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Meio ambiente, pacote anticrime, vetos e medidas provisórias marcam semana dos senadores do Cidadania

Em semana marcada pelo Dia Mundial do Meio Ambiente e por votações em plenário na segunda-feira (03) e quinta-feira (06), o Senado aprovou dentre outras propostas a medida provisória (MP 871/219) do pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o projeto do chamado marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/2019). A bancada do Cidadania participou ativamente dos debates em plenário e nas comissões da Casa.

“A defesa dos pobres, dos órfãos e das viúvas”. Foi com esse argumento que a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), justificou o voto contrário à MP 871/2019. Para ela, a aprovação de reformas como a da Previdência é fundamental para tirar o País da crise, mas que no caso da MP os trabalhadores rurais são os mais prejudicados.

“Não é uma questão antifraude. Aqui ninguém é a favor de fraude, ao contrário. Aliás, contra a fraude não tem que haver apenas uma ação pontual. Para combater a fraude tem que haver uma ação continuada, permanente. Todos nós somos favoráveis. Agora, nós não podemos, em detrimento disso, inviabilizar a aposentadoria”, disse a senadora, ao considerar que a MP não tratava apenas de pente fino nas aposentadorias e pensões do INSS, mas de uma forma de dificultar o acesso de trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência ao benefício (veja aqui).

Pacote anticrime

Na terça-feira (04), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) debateu em audiência pública o Projeto de Lei 1.864/2019, proposta que trata da prisão em segunda instância e que faz parte do pacote anticrime do governo reapresentado pela senadora Eliziane Gama (veja aqui). O projeto, considerado a “espinha dorsal” do pacote anticrime, é relatado pelo senador do Cidadania Marcos do Val (ES), autor do pedido da audiência.  

A proposta que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais (PL 1.865/2019) também foi alvo de debate na CCJ, na quinta-feira (06). O projeto também integra o pacote anticrime reapresentado pela senadora do Cidadania (veja aqui). 

Pessoas desaparecidas

Eliziane Gama criticou a atitude de integrantes do governo de não cumprirem o acordo para derrubada do veto referente à implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (veja aqui).

O dispositivo entrou na pauta da sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (05), e segundo a parlamentar, não foi analisado por meio de destaque porque os líderes do governo asseguraram sua derrubada, o que não foi cumprido no decorrer da votação.

Junho Verde

Ao presidir a sessão especial do Dia Mundial do Meio Ambiente no Senado, na quinta-feira (06), a líder do Cidadania na Casa fez uma reflexão na abertura da solenidade sobre a questão ambiental no País chamando a atenção para o enfraquecimento da agenda ambiental do governo Bolsonaro (veja aqui).

“Eu quero dizer a todos que temos, na verdade, a esperança de que este ato contribua para sensibilizar as nossas autoridades a entenderem que meio ambiente e economia podem andar de mãos dadas, e, mais do que isso, que um não sobrevive sem o outro. Se autoridades do Poder Executivo não se sensibilizarem, seguindo o caminho de não valorização da política ambiental, que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário possam cumprir o seu papel constitucional, neste momento, no nosso País”, defendeu a senadora na presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ambientalistas, parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal e do Judiciário.

A sessão especial integra a programação do Junho Verde, que será realizada durante todo o mês do meio ambiente com debates, audiências públicas e participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ambiental.

Combate à corrupção

“Estamos vivendo um momento em que o combate à corrupção, a redução da criminalidade violenta e o aprimoramento das políticas de segurança pública encontram-se como prioridades na pauta do governo federal e deste Parlamento. Essas são exigências atuais da sociedade brasileira e das quais não podemos nos esquivar”, afirmou o senador Marcos do Val (ES), ao presidir, na terça-feira (04), a audiência audiência pública sobre o pacote anticrime na CCJ (veja aqui).

No debate, estiveram presentes nomes como o do professor, jurista e ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco; o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Santos Arruda; e o juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, Dr. Ivan Lira de Carvalho.

Decreto de armas

Os projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro serão analisados na CCJ na próxima quarta-feira (12). Relator das propostas, o parlamentar do Cidadania fez uma complementação de voto na reunião de quarta-feira (5) do colegiado, sem mudar sua convicção pela rejeição dos PDLs, e um pedido de vista coletiva adiou mais uma vez a votação da proposta (veja aqui). Ele defende a constitucionalidade do decreto presidencial.

Eram cinco PDLs que pediam a suspensão dos efeitos do decreto presidencial editado em janeiro para regulamentar a compra de armamento e munição e liberar a posse de arma para diversas categorias, como políticos, advogados e agentes de trânsito. No fim de maio, a senadora Eliziane Gama apresentou outro (PDL 322), para sustar também a nova versão do decreto de Bolsonaro, publicado em maio para alterar o de janeiro.

Entrevista

Em entrevista ao Jornal da CBN, na quarta-feira (5), Marcos do Val disse que “faltaram informações” ao ministro da Justiça Sérgio Moro quando ele afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas, não é uma medida de segurança pública (veja aqui).

O senador reforçou que considera Moro uma pessoa “extremamente capacitada”, mas “precisa ser esclarecido para ele que um cidadão que teme a lei é um cidadão que auxilia as forças policiais”, disse. Marcos do Val garantiu que o decreto é constitucional.

MP das Frades no INSS

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) liderou, juntamente com os partidos que fazem parte do bloco independente do Senado Federal (Cidadania, Rede, PDT, PSB), um acordo com o governo federal e a aprovação da Medida Provisória 871/2019, que também busca coibir fraudes nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é avaliado como de especial importância para a manutenção de beneficiários rurais.

A MP foi aprovada com 55 votos a favor e 12 contrários e o parlamentar do Cidadania discursou em apoio à proposta, pois considerou “os prejuízos com as fraudes são muito grandes”.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023.

Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

Meio ambiente

Com o voto e apoio de Alessandro Vieira, Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (05) um projeto de resolução do Senado (PRS 52/2019) que cria a campanha “Junho Verde” para a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. O texto, apresentado por 35 parlamentares (veja aqui).

Para o senador, a defesa do meio ambiente “não é uma pauta de partidos ou governos”.

“Tem que ser uma pauta da nação brasileira. É preciso fazer o esforço de desfazer a construção fictícia de que preservação ambiental é incompatível com desenvolvimento. Isso é uma manifestação de profunda ignorância. É possível desenvolver o Brasil, produzir riquezas e gerar empregos e ao mesmo tempo preservar nosso meio ambiente”, afirmou.

STF

Alessandro Vieira também comentou a possibilidade de o Senado votar nos próximos dias medida que propõe restringir a atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Temos que buscar um aprimoramento do sistema. Não pode ter decisão monocrática que interrompa a vigência de uma lei e que depois essa liminar fica sem ser apreciada”, afirmou ao jornal o Estado de S. Paulo (veja aqui).

O projeto que está pronto para análise no plenário da Casa proíbe as chamadas decisões monocráticas – tomadas individualmente – em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. O texto foi aprovado na quarta-feira (5) CCJ e ganhou caráter de urgência, o que garante uma tramitação acelerada.

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