentes do Senado. Todos resultam de disputas políticas internas que ganharam peso quando atingiram a opinião pública por meio de denúncias. As renúncias de presidentes, até agora, significaram a vitória de um grupo interno sobre o outro, e a aliança do grupo vitorioso com uma estrutura burocrática, autônoma e poderosa, que se manteve intocada. As crises acabaram envolvendo toda a sociedade sem produzir resultados: passadas as turbulências, os senadores restabeleceram o status quo. Desta vez, todavia, a disputa política atingiu o centro da burocracia da instituição e colocou em questão não apenas senadores que são denunciados, mas usos e costumes pouco "republicanos", partilhados por senadores (não todos, mas vários), sem distinção partidária. O ex-diretor-geral Agaciel Maia, o centro das denúncias na estrutura administrativa, é a representação desse casamento da burocracia do Senado com os representantes eleitos dos Estados. O Senado tornou-se tão frágil quanto o presidente do momento. A representação contra Sarney na Comissão de Ética, a investigação das denúncias contra ele, os inquéritos para investigar a legalidade dos atos do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi são apenas parte da solução dessa crise. A outra é mais difícil: discutir em profundidade o papel da instituição, desaparelhar a máquina e profissionalizar seus quadros. Isso requer que cada um assuma sua responsabilidade - senador ou partido.
É mais fácil, no entanto, fazer política para o grande público. Basta atacar reputações alheias. Isso significa discursos inflamados dos senadores, delegação de culpa contra os mais atingidos pelas denúncias e não assumir qualquer responsabilidade sobre o problema.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), é o campeão nisso. Ele colocou em movimento sua máquina de individualizar culpas e jogá-las para seus adversários. Foi alvejado, no entanto, por denúncias de que teria mantido um funcionário fantasma em seu gabinete e aceitado um empréstimo do próprio bolso de Agaciel Maia. Para defender-se, usou uma frase cândida: "Esse é um equívoco do qual me penitencio". Quando já existiam indícios de seria também denunciado, Virgílio foi para a tribuna do Senado e simplesmente apontou o "silêncio" do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) como prova cabal de envolvimento do senador paulista com o ex-diretor-geral. Não satisfeito, tratou os seus pares como "bando".
É mais fácil fazer política atacando reputações alheias. O difícil é desmontar, de fato, toda a máquina de privilégios do Senado, torná-la menos pesada política e financeiramente e discutir o papel da instituição na democracia brasileira. Reconstruir a instituição significa retirar o poder de alguns caciques sobre ela - e Sarney é, hoje, o maior representante dessa política -, mas quer dizer também botar no lugar dessa estrutura arcaica, da qual todos os senadores, direta ou indiretamente se beneficiaram, alguma coisa melhor.
NECESSIDADE DE MELHORAR
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
1/7/2009
O Brasil tem avançado pouco no combate à corrupção. Nos últimos dez anos, as melhoras estatísticas são insignificantes, afirma o Banco Mundial (Bird) em amplo relatório.
A análise se baseia num mosaico composto por 35 diferentes dados, divididos em seis categorias: mecanismos de controle à corrupção; prestação de contas; eficiência administrativa; qualidade regulatória; estado de direito; e, num só item, estabilidade política e violência. A coleta de dados foi feita junto a governo, a ONGs e a institutos de pesquisa.
O estudo abrange 212 países e estabelece um ranking de zero a 100. Em 2008, o Brasil ficou na posição 58,5, pior do que há dez anos, quando esteve à frente de 58,7% nações. A queda na classificação foi puxada por dois itens: controle da corrupção e qualidade regulatória.
Vale lembrar que organismos de alto prestígio têm alertado o Brasil sobre a necessidade de melhorar o ambiente regulatório. É condição essencial para garantir investimentos imprescindíveis ao crescimento econômico continuado.
Duas categorias – estado de direito (ainda bem) e eficiência administrativa. Houve grande evolução em termos de prestação de contas. Nessa área, as iniciativas mais recentes ocorreram neste ano, portanto após a pesquisa. O Executivo – em nível federal e em alguns Estados –, tem avançado em termos de transparência. O mesmo vem ocorrendo, por pressão popular, na Câmara dos Deputados. O Senado ia até bem nesse campo, até serem descobertos 665 atos secretos.
Esse estudo não é o dono da verdade, até porque não existe esse monopólio. Também em nada ajuda a visão xenofóbica, segundo a qual em pesquisas abrangendo centenas de países é grande a possibilidade de comparações impróprias ou inexatas, em função das peculiaridades de cada um.
No entanto, independentemente, da margem de erro que possa existir no relatório do Bird, a verdade é que o tema corrupção teve espaço ampliado no debate político do país, nos últimos anos. Notadamente, a partir do escândalo do mensalão. Antes disso, o caso de maior repercussão foi o protagonizado pelos anões do orçamento. Também envolvendo congressistas, houve outros episódios obscuros como o dos sanguessugas e o que forçou Renan Calheiros a renunciar à presidência do Senado.
Nos dias atuais, casos suspeitos estão aparecendo por atacado, conforme se vê também no Senado. E até o momento não há certeza de que todas as denúncias terão investigação com a profundidade recomendável. Não se falou, até o momento, em esclarecimentos convincentes sobre suspeitas de corrupção. A Casa tem procurado minimizar diversos casos, como nomeações irregulares e benefícios salariais não publicados, bem como a venda de seguros para servidores – operação feita pela empresa de José Adriano Sarney, neto do presidente.
Mas há que aguardar a investigação que o Conselho de Ética fará sobre a conduta dos senadores José Sarney e Renan Calheiros, por quebra de decoro parlamentar. São considerados os principais responsáveis pelos 665 atos secretos descobertos até agora.
O combate à improbidade requer vigilância permanente dos cidadãos sobre todas as instituições públicas, ligadas aos poderes constituídos. A liberdade de expressão, inerente à democracia, é instrumento fundamental para conquistas no terreno ético.
O Brasil tem condições de ascender a colocação muito melhor no próximo relatório do Bird. Porém o mais importante é a percepção da sociedade sobre os avanços que ela própria constrói.
INFLAÇÃO, NUNCA MAIS
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
1/7/2009
Governo precisa resistir ao apelo eleitoral, gastar menos e manter a inflação sob total controle
Assim como as trevas e a tortura que vitimaram a liberdade e mancharam a dignidade do cidadão nos tempos da ditadura, os efeitos perversos da hiperinflação sobre os brasileiros mais pobres correm o risco de ser esquecidos pelos que viveram esses horrores e de nem ser ensinados aos que são jovens demais para tê-los conhecido. No Brasil, é comum fazermos festa por coisa muita menor, ou que praticamente nada acrescentou à história do país. O que hoje deveria ser comemorado com festas é, ao lado da redemocratização, uma das mais importantes conquistas da moderna sociedade brasileira. Há 15 anos, entrava em vigor o Plano Real, a mais bem-sucedida tentativa de estabilização da moeda nacional e que estancou a deterioração do poder de compra dos salários. País marcado pela vergonhosa pobreza que ainda impõe exclusão e sofrimento à maioria da sua população, o Brasil pode, desde então, se orgulhar de, pelo menos, ter colocado em marcha a construção de uma nação mais próspera e que já se alinha entre as chamadas economias emergentes. E é graças a isso que se permite ter esperanças de vir a ser também uma sociedade mais justa.
Quem acompanhou a reunião de ontem do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definiu a meta de inflação (4,5%) para 2011, nem faz ideia do que foi passar anos seguidos sem ter noção de quanto valeria seu dinheiro. Em 1993, último ano antes do Plano Real, a inflação chegou a inacreditáveis 2.477%. Ninguém tinha mais noção de preço. Sabia-se apenas que tudo estava muito caro. O comércio vivia o pânico de estar vendendo por menos (em termos reais) do que tinha pago pela mercadoria. A remuneração do trabalhador perdia poder de compra de manhã até a noite e o mês acabava muitos dias antes do salário. Só quem tinha capital ganhava com a inflação, ora especulando com estoques, ora apostando nos mercados financeiros de curtíssimo prazo (over night). Sem ambiente para investimentos, a economia perdeu dinamismo e a população enfrentou a chaga social do desemprego.
Ao lograr a estabilização da moeda, o Plano Real – implantado sob forte oposição do Partido dos Trabalhadores (PT), para o qual, tudo que vinha do governo da época tinha insanável vício de origem – deu fim a um dos mais perversos processos de concentração de renda do mundo civilizado. Foi a partir dessa reversão de expectativas que se tornou possível o funcionamento de um círculo virtuoso de mais crédito e de aumento do consumo e da produção. É o clássico movimento que conduz à incorporação de camadas mais baixas da população a níveis mais elevados de consumo e bem-estar. Mas nada disso veio sem o sacrifício exigido por ajustes que geraram uma temporada de mais desemprego e de juros elevadíssimos. Hoje, os inéditos índices de popularidade de que desfruta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são um prêmio à sua decisão de manter os fundamentos da política econômica implantada a partir do Real. Seja pelo preço pago, seja pelos benefícios que os brasileiros já fizeram por merecer, ou pelo futuro que ainda temos a construir, cabe às autoridades resistir a todo custo às tentações eleitoreiras de afrouxar o controle do gasto público ou o rigor da política monetária. Inflação, nunca mais!
A PEDAGOGIA DA CRISE FINANCEIRA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
1/7/2009
É próprio das grandes crises despertar o potencial criativo dos governos para reduzir-lhes os efeitos e, se possível, contorná-las. No Brasil, a utilização de meios inovadores para conter consequências mais dramáticas dos graves desacertos nas finanças internacionais prodigalizou, também, lições úteis a mudanças futuras na política econômico-financeira. Resta agora evidente que o alívio da carga tributária e das taxas de juros, medida adotada a fim de enfrentar a conjuntura adversa, é necessária como instrumento eficaz para assegurar dinamismo à atividade econômica.
Na linha dos novos desafios que exigem respostas pragmáticas, as isenções fiscais para diversos produtos, concedidas desde dezembro do ano passado, foram mantidas. No caso dos automóveis, permaneceu alíquota zero para o IPI e, no tocante às motocicletas, a referente à Cofins. Sobre o pão e a farinha de trigo continua a não incidência do PIS e da Cofins. A linha branca (fogão, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos) segue beneficiada com reduções do IPI. Os prazos de prorrogação situam-se entre 30/9/09 (carros) e 30/9/10 (motos).
A decisão de maior impacto favorável ao desempenho do setor industrial se configurou na redução de 10,25% ao ano para 4,5% nos juros cobrados pelo BNDES na aquisição e produção de máquinas e equipamentos. Trata-se de taxa real zero, se comparada ao mesmo percentual previsto na meta de inflação para este ano. Em patamares variáveis, 70 produtos industrializados passarão a pagar menos IPI. Aí está outro benefício carregado de impulso ao avanço da economia.
É claro que a disposição do governo de atacar a situação emergencial por via da política fiscal e monetária haveria de resultar em queda significativa da arrecadação. Eis o motivo por que, de janeiro a maio, o superávit primário (receita menos despesas, exceto pagamento de juros) caiu para 2,69% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a meta de 2,5% estabelecida pelo governo. Significa R$ 40 bilhões a menos no Tesouro em comparação ao mesmo período do ano passado.
É compromisso reiterado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mover, como tem feito até agora, todos os mecanismos disponíveis para superar a fase difícil e garantir ao país taxas substantivas de crescimento. A pedagogia legada pelas anormalidades ainda vivenciadas é a de que é indispensável abrandar as incidências tributárias sobre a atividade produtiva e ofertar juros menos escorchantes. São os pressupostos aptos a assegurar crescimento segundo o potencial da economia brasileira.
O impulso desenvolvimentista provocará fluxos de recursos fiscais capazes de cobrir os programas e investimentos governamentais e garantir apropriação adequada de superávits primários. A introdução do cenário de estabilidade exige, porém, algo há tempos enraizado na própria consciência dos gestores públicos: a redução das despesas correntes da administração.
FIM DE UMA ERA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
1/7/2009
Virou lugar-comum afirmar que a Câmara Municipal de Cuiabá se transformou numa “casa de escândalos”. A perda da identidade desse Poder é uma triste realidade. O desgaste de sua imagem, nesses seis meses de uma nova gestão, é inédito. Curiosamente, os gestores e as pessoas de bem que ainda restam não se mexem, numa omissão deliberada diante do descalabro com o uso do dinheiro público.
É fato que o Legislativo, nesse período, passou a ser conhecido perante a sociedade pela quantidade de escândalos que produz. E a maioria deles, lamentavelmente, envolve a malversação do dinheiro do contribuinte. Ultimamente, como atesta o noticiário político, tem-se a impressão que muito mais se roubam recursos públicos do que se legisla em defesa dos interesses da coletividade cuiabana.
Desde 2005, arrasta-se na Justiça Eleitoral processo que envolve a deputada estadual Chica Nunes (PSDB). A parlamentar é acusada de desviar R$ 6 milhões dos cofres da Câmara, no período em que conduzia a Mesa Diretora. Protegida pelas sempre providenciais liminares, ela se mantém na função, imune aos rigores da Lei. O prejuízo da suposta manobra, que costuma ocorrer nos subterrâneos do mundo político, claro, foi debitado na conta do Legislativo.
Esse círculo vicioso (e criminoso), ao que parece, criou raízes na Câmara da Capital. Com efeito, não bastasse o episódio que tem como ícone a deputada Chica Nunes, eis que ganha proporções alarmantes o escândalo que envolve o vereador Lutero Ponce (PMDB), com novas acusações de desvio de dinheiro público.
Companheiro de Nunes na Mesa que administrou (?) as finanças da Casa entre 2005 e 2006, Ponce se beneficiou dos esquemas que costumam favorecer plantonistas do poder, e foi guindado à função de guardião dos cofres do Legislativo para o período de 2007 a 2008. O resultado nefasto de sua gestão está explícito no processo em que passou a responder e que aponta para um desvio de mais de R$ 3 milhões.
Em verdade, o escândalo protagonizado por Lutero Ponce atinge proporções ainda maiores diante da sua condição de foragido, anunciada pela Polícia Fazendária, mediante a conclusão de inquérito que aponta que o ex-presidente da Câmara Municipal, juntamente com outras dez pessoas, é acusado de comandar um esquema criminoso de fraudes em licitações. O rombo financeiro estimado é de quase R$ 7,5 milhões.
O que a atual Mesa Diretora não foi capaz de fazer a Polícia fez: mostrou do que eram capazes políticos que ludibriaram a boa-fé de cidadãos e tomaram de assalto cofres da Municipalidade. A ação policial é digna de aplausos, mas fica a decepção pelo fato de que a deputada Chica Nunes, que iniciou toda essas fase de escândalos na Câmara Municipal, continue impune, desafiando a própria Justiça. Parece, no entanto, que estamos prestes a ver o fim de uma era de assalto aos cofres públicos.
“Fica a impressão de que muito mais se roubam recursos do que se legisla pela coletividade”
LIVROS, QUESTÃO DE ESCOLHA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
1/7/2009
Todas as cidades do Paraná contam com bibliotecas públicas à disposição da população. Isso na teoria. A realidade desmente a animadora estatística do Ministério da Cultura (Minc) em pelo menos seis municípios do estado: Adrianópolis, Agudos do Sul, Bocaiuva do Sul, Inajá, Iracema do Oeste e Itaúna do Sul. Como mostrou no domingo a reportagem da Gazeta do Povo, nessas localidades até há livros, mas faltam espaços para que as obras cumpram o destino de chegar às mãos dos leitores. O caso dá a medida da tarefa que o ministério tem pela frente para cumprir a meta de zerar o número de cidades brasileiras sem biblioteca até o fim de julho.
Maior que o problema quantitativo -- a ser resolvido pelo efetivo cumprimento da meta federal e por programas estaduais como o paranaense Biblioteca Cidadã -- é o desafio da qualidade. Desafio que toma dimensão ainda maior quando envolve a escolha de obras destinadas a bibliotecas escolares. Um episódio recente, ocorrido em União da Vitória, chama a atenção para essa questão.
Surpresos com a enorme procura dos adolescentes por dois títulos específicos, os educadores da Escola Estadual São Cristóvão descobriram que cenas de pornografia, violência e pedofilia é que estavam despertando o interesse dos jovens leitores para os livros, que chegaram até o colégio por meio do Programa Nacional das Bibliotecas Escolares (PNBE), do Ministério da Educação. Constatada a inadequação dos conteúdos, o diretor da escola, Jair Brugnago, também vereador em União da Vitória, entrou com ação no Ministério Público para pedir que todos os exemplares de Amor à Brasileira – que reúne vários contos, dentre eles um de Dalton Trevisan -- e Um Contrato com Deus, do escritor americano Will Eisner, fossem retirados das escolas da cidade. Decisão semelhante foi tomada pelo Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu. Essas medidas chegaram a ser confundidas com censura, o que indica o quanto a cultura da aceitação automática, sem questionamentos, está instalada no universo escolar.
O que se passou em União da Vitória e em Foz do Iguaçu foi a reação possível diante de uma situação que chegou ao extremo porque os mecanismos anteriores falharam. Afinal, as obras que desembarcam nas estantes das escolas públicas são resultado de algumas escolhas. A primeira delas se dá na esfera editorial. Em grande medida, as editoras definem o que os estudantes brasileiros vão ler durante o ano letivo, pois escolhem quais originais vão ou não para a impressão, quais obras serão ou não reeditadas. Essas empresas nem sempre tomam suas decisões de forma independente, pois lutam entre si para terem os títulos “apadrinhados” por programas oficiais. Segundo a Câmara Brasileira do Livro, cerca de 60% dos títulos editados no Brasil são comprados pelos governos para distribuição em programas escolares. Como é óbvio, um grande número de autores não consegue passar pelo crivo do mercado editorial. Curiosamente, a ninguém ocorre dizer que as editoras “censuram” os títulos recusados. Fica entendido que se trata de uma seleção.
A escolha seguinte se dá na esfera das políticas públicas. No caso do governo federal, cabe à comissão de educadores do PNBE selecionar, no universo de títulos disponíveis, quais são os mais adequados para os estudantes. Kits como o que chegou à Escola Estadual São Cristóvão, de União da Vitória, são resultado dessa decisão. Os que são destinados ao ensino médio contêm no máximo 273 títulos (caso das instituições com mais de 500 alunos). É fácil, portanto, dar pela falta de um imenso número de escritores da literatura nacional e mundial. Teriam sido censurados? É evidente que não. Seria pouco razoável queixar-se de que uma ou outra obra não fazem parte da lista. Afinal, há mais títulos “ausentes” do que “presentes”. Cabe, portanto, a abordagem inversa. Se as preferências recaem sobre um certo conjunto de títulos, isso indica que os responsáveis pela seleção consideram esses livros como os mais indicados para os estudantes brasileiros. É sob essa perspectiva que se pergunta: Amor à Brasileira e Um Contrato com Deus são realmente as escolhas mais adequadas, dentre tantas possíveis, para nossos estudantes? Claramente, não é esse o caso. Tanto assim que mesmo quem inicialmente viu censura na decisão de Brugnago ficou perplexo com o teor de uma das obras em questão: na entrevista que concedeu a uma emissora de rádio de Curitiba, Brugnago foi desafiado pelo radialista a comprovar o despropósito do conteúdo. Com a leitura de um trecho pelo diretor, o constrangimento ficou nítido. Tanto que só restou ao entrevistador chamar os comerciais.
A inadequação da escolha é evidente. Para explicar a opção pelos títulos em um programa federal, restam, portanto, duas hipóteses: despreparo ou negligência. Como se vê, o caso não é de censura.
CORRUPÇÃO RESISTENTE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/7/2009
A revelação, por meio de relatório do Banco Mundial (Bird), de que em 10 anos os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram avanço significativo demonstra que o país não pode se contentar com pequenos avanços, como os registrados pela instituição entre 2007 e 2008. Mesmo com essa variação, qualificada de “estatisticamente insignificante”, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, afirma que o país vive um “ambiente favorável” para o combate à corrupção. A impressão é de que o país tem feito avanços na última década, especialmente ao criar instrumentos de controle e um ambiente favorável para ações de combate à corrupção. Ainda assim, o Brasil não pode perder de vista que, nessa área, não há soluções rápidas nem simples. Um aspecto positivo apontado pela instituição é o de que o desempenho brasileiro mais satisfatório foi na questão da participação cidadã e transparência do governo, o que é animador para um país que precisa se livrar de uma vez dos prejuízos causados por esse mal crônico.
A definição de controle da corrupção que o Banco Mundial utiliza para o relatório descreve, ela mesma, o crime endêmico do qual nosso país precisa se livrar: a extensão com que o poder público é exercido para ganhos privados, incluindo tanto pequenas quanto grandes formas de corrupção. O fato desalentador é que, há 10 anos, a posição brasileira no ranking dos países avaliados era melhor do que a atual, indicando que em dois dos critérios levados em conta – o do combate à corrupção e da qualidade regulatória – houve retrocesso. Melhoras significativas ocorreram nos quesitos da estabilidade política e da prestação de contas.
O relatório do Banco Mundial, o oitavo da série, analisou 212 países em informações de 35 fontes distintas, públicas e privadas. Sua publicação coincide com o conjunto de revelações de irregularidades cometidas no Senado Federal, o que praticamente exemplifica pontualmente as dificuldades que as instituições de nosso país têm para promover aquilo que seria um moralizador salto de qualidade. Agora mesmo, na roda de denúncias em torno dos desmandos no Senado, surgiram novos fatos e novos personagens. O senador Artur Virgílio (PSDB-AM), ele mesmo acusado de manter assessores que recebiam sem trabalhar, fez com que o tom do debate crescesse ainda mais ao apresentar 19 denúncias contra o presidente José Sarney e afirmar que há na Casa “um bando de senadores covardes e corruptos” cúmplices do ex-diretor-geral Agaciel Maia.
Fatos e estudos confluem no sentido de formar um desafio a governos, poderes, entidades e órgãos de fiscalização e controle. A constatação de que há um ambiente favorável a ações contra a corrupção exige que essa situação seja utilizada com eficácia, seja na denúncia e punição dos corruptos, seja na estruturação dos controles, seja ainda na qualificação de todos os instrumentos que favorecem a construção de um setor público correto e de um país ético.
UM GESTO DE SALVAÇÃO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/7/2009
Entre as muitas manifestações de destaque no talk show Todos Contra o Crack, promovido segunda-feira à noite em Porto Alegre, chamam a atenção particularmente a de um psiquiatra e a de um ex-usuá-rio, ambas relacionadas à importância do apoio da família e de pessoas próximas na tarefa de livrar alguém da droga. Como ressaltou o profissional da área da saúde, a tarefa não é para leigos, mas para especialistas, aos quais o dependente precisa ser encaminhado até mesmo “pela orelha”, pois se trata de “um gesto de salvação”. O ex-usuário presente ao debate reafirmou com sua própria experiência a importância de um gesto firme dos responsáveis, deixando evidente que é difícil sair da droga depois de ter se escravizado a ela, mas não impossível.
A consciência sobre a importância do apoio familiar e de amigos para indicar formas de o usuário sair do labirinto ao qual foi levado pela chamada pedra da morte é decisiva para o enfrentamento do problema. Na maioria das vezes, porém, a dependência se instala justamente entre crianças e jovens de famílias desestruturadas ou mesmo nas quais o pai ou a mãe, quando presentes, não têm equilíbrio emocional para enfrentar adequadamente o drama de ver um filho ou filha definhando física e emocionalmente. Por isso, alertas como os ressaltados agora no encontro promovido pelo Grupo RBS em parceria com o BarraShoppingSul e 14 instituições de Ensino Superior do Estado são importantes por chamarem a atenção para a necessidade de os casos, nessa área, serem tratados de forma objetiva e com profissionalismo.
Certamente, os gestos salvadores só terão resultados consequentes se os pais e outras pessoas interessadas em ajudar puderem contar com uma estrutura adequada. Como foi destacado no encontro, o crack é uma droga que se dissemina pelo Estado na mesma velocidade com a qual costuma criar dependência. É preciso, portanto, que o poder público e a própria sociedade organizada se estruturem no mesmo ritmo para enfrentar o desafio com um mínimo de eficiência.
justamente entre crianças e jovens de famílias desestruturadas ou mesmo nas quais o pai ou a mãe, quando presentes, não têm equilíbrio emocional para enfrentar adequadamente o drama de ver um filho ou filha definhando física e emocionalmente. Por isso, alertas como os ressaltados agora no encontro promovido pelo Grupo RBS em parceria com o BarraShoppingSul e 14 instituições de Ensino Superior do Estado são importantes por chamarem a atenção para a necessidade de os casos, nessa área, serem tratados de forma objetiva e com profissionalismo.
Certamente, os gestos salvadores só terão resultados consequentes se os pais e outras pessoas interessadas em ajudar puderem contar com uma estrutura adequada. Como foi destacado no encontro, o crack é uma droga que se dissemina pelo Estado na mesma velocidade com a qual costuma criar dependência. É preciso, portanto, que o poder público e a própria sociedade organizada se estruturem no mesmo ritmo para enfrentar o desafio com um mínimo de eficiência.
DEBATES OPORTUNOS
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
1/7/2009
Representantes de movimentos sociais acabam de cobrar, num dos mais produtivos eventos realizados nos últimos anos em Brasília – a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, encerrada domingo último –, a garantia de orçamento no Plano Plurianual. Ou seja, mais recursos para as ações no campo social, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), principalmente em relação à saúde, educação e trabalho nas comunidades quilombolas e aldeias.
Os participantes do encontro, entre os quais ativistas do movimento negro, políticos, gestores públicos e artistas de várias regiões do País, expuseram e se envolveram nos debates sobre outros problemas que afetam de maneira por demais danosa não apenas a esses povos. A questão das mortes violentas, com a insegurança cada vez mais crescente nas localidades urbanas e rurais espalhadas pelo País, esteve entre os temas mais debatidos e os fatores de maiores denúncias e advertências.
Na mesma oportunidade, o Movimento Negro Unificado (MNU), conforme noticiou a Agência Brasil, fez críticas ao novo texto do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), ora em fase de discussão e votação em comissão especial da Câmara dos Deputados, por não assegurar o atendimento dessas necessidades. Enquanto isso, “o projeto original tramita há quase dez anos no Congresso e chegou a ser aprovado no Senado”.
Discussões com cobranças como estas devem ser feitas cada vez mais. E nada mais oportuno do que acontecimentos como este, promovido justamente quando os próprios integrantes do Congresso Nacional e de outras instituições políticas voltam suas atenções também já com vistas às eleições gerais do próximo ano, que serão decisivas para a concretização dos avanços desejados por esses e outros segmentos da população brasileira.
MORTALIDADE INFANTIL
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
1/7/2009
Estamos prestando mais um serviço público com a série de reportagens publicadas na Revista JC deste Jornal do Commercio, no domingo 21 e 28, sobre a mortalidade infantil no Brasil, denunciando-a e apontando suas causas. Desnutrição, deficiência no atendimento médico, falta de moradia decente e saneamento básico são as principais dessas causas. O poder público sabe muito bem do que se passa, não ignora a situação calamitosa, mas pouco faz para mudá-la. E as organizações solidárias da sociedade não são capazes de resolver tudo. O conceito de mortalidade infantil se refere ao risco de uma criança morrer no primeiro ano de vida. Trata-se de um problema social resultante de desigualdades. E desigualdade, infelizmente, é o que não nos falta. E não estamos falando de desigualdades naturais, como de inteligência, maior ou menor capacidade de acesso à riqueza, mas de desigualdade quanto a dignidade humana.
As determinantes desse tipo de mortalidade se prendem a fatores econômicos, como escolaridade dos pais, renda familiar, moradia, nutrição, entre outros, fatores de atenção à saúde, como acesso a assistência médica, qualidade da atenção pré-natal, história reprodutiva materna, tipo de parto, assistência ao parto e neonatal, e fatores biológicos, como peso ao nascer, tempo de gestação, malformações congênitas, gestações múltiplas, idade e doenças maternas. Considera-se mortalidade neonatal a que atinge bebês até 28 dias de vida (o maior número) e pós-neonatal, a que atinge bebês de 28 dias a um ano de vida. Nos últimos anos, o Brasil tem melhorado quanto a esta última. Mas, apesar do declínio, os índices nacionais, regionais e do nosso Estado ainda são altos quando comparados aos de países desenvolvidos.
Saudemos essa melhora, enquanto observamos a redução de doenças infecciosas que contam com vacinas introduzidas recentemente, e a diminuição da diarreia como causa de óbito, que resultou na queda da mortalidade pós-neonatal. Além disso, leve-se em conta a redução do índice de fecundidade feminina, alguma melhora nas condições ambientais e nutricionais da população mais pobre, bem como o estímulo ao aleitamento materno e campanhas preventivas de informações sobre cuidados básicos de saúde. Registra-se que, para cada aumento de 10% da cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF), a mortalidade infantil caiu 4,5%, entre 1991 e 2002.
Embora o consideremos uma ação emergencial, temos de levar em conta que o crescimento do nível de bem-estar da população mais pobre, através do programa Bolsa-Família, tem a ver com melhor alimentação e possibilidade de cuidados médicos para uma grande quantidade de brasileiros. No entanto, devemos notar que ainda não temos no Brasil um programa de planejamento familiar e paternidade/maternidade responsáveis capazes de frear a explosão populacional que ocorreu no País a partir dos anos 40, quando se fez o primeiro recenseamento demográfico. Alguns setores religiosos e conservadores resistem à utilização de métodos anticoncepcionais, mesmo à mais popular camisinha, que também tem contribuído para reduzir a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Enquanto isso, o fato é que, de cada mil brasileirinhos que nascem, ao menos 20 não têm assegurado o direito fundamental à vida. Nossa taxa de mortalidade está dez pontos percentuais acima do aceitável pela Organização Mundial da Saúde. Até 2015, para atingir um dos objetivos do milênio das Nações Unidas, o País precisa reduzir aquele índice para 16 mortos por mil nascidos vivos. Além de cuidados médicos, principalmente pré-natal e pediátrico, a sociedade precisa exigir, e o governo garantir, saneamento básico, água potável, energia elétrica e, emergencialmente, como já vem sendo feito com bons resultados, dinheiro para quem não tem renda. Trata-se de um problema social, não apenas médico, que só será resolvido se garantirmos uma constante e mais rápida melhora da qualidade de nosso desenvolvimento econômico, político e social.
REAL ACREDITADO
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
1/7/2009
Os meios financeiros comemoram, hoje, o décimo quinto aniversário de lançamento do real como padrão monetário brasileiro. A data tem um sentido histórico e pedagógico, ao mesmo tempo, por demonstrar ter sido possível estancar um processo inflacionário de, pelo menos, quatro décadas, anulando os efeitos positivos do desempenho econômico do País. Na década anterior de sua criação, o Brasil havia sido transformado num laboratório de experiências malsucedidas, refletidas em seis planos de estabilidade econômica.
Esses instrumentos inventados pela elite do pensamento econômico serviram, apenas, para agravar a conjuntura, desmoralizando, de princípio, qualquer iniciativa inovadora no âmbito da estabilidade dos preços.
Os primeiros vestígios da inflação aparecem, na história econômica, como herança da troca do sistema de governo na República nascente (1889-1891). O agravamento surgiu com a política do encilhamento, adotada pelo então ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, quando o crédito se expandiu desordenadamente e as sociedades anônimas, até então inexistentes, foram objeto de especulação desbragada no mercado acionário.
Outro agravamento inflacionário ocorreu com a construção de Brasília. Investimento expressivo, tocado a curto prazo, desorganizou as finanças públicas, dando azo à evolução do processo corrosivo da moeda, por décadas, com reflexos negativos em todos os segmentos econômicos, exceção apenas de poucos negócios de caráter especulativo. Mas até o governo João Goulart, a inflação anual situava-se em torno de um dígito.
A moeda é o arcabouço do sistema econômico. Dela dependem a construção das riquezas, o crescimento e o fracasso das empresas, o sucesso dos governos e a tranqüilidade da opinião pública. Por isso, seu papel é fundamental em qualquer tempo. Estabilizada, tem permitido o crescimento econômico e a projeção do País no plano externo.
Para a construção dos fundamentos da reforma monetária, pretendida em 1994, havia necessidade de se colocar em prática um plano estabilizador que promovesse a desindexação, o equilíbrio dos contratos em vigor, bem assim, a administração da remonetarização e da liquidez econômica. Numa conjuntura conturbada, como a de então, somente um recurso inovador possibilitaria alcançar esse desafio. O segredo, para tanto, foi o lançamento da Unidade Real de Valor (URV) nivelando todos os preços, na fase anterior à vigência da nova moeda. À época, houve remarcação desordenada de preços, em caráter preventivo, como decorrência, ainda, das surpresas provocadas pelo Plano Cruzado. Quando o real entrou em vigor, a mercadoria de preço mais acessível custava R$ 1,00.
Entretanto, ao longo desses quinze anos, o real conseguiu, em grande parte, desacelerar a corrida desenfreada dos preços, estancar parcialmente a especulação e permitiu que as novas gerações experimentassem viver sem o sobressalto dos reajustes diários e da desvalorização continuada do seu poder de compra.
O País pós-real é outro.
ENTRE O REAL E O IDEAL, A NOVA SECRETARIA INDÍGENA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
1/7/2009
A criação da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas, ontem, pela Assembléia Legislativa do Amazonas, traz um inegável avanço para o resgate histórico e necessário dos povos que marcam indelevelmente a história do povo brasileiro no geral e do amazonense muito particularmente.
O Amazonas é o Estado com a maior população de índios do País, tem a maior sociodiversidade do mundo, mas faltava-lhe um instrumento institucional para garantir a essa verdadeira riqueza um tratamento diferenciado e capaz que lhes oferecer amplas possibilidades de vida e vida no sentido pleno, como ensinam os evangelhos.
Essa secretaria, como já se disse, é um avanço inegável, mas restará ao Governo do Estado, autor do projeto, e ao “personagem” escolhido para dirigir esse novo organismo dar aquele salto sobre o abismo existente entre as boas intenções e a prática cotidiana. Caberá ao “escolhido” aparar as arestas existentes entre as mais diversas etnias amazônicas, costurar acordos firmes com a chamada sociedade envolvente e alcançar o necessário apoio político para implantar seus programas e planos nesse mundo chamado Amazonas.
O governo também precisará dar o suporte necessário para que a nova secretaria seja efetivamente um organismo vivo, com condições de operar em Manaus e também na mais distante aldeia no meio da nossa floresta. É preciso também criar programas capilares, que transponham os muros da secretaria, pois é sabido que os maiores problemas dos índios dizem respeito a assuntos afeitos a secretarias como saúde e educação. A invasão do prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é um exemplo de que interface com outras instituições é uma necessidade e ao mesmo tempo um desafio.
Por fim, tanto governo quanto o movimento indígena organizado precisarão aparar arestas típicas da sociedade envolvente, que muitas vezes derrapa nas brigas políticas. Tal processo, ao que tudo indica, já começou com a disputa entre candidatos a secretario com notorias ligações com partidos.
O mal que essas disputas fazem a sociedade precisa ser combatido logo no nascedouro do novo organismo, que pode sim trilhar outro caminho, pode sim conquistar uma autonomia partidaria uma vez que esse tipo de organização não existe no seio das sociedades indígenas. Esse é o ideal, vamos ver como será o real. |
