PROPOSTA INÓCUA
EDITORIAL
O GLOBO
30/6/2008
À medida que o Brasil se desenvolve e enfrenta os enormes desafios em termos de melhoria dos serviços de educação e saúde e redução dos desníveis de renda, é natural que aspire à modernização e ao reaparelhamento de suas Forças Armadas. É notório que elas se acham em situação precária, com prejuízo de seu poder de dissuasão, devido à perda de capacidade de investimento do governo.
Nesse quadro, é oportuna a apresentação, pelo ministro Nelson Jobim, de uma nova proposta de organização da defesa nacional, sintonizada com as novas realidades mundiais, como terrorismo, narcotráfico, contrabando, proteção do meio ambiente e das riquezas nacionais, vigilância das fronteiras, do mar territorial e do espaço aéreo.
É natural que a cooperação militar com os vizinhos da América do Sul seja uma decorrência do processo de integração regional, uma das metas perseguidas pela diplomacia brasileira. Todavia, essa cooperação prescinde da criação de um novo organismo multilateral, como o Conselho Sul-Americano de Defesa.
Esses são tempos em que os países, ou blocos de países, buscam fortalecer suas vantagens comparativas para competir, isto sim, na área econômica, e assegurar melhores condições de vida para suas populações. Felizmente, não há, para a América do Sul, qualquer ameaça de agressão externa que justifique uma união de forças militares. Por outro lado, longe vai o tempo em que as divergências de limites e fronteiras na região eram resolvidas na base do canhão. A diplomacia e a arbitragem internacional têm sido a norma, e assim deve continuar. Organismos como a OEA já atuam com esse objetivo.
Uma reunião de países do Sul para assuntos de defesa é uma idéia com cheiro de naftalina, que remonta a uma época ultrapassada da Guerra Fria, confronto Norte-Sul, Países Não-Alinhados. Não atende hoje às necessidades da região, a não ser às de alguns caudilhos que precisam de um inimigo externo para tentar se perpetuar no poder.
UMA GUERRA AINDA LONGE DO FIM
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
30/6/2008
O consumo de entorpecentes no Brasil tem aumentado de forma crescente nos últimos anos, conforme constatou o Relatório mundial sobre drogas 2008, apresentado semana passada pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc). O mesmo vem ocorrendo em outros países – os dados indicam que pelo menos uma vez ao ano, mais de 200 milhões de pessoas usam drogas ilícitas em todo o mundo. Isso representa 4,8% da população global entre 15 e 64 anos. Os números, impressionantes, traduzem-se num sinal de alerta para as autoridades e para a sociedade, que, juntas, precisam livrar-se desse flagelo que degrada jovens, separa famílias e ceifa milhares de vidas todos os anos.
O documento, publicado anualmente desde 2003, traz perspectivas sombrias. O aumento repentino no plantio de ópio no Afeganistão e de coca na Colômbia atrapalha o verdadeiro avanço, que é a diminuição significativa da oferta e da demanda por entorpecentes. Especificamente sobre o Brasil, o relatório indica que a proporção da população que consome cocaína cresceu de 0,4% em 2001 para 0,7% em 2005, chegando a 860 mil usuários na faixa etária de 15 a 64. As regiões Sul e Sudeste são as mais afetadas, estando o Norte e o Nordeste com nível de consumo mais moderado. O país é usado como importante ponto para o tráfico da droga vinda de países sul-americanos com destino à Europa.
Diante desse panorama, é preciso criar programas de tratamento contra o uso de drogas, em nível municipal, estadual e federal. Se a classe média ainda consegue, às próprias expensas, procurar ajuda em clínicas particulares, a população de baixa renda não tem como custear um tratamento, sobretudo quando uma internação se faz necessária. Contudo, enquanto os avanços no combate à produção e ao consumo ainda forem tímidos, a prevenção ainda será o melhor remédio.
LANCE CRUCIAL NA RODADA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/6/2008
A mais ambiciosa negociação comercial de todos os tempos, a Rodada Doha, poderá fracassar, em poucas semanas, se não der certo o novo lance do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o francês Pascal Lamy. Ele convocou para o fim de julho uma reunião de ministros - um grupo de 30 a 35 - dos países mais influentes nas conversações. O objetivo é conseguir um acordo básico sobre os dois tópicos mais difíceis, a reforma do comércio de produtos agrícolas e a abertura dos mercados de bens industriais. Se o esforço der certo, ainda será possível, espera-se, concluir em pouco tempo as discussões sobre serviços e uma porção de pormenores muito complexos, porém menos sujeitos a controvérsias. O objetivo é terminar o trabalho ainda na gestão do presidente George W. Bush. O Congresso americano ainda terá de aprová-lo e isso dificilmente ocorrerá neste ano, mas pelo menos haverá uma definição do Executivo. Se a rodada não for concluída antes da posse do novo presidente, sete anos de empenho poderão ir pelo ralo.
O sucessor de Bush poderá ter muita dificuldade para manter os compromissos aceitos por ele. Se o eleito for o democrata Barack Obama, as dificuldades para levar adiante as discussões serão bem maiores, porque ele tem assumido vários compromissos de caráter nitidamente protecionista. Ele chegou a prometer até uma revisão do acordo com o México e o Canadá, os dois sócios dos EUA no Acordo de Livre Comércio da América do Norte, celebrado nos anos 90.
A reunião de Genebra deverá começar no dia 21 de julho e prolongar-se durante a semana. Pelo menos alguns ministros deverão chegar à cidade no dia 19 para conversas preparatórias. A conferência será informal. Os participantes não terão autoridade para decidir em nome dos 152 membros da organização, mas seu peso é julgado suficiente para influenciar a maioria dos demais governos.
Ainda haverá descontentes entre os não participantes, mas o trabalho de convencimento será provavelmente mais simples, se o encontro dos 30 a 35 ministros for bem-sucedido. Esse grupo incluirá representantes do mundo rico, dos maiores emergentes e também de diversas áreas em desenvolvimento. A pauta deverá cobrir uma extensa gama de interesses. Como todos os votos terão o mesmo peso na decisão final, os blocos mais pobres poderão criar um impasse na última hora.
Segundo a avaliação de Lamy, a chance de êxito na reunião informal é superior a 50%. Se não acreditasse nisso, disse o diretor-geral da OMC, não teria proposto o encontro. Se o esforço falhar, será quase impossível qualquer bom resultado nos meses seguintes.
Além disso, o órgão executivo da União Européia também será substituído em 2009. O negociador comercial do bloco, Peter Mandelson, deverá deixar o posto, juntamente com sua equipe. Seu substituto poderá ser mais sensível às pressões do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e de outros políticos também pouco propensos a concessões em relação à agricultura.
Mesmo nas condições atuais os negociadores terão muito trabalho para eliminar as últimas divergências. Mas houve progressos, nos últimos dois meses, tanto em relação aos subsídios e barreiras agrícolas quanto em relação à abertura do comércio de bens industriais. Os negociadores brasileiros têm demonstrado otimismo e dizem haver uma boa oportunidade para um acordo. Mas eles terão de se empenhar não apenas para chegar a um entendimento final com os negociadores americanos e europeus. Terão de se entender também com o governo da Argentina.
Segundo os diplomatas argentinos, as condições de proteção industrial negociadas até agora continuam sendo inaceitáveis para o Mercosul.
Os diplomatas brasileiros devem levar em conta essa avaliação. O Mercosul é uma união aduaneira e isso limita o espaço de ação do Itamaraty na busca de entendimento com europeus e americanos. Se tivesse de negociar sozinho, o governo argentino teria provavelmente de agir com maior flexibilidade.
Objetivamente, a conclusão de um acordo razoável na Rodada Doha é muito importante para o Brasil. O País não tem acordos bilaterais com parceiros de peso, ao contrário de outros emergentes, e apostou pesadamente nessa negociação. Deve empenhar-se muito, portanto, nesse lance coordenado pelo diretor-geral da OMC.
A CONCESSÃO DE PORTOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/6/2008
O governo já tem pronto o decreto que eliminará uma restrição legal aos investimentos privados em terminais portuários marítimos e, segundo a expectativa do ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, criará condições para a realização de investimentos de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões nos próximos dez anos. Atualmente em exame pela assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência, o decreto deverá ser publicado ainda na primeira quinzena de julho.
De acordo com o ministro Pedro Brito, o decreto instituirá um regime de concessões a empresas particulares para a construção e operação de novos portos marítimos, num modelo semelhante ao de concessão de usinas hidrelétricas. Os interessados, empresas nacionais ou estrangeiras, participarão de uma licitação.
O novo regime, a ser criado por decreto, será completado com um plano de outorgas, que será elaborado com base nas necessidades do País e relacionará os portos cuja operação será transferida para a iniciativa privada. Empreendedores privados poderão propor ao governo a inclusão de portos nesse plano. No entanto, dado o grande interesse dos investidores e a grande necessidade do País de expansão dos serviços portuários, é possível que muitos projetos comecem a ser discutidos antes de concluído o plano de outorgas, que o governo pretende apresentar até o fim do ano.
O novo regime não imporá aos concessionários privados a exigência de movimentação de carga própria suficiente para justificar técnica e economicamente a instalação do novo porto, como consta das controvertidas regras atuais. Desse modo, eliminará a principal restrição apontada por muitos investidores privados à sua entrada no sistema portuário.
Essa exigência não está na Lei dos Portos, de 1993, o principal instrumento legal para o funcionamento do sistema portuário. Foi introduzida pela Resolução nº 517, aprovada em outubro de 2005 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. A norma da Antaq determina que as empresas interessadas em operar terminais portuários privativos mistos (isto é, que podem movimentar cargas próprias e de terceiros) devem especificar “as cargas próprias que serão movimentadas no terminal, com movimentação anual mínima” que justifique o empreendimento e especificar “a natureza” das cargas de terceiros que pretendem movimentar.
Há tempos empresários interessados em investir no setor observam que a Lei dos Portos não impõe restrição tão severa como essa - apenas exige a movimentação de carga própria, sem impor limite mínimo de movimentação, como exige a Antaq - e, por isso, vinham pedindo sua eliminação. Os que já operam esses terminais argumentavam que a mudança na regra deveria ser feita com a imposição de um sistema de disputa para a operação de novos terminais mistos pelo setor privado. O decreto, conforme antecipou o ministro dos Portos, trará essa exigência.
Já está acertado que a concessão será por 25 anos, renováveis por mais 25. O que o governo ainda não decidiu é se o critério para a definição do vencedor será pela menor tarifa cobrada pelos serviços ou pelo melhor preço de outorga. Com esse passo, o governo quer resolver pendências e acelerar os investimentos privados no setor portuário.
É bastante provável, porém, que, resolvida a questão criada pela norma da Antaq, surja outra. Empresários que investem em projetos próprios ou têm planos, alguns vultosos, de construção em terrenos privados, fora das áreas portuárias existentes, de terminais para a movimentação de cargas próprias e de terceiros consideram descabida a exigência de licitação. “Como seria dada uma concessão sobre um terreno privado?”, perguntam.
Em defesa da licitação, o ministro Pedro Brito argumenta que “o fato de alguém ter uma terra ao lado do mar não lhe dá o direito de construir um porto como quiser”. O governo diz que a autorização da construção deve depender de um plano de outorgas, atender ao interesse público e resultar de uma disputa, da qual será vencedor o concorrente que melhor atender às condições exigidas.
AJUSTE NOS ESTADOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/6/2008
Não foram poucas as pressões para o alívio das regras da renegociação das dívidas dos Estados, mas o governo federal resistiu a todas e, passados dez anos desde a conclusão dos acordos financeiros entre a União e os governos estaduais, os resultados são muito positivos, sobretudo para os contribuintes. A grande maioria dos Estados cumpriu as regras, reduziu paulatinamente a proporção entre a dívida e a receita líquida, melhorou seu sistema de arrecadação, obtendo ganhos contínuos de receita, e não mais precisa rolar sua dívida a qualquer custo como fazia até meados da década passada.
A renegociação, iniciada em 1997 e concluída em 1998, abriu o caminho para a solução dos problemas financeiros dos Estados e impôs critérios rigorosos para a amortização do saldo devedor. Com isso, criou condições para a aprovação da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF) e, em seguida, da Lei de Crimes Fiscais, que impuseram novos padrões, muito mais severos, para a gestão das finanças públicas no País.
Entre as normas da LRF estão o limite de 60% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal e o teto de 2 para a relação dívida líquida/receita líquida, ou seja, a dívida não pode ser mais do que o dobro da receita líquida. Os Estados, em geral, vêm reduzindo sua dívida quando comparada com a receita. Estudo dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri mostra que, entre 1995 e 2006, a relação da dívida consolidada dos Estados para a receita corrente líquida se reduziu de 1,7 para 1,43.
Em 2000, a relação era superior a 2 em sete Estados - Alagoas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em 2007, em apenas dois Estados a norma da LRF ainda não estava sendo cumprida: a dívida do governo do Rio Grande do Sul correspondia a 2,53 vezes à receita líquida e em Alagoas, a 2,22 vezes.
Até 1997, a União precisou renegociar continuamente as dívidas de Estados virtualmente falidos. Nessas negociações, o governo central subsidiava os Estados, dos quais cobrava juros inferiores aos exigidos pelos aplicadores privados e menores até do que a remuneração oferecida pela União aos que aplicavam em seu papéis. Mas, como nem assim os governos estaduais acertavam suas contas, chegou-se a um ponto em que os aplicadores do mercado financeiro não mais estavam aceitando rolar a dívida dos Estados. Essa situação forçou o governo central a realizar uma grande e definitiva renegociação.
Algum tempo depois de concluída a renegociação, alguns governos estaduais passaram a contestar o indexador nela utilizado - o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas -, ao qual se acrescem 6% ao ano, alegando que isso onerava excessivamente o devedor. Dez anos depois, porém, de acordo com a colunista Claudia Safatle, do jornal Valor, o que se constata é que essa regra implicou um subsídio de R$ 106 bilhões. Se, como querem alguns Estados, o indexador for substituído pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, o subsídio será muito maior.
Mesmo assim, para as finanças públicas do País os resultados são bons. Não há mais pressões sobre o bolso dos contribuintes para cobrir gastos decididos irresponsavelmente por governantes interessados apenas em ganhos eleitorais, como ocorreu até 1997. Além disso, livres da pressão da renegociação de curtíssimo prazo de sua dívida, muitos Estados conseguiram melhorar a qualidade de sua administração tributária, como mostra o fato de, nos últimos dez anos, a arrecadação de impostos pelos governos estaduais ter passado de 7,1% para 8,3% do PIB.
O que o ajuste financeiro dos Estados não propiciou foi uma melhoria da qualidade dos gastos. De 1998 para cá, as despesas com pessoal, por causa do limite imposto pela LRF, ficaram praticamente estáveis como proporção do PIB, passando de 4,4% para 4,1%. Mas, em vez de aumentar os investimentos, que ampliam e melhoram a qualidade dos serviços e estimulam o crescimento, os governos estaduais passaram a gastar mais com o custeio de suas próprias máquinas. De 1,16% do PIB em 1995, os gastos com custeio dos Estados passaram para 6,1% do PIB.
PONTA DO ICEBERG
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
30/6/2008
Escândalos no Congresso geram uma repulsa que desmandos dos outros legislativos também deveriam ocasionar
NÃO FALTAM levantamentos e pesquisas atestando a baixíssima credibilidade das instituições legislativas no Brasil. Como é natural, voltam-se para Brasília as reações mais fortes de indignação, assim como as atitudes, igualmente disseminadas, de desalento ou conformismo. Mas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não constituem, sem dúvida, senão a ponta de um iceberg: nos Estados e nos municípios, os desmandos locais do Poder Legislativo tendem a escapar com ainda maior facilidade da vigilância da opinião pública.
Conseqüência mais grave dessa situação, ocorre que governos estaduais e prefeituras se vêem praticamente desimpedidos de qualquer reação, mesmo simbólica, diante das irregularidades que são suspeitas de cometer.
No plano federal, a instalação de CPIs bem ou mal se dá rotineiramente. Quantas vezes, entretanto, alguma Comissão Parlamentar de Inquérito produziu -não se diga resultados concretos, mas pelo menos algum sinal de alarme junto à opinião pública- no Estado ou no município de São Paulo?
Pode-se argumentar, não sem razão, que o mecanismo das CPIs desgastou-se muito nos últimos anos; que não substitui os esforços da apuração policial; e que, com lamentável freqüência, pouco mais oferece além de um palco para as gesticulações e a oratória de parlamentares em busca de notoriedade midiática.
Mesmo quando frustradas em seus objetivos, as comissões de inquérito não deixam todavia de ter um significado político mais amplo. Trata-se de manter despertas, na opinião pública, as atenções e as suspeitas de que o Poder Executivo, em toda parte, deve ser objeto.
Prosseguem, em ritmo lento, mas constante, as investigações sobre o caso Alstom. A empresa multinacional está sob suspeita de distribuir propinas a políticos do PSDB paulista, nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Surgem os primeiros nomes de supostos envolvidos; memorandos da empresa citam, pelas iniciais, figuras que a polícia julga ter identificado como sendo de um ex-secretário do governo Covas, e de um consultor cujas atividades remontam ao período quercista.
A sólida maioria governista na Assembléia Legislativa de São Paulo permite, entretanto, que o Executivo tucano se desvencilhe da vigilância que, com bastante empenho ou ao menos com estridência, o PSDB procura exercer no plano federal.
Repete-se, no Estado de São Paulo, a mesma argumentação contrária a CPIs que, em Brasília, a base lulista repete sem cansaço. Com todos os seus evidentes defeitos, o Congresso Nacional mesmo assim se movimenta ao menor sinal de escândalo. Estão longe de ser diminutos os que cercam o caso Alstom.
Senado e Câmara dos Deputados conhecem, com sobra de motivos, o descrédito da opinião pública. Quanto à Assembléia, só se pode imaginar que seu descrédito mereceria ainda ser maior -se a população ao menos se lembrasse de que ela existe.
SINAL DE ALERTA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
30/6/2008
O BANCO Central elevou a projeção de inflação para este ano de 4,6% para 6%. A expectativa para 2009 subiu para 4,8%. São cifras acima do centro da meta de 4,5%, mas dentro dos intervalos de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Diante dessas estimativas, a autoridade monetária sinalizou que o ciclo de alta da taxa de juros básica poderá ser mais longo do que inicialmente projetado. Segundo Mário Mesquita, diretor de Política Econômica, "o Banco Central fará o necessário, enquanto for necessário, para manter a inflação alinhada à trajetória das metas definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional)". Nas últimas duas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária), a taxa de juros básica subiu 0,5 ponto.
Por um lado, a inflação brasileira sofre pressões externas, provenientes de reajuste nos preços dos alimentos, do petróleo e dos minerais. Por outro, a demanda doméstica cresce acima da produção. As importações complementam parte da oferta interna de bens e serviços.
Assim, as preocupações com a alta dos preços se justificam e inspiram cuidados. A disposição do Copom, comprometido em manter a inflação no âmbito da meta nos próximos anos, é correta. A estabilização de preços se transformou em um valor inalienável para a sociedade brasileira. Todavia, não parece haver motivos para reações radicais da política monetária. O risco seria exagerar na dose do remédio e abortar o ciclo de investimentos.
Nesse sentido, outros instrumentos deveriam ser utilizados para auxiliar o Copom a conter os repasses de preços e evitar maior apreciação do real. O governo já sinalizou com um aumento do superávit primário para 4,3% do PIB. No cenário atual, o aperto fiscal deveria ser superior ao anunciado.
BAIXA TAXA DE POUPANÇA ALIMENTA O DÉFICIT EXTERNO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
30/6/2008
O Banco Central aumentou na semana passada, de R$ 12 bilhões para R$ 21 bilhões, a sua estimativa oficial para o déficit em conta corrente de 2008. Também anunciou, no relatório de inflação, uma revisão fundamental na sua visão sobre a capacidade de crescimento do país. Para a economia se expandir mais rapidamente sem pressionar a inflação, será necessário não apenas aguardar a maturação dos investimentos feitos recentemente mas também aumentar a própria taxa de investimentos em relação ao PIB.
Na essência, esses dois temas têm uma raiz comum: o baixo nível de poupança. Como poupa pouco, o Brasil é obrigado a recorrer a capitais estrangeiros para fazer investimentos, produzindo déficits em conta corrente. E a reduzida taxa de investimento é a contrapartida da poupança total, que segue baixa, mesmo com a complementação de capitais estrangeiros.
Alguns economistas têm expressado preocupação com o avanço do déficit em conta corrente, acreditando que, se não for contido a tempo, a capacidade futura de crescimento da economia brasileira poderá ser comprometida. Esse raciocínio, porém, merece duas ressalvas.
Primeiro, assume a premissa de que, em um regime de câmbio flutuante, estaria ao alcance do governo deter, via depreciação da moeda nacional, o aumento do déficit em conta corrente. A experiência internacional mostra que os governos não são capazes de promover desvios duradouros do câmbio de seu valor de equilíbrio. Quando tentam fazê-lo, geralmente estimulam posições especulativas contra a moeda nos mercados internacionais, desandando em crises externas.
O segundo problema está na visão em si de que déficits em conta corrente reduzem a capacidade de crescimento da economia. A poupança estrangeira, segundo esse entendimento, meramente deslocaria a poupança nacional, sem crescimento significativo nos investimentos. Em outras palavras, déficits em conta corrente redundariam só em bolhas de consumo.
A experiência empírica, porém, mostra que a taxa de investimento aumenta no Brasil nos períodos em que ocorrem déficits em conta corrente, segundo bem fundamentado texto publicado recentemente pelo economista Afonso Celso Pastore, no livro "Brasil Globalizado", organizado por Fábio Giambiagi e Octávio de Barros. Déficit em conta corrente e investimentos andam juntos, entre outros fatores, pela importação de bens de capital.
Em reuniões feitas recentemente no Palácio do Planalto com a presença de economistas de dentro e de fora do governo, advogou-se a adoção no Brasil do que se convencionou chamar de modelo asiático. Ou seja, economias voltadas à exportação, que, ao mesmo tempo, exibem altas taxas de crescimento e superávits em conta corrente.
Pastore, numa argumentação impecável, mostra que tal modelo se sustenta, na verdade, no excesso de poupança doméstica sobre investimentos, que leva a exportações dos capitais locais. Naquela parte do mundo encontram-se taxas de poupança tão altas como 40% do PIB, criadas não apenas pelo setor privado mas também pelos governos.
No caso do Brasil, o que há hoje é o excesso de investimentos sobre a poupança doméstica, o que obriga a economia a importar capitais. Não há nenhum problema nessa estratégia, desde que seja usada com moderação e se evite uma trajetória explosiva do passivo externo. O déficit projetado pelo BC, de US$ 21 bilhões, equivale a apenas 1,49% do PIB e, pelo menos nas condições atuais, parece ser financiado com capitais de boa qualidade. Os investimentos estrangeiros diretos projetados para 2008 chegam a US$ 35 bilhões, ou 2,48% do PIB.
Isso não quer dizer que o governo não deva fazer nada para evitar uma trajetória insustentável do déficit em conta corrente. As ações, porém, devem se dirigir ao aumento da taxa de poupança nacional, evitando-se tentativas de controle artificial do câmbio.
Reformas adicionais no sistema previdenciário e injeção de maior competição e transparência no mercado de capitais, por exemplo, contribuem para estimular a poupança privada. Controle do gastos correntes ampliam a poupança pública.
PROJEÇÕES TRIMESTRAIS SÃO IMPORTANTES PARA O IPEA
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
30/6/2008
O grupo de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comunicou o desenvolvimento de curiosa inovação na ciência estatística: o índice de conveniência. A criação foi anunciada pelo coordenador do grupo, Miguel Bruno, ao informar que o Ipea só divulgará estimativas de inflação "quando for conveniente", e apenas uma vez por ano, de preferência no mês de março. A rigor, essa decisão de censurar as estimativas (que serão feitas pelo corpo técnico, mas não divulgadas) interrompe série histórica iniciada em 1988, com revisões trimestrais das previsões do instituto sobre o desempenho da economia.
A razão da proibição não foi exatamente explicada. A assessoria de imprensa do Ipea afirmou que as projeções acabaram por "orientação da Presidência da República", justificativa logo revista sob o argumento de que não há censura no governo apenas "para não dar manchete errada". Já o coordenador Bruno foi por outro caminho: as projeções acabaram para "não alimentar especulações do mercado financeiro". A confusa exposição de motivos para o veto às estimativas expôs certo descontrole institucional do órgão, uma vez que o diretor de Estudos Macroeconômicos, João Sicsú, avisou que não haverá mais previsões novas institucionais do Ipea, "só individuais", enquanto as previsões oficiais do instituto feitas uma vez por ano "estão mantidas de março para dezembro". Foi o suficiente para que a economista Maria Andrea Parente, responsável pela área de inflação do órgão, ficasse sem alternativa e admitisse que era "óbvio" que a previsão de inflação de março não seria mais a mesma em dezembro. No entanto, a ousada constatação da economista Andrea Parente durou pouco, pois, no dia seguinte, ela contemporizou, garantindo à imprensa que "mais importante que a projeção é a análise".
Todo esse confuso quadro é desdobramento da mudança abrupta e algo radical a que o Ipea foi submetido em agosto do ano passado, retirando o instituto do organograma do Ministério do Planejamento, deslocado para a instância da recém-criada Secretaria de Planejamento de Longo Prazo. A nova direção do Ipea, no entanto, rapidamente procedeu a demissão de quatro renomados economistas que há longo tempo trabalhavam no instituto, exatamente com projeções. Vale notar que o primeiro coordenador do grupo de Análise e Previsões nos anos 80, José Cláudio Ferreira da Silva, hoje apenas na universidade, depois de lembrar que o grupo de conjuntura "sempre está na berlinda", porque não são de todas as previsões que o governo gosta, garantiu que sequer na "ditadura" o Ipea foi tão pressionado a não fazer prognósticos estatísticos. Ferreira da Silva insistiu em que pessoas são temporárias nos cargos, "mas dará muito trabalho remontar tudo no futuro", concluindo que uma diretoria de estudos macroeconômicos, "sem conjuntura, fica capenga".
Esses são, de fato, os dois pontos muito preocupantes em todo esse confuso episódio. Não é possível a dispensa de cálculos e de séries históricas em um instituto dedicado à pesquisa econômica. Depois, se os cálculos são feitos e não divulgados, o contribuinte, que paga por um serviço público de previsão e estudos econômicos, é lesado. Sem esquecer, por fim, que não são possíveis estudos de "longo prazo" que dispensem análises dos períodos de menor duração.
Há, também, outro aspecto na decisão do Ipea que pede urgente revisão. O coordenador do grupo de Análise e Previsões fez uma estranha distinção de que o instituto pretende explicitar variáveis estruturais "para inferir dinâmicas de longo prazo para o desenvolvimento, e não para carteira de ativos". Essa distinção de função para o dado econômico preocupa, porque, afinal, quem lida com carteira de ativos não tem direito de receber a informação pública do Ipea? Essa esdrúxula distinção não é compatível com a necessária atitude técnica que sustenta dados estatísticos. Aliás, a imprensa registrou que outros coordenadores do grupo de Análises e Previsões, um deles com mais de trinta anos de serviços no Ipea, retiraram-se da sala quando Miguel Bruno, que conduzia a apresentação, disse que "antes o Ipea atuava em dobradinha com o mercado financeiro". É uma afirmação grave, que coloca em risco a credibilidade de décadas alcançada pelo instituto.
Em entrevista a uma rede de televisão, o presidente Lula declarou que o Banco Central "não vai ficar sozinho" no combate à inflação, citando diversas medidas de outros órgãos do governo, citando como exemplo o aumento recente no superávit primário, para devolver a inflação para o centro da meta. Nessa tarefa, talvez, o presidente não possa contar com as previsões do Ipea para esse combate à inflação, porque, ao que tudo indica, elas são secretas e divulgadas só uma vez por ano.
UM REGIME DE SUCESSO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
30/6/2008
O Supersimples (ou Simples Nacional) entrou em vigor em 1º de julho de 2007 cercado de controvérsias, e com elas está completando um ano de existência - digno de comemoração.
O saldo é positivo. As vantagens superam as desvantagens desse regime tributário que unifica oito tributos, dos quais seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Abrange também a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional, o chamado Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat e Senar).
Essa praticidade é coerente com a estrutura enxuta das micro e pequenas empresas. Mas, é boa principalmente por permitir diminuição de custo. É um avanço no país onde impera a babel fiscal composta de 112 impostos, taxas e contribuições.
Vale lembrar que a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa permitiu optar pelo Supersimples 14 categorias de serviços que não podiam se beneficiar do antigo e extinto Simples Federal. A abertura do leque possibilitou a adesão de 200 mil empreendimentos.
Cerca de 3,2 milhões de empresas aderiram ao Supersimples em 2007. Grande parte delas - fala-se em mais de 700 mil -, teriam sido atraídas da informalidade, o que representa melhoria estrutural no sistema produtivo do país. Isso tem forte rebatimento social, em função do emprego com carteira assinada e o conseqüente direito à cobertura previdenciária.
As pequenas e micro empresas que optaram por esse regime o fizeram em busca de sua maior vantagem: pagar menos imposto, com cortes significativos. Em média, a redução das despesas fiscais por meio do Supersimples é de 20%, podendo chegar a 56%, dependendo do Estado em que a empresa estiver instalada. Parece, mas não é utopia.
Na verdade, o Supersimples é caminho de sobrevivência para micro e pequenas unidades produtivas. Afinal, o Brasil pratica a maior carga tributária entre os emergentes. Em 2007, atingiu 36,08% do PIB (Produto Interno Bruto). E está crescendo. Conforme estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), em junho/2008 os impostos somaram o equivalente a 38,9% do PIB. É o patamar mais alto da história. Para ser alcançado, os brasileiros trabalharam de 1º de janeiro a 26 de maio só para pagar obrigações ao fisco.
Há que se ressaltar, no entanto, que a adesão de empresas ao Supersimples apresenta diversas situações de tributação. Isso ocorre porque reúne as contribuições federal, estadual e municipal, com várias alíquotas por atividade. Existem até manuais explicativos.
Embora pareça um absurdo, pode haver casos em que a combinação do Supersimples com obrigações fiscais estaduais e municipais redunde em aumento da carga tributária, dependendo da região do país e das características da empresa. Mas isso é exceção. Não é regra.
É muito preocupante que a carga tributária continue aumentando, sem limites. Números do IBPT mostram que enquanto o PIB per capita cresceu 4% em termos reais, em 2007, o brasileiro pagou 7,2% a mais de tributos no mesmo ano. Em 2008, desde janeiro, foram elevadas as alíquotas da CSLL e do IOF para compensar o fim da CPMF. E, agora, está sendo articulada a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Essa situação não deve servir apenas para valorizar a existência do Supersimples. Representa estímulo para que se cobre aperfeiçoamentos e aumento de abrangência desse regime. O clima de reforma tributária pode ajudar.
AULAS DE EDUCAÇÃO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
30/6/2008
Campeã do Ideb, a pequena Japaraíba dá lições de boa vontade e de inteligência
Uma lição de boa vontade, inteligência e, principalmente, de compromisso com aquela que deve ser a primeira prioridade de qualquer comunidade: a educação. É isso que uma pequena cidade, com menos de 4 mil habitantes, do Centro-Oeste de Minas tem para ensinar a muita gente grande do estado e do país. E, como mostra a reportagem do Estado de Minas, os resultados garantem que vale a pena aprender com os educadores e com a administração municipal da até agora quase desconhecida Japaraíba. Com nota 5,8, muito elevada para o baixo padrão da maioria dos municípios brasileiros, a cidade ficou em primeiro lugar em Minas e em segundo no Brasil, de acordo com a mais recente pesquisa do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), realizada pelo Ministério da Educação (MEC), na faixa da 5ª à 8ª séries do ensino fundamental.
Para se ter uma idéia do brilho de Japaraíba, o MEC tem como meta de bom desempenho, pelos critérios do Ideb, a nota 6. Ou seja, apenas dois décimos acima da que obteve a pequena cidade mineira. A maioria dos municípios brasileiros teve nota abaixo de 4,5 pontos, e essa não é uma realidade só das regiões mais pobres. Aliás, foi também de Minas a segunda pior colocação no Ideb: Simão Pereira, na Zona da Mata, não passou de 1,6 ponto. Um dos itens que pesam no Ideb é o percentual de aprovação, e o de Japaraíba foi de incríveis 96,2%, nada menos do que 12 pontos acima da média nacional.
A rigor, não há segredo algum no sucesso de Japaraíba. Suas lições nem são novas. Em alguns aspectos, remetem a consagradas experiências da escola tradicional, renegadas como ultrapassadas por alguns educadores mais recentes. Em Japaraíba, tudo começa com muita disciplina, atenção e – incrível – bons modos. As crianças aprendem a dizer frases que têm se tornado raras como “por favor” e “obrigado”. Além de muito exigidos nas disciplinas tradicionais, os alunos passam mais tempo na escola do que o normal. Eles participam de atividades extraclasse, como aulas de balé, teatro, dança, música e esportes, conforme a aptidão de cada um, além de projetos de incentivo à leitura. As escolas de Japaraíba não esperam o Ideb. Fazem avaliações freqüentes para acompanhar de perto o desempenho dos alunos. E não é só o tamanho reduzido da cidade que facilita o contato dos professores com as crianças e suas famílias. É comum as salas de aula terem apenas 25 alunos. Para completar, a maioria dos professores tem algum curso de pós-graduação e o município garante a aplicação de pelo menos 30% de seu orçamento na educação. Fica, então, uma reflexão: se a pequena Japaraíba conseguiu...
AMEAÇA DA DROGA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
30/6/2008
Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas sobre o consumo de drogas merecem a classificação de alarmantes. Nada menos de 4,9% da população mundial usa entorpecentes. Trocado em números absolutos, o percentual significa quase 208 milhões de pessoas — uma em cada 20 recorre a elementos psicoativos pelo menos uma vez por ano. Metade dessa multidão lança mão mensalmente do tóxico. Mais: segundo a agência, há 26 milhões de dependentes químicos — 0,6% dos habitantes do planeta.
As cifras referentes ao Brasil são igualmente atemorizadoras. Entre 2001 e 2005, o número de brasileiros que declararam usar cocaína pelo menos uma vez por ano passou de 0,4% para 0,7%. A maconha não fica atrás — de 1% para 2,6%. Há, nas cinco regiões, 850 mil pessoas em tratamento da dependência química. Segundo o relatório, o Brasil e as demais nações da América Latina apresentam comportamento diferente dos demais países dos cinco continentes. Enquanto lá o consumo se estabilizou, aqui registra crescimento constante.
Não é difícil explicar as causas do incremento. O Brasil faz fronteira com Colômbia, Bolívia e Peru, os grandes produtores da droga. Traficantes internacionais fizeram do território nacional eficientes pontos de carregamento de cocaína que segue para a Europa. Como o pagamento é feito com o produto, é natural que tenha aumentado a oferta do entorpecente no mercado interno. Daí a triste colocação no ranking continental — embora não produza o tóxico, o Brasil ocupa o segundo lugar no consumo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Os dados — vale lembrar — não constituem novidade para as autoridades brasileiras. A agência da ONU se baseou em estatísticas do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) divulgadas em 2005. Daí se conclui que a política adotada pelo governo não atingiu o objetivo proposto, que deveria atuar em duas frentes. De um lado, a prevenção. De outro, a repressão.
O fracasso cobra alto preço da sociedade. Além da perda de vidas, da sobrecarga do equipamento hospitalar, da multiplicação dos incapacitados para a vida profissional, do crescimento do poder dos bandidos, o tráfico engrossa as estatísticas da violência, que assusta as cidades e torna os cidadãos prisioneiros nas próprias casas. Vale o exemplo do Rio. Projeções dos órgãos de segurança responsabilizam a ex-capital do Brasil pelo consumo de 30% do total de droga usada no país. Não é casual o fato de mais de 50% da população carcerária fluminense estar atrás das grades por delitos relacionados com o tráfico. O cenário que ora se destaca com cores mais dramáticas no Rio ameaça o organismo são do restante do país.
A VEZ DO ETANOL
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
30/6/2008
A revista britânica The Economist, na edição deste fim de semana, traz um artigo em que elogia o etanol brasileiro. Argumenta que o combustível é alvo de críticas injustas e defende o fim da tarifa imposta pelos Estados Unidos à importação do combustível produzido no Brasil. De maneira direta e clara, a revista, uma das mais influentes publicações de economia e finanças da atualidade, defende o etanol brasileiro das críticas mais comuns feitas ao produto – como a de que a produção do biocombustível teria colaborado para o aumento mundial no preço dos alimentos e a de que o etanol incentiva produtores a devastar grandes áreas de floresta para aumentar sua área de plantio.
A matéria do respeitado semanário britânico vem em muito boa hora. Restabelece uma verdade que poderosos grupos internacionais estavam querendo subverter e apresentar, a todo custo, como uma mentira. A reportagem faz justiça ao pioneirismo brasileiro – em termos de idéia, tecnologia e visão – e demonstra, acima de tudo, a falácia da grande rede de intrigas internacional, movida pelos interesses daqueles que não querem uma energia limpa, capaz de substituir o petróleo, sendo produzida em grande escala pelo Brasil.
A defesa surge no momento em que a União Européia pretende certificar o etanol brasileiro para se assegurar de que importará um produto ambientalmente e socialmente correto, como mostrou uma reportagem veiculada ontem pela Gazeta do Povo.
É evidente que as condições de trabalho, nas plantações de cana-de-açúcar, não são as melhores e que há o que melhorar. “O corte da cana é um trabalho de quebrar as costas, e todo ano algumas pessoas morrem durante a colheita”, diz o texto da própria The Economist. Nessa perspectiva, fica evidente que a preocupação da UE faz sentido e que, em vez de mera burocracia, deve ser vista como um desafio para os brasileiros. Se os europeus exigem uma produção social e ambientalmente correta e dão, como contrapartida, a garantia de compra do etanol brasileiro, tanto melhor. Descontados os absurdos temores de que levaremos o cultivo da cana à Amazônia, esse dedo na ferida é um verdadeiro “pulo do gato”.
Se levada adiante, a certificação fará bem mais do que garantir o mercado europeu para um produto brasileiro. Ela porá num patamar mais elevado a produção do etanol verde-amarelo, de modo a proporcionar, antes de mais nada, maior bem-estar social e melhor distribuição de renda para os cortadores de cana. Afinal, um efeito colateral nada indesejável.
Um recente documento preparado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), para embasar as discussões entre chefes de Estado sobre crise dos alimentos, afirma que só o etanol brasileiro tem se mostrado competitivo, na comparação com outras fontes de energia. Além de reforçar os argumentos favoráveis ao etanol, a FAO vem endossar a conclusão da revista The Economist: os que defendem as barreiras para o etanol em nome do meio ambiente e da contenção da alta dos alimentos são “protecionistas à antiga em disfarce hipócrita”.
ANO PERDIDO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
30/6/2008
O fato de o Paraná ainda não ter recebido nenhum recurso dos R$ 29,6 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) previstos para o estado investir em obras e reformas de penitenciárias neste ano demonstra que o governo federal não está se empenhando, realmente, para melhorar as péssimas condições prisionais brasileiras. A situação é semelhante em todo o país: dos R$ 424 milhões do orçamento anual do (Funpen), apenas 5,2% foram repassados aos estados. O pior: desse valor, R$ 23 milhões são referentes às despesas do ano passado. Do orçamento de 2008, saíram apenas R$ 5 milhões – apenas 1,37% do total. O Brasil tem hoje 422,6 mil detentos em penitenciárias e somente 245,4 mil vagas, número 41% inferior à capacidade necessária. No Paraná, a situação é um pouco melhor: existem 13,6 mil presos e 14,3 mil vagas no sistema. No entanto, quando se consideram outros 3,3 mil detentos já condenados que deveriam estar no sistema prisional, mas continuam nas carceragens de delegacias, faltam vagas. A situação continua explosiva, embora o governo federal demonstre não ver as coisas desse modo.
O RISCO DA INDEXAÇÃO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
30/6/2008
As pressões ainda incipientes mas cada vez maiores pela volta de mecanismos de indexação, particularmente na área de serviços, eram previsíveis diante do recrudescimento dos índices inflacionários, mas devem ser rechaçadas pelo risco que implicam. Ainda agora, até mesmo a oposição aceitou como natural o reajuste determinado pelo Planalto de 8% nos valores do Bolsa-Família, pois é evidente que as faixas de menores ganhos são as mais prejudicadas por esse mal. Mas a variação acumulada em 12 meses de 13,44% no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), usado para reajustar serviços como aluguéis, fez soar o alerta sobre a possibilidade de volta de uma dupla nefasta para os brasileiros: a da inflação e a de sistemas automáticos de reposição. Num primeiro momento, esses artifícios podem até passar a idéia de proteger o consumidor, mas em seguida costumam criar um círculo vicioso de aumento de preços difícil de ser rompido.
A esta altura, a inflação já não se limita ao "feijãozinho", como chegou a definir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois as altas não se restringem mais aos alimentos. Ainda assim, nem a inflação pode ser considerada em descontrole, nem o seu repasse automático deve ser visto como inevitável. Diante do fenômeno, que é mundial, mas costuma punir de forma mais intensa países em desenvolvimento e as faixas populacionais de menores ganhos, o governo federal demonstrou pelo menos a maturidade de rechaçar qualquer possibilidade de artificialismos. É o que ocorreria, por exemplo, se recorresse a alternativas como congelamento ou controle de preços que, assim como a indexação, demonstraram efeitos desastrosos na prática em anos recentes. O Planalto, porém, falha ao hesitar em tomar medidas mais drásticas sob o ponto de vista do corte das despesas, já que o rigor fiscal é sempre um dos mais providenciais antídotos em momentos mais críticos para a economia.
A questão é que, quando a inflação se aproxima dos dois dígitos no período de um ano, tem início a corrida dos que tentam se proteger dos seus efeitos. É o caso dos assalariados, que já começam a ver corroída parte dos ganhos excepcionais registrados no valor do salário mínimo nos últimos anos. É o que ocorre também em áreas como a de aluguéis de imóveis, que tendem a se inclinar justamente por índices como o IGP-M, um dos mais influenciáveis em momentos de instabilidade de preços como o atual.
Além de arriscado, o processo diante do qual o país está à frente neste momento é absolutamente indesejável. Por isso, a rejeição a ameaças como inflação e correções automáticas de preços precisa ser assumida como um compromisso dos governantes e do conjunto da sociedade.
CALENDÁRIO DE RESPONSABILIDADES
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
30/6/2008
As normas que orientam o processo eleitoral de 2008, quando serão renovadas ou confirmadas as autoridades municipais de todo o país, prevêem para esta segunda-feira o encerramento da fase partidária da escolha. Até hoje à noite, as convenções deverão ter sido realizadas, as coligações definidas e os candidatos escolhidos. Cada cidade saberá quem são os escolhidos pelas estruturas partidárias para pleitear as funções de prefeito, vice-prefeito e vereador. A despeito dos maus exemplos revelados pelos escândalos recentes - em todos os níveis da federação - e pela no mínimo impressionante relação de mais de 3 mil gestores públicos que tiveram impugnadas suas prestações de contas, ainda assim não cabe qualquer generalização. Ao lado dessa minoria de políticos e administradores comprometidos, o país tem milhares de cidadãos honestos e competentes que se apresentarão às urnas em outubro.
A preocupação do país com a lisura e a qualidade de sua eleição municipal não pode ser tida como desimportante. É acaciana a afirmação de que é na cidade, ou seja no âmbito municipal, que as pessoas vivem, exercem suas atividades, criam seus filhos e andam nas ruas. Nesse sentido, a eleição municipal adquire uma perspectiva até mesmo mais relevante que a de outras instâncias. Sendo assim, a escolha dos dirigentes administrativos e políticos das cidades exige posturas de dignidade e de grandeza. Não podem ser marcadas por um jogo de interesses pequenos e de questiúnculas paroquiais, quando está em causa a vida e as preocupações dos concidadãos.
Encerrada esta fase do processo eleitoral, não se pode deixar de lamentar que partidos e coligações se estruturem e ajam sem um mínimo de coerência. As mais esdrúxulas coligações que se entrecruzam no mapa político do país formam colchas de retalhos que se fazem e desfazem ao sabor de interesses que, muitas vezes, nada têm a ver com as verdadeiras prioridades dos municípios.
OLHO DO FURACÃO
EDITORIAL
A TARDE (BA)
30/6/2008
Três extrapolados pontos percentuais a mais em relação à média das 11 capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – um placar de 11,62% a 8,62% – dão a Salvador a liderança na marcha altista da alimentação nos recentes seis meses, uma distinção na escalada da inflação.
A primeira percepção indica que alguma ineficiência local ou regional estaria acrescentando uma pressão a mais no movimento ascendente dos alimentos, suspeita autorizada pela constatação de que nesse item, logo abaixo de Salvador, pontuam duas capitais do historicamente inferiorizado Norte/Nordeste: Recife (11,34%) e Belém (10,21%).
Mas essa suposição, extraída da geografia das desigualdades, se confronta com outras duas circunstâncias: uma capital sulista, a que oferece a melhor qualidade de vida, Curitiba, apresenta 10,07% de aumento nos preços dos alimentos; e, na outra ponta, Fortaleza lamenta “apenas” 7,86%, menos do que Rio (8%), Porto Alegre (8,32%), Belo Horizonte (8,72%) e quase o mesmo de Brasília (7,74%).
Mais do que causas no campo da produção, que se manifestariam em mudança de preços relativos em todos os Estados, é admissível que fatores logísticos e de abastecimento locais respondam pela causa da discrepância que “eleva” Salvador a este indesejável primeiro lugar – e aí podem ser diagnosticadas insurgentes questões específicas de abastecimento e logística.
Não há, entretanto, suposição, por mais ancorada que esteja no bom senso e no empirismo, que possa dispensar uma análise da questão autorizada por sondagem de campo para constatar, produto por produto, a razão de os preços estarem extrapolados em algumas capitais, em relação à própria média inflacionária das capitais pesquisadas – extrapolação mais exacerbada em Salva dor.
Uma sondagem é o dever de casa que deve mobilizar os órgãos de pesquisa e planejamento do Estado com o propósito de diagnosticar e atenuar as causas que complementam o cenário local da inflação, mesmo sabendo-se que, em princípio, o combate à tempestade dos preços depende do êxito das medidas monetárias e fiscais do governo federal. Mas, para nós, não se trata apenas de combater tal tempestade, mas também de tirar Salvador do olho do furacão, para o bem dos seus moradores.
O CONVENTO E SEUS AZULEJOS
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
30/6/2008
Os pernambucanos estão assumindo uma dívida histórica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): graças a um contrato de quase R$ 2 milhões entre o Banco e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco vão ser recuperados os azulejos do Convento de Santo Antônio, na Rua do Imperador. O projeto é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e prevê a recuperação de milhares de peças, que serão remontadas em suportes de proteção contra umidade. Tamanha é a importância desse trabalho que, concluída a obra dentro de um ano e meio, os franciscanos programam a criação de um circuito dos azulejos como atração turística. Assim como fazem com a Capela Dourada, parada obrigatória no roteiro turístico religioso de Pernambuco.
Há fortes razões para tanto fascínio com esses azulejos. Eles são parte da formação histórica do Recife e do legado lusitano. Na primeira metade do século 18, a província de Pernambuco pediu ao reino que mandasse peças decorativas para os conventos de Olinda e Santo Antônio e para cá foram mandados painéis que fazem um conjunto monumental que em qualquer parte do mundo seriam objetos de admiração e de interesse dos visitantes de qualquer crença. São obras de arte, antes de representarem a expressão religiosa da época, com temas tirados do Gêneses, da criação do céu e da terra à apresentação de Eva a Adão, o crime de Caim, a morte de Adão com 930 anos de idade, Noé e sua arca, o dilúvio, até a construção de Babel.
“Como nossa Igreja do Recife é dedicada ao glorioso Santo – diz Frei Bonifácio Mueller, em seu livro sobre o Convento de Santo Antônio, editado em 1956 – é de se esperar que seus azulejos façam lembrar a vida ou os milagres do santo, tanto mais que este amigo de Deus é milagroso por excelência. Como os demais azulejos, estes também foram importados de Portugal, entre 1720-1750. Segundo parece, são cópias de desenhos originais que não nos foi possível identificar. Os assuntos escolhidos seguem ordem cronológica, mas fazem lembrar a relação oferecida por Wadding, historiador principal da Ordem Franciscana, na sua obra, onde os fatos contados levam a mesma citação grifada que aparece em nossos azulejos”.
A história do convento acompanha os primeiros capítulos da história do Recife, antes que aqui chegassem os invasores holandeses. Em 1606, o prelado-mor da custódia da Ordem dos Franciscanos no Brasil, Frei Leonardo de Jesus, atendeu a pedido dos moradores do povoado do Recife para a construção de um convento, tendo por padroeiro Santo Antônio e o local a Ilha de Antônio Vaz. Primeiro, na margem do Capibaribe, foi construída uma casa para habitação provisória dos frades e as obras do convento e igreja seis anos depois estariam concluídas. Com a invasão holandesa, os frades abandonaram seu abrigo e foram para o Arraial do Bom Jesus. Quem relata é Sebastião de Vasconcelos Galvão: “A 3 de março de 1630, sem darem um tiro, se apoderaram da vizinha Ilha de Santo Antônio, onde havia o convento do mesmo nome, umas casinhas e cinco cacimbas...”. Depois que expulsaram os frades, os invasores construíram em torno do Convento o Forte Ernesto, quadrangular, com um fosso e cercado de estacas.
A partir daí, a história da restauração e formação lenta do conjunto que hoje preserva – a começar pela sua imponente fachada com decoração barroca – boa parte da história de Pernambuco, o que faz mais preciosa essa intervenção patrocinada pelo BNDES. Cabe ainda lembrar, como recorrência histórica para que as gerações de hoje se sintam mais motivadas a visitar o convento, que um dos mais antigos manuscritos que mostram a formação do Recife registrava em 1621: “Um dos Conventos de importância para o bem das almas é este de Santo Antônio do Recife, distante uma légua da Cidade de Pernambuco (Olinda) na desembocadura do rio, na Ilha dos Navios, sendo que entre ela e o Recife apenas um rio (Capibaribe), onde todos os navios, carregados de mercadorias, lançam as âncoras.”
SESI: ABRINDO PERSPECTIVAS
EDITORIAL
O POVO (CE)
30/6/2008
O Sesi inicia hoje um programa piloto, em Fortaleza, com o intuito de profissionalizar jovens em situação de risco de exploração sexual
O Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) escolheu Fortaleza para ser a primeira capital a implantar o Programa de Profissionalização de Jovens e Adolescentes em Situação de Exploração Sexual, que tem início, hoje, às 14 horas, em sua sede da Parangaba. A iniciativa destina-se a contribuir com as políticas públicas já postas em andamento para o combate dessa chaga social que coloca o Brasil em uma posição vexaminosa perante a comunidade internacional.
O fenômeno da exploração sexual tem crescido de uma forma assustadora, potencializado pelas condições de marginalização a que estão sujeitas camadas significativas da população mundial (sobretudo, nos países pobres). A relação entre exploração sexual e pobreza já está mais do que identificada. A última comprovação disso foi feita no Brasil pela Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf), que identifcou também as desigualdades regionais como fatores preponderantes na formação das rotas de tráfico de exploração sexual de mulheres e adolescentes brasileiras.
E o pior de tudo: o Nordeste sobressai-se nessas estatísticas com 31,8% (292) dos 930 municípios brasileiros afetados por redes de violência sexual (pornografia infantil, turismo sexual, prostituição infantil e tráfico para fins sexuais), a ponto de cidades como Fortaleza, Recife, Natal e Salvador tornarem-se pólos de turismo sexual.
Uma das formas de enfrentar essa questão é criar alternativas concretas de sobrevivência para jovens e adolescentes. O programa a ser iniciado, hoje, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional do Transporte e do Sebrae beneficiará 50 jovens, dando-lhes formação profissional com encaminhamento para emprego e/ou autogestão. E estará integrado a outras iniciativas sociais, de modo a envolver também os familiares no processo de mudança. Além do mais, incluirá formação básica continuada e disciplinas transversais que abordam direitos fundamentais e cidadania e, ainda, módulos de incentivo ao cooperativismo e ou autogestão.
De fato, não há cidadania plena sem que as pessoas tenham sua dignidade respeitada, a começar pela oportunidade de prover o próprio sustento e definir o próprio destino. Espera-se que iniciativas dessa natureza atraiam outros segmentos da sociedade, a partir da noção de que responsabilidade social é uma exigência imperativa da vida em sociedade. Somos, todos, interdependentes e responsáveis pelo destino comum da sociedade brasileira. Fazer com que esta ofereça meios adequados a quem necessita viabilizar a própria vida não é apenas um dever moral de quem pode contribuir para isso, mas uma questão de justiça social.
DISCUSSÕES OPORTUNAS
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
30/6/2008
Períodos eleitorais são momentos de grande efervescência de idéias sobre mecanismos que podem vir a melhorar o processo democrático no País. Nessas ocasiões, via de regra, discussões acerca da necessidade de se aprimorar a legislação eleitoral ganham ressonância e mobilizam a opinião pública mais diretamente ligada ao assunto. Sobretudo ela. Não por acaso se tem falado na importância de rever o código eleitoral no que tange à regulamentação da atividade partidária.
Não se nega que os partidos sejam importantes no processo, mas não se pode permitir que, sob esse argumento, seus dirigentes se portem como donos de um negócio que só diz respeito a eles próprios. Há que se observar o conteúdo ideológico da agremiação, de modo a respeitar a vontade de todos aqueles que a integram, por livre e espontânea vontade, e, com isso, aproximá-la mais ainda da sociedade.
Nessa mesma linha de raciocínio, há quem defenda mecanismos que reforcem a lisura do pleito, uma etapa do processo na qual o Brasil já avançou bastante, em tese, com a implantação da votação eletrônica. Mas o próprio Superior Tribunal Eleitoral, o TSE, sabe que não deve cruzar os braços, achando, por exemplo, que tudo estaria resolvido nesse sentido. Dai porque a Corte vai experimentar, nessas eleições municipais, em três cidades, a identificação do eleitor por meio da leitura de suas digitais.
O sistema não só não comprometeria o andamento normal do pleito como lhe conferiria maior segurança. Oportuna também tem sido a discussão em torno da possibilidade de se evitar que candidatos com a ficha criminal suja tomem parte nas eleições, a despeito disso. É verdade que o ministro-chefe do TSE, Carlos Ayres de Brito, recuou da disposição inicialmente manifestada de juntar-se ao coro de vozes de entidades que hoje defendem essa idéia.
A questão, contudo, não vai ficar por aí. Afinal, tão importante quanto a presunção de inocência de eventuais candidatos é o entendimento de que a coisa pública demanda o comprometimento de todos os cidadãos ciosos de sua responsabilidade com o progresso da justiça social no país. Nesse aspecto, devemos reconhecer que, por melhor que venham a ser os mecanismos legais na busca por um processo eleitoral mais decente, nada, jamais, substituirá a postura consciente e crítica do eleitor nessa empreitada cívica. É dele que se espera a contribuição mais importante e substancial.
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