AVERSÃO AO LUCRO
EDITORIAL
O GLOBO
29/6/2008
Poucos dias depois de noticiado que a desigualdade de renda no país caíra 7% desde 2002, ficou-se sabendo que o Brasil é um dos países, junto com Índia e China, em que mais aumentou o número de milionários. Pelos cálculos do banco de investimentos Merrill Lynch e da consultora Capgemini, há hoje 143 mil brasileiros endinheirados, 19,1% mais do que em 2006. O índice de crescimento do contingente daqueles que têm pelo menos US$1 milhão, excluindo a casa onde moram e bens de consumo, só foi menor que os de China e Índia, a líder do ranking, com 20,3% de expansão de afortunados.
Numa análise fria e objetiva, um cenário em que pobres ficam menos pobres e surgem mais ricos merece ser comemorado. Não no Brasil, onde existe uma estranha aversão ao lucro e ao sucesso. Brindar aos pobres, muito bem; torcer para haver mais ricos, nem pensar.
Faz tempo que Antonio Carlos Brasileiro Jobim denunciou esse viés nacional. Depois de gravar com Frank Sinatra, tornar-se personalidade da música nos Estados Unidos e no mundo, Tom sentiu que passou a inspirar certa antipatia. Numa entrevista ao "Jornal do Brasil" em 1992, resumiu: "Fomos educados para ser humildes, para achar que o dinheiro é uma coisa venal".
Esta verdade sociológica está na origem de um Estado intervencionista, sempre atento a taxar pesadamente lucros e ganhos em nome da "justiça social". Ao se arvorar de grande ente redistribuidor das rendas da sociedade, e zeloso em evitar "lucros extraordinários", o Estado atravanca e castra o empreendedorismo.
O mal é latino-americano. Agora mesmo, o combustível da crise política argentina é a sobretaxação das exportações de grãos pela Casa Rosada, sob a justificativa de que, numa fase de alta nos preços internacionais de commodities, cabe ao governo transferir "lucros excedentes" para segmentos menos favorecidos da sociedade. Assim, os Kirchner impedem o campo de capitalizar-se, para andar com as próprias pernas quando a conjuntura mudar. Pressupõe-se, portanto, mais intervencionismo no futuro, quando o Estado será chamado para socorrer os agricultores os quais pilhou no tempo de vacas gordas.
Com a visão enevoada por heranças ibéricas, em que a Corte foi substituída pelo Estado opressor, as chamadas elites dirigentes convivem melhor com pobres que dependam do seu assistencialismo do que com empreendedores.
Pelo menos, o fato de o perfil da distribuição de renda ter melhorado enquanto crescia o número de pessoas bem-sucedidas nos negócios demonstra que uma coisa não elimina a outra.
ÁTOMO POR COMIDA
EDITORIAL
O GLOBO
29/6/2008
As negociações sobre o programa atômico da Coréia do Norte tiveram dois pontos altos - um na quinta, quando o último país genuinamente stalinista submeteu aos interlocutores uma declaração sobre suas atividades nucleares; e outro na sexta, quando os norte-coreanos cumpriram a promessa de implodir a torre de resfriamento do reator de Yongbyon.
Esse foi, até agora, um dos parcos êxitos diplomáticos do presidente Bush, numa ação envolvendo também China, Coréia do Sul, Japão e Rússia. Não é coisa pouca quando se pensa num regime desesperado e imprevisível como o de Pyongyang, sem comida para alimentar o povo, mas com armas nucleares para ameaçar o mundo.
Ainda assim, Bush é criticado tanto pelos liberais quanto pelos conservadores. Os primeiros dizem que ele demorou demais - na verdade esperou seis anos, e durante esse tempo a Coréia do Norte avançou em seu programa nuclear. Os segundos o acusam de ser tolerante com um ditador. O certo é que, para jogar a cartada diplomática, Bush teve de dobrar a resistência do vice Dick Cheney e apoiar a secretária Condoleezza Rice.
Bush levantou algumas sanções contra Pyongyang e prometeu tirar o país da lista de patrocinadores do terrorismo em 45 dias, se o relatório se revelar suficiente e houver cooperação para verificar o prometido desmantelamento do programa nuclear.
É compreensível a cautela da Casa Branca, escaldada pelos muitos blefes anteriores dos norte-coreanos. Há ainda muitas perguntas sem resposta, inclusive o número de artefatos nucleares em poder de Kim Jong-il. Os EUA suspeitam, ainda, que a Coréia do Norte mantém um programa secreto de enriquecimento de urânio, fora do entendimento atual.
É óbvio que o desarme nuclear não se deve a um súbito ataque de bom senso da liderança norte-coreana, já que esse é seu único trunfo. O país está à beira de um novo colapso alimentar e precisa desesperadamente de ajuda. Seja como for, o avanço contribui para tornar a península coreana um pouco mais segura. E a diplomacia - mais que a força bruta - mostra sua eficácia para lidar com situações de alto risco internacional. Como a do Irã.
A SOBREVIDA DA FICHA SUJA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
29/6/2008
O longo debate – e os obstáculos daí enfrentados – sobre a elegibilidade ou não de pessoas envolvidas em delitos, mas ainda sem condenação transitada em julgado, demonstram o quão pedregosa é a trilha que conduzirá o país à mudança ética estrutural na política. Os clamores vêm de todos os lados: de tribunais regionais eleitorais, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), de tribunais de contas, de juízes eleitorais, de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, dos pregadores da boa causa em geral e, acima de tudo, de um eleitor que, embora desesperançado com a política, está ansioso por um resquício de esperança para ver, na prática, a moralização de costumes políticos.
Nem a soma de esforços, porém, tem sido capaz de remover, de imediato, os destroços morais impostos hoje à política brasileira. Se vozes em defesa de mudanças emitem sons intensos, revelam-se igualmente impetuosos os entraves de resistência. O resultado foram alguns reveses da campanha deflagrada, em particular, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Roberto Wider – a começar pelo entendimento do TSE de que os políticos só podem ter o registro impugnado se houver condenação judicial em última instância. Para os ministros do tribunal, candidatos com "ficha suja" só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse lei complementar com a previsão expressa desse veto, possibilidade hoje considerada remota. Isto posto, não se romperão, por ora, os diques que permitem a detentores de mandatos eletivos freqüentarem com assiduidade as páginas policiais. Uma pena.
Os freios exibidos até aqui, no entanto, não significam que a causa imergiu numa espiral descendente. Ao contrário. Processos de expurgo costumam ser demorados. Exigem esforço, paciência e um dose contínua de bravura. Diferente disso, só o exercício demagógico do oportunismo. É no enfrentamento de normas oblíquas que os costumes evoluem. Assim será com a conquista da moralidade como condição para candidaturas a mandatos eletivos. O importante é que não sejam barrados, por nulidade ou conveniência. Não foi o caso. O movimento atual escancarou a urgência de uma lei de filtragem, capaz de dificultar o banditismo costumeiro da política cabocla, sem ferir a presunção de inocência consagrada na Constituição.
De novo, há passos notáveis sendo dados adiante. Um deles é a decisão, pela AMB, de divulgar a lista dos processos a que cada um dos candidatos este ano responde na Justiça. A entidade não está só. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem um grupo de trabalho destinado a estudar mudanças legislativas no campo das inelegibilidades, buscando impedir as candidaturas de nomes cuja vida pregressa se assemelha a um prontuário policial. A própria AMB protocolou uma ação – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – em que pede ao Supremo Tribunal Federal a anulação da parte da lei de inelegibilidade, segundo a qual um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver condenado em última instância. A ação, contudo, deverá ser julgada somente no segundo semestre, já que o tribunal entra em recesso esta semana e retoma os trabalhos no início de agosto.
Muitas vezes, convém lembrar, cabe a quem exerce o poder jurisdicional do Estado captar o "espírito da lei" por trás de sua letra, levando em conta o célebre ensinamento do Barão de Montesquieu. Tudo somado, o Brasil de bem poderá assistir a mais um adiamento de mudanças legais neste terreno. Mas um salto gigantesco já terá sido dado, como o sinal de alerta emitido aos partidos políticos de que precisarão abandonar o pernicioso hábito de oferecer legenda a cidadãos sem qualificação moral – mais interessados na imunidade parlamentar, no foro privilegiado e no atalho fácil para o enriquecimento. É uma prática a ser barrada antes que desmoronem a política, as instituições e a democracia.
UMA ECONOMIA AQUECIDA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/6/2008
Os níveis de atividade, emprego e consumo permaneceram elevados em maio, segundo relatórios do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgados na quinta-feira. Esse novo conjunto de informações corrobora a tese de uma economia fortemente aquecida, exposta no Relatório de Inflação publicado pelo Banco Central (BC) um dia antes. O desemprego de maio, 7,9% nas seis áreas metropolitanas cobertas pela pesquisa, foi o menor para o mês nos últimos seis anos. Foi também o segundo menor de toda a série, perdendo apenas para o de dezembro do ano passado, 7,4%.
O rendimento médio real dos ocupados foi 1% menor que o de abril, mas 1,5% maior que o do ano passado. A redução de abril para maio revela o efeito da inflação no poder de compra dos trabalhadores. Quanto ao bolo de rendimentos, a informação mais nova refere-se ao mês de abril. A massa real de rendimentos da população ocupada, nesse mês, foi 0,5% maior que a de março e 8% maior que a de abril de 2007 nas seis áreas metropolitanas pesquisadas pelo IBGE - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.
O alto nível de produção e de emprego é mostrado também pelo relatório conjuntural da Fiesp, na comparação entre os números deste ano e os do ano passado. Descontado o efeito sazonal, o Indicador do Nível de Atividade (INA) da indústria paulista caiu 2,4% de abril para maio, mas ficou 3,9% acima do observado em maio do ano passado. De janeiro a maio, a diferença em relação a um ano antes chegou a 8,3%. Em 12 meses, o INA acumulou crescimento de 7,5%. Apesar da ampliação do parque produtivo, com grandes investimentos em máquinas e equipamentos, a indústria usou no mês passado 83,1% de sua capacidade instalada. Um ano antes, ocupava 82,5%.
Também isto confirma a análise apresentada pelos economistas do BC: mesmo com o investimento crescente, a capacidade produtiva é insuficiente para sustentar a expansão da demanda interna. A aceleração do aumento de preços é explicável em parte por esse descompasso. Não se pode atribuí-la somente às pressões originadas no mercado internacional.
A inflação explica também a redução do salário médio real na indústria paulista: em maio, o valor foi 1,6% inferior ao de abril e 2,6% menor que o de um ano antes. Mas o aumento do emprego resultou, entre janeiro e maio, num bolo salarial 3,7% maior que o dos primeiros cinco meses de 2007.
O INA resulta da combinação de vários componentes. Embora o indicador geral tenha diminuído de abril para maio, as vendas totais da indústria paulista aumentaram 3% de um mês para outro, descontada a inflação. Na comparação com maio do ano anterior, a diferença para mais chegou a 5,2%. No acumulado janeiro-maio, o valor foi 5,5% superior ao dos meses correspondentes de 2007 - mais uma confirmação da grande expansão dos negócios desde o começo do ano passado.
O efeito da inflação no orçamento familiar já é sensível, principalmente por causa da alta de preços dos alimentos. A oferta continua mais que suficiente, graças ao bom desempenho da agricultura, mas o mercado nacional tem sido contaminado, como era previsível, pelas cotações internacionais. Essa mudança já se reflete no humor dos consumidores, de acordo com pesquisas divulgadas nos últimos dias. Apesar disso, os supermercados continuam faturando folgadamente. No mês passado, as vendas foram 7,79% maiores que as de abril e 13,95% superiores às de maio de 2007, descontada a inflação, segundo a Abras. De janeiro a maio, o faturamento ficou 8,87% acima do registrado nos mesmos meses do ano passado. Foi o melhor desempenho em cinco anos. Apesar da inflação, o aumento de renda obtido nos últimos anos parece continuar suficiente para a manutenção de um bom nível de consumo.
A inflação, no entanto, continua aumentando perigosamente, com efeitos cada vez mais danosos para as famílias de baixa renda. Se houver um firme esforço para contê-la, a situação poderá voltar à normalidade até o começo do próximo ano. Os pobres serão os maiores beneficiados. Esta é a melhor justificativa para o aperto monetário já retomado pelo BC. Falta o Executivo federal entrar também nessa batalha.
O PAC EMPERRADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/6/2008
A infra-estrutura deverá receber, neste ano, investimentos de R$ 86,6 bilhões, bem menos do que os R$ 108,4 bilhões necessários para reduzir os gargalos em energia elétrica, petróleo e gás, telecomunicações, transportes e saneamento básico, segundo avaliação da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Reforçam-se, com o estudo, as evidências de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresenta resultados bem aquém dos que o governo apregoa.
Em números brutos a situação vem melhorando - em 2003, os investimentos em infra-estrutura perfizeram apenas R$ 52,5 bilhões e, em 2004, foram de R$ 58,7 bilhões. Aumentaram, em 2005, para R$ 70,6 bilhões, passando a R$ 72,2 bilhões, em 2006, e a R$ 84 bilhões, no ano passado. Mas, como proporção do que é considerado necessário, evoluem pouco - passando de 77,6%, em 2007, para 79,8%, em 2008 -, num momento em que o PAC deveria propiciar melhores resultados. E, "apesar da alta, não foram todos os setores que tiveram uma evolução satisfatória", notou o presidente da Abdib, Paulo Godoy.
Em 2007, os números indicam que a área de saneamento teve baixa prioridade para os investimentos públicos, recebendo apenas R$ 4,5 bilhões, ou 42,8% dos R$ 10,5 bilhões considerados necessários, valor que deverá passar a R$ 5,5 bilhões em 2008. Este é o setor que mais depende de investimentos públicos (95%). Mas água e esgoto têm impacto eleitoral reduzido.
Numa classificação de piores para melhores, seguiu-se a área de transportes, que precisaria de R$ 21,8 bilhões, mas foi contemplada com R$ 12,7 bilhões, ou seja, 58,3% do necessário. Com a retomada da licitação de rodovias - os planos de concessões federais e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais somam 13 mil km de rodovias -, o setor tenderá a receber mais investimentos.
Na energia elétrica, para uma necessidade de R$ 21,2 bilhões, os investimentos deverão se limitar a R$ 14,4 bilhões, neste ano, inferiores, inclusive, aos R$ 15,9 bilhões investidos em 2007, quando o porcentual de investimentos atingiu 75,5% do necessário. Este é o resultado da busca da menor tarifa nas novas licitações, que desestimula os investidores privados. A situação só poderá se alterar com a construção das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, que prevêem aplicações vultosas de recursos.
O Instituto Acende Brasil, financiado pelo setor privado, deixou de ser pessimista quanto à oferta de energia no curto e médio prazos. Conforme suas análises, o risco de falta de energia em 2009 caiu de 7,5% para 3% e em 2010, de 9,5% para 5%.
Em apenas dois setores os investimentos estão muito próximos do que se considera necessário. Num deles, o do petróleo e gás, os investimentos de 2007 foram de R$ 38 bilhões, ou 91,8% das necessidades, estimadas em R$ 41,4 bilhões. Em 2008, o valor dos investimentos neste setor é estimado pela Abdib em R$ 38,6 bilhões. A Petrobrás é a responsável pela maior parte desses investimentos.
Nas telecomunicações, um setor totalmente privatizado, os investimentos ficarão em 95,5% do necessário: R$ 12,9 bilhões, ante R$ 13,5 bilhões. Para estes, não faltam recursos.
Em 2007, excluídos os setores de petróleo e gás e de telecomunicações, os investimentos de R$ 33,2 bilhões corresponderam a apenas 64,2% das necessidades. Constata-se, portanto, que, com a exceção da Petrobrás, o setor público investe muito menos do que deveria, como já havia mostrado o balanço do PAC divulgado no início deste mês.
Segundo Paulo Godoy, "o problema do Brasil não é funding" (recursos), mas a gestão ineficiente do orçamento público e os vácuos regulatórios em segmentos como saneamento, gás natural, portos e aeroportos, inibindo os investimentos do setor privado.
As deficiências na implantação do PAC poderão, é claro, ser compensadas pela atratividade do mercado brasileiro, sobretudo em segmentos como energia elétrica e petróleo. Mas, isso, se os marcos regulatórios não inibirem investidores estrangeiros e locais.
AVALIAÇÃO ESCOLAR E POLÍTICA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/6/2008
Os últimos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um dos mais importantes indicadores de qualidade do Ministério da Educação (MEC), voltaram a revelar o mau desempenho do ensino fundamental e médio. Dos 21.090 colégios que foram avaliados em 2005 e 2007, 35,5% caíram no ranking do MEC. No âmbito da 4ª série do ensino fundamental, 25,6% das escolas obtiveram em 2007 um rendimento inferior ao de 2005. E, na rede escolar pública de 15 das 27 capitais brasileiras, o índice ficou abaixo da média nacional, que foi de 4,2, numa escala de 0 a 10.
Nas quatro séries iniciais do ensino fundamental, Curitiba foi a capital com melhor desempenho, com 5,1 pontos. O pior índice foi o de Belém, com 3,2 pontos. Embora Salvador, Manaus, Campo Grande e Cuiabá tenham registrado avanços, o Ideb mostra que os níveis do ensino público continuam refletindo as desigualdades regionais. No ranking das redes escolares municipais, as dez primeiras posições da 4ª série do ensino fundamental foram ocupadas por cidades de pequeno e médio portes do Estado de São Paulo. Nas últimas posições estão sete municípios do Nordeste e três do Norte. Na avaliação da 8ª série do ensino fundamental, os dez municípios mais bem classificados estão no Sul e no Sudeste. O campeão é Imigrante - cidade gaúcha fundada por colonos italianos e alemães. Das dez piores redes, nove ficam no Nordeste.
Os números mostram as dificuldades que o MEC terá de enfrentar para assegurar as metas de qualidade fixadas até 2022. O objetivo é atingir nesse ano as médias atuais de qualidade dos países desenvolvidos. O Ideb de cada nível de ensino é calculado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica, da Prova Brasil e das taxas de aprovação, repetência e evasão.
Os especialistas alegam que as diferenças regionais, em matéria de rendimento escolar, decorrem da insuficiência de verbas destinadas às cidades e Estados mais pobres. "Historicamente, o País sempre investiu mais nos setores que já tinham qualidade. Os resultados do Ideb reforçam a necessidade de dar atenção especial às escolas das regiões pobres", diz Paulo Corbucci, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse é um dos objetivos do Plano Nacional de Educação. Lançado em 2007, ele prevê recursos adicionais para a rede escolar pública de ensino básico dos municípios mais mal classificados no ranking do Ideb. Mas, como está em fase de implantação, o Plano só deve apresentar resultados a partir de 2009.
As cidades que registraram melhor desempenho no Ideb de 2007 não têm um único perfil social e econômico. Algumas dependem do setor de serviços e comércio, outras são entroncamento ferroviário e muitas vivem da agricultura e pecuária. Mas, em matéria de ensino público, elas seguem a mesma política: as prefeituras oferecem merenda e material escolar, as escolas estão ligadas à internet, os pais são chamados pelos professores para discutir o rendimento dos filhos, os diretores são estáveis, as escolas abrem no fim de semana para eventos culturais e esportivos e os professores recebem incentivos para fazer especialização.
Com a expansão dos sistemas de avaliação a partir dos anos 90, o MEC hoje dispõe de informações que o ajudam a direcionar suas políticas. Mas, para tanto, é preciso afastar o risco de manipulação política dos dados. Isso ficou evidenciado em São Paulo, quando, há quatro meses das eleições municipais, os números do Ideb sobre a capital, onde a Prefeitura está sob controle do DEM, foram apresentados com graves distorções pelo governo federal. A disputa pela prefeitura da maior cidade do País é decisiva para os projetos políticos do lulismo e da oposição PSDB-DEM. Os números equivocados se referem aos índices de aprovação dos alunos da rede municipal: o Inep computou como reprovados alunos que foram transferidos de escola, os que abandonaram os estudos e os que morreram, o que resultou num quadro desfavorável para a gestão do prefeito Gilberto Kassab, que é candidato à reeleição. "É triste politizar o ensino", disse o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider. O Inep reconheceu o erro e prometeu divulgar os números certos.
O BNDES REORIENTA APLICAÇÕES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/6/2008
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 6,6 bilhões em maio e R$ 78,6 bilhões entre junho de 2007 e o mês passado, acercando-se da meta de R$ 80 bilhões neste ano. Para manter, nos próximos anos, o ritmo de crescimento dos financiamentos, terá de encontrar novas fontes de recursos.
A política do banco está se reorientando no sentido de financiar mais a infra-estrutura do que a indústria. E mais verbas têm sido aprovadas para as Regiões Norte e Nordeste (somadas, elas poderão vir a absorver 18% dos empréstimos, ante 9% que absorvem hoje). Em conseqüência, o peso do Sudeste no total das aprovações caiu de 67% para 57%.
Como os empréstimos ao Norte foram de apenas R$ 4,6 bilhões nos últimos 12 meses (6% do total), ampliá-los depende de projetos rentáveis. Entre os financiados estarão o da MMX, em mina de ferro, no Amapá, e o da Vale, que está ampliando a ferrovia de Carajás, entre o Pará e o Maranhão. O Norte, segundo o banco, ganhará peso na mineração em relação ao Sudeste. Além disso, receberá investimentos para a geração de energia, na Hidrelétrica de Estreito e na PCH Salto Curuá, para linhas de transmissão e para a construção do gasoduto Urucu-Manaus.
Nos últimos 12 meses, até maio, o BNDES recebeu consultas no valor de R$ 142,2 bilhões, aprovou o enquadramento de R$ 129,6 bilhões e empréstimos de R$ 110,9 bilhões: 24% a mais do que no período anterior de 12 meses. Trata-se de porcentual elevado, mas inferior ao dos desembolsos, que cresceram 36% no período. O BNDES está liberando mais verbas, portanto, neste ano.
A principal fonte é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que destina no mínimo 40% dos seus recursos (R$ 106,9 bilhões, em abril) para programas de desenvolvimento, via BNDES. O que se teme é que a despesa do FAT possa superar a receita em três anos.
Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer que o BNDES transfira à União R$ 4 bilhões em dividendos relativos aos lucros (R$ 6,3 bilhões, em 2006, e R$ 7,3 bilhões, em 2007). Em novembro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o BNDES a adiar o recolhimento de R$ 8 bilhões em dividendos ao Tesouro para capitalizar o banco.
Com o aumento dos juros de mercado, haverá maior demanda pelos empréstimos do BNDES, que têm custo menor - a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é de 6,25% ao ano.
MENOS CRESCIMENTO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
29/6/2008
A escalada dos preços dos bens primários poderá provocar uma redução mais intensa e longa do crescimento global
O MOVIMENTO de alta dos preços internacionais dos produtos primários prosseguiu nas últimas semanas, agravando as pressões sobre a inflação em todo o globo. A cotação do petróleo chegou à vizinhança de US$ 140 por barril. Foram anunciados novos aumentos pronunciados de insumos, com destaque para o minério de ferro. E as cotações de vários alimentos -sob o impacto, entre outros fatores, das enchentes em importantes regiões produtoras dos EUA- voltaram a repicar com força.
Continua intenso, e inconclusivo, o debate acerca das forças que têm impulsionado esse movimento febril dos preços dos produtos primários. Alguns enfatizam o aumento da demanda, outros o nível reduzido dos estoques e perturbações que prejudicam a oferta de vários produtos. E uma proporção crescente dos analistas vê a influência da busca, por parte de grandes investidores, de alternativas de aplicação financeira ante o enfraquecimento do dólar e o nível reduzido dos juros básicos dos EUA.
Independentemente de suas causas efetivas -que muito provavelmente abarcam doses variadas dos fatores citados-, a nova rodada de alta das cotações das principais commodities provocou uma piora adicional das perspectivas para a inflação. E isso vem resultando numa percepção cada vez mais difundida de que, em nível global, o crescimento da atividade econômica deverá desacelerar de maneira mais intensa, e talvez por um período mais prolongado, do que até há pouco se esperava.
Os bancos centrais dos países emergentes já há algum tempo vêm aumentando suas taxas de juros visando a moderar a inflação. O Banco Central Europeu dá mostras de que cogita segui-los, talvez logo. A autoridade monetária que mais reluta em pisar no freio é, compreensivelmente, a dos Estados Unidos.
Até o final de abril o Federal Reserve (Fed) vinha promovendo sucessivos cortes agressivos de juros para amenizar a crise no mercado de hipotecas de alto risco e a fragilização dos bancos e seguradoras a ela associada. Em sua reunião de quarta-feira passada, o Fed, reconhecendo o agravamento dos riscos pelo lado da inflação, interrompeu os cortes. Mas, constrangido pelo receio de reacender as desconfianças quanto à solidez dos bancos, ele evitou sinalizar que pretende aumentar os juros em breve.
A redução do raio de manobra das autoridades econômicas dos EUA é evidente. Mas, no Brasil, em comparação a um passado relativamente recente, observa-se o inverso. A redução da vulnerabilidade das contas externas tem permitido ao país enfrentar as novas intempéries globais sem sobressaltos dramáticos. Mesmo que essas intempéries se prolonguem, cabe esperar uma moderação, mas não uma interrupção, do crescimento.
EDUCAR SEM MEDO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
29/6/2008
A HISTÓRIA do casal que luta na Justiça pelo direito de continuar ensinando seus filhos em casa é emblemática dos limites entre as liberdades individuais e as obrigações do Estado na tutela de menores.
A decisão dos pais de retirar seus filhos, de 14 e 15 anos, da escola para educá-los por conta própria não parece a mais acertada. Freqüentar uma instituição de ensino é importante não só para o desenvolvimento intelectual mas também para que o jovem, através do convívio com colegas e professores, aprenda a relacionar-se socialmente.
Assim, se o que de fato motivou o casal a aderir ao "homeschooling" (ensino domiciliar) foi o baixo nível da escola pública, teria sido muito mais simples apenas complementar a educação das crianças em casa, sem retirá-las da instituição em que estavam matriculadas.
Feito esse reparo, é preciso ressaltar que nada justifica a violência com que o Ministério Público vem atuando. Os pais dos garotos já foram processados e condenados em primeira instância na esfera civil e respondem a uma ação penal, que poderá resultar na perda da guarda.
De fato, o "homeschooling" não está regulamentado na legislação brasileira, que ainda ressalta a obrigatoriedade de pais matricularem seus filhos em estabelecimentos oficiais de ensino em pelo menos três diplomas: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Mas, mesmo que os promotores estejam cobertos de razões legais, não faz sentido tratar pais que educam seus filhos em casa como se fossem criminosos que negligenciam a formação intelectual das crianças. É ridículo até imaginar que os garotos estariam melhor numa Febem ou sob a responsabilidade de estranhos do que em seu lar.
Uma das receitas para criar grandes injustiças é aplicar com máximo zelo todas as leis existentes em todas as situações possíveis. O que diferencia bons e maus policiais e promotores é a capacidade de discernir entre ameaças e bagatelas.
ESFORÇO COLETIVO NECESSÁRIO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
29/6/2008
Ninguém imaginava que a inflação ressurgisse como uma das preocupações centrais da economia. Para que isso não acontecesse, o governo Lula, logo nos seus primeiros meses, elevou a taxa básica dos juros a 26,5% ao ano. Decorridos seis anos e meio, hoje está em 12,25% – o que mostra como tem sido lenta a queda. Aliás, nesse período (como também no governo FHC), nunca o Brasil deixou de praticar a taxa real mais alta do mundo. Não tem faltado ação no campo monetário, em detrimento até do crescimento econômico.
Mas era inevitável que o país fosse contaminado pela gripe inflacionária mundial – que não distingue potências integrantes do G-8 e nações ditas em desenvolvimento.
As causas principais, segundo diagnóstico assinado pelos melhores especialistas, está na associação de três variáveis: o aumento estonteante do preço do petróleo (pela primeira vez na história, o barril atingiu US$ 140,2, na última sexta-feira); os elevados reajustes no valor de commodities estratégicas para a indústria (como o minério de ferro); e a forte alta dos alimentos, em função da escassez e da pressão da demanda.
Felizmente, no Brasil, o viés agropecuário como alimentador da inflação não atua com o ímpeto visto em outros países. O campo brasileiro está sendo privilegiado pela abundância das safras, de diversos produtos, resultante de notável avanço de produtividade, advinda de pesquisas.
Já o preço do petróleo está sendo amortecido no Brasil pelo subsídio ao combustível. O vazamento inflacionário está nos derivados utilizados no parque industrial.
Na visão do Banco Central, o foco mais importante da inflação brasileira está no aquecimento do mercado interno – que cresce à taxa anual de mais de 6%, superando o PIB. Tal fato decorre basicamente de três fatores (por sinal, muito saudáveis): expansão do emprego (em maio foi atingido o recorde de mais de 30 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada), implicando aumento da renda e da massa salarial destinada ao consumo; e forte elevação na oferta de crédito. Esses são os fatores que mais contribuíram para que o PIB crescesse – 5,8% em 12 meses encerrados em março último, a maior taxa registrada desde 1996.
Mas a inflação é uma grave ameaça à continuação dessa festa, no ritmo em que está. O Banco Central não hesitará, conforme tem advertido, no uso da política monetária (aumento de juros) para baixar a febre inflacionária.
Então, nessas circunstâncias, há uma reflexão que não deve deixar de ser feita por todos os atores da economia: o que cada um pode fazer – cidadãos, empresas e poder público – para combater a inflação.
Todos têm papel importante a cumprir. O governo deve cortar gastos de má qualidade – e isso deve ser cobrado com veemência pela sociedade. As empresas têm de aprimorar o dever de casa, enxugando custos, avançando em tecnologia e buscando ganhos em produtividade. O cidadão comum deve se pautar pelo senso custo-benefício e combater impulsos que sirvam à especulação de preços.
É um desserviço à sociedade aceitar a expectativa inflacionária. É um tiro no pé alguém elevar preço artificialmente na ilusão de se proteger da inflação. Estará alimentado-a sem a redoma que imagina. Gatilho salarial (conforme chegou a ser falado há poucos dias) é o maior malefício que se pode fazer ao assalariado e à sociedade. A remuneração nunca ganhará a corrida da inflação.
A geração que não conheceu, felizmente, o inferno inflacionário vivido no Brasil antes do Plano Real deve se informar para agir de modo a não permitir nada parecido.
MENSALÃO ESQUECIDO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
29/6/2008
Acusados vão poder disputar eleições deste ano e até as de 2010
Uma péssima notícia: os acusados de montar, dirigir e se beneficiar do mensalão, maior escândalo político do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão poder disputar tranqüilamente as eleições deste ano e as de governador, deputado e senador, em 2010. Já se passaram 10 meses desde que, na memorável sessão de 20 de agosto de 2007, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resgataram a confiança da população nas instituições democráticas, ao decidir pela abertura de processo contra 40 acusados de envolvimento no escândalo. Mas o alívio proporcionado pelo STF começa a cair no esquecimento. Até hoje, ninguém foi condenado. Somente na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator do mensalão, concluiu a primeira etapa, a de ouvir os réus. Agora, começa a longa tarefa de juízes de primeira instância de ouvirem as testemunhas arroladas pelas partes. Só depois disso é que o relator vai preparar e submeter seu voto ao pleno do tribunal. Ele previu que o julgamento final do caso só deverá ocorrer em 2011, depois das eleições e da posse dos eleitos em 2010.
É grande o risco de frustrar a expectativa de milhões de brasileiros que, durante meses, foram diariamente bombardeados pela transmissão das sessões de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do mensalão. Estarrecidas, as pessoas acompanharam as denúncias de que a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) tinha montado um esquema de compra sistemática de votos em favor dos projetos do governo no Congresso Nacional. Dirigentes e membros de vários outros partidos também teriam se envolvido. Para financiar esse esquema, teria sido montada uma intrincada operação de desvio de dinheiro público, com envolvimento de bancos e agências de publicidade. É chocante a lista de crimes denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e até evasão de divisas. Entre os acusados, havia gente de peso, como o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
A facilidade com que todos negavam tudo e o fracasso das tentativas de puni-los no âmbito do próprio Congresso produziram um clima de descrença e desalento que tomou conta da sociedade brasileira. Muitos já questionavam a capacidade do sistema democrático de identificar e eleger líderes dignos da representação popular. Por isso, a firmeza da denúncia do procurador-geral e a serenidade com que os ministros do STF a aceitaram foram um banho de esperança. Afinal, a justiça seria feita. Não foram os atuais ministros do Supremo que inventaram o cipoal de dificuldades que retardam o andamento dos processos. Mas nem por isso a sociedade deve deixar de esperar o redobrado esforço da Justiça para reduzir os prazos e eliminar o perigo de que escapem impunes os envolvidos em escândalo de tamanha proporção.
PREITO À DIGNIDADE
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
29/6/2008
Não há dispositivo na legislação brasileira que reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pelo princípio da dignidade da pessoa humana inscrito no artigo 1º da Constituição, multiplica-se na doutrina jurídica a percepção em favor da legalidade das relações homossexuais quando estáveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, há muito passaram a admitir a partilha de bens entre participantes de sociedades de fato de sexos idênticos.
Ergueu-se daí jurisprudência torrencial dos tribunais inferiores para acolher a união homoafetiva baseada na convivência comum como entidade familiar. A afirmação do direito se tem fortalecido e mostrado tão elevado grau de irreversibilidade que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se rendeu à evidência. Por meio da Instrução Normativa nº 25, o órgão decidiu deferir benefícios previdenciários a dependentes de parceiros de relações homossexuais.
Eis aí o pano de fundo sobre o qual se projeta a aprovação pela
Câmara Legislativa de projeto de lei que estende aos casais homossexuais os direitos previdenciários previstos para as uniões heterossexuais. A iniciativa foi admitida como emenda à lei complementar que cria o Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPDF). É a autarquia que vai administrar os recursos para concessão de aposentadoria aos servidores do Poder Executivo, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Serão atendidos pelo IPDF os servidores de carreira da administração pública. Leia-se: estão excluídos do sistema os ocupantes de cargos comissionados sem vínculos com os órgãos em que trabalham. Quanto aos parceiros gays, eles serão considerados dependentes e poderão receber pensão em caso de morte do companheiro. Em caso de prisão de um deles, o outro, se integrante das classes de baixa renda, receberá auxílio-reclusão
O alcance social da lei e seu ajustamento à proteção humana consagrada no espírito da Constituição chamam a atenção por atender a justas expectativas da consciência civilizada. A despeito de sua relevância e de exemplar reconhecimento de direitos, a decisão da Câmara Legislativa recebeu ataque da Procuradoria do Distrito Federal sob a alegação de ofensa à Lei Orgânica do DF (LODF). A questão em causa era saber se a LODF permite ou não ao Legislativo aprovar propostas que aumentem as despesas da administração. Daí, a recomendação da Procuradoria ao governador José Roberto Arruda de vetar a emenda referente aos efeitos previdenciários das uniões homoafetivas.
Sob o impacto dos obstáculos invocados pela Procuradoria, o governador José Roberto Arruda tende a vetar o preceito da lei que reconhece as uniões homoafetivas para efeito de considerá-las entidades familiares. Tudo indica que Arruda, segundo informações de sua assessoria, resolverá o problema pelo envio de projeto de lei ao Legislativo, para garantir os direitos aos casais homossexuais. O governador alinha-se, assim, a um pleito fundado no resgate da dignidade de parcela numerosa da sociedade.
CHOQUE DE OFERTA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
29/6/2008
Preocupado em conter o impacto da aceleração dos preços dos alimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao que definiu como um "choque de oferta" - medidas que, ao buscarem o incremento da produção, colaborem para a estabilização dos preços e até para algumas reduções. A vantagem da estratégia é a de descartar congelamentos de preços, como já começam a admitir alguns países diante das pressões inflacionárias. A dúvida, porém, é se o volume anunciado de R$ 65 bilhões para o setor agrícola, mesmo superior à previsão inicial, será suficiente para convencer os produtores rurais a reforçarem suas estimativas de plantio para os mercados interno e externo.
Problema comum à maioria dos países neste momento, por decorrer de causas como a escassez global de alimentos, a majoração dos preços do petróleo e as especulações com commodities, o aumento do custo de vida vem gerando apreensões sobre a volta da inflação e, em alguns países, sobre o risco de artifícios como o congelamento de preços. Depois da Argentina, também México e Uruguai se inclinam por esse caminho que, num passado recente, ajudou no Brasil a difundir uma ilusão momentânea de estabilidade. Quem vivenciou a experiência, porém, sabe que a sociedade paga um preço muito elevado quando esses artifícios chegam ao fim. Daí a razão para que o país não ouse mais seguir por esse caminho, pois é equivocado.
Felizmente, diante de um problema para o qual praticamente não colaborou, mas que precisa enfrentar sem hesitações, o governo brasileiro vem descartando receituários de risco. Decisões como a de elevar a taxa básica de juros e o chamado superávit primário - a reserva de recursos destinada ao pagamento dos compromissos da dívida - também impõem um ônus para a população, que passa a pagar mais por bens e serviços e a contar com menos investimentos públicos em áreas essenciais. Ainda assim, têm a vantagem de não mascarar nada, como os congelamentos de preços, e de produzir resultados mais eficazes. O estímulo ao agronegócio, com investimentos em volume adequado para quem produz alimentos básicos como leite, carne e grãos, faz parte da mesma preocupação do país de rechaçar esse mal enquanto o custo é suportável.
O ataque à inflação exige determinação por parte do governo de não se render a tentações artificialistas, como a do congelamento. Ao mesmo tempo, o Brasil não pode prescindir do agronegócio, do qual depende para gerar alimentos em quantidades e preços razoáveis. Felizmente, o país é um dos que têm mais potencial para dar uma resposta adequada à demanda mundial por mais produtos alimentícios de primeira necessidade. Essa condição tem potencial para fazer com que, se agir com eficiência diante da crise, possa sair dela até mesmo mais fortalecido.
“O ataque à inflação exige determinação por parte do governo”
QUANDO A POLÍCIA MATA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
29/6/2008
A escalada de violência que assola o país, diante da ausência de uma política efetiva de combate à criminalidade em todas as instâncias de poder, gera novas tragédias todos os dias. A banalização do crime, que se restringia há alguns anos às periferias pobres e carentes das grandes cidades – fazendo que a maior parte da sociedade adotasse o caminho fácil de negar o problema –, irradiou-se para todos os recantos do Brasil.
Não se vive mais em paz em nenhum lugar do país. Nem as antes pacatas cidades pequenas estão livres da guerra absurda sem inimigos declarados. O resultado é que morrem por ano, vítimas de assassinatos, perto de 50 mil brasileiros.
Num raciocínio lógico, aponta-se a falta de efetivos policiais como uma das razões do crescimento da onda de crimes. Mas o problema, infelizmente, vai além disso: é evidente também a falta de preparo técnico e psicológico da maior parte dos integrantes de corporações policiais. Sem falar no envolvimento da PM e da polícia civil com a corrupção, o tráfico e o contrabando. Deste cenário de horrores, o Paraná também não escapa. A mais recente tragédia aconteceu no município de Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba. Há dez dias, o funcionário público João Mochinski foi morto por engano por policiais da Divisão de Narcóticos (Denarc), na área rural do município. Os policias perseguiram e mataram Mochinski e deixaram mais duas pessoas feridas – uma mulher e sua filha – quando estavam à procura de traficantes.
Abordado pelos policiais em um carro descaracterizado, Mochinski fugiu, supondo que fossem ladrões. Acabou morto a tiros em uma ação que para o delegado-chefe Rodrigo Braun foi mera fatalidade. “Os policiais não tinham como saber que se tratava de uma pessoa aparentemente sem envolvimento com um criminoso. Ele fugiu na primeira abordagem e tentou atropelar os policiais”, afirmou Braun, tentando justificar o injustificável. O tiro que matou Mochinski não é resultado de uma fatalidade, mas da omissão da polícia. A corporação falha ao treinar insuficientemente seus homens e ao não criar uma cultura – com os respectivos mecanismos de controle – capaz de garantir que eles só atirem em último caso.
Está se tornando cada vez mais banal a atitude de a polícia atirar antes e perguntar depois. O fato já não causa a perplexidade que deveria. A Human Rights Watch, respeitada entidade internacional de direitos humanos que também atua no Brasil, destacou no seu último relatório que raramente a violência policial é punida no país. Ao lado da impunidade, a violência policial foi mais uma vez apontada pela entidade como um dos principais problemas do Brasil em 2007. O documento afirma que policiais cometem “práticas abusivas, como assassinato e tortura”, principalmente nos centros urbanos, inflando o quadro de mortes violentas no Brasil.
O criminalista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, autor do livro En Busca de las Penas Perdidas, ao debruçar-se sobre o tema, concluiu ironicamente que no mundo inteiro as polícias agem, em maior ou menor grau, como se existissem indivíduos com “cara de prontuário”, que não precisam praticar nenhum delito para serem suspeitos. Fatalmente serão abordados pelo aparelho repressivo. Diante da postura irracional da polícia, a condição de “suspeito” de João Mochinski custou-lhe a vida.
DESCASO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
29/6/2008
A morte de 12 bebês recém-nascidos, em um único fim de semana, na Santa Casa de Misericórdia de Belém (PA) chocou o Brasil, mas não perece ter suscitado maiores reações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ao longo desta semana, mais 5 mortes se somaram às 12 registradas no sábado e no domingo passados. O ministro, entretanto, seguiu sua rotina sem tocar no assunto, preferindo destacar-se na mídia pela instalação de máquinas fornecedoras de preservativos nas escolas de ensino médio. Um relatório produzido pelos pediatras da instituição, há oito meses, já havia alertado as autoridades estaduais (CRM e Secretaria da Saúde) sobre problemas causados pela superlotação da maternidade. Nenhuma providência foi tomada. O governo do Pará e a gerência de pediatria da Santa Casa negaram a relação entre as mortes e os problemas descritos no relatório e, em claro desrespeito à dor dos que perderam seus filhos, os médicos chegaram a afirmar que o número é considerado “aceitável” pela Organização Mundial da Saúde.
A GARANTIA DE UM PRINCÍPIO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
29/6/2008
Prevaleceu o bom senso. Por iniciativa do próprio presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, a mais alta instância da Justiça Eleitoral do país considerou que os jornais, que não são concessões do poder público, têm o direito de publicar entrevistas ou de realizar debates com pré-candidatos mesmo antes de 6 de julho, quando terá início oficial a propaganda dos candidatos de acordo com o calendário eleitoral deste ano. A decisão, adotada por uma maioria de seis votos contra um, recoloca nos termos adequados o direito dos veículos de cumprir sua tarefa de informar. Em semanas recentes, jornais e revistas de São Paulo foram condenados, junto com candidatos, por terem publicado entrevistas que foram equivocadamente consideradas propaganda eleitoral. Os juízes, provocados por iniciativas do Ministério Público, aplicaram multas aos veículos e aos candidatos com base em resolução do TSE que regulamentava as eleições municipais de 2008. A polêmica resolução foi revogada na sessão de quinta-feira.
A decisão do TSE , que deve ser vista como a demonstração de razoabilidade diante das necessidades de uma democracia que se aperfeiçoa, deve também ser entendida como o restabelecimento de um princípio constitucional claro e irretocável. É tal princípio, expresso claramente - e até repetidamente - , que garante a liberdade de informação e de expressão. Na estruturação das sociedades abertas, os meios de comunicação cumprem um papel que não é apenas necessário. É também intransferível. O representante do Ministério Público e o juiz que condenou os veículos de comunicação, em episódio que mancha as liberdades públicas, assumiram o inglório papel de censores. No momento em que a sociedade, com a colaboração da imprensa, discute meios de aperfeiçoar a democracia e caminhos para deter a corrupção e o uso das máquinas públicas em benefício privado, por partidos, candidatos ou pelos aproveitadores de plantão, neste momento a visão estreita do papel dos meios de comunicação assesta golpes que, mais do que candidatos ou veículos, agride a própria liberdade.
Desde que, há pouco mais de dois séculos, a evolução da sociedade humana criou os pilares para a implantação de governos baseados na vontade e na fiscalização do povo, um desses pilares, condição sine qua non para o sistema de representação popular, tem sido a imprensa livre e responsável. Não se trata apenas de um princípio frio inscrito nas declarações de direitos ou nas Constituições. Sempre que a prática dos governos retirou o direito das sociedades de serem informadas com liberdade, a principal vítima é o próprio sistema democrático. Não há exemplo na história dos povos de democracia verdadeira sem liberdade de expressão e, por extensão, de imprensa.
É a consciência da importância dessa liberdade que move jornais, jornalistas, entidades associativas e organizações da sociedade a denunciar os que, de qualquer maneira, a arranham ou ameaçam. Por isso, a decisão do TSE, que restabelece o bom senso na interpretação das normas eleitorais e garante a liberdade de informação, deve ser destacada positivamente.
A AGENDA SUSTENTÁVEL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
29/6/2008
Diante da crescente preocupação global com as questões ambientais, potencializadas com o aquecimento global e com a ênfase aos biocombustíveis, é positivo que um número cada vez maior de organizações assuma compromissos com uma agenda sustentável. Até recentemente restrita às grandes corporações, a preocupação começa a se difundir também entre empresas de menor porte, como expôs em Porto Alegre, na última semana, a representante da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS). Quanto mais empresas rumarem para esse caminho, menos o Brasil sofrerá impactos decorrentes deste momento excepcional de desenvolvimento econômico.
A ênfase à questão ambiental não se deve apenas a um gesto de boa vontade das empresas, mas a uma exigência dos diferentes agentes econômicos. Cada vez mais, clientes, colaboradores, comunidades, governantes, parceiros e fornecedores têm cobrado das instituições com as quais se relacionam uma atenção maior com o chamado desenvolvimento sustentável. Na prática, isso significa procurar sempre produzir o máximo com o mínimo de dano para o meio ambiente, nos planos imediato ou futuro.
Obviamente, a questão não pode se prestar para excessos, como os de países que chegam a transformar as exigências ambientais numa espécie de protecionismo, muitas vezes fundamentado em informações errôneas. Também não deve servir para atos de faz-de-conta, como nos casos em que a ecologia constitui apenas marketing, ludibriando as pessoas.
A explosão global de consumo, em conseqüência do incremento na demanda interna de países como China, Índia e Brasil, entre outras razões, tornou ainda mais urgente a necessidade de maior consciência ambiental. Cada vez mais, essa deve ser uma meta perseguida por todos os que ambicionam a prosperidade para as atuais e as próximas gerações.
DECISÃO ESPERADA
EDITORIAL
A TARDE (BA)
29/6/2008
O que está completando 30 anos em Camaçari é o 2º Pólo Petroquímico, precisamente a cadeia iniciada na produção de olefinas e aromáticos, os petroquímicos de primeira geração, que na seqüência, e em diferentes fábricas, resultam em plásticos (resinas) e outros intermediários, os petroquímicos de segunda geração.
A data deveria ter sido a oportunidade para governo, comunidade e empresas, incluindo a Petrobras, debaterem a situação desse ramo, ainda hoje tão importante para a economia baiana, mas na dependência de ações para superar a fase de estagnação, já pontuada pelo desinvestimento, como indicam a desativação de várias produções e a iminência de outras. O temário incluiria questões relacionadas à escassez de nafta, a matéria-prima das olefinas e aromáticos; deficiências logísticas e portuárias; e o desenvolvimento do mercado de consumo no Nordeste, aguardado fator impulsionador dessa petroquímica.
O debate seria oportunidade de a Petrobras esclarecer as razões da "revolucionária" decisão de localizar em Pernambuco a importante fábrica de ácido tereftálico (PTA) que no 2º Pólo ensejaria importante desdobramento: a produção da resina poliéster nos três graus – embalagem, requerida na fabricação de garrafas PET; industrial, para fios de alta tenacidade, usados principalmente em pneus, ramo que na Bahia responde por cerca de metade da produção nacional; e principalmente o têxtil, que ensejaria base para um pólo de fios, tecidos e confecções.
A Petrobras surpreendeu porque o projeto foi idealizado, pelo então governo da Bahia, com base nas duas matérias-primas requeridas na formulação do PTA e do decorrente PET, ambas produzidas no 2º Pólo – o paraxileno, um dos aromáticos da Braskem, e o monoetileno-glicol (MEG), intermediário fabricado na Oxiteno. Os dois suprimentos viabilizariam o empreendimento.
Ao anunciar a transferência do projeto – anúncio atenuado com a conversa de que uma segunda fábrica de PTA, já supostamente cogitada, ficaria em Camaçari – o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, seguiu uma provável determinação política, erro que pode ser corrigido, como já se cogita, mediante a volta da primeira fábrica, ainda hoje um dos projetos travados do PAC, para o ambiente adequado, o 2º Pólo Petro químico.
POR ÁGUA ABAIXO
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
29/6/2008
Em documento divulgado na semana passada, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que cerca de 1,2 bilhão de pessoas em todo o mundo “carecem de abastecimento constante de água. Mais de 2,6 bilhões vivem sem instalações sanitárias adequadas”.
Prossegue o documento: “Cerca de 80% dos problemas de saúde se relacionam com a qualidade da água ou com instalações sanitárias impróprias, e causam a morte de aproximadamente 1,8 milhão de crianças por ano, bem como a perda de 443 milhões de dias de aula para os que sofrem”.
E por que esta questão ambiental está analisada num relatório que tem como título “Informe Global sobre a Corrupção 2008”? Porque a água está se valorizando, a cada dia, como preciosidade. E, em torno deste valor intrínseco, ampliado pelas condições de degradação ambiental mundial, estendem-se com mais força os tentáculos das ações criminosas e dos jogos de poder.
Segundo o estudo da ONU, “o uso excessivo e a contaminação transformaram os ecossistemas aquáticos no recurso natural mais degradado do mundo. Mais de três bilhões de pessoas poderão viver em países que sofrem escassez de água, até 2025”.
A bem da verdade, muito antes do aquecimento global ferver corações e mentes ecológicas pelo mundo afora, a água é fonte de poder político – isso desde os tempos imemoriais. Civilizações antigas foram edificadas por entender, dentre outras coisas, o valor político e econômico da água (o antigo Egito, por exemplo). Com o advento da modernidade, porém, tudo indica que a euforia com a industrialização fez boa parte da humanidade esquecer seus laços indissolúveis com a natureza.
O Brasil tem essa riqueza seminal em abundância, mas desconsidera esse tesouro líquido como tal, e corre o risco de desperdiçar irremediavelmente mais essa fonte de vida e desenvolvimento.
A PIONEIRA RUTH CARDOSO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO
29/6/2008
O Brasil lamenta a morte da antropóloga Ruth Cardoso, esposa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Fugiu ao estereótipo de primeira-dama, designação com que não concordava nem combinava, aquela que vive à sombra do marido acompanhando-o em viagens e solenidades, e teve uma vida acadêmica marcante caracterizada por sua rápida percepção de movimentos emergentes, feministas, étnico-sociais, de orientação sexual. Nascida há 77 anos em Araraquara (SP), diplomou-se em ciências sociais na USP, onde depois foi professora e doutourou-se. Fez pós-doutorado em Columbia (EUA). Junto com o marido e outros intelectuais, criou o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), financiado pela Fundação Ford, que marcaria época na ditadura. Depois do AI-5, acompanhou seu marido em exílio voluntário.
Com o fim da ditadura, quando FHC trocou a vida acadêmica pela política, ela prosseguiu em suas atividades de ensino e pesquisa. Muito franca em suas declarações, chegou a criar problema para o governo quando afirmou que o PFL tinha dois lados e alguns aliados de FHC, representava o lado ruim. Colaborou no governo do marido, aconselhando-o e pondo em prática suas concepções sobre como melhorar a situação constrangedora de desigualdade social do País. O principal fruto dessa cooperação é o Comunidade Solidária, que abriu caminho para o atual e vitorioso Bolsa-Família.
Desde a fase ditatorial da Era Vargas, coube às assim chamadas primeiras-damas uma função na área social eminentemente assistencial. Dona Darcy Vargas, esposa de Getúlio, criou a hoje extinta Legião Brasileira de Assistência, que espalhou sucursais pelo País afora mas não foi capaz de provocar mudanças substanciais entre as camadas mais pobres. Tratava-se de esmolas, alguma assistência em saúde, que não criavam novos consumidores, como ocorre com o Bolsa-Família, que nem por isso deveria se eternizar, pois tem apenas sentido se for emergencial, enquanto o Brasil não pode oferecer emprego a todos.
Na opinião do cientista político e professor Anthony Hall, da London School of Economics, as iniciativas sociais de Ruth Cardoso contribuíram para uma mudança de rumos nas políticas sociais do Brasil: “Ela foi uma peça fundamental na idéia de unir os vários programas sociais e de transferência de renda dos anos 90 em um único programa”, disse em entrevista à BBC Brasil. De fato, atribui-se a ela ter sido a primeira pessoa que pensou na idéia do Bolsa-Família. Teve a idéia de unificar diversos programas, consumados no governo atual.
Quando se fala da paternidade (ou maternidade) dessa visão moderna e eficaz de um programa social que possa mudar de fato a situação de injustiça social no Brasil, não se pode deixar de citar o nome do senador paulista Eduardo Suplicy (PT) que, há muitos anos, concebeu a idéia do Bolsa-Escola, primeiro nome do Bolsa-Família. O mestre britânico disse ainda que Ruth Cardoso foi uma primeira-dama eficiente justamente por ser uma acadêmica respeitada, que podia falar com autoridade. Para outro professor britânico, David Lehmann, de Cambridge, ela não era uma mulher de político nos padrões convencionais: “Como figura pública, ela era muito independente do marido”.
O velório de Ruth Cardoso ofereceu a todos um espetáculo de grandeza política (algo raro em nosso País), com a reunião ali de políticos de diversas tendências, que normalmente passam a maior parte de seu tempo de trabalho se engalfinhando em impropérios, sem nenhuma preocupação com o bem-estar comum. O presidente Lula, com sua esposa, levando um abraço a FHC e familiares, e decretou o luto oficial protocolar por três dias. É o momento de lembrar que, em grande parte, o governo atual é continuação do anterior, sobretudo na política econômica. Falta ainda convencer alguns raivosos atores da oposição e renitentes governistas. PT e PSDB, em suas versões mais recentes, têm muito em comum e, juntos, podem garantir a passagem do nosso país para a modernidade e para uma grandeza que não seja somente retórica.
CONTEXTO DA ELEIÇÃO
EDITORIAL
O POVO (CE)
29/6/2008
Ataques contra adversários e outras mazelas existentes no seio da sociedade acabam aflorando durante esse período. Não deveria ser assim
Os partidos politicos pelo Brasil afora realizam hoje as últimas convenções visando à homologação de candidaturas que disputarão o pleito municipal de outubro próximo. Apesar da campanha começar nas ruas oficialmente no dia 6 de julho, é a partir da oficialização dos candidatos aos cargos majoritários e ao legislativo que a disputa começa a ganhar corpo.
Vencida a etapa das definições partidárias, é preciso agora que nos voltemos para o significado e a importância de entendermos o contexto em que se realizarão as eleições municipais de 2008. Fruto de um processo de redemocratização recente, o eleitor brasileiro tem dado mostras de que a cada pleito é capaz de surpreender. Não somente no sentido de produzir fenômenos eleitorais, como também ao demonstrar sua indignação das formas mais inusitadas possíveis.
A eleição desse ano, porém, reveste-se de momento raro na história política brasileira. O País vivencia período dos mais promissores na área econômica com indicadores bastante favoráveis em diversos setores. Emprego em alta, PIB crescendo, consumo aquecido, inflação dentro da meta, reservas cambiais que permitem certa tranquilidade etc. Tudo isso com previsão de se manter por vários anos caso não haja mudança brusca de rota.
Os êxitos da política econômica, todavia, não têm conseguido solucionar problemas que a sociedade brasileira enfrenta a décadas. Paradoxalmente, o avanço econômico vem gerando o caos urbano nas grandes metrópoles com o aumento exorbitante da frota de veículos nas ruas. Além disso, esse mesmo crescimento gera sérios problemas ambientais, de falta moradia, sem falar no aumento da demanda nas áreas de saúde e educação.
Problemas que são sentidos diretamente pelo cidadão comum em sua rua, no seu bairro, na sua cidade. Justamente por ser o município o locus em que este mesmo cidadão vive e sente as dificuldades. Por isso, ao contrário do que se apregoa, de que a eleição municipal seria um pleito sem maior importância, é na definição dos gestores municipais que muitos desses problemas podem ou não ser resolvidos.
Como festa cívica a eleição municipal deveria servir para que temas próximos ao cidadão virassem focos de ampla discussão, abrindo perspectivas de soluções. Infelizmente, com raras excessões, não é isso que temos visto nos últimos pleitos. Ataques contra adversários e outras mazelas existentes no seio da sociedade acabam aflorando durante o período. Não deveria ser assim.
Ao eleitor, portanto, cabe nas próximas eleições ter uma visão abrangente do contexto em que o Brasil vive, levando em conta as propostas que cada candidato tem a oferecer com vistas a resolver as questões mais urgentes das cidades. Aos candidatos, seria interessante que deixassem de lado as agressões e atitudes rasteiras que só servem para tornar uma eleição enfadonha e pouco producente.
ESTATÍSTICAS INACEITÁVEIS
EDITORIAL
O LIBERAL (PA)
29/6/2008
Para o mais simples cidadão das ruas, é difícil aceitar as estatísticas das mortes em quaisquer circunstâncias. Não é possível medir a intensidade da morte de um filho, parente, amigo, avaliada por parâmetros numéricos de organizações nacionais ou internacionais que carimbam relatórios sobre mortes consideradas ´normais´ dentro de hospitais ou de pronto-socorros públicos. ´Normalidade´, por exemplo, invocada pelas autoridades de saúde do Estado do Pará sobre os 12 recém-nascidos que morreram, num final de semana, na Santa Casa de Misericórdia do Pará, relegando a segundo planos as explicações ou justificativas para os fatos ocorridos, principalmente quando as causas são conhecidas de todos e de todos continuam sem soluções.O tempo dessas causas conspira contra tudo o que é oficial, o que é público, o que é de responsabilidade social do Estado.Porque as causas já tiveram seu tempo de correspondências entre as instituições, de inspeções de sindicatos, de auditorias, de movimentos grevistas, de escândalos na mídia, sem que houvesse alguma ação para evitar essas cotidianas tragédias de bebês numa Santa Casa, pelos mesmos motivos apontados no correr do tempo.Nesse caso, nega-se o que é espiritualmente o consenso de que ´o tempo cura tudo´. Ao contrário, na Santa Casa, o longo tempo agrava, piora para a situação que tende, como é praxe na administração pública nacional, a ser resolvida por meros artifícios burocráticos, como se a burocracia lenta e irresponsável já não fosse o caminho preliminar para morrer sem assistência médica de qualidade.Inaceitável é o profissional apelar para palavras como ´fatalidade´, ´acaso´, ´azar´ sobre tais fatos, como se não houvesse testemunhas, como se não houvesse vítimas, como se não houvesse a Imprensa para mostrar o que deve ser mostrado, sem o que os usuários da Santa Casa não tivessem contra ele a condição de pobreza e de miséria ao serem castigados pela carência de assistência médica por força de um Estado que não chega na rua do cidadão.O escândalo da morte dos 12 recém-nascidos provocou reações de profissionais de saúde, de sindicatos, de ordens e de conselhos, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, não mais para constatar deslizes, omissões e irregularidades, não mais para cobrar ações dos gestores públicos, mas para apontar soluções e controlar, fiscalizar o andamento das providências. Paralelamente, esses organismos esclarecerão a sociedade sobre os serviços a serem prestados às populações mais empobrecidas não como dádivas oficiais, mas como direitos humanos a serem preservados para quem já é excluído pela desinformação, que lhe nega o direito de cobrar o que lhe é devido e assegurado pela Constituição.Bastaria a morte de um bebê, em decorrência da falta de assistência social e médica, para que a sociedade, conscientemente, pudesse se movimentar para evitar que sofrimentos inúteis possam ser rotulados pelo Governo como ´normais´, para apurar mais eticamente as circunstâncias do fato acontecido. E espera que os resultados das investigações administrativas não sejam arquivados por outras desconhecidas causas. Causas desconhecidas, por exemplo, que podem ser interpretadas como as negligências apontadas pela Organização Mundial de Saúde, que trazem como conseqüências as centenas de mortes no Pará e no Brasil.São doenças infecciosas e parasitárias (cólera, leishmaniose, dengue) que atacam as populações mais pobres e sem meios de defesa para resistir, já que são vítimas de gestões públicas que ignoram os problemas de saneamento, com todas as suas conseqüências. Um cenário que também envolve os pais dos recém-nascidos, por não considerarem a informação e o acompanhamento como um direito.
APELO EM RITMO DE FESTAAPELO EM RITMO DE FESTA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
29/6/2008
O Festival Folclórico de Parintins será encerrado hoje com a promessa de repetir, mais uma vez, um dos mais belos espetáculos populares do País e, sem modéstia, do mundo. São raros os momentos em que a cultura e a arte tornam-se instrumentos estratégicos para divulgar e disseminar uma outra face dos povos, neste caso, os da Amazônia.
O espetáculo dessa festa aprimora-se a cada ano e também ganha uma legião de fãs. Paralelamente, é cobrado dos movimentos organizados em tornos dos dois bois-bumbás posturas mais responsáveis quanto ao meio ambiente e sua inserção nas questões sociais principalmente aquelas diretamente vinculadas às populações de Parintins. Há um olhar mais atencioso quanto ao material utilizado para confeccionar os inúmeros adereços usados nessa festa, há exigência de mais transparência sobre a forma de uso dos recursos públicos repassados aos bumbás e apelos para que as organizações representativas de Garantido e Caprichoso promovam no plano social espetáculos tão bonitos quanto o que fazem no bumbódromo e encantam visitantes dos mais diferentes regiões.
Tais exigências ajudam no crescimento desse festival e, se observadas, poderão tornar o Folclore de Parintins em uma experiência bem sucedida também no campo das novas emergências - envolvem o respeito ao meio ambiente, valorização das diferenças e das culturas e combate às práticas danosas à sociedade. É na Ilha da Alegria que experiências entre a grandeza de uma festa popular poderá ser correspondida na contrapartida social, motivando uma outra consciência e uma outra atitude, o que significará um sentido novo à inovação.
Na representação de fragmentos da história amazônica simbolizados nos três dias de folclore, Parintins brinda brasileiros e as pessoas das mais diferentes regiões do Planeta com arte peculiar: gente da floresta, sua musicalidade, dança, iguarias, flora e fauna. Em meio a notícias preocupantes sobre a Amazônia, desmatamento, grandes projetos, populações indígenas em risco e ribeirinhos acuados, o Festival Folclórico de Parintins representa o outro grito, por meio da cultura, em favor da vida dos povos amazônicos e em defesa da diversidade do País. Que essa manifestação ultrapasse as fronteiras da segregação, do preconceito, da discriminação e da exclusão e contribua para o Brasil ter um olhar do tamanho e nas cores do que é o Brasil.
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