ABRIR OS ARQUIVOS
EDITORIAL
O GLOBO
23/6/2009
A primeira reação com algum alcance do Senado à avalanche de denúncias que atingem o funcionalismo da Casa, e aumentam a suspeição de alguma conivência de parlamentares com as malfeitorias, foi o anúncio, sexta-feira, feito por José Sarney, de uma auditoria externa na extensa e generosa folha de pagamentos da instituição. Ao mesmo tempo, segundo o presidente do Senado, funcionará a comissão de sindicância criada para investigar denúncias sobre os tais atos secretos da direção geral da Casa, baixados contra o erário e a ética, a julgar pelo conteúdo já divulgado de alguns deles.
A iniciativa da Mesa precisa fazer com que ela retome o controle da situação, pois assim ajudará uma instituição essencial para a democracia. Mas, para isso, a auditoria e a sindicância — esta a ser acompanhada pelo Ministério Público e TCU — não podem cair em descrédito. Têm de apresentar resultados críveis, com os desdobramentos cabíveis.
Não pode a Mesa ou qualquer senador incorrer no erro de reações de autodefesa, como reter informações em nome da preservação de reputações. Caso haja algum fato desabonador sobre alguém é porque este político não deve ser protegido. Quem de fato é dono de boa biografia não precisa de proteção.
Está em andamento uma evidente operação de chantagem e de atemorização engendrada nos porões do funcionalismo da Casa contra alguns senadores. Sarney, um deles.
Constatar o fato não significa deixar de criticar o senador e família por causa de demonstrações explícitas da até agora incurável doença do patrimonialismo, o mal que afeta a capacidade de julgamento dos políticos e lhes provoca a compulsão de usufruir dinheiro e patrimônio públicos como se fossem de sua propriedade.
Está na agenda dos senadores, e não pode ficar muito tempo sem solução, o problema das centenas de atos secretos — seriam mais de 600. Não existe alternativa melhor do que a divulgação de todos. Pelo que já foi revelado, deve haver muito benefício injustificado concedido a senadores com a assinatura do ex-diretorgeral Agaciel Maia. Trazer o conteúdo desses atos à luz do sol é imprescindível para a instituição do próprio Congresso. Sem considerar o efeito adicional de desarmar chantagistas.
Senado não pode retardar a divulgação de todos os atos secretos
AIATOLÁS DIVIDIDOS
EDITORIAL
O GLOBO
23/6/2009
No décimo dia de manifestações contra o resultado das eleições iranianas, a repressão se tornou mais violenta, evidenciando a divisão na cúpula do regime teocrático.
Tanto o establishment quanto os oposicionistas vendem ao povo a ideia de que são os verdadeiros guardiães da Revolução Islâmica, de 1979. Até agora, o regime perde. Ninguém levou a sério a confirmação da reeleição em primeiro turno de Mahmoud Ahmadinejad.
A ordem para recontagem parcial dos votos tampouco restabeleceu a credibilidade. A violência contra os manifestantes cria mártires, como a jovem Neda Agha-Soltan, morta em Teerã no sábado, e põe a opinião pública, interna e externa, contra a cúpula iraniana.
Não é só a eleição de Ahmadinejad que está em jogo, mas a própria condição de líder supremo do aiatolá Ali Khamenei. No sermão de sexta-feira, ele advertiu que desafiálo é desafiar o próprio Islã. O que torna mais difícil a sua situação e a de Ahmadinejad é que a contestação se dá dentro do próprio sistema político e religioso. O candidato supostamente derrotado nas eleições, Mir-Hossein Moussavi, tem credenciais impecáveis: era protegido do aiatolá Khomeini, o líder da Revolução Islâmica, e, quando governou o país, mostrouse suficientemente antiamericano.
Seu aliado de maior peso é o aiatolá Hashemi Rafsanjani, ex-presidente da República, atual líder do Conselho dos Especialistas (que escolhe o líder supremo) e do Conselho do Discernimento, além de inimigo político de Ali Khamenei.
Moussavi tem o apoio ainda do expresidente Khatami, um moderado, e do grande aiatolá Houssein Ali Montazeri.
A luta de Rafsanjani parece ser pela anulação das eleições do dia 12. A prisão de sua filha e de outros parentes evidencia a ira de Khamenei contra ele. Khatami também pede novas eleições. Mas não estão em jogo os fundamentos da República Islâmica, e sim os caminhos para melhor conduzi-la de acordo com o legado de Khomeini.
Os manifestantes clamam por eleições limpas, que expressem sua vontade, e rejeitam o populismo de Ahmadinejad, que não conseguiu melhorar a economia e aumentou o isolamento do país. Não se deve esperar que a revolução verde desemboque numa democracia do tipo ocidental. Mas qualquer suavização do regime será um avanço, principalmente porque poderá ensejar alguma abertura para negociação com o Ocidente. Há muito o que negociar, começando pelo programa nuclear iraniano e passando pelo papel de Teerã no Iraque, no Oriente Médio e no apoio ao terrorismo internacional.
BUROCRACIA JURÍDICA GERA IMPUNIDADE
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
23/6/2009
A burocracia jurídica engessa as investigações e reflete no baixo índice de condenações quando as ocorrências são julgadas no âmbito do Judiciário. O que o senso comum já havia percebido, agora foi corroborado por pesquisa acadêmica a ser divulgada mês que vem, em Brasília. O estudo põe em xeque o atual sistema de investigação, amparado na figura do inquérito policial, e joga luz sobre os tortuosos descaminhos que fazem do Brasil um dos países símbolos da impunidade.
Encomendado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e executado por especialistas em segurança recrutados em universidades públicas e particulares, o levantamento foi realizado durante mais de um ano em cinco unidades da Federação: Rio de Janeiro, Minas Gerias, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Os resultados inéditos, aos quais o Jornal do Brasil teve acesso, evidenciam a ineficiência da máquina judicial – amparada em leis defasadas e em corporações policiais presas, na maioria das vezes, à formalidade do sistema jurídico.
O levantamento sobre homicídios em Brasília – local do país onde melhor se investiga esse tipo de crime – revela que o índice de soluções na polícia chega a cerca de 70%, mas cai para 18% na emissão da sentença do criminoso. A impunidade é ainda mais assustadora em Pernambuco, onde a polícia soluciona apenas 3% dos casos. No Rio, o índice fica abaixo de 10% – o que explica o enorme volume de inquéritos e processos amontoados nos arquivos de casos insolúveis. No restante do país, a média oscila em torno de 10% (muito distante do nível que a sociedade exige).
Um dos méritos da pesquisa foi o acompanhamento de toda a trajetória da investigação e a comparação do desempenho da máquina judicial brasileira com a de países como Argentina, Espanha e França. Para tanto, os pesquisadores investigaram o trajeto de 13 modalidades criminais, do registro do boletim de ocorrência (BO) até a decisão definitiva no Judiciário (o trânsito em julgado de um processo penal), a fim de avaliar o desempenho de investigadores, delegados de polícia, promotores e, na etapa final, a sentença do juízo singular e sua confirmação por instâncias superiores. Foram realizadas centenas de entrevistas com policiais, promotores e juízes para demonstrar que há também um sério conflito entre os operadores da Justiça. O principal deles é uma espécie de "guerra fria" separando delegados de polícia (federais e civis) e os agentes que atuam na linha de frente das investigações.
De fato, a figura do inquérito policial, em desuso nos países que aprimoraram o sistema judicial, tem mais serventia para dar um poder desproporcional aos delegados do que no combate à impunidade. Nas palavras do agente Marcos Wink, presidente da Fenapef, patrocinadora da pesquisa, "a polícia perde anos fazendo uma investigação e quando o inquérito chega ao Judiciário, começa tudo de novo". O agente sugere a adoção de um relatório de investigação completo, que seria suficiente para a denúncia e a sentença. O inquérito, diz ele, gera toda uma burocracia cartorial, dispensável para a missão de se fazer justiça.
Com os dados compilados pela pesquisa, que serão divulgados em evento que contará com a presença de autoridades da área de segurança pública, os legisladores terão em mãos matéria-prima para uma profunda e necessária reforma no modelo judicial em vigor. O cidadão brasileiro está à espera.
A CRISE E A FOLHA SALARIAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/6/2009
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reabriu o debate sobre a conveniência de se adiar o aumento salarial do funcionalismo, previsto para entrar em vigor em 1º de julho. Ele havia mencionado essa possibilidade há meses, quando os primeiros efeitos da recessão apareceram nas contas do governo federal. A ideia foi rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a data para elevação dos vencimentos foi mantida. As contas continuaram piorando e a equipe econômica tem mais de um motivo, agora, para rediscutir formas de ajustar o orçamento.
De janeiro a maio o governo federal arrecadou R$ 262,31 bilhões, 6,05% menos que um ano antes, descontada a inflação. Em valores do mês passado, a diferença correspondeu a R$ 16,9 bilhões. Cerca de dois terços da perda, R$ 10,9 bilhões, foram atribuídos à desoneração de impostos e contribuições concedida como estímulo a alguns setores da economia. De toda forma, o efeito fiscal da redução dos negócios, da contração dos lucros e das demissões é indiscutível. Ao mesmo tempo, no entanto, continuaram crescendo os gastos, principalmente os de custeio, em parte por causa da reestruturação de carreiras, isto é, de aumentos salariais.
Para se acomodar à crise, o governo já rebaixou a meta do superávit primário - o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública. Insistir nesse caminho seria a decisão mais perigosa. Um dos efeitos seria a piora da relação entre o débito do Tesouro e o Produto Interno Bruto (PIB). Seria um mau sinal para os financiadores do setor público brasileiro. Na verdade, um duplo mau sinal, porque ninguém desconhece a elevação dos gastos de custeio. O mais prudente, portanto, é buscar o ajuste de outra forma.
O presidente já se mostrou favorável à prorrogação dos incentivos concedidos a alguns setores. Serviram para atenuar alguns efeitos da crise, embora não tenham impedido o aumento do desemprego na indústria. Já se fala em prorrogar as facilidades fiscais oferecidas ao setor automobilístico e aos fabricantes de aparelhos domésticos da linha branca. Pode-se discutir se outras formas de alívio fiscal seriam mais eficientes e mais equitativas na distribuição de benefícios. De toda forma, alguma redução de tributos parece inevitável, se se quiser dar algum fôlego ao setor privado, exposto à recessão interna e também a um cenário internacional muito ruim.
Se os estímulos fiscais são inevitáveis, o governo tem um motivo muito forte, além das perdas causadas pela crise, para estudar um ajuste na despesa. Se os novos aumentos salariais forem adiados por três meses, haverá uma economia de R$ 3 bilhões, segundo cálculos obtidos em Brasília pelo Estado. Se o pagamento dos novos salários começar só em janeiro, o ganho poderá chegar a R$ 6 bilhões, de acordo com as mesmas fontes. O governo tem base legal para adotar essa providência. As normas sobre revisão de vencimentos para as várias carreiras permitem adiar o início dos pagamentos, em caso de escassez de dinheiro.
Falta saber se o presidente da República terá disposição para recorrer a esse expediente. O problema não é administrativo nem legal, mas estritamente político. Não faz parte da tradição petista enfrentar com firmeza o descontentamento do funcionalismo ou de categorias de servidores. O serviço público é um importante componente da base eleitoral do presidente Lula. Em geral os funcionários fazem prevalecer seus interesses, quando há conflito, e não perdem sequer a remuneração dos dias de greve. Tendo em seu ativo uma série de aumentos ao funcionalismo, o presidente da República talvez até possa tentar um entendimento com os empregados do setor público. O momento é pouco propício a esse tipo de manobra, com a campanha para a eleição de 2010 já na rua, há meses, por iniciativa do governo.
Seja qual for o caminho escolhido, o governo provavelmente manterá o discurso de não tocar nos investimentos. A conversa é conhecida e nenhuma pessoa informada pode levá-la a sério. O investimento custeado pelo Tesouro Nacional é minúsculo. Raramente o desembolso efetivo alcança um quinto do valor previsto no orçamento e, como já foi provado mais de uma vez, isso não se deve à falta de dinheiro. O desafio real não é evitar o corte do investimento, mas investir as verbas programadas.
A JUSTIÇA EM NÚMEROS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/6/2009
Embora o número de sentenças prolatadas pelos juízes venha aumentando ano a ano, o descongestionamento dos tribunais brasileiros é um desafio que não deverá ser vencido tão cedo, dado o aumento da demanda de serviços judiciais por parte da sociedade. Essa é a conclusão da última pesquisa "Justiça em Números", que vem sendo realizada desde 2004, quando foi aprovada a reforma do Judiciário.
Um dos principais objetivos da Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), institucionalizou a súmula vinculante, o princípio da repercussão geral e a cláusula impeditiva de recursos e abriu caminho para a padronização da gestão administrativa dos tribunais, foi criar um banco de dados confiável no âmbito do Poder Judiciário, para embasar os projetos de modernização da instituição. Até então, os levantamentos estatísticos sobre o volume de trabalho das diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário, quando existiam, eram imprecisos ou careciam de rigor técnico.
Realizada pelo CNJ, a pesquisa "Justiça em Números" recém-divulgada cobre o exercício de 2008. Com mais de 300 páginas, o documento revela que o número de processos em tramitação em todos os tribunais passou de 67,7 milhões, em 2007, para 70,1 milhões, no ano passado, entre casos novos e pendentes. Desse total, 57 milhões de ações tramitaram nas Justiças estaduais, que contam com 11.108 juízes e cerca de 216 mil servidores. Integrada por 1.810 magistrados de primeira instância, a Justiça paulista continua sendo a mais movimentada de todo o País, com cerca de 23 milhões de processos. Em seguida, estão a Justiça gaúcha, com 5,5 milhões, e a Justiça mineira, com 4,3 milhões. A Justiça estadual mais congestionada é a de Pernambuco, onde apenas 9, de cada 100 processos em tramitação no ano passado, receberam sentenças.
Nas Justiças estaduais de primeiro grau foram protocolados mais de 12,2 milhões de novos processos. Só a Justiça do Estado de São Paulo recebeu 4,5 milhões de novas ações; a do Rio Grande do Sul, 1,5 milhão; e a de Minas Gerais, 985 mil. No segundo grau, os Tribunais de Justiça receberam mais de 1,8 milhão de novos recursos. Também nesta instância a Justiça paulista foi a mais demandada de todo o País, com 548,1 mil novos processos. Em seguida vem a Justiça gaúcha, com 422,6 mil.
O expressivo aumento do número de litígios judiciais decorre da crescente consciência que as pessoas têm de seus direitos, o que abriu caminho para a proliferação dos chamados "litígios de massa", que envolvem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. O movimento também aumenta em consequência da expansão das Defensorias Públicas e de sindicatos, entidades religiosas, associações comunitárias e ONGs que prestam serviços jurídicos a determinadas categorias profissionais e aos setores mais desfavorecidos da população.
Na Justiça Federal, que contava com 1.478 magistrados e 34 mil servidores, no ano passado, tramitaram cerca de 2,1 milhões de processos na primeira instância e 1,2 milhão nos Tribunais Regionais Federais. Na Justiça do Trabalho, que encerrou 2008 com 3.145 juízes e 43 mil servidores, tramitaram cerca de 6 milhões de ações na primeira instância, sendo 3,2 milhões de casos novos, além de aproximadamente 882 mil processos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Dos 70,1 milhões de processos que tramitaram em 2008 em todas as instâncias e braços especializados da Justiça, entre causas novas e pendentes, apenas 25 milhões foram julgados. A produtividade dos juízes, no entanto, aumentou em quase todos os tribunais. Como reconhecem os membros do CNJ, a magistratura só não julgou um número maior de ações porque alguns tribunais não conseguiram acabar com suas velhas deficiências administrativas, como falta de material e de recursos humanos. E é por isso que os tribunais, apesar dos avanços já obtidos com as reformas do Judiciário, realizadas entre 2004 e 2008, continuam congestionados.
O DESGASTE CONTINUA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/6/2009
Ao contrário do que disse em discurso na semana passada, quando tentou se dissociar da onda de escândalos da Casa que preside - "A crise é do Senado" -, o senador José Sarney é cada vez mais a face da crise que assola a instituição, e a robusta parcela de responsabilidade que por ela lhe cabe é intransferível. Perante a opinião pública, ele perdeu irremediavelmente a batalha da credibilidade. Só tem a culpar por seu desgaste as negaças e tergiversações com que vem tentando varrer para debaixo do tapete os fatos objetivos que o mantêm na berlinda. Ele nada aprendeu, ao que tudo indica, com a reação geral de incredulidade à sua alegação de que não sabia que recebia R$ 3.800 mensais a título de um auxílio-moradia indevido (isso depois de ter negado o recebimento).
Logo em seguida, quando este jornal informou, com base em investigações internas do próprio Senado, que, a contar de 1995, centenas de atos secretos - 658, segundo o balanço mais recente - foram baixados pela cúpula administrativa da Casa, Sarney de início negou taxativamente que existissem. Mais adiante, num exercício de contorcionismo verbal, elaborou: "Não pode haver ato secreto se causou efeito. Mas é claro que faltou uma formalidade essencial (sic), que foi a publicação do ato." Qualquer coincidência com o eufemismo mensalônico para caixa 2, "recursos não contabilizados", deve ser coincidência. Nesse meio tempo, enfim, o senador negou e tornou a negar que, salvo num caso, tivesse conhecimento de que tais atos serviram para nomear ou demitir uma dezena de familiares e afilhados políticos. Entre os contemplados, uma contraparente que mora na Espanha.
O patrimonialismo, aliás, é difundido no clã. No sábado, o Estado revelou que a filha do presidente do Senado, Roseana Sarney, mantém na sua casa em Brasília um supermordomo, de quem é madrinha, que recebe cerca de R$ 12 mil em dinheiro público como assessor de gabinete. Amaury de Jesus Machado, o servidor agregado, é conhecido pelo apelido Secreta, corruptela de secretário. Roseana - nomeada sigilosamente assessora técnica do Senado em 1984 - renunciou em abril ao mandato de senadora para assumir o governo do Maranhão. Se, antes, já não poderia ter um funcionário público entre os seus empregados domésticos, que dirá agora.
A entrada em cena do Secreta tirou o gás da tentativa de Sarney de conter a escalada de danos à sua imagem - e, quem sabe, ao seu futuro como presidente do Senado. Na véspera, sob forte pressão de seus pares e sem conseguir esconder o nervosismo, ele anunciara a criação de uma comissão de sindicância - a sexta em quatro meses - para apontar os responsáveis pelos atos secretos. A investigação veio a reboque de uma acusação do chefe do boletim de pessoal da Casa, Franklin Albuquerque Paes Landim. Ele disse à Folha de S.Paulo que o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o então diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, o proibiram de publicar atos administrativos sem a sua autorização expressa. Sarney nomeou Maia para o cargo que ocuparia até março último em 1995, na primeira das três vezes em que presidiu o Senado. Ambos continuam próximos.
Segundo rumores, Sarney poderá demitir hoje o sucessor de Maia, Alexandre Gazineo, compartilhar com os outros membros da Mesa a escolha do seu substituto e submeter o seu nome à aprovação do plenário. A se confirmar, será uma reação tardia. Na semana passada, um grupo de 20 senadores havia apresentado um documento com oito medidas para resgatar a Casa do atoleiro. A primeira delas era a demissão de Gazineo e de toda a diretoria do Senado. Inicialmente, Sarney a ignorou. Disse que concordava apenas com três delas (redução de pessoal e a suspensão de novas contratações; convocação mensal do plenário para a ratificação de medidas administrativas propostas pela Mesa; e auditoria externa para todos os contratos do Senado). A questão essencial é que todos os atos secretos, assim como os demais, foram assinados ou por 4 dos 7 membros da Mesa, ou pelo primeiro-secretário, ou ainda pelo próprio presidente. São eles, portanto, os responsáveis últimos pelos cargos, pagamentos e mordomias assim criados. Estará o Senado conduzido por José Sarney disposto a torná-los sem efeito?
MUDANÇAS NA ESTRATÉGIA DE CRÉDITO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/6/2009
A pressão exercida sobre os bancos para que reduzam seu spread poderá levá-los a rever suas políticas de crédito, eliminando empréstimos a pessoas físicas que representem risco mais elevado. À medida que o spread se reduza sensivelmente, poderá haver uma queda das taxas de juros, compensando em parte a menor oferta de crédito.
Em entrevista que deu a este jornal no domingo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrava que, na composição do spread dos bancos, a inadimplência entra com 36% - a mais alta participação - e o custo administrativo, com apenas 24%. Se quer reduzir a taxa de juros, é preciso reduzir o spread. Mas uma provisão tão elevada não encontra justificativa na inadimplência efetivamente verificada. E convém lembrar, ainda, que os bancos são os primeiros responsáveis por ela, seja porque as taxas tão altas exigidas levam à inadimplência, seja porque eles não avaliam corretamente o risco que lhes advém dos créditos outorgados.
Conscientes de que terão de baixar o spread, que as entidades de classe e os sindicatos denunciam, sem falar do governo, as instituições financeiras - que não querem reduzir a margem de lucros - cogitam de rever a política creditícia para reduzir seus riscos.
O governo, ao criar os empréstimos garantidos pelos salários ou pela renda dos aposentados (créditos consignados) - que se acrescentaram ao regime de alienação fiduciária, que permite aos bancos recuperar o bem financiado em caso de inadimplência -, ofereceu às instituições financeiras garantias importantes de redução dos riscos e, assim, da taxa de juros. São essas as operações que os bancos pretendem desenvolver.
No caso do crédito consignado, darão prioridade às operações com funcionários públicos e aposentados, considerando mais arriscados os empréstimos a empregados do setor privado. Os financiamentos imobiliários ou para aquisições de bens (especialmente veículos) poderão ser ampliados. Em compensação, as operações com cheques especiais, cartão de crédito e de crédito pessoal (exceto os consignados) serão feitas com grande cuidado.
Assim, quase 80% das concessões de crédito acumuladas durante um mês para pessoas físicas estarão sob grande controle. Isso deveria não somente reduzir a inadimplência e as taxas de juros, como favorecer o crédito às pessoas jurídicas e obrigar as famílias a melhor controlar seus gastos.
MINIPACOTES
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
23/6/2009
Governo age para dar fluidez ao crédito agrícola e às empresas menores; estímulo é mais difícil no setor de máquinas
UMA NOVA rodada de programas federais de incentivo a setores ainda afetados pela crise está na praça. Entre medidas lançadas e prometidas para logo, o objetivo é amparar as empresas menores, a agropecuária e o segmento que produz máquinas e equipamentos, os chamados bens de capital.
Como a capacidade do governo federal de abrir mão de receita tributária -a fim de dar incentivos econômicos pontuais- chegou ao limite da responsabilidade fiscal, o recomendável é que, a partir de agora, deixe de recorrer a esse mecanismo. Os minipacotes em tela, embora ainda falte informação sobre alguns deles, parecem respeitar essas limitações. Optam pelo incentivo ao crédito bancário.
Apesar da volta paulatina dos empréstimos às pessoas físicas, depois do tombo de setembro do ano passado, as operações com micro e pequenas empresas continuam restritas e caras. Levantamento do Sebrae-SP, publicado ontem nesta Folha, mostra que 42% dos pequenos empresários reportam dificuldades para conseguir empréstimos.
O surto de pânico que acometeu as instituições financeiras passou, mas desse trauma restou um padrão bem mais criterioso, da parte dos bancos, na concessão de empréstimos. Grandes empresas, capazes de oferecer mais garantias de pagamento, sofrem menos. Para as companhias menores, mais afetadas, o governo há duas semanas criou, por medida provisória, fundos que na prática farão as vezes de avalistas de empréstimos tomados por essa categoria de firmas.
A ideia do Planalto, agora, é repetir o modelo na agricultura, e instituir ali um fundo de aval. Normalizar a oferta de crédito nesse setor certamente trará benefícios na próxima safra -embora questões bem mais decisivas para a agricultura, como o estabelecimento de um seguro com regras claras e escala nacional, continuem pendentes.
Dentre as iniciativas enunciadas pelo governo, encontrar uma fórmula que ajude a indústria de máquinas é decerto a tarefa mais difícil. Com a recessão mundial, sobra capacidade produtiva nas empresas, que suspendem seus planos de investimento. Nessa cadeia de eventos, a indústria de bens de capital é imediata e violentamente atingida.
Trata-se, assim, de um problema de demanda, a qual medidas de governo dificilmente terão condições de, diretamente, incentivar. Se houvesse ajustado suas contas no momento de euforia econômica, a União estaria em condições de aumentar rápida e substancialmente suas despesas com investimentos em infraestrutura agora. Esse seria o melhor meio de incentivar a procura por bens de capital.
Sem tal carta na manga, a margem de ação do Planalto fica bem mais restrita.
SEM ALARME
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
23/6/2009
A TENDÊNCIA de aparecimento de novos casos da gripe causada pelo vírus A (H1N1) no Brasil pode, felizmente, ser encarada com pouco espanto. Dois meses depois dos primeiros alertas globais, já há muito mais informação sobre o vírus. Sabe-se de sua taxa de letalidade relativamente baixa e dos tratamentos bem-sucedidos de milhares de pessoas no mundo.
No Brasil, o número de casos confirmados do vírus da chamada gripe suína passou de 131 para 240 em três dias. O inverno é motivo de maior atenção por facilitar a proliferação do vírus. A ocorrência crescente de casos na Argentina e no Chile, destinos procurados por brasileiros nas férias de julho, também pede a atenção das autoridades.
Na Argentina, foram registrados 946 casos e cinco mortes; no Chile, líder em casos na América do Sul, são 4.315 notificações e quatro mortes. De acordo com o Ministério da Saúde brasileiro, a Argentina ultrapassou os EUA como principal procedência de brasileiros contaminados no fim da semana passada. Os EUA, com tecnologia de ponta para prevenção e tratamento médico, concentram o maior número de casos -21.449, metade de todos os registros mundiais.
O governo brasileiro não estabeleceu restrições de viagem, nem é o caso de fazê-lo. É inevitável que o vírus se espalhe, mas o grau desse alastramento, bem como seus efeitos na saúde das pessoas, pode ser maior ou menor, a depender das atitudes das autoridades e dos cidadãos.
A Anvisa vai distribuir formulários em portos, aeroportos e áreas de fronteira para tentar detectar casos suspeitos. Deve-se insistir em medidas profiláticas simples, como lavar as mãos frequentemente e evitar aglomerações. Centros médicos aeroportuários, hospitais e profissionais da saúde precisam estar treinados para lidar com o surto.
Se é certo que o número de casos vai crescer, há razões para encarar o fenômeno com tranquilidade. Às autoridades, cabe notificar o máximo possível de contaminações e proporcionar acompanhamento rápido e adequado aos doentes.
EUA E UE AVANÇAM NA REGULAÇÃO FINANCEIRA
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
23/6/2009
A regulação bancária dará um salto de qualidade nos Estados Unidos e Europa a partir do envio do projeto do governo de Barack Obama sobre o assunto ao Congresso e do pré-acordo a que os líderes da União Europeia chegaram em Bruxelas, na sexta-feira. Há ceticismo sobre as mudanças tanto entre os adeptos do livre mercado como das alas mais intervencionistas, dentro e fora dos governos. Mas boa parte das propostas ancora-se no puro bom senso e, se aprovadas, têm o poder de tornar governos e reguladores mais prevenidos e ativos diante da formação de bolhas e crises bancárias. Além disso, as propostas preenchem lacunas importantes no arcabouço institucional, como o da falta de instrumentos legais para a intervenção e a liquidação de bancos nos EUA.
O plano de Obama causou alguma decepção por não reduzir o número de órgãos supervisores e ainda criar outros. O governo foi cauteloso no reordenamento, por funcionalidade e prudência. A concentração de poderes em uma única superagência reguladora, ou no Federal Reserve, não necessariamente seria mais eficiente. Preferiu-se eliminar superposições e delimitar os raios de atuação de cada agência, criando uma coordenação - via conselho de reguladores sob a direção do Tesouro. Politicamente, essa forma é mais palatável ao Congresso, que sempre se insurge contra centralização de poderes. O governo fez a definição principal, ao colocar nas mãos do Fed o cargo de xerife das instituições que representem risco sistêmico. Ainda assim, a simples ideia já está sendo bombardeada por parlamentares.
Para limitar os riscos, pretende-se por sob vigilância todos os setores não regulados ou imperfeitamente regulados e dar transparência a tudo que esteve "fora dos balanços" das instituições, onde o risco explodiu. Os contratos de derivativos terão de passar por câmaras de compensação e sua formalização permitirá aos reguladores ter algum controle sobre os riscos assumidos. Os fundos de hedge se submeterão à regulação, com níveis de capital e gerenciamento de riscos estabelecidos. Tanto esses fundos como os de private equity e capital de risco (venture) terão de se inscrever na SEC, o regulador do mercado de capitais, e prover informações vitais sobre suas posições.
Ao mesmo tempo, fecharam-se brechas que permitiam a bancos fazerem contratos de derivativos no mercado de balcão com subsidiárias e coligadas. A SEC se encarregará da vigilância dos papéis securitizados lastreados em ativos e "credit default swaps", que estiveram no centro da debacle das instituições financeiras na crise atual. A SEC procurará garantir a transparência desses papéis e evitar a manipulação dos mercados. A outra parte vital da regulação ficará com as agências de rating, que tiveram um papel nefasto na crise, ao avaliar com notas máximas títulos de risco gigantesco. Elas terão de diferenciar suas avaliações de créditos estruturados dos não estruturados. Regras específicas buscarão coibir o conflito de interesses entre essas agências e os clientes por ela avaliados. Ainda como tentativa de diminuir a brutal alavancagem com papéis securitizados, os originadores dos papéis terão de manter consigo 5% das emissões, sem direito a hedge. O megainvestidor George Soros considerou a medida tímida e defendeu que, para ser eficaz, o percentual precisaria ser de pelo menos 10%.
O Fed terá um papel menor na proteção ao consumidor e abdicará de seu poder absoluto de definir a assistência de emergência ao sistema financeiro. Antes, bastava a a aprovação de cinco membros do board do Fed. Agora, será necessária, após consulta ao Fed, uma autorização "por escrito" do Tesouro.
Em Bruxelas, houve acordo para que as instituições financeiras dos 27 países da UE tenham regulação comum e estejam sujeitas a uma comissão de reguladores supranacional, com poderes para decidir disputas entre os órgãos nacionais. O sistema de alerta de riscos será feito por uma comissão da UE criada para esse fim. A Grã-Bretanha, uma das mais recalcitrantes, concordou com a criação de regras comuns em contrapartida ao fato de seus poderes não implicarem nenhuma interferência nas "responsabilidades fiscais" dos países. Dos dois lados do Atlântico, legislações similares estão a caminho para ampliar a vigilância e resolver em parte o conflito entre entes nacionais e bancos globalizados.
SITUAÇÃO MUITO DELICADA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
23/6/2009
O Senado está diante dessa situação. Começou a vivê-la desde ontem a partir de três episódios: o agravamento das denúncias dando tintas mais escuras à falcatrua chamada de atos secretos, e o discurso de teor contundente do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pela proposta apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para que José Sarney se licencie do cargo meses para voltar em "um momento diferente" da Casa.
Até ontem, antes da mudança de clima no Senado, todas as reações esboçadas na Casa em relação às denúncias de distúrbios éticos e administrativos pareceram meias respostas. Soavam decepcionantemente insuficientes para a gravidade dos escândalos que se amontoam.
O senador maranhense tratou logo de transferir responsabilidade, sem falar em punição por crimes éticos e funcionais. Declarou que a crise era do Senado e não dele - como se não devesse ser cobrado por nada, mesmo sendo o presidente da instituição.
As esperanças dos cidadãos para que atos de gestão imorais ficassem devidamente esclarecidos, e não impunes passaram a se concentrar numa possível auditoria externa. A interna, formada por servidores subordinados aos senadores, parece tiro de festim.
A sensação de que a crise ficará no Senado cresceu nos meios políticos principalmente depois da blindagem a José Sarney feita pelo Palácio do Planalto, inciativa lamentável do presidente Lula. O chefe da nação teria agido visando a agradar setores do PMDB, principal aliado do governo no Congresso e, provavelmente, nas eleições do próximo ano. Essa salada de interesses não é institucionalmente saudável.
Mas, aumentou o vazamento da caixa-preta do Senado e agora mostra que o alcance do atos secretos praticados ao longo de 14 anos - desde 1995, quando Sarney assumiu a presidência pela primeira vez - eram mais amplos do que fora denunciado.
Sabia-se de quatro irregularidades: 1) além de beneficiar o presidente da Casa, José Sarney (com a nomeação de oito parentes seus), permitia a vários outros senadores contratar sigilosamente parentes e aliados políticos; 2) a não publicação de atos, ensejava a criação de cargos e funções comissionadas remuneradas para engordar salários de servidores; 3) a mesma prática às escondidas era usada para aumentar salários; 4) e para liberar o pagamento de horas extras sem limite.
Agora, tornou-se do conhecimento público que os tais atos secretos também eram ferramentas para: 1) reembolso de despesas médico-hospitalares até de ex-parlamentares; 2) para ampliar, sem limites de cotas, a impressão de livros e publicações de senadores na gráfica do Senado; 3) para conceder viagens internacionais a senadores e acompanhantes; 4) para pagar reforma de apartamentos funcionais ocupados por senadores.
Em função desse quadro, o senador Arthur Virgílio afirmou da tribuna do plenário que o o ex-diretor do Senado, Agaciel Maia, não agiu sozinho, mas teve algum senador "atrás dele" na elaboração de atos administrativos secretos. Cobrou a demissão de Agaciel - a quem acusou de chantagem - e do diretor de recursos humanos João Carlos Zoghbi, a bem do serviço público. Ele também insiste que parlamentares "faltosos" devem ser julgados pelo Conselho de Ética e não pelo Supremo Tribunal Federal, conforme dito por Sarney.
A situação é muito delicada para o Senado, mas não se sabe se o presidente seguirá a sugestão de Cristovam Buarque.
INFLAÇÃO POR TRÁS DA META
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
23/6/2009
Chegou a hora de o país saber se vai continuar levando a sério a sua economia
Tem tudo a ver com o dia a dia das pessoas a delicada decisão que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de tomar amanhã. A questão parece ser apenas técnica. Mas não é. Por trás dela há uma discreta mas disputada queda de braço política, da qual pode resultar uma mudança de postura do governo em relação à política econômica, por causa das eleições de 2010. O que está na pauta é a definição antecipada do centro da meta de inflação que o Banco Central terá de perseguir em 2011. O CMN, que é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, tem essa missão prevista em lei, desde que o Brasil decidiu, há 10 anos, adotar o regime de metas de inflação. É um sistema que aposta na transparência e na capacidade da sociedade de se organizar em torno de um objetivo maior: o de preservar sua moeda, vale dizer, de impedir a deterioração do poder de compra dos salários da base da pirâmide social.
Dito assim, parece tão nobre e tão óbvio esse propósito que a matéria nem deveria provocar discussão. Mas a verdade é que a inflação não é um fenômeno produzido apenas por razões econômicas. A inflação tem muitas causas, inclusive as naturais, decorrentes da escassez da oferta ou do excesso da procura por algum bem. O que não deve ser esquecido é que, entre nós, a inflação foi durante décadas o saldo perverso de uma corrida empreendida pelos diversos agentes econômicos em busca de obter vantagens relativas, sempre com perda para os mais pobres. O tiro que dispara essa corrida é exatamente a incerteza quanto à postura do governo em relação à economia, a desconfiança de que a autoridade vai ceder a uma ou outra frente de pressão, inclusive as geradas dentro do próprio governo. Afinal, os gastadores de plantão são figuras antigas e convém contar sempre com a sua enorme vontade de voltar. Uma vez fixada a meta anual com dois anos de antecedência, todo mundo deveria saber que a autoridade monetária está obrigada, em nome da sociedade, a fazer tudo o que puder para impedir que a inflação ultrapasse aquele teto.
Uma das ferramentas usadas é a política monetária, que, por ser de grande visibilidade, costuma ser alvo das críticas de quem, no fundo, gostaria mesmo é de continuar ganhando com alguma inflação. É daí que vem o surrado argumento de que valeria ter um pouco de inflação em troca de mais crescimento. Filme antigo e de final ruim para a maioria da população, embora tenha enriquecido uns poucos. Tudo leva a crer que o CMN vai fixar em 4,5% a meta, mesmo percentual previsto para este ano e para 2010. Um percentual menor pode ser arriscado e obrigar a apertos maiores na política monetária (juros elevados). Acima desse índice seria dar trela aos que querem folga. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já compreendeu que foram os fundamentos da política econômica que lhe garantiram a condição de líder mais popular da história e ainda deram ao Brasil uma respeitabilidade internacional inédita. Espera-se que ele oriente sua equipe econômica a não dar ouvidos aos alquimistas do gasto público e do crescimento da economia a todo custo – ambos com bom efeito eleitoral. Que apoie a decisão soberana, responsável e técnica do conselho, consolidando, assim, a opção do país pela civilidade do sistema de metas de inflação.
O LIXO DO PODER
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
23/6/2009
Causa indignação a notícia do descaso do governo federal no tratamento do lixo. Apesar de dispor de lixeiras destinadas à separação de resíduos, órgãos da administração federal ignoram o princípio básico da técnica de desfazer-se das sobras. Misturam restos secos com molhados. Plástico, vidro, metal, papel, comida disputam espaço no mesmo recipiente. O conteúdo das caçambas que recolhem os restos do alto escalão da Esplanada e da sede provisória do Planalto no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) prova o descaso do poder com a lei e com o meio ambiente.
Em 2001, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obrigou os órgãos públicos a classificar os detritos por cores e recomendou que cooperativas, escolas, igrejas, organizações não governamentais e pessoas físicas adotassem o mesmo procedimento. Não é, porém, o que se vê. Oito anos depois, quem deveria dar o exemplo pisa a lei em pleno coração do Distrito Federal. Falta separar adequadamente o lixo. Falta, também, a coleta seletiva.
É chocante. A capital da República, construída sob o signo da modernidade, deveria destacar-se por iniciativas de vanguarda. Seria o modelo a ser seguido pelas demais unidades da Federação. Educação, saúde, transportes, trânsito e meio ambiente deveriam servir de bússola para a caminhada rumo ao desenvolvimento por que tanto ansiamos. Passado meio século, porém, assistimos ao triste espetáculo de reprodução do atraso.
Estar sintonizado com a modernidade exige algo mais que exibir prédios monumentais, avenidas largas e jardins verdes. Exige cuidado incondicional com o meio ambiente. Com o acelerado desenvolvimento da ciência ambiental nos últimos 30 anos, nenhum governo pode alegar ignorância do papel desempenhado pelo uso racional dos insumos essenciais para a vida no planeta.
Desperdiçar água e energia, por exemplo, além de implicar custo financeiro e reduzir a oferta, compromete o futuro. A natureza privilegiou o país com rios caudalosos, que lhe asseguram o domínio de 12% da água doce existente no mundo. Graças à generosidade divina, nossa matriz energética é limpa, intensiva em hidrelétricas. A falta de cuidado com o lixo, porém, ademais de ignorar a possibilidade de reciclagem, compromete a qualidade de vida das cidades — polui os rios, entope as bocas de lobo, inunda ruas, invade casas, mata gente. O descaso custa caro.
DIREITO À INFORMAÇÃO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
23/6/2009
A decisão do Supremo Tribunal Federal de decretar o fim da obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício pleno da profissão, não há como negar, equivale a jogar no lixo da história uma herança da ditadura militar.
Não apenas a decisão em si, garantida pela maioria dos ministros do STF, mas o argumento do presidente da instituição, o mato-grossense Gilmar Mendes, para defender o fim do que se convencionou classificar de “excrescência”, como haveria de ser natural, têm sido motivos para ampla discussão. “Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, afirmou Mendes.
Não há como negar que foi uma decisão histórica, considerando que a legislação abolida pelo STF feria frontalmente o direito constitucional, uma vez que impedia pessoas formadas apenas em outras áreas de manifestar seu conhecimento e pensamento por meio da atividade jornalística. “Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que legitima o Estado a exigir que toda a qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, argumentou Gilmar Mendes, expondo, dessa maneira, o ridículo da exigência do diploma de jornalista.
É oportuno lembrar que a obrigatoriedade do diploma é originária de um decreto-lei promulgado pelo regime militar em 1969. E que a discussão em torno da polêmica durou pelo menos duas décadas. Nesse período, como atesta o noticiário sobre o tema, em vez de conduzir a um denominador comum, o debate dividiu a categoria dos jornalistas, além de colocar em lados distintos sindicatos e a maioria dos veículos de comunicação.
É pensamento corrente, a propósito, que os principais beneficiários da obrigatoriedade do diploma, imposta pelo regime militar, não eram diretamente os sindicatos, mas as faculdades de jornalismo, que contavam com uma espécie de "reserva de mercado".
Não se tira o mérito e a importância das faculdades, que sempre deram uma grande contribuição para a prática correta da profissão. Agora, mais do que nunca, essas instituições buscarão melhorar os padrões de ensino, sobretudo, nos aspectos da técnica e da formação humanística para quem demonstra interesse na carreira de jornalista.
Mas, também, é igualmente correto afirmar que, com a histórica decisão do Supremo, o jornalismo deixa de ser tutelado por uma legislação caduca e com ranço autoritário. Doravante, também será possível se investir na busca de talentos, que a despeito da formação escolar específica, tenham condições de oferecer informações, análises e opiniões mais aprofundadas, mais claras e mais abrangentes.
O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista é, também, a vitória do direito à informação.
“Não se tira o mérito e a importância das faculdades de comunicação”
DISTORÇÃO POLÍTICA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
23/6/2009
A política paranaense foi agitada no último fim de semana pelas imagens contidas num DVD produzido clandestinamente em setembro do ano passado, às vésperas da eleição municipal em Curitiba. Conforme divulgado pela Gazeta do Povo, elas mostravam que, numa sala pobremente iluminada, tristes figuras faziam fila para receber dinheiro em quantia certamente insuficiente para fazer alguém transbordar de felicidade – mas vista como capaz de representar boa paga pela troca de um projeto político por outro.
Os que faziam fila diante de um dos coordenadores da campanha à reeleição de Beto Richa (à época funcionário licenciado da prefeitura) eram filiados ao nanico PRTB. Dias antes, eles haviam desistido de candidatar-se à Câmara de Vereadores para que, livrando-se dos compromissos firmados pelo próprio partido com um adversário do prefeito, pudessem livremente apoiar Richa. A interpretação corrente, apesar da aparência absurda, é de que estariam recebendo a devida paga pelo sacrifício de, renunciando aos seus projetos pessoais, manter lealdade ao prefeito.
As cenas são de fato constrangedoras, embora, na essência, não sejam muito diferentes das tantas que já escandalizaram a opinião pública por esse país afora em passado recente ou remoto. Lembre-se, a título de exemplo, o caso de Roseana Sarney em 2002, que teve de renunciar à candidatura ao governo do Maranhão após a divulgação de imagens de dinheiro em espécie – mais de R$ 1 milhão – em seu comitê de campanha. Lembre-se, também, de Maurício Marinho, o diretor dos Correios embolsando uma propina de míseros R$ 3 mil para facilitar a irrigação de recursos para o PTB do ex-deputado Roberto Jefferson e alimentar o esquema do mensalão. Ou, ainda, para encerrar logo esse desfile, lembre-se das cuecas recheadas de dólares de um político do PT cearense durante a campanha que reelegeu Lula à Presidência da República, em 2006.
Note-se que flagrantes como esses não escolhem o nível dos protagonistas, os valores envolvidos nem a importância dos contextos políticos em que ocorreram. Mas há uma clara e inequívoca ligação entre todos os fatos. A uni-los, realmente, está a revelação do modus operandi das campanhas políticas que se fazem no país: há nelas geralmente dinheiro ilegal ou mal explicado, quase nunca opção por causas de interesse público, defesa de políticas, adesão a programas partidários, escolhas ideológicas.
Se não há dinheiro, há vantagens em torno das quais se deve ficar à espreita. Há cargos a serem repartidos; há postos estratégicos nas estruturas governamentais a serem ocupados; há diretorias poderosas em estatais; há licitações a serem realizadas; obras a serem distribuídas entre empreiteiros generosos; empregos para parentes e amigos fantasmas. E por aí vai essa visão dantesca e indigna dos produtos que constituem insumo básico da política e das campanhas eleitorais no Brasil.
Serve este quadro – nunca nos esquecendo das tristes figuras do PRTB curitibano – para reforçar a ideia de que os responsáveis, isto é, os Poderes constituídos da República, devem à nação a mãe de todas as reformas, uma reforma política séria que nos livre dos males da política rastaquera que nos domina. Política de verdade é outra coisa: é produto de decisões que promovam o desenvolvimento e a segurança de uma sociedade. Não é mais possível nem imaginável que tenhamos de aturar a repetição interminável de maus exemplos. Não são dignos nem da honestidade e da credulidade do povo brasileiro e nem, muito menos, estão à altura do que o país merece.
PELO TWITTER
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
23/6/2009
A expressão “revolução tecnológica” ganha sentido pleno no Irã de hoje. Depois que a suspeita de fraude eleitoral ganhou força e ultrapassou fronteiras, a censura dos aitolás ficou patente: universidades e colégios foram fechados, a imprensa – inclusive a estrangeira – foi censurada, as redes de telefonia saíram do ar e muitos serviços de internet foram bloqueados. Os fundamentais direitos de reunião e manifestação, que já não existiam em plenitude, foram suprimidos de vez. São os blogs e as redes sociais na web que estão garantindo a conexão daqueles que, com razão, duvidam da vitória obtida nas urnas por Mahmoud Ahmadinejad, o representante dos aiatolás. A violência nas ruas não parece intimidar os seguidores de Hossein Mousavi. Apoiados por gente do mundo todo, eles estão tirando máximo proveito da maleabilidade característica dos novas ferramentas da internet, como o Twitter, o mais popular dos microblogs. Os recursos modernos, tão associados ao individualismo, mostram uma outra face: fazem ressurgir conceitos que andavam esquecidos, mas que há séculos são apontados como ingredientes fundamentais da receita para a democracia: une as pessoas e desperta nelas o interesse pelas causas coletivas.
O MORDOMO E AS MORDOMIAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
23/6/2009
A denúncia de que um servidor do Senado com ganhos estimados em R$ 12 mil mensais atuava como mordomo particular da governadora maranhense Roseana Sarney (PMDB), filha do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), derruba qualquer justificativa para a série de irregularidades materializadas por meio de atos secretos. O episódio fica como um triste símbolo deste que é o parlamento mais caro do mundo, no qual há um batalhão de 8.370 funcionários para servir 81 parlamentares. Quando a população se revolta contra as mordomias e os desmandos, não está atacando o parlamento na sua função constitucional de esteio da democracia. Está, isto sim, dizendo que não suporta mais lideranças políticas que se apropriam do Estado, privilegiam parentes e apadrinhados e desconsideram os reais interesses da nação.
Prometido para hoje, o relatório criado pela comissão especial instalada para apurar o conteúdo das centenas de providências clandestinas não deverá listar os nomes de todos os parlamentares favorecidos nem os tipos de esperteza envolvidos. Ainda assim, o próprio senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que na condição de 1º secretário do Senado encaminhou a investigação, adverte que “os atos secretos vão atingir todo o Senado”, pois se constituíam numa prática “muito mais ampla”. Isso significa que, mesmo quem se arrisca hoje a insinuar alguma crítica aos desmandos pode ter se beneficiado de alguma forma dos excessos. Ficou evidente, também, que os desvios são em grande número e todos eles inaceitáveis, por demonstrarem total despreocupação com o uso criterioso do dinheiro dos contribuintes. Os desvios não se restringem a um festival de gratificações para parentes e afilhados políticos – incluindo mordomo particular bancado pelo Senado –, pois vão desde reforma de cozinha de senador a um custo de R$ 100 mil até reembolsos médicos exorbitantes e fora do padrão, tudo decidido de forma a não cair no conhecimento público, para preservar os beneficiários.
Mesmo que o hábito de tomar decisões secretas para distribuir vantagens entre parlamentares seja uma prática disseminada, resta ao Senado reconhecer logo os erros, abrindo caminho para a punição dos culpados e para o ressarcimento dos cofres públicos. A sociedade é consciente de que democracia costuma ter um custo elevado. Isso não justifica, porém, que precise admitir como normal uma média de mais de cem funcionários por senador, ou salários exorbitantes, que colocam a remuneração dos parlamentares e os gastos do Congresso de maneira geral como um dos mais elevados do mundo, num país de tantas carências.
O Brasil, como qualquer democracia, precisa de um Legislativo atuante, o que não significa obviamente descontrole de gastos, muito menos com privilégios. Por isso, é preciso que o Senado enfrente logo as deformações, recuperando de imediato a capacidade de exercer plenamente suas atribuições constitucionais.
URGÊNCIA
Mesmo que o hábito de tomar decisões secretas para distribuir vantagens entre parlamentares seja uma prática disseminada, resta ao Senado reconhecer logo os erros, abrindo caminho para a punição dos culpados e para o ressarcimento dos cofres públicos.
OS DANOS DO ABSOLUTISMO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
23/6/2009
A repressão violenta do governo iraniano às manifestações de inconformismo de parte da população com o resultado das últimas eleições presidenciais evidencia os males do absolutismo. Além de desprezar os direitos individuais e reservar um papel de submissão às mulheres, o regime teocrático iraniano tenta agora cercear as comunicações, censurando a internet, expulsando correspondentes estrangeiros e impedindo os próprios cidadãos de se expressar. O regime do Irã, que há 30 anos representa o principal fator de instabilização política numa região tradicionalmente conflagrada, é o símbolo do uso do fanatismo como arma para a conquista e a manutenção do poder. O atual episódio que sacode o Irã e que já deixou rastros de sangue configura uma espécie de explosão popular contra o que é tido como a manipulação da vontade das urnas e contra a continuidade de um projeto autocrático e confessional.
A revolta dos oposicionistas, ao apontar seus dedos acusadores contra uma fraude eleitoral, está no fundo dando chance a que as forças de modernização política e social do Irã se manifestem e postulem um lugar na condução do processo de renovação política e da necessária modernização do país. Herdeiro da milenar história persa, o Irã de hoje, com mais de 60 milhões de cidadãos, transformou-se no feudo teocrático do conservadorismo islâmico e, agora, de um governo que opta por uma política externa agressiva sob a liderança de Mahmoud Ahmadinejad. Oposicionistas e governistas travam neste momento a batalha das ruas e da opinião pública. Modernos sistemas de comunicação permitem que o mundo tenha algum acesso ao que lá ocorre. Trata-se de um conflito que, mesmo circunscrito a uma situação objetiva, tem importância para o Oriente Médio e para o mundo. O país dos aiatolás, símbolo de posturas fundamentalistas e de armamentismo, consolidou-se como polo de atrito e como uma das ameaças à paz mundial, especialmente pela circunstância não desprezível de dominar a tecnologia nuclear.
Por isso, a situação do Irã interessa ao mundo e precisa ser tratada como algo grave.
CALOR DAS FOGUEIRAS
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
23/6/2009
Mais uma vez em pleno clima junino, confirma-se a força da cultura popular, especialmente no Nordeste, em um evento de periodicidade permanente, onde manifestações artísticas típicas fazem par com uma explosão (sazonal) de vitalidade econômica.
“Apois, é assim”, como se diria no linguajar regional, o período junino é muito mais que um tempo lúdico: é momento de revigoração periódica de um conjunto articulado de atividades produtivas, multiplicando opções de emprego e renda em toda a região.
Antes mesmo do advento dos dias festeiros oficiais (vésperas dos dias de São Pedro, São João e Santo Antônio), o aquecimento junino, em termos econômicos, antecipa-se ao calor das fogueiras propriamente ditas.
Nas proximidades do período festeiro, crescem as atividades produtivas vinculadas ao tempo junino. Uma das mais expressivas multiplicações de labor produtivo se dá na confecção de fogos de artifício, com a proliferação de postos de trabalho, mais das vezes sendo utilizados nesse movimento produtor antigas técnicas de fogueteiros, repassadas pelo poder educar da prática pura e simples durante gerações de artesãos (mesmo que ocupados sazonalmente).
A confecção de roupas típicas é outro nicho que se infla e se espalha desde antes das comemorações ao trio de santos. O “figurino matuto”, em grande quantidade e variedade de peças infesta as prateleiras das lojas desde cedo. Da mesma forma, o fazer das comidas típicas, quase todas à base do milho, fazem a delícia dos consumidores, igualmente proporcionando novas chances de bons negócios nesse segmento.
Enfim, o fulgor da fogueira junina segue iluminando e aquecendo a economia nordestina, alegrando corações e ajudando a sobrevivência digna de grande número de famílias. Que assim continue, com as graças de São João, São Pedro e Santo Antônio.
UM GRUPO QUE SE DESTACA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
23/6/2009
O encontro dos governantes do Brasil, Rússia, Índia e China na cidade russa de Ecaterimburgo constituiu um passo importante para a consolidação e maior interação do chamado grupo Bric, que se destaca entre os países ditos emergentes, o G-20. Quem criou o acrônimo foi Jim O"Neill, economista-chefe do Banco Goldman Sachs. Ele baseou-se na previsão de que, nos próximos 50 anos, esses quatro países, que compreendem hoje 25% da área habitável, 40% da população e 15% da economia da Terra, viriam a dominar a economia mundial. O economista Kenneth Maxwell, que tem coluna em jornais, se pergunta se essa previsão é realista, pois o grupo Bric responde por apenas 12% do PIB mundial. Ele, porém, não tem muitas dúvidas, pois o grupo detém hoje US$ 2,8 trilhões em reservas cambiais, com a participação chinesa de US$ 1,534 trilhão, inferior somente à dos Estados Unidos. As reservas brasileiras chegam a US$ 205 bilhões.
O grupo Bric vem criticando o papel do dólar estadunidense como moeda internacional de reserva, embora tenha tido cuidado, naquele encontro, para não dizer nada que pudesse criar uma crise do dólar. Mas tem a capacidade de causá-la. Na apreciação de Maxwell, o poder de fogo do grupo é, por enquanto, mais retórico que real. A economia do Brasil, por exemplo, embora sendo a 10ª maior do mundo, chega apenas à metade das dimensões da francesa. Mesmo assim, ele afirma que a conferência de cúpula da Rússia e a próxima do Bric, que será em 2010 no Brasil, não devem ser desconsideradas. O grupo busca obter influência maior nos negócios internacionais e tem dado importantes passos para atingir esse objetivo.
Desde junho de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha pedindo a realização do encontro que acaba de se concretizar. Seu pensamento, como declarou antes de embarcar para a Rússia, é fazer com que os quatro países que formam o Bric comecem a trabalhar juntos “para mudar os agrupamentos políticos e comerciais do mundo”. De 2007 para cá, em que pese a crise global, as coisas têm melhorado para o nosso País. A própria notícia de declínio de 0,8% do PIB no primeiro trimestre foi, em termos mundiais, uma boa notícia, pois a queda foi muito mais suave que o esperado. Isso permitiu ao Banco Central reduzir a taxa de juros Selic para 9,25%, um recorde de baixa diante da filosofia monetarista do BC. E o Brasil agora, em vez de devedor, é credor do FMI, tendo emprestado ao fundo US$ 10 bilhões destinados a crédito aos países menos desenvolvidos.
Embora evitando excesso de pressão sobre o dólar, o grupo Bric cobrou a constituição de um sistema global de moedas mais estável e discutiu a adoção de moedas locais nas transações comerciais, sem avançar muito. Desde a cúpula do G-20 em Londres, em abril passado, o Brasil e a China já consideram o modelo adotado entre o nosso País e a Argentina de transações externas realizadas em real e peso. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, informou que a experiência sul-americana foi discutida em Ecaterimburgo. Para o presidente russo Dmitri Medvedev, “nenhum sistema monetário pode ser bem-sucedido se nós temos instrumentos financeiros definidos em apenas uma moeda”.
O comunicado final da cúpula também pede um papel maior para os componentes do Bric nas instituições financeiras internacionais, para que uma arquitetura econômico-financeira reformada possa se basear em “uma tomada de decisões democrática e transparente nas organizações financeiras internacionais”. À margem da cúpula, Lula manteve contato com o colega russo Medvedev, a quem se queixou de que o comércio entre seus dois países ainda está muito aquém do potencial, referindo-se especificamente a obstáculos do governo russo à importação de carne brasileira. A Rússia mostrou-se interessada em fornecer ao nosso País equipamentos para a construção de usinas nucleares. Sabe-se que a França, o Japão e a Coreia do Sul produzem tecnologia mais limpa. Concluindo nossas observações, saudemos o fim da submissão brasileira aos interesses dos países mais ricos.
REFORMA RADICAL
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
23/6/2009
Passada a fase de emergência da crise financeira internacional, o governo Barack Obama inaugura um marco na administração federal norte-americana, propondo radical reforma no sistema financeiro. As mudanças são pontuais e se voltam para o cerne da crise, envolvendo questões financeiras, creditícias e securitárias. Além dos bancos, há preocupação com as áreas comerciais e industriais.
O governo reconhece ser o livre mercado o motor do progresso americano, mas decidiu intervir ao estabelecer um “cuidadoso equilíbrio”, procurando fazer com que os reguladores se preocupem com a solidez das instituições. O plano inédito de regulação, na prática, desmonta o consenso de Washington, responsável pela redução do papel do Estado na geração de riquezas, transferindo todo o esforço construtivo para a iniciativa privada.
A liberalidade no funcionamento do mercado financeiro resultou, para o governo norte-americano, em “décadas de erros e de oportunidades perdidas”. Essa ausência de controle sistemático se juntou à falta de um marco regulatório provocando a recessão atual. Na exposição de motivos do plano, o governo reconhece: “O sistema financeiro foi construído sobre areia movediça. Quando os mercados começaram a desmoronar, a falha foi de todo o sistema”.
Há mais de duas décadas, os condutores da política econômica norte-americana insistiam especialmente com os países periféricos para a adoção de mercados livres de qualquer regulação. Isso significa conter a presença do poder público, sempre apontado como gerador de custos elevados e de gerenciamento falho. A eficiência privada era o paradigma exigido.
O plano, prevendo, essencialmente, a estabilidade do sistema em seu conjunto, abre largos espaços para o intervencionismo estatal. Colocando no centro operativo o Federal Reserve (FED, o Banco Central norte-americano), as reformas estruturais estão calcadas em três grandes eixos: 1 - maior poder de intervenção do governo no mercado financeiro; 2 - mais transparência e aumento da necessidade de capital nos bancos para resistirem a novas crises; 3 - mais proteção aos consumidores de produtos financeiros.
As alterações propostas irão promover mudanças em profundidade, atribuindo ao FED a supervisão dos bancos, fundos de investimentos e seguradoras. Autorizam, ainda, ao Organismo Federal de Depósito Seguro (FDIC) a colocar sob intervenção qualquer instituição com risco significativo de quebra. A barreira para aprovação se concentra no Congresso, onde as restrições às propostas inovadoras partem dos próprios democratas.
Mirando-se no exemplo norte-americano, os 27 chefes de Estado e de governo da Europa decidiram adotar, também, um novo modelo de regulação financeira. Construído pela França, Alemanha e Reino Unido, o sistema europeu prevê três novas autoridades para a supervisão dos bancos, agências de classificação de risco e de custódia de títulos, com atuação no velho continente. As mudanças provocarão reflexos no Sistema Financeiro Internacional.
A FUNÇÃO MAIOR DA MEIA-PASSAGEM
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
23/6/2009
A regulamentação da meia-passagem é uma necessidade antiga. A forma como o tema é tratado em Manaus expõe indícios de uma perigosa manipulação que arrasta uma questão extremamente polêmica para a vala dos humores dos políticos de plantão, incluindo na lista o executivo municipal.
É notória a briga entre setores que têm interesses antagônicos e o papel confuso, até agora, do Legislativo e do Executivo quando tratam do assunto. De um lado, empresários do setor de transportes coletivos e, de outro, estudantes e seus familiares. Uns pressionam pela redução, outros pela manutenção do benefício. A pressão de ambos tende a aumentar e cada segmento vai apresentar seus argumentos para justificar o que reivindicam. No ano passado, a forma como a questão foi tratada - no final do exercício legislativo - é uma evidência sobre como outras forças atuam nesse caso e conseguem alterar comportamentos que deveriam ser consagrados na conduta parlamentar.
O tema exige transparência e amplo debate, envolvendo setores que são e serão afetados diretamente pelas decisões a serem tomadas. Nesse sentido, a proposta de um referendo popular sobre a meia-passagem, ainda à espera de ser apreciada na Câmara Municipal de Manaus, revela-se uma iniciativa de caráter democrático e representa uma oportunidade legal e legítima de ouvir a voz da população sobre assuntos sensíveis como é o caso.
Uma outra perspectiva que deveria ser parte das discussões das partes envolvidas com a regulamentação da meia-passagem é a que trata do lugar estratégico desse instrumento. É momento de discutir e colocar em prática uma política de governo para esse item. Significa dizer que meia-passagem deve ser parte de um programa estadual de promoção às atividades de educação, na sua expressão mais ampla, o que envolve o campo cultural. Ou seja, ter direito à meia-passagem corresponde ao dever de assumir outros compromissos na condição de estudante, compromissos esses que incentivem o cumprimento do ciclo de estudos, participar de outros circuitos que lhes ajude a avançar na aquisição do conhecimento e na sua formação humanística.
Meia-passagem não pode ser entendida como algo à parte e sim um dos mecanismos que demarcam a política de educação. É um assunto de interesse de todos e deve ser tratado com a importância que carrega. |
