1. Desde sua criação o PCB desenvolveu diretrizes para um trabalho feminino, dirigido à luta contra a carestia, pela democracia, pela paz e pela cidadania feminina. No entanto, com a aprovação da Resolução "A Condição da Mulher e a Luta para transformá-la: Visão e Política do PCB", em maio de 1979, instaura-se uma nova fase no PCB/PPS. A resolução, aprovada pelo Comitê Central no exílio, abre a discussão, em novas bases, sobre a situação das mulheres, as relações entre homens e mulheres e as representações do feminino na sociedade. Sintonizada com os movimentos feministas dos países mais avançados afirma uma perspectiva global, abordando e conectando os espaços público, privado e íntimo. Em abril de 1982, esta resolução é atualizada pelo Coletivo Nacional dos Dirigentes Comunistas, aprofundando a perspectiva feminista e democrática, e realizando uma autocrítica partidária sobre uma visão instrumentalista da mulher e de suas organizações. Com a iniciativa, o partido se coloca como pioneiro nestas reflexões e diretrizes, destacando-se, em todo o processo, Zuleika Alambert, única companheira no então Comitê Central.

2. Após a legalização do PCB, é criada uma Comissão Nacional de Mulheres, em 1987, para organizar e articular o trabalho das militantes em defesa da cidadania das mulheres uma vez que inúmeras companheiras estavam se engajando em organizações feministas autônomas, nos Conselhos dos Direitos da Mulher (nacional, estadual e municipal), em departamentos femininos de sindicados e de associações comunitárias. Em 1989, esta comissão organizou um importante Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, em Brasília, que deu origem à proposta "Política para a Mulher" da Plataforma de Governo das candidaturas de Roberto Freire e Sérgio Arouca, à Presidência e Vice-presidência da República, no mesmo ano. Destaca-se o caráter atual e avançado desta política, sintonizada com as reivindicações do movimento feminista e de mulheres do país e do mundo.

3. Com a criação do PPS, no X Congresso, em 1992, e a partir do trabalho acumulado, algumas companheiras tomam a iniciativa de organizar uma articulação/rede feminista na 1a Conferência Nacional do PPS, realizada em 1993. Em maio de 1996, é apresentada para a discussão congressual (XI Congresso Nacional do PPS), a tese "Quotas para as mulheres na política: a busca da eqüidade", publicada no Jornal do Partido "Porta Voz", edição extra n. 3. Com este texto, abre-se a discussão sobre medidas afirmativas para as mulheres em âmbito partidário, que terá uma longa trajetória até a sua validação. Em 1997, o Diretório Nacional aprova a Resolução Política apoiando a legislação federal sobre indicação de, no mínimo, 30% das vagas para preenchimento com candidaturas de ambos os sexos nas eleições proporcionais e assumindo essa meta para a composição das instâncias de direção partidária. Em 1998, no XII Congresso, os novos Estatutos do PPS contemplaram a proposição de preenchimento de uma cota mínima de trinta por cento de cada sexo, na composição de suas instâncias de direção, para vigorar a partir do próximo Congresso.

4. Em janeiro de 2000, em Reunião do Diretório Nacional, é constituída uma Assessoria Feminista do PPS, de âmbito nacional, visando basicamente a articulação e o empoderamento das mulheres, e a difusão da perspectiva feminista, dentro e fora do partido. Desta articulação política consolida-se um grupo de trabalho, Grupo de Assessoria Feminista - GAF, que vem assumindo algumas atividades: o fornecimento de subsídios para a editoração da Página "Mulheres" no Jornal 23; a organização da Rede Feminista no partido; o mapeamento das lideranças femininas no partido e na sociedade (dirigentes, parlamentares, prefeitas, ativistas militantes do PPS); o incentivo à organização de grupos de mulheres e a busca de comunicação com grupos e iniciativas constituídas existentes em vários Estados, a exemplo do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso, Amazonas. Tais iniciativas vêm se estruturando a partir de suas próprias discussões e decisões, em secretarias, núcleos e coordenações de mulheres. Em reunião nacional d@s eleit@s, no mesmo ano, o Grupo de Assessoria Feminista e inúmeras companheiras presentes apresentaram resolução, acolhida, de indicação para que @s prefeit@s compusessem suas equipes com, no mínimo, 30% de mulheres.

5. Em reunião do Diretório Nacional em 2001 foi aprovada resolução dispondo que todas as mesas de discussão preparatórias e as do próprio XIII Congresso fossem formadas por, pelo menos, uma companheira ou convidada. Em novembro do mesmo ano, o Grupo de Assessoria Feminista promove uma Reunião Nacional de Mulheres e Lideranças Feministas do PPS, em Brasília, visando desencadear a discussão da Pauta sobre Igualdade de Gênero e Cidadania das Mulheres como subsídio para as candidaturas do PPS às Eleições de 2002. A pauta abarca propostas sobre poder, direitos civis e integridade pessoal, educação, saúde/sexualidade, violência de gênero, e trabalho/geração de renda, dando continuidade aos avanços acumulados no Partido, com a Resolução sobre a Condição da Mulher de 79/82, a Política para a Mulher da Plataforma de Governo para as Eleições Presidenciais de 89 e o apoio à Política de Ação Afirmativa para as mulheres na política, a partir de 97. Esta pauta vem sendo divulgada e discutida pelas companheiras e foi encaminhada como contribuição para o Programa de Governo de Ciro Gomes à Presidência da República. Além desta, recomenda-se a tod@s @s candidat@s que considerem em suas campanhas a Plataforma Política Feminista, aprovada na Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, realizada em junho de 2002, em Brasília.

6. Em abril de 2002, no XIII Congresso, o PPS cumpre o dispositivo estatutário de composição do Diretório Nacional com no mínimo 30% para homens e para mulheres. Este encaminhamento, no entanto, sofreu tentativa de retrocesso, sendo apresentado um projeto de revisão dos estatutos para discussão com alteração deste dispositivo, o que exigiu, particularmente das mulheres sensíveis à causa, uma mobilização e um desgaste para fazer valer a conquista de quatro anos atrás. Essas companheiras tiveram o apoio de inúmeros companheiros para a proposta de manutenção das cotas por sexo, tanto no Grupo de Discussão dos Estatutos, como na Plenária Final. A implementação das cotas por sexo na política, enquanto uma das medidas afirmativas para promover a inclusão das mulheres e a democratização da vida política e partidária é fundamental. O seu acolhimento pelo PPS é motivo de grande orgulho e nos coloca em sintonia com os poucos partidos que têm semelhantes dispositivos no Brasil (PT, PDT e PV), com alguns partidos de esquerda na Europa, com a Internacional Socialista (que exige para filiação a observância das cotas para mulheres), e com organizações da sociedade civil, de representação de trabalhadores e de estudantes (CUT, CGT, Força Sindical, SDS, CONTAG, UNE, UBES). Em maio de 2002, quando da primeira reunião do novo Diretório Nacional, responsável pela eleição da nova Executiva Nacional, a questão se repete demandando gestões para a observação dos compromissos assumidos em relação à visibilidade e promoção da participação política das companheiras. Todas as companheiras eleitas para integrar o Diretório Nacional bem como a Executiva são lideranças políticas íntegras, representativas e qualificadas para assumirem suas funções.

7. Consideramos as cotas por sexo na política uma medida afirmativa que merece ser articulada com outras, a exemplo, de cursos de capacitação política para mulheres, de apoio a candidaturas femininas e de valorização e prestígio das mulheres eleitas. Paralelamente, fundamental é a realização de capacitação em gênero para militantes, visando a compreensão da necessidade de superação das opressões e discriminações de gênero e o entendimento de que esta é uma questão de cidadania, de direitos humanos, de democracia e que retorna para toda a sociedade à medida que se constrói uma humanidade justa e democrática.

8. Entendemos que as militantes feministas do PPS não pretendem representar todas as mulheres do partido, e sim um ideário. Assumimos a defesa de um projeto político feminista - que propõe a mudança da situação de exclusão e de desigualdade vivenciada pelas mulheres na sociedade; a mudança das relações de dominação entre homens e mulheres; e a mudança das representações opressoras do feminino e do masculino. Estas bandeiras se articulam com a luta pelo fim de todas as desigualdades, exclusões e discriminações sociais. Atuamos no sentido de que o nosso partido acolha e aprofunde este projeto. Sabemos que as possibilidades de ação política são plurais e que o gosto e a livre escolha levam as companheiras a trabalhos políticos de diferentes tipos: comunitário, sindical, ecológico, feminista, de combate ao racismo, pela paz e solidariedade entre os povos, entre outros. Por outro lado, sabemos que resistências e preconceitos, de homens e de mulheres, contra os feminismos e as feministas não se acabam por decreto ou imposições. Assim, cabe promover o diálogo e uma convivência respeitosa. De resto, o PPS também é um pequeno partido e nem por isso se torna "menor". Pelo contrário, tem contribuído substantivamente para o aprofundamento da democracia e a superação das desigualdades em nosso país. É neste rumo que nós, feministas, estamos trabalhando.

Brasília, junho/2002
Grupo de Assessoria Feminista

Almira Rodrigues
Elizabete Barreiros
Iáris Ramalho Cortez
Márgara Cunha
Raquel Colaço