USO POLÍTICO
EDITORIAL
O GLOBO
1/7/2008
Entre outros atributos do programa Bolsa Família pode-se destacar o mapeamento da população brasileira para o qual as políticas de inclusão social devem ser direcionadas. Hoje sabe-se exatamente quem são e onde vivem as famílias com insuficiência de renda. Tal atributo deveria ser considerado um instrumento poderoso para levar essas famílias a dependerem menos da ajuda financeira oficial. O êxito do programa somente estará confirmado quando os números absoluto e relativo dos dependentes do auxílio governamental diminuir.
Era o que já deveria estar ocorrendo graças à conjuntura econômica, que vem ampliando consideravelmente a oferta de empregos formais, mesmo para pessoas sem qualificação profissional. Segundo o IBGE, a população desocupada nas seis regiões metropolitanas do país em maio havia diminuído 20,4% em comparação a igual mês do ano passado. O crescimento do emprego se verificou em todas as regiões, com destaque para a construção civil. Em algumas localidades, as empreiteiras e companhias construtoras disputam profissionais entre si, o que tem proporcionado aumentos salariais bem acima da inflação para os trabalhadores - uma das razões para a aceleração da alta média de preços nos índices medidos pela Fundação Getúlio Vargas.
Desde dezembro de 2004 a população ocupada aumentou a uma média mensal de 2,9%, enquanto a população economicamente ativa cresceu a um ritmo de 1,9%. O resultado dessa diferença é que o índice de desemprego em maio de 2008 nas maiores regiões metropolitanas do país caiu para 7,9%, um dos mais baixos para o período desde que essa nova série foi iniciada pelo IBGE, em 2002. Mesmo assim não caiu o contingente de cerca de 45 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família. A redução da pobreza absoluta no Brasil não depende apenas do crescimento econômico e do número de empregos formais gerados. Mas, como o Bolsa Família - uma consolidação de outros programas nos mesmos moldes - não é propriamente uma iniciativa nova, já deveria estar na fase da colheita, com redução gradativa dos dependentes de auxílio financeiro. Entretanto, com sua atual configuração será eternizado pelos que desejam usá-lo politicamente para se manter no poder.
É o que se pode deduzir da decisão do governo de, a poucos meses das eleições municipais, reajustar em 8% o valor do auxílio, com a justificativa de que a inflação dos alimentos tem prejudicado os mais pobres. O diagnóstico é correto, mas a melhor saída para esses brasileiros é o governo emancipá-los, e não mantê-los dependentes da esmola assistencialista.
DESPREPARO, A MARCA DA TRAGÉDIA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
1/7/2008
O Rio de Janeiro vivenciou mais um episódio barbaramente marcado pela violência urbana. Depois de assistir a policiais militares milicianos torturarem jornalistas e integrantes do Exército Brasileiro se envolverem no assassinato de três adolescentes, outra tragédia protagonizada por um agente que deveria zelar pela segurança pública tinge de sangue o começo de semana, com a morte de um jovem por um policial, ao sair de uma boate na Zona Sul.
Na madrugada de sábado, o estudante Daniel Duque Pittman, 18 anos, envolveu-se em briga numa boate de Ipanema, que se estendeu para o lado de fora. Daniel brigava com Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco – que vem sendo ameaçada de morte pelo traficante Fernandinho Beira-Mar e trabalha na defesa dos adolescentes do Morro da Providência, mortos recentemente. Pedro contava com a segurança do soldado da Polícia Militar do Rio Marcos Parreira do Carmo – cedido pelo Ministério Público para fazer a segurança da família da promotora há sete anos. Para dar fim à confusão entre os jovens, o policial não hesitou em utilizar sua arma. Disparou dois tiros para o alto, como forma de advertência, e um terceiro que atingiu a vítima no tórax.
As versões se contradizem: enquanto o policial fala em legítima defesa – alega-se que o segurança e o filho da promotora foram abordados por uma gangue – a família de Daniel afirma que o tiro foi dado pelas costas. É difícil saber se o policial militar agiu ou não para proteger o filho da promotora quando este corria risco de morte. Ainda que tenha sido abordado por uma gangue, cabe a pergunta: por que utilizar a arma em uma situação não-bélica?
É preciso que se aguarde o julgamento em relação ao caso. Não há lugar para o sensacionalismo por vezes atribuído à mídia para casos de violência que beiram o absurdo. Mas importa questionar a necessidade da posição adotada pelo policial para dar fim à agressão. Ainda que a vítima estivesse se portando de maneira ameaçadora, o uso da força para reprimi-la deveria ter a medida necessária para conter a agressão – e não o agressor, da forma como ocorreu.
O policial deveria trabalhar para garantir a segurança de um organismo maior – a sociedade. É como defensor dela que deve agir, e não abusando do poder que detém em nome de alguns.
Mal preparado – como classificou o governador Sérgio Cabral sobre a atitude do PM que o chocou – é o mínimo a se dizer sobre o soldado Carmo. O ato de ter sacado um revólver para atirar durante a briga entre os jovens, por mais violenta que fosse, não foi correto, conforme frisou o governador. Cabral se opõe aos serviços da Polícia Militar prestados a outros órgãos. Prefere, como é de se esperar, aumentar o contingente nas ruas. Atualmente, há 250 policiais militares cedidos ao Ministério Público do Estado. Todos recebem algum tipo de treinamento ou preparação. Cinco promotores encontram-se sob esse tipo de proteção.
Daniela Duque e Sérgio Coelho, mãe e padrasto da vítima, prometem não deixar a morte de Daniel impune. Com o intuito de acelerar o julgamento sobre a morte do jovem que tinha cidadania americana e brasileira, a família pediu que o Consulado dos Estados Unidos no Rio auxilie no caso.
O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, aguarda o laudo cadavérico para saber como a vítima foi atingida. Mas já instaurou um procedimento administrativo para apurar se o policial militar – preso em Benfica desde sábado – agiu de forma excessiva. Se comprovado, será expulso da polícia.
Que a indignação popular colabore para o andar acertado das investigações. É o que cobra a sociedade.
A INFLAÇÃO DAS EXPECTATIVAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2008
A inflação já é a principal preocupação dos brasileiros, segundo a nova pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas o temor não é só dos brasileiros. O perigo imediato não é mais a recessão global, mas a inflação generalizada, segundo o Banco de Compensações Internacionais, uma espécie de banco central dos bancos centrais, também conhecido pela sigla BIS, em inglês. A grande tarefa dos bancos centrais, neste momento, é conter a alta de preços - o "perigo claro e iminente" - e combater a expectativa inflacionária, disse em Basiléia o gerente-geral da instituição, o canadense Malcolm Knight. O ano começou com o mundo assombrado pelo temor de uma freada econômica. Mas a preocupação número um foi substituída em menos de um semestre e o novo relatório do BIS somente reflete essa mudança.
O Banco Central (BC) do Brasil já está empenhado na tarefa recomendada por Malcolm Knight. Seu último Relatório de Inflação, publicado na semana passada, também alerta para o risco da consolidação da expectativa inflacionária. Quanto mais fácil o repasse de aumentos, mais prontamente empresários e consumidores passarão a dar como certa a escalada dos preços.
No Brasil, mais do que na maior parte das grandes economias, é preciso levar em conta o perigo da indexação, um vício ainda não eliminado completamente. Nesse domingo, reportagem publicada no Estado chamou a atenção para esse dado. É essencial evitar a reativação da espiral preços-salários-preços. Os aumentos salariais ainda não superam os ganhos de produtividade na maior parte dos setores, e esse é um dado positivo, mas contribuem, de toda forma, para sustentar uma forte demanda já alimentada intensamente pelo gasto público.
Se as pressões inflacionárias fossem mais brandas, haveria maior tranqüilidade para celebrar as boas notícias. Na sondagem mensal da indústria de transformação, divulgada ontem, a Fundação Getúlio Vargas detectou uma elevação da confiança do empresariado. De maio para junho o índice passou de 119,9 para 121,8 pontos. O indicador foi 3 pontos mais alto que o de junho do ano passado.
Subiram também o índice da situação atual, de 125,1 para 126,6 pontos, e o de expectativas, de 114,6 para 117,1 pontos. Um dado especialmente importante foi observado na composição do índice de confiança. Há um ano, 27% das empresas consultadas classificaram a demanda como forte. Nesse mês de junho, 31% fizeram a mesma avaliação. Das 1.031 companhias consultadas, 49% programam elevar a produção nos próximos três meses e apenas 9% têm planos de redução.
A expectativa de demanda aquecida, portanto, foi claramente indicada pela pesquisa. Além disso, o nível médio de utilização da capacidade instalada passou de 82,3% há um ano para 86,4% no mês de junho recém-terminado - apesar do crescente investimento em máquinas, equipamentos e instalações.
O cenário revelado pela pesquisa é altamente positivo quanto às possibilidades de aumento da produção industrial e do emprego nos próximos meses. Tomada isoladamente, essa é uma excelente notícia, até porque o otimismo pode traduzir-se em mais investimentos. Mas a avaliação da demanda também aponta para uma possibilidade maior de repasse de custos.
As expectativas do mercado financeiro, captadas semanalmente pelo Banco Central na pesquisa Focus, continuam positivas quanto à produção industrial, embora a projeção de crescimento em 2008 tenha caído ligeiramente, de 5,61% para 5,56%. Se esse desempenho se confirmar, ainda será muito bom. As projeções de inflação, no entanto, continuaram a deteriorar-se. No caso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política de metas, a estimativa subiu de 6,08% para 6,30% em apenas uma semana.
Foi a 14ª elevação consecutiva. O novo número está muito próximo do limite superior da meta, 6,5%. O centro da meta é 4,5% e a margem de tolerância é de dois pontos. A projeção para 2009, estável até há pouco tempo, piorou pela terceira semana e chegou a 4,8%, pouco acima do ponto central. O grande objetivo do BC, nesta altura, já não é reconduzir a inflação de 2008 aos 4,5%, mas conter a onda de aumentos para normalizar o quadro no próximo ano. Para isso, é essencial administrar as expectativas e limitar o efeito da indexação.
AMEAÇA AO PACAEMBU
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2008
Resolução assinada pelo secretário de Estado da Cultura, João Sayad, altera o tombamento histórico do Pacaembu, na zona oeste da cidade. A iniciativa poderá fazer do bairro um novo Morumbi, onde terrenos em que antes havia uma única casa foram ocupados por condomínios horizontais, alterando a densidade populacional do bairro e complicando seriamente o trânsito.
Pela nova resolução, os lotes do Pacaembu que tenham mais de 900 metros quadrados poderão ser "desdobrados, desmembrados e remembrados". O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), órgão da Secretaria de Estado da Cultura que determinou o tombamento do Pacaembu há 17 anos, se responsabilizará por autorizar essas mudanças, que poderão alterar a estrutura fundiária do bairro, colocando em risco a beleza do traçado urbanístico original desenvolvido pela Companhia City nas primeiras décadas do século passado. O tombamento do bairro abrange o atual traçado urbano, a vegetação arbórea, o padrão de ocupação dos lotes e o belvedere público localizado na Rua Inocêncio Unhate.
A Associação Viva Pacaembu entrará com ação civil pública contra o secretário João Sayad, e o Ministério Público Estadual vai instaurar inquérito para apurar os motivos que determinaram a edição da nova resolução. João Sayad será convocado para prestar esclarecimentos. Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente José Ismael Lutti, um secretário não pode simplesmente assinar um documento e revogar a decisão de um conselho de patrimônio que fez demorados e aprofundados estudos e análises para justificar o tombamento e a necessidade de preservação da área.
O secretário-adjunto de Cultura, Ronaldo Bianchi, explicou em entrevista ao Estado que a resolução serve apenas para "ajudar famílias que lá moram ou vão morar, mas sem nenhum sentido desfigurativo do Pacaembu". Segundo ele, os contrários à iniciativa desprezam a capacidade de discernimento e a competência do Condephaat na análise dos futuros desmembramentos ou remembramentos de lotes.
Mas os apreensivos moradores do bairro e os urbanistas têm motivos de sobra para desconfiar dos critérios que serão utilizados na aplicação prática da nova resolução. Nos últimos anos, por várias vezes tiveram de se mobilizar para repelir investidas contra o bairro realizadas pelo setor imobiliário, por uma instituição privada de ensino que quer se expandir e até pela Prefeitura que, em setembro de 2006, anunciou a intenção de mudar o zoneamento de uma área de 46 mil metros quadrados para beneficiar uma entidade privada ligada à Faculdade de Medicina da USP, interessada na instalação, ali, de um centro de cursos de especialização e de um museu.
A Secretaria da Cultura erra ao priorizar o interesse de alguns setores claramente dispostos a explorar o grande filão imobiliário representado pelo Pacaembu. Bem faz, portanto, o Ministério Público ao defender o interesse de grande parcela da população nem um pouco disposta a assistir à degradação de um dos poucos bairros ainda razoavelmente preservados da cidade.
Além da proteção assegurada pelo processo de tombamento, aprovado em 1991, a preservação do Pacaembu encontra apoio no Estatuto da Cidade, lei federal que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadão, bem como do equilíbrio ambiental.
Se permitir no Pacaembu a construção de condomínios horizontais e de vilas "de alto padrão", certamente o bairro sofrerá um adensamento populacional, com graves repercussões sobre a infra-estrutura urbana, os serviços públicos e o trânsito. O arquiteto Paulo Bastos, ex-presidente do Condephaat, acredita que a resolução possa decretar "o começo do fim do bairro". E as pressões para que isso ocorra são grandes.
É evidente que a cidade evolui e precisa se adaptar aos novos tempos. Mas não à custa de seu patrimônio histórico e urbanístico. O tombamento do Pacaembu precisa ser restabelecido na íntegra.
A SELVAGERIA INSTITUCIONALIZADA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2008
Robert Mugabe, o herói da independência do Zimbábue que poderia ter sido para o seu país o que Nelson Mandela foi para a vizinha África do Sul, mas se tornou um segundo Idi Amin, se fez empossar domingo - pela sexta vez em 28 anos - no palácio presidencial de Harare. Um autocrata sanguinário mesmo para os padrões de uma região do mundo onde, com poucas ou fugazes exceções, gerações de tiranos nativos imitaram os antigos colonizadores em matéria de brutalidade, Mugabe, ao que tudo indica, tinha sido amplamente derrotado pelo opositor, o ex-sindicalista Morgan Tsvangirai, no primeiro turno das eleições gerais de 29 de março. A contagem dos votos - ou como se queira chamar o que se passou em surdina nas cinco semanas seguintes - confirmou a vitória do candidato do Movimento pela Mudança Democrática (MMD), mas o privou da maioria absoluta para forçar a realização de um segundo turno no último dia 27.
Desde então, as milícias da União Nacional Africana do Zimbábue-Frente Patriótica (Zanu-PF), o partido de Mugabe, desencadearam uma campanha de terror e intimidação comparável à onda de violência de 2000 que precedeu o confisco de 3 mil fazendas de propriedade de remanescentes brancos da antiga Rodésia. Agora, pelo menos 90 partidários do MMD, além de advogados, jornalistas e membros de organizações civis, foram chacinados. Dez mil ficaram feridos, muitos deles gravemente. O filho de 6 anos de um político oposicionista foi queimado vivo. A mulher do novo prefeito de Harare, Emmanuel Chiroto, do MMD, foi morta a pauladas. Vinte mil casas foram arrasadas, desabrigando mais de 200 mil habitantes desse país de 12,3 milhões, onde o desemprego é de 80% e a inflação oficial alcança incríveis 66.000%.
A tal ponto chegou a selvageria que Tsvangirai abandonou a disputa, quatro dias antes do pleito, dizendo que não mais pediria que votassem nele "porque esse voto poderia custar a vida" dos seus simpatizantes, e se refugiou na Embaixada da Holanda. (Trezentos procuraram abrigo na representação da África do Sul.) No dia da votação, as tropas de assalto do regime saíram, literalmente, à caça de eleitores. Inumeráveis deles foram não só obrigados a votar, mas a copiar nas cédulas os números de seus documentos - um requinte de coação e cinismo que serve para confirmar que a oposição foi mesmo vitoriosa no primeiro turno. O resultado, dando a vitória a Mugabe por 89% de vantagem, saiu em tempo recorde. Minutos depois, o farsante prestou o juramento de praxe com a mão sobre a Bíblia (ele foi criado por missionários católicos).
Na posse, propôs conversações com a oposição - que, pela primeira vez desde 1980, fez maioria parlamentar. Ele parece saber que é hora de entregar os anéis, convidando o MMD a integrar o governo. É o que quer a Unidade Africana (UA), o bloco regional reunido desde ontem no Cairo, com a presença dos dirigentes dos 53 países membros, Mugabe entre eles. Enquanto a União Européia e os Estados Unidos pregam sanções e pressões globais por um novo pleito no Zimbábue - supondo que pudesse ser livre sem a proteção de uma força internacional -, a UA concilia. Embora a missão de observadores da Comunidade para o Desenvolvimento do Sul da África tenha admitido que a votação "não refletiu a vontade do povo" e os enviados do Parlamento Pan-Africano também defendam outra eleição, o secretário da UA, o líbio Ali Triki, diz que o Zimbábue deve imitar o Quênia, onde um governo de coalizão estancou o derramamento de sangue iniciado na campanha das eleições do ano passado.
Essencial para o futuro do novo Idi Amin é a posição da África do Sul, cujo presidente, Thabo Mbeki, outrora seu aliado incondicional, subiu no muro e agora vem dando sinais de exasperação com o tirano. Antes do segundo turno foi compelido a aderir a uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, afinal unânime, culpando o governo de Harare pela violência no país. É improvável que a África do Sul, assim como a Rússia e a China, apóiem sanções econômicas contra o Zimbábue, muito menos o envio dos capacetes-azuis da ONU. Mas já seria uma vitória se a UA, com o apoio sul-africano, declarasse ilegítimo o sexto mandato de Mugabe e pressionasse por nova rodada eleitoral.
DETERIORAM-SE AS CONTAS PÚBLICAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/7/2008
O resultado do Tesouro Nacional de maio, que mostrou forte queda (67,4%) do superávit primário do governo central, já prenunciava a deterioração, naquele mês, das contas fiscais calculadas em razão da variação da dívida (abaixo da linha).
O superávit primário caiu de R$ 18,7 bilhões em abril para R$ 13,3 bilhões em maio. A maior queda foi no superávit do governo federal (de R$ 19,8 bilhões para R$ 7,6 bilhões), enquanto os governos regionais (Estados e municípios) mantiveram superávit de R$ 3,7 bilhões e as empresas estatais saíram de um déficit primário de R$ 608 milhões para um superávit de R$ 4,5 bilhões, para o qual as estatais federais contribuíram com 96,3%, um reflexo da decisão do governo federal de demandar maior participação das suas estatais na formação do resultado primário.
Isso fica ainda mais caracterizado quando se examina a contribuição das empresas estatais para a redução do déficit nominal geral de maio, de R$ 2,9 bilhões, resultante de um déficit nominal do governo central de R$ 5,48 bilhões - 184,7% maior, portanto -, contrabalançado, porém, pelo superávit nominal das estatais federais, de R$ 4,7 bilhões. Registre-se que, neste ano, tivemos superávit nominal geral em janeiro, março e abril.
A deterioração do resultado nominal em maio, especialmente por responsabilidade do governo central, tem duas explicações. A primeira foi a forte queda das receitas líquidas (68%) do governo central, em grande parte por causa de fatores sazonais, enquanto as despesas cresceram 6% (dados acima da linha).
A outra foi o aumento de R$ 14,8 bilhões para R$ 16,1 bilhões dos juros nominais, o que poderia parecer estranho, levando em conta que a dívida mobiliária federal cresceu somente R$ 20,9 bilhões em relação a abril. Esses juros aumentaram em razão da apreciação cambial de 3,43% em maio e do comportamento dos índices de preços, dada a parcela da dívida atrelada a esses índices, que, aliás, continuam a crescer. E é bom lembrar que os juros são apropriados à dívida (R$ 71 bilhões de janeiro a maio).
Nos cinco primeiros meses do ano, o superávit primário atingiu 6,55% do PIB, sendo 4,69% para o governo central. Aparentemente não haverá dificuldade para se ter um superávit primário de 4,3% do PIB neste ano - meta ainda não oficializada -, desde que seja mantida a pressão sobre as estatais. Isso exigirá, porém, maior contenção das despesas, o que até agora não se está verificando.
VÍCIO FISCAL
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
1/7/2008
Setor público cumpre meta do superávit primário, mas elevação dos juros exigirá um esforço fiscal ainda maior
AS TRÊS ESFERAS do setor público brasileiro -União, Estados e municípios- registraram superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros), a despeito do déficit renitente da Previdência. As empresas estatais apresentaram superávit nominal (receitas menos despesas totais, incluindo juros).
Nos 12 meses encerrados em maio, o setor público brasileiro como um todo apresentou um superávit primário de R$ 116,5 bilhões. Tal volume correspondeu a 4,34% do PIB, permanecendo dentro da meta de 3,8% do PIB, acrescido de 0,5% para a constituição de um fundo soberano do Brasil.
Os gastos com os juros da dívida pública, no entanto, somaram R$ 162,7 bilhões, o equivalente a 6,06% do PIB. Assim, os recursos poupados pelas diferentes instâncias de governo foram insuficientes para garantir o pagamento integral dos juros. Com isso, registrou-se um déficit nominal de R$ 46,1 bilhões, que correspondem a 1,72% do PIB.
Assim, o estoque da dívida do setor público continuou se elevando e atingiu R$ 1,17 trilhão, o equivalente a 40,8% do PIB em maio. A taxa de juros dessa dívida situou-se em 15,5% ao ano, num ambiente em que a inflação ficou em torno de 5,5%. Isso garantiu uma taxa de juros real de 10%. Nenhum país do mundo conviveu com juros reais tão elevados, por tanto tempo.
O governo e a sociedade brasileira precisam enfrentar o desafio de interromper esse processo deletério, que impõe um círculo vicioso para o país. Como as taxas de juros estão em alta, o esforço fiscal terá de ser ampliado para garantir o cumprimento da meta de superávit primário.
Entretanto, os gastos correntes persistem aumentando acima do crescimento da economia. As diferentes esferas de governo forçam a elevação da carga tributária e reduzem-se os gastos em investimentos em infra-estrutura. Já existem estimativas que indicam um novo aumento da carga fiscal para 36,88% do PIB neste ano. Por sua vez, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que têm como meta enfrentar as principais restrições na infra-estrutura do país, não decolam.
É preciso, portanto, um esforço fiscal de grande monta para romper essa trama perversa da política fiscal: aumento da arrecadação, queda nos investimentos, elevado pagamento de juros. O governo poderia aproveitar o momento favorável da economia brasileira para enfrentar esse desafio, estabelecendo como meta o superávit nominal, até a redução desse estoque gigantesco da dívida pública que há tempos paralisa o Estado brasileiro.
PAÍS PRECISA DECIDIR DESTINO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
1/7/2008
A descoberta de vastos campos petrolíferos no litoral do Sudeste brasileiro abriu, nas últimas semanas, importante debate sobre o modelo a ser seguido na exploração dessas reservas e o destino a ser dado aos recursos que serão colhidos no futuro a partir da comercialização do produto. Na semana passada, por exemplo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deixou claro, em entrevista publicada pelo Valor na sua edição de sexta-feira, qual é a sua proposta. Outros importantes artífices da política econômica, políticos, empresas desse segmento econômico e juristas também já se manifestaram. É hora, portanto, de convidar representantes de outros setores da sociedade, aparentemente sem interesse direto na questão, mas que se preocupam com o futuro do país, a participar do debate, já que algumas das sugestões levantadas, inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretendem que o dinheiro do petróleo banque programas sociais que possam resolver mazelas seculares em áreas como a educação.
Além disso, é preciso examinar com cautela as implicações de proposições que, se adotadas, modificarão de forma significativa as operações de empresas petrolíferas, notadamente a Petrobras.
O ministro Lobão, de seu lado, pretende sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma nova estatal para administrar as gigantescas reservas petrolíferas da camada pré-sal. Lobão, responsável pela elaboração de um novo modelo de exploração do petróleo, deverá apresentar em até 60 dias a conclusão dos estudos feitos pelo ministério. Para ele, a melhor idéia é adotar o regime de partilha da produção, que exige mudanças na atual Lei do Petróleo. Seria uma empresa 100% da União. Nos países que adotam esse modelo, é normal a existência de uma estatal como essa, com a tarefa de ditar o ritmo de produção e supervisionar a exploração dos campos. Não seria uma empresa para furar poço e extrair óleo do pré-sal - para isso seriam contratadas empresas petrolíferas como prestadoras de serviço.
Lobão rejeita, a princípio, a solução defendida pela Agência Nacional do Petróleo e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, que reúne as grandes empresas do setor: um decreto presidencial para aumentar a tributação atual, sem mudança do modelo de concessão que está em vigência. Hoje as participações especiais - cobradas em campos de alta produtividade - têm limite de 40%. Especialistas ouvidos pelo Valor consideram desnecessária a mudança de modelo e acreditam que a criação de uma estatal tiraria a transparência e credibilidade dos processos. Uma das grandes diferenças entre a concessão e a partilha é que no primeiro modelo o explorador torna-se o proprietário do petróleo encontrado, ao passo que na partilha o explorador é remunerado com parte do petróleo.
Parlamentares da oposição condenaram as propostas de Lobão. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que pretende fazer uma proposta de mudança da tributação sobre a indústria do petróleo, também é contra a idéia. No início do mês, ele manifestou-se publicamente contra a hipótese de uma nova estatal do petróleo - então uma especulação. Mercadante, porém, defendeu maior rigor sobre as petrolíferas para o recolhimento de tributos. De janeiro a março de 2008, segundo levantamento do senador, apenas 14 das 74 plataformas marítimas e 6 das 179 plataformas em terra pagaram participações especiais - tributo específico sobre campos de alta produtividade. A maior tributação incidiu sobre o campo de Marlim e o valor ainda ficou distante do limite de 40% permitido hoje - foi de 31,2%. Na média, a PE alcançou 18,05%.
Também o presidente Lula já se manifestou de forma bastante clara: na semana passada, ele disse que o Brasil irá pelo menos triplicar suas reservas de petróleo com a exploração de novos depósitos marítimos que compõem a maior descoberta de reservas do hemisfério Ocidental desde 1976. "Nós temos de tirar proveito desse petróleo para desenvolver o país." Lula disse que pretende usar a receita futura gerada pelos depósitos de petróleo contidos na camada pré-sal para aumentar investimentos em saúde e educação .
ALTA DE JUROS NÃO DEVE SER ÚNICA ARMA CONTRA INFLAÇÃO
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
1/7/2008
O Banco Central divulgou na semana passada o Relatório de Inflação de junho, referente ao segundo trimestre, marcado por perspectivas bem mais sombrias do que o publicado em março. Nesse documento, as pressões inflacionárias, antes localizadas em alimentos, petróleo e algumas outras determinadas matérias-primas, na visão do banco já se espraiaram pela economia, afetando número cada vez maior de produtos. É obrigatório conter esses repasses antes que a inflação em expansão contamine as expectativas do consumo e dos investimentos. O BC alerta que o quadro ficará ainda mais grave se os agentes econômicos começarem a propor recomposição de preços e salários, iniciando uma velha e conhecida espiral de aumentos consecutivos e crescentes. Esse relatório trata desde as condições internacionais até as possibilidades de expansão econômica, incluindo evolução dos preços e das contas externas.
O impacto desse documento foi reforçado pela divulgação no final da semana passada do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, mostrando elevação de 1,09% em junho, quando em maio esse índice subiu 1,61%. Na referência anualizada o susto é bem maior: em junho de 2007, o IGP-M subira apenas 0,26%. É o maior salto desse indicador desde fevereiro de 2003. Em 12 meses, referência junho, o IGP-M acumulou alta de 13,44%, de novo a maior desde outubro de 2003, quando alcançou 17,34%. Esse indicador tem forte peso na economia porque é usado no reajuste de contratos e da maioria dos preços administrados da economia, com forte impacto na composição dos aumentos de energia elétrica, por exemplo.
As maiores pressões sobre o IGP-M foram feitas pelo Índice de Preços por Atacado, que corresponde a 60% do índice, que saltou 2,27% em junho, ante 2,01% em maio. Os produtos agropecuários acumularam aumento de 3,35%, ante 2,21% no mês passado. Soja em grão e bovinos apresentaram as maiores altas, 6,28% e 9,54%, respectivamente. Os alimentos já subiram 8,43% nos cinco primeiros meses deste ano, e nos 12 meses fechados em junho subiram 13,76%. No caso dos produtos agropecuários, o salto foi ainda pior: 8,35% de janeiro a maio, porém, em 12 meses, referência junho, o salto foi de 37,63%. Exatamente por essa razão, os técnicos da FGV alertaram quanto à rotação muito alta dos preços agrícolas, reconhecendo que não conseguem identificar "quando essa pressão vai acabar". Em 12 meses a soja em grão subiu 56,96% e o feijão, 150,23%. Apenas em junho, o arroz avançou 17,61%. Vale notar que os produtos agrícolas sofrem forte impacto da alta dos preços internacionais, como o dos fertilizantes que acumularam alta de 83,4% em 12 meses, até junho.
Os técnicos da FGV insistem em que o IGP-M continuará subindo no segundo semestre, sempre com variação mensal anualizada entre 13% e 15%, porque o índice mensal mudou de patamar. Ao longo de 2007, o IGP-M mensal manteve média oscilante entre 0,35% e 0,40%. Neste ano a média mensal saltou para 1%, sempre em alta. Sem esquecer que a participação do Índice Nacional da Construção Civil, o indicador que mede a inflação no setor de construção civil, alcançou em junho 2,67%, a taxa mais alta desde maio de 2003. A inflação da mão-de-obra foi a maior responsável por esse salto: foi de 0,96% em maio e passou para 3,75% em junho. Os técnicos da FGV destacaram que o aquecimento no setor é o maior responsável por esse salto nos salários.
O quadro descrito pelo IGP-M revela que as preocupações do Relatório do BC tinharam razão de ser. O BC reconhece o peso das pressões internacionais na inflação, mas aponta que a demanda interna (consumo, investimentos privados e gastos públicos) contribuiu significativamente para o aumento dos preços. É indiscutível que a demanda doméstica é o grande motor da expansão da economia brasileira. Porém, o relatório alerta que a oferta parece estar incompatível com essa demanda. Merece registro atento que ontem a FGV divulgou o Nível de Utilização de Capacidade Instalada (Nuci) da indústria, que atingiu 86,4% em junho, ante 85,4% em maio. Vale lembrar que em dezembro de 2007 o Nuci da indústria foi de 86,7%, um recorde absoluto. A oferta parece estar no limite enquanto a demanda é crescente. É preciso notar também que o rendimento médio real dos ocupados de maio já foi 1% menor do que o registrado em abril, já revelando o efeito da inflação no poder de compra dos trabalhadores.
O Relatório do BC é cauteloso, mas há o risco de que a autoridade monetária fique com uma arma única, a da alta dos juros, para combater o surto inflacionário. A sutil divisão em que o BC fica com a política monetária, enquanto a Fazenda cuida da política fiscal, não produziu resultados convenientes no combate inflacionário. Como o Relatório do BC sugere e os dados do IGP-M de junho confirmam.
COBRANÇAS AO GOVERNO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
1/7/2008
A cara feia da inflação já aparece refletida na aceitação ao governo Lula. Na Pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria e divulgada ontem, 53% dos entrevistados desaprovam os mecanismos usados pelo Palácio do Planalto para pôr freio no processo de alta de preços. Em março, o desagrado atingia 43%.
Como se sabe, a ferramenta do governo para reduzir a inflação tem sido o aumento da taxa básica de juros, por meio da Selic, atualmente calibrada em 12,25% ao ano. Já chegou a 26,5% no início da era Lula. Mas a eficácia desse processo é vista com ceticismo pelo povo, em sua maioria, em consonância com muitos economistas.
Do total de entrevistados, 65% acreditam que os preços vão aumentar muito no segundo semestre. Esse é o maior patamar da série histórica do Ibope. Apenas 12% acreditam que ela diminuirá.
Geralmente, quem crê no aumento de preços descrê na elevação dos níveis de emprego. Não deu outra na apuração do Ibope. A aprovação das medidas para diminuir o desemprego recuou de 55% para 52%, enquanto a desaprovação subiu de 41% para 45%.
Como os indicadores macroeconômicos são sempre vistos em conjunto, também cresceu o desagrado da população em relação ao quadro de impostos. Passou de 60% para 63%, enquanto aqueles que o aprovam diminuíram de 35% para 31%.
Sem dúvida, a maior constatação da pesquisa é que o brasileiro está percebendo mudanças no cenário econômico. E aprimora o senso crítico em relação aos fatos. A preocupação se reflete no avanço da avaliação negativa do governo, que aumentou de 11%, em março, para 12%, em junho.
Esses números constituem apenas um alerta do governo, pois ainda é grande o seu estoque de capital político. Apesar do crescimento das cobranças, principalmente de medidas contra a inflação e contra o excesso de impostos, 58% dos entrevistados pelo Ibope aprovam a atual gestão da República. Trata-se de valioso respaldo que permite trabalhar para dar as respostas que a população deseja.
Melhor ainda é a avaliação pessoal do presidente Lula. Continua em alta. As pessoas entrevistadas mantiveram a nota 7 (varia de 0 a 10). No último levantamento, a nota foi 7,1. Nada menos que 68% disseram confiar em Lula.
Se a avaliação sobre a economia continuar a cair, inevitavelmente chegará ao ponto em que jogará para baixo o conceito do governo e afetará o prestígio pessoal do presidente. Obviamente, esse cenário não é desejável para o país.
Além do aperto na política monetária, o Palácio do Planalto decidiu tomar outra medida contracionista. Para 2008, elevou de 3,8% para 4,3% do PIB a meta do superávit primário – a poupança destinada ao pagamento de juros. Essa conta cresce toda vez que a Selic sobe. É uma equação sempre em aberto, e os efeitos sobre a inflação não são imediatos.
Na verdade, a não ser pajelança, nada há de estancar a inflação da noite para o dia. No entanto, é fundamental que a intervenção do poder público seja persistente. Há muitas despesas de má qualidade a serem cortadas no Executivo. Também ainda existem vários serviços públicos cuja atualização de valor está indexada à inflação. É preciso colocar trava. É importante rever essa vinculação.
O aumento da produtividade é uma ajuda no combate à elevação dos preços. Merece incentivos multissetoriais por parte do governo.
Enfim, a pesquisa CNI/Ibope diz que a população aguarda repertório mais amplo e mais eficiente no combate à inflação.
LULA E A INFLAÇÃO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
1/7/2008
CMN fixa em 4,5% a última inflação de Lula. Mas pesquisa mostra que a população está preocupada
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha alguma dúvida quanto à percepção que o cidadão comum tem da perda do poder de compra de seu salário, provocada pela inflação, agora não tem mais. O presidente já sabia que um dos principais acertos de seu governo foi o de manter os fundamentos da política econômica do seu antecessor, o que inclui o sistema de metas anuais de inflação a serem perseguidas pela autoriedade monetária. A estabilidade da moeda inspirou confiança no consumidor e animou as empresas a investirem. Resultado: milhões de brasileiros tiveram mais acesso a bens de consumo, ao crédito e ao financiamento habitacional, ao mesmo tempo em que a expansão da atividade econômica criou mais empregos formais. Lula ainda não conheceu cabo eleitoral mais eficiente e sabe que não pode fraquejar em mantê-lo de pé. Por isso mesmo, um certo detalhe da pesquisa CNI/Ibope acaba ganhando mais importância que os já costumeiros índices de popularidade do presidente.
A pesquisa, depois de ouvir 2002 pessoas em 141 municípios, mostrou que a maior parte dos brasileiros está preocupada com a disparada dos preços e descontente com o modo como o governo está combatendo a inflação. Segundo o levantamento, 53% dos entrevistados disseram que desaprovam os mecanismos usados pelo governo para evitar o aumento de preços. Na última pesquisa, em março, 43% das pessoas desaprovavam essa área do governo. É verdade que 41% ainda concordam com o combate à inflação, mas esse índice de aprovação está em queda – era de 51% em março. Cresceu muito o número de pessoas otimistas quanto à inflação: 65% dos entrevistados esperam que os preços aumentem no próximo semestre. No levantamento anterior, só 51% dos entrevistados apostavam na alta da inflação.
A percepção da população foi confirmada ontem mesmo, com a divulgação do Boletim Focus, que é a média da opinião de 100 especialistas, ouvidos pelo Banco Central (BC). Eles acabam de elevar a projeção de inflação para este ano para 6,3%, apenas 0,2 ponto percentual abaixo do teto da meta oficial. A marcha dos preços desmentiu setores do governo que tentavam minimizar a força do dragão, julgando ser localizados os sinais de inflação. Queriam esvaziar a política monetária do BC e escamotear a necessidade de conter o gasto público. Esqueceram-se de que, em matéria de inflação, o brasileiro é o consumidor mais escaldado do mundo e prefere tolerância zero. Foi nesse clima que o Conselho Monetário Nacional (CMN) teve de decidir o centro da meta para 2010: a última inflação de Lula. O quadro atual desaconselha baixar dos atuais 4,5%. Seria colocar o governo sob o risco de falhar. Aumentar para 5% ou 6%, daria mais conforto ao governo. Mas o risco de descontrole seria ainda maior. Foi prudente manter a meta em 4,5%. Agora, resta ao presidente continuar ouvindo as pessoas certas e jogar seu peso político para que todos os gastadores do governo façam a sua parte. Afinal, o remédio é amargo e não pode ficar restrito à elevação dos juros. A pesquisa CNI/Ibope já demonstrou o preço político de ser tolerante com a volta da inflação.
SEM CONCESSÃO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
1/7/2008
A Lei Seca veio ao encontro das expectativas de grande parte dos brasileiros. Impotente diante da barbárie no asfalto, a população clamava por medida eficaz, apta a frear a desenvoltura com que motoristas aleijam pessoas e ceifam a vida de homens, mulheres e crianças que exercem o legítimo direito de ir e vir por ruas e até calçadas de pequenas e grandes cidades.
Os números assustam. Pesquisas demonstram que mais de 95% das tragédias sob rodas se devem a falhas humanas. (Elas não vêm sós, claro, mas aliadas a outras.) Pior: boa parte dos condutores que matam ou morrem consomem álcool — 40% nos dias úteis, 70% nos fins de semana. Confiantes na sorte e na impunidade, tomam cerveja, vinho, cachaça ou uísque mesmo conscientes do risco que o ato representa.
Com os reflexos comprometidos e o comportamento alterado, respondem com lentidão aos desafios do volante. Resultado: 2007 registrou triste estatística. Cerca de 40 mil pessoas perderam a vida nas rodovias nacionais. Este ano seguia o mesmo roteiro. A lei de tolerância zero, em vigor há 12 dias, se propõe pôr ponto final na combinação de bebida e direção.
É considerado embriagado motorista com mais de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A desobediência custa caro — multa de R$ 955, apreensão da carteira e prisão. Em português claro: quem dirige não pode beber. Balanço dos 10 dias de vigência do novo diploma jurídico demonstra que legislação rigorosa é condição necessária mas não suficiente.
Nas estradas federais foram flagrados 366 condutores embriagados. Deles, 296 foram presos. No Distrito Federal, blitzes pilham um motorista a cada cinco horas. Não é pouco. Mas, graças à divulgação maciça dos procedimentos policiais, observa-se certa alteração no modo de agir. O movimento dos táxis aumentou sensivelmente à noite. Grupos, quando pretendem beber, deixam os carros na garagem e optam pelo aluguel de vans. Restaurantes contabilizam queda na venda de bebidas alcoólicas.
Mudança de comportamento não se registra de uma hora para outra. Como qualquer aprendizagem, exige tempo. O aprendiz dá dois passos para a frente e um para trás. Às vezes, dois para trás e um para a frente. É importante, pois, o reforço. A fiscalização precisa se manter intensa, sem trégua. Qualquer concessão, nesse ensaio de guinada, significa retrocesso. Pior: estímulo à manutenção da conduta assassina que mancha o asfalto de sangue.
A GARANTIA DE UM PRINCÍPIO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
1/7/2008
Prevaleceu o bom-senso. Por iniciativa do próprio presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, a mais alta instância da Justiça Eleitoral do país considerou que os jornais, que não são concessões do poder público, têm o direito de publicar entrevistas ou de realizar debates com pré-candidatos mesmo antes de 6 de julho, quando terá início oficial a propaganda dos candidatos de acordo com o calendário eleitoral deste ano. A decisão, adotada por uma maioria de seis votos contra um, recoloca nos termos adequados o direito dos veículos de cumprir sua tarefa de informar. Em semanas recentes, jornais e revistas de São Paulo foram condenados, junto com candidatos, por terem publicado entrevistas que foram equivocadamente consideradas propaganda eleitoral. Os juízes, provocados por iniciativas do Ministério Público, aplicaram multas aos veículos e aos candidatos com base em resolução do TSE que regulamentava as eleições municipais de 2008. A polêmica resolução foi revogada na sessão de quinta-feira.
A decisão do TSE, que deve ser vista como a demonstração de razoabilidade diante das necessidades de uma democracia que se aperfeiçoa, deve também ser entendida como o restabelecimento de um princípio constitucional claro e irretocável. É tal princípio, expresso claramente - e até repetidamente -, que garante a liberdade de informação e de expressão. Na estruturação das sociedades abertas, os meios de comunicação cumprem um papel que não é apenas necessário. É também intransferível. O representante do Ministério Público e o juiz que condenou os veículos de comunicação, em episódio que mancha as liberdades públicas, assumiram o inglório papel de censores. No momento em que a sociedade, com a colaboração da imprensa, discute meios de aperfeiçoar a democracia e caminhos para deter a corrupção e o uso das máquinas públicas em benefício privado, por partidos, candidatos ou pelos aproveitadores de plantão, neste momento a visão estreita do papel dos meios de comunicação assesta golpes que, mais do que candidatos ou veículos, agride a própria liberdade.
Desde que, há pouco mais de dois séculos, a evolução da sociedade humana criou os pilares para a implantação de governos baseados na vontade e na fiscalização do povo, um desses pilares, condição sine qua non para o sistema de representação popular, tem sido a imprensa livre e responsável. Não se trata apenas de um princípio frio inscrito nas declarações de direitos ou nas Constituições. Sempre que a prática dos governos retirou o direito das sociedades de serem informadas com liberdade, a principal vítima é o próprio sistema democrático. Não há exemplo na história dos povos de democracia verdadeira sem liberdade de expressão e, por extensão, de imprensa.
É a consciência da importância dessa liberdade que move jornais, jornalistas, entidades associativas e organizações da sociedade a denunciar os que, de qualquer maneira, a arranham ou ameaçam. Por isso, a decisão do TSE, que restabelece o bom-senso na interpretação das normas eleitorais e garante a liberdade de informação, deve ser destacada positivamente.
“A decisão do TSE, que restabelece o bom-senso, garante a liberdade de informação”
A REVOLTA DOS SABATINADOS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
1/7/2008
Há pouco mais de três anos, uma pesquisa de desempenho do MEC colocou a Escola Municipal Papa João XXIII, na Vila Leão – bairro do Portão – entre as dez melhores instituições de ensino do país. A imprensa não perdoou: bateu na porta do “Papa”, colégio conhecido desde a década de 60 por seus atributos, para saber como tinha conseguido superar a maldição que ronda o ensino público. Os professores não botaram ninguém para correr, mas avisaram que se tratava de uma “amostragem” e não de uma verdade absoluta. E adiantaram não concordar com a aplicação de rankings à educação, por estimularem a competição, o que definitivamente não tem muito a ver com a vida em sala de aula.
Foram palavras ao vento. De 2005 para cá, os instrumentos de avaliação escolar só fizeram crescer, a exemplo da Prova Brasil e do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e do Inaf, que avalia o analfabetismo funcional. Os resultados rendem manchete nos jornais, cadernos especiais, reportagens na tevê. Durante duas semanas, a cada nova bateria de exames, a educação é notícia por conta de suas glórias e não por causa da depredação dos colégios, dos mestres faltosos ou de merendas desviadas.
De uma instituição, fica-se sabendo dos programas de leitura. De outra, da maneira criativa como o corpo docente fez da escola o melhor dos mundos, fisgando o coração e mente dos educandos. Não raro, repórteres chegam a tempo de comer o bolo e apagar as velas – uma boa avaliação é sempre motivo de festa. Mas há também o toró de lágrimas de quem não se deu bem. Quem “leva o bolo” numa prova dessas recebe a pior das punições – não bastasse a nota baixa, o desempenho é anunciado em praça pública. É aí que mora o perigo. Parodiando o poeta Ferreira Gullar, ao se referir à crase, o Ideb não foi feito para humilhar ninguém.
Em sã consciência, nenhum educador nega os benefícios trazidos pelos provões nacionais. Graças a seu advento, as escolas tiveram de ultrapassar o território das boas intenções, arquivar o arsenal de desculpas para o baixo desempenho e perseguir resultados, custe o que custar, posto que essa é a única saída. É educação pela pedra. Mas é evidente que a sociedade e a própria escola tendem a utilizar esse instrumento de forma autoritária e conservadora. Ora tomam o resultado por uma “verdade absoluta” – para citar o que disseram os professores do “Papa” –; ora como um fim em si mesmo. A sensação é que todos os demônios da escola tradicional voltaram do mundo dos mortos. Só falta pedirem a reinclusão da palmatória.
Para educadores mais tarimbados, essa São Silvestre entre os quenianos e os atletas de quarteirão mais parece um exercício de tortura. Pais e alunos de uma escola que ganha a orelha-de-burro se vêem diante de um atentado à auto-estima. Não é difícil imaginar como se sente um piá de 8-9 anos ao saber que sua escola ficou entre as ditas piores – e sabe-se lá o que isso significa. À revelia de sua conotação malsã, os rankings parecem se firmar como as “tábuas da lei” da educação, pondo por terra todo o saber acumulado em décadas em que a pedagogia brasileira revelou-se uma das mais avançadas do mundo – obviamente, não por ter colocado uns alunos no pódio e outros na lona.
A propagação algo grosseira dos índices educacionais bem merecia uma assembléia – como aquelas que só os professores sabem fazer. Instrumentos para mostrar no power-point o valor relativo dos índices já existem. Em 2006, a educadora Elisa Dalla-Bona, professora de Literatura Infantil na UFPR, acompanhou durante seis meses a Escola Municipal São Luís, na Água Verde, bicampeã nas avaliações recentes. Custou a perceber o que havia ali de tão extraordinário. As crianças não vinham em massa da classe média alta que mora atrás do Clube Curitibano – ilustre vizinho do colégio –, o que justificaria no conforto dos lares as notas tão altas. Além do mais, as salas de aula são pequenas e não há uma biblioteca.
Não tardou para que Elisa identificasse sinais da diferença. Um deles era a atuação de uma pedagoga bem preparada para o ofício. O outro era a atenção que o poder municipal dedica a seus colégios, garantindo áreas bem-cuidadas e educadores reciclados. Em miúdos, o São Luís – escola pública agraciada pela presença das irmãs de São José de Chambery – é mesmo muito bom. Mas não por causa da nota que recebeu. Num índice de 0 zero a 500, lembra a educadora, tirou 180, o que não é a descoberta da roda. É razoável. E diz respeito apenas a um aspecto da educação – a avaliação do que é ensinado em sala de aula. Não é tudo. É uma parte.
Verdade seja dita – de uns tempos para cá, as avaliações deixaram de sabatinar apenas os alunos para se focar nos professores, no projeto pedagógico e nas instalações. Trata-se de um avanço. Mas, como diz Elisa, nem de longe avalia-se o uso social do conhecimento. Não se sabe como as crianças empenham as informações na vida como ela é. Outra falha é o uso de fragmentos de textos nas provas, retirando-os do contexto em que foram escritos, reiterando um método vetusto e embolorado que ainda vinga nas escolas. Bom seria avaliar os pequenos também diante de um jornal ou de uma revista. Do contrário, o que se tem são avaliações de pé-quebrado, tecnocratas, pouco eficientes para avaliar a leitura do mundo.
“Os índices educacionais são importantes, mas são pontuais. Não medem os motivos e as condicionantes que levaram a esse ou àquele resultado. Um instrumento como esse só tem valor se levar a escola a discutir seus métodos e a afinar sua política interna”, pondera a educadora Araci Asinelli da Luz – uma das que se diz desconfortável diante dos rankings. O assunto lhe dá engulhos – como a muitos outros. “A escola tem de ser comparada a ela mesma. Caso contrário, vira uma competição desleal.”
A CONSTRUÇÃO DA ÉTICA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/7/2008
O aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e a força indispensável do exemplo na conquista de padrões éticos numa sociedade foram as constatações mais evidentes do Painel RBS de ontem, que reuniu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, e os empresários gaúchos Anton Karl Biedermann e Luiz Fernando Cirne Lima. Na visão dos entrevistados, não bastam retórica e discursos inflamados. Também não são suficientes moralismo ou meros princípios éticos. Nem é suficiente apenas a edição de leis. Nenhuma dessas atitudes ou instituições tem o poder de mudar comportamentos a não ser de forma secundária e lateral. Só os exemplos educam verdadeiramente. Só leis adequadas, fiscalizadas pela sociedade e levadas a sua radical aplicação, inclusive com sanções para os infratores, têm funções transformadoras.
Quando o país, em todas as instâncias do poder, se ressente de modelos positivos e está sobrecarregado de exemplos negativos, a verdade emanada das entrevistas de ontem reafirma a sabedoria ancestral de que "as palavras movem, mas só os exemplos arrastam". E o exemplo transformador não está sempre e necessariamente dentro da escola, às vezes está na frente dela. Quando o pai ou a mãe estaciona em fila dupla diante do portão do colégio, está dando um mau exemplo que, mais do que trancar o fluxo de veículos na rua naquele momento, aponta ao filho um caminho de má educação e de ausência de senso de responsabilidade social. O exemplo dado à frente da porta será muito mais eficaz do que qualquer lição de moral que o filho venha a receber na sala de aula.
A questão é suficientemente abrangente para englobar desde o comportamento das pessoas em suas atividades mais comezinhas até os atos da mais alta posição de poder. Do trânsito à presidência da República. De dirigir embriagado a usar o poder em benefício pessoal, familiar ou partidário.
A essa necessidade de exemplos deve somar-se também a qualificação dos mecanismos de controle e fiscalização. Fazer com que as leis sejam cumpridas é aperfeiçoar os instrumentos que a sociedade entrega aos governantes e que estes precisam usar em benefício da própria democracia. A corrupção, mal a que os brasileiros estão sendo apresentados com uma freqüência que a transforma numa endemia social, tem causas que precisam ser enfrentadas em todos os níveis, com educação familiar, com exemplos na comunidade e com normas obedecidas por todos. Não basta dizer que o caixa 2 é o responsável por deformações das campanhas políticas. É preciso que cidadãos e empresas, que candidatos e partidos, ajam radicalmente contra o financiamento irregular das campanhas. Mais do que citar o ditado de que os "exemplos arrastam", é preciso deixar de citar e de viver um outro, aquele que farisaicamente impele determinadas pessoas a aconselhar: "faz o que eu digo, não faz o que eu faço".
O ESTADO E AS TREZENTAS ONÇAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/7/2008
Na condição de participante do Painel RBS que abordou ontem o tema Desafios da Ética, o empresário e ex-ministro Luiz Fernando Cirne Lima rechaçou a idéia de que casos de corrupção como os registrados recentemente possam ser encarados como inerentes ao setor público gaúcho. O painelista preferiu associar a imagem real do Estado à retratada ainda nos primeiros anos do século passado pelo escritor Simões Lopes Neto no conto Trezentas Onças. Na obra, ao constatar a perda de uma grande quantidade de moedas de ouro de seu patrão, um tropeiro quase dá um tiro na própria cabeça, e só consegue se livrar do tormento porque um grupo de peões encontra a guaiaca forrada de dinheiro e a devolve intacta ao verdadeiro dono. Por mais que, na política, as evidências pareçam hoje dizer o contrário, o ex-ministro acredita ser essa a verdadeira índole do gaúcho - e conclama os rio-grandenses a seguirem esta visão ética.
No Brasil e em diferentes unidades da federação, incluindo o Rio Grande do Sul, são comuns ainda hoje os relatos de cidadãos simples que, mesmo ao lidar com vultosas somas, não se deixam levar por tentações tão comuns a servidores inescrupulosos ou a profissionais especializados em desviar verba pública. Como o personagem da obra de ficção, muitos deles não agüentariam a mera possibilidade de serem encarados como desonestos. São pessoas que preservam os mesmos valores que, no conto, confortaram o peão solitário sob uma noite estrelada: "O cachorrinho tão fiel lembrou-me a amizade da minha gente; o meu cavalo lembrou-me a liberdade, o trabalho, e aquele grilo cantador trouxe a esperança..."
A esperança a que os gaúchos precisam se aferrar é a de que situações de crise ética como as enfrentadas hoje no Estado não constituam uma fatalidade histórica, pois não são. São episódios que podem e devem, portanto, ser evitados com prevenção, com educação e com a criação de mecanismos de controle e transparência. Quando a ganância se mostra maior do que a capacidade ou a vontade do poder público de contê-la, a sociedade tem que acionar mecanismos de correção tanto para punir os responsáveis quanto para reaver as onças de ouro surripiadas.
ELEIÇÕES LIMPAS
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
1/7/2008
A corrida eleitoral deste ano começa para valer a partir de agora. As convenções partidárias definiram as chapas e coligações, quem sai candidato a prefeito, a vice e para vereador, na capital e nos demais municípios.
É um processo eleitoral que se inicia marcado por uma novidade: a campanha contra os candidatos com "ficha suja" na Justiça. Posições conflitantes aparecem sobre o tema. Há os que se agarram ao pé da letra da lei para divergir do que seria um pré-julgamento. Para estes, somente o condenado em última instância, sem mais qualquer possibilidade de recurso, é que deve ser impedido de concorrer nas eleições.
De outro lado, apresentam-se os que consideram que indiciados ou denunciados, mesmo sem sentença definitiva, não deveriam ter o direito de disputar mandato. Igreja Católica, OAB, Associação de Magistrados são algumas das vozes em favor do impedimento a indiciados e denunciados.
O debate é bom, porque é rico em argumentos de lados diferentes, mexe com o mundo jurídico e traz à opinião pública a oportunidade de tomar posição sólida perante a questão.
Diante de tantos escândalos, com gestores públicos e detentores de mandatos legislativos flagrados em casos de corrupção, o alagoano tem razões de sobra para banir os "fichas sujas".
Nos últimos anos, a cada temporada, prefeitos, vereadores e deputados estaduais aparecem metidos em grandes e escusos negócios, que representam um golpe contra os cofres públicos – além de golpear também a confiança do eleitor em promessa de candidato.
Sem dúvida, é crucial que a Justiça tenha como barrar nomes notoriamente envolvidos em ações mafiosas. Estes, de fato, buscam um mandato com apenas dois objetivos: 1) ganhar mais poder e dinheiro; 2) conquistar a imunidade para lhe garantir a impunidade. Tudo por eleições limpas.
LIÇÕES DO BANCO MUNDIAL
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
1/7/2008
No momento em que o governo tenta ressuscitar a CPMF através de sua base aliada no Congresso, o Banco Mundial torna disponível aos legisladores um relatório que diagnostica a situação da saúde do povo brasileiro e aponta medicação que a grande parte de nossas lideranças parece desconhecer. O relatório – Desempenho hospitalar no Brasil: em busca da excelência – está fundamentado em pesquisa séria de doutores na matéria e traz dados comparativos que põem a nu muitas das deformações de nosso sistema. A publicação adverte que os formuladores de políticas de saúde têm observado a expansão contínua dos hospitais nas últimas décadas, mas poucos questionaram o papel deles em um sistema de saúde eficiente. Fica visível, na leitura do relatório, que a saúde do brasileiro não depende do furor tributário que está na ordem do dia. Mecanismos de pagamento afetam a eficiência e os custos hospitalares e hospitais públicos financiados pelo orçamento público tradicional por elemento de despesa são os menos eficientes, ao passo que aqueles financiados por orçamentos globais e outras modalidades descentralizadas de orçamento se equiparam a prestadores privados financiados principalmente por planos de saúde pré-pagos. O Brasil – diz o estudo – é o único País em sua longa tradição de financiar prestadores privados com recursos públicos, mas, como na maioria dos outros países, o sistema brasileiro é altamente estratificado. Poucos hospitais são centros de excelência mundial que tendem a atender apenas à minoria privilegiada. A maioria depende de financiamento público e está abaixo do padrão razoável de qualidade. E é a eles que recorre a grande massa de brasileiros que não pode pagar por tratamento médico ou contratar um plano de saúde privado.
Até aí, estamos no plano do dia-a-dia de qualquer grande hospital de emergência, como os nossos do Recife. Uma constatação corrente até mesmo quando a publicação do Banco Mundial diz que “os políticos consideram os hospitais uma grande oportunidade publicitária e costumam se fazer fotografar na inauguração de uma nova ala, a entrega de um pronto-socorro reformado ou ao lado de um equipamento de última geração. O comportamento de uma autoridade muda quando resultados negativos ou falhas hospitalares aparecem na capa dos jornais locais”. Muito além desse testemunho, que a maioria das pessoas medianamente informadas conhece, o trabalho ganha mais impacto quando mostra que é cada vez mais urgente conter gastos e aplicar melhor os recursos existentes: “Os gastos com saúde já ultrapassam 8% do Produto Interno Bruto (PIB), brasileiro”. Em contraste, “as proporções do PIB correspondentes à dívida pública (45%), gastos públicos (mais de 40%) e carga tributária (35%) são significativamente maiores do que na maioria dos países de renda média”.
É muito significativo e deveria fazer parte da cartilha de todos os representantes do povo o que diz o Banco Mundial ao justificar a importância do livro: “Não figura no debate sobre insuficiência de recursos (para a saúde) qualquer discussão a respeito do custo e da eficiência dos serviços hospitalares. Será a falta de recursos a maior causa do baixo desempenho? Qual a influência dos custos e das taxas de reembolso? É possível aumentar a eficiência e como fazê-lo?”. Essa linha de questionamentos deve ser dirigida aos nossos legisladores prisioneiros de soluções tributárias para a crise da saúde brasileira. E lamenta-se que uma instituição internacional venha ensinar aos nossos congressistas que o caminho está em técnicas modernas de gerenciamento e prática de melhoria de qualidade. Contrastando com esse modelo ideal, a publicação mostra que falta informação, a baixa qualidade do atendimento é sempre notícia, a produtividade é minada pela ineficiência e a responsabilização é obscura. Pesa a favor desse quadro até mesmo a legislação sanitária brasileira que impede as unidades de saúde de se adaptarem às exigências dos tempos atuais e continuam fazendo uso de práticas e métodos de gestão ultrapassados.
SENADO: NÃO À FICÇÃO
EDITORIAL
O POVO (CE)
1/7/2008
A função de suplente de senador não apenas deve ser extinta, mas o próprio papel do Senado deve ser extirpado de suas incongruências
Uma das conseqüências das eleições municipais de outubro próximo é que o Senado passará a ter sua atuação definida por um grande número de suplentes que assumirão as vagas dos titulares para estes poderem dedicar-se à campanha eleitoral. Com isso, senadores sem legitimidade poderão definir matérias importantes para a Nação sem que tenham recebido um voto sequer para seu mandato.
Essa situação traz de volta à cena do debate não apenas o problema dos suplentes de senadores, mas o próprio papel do Senado, considerado hipertrofiado por muitos estudiosos.
A eleição dos suplentes de senadores é uma excrescência das mais abomináveis em nossa democracia. Eles não recebem um voto sequer para isso e, geralmente são ilustres desconhecidos (ou financiadores da campanha ou familiares e prepostos do titular). Às vezes, tem acontecido de o titular assumir um posto na administração federal logo no início do mandato e este passar a ser exercido por quem nunca foi nem sequer apresentado aos eleitores.
Abolir essa incongruência deveria ser uma preocupação primeira de quem está preocupado com a integridade da democracia. Mas, como essa decisão tem de passar pelo próprio Senado, seus integrantes vão empurrando o problema com a barriga, pois não lhes interessa votar contra seus próprios interesses fisiológicos.
Na verdade, o próprio papel do Senado deve ser rediscutido, pois ele próprio está desvirtuado. A função precípua da Câmara Alta é representar os estados para dar equilíbrio à federação. A representação do povo fica com a Câmara dos Deputados. No entanto, o que tem acontecido no Brasil é o Senado extrapolar sua função e atuar como câmara revisora das decisões dos deputados federais, numa superposição de papéis. Isso é mutilar a representação popular, afetando sua soberania. Aos senadores deveria apenas caber assuntos que digam respeito exclusivamente aos espaços de cada Estado na federação. E as atribuições correspondentes às funções permanentes do Estado, sobretudo, na política exterior.
A discussão deveria ir mais fundo: dar uma estrutura mais funcional e representativa à federação. Para isso, as regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) deveriam ser erigidas à condição de entes federativos, com governos e parlamentos regionais. O Senado passaria então a representar as regiões e não mais os Estados, individualmente, deixando de ser instância revisora da Câmara Federal (acabando com essa incongruência), ficaria mais enxuto e dedicado exclusivamente à preservação da federação. É hora, pois de pensar alto e avançar para uma institucionalidade correspondente ao Brasil real e não à ficção política atual.
MAIS RIGOR NA FISCALIZAÇÃO
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
1/7/2008
É preciso esperar um pouco mais para verificar a eficácia ou não da nova lei 11.705, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, de modo a conter o alto índice de mortes. Pela nova lei, em vigor desde o dia 19 de junho deste ano, o motorista que vier a ser flagrado dirigindo com qualquer concentração de álcool no sangue será submetido à multa de R$ 955 e terá a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por um ano.
Até o momento, não há como negar que a sua aplicabilidade, em algumas cidades brasileiras, mais do que em outras, tem produzido reações favoráveis e desfavoráveis. Isso, aliás, já era esperado. Entre os que criticam a nova lei, a reclamação maior é contra a radicalização quanto à forma de lidar com esse assunto. Pesou no bolso, sobretudo. Afinal, o Código Brasileiro de Trânsito, agora, está muito mais duro. A legislação anterior de n.o 275, de 2006, não estipulava nenhuma medida de consumo de álcool, embora estabelecesse que, estando sob a influência de qualquer quantidade dele no sangue, era o bastante para se responsabilizar administrativamente o motorista.
Tomando por base o que ainda ocorre em alguns postos de gasolina na cidade de Manaus, por exemplo, verifica-se que os órgãos responsáveis pela observação e pela aplicação da nova lei estariam fazendo o que, em linguagem vulgar, seria chamado de "vista grossa". Em alguns desses estabelecimentos, nos fins de semana, à noite, salta aos olhos de qualquer transeunte a quantidade de jovens motoristas que aí se juntam para, entre outras coisas, beber. E não se tem notícia de uma ação mais efetiva no sentido de vir a enquadrá-los quanto ao que dispõe a lei 11.705. Um contraste em relação às informações que se tem de outras regiões do País, onde, nos últimos dez dias, quase trezentos motoristas foram levados à prisão por terem descumprido a nova disposição do CBT.
Admitamos, em última análise, que só isso não basta. É verdade que muitos acidentes no trânsito têm como causa o estado precário das ruas e/ou a negligência dos próprios pedestres, além da irresponsabilidade dos motoristas. Mas, já que há uma legislação em vigor, a qual vem sendo flagrantemente descumprida, por que não lhe conferir aplicabilidade prática evitando, com isso, maiores dissabores depois?
|
