Tema Atual

SEM DISTORÇÕES
EDITORIAL
O GLOBO
21/6/2009

Não há registro de uma fase de tanto aperfeiçoamento na Justiça como a atual. A partir da aprovação da emenda da reforma do Judiciário, em dezembro de 2004, houve uma sucessão de medidas legais com o objetivo de tratar do nervo mais exposto do Poder, a lentidão, a burocracia. Criaram-se, entre outros, os dispositivos da súmula vinculante e da repercussão geral, pelos quais as Cortes superiores começaram a fazer julgamentos únicos de contenciosos repetitivos e passaram a escolher temas sobre os quais deliberar.

Com isso, esvaziam-se prateleiras nos fóruns, e juízes têm mais tempo para estudar processos. Aumenta, assim, a qualidade das decisões do Judiciário. O momento tem sido, ainda, de discussão sobre o papel do magistrado, sua independência. Há quem critique as súmulas por limitar a ação do juiz de primeira instância. Existe algum mal-estar localizado, com a atuação corretiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outro produto da reforma. Presidido pelo ministro à frente do STF, o CNJ emite normas administrativas - de que a Justiça é muito carente - e também tem funções corregedoras.

Súmulas e o conselho cumprem uma função especial no Brasil pela necessidade de serem coibidas perigosas tendências na magistratura de primeira instância, que terminam indo de encontro a dispositivos constitucionais.

Uma desses desvios é o entendimento de que a justiça precisa emanar das ruas. O risco está na cristalização de uma espécie de populismo judicial, em que a "realidade do povo" vale mais do que a letra da Lei, a Constituição.

Deriva deste equívoco a ação de magistrados que se veem como instrumento de "justiça social". A mais recente decisão neste sentido foi a inconcebível sustação, na Justiça do Trabalho, de demissões na Embraer, no estouro da crise mundial. Tratou-se de uma interferência indevida na administração de uma empresa, medida derrubada em instância superior. Mas aquela decisão serviu de alerta para distorções existentes na interpretação de alguns juízes.

Não seguir a letra da Lei é semear grave insegurança jurídica na sociedade. E assim, em vez de o magistrado contribuir para a "justiça social", trabalha por sua derrocada, pois, quando contratos podem ser rompidos, sem penalização, investimentos se retraem e a sociedade fica mais pobre.

QUANDO A ATITUDE FAZ A DIFERENÇA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
21/6/2009

Em matéria de sexualidade, o brasileiro sabe discernir o que é sexo seguro e quais são as práticas perigosas, mas ainda assim dá preferência à segunda opção. Foi o que comprovou a mais recente pesquisa do Ministério da Saúde sobre o tema, divulgada quinta-feira. Num universo de 8 mil entrevistados entre 15 e 64 anos em todo o país, 96,6% conhecem os riscos e estão bem informados acerca das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Porém, apenas 45,7% usam o preservativo – em 2004, este índice era de 51,6%. O estudo demonstra claramente que os brasileiros estão fazendo mais sexo casual e se protegendo menos. O resultado levou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a fazer um alerta para o risco da banalização da Aids.
Ao comentar o levantamento, o ministro afirmou que sua pasta está trabalhando em redes de relacionamento para informar usuários sobre métodos de prevenção contra as DSTs, tendo em vista o crescimento do número de pessoas que conhecem parceiros por meio da internet. Para Temporão, os dados mostram que a população está bem informada, mas que "o problema está longe de ser resolvido". Conforme ressaltou o ministro, o Brasil registra 33 mil novos casos de contaminação pelo vírus HIV a cada ano, e o tratamento, embora absolutamente necessário, não resolve todos os problemas. Daí a importância da mudança de atitude de cada indivíduo diante do tema.
Afinal, quando se trata de cigarro ou de álcool, o governo tem como impor restrições à venda ou à propaganda. No caso da vida sexual de uma pessoa, não há como agir diretamente, como bem lembrou a diretora do Departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. Nesse caso, o reforço nas campanhas de conscientização parece ser o caminho mais certo a ser seguido pelo governo.
Ao menos uma boa notícia parece vir da pesquisa. O uso do preservativo aumentou entre os jovens até 24 anos. Enquanto 68% deles afirmam ter usado camisinha na última relação sexual, apenas 16,6% dos adultos na faixa etária de 25 a 49 anos adotaram a mesma prática. Os jovens demonstram mais atitude em relação às doenças sexualmente transmissíveis, revelando comportamento mais seguro quando comparados às outras faixas etárias, usando mais o preservativo em todas as situações. Cabe destacar que, de cada cinco jovens entre 15 e 24 anos, um já ultrapassou a marca de 10 parceiros diferentes ao longo da vida sexual (na pesquisa, quase 22% dos jovens sexualmente ativos assumiram já ter tido mais de uma dezena de parceiros). Ao que parece, a geração pós-Aids não só conhece os riscos como tenta evitá-los com os meios de que dispõe.
Na avaliação do ministério, quanto mais fácil for o acesso aos preservativos, maior será a chance de a pessoa se proteger na próxima relação sexual. Segundo os dados colhidos, quem já recebeu gratuitamente a camisinha (seja na escola ou no posto de saúde) tem duas vezes mais chances de adotar o hábito do que aqueles que não têm acesso facilitado ao produto.
Pelo que se percebe, o sexo seguro e consciente está ao alcance de todos. Quanto à parcela da população que ainda se expõe a riscos desnecessários, é preciso que o estímulo venha de dentro de si (ou talvez da imposição do parceiro). Conforme lembra o ministro Temporão, uma mudança no comportamento sexual depende de informação, tecnologia e de opção pessoal. "Quando o assunto é sexo, a atitude das pessoas faz a diferença", conclui.

LULA COLUNISTA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
21/6/2009

O presidente Lula é um reconhecido "fenômeno de comunicação" graças à sua capacidade de falar ao povo numa linguagem que o povo entende - o que sua popularidade recorde comprova. Desde que o líder metalúrgico do ABC começou a aparecer nos veículos de comunicação de massa - a partir de sua famosa entrevista no programa Vox Populi da TV Cultura -, tornou-se ele um fenômeno de mídia, ocupando mais espaço na imprensa do que qualquer outra personalidade de nossa história política contemporânea, batendo outros fortes concorrentes midiáticos, como Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek - e é claro que aqui não se consideram a forma e a substância do discurso de nenhum deles.

Isso não bastasse, o investimento em publicidade do governo Lula tem crescido de forma espantosa. Estes são dados divulgados pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Até 2003 as verbas de publicidade do governo federal estavam concentradas em 499 veículos de comunicação - jornais e rádios - de 182 municípios. Em 2008, essas verbas foram distribuídas para nada menos do que 5.297 órgãos de comunicação, em 1.149 municípios - um aumento, portanto, da ordem de 961%! Como tudo isso - e os mais de 80% de popularidade - ainda parece insuficiente ao Planalto, o presidente Lula estreará, no dia 7 de julho, sua coluna semanal das terças-feiras, com o título O Presidente Responde.

Segundo anuncia a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a coluna terá o formato de perguntas e respostas. Os jornais que se cadastrarem no Planalto, tendo ou não interesse em publicar a coluna presidencial, podem enviar perguntas de leitores (devidamente identificados), três das quais serão semanalmente selecionadas para serem respondidas pelo presidente. Segundo o Planalto, as perguntas "devem tratar de temas relacionados às políticas públicas e de relevância e interesse jornalísticos", uma vez que a coluna presidencial será "um instrumento de prestação de contas à sociedade das ações do governo federal".

É evidente que o presidente não terá condições de redigir de próprio punho sua coluna jornalística. Como também não é dado ao hábito da leitura - e já confessou que os jornais lhe causam indisposição gástrica -, o problema é saber o tipo de controle efetivo que terá sobre o que escreverão em "sua" coluna, por mais competentes que sejam os especialistas que o façam. Se já há tanta divergência entre seus Ministérios - e a disputa que opôs o ministro do Meio Ambiente aos ministros da Agricultura e dos Transportes foi apenas a briga ministerial mais recente -, será que isso não se refletirá na coluna das terças-feiras?

Mas essa será uma preocupação secundária, pois certamente a coluna do presidente tratará de questões mais transcendentes, como a do País que ele prepara para os brasileiros, depois das eleições de 2010. Afinal, se fosse para ser um instrumento de "prestação de contas", essa coluna seria - no mínimo - bastante limitada. As respostas a apenas três perguntas - escolhidas por região e pelo que o Planalto julgue ser mais "jornalístico" - estarão bem longe de satisfazer a necessidade de informação da sociedade em relação a políticas públicas governamentais.

Anuncia-se também que, além da coluna jornalística, o governo prepara um blog especial só para o Planalto se comunicar de maneira mais coloquial com os eleitores - repetindo, no Brasil, o padrão de comunicação inaugurado pelo então candidato a presidente dos EUA, Barack Obama.

Considere-se, porém, que o presidente Lula já desenvolve uma estratégia de comunicação que o mantém de maneira permanente no noticiário da mídia eletrônica. De 1º de janeiro até 16 de junho, o presidente fez 113 discursos, cada um com duração média de 45 minutos. Assim, discursou ao todo por 84 horas e 45 minutos. É como se passasse três dias e meio fazendo um discurso ininterruptamente!

Tamanho esforço de "comunicação com a sociedade" nada tem a ver com a devida transparência e publicidade que devem ter os atos da administração pública. É, sim, o coroamento de uma incessante campanha de proselitismo político-partidário. Não bastou o presidente Lula, desde o primeiro dia de seu primeiro mandato, manter-se cotidianamente em campanha eleitoral. Agora, aperfeiçoa-se uma máquina estatal de propaganda, obviamente com os olhos nas eleições de 2010.

PROJETOS HIDRELÉTRICOS ATRASADOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
21/6/2009

Dezenas de projetos de usinas hidrelétricas, num total de 19,5 mil MW de capacidade de geração - quase 20% de toda a capacidade instalada no parque elétrico do País -, estão atrasados por problemas ambientais ou de populações indígenas, segundo levantamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a economia operando em ritmo mais lento, esse atraso tende a ser subestimado, pois há momentânea sobra de energia.

A substituição de Marina Silva por Carlos Minc, no Ministério do Meio Ambiente, removeu, em parte, o maior obstáculo à construção de novas usinas, que era a indefinição de prazos nos processos de licenciamento pelo Ibama.

Nos projetos mais recentes - Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, com capacidade de geração de 6,45 mil MW - o Ibama concedeu aprovação em tempo adequado. O mesmo é esperado para o projeto da Usina de Belo Monte, de 11,18 mil MW, quase duas vezes maior que o das usinas do Madeira. Nesse caso, o obstáculo é uma liminar da Justiça Federal de Altamira, no Pará, concedida pelo juiz Antonio Carlos de Almeida, a pedido de um procurador da República, Rodrigo Timóteo.

Conforme a decisão judicial que interrompeu o processo de licitação de Belo Monte, não foi entregue o laudo antropológico do impacto sobre os índios da região. "O juiz acatou o pedido de uma ONG contra a audiência pública alegando que não havia sido entregue um estudo sobre a questão indígena. E o estudo foi entregue", declarou o ministro Minc. Por isto, ele acredita que a liminar será derrubada e o processo de licenciamento estará pronto nos próximos dias, a tempo de a usina ir a leilão, no segundo semestre.

As dificuldades permanecem em outros projetos. Foram interrompidas, por exemplo, as investigações de natureza geológica nas terras dos nhambiquaras, o que ameaça o aproveitamento da Bacia do Rio Juruena, entre o Amazonas e Mato Grosso, com capacidade de 5 mil MW. Ao mesmo tempo, recursos interpostos pelo Instituto Chico Mendes interromperam o processo de licenciamento da Usina de Baixo Iguaçu, no Paraná, com 350 MW, e ameaçam o da Hidrelétrica Tabajara, em Roraima, com 350 MW - neste caso, o empreendimento poderia afetar 0,16% da área total do Parque Nacional Campos Amazônicos, conforme reportagem publicada no Globo de domingo passado.

Em poucos casos, o Ministério do Meio Ambiente é contrário à concessão do licenciamento - e um destes seria o da Usina Santa Isabel, entre Tocantins e Pará, com capacidade de 1.087 MW e declarada inviável, pelo Ibama, em 2002.

Mas vários projetos estão com o licenciamento atrasado porque foram submetidos aos órgãos ambientais estaduais e municipais - e estes nem sempre dão decisões compatíveis com as do Ibama. "Projetos de interesse nacional, que envolvem bilhões em investimentos, estão se deparando com questões adicionais dos governos locais", declarou o presidente do Instituto Acende Brasil, Luiz Salles. "Eles impõem condições não previstas, que paralisam as obras."

Num desses casos, o Instituto Ambiental do Paraná suspendeu o processo de licenciamento do Complexo São João/Cachoeirinha; noutro, a legislação municipal de Ponte Nova (MG) proíbe a construção de hidrelétricas na região, o que inviabiliza o projeto da Usina de Baú 1. Falta aprovar uma legislação que fixe os limites de atuação de cada ente federativo - como o projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da Constituição -, alertou o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie).

Não basta, assim, constatar que os reservatórios das usinas estão cheios nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e que, no Sul, a situação se normalizou. Os sistemas elétricos são concebidos para o longo prazo e têm de assegurar investimentos em tempo hábil e energia de reserva para reduzir ao mínimo o risco de colapsos. Ademais, em fase de economia fraca, o investimento em geração pode ser feito a custos menores.

A remoção dos entraves ambientais evitará riscos futuros, quando a economia voltar a crescer e demandar energia.

A VOLTA DO LOBBY DOS BINGOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
21/6/2009

Tão logo sentiu que se tinha arrefecido o impacto do escândalo do mensalão, ao qual foi associado, e das operações da Polícia Federal contra os bingos, o poderoso lobby da jogatina voltou à cena com toda força no Congresso para tentar mais uma vez legalizar esse tipo de jogo, aproveitando-se da divisão da maioria dos partidos a respeito da questão. A importante vitória que ele acaba de conseguir, com a aprovação de projeto nesse sentido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, soa como um sinal de alarma.

Habilidade, persistência e ousadia é o que não falta a esse grupo. Ao perceber que a maior resistência a ele, na área do governo, estava no Ministério da Fazenda, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT-SP), e seu colega Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, procuraram em fevereiro o secretário executivo da Pasta, Nelson Machado, para discutir a questão. Em consequência dessa e de uma nova conversa, dias atrás, Dado fez algumas "concessões" para tornar a proposta mais palatável: retirou do texto a legalização dos cassinos, deixou a fiscalização dos bingos a cargo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal e aumentou o porcentual de royalties a ser pago ao poder público, que passou de 15% para 17% da receita, descontados prêmios e tributos.

Para dar um tom "social" aos bingos, daquele porcentual 15% irão para a saúde, 1% para o esporte e 1% para a cultura. A União receberá 30% e os Estados, 70%. Na ânsia de seduzir os incautos ou de dar boas desculpas aos que querem aderir à jogatina, mas ainda sentem uma ponta de vergonha, Dado e seus companheiros vão a ponto de propor um cômico Catálogo Nacional de Pessoas Dependentes, que serão proibidas de frequentar os bingos, como se fosse possível dissociar jogo e vício.

Não é por acaso que esse projeto nasceu com a marca de deslavada malandragem. Sua versão original é um projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que propõe exatamente o contrário - a proibição do jogo. Indicado para relatar a proposta, João Dado apresentou substitutivo virando-a do avesso, sem o menor constrangimento. Compreende-se a indignada reação de Mendes Thame: "É uma grande farsa. Se não querem meu projeto, derrubem e apresentem outro."

O grande problema dos bingos, seu pecado original, é que eles não são o que parecem. Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), o funcionamento legal das casas de bingo proporcionará cerca de R$ 6 bilhões anuais em impostos, R$ 12 bilhões em prêmios e R$ 6 bilhões de receita aos empresários que vão explorá-las. Atrás dessa fachada é que mora o perigo. Os bingos estão sabidamente longe de ser um passatempo inofensivo, principalmente para idosos e aposentados, como sugerem seus defensores. Há muito vêm sendo acumuladas provas da sua utilização para lavagem de dinheiro do crime organizado.

Em 2004, por exemplo, o promotor de Justiça Rodrigo Dias Canelas chamou a atenção para documentos da Divisão Investigativa Antimáfia, da polícia italiana, encaminhados por ela ao Ministério Público de São Paulo, segundo os quais dinheiro sujo de várias origens, inclusive do narcotráfico, era lavado no Brasil por empresas ligadas à importação e exploração de jogos eletrônicos, com os quais grande parte dos bingos se envolveu. Seria ingênuo acreditar que os bingos - que, legalizados, serão explorados basicamente pelas mesmas pessoas - se curaram, por milagre, dessa doença. Na mesma ocasião, quando o Congresso discutia outro projeto legalizando os bingos, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que tudo indicava que as atividades ligadas aos bingos serviam de fachada para a lavagem de dinheiro sujo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais contundente, quando comparou essa jogatina à prostituição infantil.

Em vez de participar de entendimentos com os defensores da jogatina, o Ministério da Fazenda deveria alinhar-se com o pensamento do presidente a respeito dela. De Lula espera-se que, coerente ao que disse cinco anos atrás, ordene à base aliada no Congresso que vote contra o projeto de legalização dos bingos. E do maior partido da oposição, o PSDB, que fique ao lado do tucano Mendes Thame.

HORA DO AJUSTE PARA OS FUNDOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
21/6/2009

Em maio, segundo pesquisa encomendada pelo Estado, 127 fundos, de um total de 458 fundos tipo DI, cuja remuneração é atrelada à Selic, renderam menos do que o 0,55% da caderneta de poupança. Isso se explica pelas altas taxas de administração cobradas pelos bancos e não porque as cadernetas tenham se transformado em aplicação extraordinariamente rentável.

O levantamento foi feito pela Advisor Asset Management, com dados do sistema de análise de fundos Quantum Axis: entre janeiro e março, 12% a 15% dos fundos avaliados renderam menos que a caderneta; em abril e maio, o porcentual foi de 16% e de 28%, respectivamente.

Entre janeiro e maio, a taxa básica de juros caiu de 12,75% para 10,25% ao ano. Sem redução de taxas de administração, é inevitável que cresça o número de fundos que rendem menos que a poupança, pois a Selic caiu, dia 17/6, para 9,25% ao ano.

A pesquisa considerou fundos sujeitos ao Imposto de Renda (IR) de 22,5% - alíquota válida para aplicações de até 180 dias, que cai para 15% nas aplicações de mais de 18 meses. Ou seja, parte dos cotistas dos fundos analisados tem renda acima da poupança.

A competição entre a caderneta e os fundos poderá ser proveitosa, se resultar na queda das taxas de administração. Em maio, ainda havia fundos de porte com taxas de até 5% ao ano, embora, na média, esses níveis sejam menores.

Com IR de 15%, a Selic de 9,25% ao ano corresponde a uma renda líquida de 7,86% ao ano. Para que os fundos compitam com a caderneta, têm de cobrar taxa de administração de cerca de 1%. Isso não trará prejuízo para os bancos. Alguns já reavaliam a política para os fundos.

Não era o que os bancos queriam. Com o apoio do Banco Central, insistiam na redução da renda da caderneta, o que permitiria manter as taxas de gestão das carteiras. Não há argumentos que os justifiquem.

Para os aplicadores, melhor será que as taxas ganhem visibilidade e tendam a cair, num ambiente competitivo.

Até maio, não houve concorrência entre os fundos e a caderneta - que teve mais retiradas do que depósitos. A situação mudou levemente na primeira semana deste mês, quando os depósitos líquidos nas cadernetas atingiram R$ 3 bilhões - pouco mais de 1% dos saldos da aplicação e 0,3% do patrimônio dos fundos. Se a competição com a caderneta empurrar para baixo as taxas de administração dos fundos, isso será muito saudável para os pequenos aplicadores.

RETROCESSO À VISTA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
21/6/2009

Queda na arrecadação limita ação de Lula para estimular a economia e a sua candidata sem ameaçar disciplina fiscal

A CRISE econômico-financeira de escala planetária forneceu até agora ao governo brasileiro um conveniente biombo para disfarçar seus vícios fiscais. A administração Lula, que antes da "débâcle" já gastava muito e mal, pôde alegar nos últimos meses, com certa razão, que era imperioso combater a ameaça de recessão no país com medidas anticíclicas, seguindo uma receita clássica contra crises.
O limite dessa política, como já se alertou aqui, está na própria saúde financeira e fiscal do país.
Uma queda na arrecadação de impostos, nesse quadro, era previsível e esperada. Com efeito, a receita tributária da União em maio, de R$ 49,8 bilhões, ficou R$ 3 bilhões aquém da previsão do próprio Ministério do Planejamento. Frustrou-se, assim, a expectativa demasiado otimista do Planalto de que um início de recuperação econômica, no mês passado, se refletisse rapidamente nos cofres públicos.
A consequência óbvia é que se estreitam ainda mais as margens para incentivar a economia com instrumentos fiscais. Apesar disso, Lula parece inclinar-se pela protelação indefinida do expediente de reduzir o IPI (imposto sobre produtos industrializados) de setores escolhidos a dedo, como o automotivo, sem que se vislumbre qualquer plano coerente por trás da medida. As intervenções permanecem erráticas, e as intenções, obscuras.
O presidente e seus ministros sempre podem, claro, lançar mão do recurso das contas de chegar. Com arrecadação em queda e sem disposição para cortar despesas de custeio, sua saída tem sido reduzir a meta de superávit primário, aquela parcela da receita destinada à diminuição da dívida pública.
Dos 3,8% do PIB previstos, o objetivo foi rebaixado para 2,5% do PIB. Na revisão já se acha computada a redução da estimativa de crescimento econômico de 3,5% para 1%, mas até este desempenho permanece duvidoso.
A solução seria adotar aquilo que Lula resistia a fazer antes mesmo da crise: melhorar a qualidade do dispêndio federal, cortando gastos que só estimulam o consumo a fim de deixar mais recursos disponíveis para investimentos públicos, capazes de melhorar a infraestrutura e o bem-estar social, gerar empregos e preparar o país para o futuro.
Se essa já era uma alternativa invisível no repertório do Planalto antes da crise, torna-se mais improvável agora. Avizinha-se um ano eleitoral, e parece cada vez mais difícil a materialização dos resultados do PAC -a grande plataforma da candidatura em fabricação no palácio.
Bem mais plausível seria Lula comprometer ainda mais a disciplina fiscal a fim de satisfazer todas as demandas -dos sindicalistas que pululam em seu governo ao sempre voraz PMDB- e assim tentar dar pernas às pretensões da ministra Dilma Rousseff. Seria um retrocesso e tanto.

TRABALHADORES DA CANA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
21/6/2009

O COMPROMISSO nacional para melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana, a ser lançado na semana que vem, é abrangente o bastante para ter satisfeito todas as partes envolvidas na negociação -governo, trabalhadores e empresários do setor.
Demandas pontuais foram sacrificadas em nome do acordo. É o caso da reivindicação dos cortadores para o fornecimento de alimentação no local de trabalho e a criação de um piso nacional para o salário da categoria. O pleito dos usineiros por mais ajuda dos cofres públicos na entressafra tampouco foi aceito. Ainda assim, o pacto deixa a expectativa de que se corrijam distorções graves e humilhantes no emprego de cortadores em todo o país.
Começa a ser esboçada, assim, uma espécie de certificação da cana brasileira, num contexto em que se aperta o cerco, nos fronts doméstico e internacional, pela regularização trabalhista e ambiental da produção.
A adesão ao compromisso é voluntária e permite a inclusão dos empresários numa lista de boas práticas. Das 413 usinas brasileiras, pelo menos 60 já haviam manifestado interesse na assinatura do documento.
A melhoria das condições de trabalho dos cortadores é uma tarefa primordial. Mas não se pode esquecer que o destino provável dessa atividade humana é ser substituída, quase que totalmente, pela mecanização. Em São Paulo, metade da colheita já é realizada por máquinas.
A crise afetou a indústria sucroalcooleira, mas o biocombustível, além de manter o status de promessa internacional, fincou raízes no mercado doméstico. É desnecessário enfatizar a consolidação do álcool combustível nos últimos anos. Outro mercado para a cana, a geração de eletricidade pela queima do bagaço, está em franca expansão.
Há hoje cerca de 500 mil cortadores no país. Programas de requalificação dessa mão-de-obra, a fim de que possa ser aproveitada em outras funções à medida que a mecanização se alastre, são necessários desde já.

PROPOSTA INCONVENIENTE
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
21/6/2009

O Brasil pode ter mais 7.343 vereadores. Essa é uma notícia que incomoda grande parte dos cidadãos, notadamente os de melhor capacidade de análise. O presidente Lula é um dos que não veem necessidade dessa ampliação. Disse, com sabedoria, que isso não ia ajudar a resolver os problemas das cidades.

Mas essa ampliação é uma possibilidade concreta. Um acordo de líderes partidários – o que demonstra interesse comum pelo assunto – levou o Senado a aprovar, na quarta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que abre brecha para a recriação de 7.343 vagas de vereador – um pouco menos do que as 8.528 cadeiras extintas em 2004 por decisão do Supremo Tribunal Federal. O total de edis no país foi reduzido de 60.276 para 51.748 – contingente bastante numeroso.

Desde aquela época, a Câmara e o Senado se debatem para recuperar a prerrogativa de fixar o total de parlamentares. São cinco anos de pressões exercidas pelas bases eleitorais dos congressistas. O tom do apelo cresce principalmente nos períodos que antecedem eleições – como agora, pois o meio político já se movimenta em função da disputa em 2010.

Repetindo cenas de outras ocasiões, no último dia 15 de abril mais de uma centena de suplentes de vereadores com esperanças de assumir o mandato lotou o Congresso reivindicando aos senadores a votação da emenda que recria 7.343 cadeiras. Isso não entrou em vigor até hoje porque no final de 2008 o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sob a alegação de que os senadores cortaram a proposta de gastos dos legislativos municipais, em troca do aumento de vagas.

Na época, o Senado, então presidido por Garibaldi Alves, anunciou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal em busca da promulgação. Teve o bom senso de não fazê-lo. A recusa da Mesa da Câmara se deveu ao fato de os senadores terem modificado o texto anteriormente aprovado pelos deputados. Eles retiraram da PEC um artigo que diminuía os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras – o que proporcionaria economia anual de R$ 1,5 bilhão.

Por essa alteração – lamentável, diga-se – a chamada PEC dos Vereadores foi devolvida ao Senado, onde foi novamente aprovada na última quarta-feira, mas com corte amenizado nos repasses em relação ao que havia sido aprovado pela Câmara. É fórmula do meio termo para ver se cola.

O texto que havia passado na Câmara em 2008 vinculava a transferência de receitas dos Executivos municipais com o teto de 4,5% do Orçamento e piso de 2%. O Senado voltou a vincular essa destinação ao número de habitantes das cidades – como, aliás, já estabelece a Constituição –, mas fixando novos percentuais: teto de 7% e piso de 3,5%. O teto atual é de 8% e piso de 2%– o que configura certo exagero, haja vista, principalmente, a natureza dos gastos de grande parte das câmaras.

É dessa forma que a PEC dos Vereadores volta à Câmara dos Deputados para nova votação. A lógica indica que, se a decisão dos parlamentares estiver finamente sintonizada com a vontade da maioria da população, a matéria será rejeitada.

O desgaste de credibilidade que sofre o Legislativo nas três esferas – federal, estadual e municipal –, torna o momento o mais inadequado possível para estender o número de edis. Ademais, há um risco: mesmo que os repasses para as câmaras de vereadores sejam reduzidos a percentuais mínimos, nada impede que o aumento do total de cadeiras nessa Casas sirva amanhã de pretexto para uma PEC aumentando a destinação de recursos.

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
21/6/2009

Relator quer arquivar PEC do terceiro mandato

Confirma-se a esperança de que os escândalos, os castelos e tantas outras trapalhadas protagonizadas pelos representantes do povo não eram tudo o que habita o Congresso Nacional. Sabia-se que alguma dose de bom senso e de compromisso com a democracia resistia sob a espessa capa de vexames que tanto têm desacreditado o Parlamento e a classe política ante a sociedade. A resposta veio no texto do voto do relator da perigosa proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a reeleição dos atuais prefeitos, governadores e, principalmente, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado José Genoino (PT-SP), ainda desgastado pelo preço caro que paga por conta do escândalo do mensalão (2005), acabou resgatando seu histórico de combatente que um dia pegou em armas pela democracia. Fundamentado em argumentos cristalinos, dispostos em sequência que não permite dúvida quanto à sua convicção, o voto de Genoino não apenas condena o conteúdo da PEC como propõe seu salutar arquivamento, sem mais perda de tempo.

A proposta, segundo o relatório, é irremediavelmente inconstitucional. Atinge valores e elementos essenciais do Estado democrático republicano, consagrado pela Carta de 1988. Genoino anota que a possibilidade de a mesma pessoa chefiar o Poder Executivo por até 12 anos consecutivos, como previsto na PEC, tende a abolir o caráter periódico do mandato, assim como reduzir as possibilidades de alternância no poder. O relator não deixou de enfrentar uma das armadilhas que constam da proposição, a da consulta popular, truque que tem sido usado por caudilhos que tentam usar a democracia com o propósito de destruí-la em alguns países da América do Sul. Genoino percebeu e denuncia a tentação dos autores da PEC de se beneficiarem da perpetuação no poder, pretensamente legitimada por um referendo popular, “como se fosse” – argumentou – “possível o povo decidir assunto como esse de forma isenta e alheia aos interesses eleitorais em jogo”.

Mas se é claro, contundente e de difícil contestação, o voto do relator terá ainda de ser aceito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que tem poderes para sepultar a esdrúxula tese de mais uma reeleição, antes mesmo de submetê-la ao plenário da Câmara, bastando julgar que a matéria não tem base constitucional para tramitar. Enquanto isso, é imprudente dar o assunto por encerrado. Pelo menos, não é o que recomenda o histórico da proposição apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SP). Recorda-se que ele não teve a menor dificuldade em recolher 176 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário. Foi uma clara manifestação do desejo da base aliada do governo de continuar desfrutando das benesses do poder. E, o que é pior, ficou cristalina a disposição desse número tão elevado de políticos de fazer qualquer coisa para alcançar seus objetivos. Se estiver sendo realmente sincero quando diz não autorizar iniciativas em favor da sua reeleição, espera-se que o presidente Lula acione o poder de fogo do Planalto para que seja aprovado o relatório de Genoino. Já passa da hora de se dar um fim a esse a essa incômoda e baixa forma de golpismo.

DESAFIO E RESPOSTA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
21/6/2009

“As árvores querem ficar quietas. Mas o vento as balança.” O provérbio chinês sintetiza o desafio enfrentado pelos jornais. Com o avanço da mídia eletrônica, os impressos pareciam resvalar para segundo plano na ordem dos meios de comunicação de massa. A notícia em tempo real foi vista como risco para a informação apurada, escrita com rigor e divulgada com exigências estéticas capazes de atrair o leitor. Não faltou quem anunciasse a morte dos periódicos. O papel não teria condições de competir com a rapidez e facilidades oferecidas pela internet.

Profecias catastróficas não constituem novidade no mundo cultural. A fotografia mataria a pintura. Não matou. A televisão mataria o rádio. Não matou. O videocassete mataria o cinema. Não matou. O jornal mataria o livro. Não matou. A internet mataria o jornal. Não matou. O tempo se encarregou de provar que os agouros não passavam de vaticínios de cassandra. A razão: ao contrário da visão míope dos que rejeitam convivências, o novo agrega, não exclui.

Com a certeza de que as novas mídias ampliam as possibilidades do jornal, o Correio Braziliense promoveu ousada reforma editorial. Coragem e inovação foram as palavras de ordem. Coragem para quebrar paradigmas — aceitar o fato de que dar a notícia do que aconteceu há muito deixou de ser privilégio da mídia impressa. Tevês, sites e blogues fazem-no em tempo real, desempenho impossível para periódicos. Inovação na busca de convivência do tradicional com a vanguarda. Pautas exclusivas, apuração rigorosa e apresentação diferenciada aliam-se a recursos gráficos capazes de dar maior velocidade à leitura e à compreensão dos fatos.

A mudança exigiu investimentos em tecnologia, equipamentos e recursos humanos. O resultado é um jornal mais próximo dos interesses do leitor e das exigências do mercado. O novo Correio abre generoso espaço para Brasília e as cidades do Distrito Federal, oferece um caderno de esportes com modalidades diversificadas que atende as expectativas dos diferentes segmentos de leitores, um suplemento de artes e diversões que retrata as opções de cultura e lazer espalhadas pelo território da capital da República e arredores.

O leitor do Correio Braziliense conviverá com novas tecnologias. Com auxílio do celular, poderá ter mais informações, acesso ao conteúdo do correiobraziliense.com.br e ao SMS (mensagem de texto). O vento que sopra e balança as árvores impõe respostas e elas chegam rápido. Nascido junto com Brasília, este jornal carrega a marca de estar à frente do seu tempo, antenado e em constante evolução. Desta vez, reúne o que há de mais moderno, potencializando o novo. A parceria com o cliente cresce, a interação se amplia. São alargadas as vias para a troca de experiências e impressões. A edição de hoje é a reforma presente. A renovação continua.

MAGGI E LULA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
21/6/2009

Em entrevista exclusiva a este Diário, por e-mail, antes de lançar um amplo programa visando ao incremento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, na cidade de Alta Floresta (Extremo-Norte de MT), na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma revelação das mais alentadoras para a população mato-grossense.

Com efeito, Lula assegurou que, nos próximos anos, o Governo Federal pretende investir R$ 5,5 bilhões em Mato Grosso. Em logística, que engloba investimentos em ferrovias e rodovias, serão R$ 3,2 bilhões até 2010. Na área de infraestrutura social e urbana, por meio da qual pretende melhorar a qualidade de vida dos cidadãos – com mais habitação, por exemplo -, serão destinados outros R$ 2,3 bilhões.

A capital mato-grossense, num caso bem específico, merecerá uma atenção de certa forma especial do Governo Lula. Na entrevista, o presidente lembrou que sua gestão está em vias de definir os investimentos e as alternativas de crédito, dentro de um amplo programa de obras voltado para a Copa do Mundo de 2014.

As obras do PAC definidas para a Cuiabá e para os demais municípios do Estado, segundo o presidente, também contribuirão para criar as condições necessárias para a realização dos jogos. São R$ 31 milhões previstos para a reforma do terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Rondon – obras em fase de licitação. Além disso, será criado um “PAC da Copa”, cujas obras beneficiarão as regiões metropolitanas das cidades-sede do Mundial. O Governo também prevê investimentos em destinos turísticos situados num raio de até 200 quilômetros da capital, como opção para atrair turistas nacionais e estrangeiros nos períodos entre os jogos da competição.

A vinda de Lula a Mato Grosso para o lançamento do “Mutirão Arco de Fogo – Terra Legal”, parece não haver dúvida, configura uma deferência toda especial ao governador Blairo Maggi – por extensão, à gente mato-grossense. Alta Floresta, por sinal, se transformou no centro das atenções nacionais, a partir do momento em que sediou o lançamento desse expressivo programa de regularização fundiária, em solenidade simultânea nos vizinhos Estados do Pará e Rondônia.

Não foi à toa, certamente, que o próprio Lula, em seu discurso, enalteceu a figura de Maggi, afirmando, por exemplo, que o governador de Mato Grosso “tem condições de exercer qualquer cargo neste país”. "O Blairo [Maggi] é um parceiro de primeira hora, tem sido um governador que tem tido um grau de companheirismo e de lealdade, e isso é recíproco. Nós vamos estar juntos em qualquer circunstância”. Mato Grosso ganha muito com o prestígio do governador republicano.

“Mato Grosso ganha muito com o prestígio do governador republicano”

UMA CONSTITUINTE POLÍTICA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
21/6/2009

Será protocolada na próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda constitucional para a formação de uma Constituinte exclusiva em 2011, com o objetivo de elaborar a reforma política, que o atual Congresso não consegue fazer andar. A dificuldade de encontrar consensos sobre temas essenciais da reforma política e o fracasso nas tentativas até agora empreendidas apontam para a necessidade de se buscarem alternativas para romper esse impasse. A ideia de uma Constituinte exclusiva para isso pode ser uma solução para um problema que não é apenas político, mas institucional, e envolve questões que vão desde a legislação para reger o calendário eleitoral até a definição clara sobre sistema partidário e modelo político propriamente dito. Temas como financiamento público, organização de partidos, fidelidade partidária, voto distrital ou voto em lista etc., que dividem os atuais governantes e parlamentares, terão tratamento especial numa constituinte exclusiva, sem as pressões e os comprometimentos que o Congresso tem para a implementação desse tipo de reforma.

Neste sentido, o passo que será dado na terça-feira, que, com a assinatura de 300 parlamentares, encaminha à análise do Poder Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC), pode ser uma alternativa viável, desde que fique absolutamente claro que não haverá nenhum casuísmo ou nenhuma tentativa golpista, seja para favorecer os governantes que estarão nos cargos quando a Constituinte funcionar, nem para prejudicá-los. Uma Constituinte exclusiva terá a virtude de eliminar o principal empecilho para as propostas de reforma política que têm tramitado nos últimos anos: o do envolvimento direto e dos interesses individuais ou partidários dos que são chamados a decidir.

O país, que tem sido atormentado por denúncias de corrupção envolvendo governantes e parlamentares, já identificou nas insuficiências do processo político a fonte principal das irregularidades. O uso das máquinas governamentais para a cooptação eleitoral ou a utilização de recursos indevidos para financiar as campanhas têm sido, ambos, a matriz da maioria dos escândalos recentes, dos de Collor aos do mensalão. Nem mesmo para conter essas irregularidades o Congresso conseguiu consenso.

Por estas razões, torna-se evidente a necessidade de que se discuta, sem preconceitos e com a cautela que uma decisão como essa exige, a viabilidade de uma Constituinte exclusiva para refazer o capítulo da ordem política brasileira, com os olhos postos nas demandas de uma democracia que amadurece e nas urgências de um país que precisa construir-se para o século 21.

EVOLUÇÃO CIENTÍFICA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
21/6/2009

Historicamente criticado pelo descaso à pesquisa e, consequentemente, pelo mau desempenho em rankings especializados, o Brasil começa a mudar o panorama nesta área. Num feito surpreendente, o país subiu mais duas posições e entrou para o chamado G-13, que reúne as nações com o maior volume de produção científica. O salto fez com que desbancasse países com tradição nesta área, como Rússia e Holanda, assegurando condições para se mostrar mais autoconfiante no meio acadêmico internacional.

O avanço, atribuído pelo governo federal ao aumento dos investimentos públicos em ciência e tecnologia nos últimos anos, é justificado em parte, por alguns especialistas, com o aumento do número de publicações brasileiras indexadas na base de dados da Web of Science – a pioneira na tarefa de catalogar as revistas científicas mais importantes do mundo. O resultado, porém, deveria servir menos para polêmica e para contestações e mais para demonstrar que o país pode, sim, figurar entre os principais polos de ciência e tecnologia. Basta apostar mais ainda nesta área, já que as dotações orçamentárias ainda são vistas como insuficientes.

O levantamento divulgado agora demonstra um avanço do Brasil em todos os aspectos levados em conta nas avaliações internacionais sobre produção científica – do número de artigos publicados em revistas de alto padrão até o de mestres e doutores. Isso não significa, porém, que todos os problemas no âmbito da pesquisa já foram solucionados.

Na área de ciências humanas sociais e aplicadas, a produção nacional ainda tem pouca repercussão internacional, em parte devido ao fato de essa área ter um forte componente regional. E o país tem pela frente o desafio de aproximar conhecimento científico e tecnologia, fazendo com que os resultados da produção intelectual possam se estender além do meio acadêmico.

UMA MP AMAZÔNICA?
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
21/6/2009

Região brasileira estratégica para o mundo, nossa Amazônia segue sendo alvo de debates acirrados, onde as certezas pétreas dos diversos grupos de interesse findam, ao se entrechocarem, por produzir dúvidas complexas. Como as que estão em pauta no imbróglio da chamada “MP da Grilagem”, documento que repousa na mesa presidencial à espera da sanção.
O próprio apelido da Medida Provisória 458/09 é uma prova insofismável da belicosidade dos contendores e os adversários da citada MP saíram na frente e “grilaram” a proposta com eficiência, de tal forma que a pejorativa alcunha, de saída, afasta as almas mais sensíveis da possibilidade de uma análise mais imparcial do conteúdo da proposição.
Pelo sim, pelo não, a MP 458/09 está na gaveta do presidente da República, cuja assessoria já antecipou a informação que Sua Excelência só deverá se posicionar (definindo vetos) no limite permitido por lei, ou seja, até 25 de junho.
No âmago da MP 458/09, aprovada no Congresso Nacional, está a legalização “de terras públicas na Amazônia com até 1,5 mil hectares, sem licitação”, dentre ouras medidas consideradas polêmicas, gerando debates ininteligíveis para o público em geral. Mas o mais importante neste momento é tentar construir uma base legal capaz de refletir, com mais precisão, os dilemas contemporâneos da Amazônia brasileira.
Não há como um texto legal atender, ao mesmo tempo, as visões contraditórias sobre o mesmo tema, mas o mais importante é se tentar acertar. Grileiros (ricos e pobres – estes eufemísticamente chamados de “posseiros”), empresários, ambientalistas, nacionalistas, internacionalistas, índios legítimos (de todos os tipos) e índios de araque foram uma colcha de retalhos ideológicos impossível de atendimento unificado. Assim, desdenhando a polifonia em tela, que uma nova legislação, enfim, brote na (nossa) Amazônia

A INVASÃO DOS POMBOS
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
21/6/2009

A ideia de que pombo é símbolo da paz, uma ave simpática e inofensiva, está sendo substituída, em todo mundo, pela constatação de que se trata de uma praga que ameaça a saúde pública. Um problema que está instalado no Recife a partir do porto, onde eles se abrigam, têm alimento farto – grãos das operações de descarga – e partem para outros locais como o Pátio de São Pedro, prédios públicos – inclusive o palácio do governo do Estado, o Campo das Princesas, que precisa renovar a pintura com frequência para limpar a sujeira deixada pela invasão – ou ruas centrais e Boa Viagem, um território mais recente e igualmente fértil, onde os pombos se abrigam em caixas de ar-condicionado. E o Recife descobre, enfim, que está sendo tomado pela praga e que é preciso reagir, como acontece em muitas cidades brasileiras ou grandes centros turísticos internacionais.
A Praça de São Marcos, em Veneza, Itália, é o grande exemplo. Era vista até recentemente como demonstração de que se podia tirar proveito turístico com a invasão dos pombos. Havia uma rede de vendedores de alimentos para os pombos, o arroz que atraía nuvens de aves fazia parte de um ritual da felicidade para os recém-casados, e tudo parecia em harmonia com a necessidade de atrair visitantes que deixavam muito dinheiro para a cidade. Em maio do ano passado passou a ser lei o que antes vinha sendo mostrado como um alerta para a saúde das pessoas e a preservação do patrimônio histórico da cidade: o pombo era – e é – uma praga que precisava ser combatida.
Outra parte mais distante do mundo, Pequim, tem o pombo como símbolo e até uma associação de amigos dos pombos-correios, mas isso não impediu a cidade de declará-los como ameaça à aviação e um grande perigo nas vésperas dos Jogos Olímpicos. As autoridades do aeroporto de Pequim chegaram a instalar um sistema de alto-falantes simulando o som de águias para espantar os invasores. O alerta para o perigo sempre foi acompanhado da notícia de que em novembro de 2006 um avião de combate do Comando Militar de Lanzhou caiu após bater em vários pombos. O piloto morreu tentando evitar que o avião atingisse área habitada.
Aqui mais perto de nós se multiplicam os casos de combate à proliferação de pombos, de Norte a Sul. Em Ribeirão Preto, São Paulo, um padre adotou o uso de holofotes potentes e fogos de artifício o ano inteiro para expulsar os pombos das proximidades da catedral. Em Maringá, no Paraná, no ano passado a prefeitura instalou placas nas praças advertindo para o perigo de alimentar pombos por causa do risco de doenças. Em Londrina, a prefeitura adotou, em maio deste ano, as mesmas regras de Veneza, proibindo os moradores de alimentar os pombos, cuja superpopulação estava sendo considerada alarmante, com sérios riscos ao meio ambiente, à saúde e ao perímetro urbano, ressaltando que eles são responsáveis pela infestação de graves doenças.
No Recife, o problema começa a ser objeto das atenções. Por enquanto, a preocupação parte de especialistas que veem os riscos à saúde pública e os prejuízos causados aos bens públicos e privados pela sujeira dos pombos, causadores de doenças através das fezes que, secas, soltam um pó que transmite bactérias, vírus, protozoários. As penas dos pombos abrigam microrganismos prejudiciais à saúde, piolhos, percevejos e carrapatos. A relação de doenças que eles podem provocar é assustadora a partir de nomes como criptococose, salmonelose, toxoplasmose, psitacose, ornitose, o que nos leva à evidência de que não dá para conviver com essa praga. Mas, como foi visto em recente matéria deste Jornal do Commercio, o controle não pode ser feito através do extermínio porque são protegidos pela lei. Se a isso associamos o pouco empenho das administrações públicas do Recife em darem o tratamento que é dado em outros centros urbanos, corremos o risco de ficar sujeitos ao problema até que as doenças graves e os prejuízos do patrimônio se tornem objetos do clamor público, com risco também para a votação dos nossos dirigentes.

PAZ AMEAÇADA
EDITORIAL
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
21/6/2009

Além dos conflitos bélicos em constante perspectiva de eclosão no Oriente Médio e em outras regiões do mundo, uma nova ameaça à paz ressurge com assustadora intensidade na Coréia do Norte, onde um teste nuclear subterrâneo e o lançamento de mísseis balísticos de curto alcance detonaram uma crise internacional.

O ditador norte-coreano Kim Jong-il vem elevando o tom de suas ameaças, sugerindo a possibilidade de um grande ataque militar caso seu país se sinta atingido por ações hostis ou bloqueios econômicos.

A propaganda nacionalista, exagerada e radical, faz lembrar, na Coréia do Norte, os antigos e tenebrosos tempos do nazismo alemão de Hitler e do fascismo italiano de Mussolini.

Kim Jong-il procura injetar na população um desvirtuado senso de patriotismo, com o objetivo de manipular as massas em favor de seus propósitos totalitários.

Enquanto isso, revela-se que a situação econômica do país e a baixa qualidade de vida do seu povo beiram o estado de calamidade. A renda per capita, segundo avaliação de economistas ocidentais, não ultrapassaria a insignificante quantia de dois euros.

Outro dado desolador diz respeito aos mais de dois milhões de norte-coreanos mortos em decorrência da escassez de alimentos, desde meados da década de 1990. Agravando essa situação de miséria, existe o aberrante quadro da constante e sangrenta violação dos direitos humanos, com execuções públicas por motivos banais, aplicação de torturas, trabalho forçado e campos de prisioneiros.

De acordo com observadores da política internacional, o objetivo principal do ditador Kim Jung-il seria usar uma excêntrica forma para chamar a atenção quanto aos problemas cruciais do seu país, entre eles a fome crescente em todas as províncias.

Mas isso jamais justificaria atitude tão agressiva, denotadora da paranóia e da vaidade do ditador, em tudo semelhante às dos insanos deflagradores dos grandes conflitos mundiais.

Ao ignorar as advertências provenientes, inclusive do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito ao uso abusivo da tecnologia nuclear, há quatro anos proibido pela ONU, a Coréia do Norte faz crescer o clima de inquietação já exacerbado pelos efeitos danosos da crise econômica em curso no mundo inteiro. Essa preocupação vem atingindo até mesmo a China, tradicional simpatizante da ditadura norte-coreana.

O governo dos Estados Unidos vislumbra poucas possibilidades de diálogos conciliadores e o Brasil adiou a inauguração de um escritório no beligerante país.

Apesar dos trágicos exemplos do passado, inclusive sofridos na pele pelos próprios coreanos durante a década de 1950, o processo de insanidade gerado pela detenção do poder absoluto continua a corroer as bases da sonhada paz mundial, até hoje não obtida por causa do misto de intolerância e ambição ainda a persistir, de forma lamentável, no relacionamento de tantos países.

EM DEFESA DA CIDADE
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
21/6/2009

A revisão do Plano Diretor de Manaus se constitui em oportunidade ampliada para as populações que nela residem. Caberá, em parte, à Câmara Municipal liderar o processo em torno das mudanças a serem aprovadas e à sociedade organizada apresentar suas demandas sobre a nova cara que deseja para a cidade onde vive.

Discutir um plano diretor é tarefa difícil, executá-lo é mais difícil ainda. São muitos os interesses antagônicos e, nesse universo, a dimensão da cidade como o lugar da vivência passa a ser tratada como coisa menor diante das tensões criadas por grupos divergentes. O grande teste para Manaus será reunir mecanismos e forjar um ambiente de promoção da condição de cidade a fim de que o futuro plano diretor, revisado, confirme-se como expressão de uma proposta moderna e humanizadora desse lugar.

O compromisso assumido pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, Luiz Alberto Carijó (PTB), é de constituir, na CMM, uma comissão ativa e disposta a um trabalho agregador. O presidente prometeu informar antes da Casa entrar em recesso os nomes dos vereadores que vão atuar nessa revisão.

O trabalho se desenvolverá em plena efervescência da frente de obras que a cidade terá como uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. Tal acontecimento, de um lado, é propulsor de mudanças positivas para Manaus, como se espera de um plano diretor, e, de outro, poderá atropelar o processo, impedindo, em nome do calendário de exigências a ser cumprido, as discussões necessárias para a tomada de decisão. Daí, a importância de uma comissão revisora que desde já tenha respeito e sensibilidade na busca do conhecimento, na capacidade de aglutinar e no esforço para compreender os desafios postos para as cidades. De modo singular, as exigências e os dilemas de uma cidade amazônica.

O plano diretor exige ser pensado como expressão plural e ter firmeza no que se refere ao planejamento futuro de uma cidade. Testa a coerência e a sensatez dos formuladores das propostas quanto à expansão a ser feita, o critério dessa expansão, enfim sobre qual o perfil de cidade que se deseja ter. A tarefa posta agora é pensar mudanças e revisões que atendam às novas responsabilidades do planejamento urbano em todo o mundo: criar condições de reconstruir uma cidade com elementos promotores de qualidade de vida. Manaus vive esse dilema. A revisão é senha para gestores e os cidadãos.