CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Caixa reduz juro de imóveis e aumenta foco na classe média
Estados terão mais prazo para ajustar gastos com pessoal
Nova regra livra 1,4 milhão de motoristas de perder a carteira
Guerra de facções levou a recorde de homicídios
Modelo afirma que Neymar forçou sexo sem camisinha
UFF receberá centro de pesquisa que é referência global em História

O Estado de S. Paulo

Caixa corta juros do crédito imobiliário e renegocia dívidas
Em SP, só 6,3% dos motoristas têm mais de 20 pontos na CNH
Furtos custam R$ 150 mi por ano à Petrobrás
75% das vítimas de homicídio no País são negras
Câmara muda regra e limita vigência de MP’s
Governo quer enxugar estrutura do ICMbio
Louvre fala em ceder peças a Museu Nacional

Folha de S. Paulo

Orçamento impositivo vira novo revés para o governo
Caixa anuncia corte de juros no crédito imobiliário
Fundos ativos de Guedes receberam R$ 227 mi
Hacker invade celular de Sergio Moro e troca mensagens por horas
Ex-asessor de Flávio tem boom patrimonial
Amigo de Bolsonaro ganha cargo de R$ 55 mil
Comissão adia discussão sobre liberação de crédito extra para o governo
Modelo que acusa Neymar diz que foi vítima de estupro
Área de milícia no Rio tem aplicativo de transporte
Caminho de Lula para o semiaberto passará por juíza linha-dura
Indicação de vídeos no YouTube abre portas para pedófilos
Líderes mundiais se reúnem para os 75 anos do dia que a Rússia não vê com D

Valor Econômico

Caixa corta juro e renegocia financiamentos de imóveis
Ações já não pagam dívida da Odebrecht
Concessão terá seguro cambial para atrair estrangeiros
Argentina pede aceleração do acordo com UE
Fiat desiste de fusão com Renault
Projeções para o PIB de 2019 caminham para perto de 0,5%

EDITORIAIS

O Globo

Novo plano de ajuda aos estados é paliativo

O PEF é importante para aliviar as contas, mas superação da crise fiscal só com a reforma da Previdência

No cenário de ruínas do quadro fiscal, o contribuinte já foi levado a bancar a renegociação de dívidas de estados e grandes municípios. Estes, com raras exceções, voltaram ao estrangulamento financeiro. Parte-se agora para mais uma tentativa de socorro, por meio do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), desenhado na Secretaria do Tesouro, daí o programa ser apelidado de Plano Mansueto, nome do secretário.

Antes, no governo Temer, foi lançado o Regime de Recuperação Fiscal, com o atraente benefício de estabelecer moratória no pagamento da dívida pública por um período. Teve a adesão apenas do Rio de Janeiro —atingido pela queda da receita dos royalties do petróleo e por erros administrativos da dupla Sérgio Cabral-Pezão, além da própria crise nacional.

A menos de dois anos de vencer o prazo do regime de ajuste pactuado com o Tesouro, é quase certo que o estado tentará alguma prorrogação. Não consegue se ajustar, devido à resistência da classe política em cortar gastos. O fluminense e o carioca pagam o preço na degradação dos serviços públicos básicos —na saúde, o caso mais trágico.

O PEF foi planejado considerando-se esta experiência negativa com o Rio de Janeiro e outros casos de manobras contábeis de governadores com o objetivo de mascarar seus gastos de pessoal, a fim de mantê-los fraudulentamente abaixo do limite de 60% da receita corrente líquida, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre outros artifícios.

O PEF exige que estados e municípios interessados em obter ajuda comprometam-se com pelo menos três de oito exigências: privatizar empresas de energia, de gás e financeiras; reduzir incentivos tributários; rever o sistema jurídico do funcionalismo, para acabar com benefícios inexistentes no âmbito da União; estabelecer o teto de gastos; eliminar vinculações no orçamento que não existem na Carta; unificar o caixa; seguir diretrizes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a distribuição do gás canalizado; e especificamente privatizar empresa de saneamento ou fazer concessões para o setor privado.

É provável que entre as três alternativas escolhidas não esteja a privatização de companhias de saneamento, que parecem as preferidas dos políticos para exercitar o clientelismo.

Não importa que o mau serviço que prestam degrade a saúde de boa parte da população. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegou a aprovar a proibição da venda a capitais privados da ineficiente Cedae.

Em toda a série de opções de ajuste para escolha de governadores e prefeitos é necessária grande atenção dos auditores do Tesouro, dada a cultura de desregramento fiscal sem punições. O objetivo do plano é liberar garantias do Tesouro a empréstimos dos entes federativos —para que obtenham crédito nos bancos privados —, mas apenas mediante a comprovação de que o prometido foi executado.

O PEF visa a recuperar a capacidade de estados e municípios obterem crédito no sistema financeiro privado, interno ou externo. Mas não se trata de uma tábua mágica de salvação. O próprio Ministério da Economia emitiu nota para alertar que sem a reforma da Previdência não haverá uma recuperação fiscal consistente da Federação.

Forte motivo para governadores e prefeitos trabalharem politicamente para a reforma. O PEF é uma espécie de balão de oxigênio, imprescindível, mas apenas para manter o paciente vivo.

O Globo

Aumento de mortes por armas de fogo põe em xeque decreto de Bolsonaro

Atlas da Violência mostra que mais de 65 mil pessoas foram assassinadas no país em 2017

Os dados divulgados ontem pelo Atlas da Violência expõem de forma contundente o equívoco do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro flexibilizando o porte de armas de fogo, uma de suas promessas de campanha. Segundo o estudo, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 65.602 pessoas foram assassinadas no país em 2017 —um recorde —, o que representa crescimento de 4,2% em relação a 2016. Desse total, 47.510, ou 72,4%, foram mortas por armas de fogo, significando um aumento de 6,8%.

A violência, que segundo o estudo consome 6% do PIB do país, assume contornos dramáticos em alguns estados da Federação, especialmente do Norte-Nordeste. No Rio Grande do Norte, a taxa de homicídios aumentou incríveis 228,9% de 2007 a 2017. No Acre, 219,4%, e no Ceará, 159,7%.

O estudo mostra também que quase um milhão de brasileiros perderam a vida entre 1980 e 2017 —contingente que corresponde à população de uma cidade como São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Segundo os organizadores do Atlas, o número de vítimas poderia ser ainda maior, não fosse o Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003.

À luz desses números trágicos, causa perplexidade a facilitação do acesso à posse e ao porte de armas, objeto de decretos presidenciais — que, aliás, estão sendo questionados nas as-sessorias técnicas da Câmara e do Senado, em ações no Supremo e pelo próprio Ministério Público Federal.

De acordo com dados compilados pelo Instituto Igarapé com base em estudos do Ipea, o aumento de 1% no número de armas de fogo em circulação corresponde a uma elevação de 1% a 2% nas taxas de homicídios.

Os números do Atlas da Violência se traduzem nas ruas diariamente. Ontem de madrugada, a faxineira Luzimar Oliveira foi morta durante assalto dentro de um ônibus, em Campinho, Zona Norte do Rio, quando ia para o trabalho. Outros dois passageiros foram baleados. Dois PMs à paisana teriam reagido aos bandidos.

Afrouxar o controle sobre armas só tende a multiplicar tragédias como essa. A realidade é implacável.

O Estado de S. Paulo

Manifesto pela Educação

A obtusa visão do presidente Jair Bolsonaro sobre educação é tão perniciosa que anima vozes dos mais diferentes matizes político-ideológicos, tidas como irreconciliáveis, a sair em uníssono em defesa de uma área que está na espinha dorsal de qualquer plano para o desenvolvimento do Brasil que se pretende sério.

Reunidos na Universidade de São Paulo (USP) na terça-feira passada, seis ex-ministros da Educação assinaram um manifesto no qual declaram ter “grande preocupação” com as políticas adotadas pelo governo federal para a área. No entender dos signatários, estas podem produzir “efeitos irreversíveis e até fatais” num futuro não muito distante.

O grupo – do qual fazem parte José Goldemberg (1991-1992, governo
de Fernando Collor), Murilio Hin-gel (1992-1995, Itamar Franco), Cristovam Buarque (2003-2004, Lula), Fernando Haddad (2005-2012, Lula e Dilma Rousseff), Aloizio Mercadante (2012-2014 e 2015-2016, Dilma Rousseff) e Renato Ja-nine Ribeiro (2015, Dilma Rousseff) – afirma que a área da educação é vista como uma “ameaça” por Jair Bolsonaro. “A educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça”, lê-se num trecho do manifesto assinado pelos ex-ministros.

É possível enumerar pontos positivos e negativos na gestão de cada um dos signatários do manifesto à frente da pasta da Educação, alguns deles, a bem da verdade, com mais erros do que acertos. Mas isto não vem ao caso. O que merece nota é o
fato de todos eles, acertando ou errando, terem afinidade com a área da educação. Conhecem as necessidades da pasta e, sobretudo, não negam o papel fundamental da educação como um dos pilares de políticas públicas benfazejas que podem tirar o País desse longo e inaceitável atraso no qual nos encontramos.

O presidente Jair Bolsonaro, se vê alguma coisa, é o exato oposto. Quando se manifesta sobre temas relacionados à educação, abre as comportas de uma usina de preconceitos e desconhecimento. Comete erros factuais inaceitáveis para quem ocupa o mais alto cargo do Poder Executivo federal (ver editorial Como Bolsonaro vê a educação, publicado em 4/5/2019).

Seu desapreço por uma área que enxerga apenas como o front de uma batalha ideológica, batalha esta que só existe em sua imaginação e na paranoia conspirativa de alguns membros de seu círculo de interlocutores, manifesta-se pelas escolhas que fez até agora para o comando do Ministério da Educação.

O atual ministro, Abraham Wein-traub, não satisfeito em a mesquinhar políticas públicas voltadas para a educação, insiste em ridicularizar sua própria posição, uma das mais importantes no primeiro escalão da República. Talvez como forma de escamotear sua absoluta incompetência para o cargo de ministro da Educação, Abraham Wein-traub vem tentando, pateticamente, manter acesa a chama da militância bolsonarista nas redes sociais por meio de vídeos em que aparece dançando com um guarda-chuva, distribuindo bombons ou tocando gaita. Talvez um dia chegue a vez de vídeos com propostas robustas e bem estruturadas para resolver os crônicos problemas da pasta.

A reunião de ex-ministros da Educação não foi um caso isolado. No mês passado, sete ex-ministros do Meio Ambiente nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer criticaram, também por um manifesto, o que chamaram de “desmonte” da governança socioambiental e a política do governo de Jair Bolsonaro para a área. De igual forma, 11 ex-ministros da Justiça manifestaram-se contra alguns pontos do decreto que flexibilizou as regras para posse e porte de armas de fogo. Outras críticas também já tinham sido feitas ao projeto anticrime idealizado pelo ministro Sergio Moro.

O presidente Jair Bolsonaro pode receber todas essas manifestações de integrantes de governos passados com desdém ou com humildade. Não só o seu governo, mas o País tem muito a ganhar se a humildade prevalecer.

O Estado de S. Paulo

Distante da Paz Celestial

Passados 30 anos do massacre da Praça da Paz Celestial, a China prosperou -e muito. No século 21, ela tomou o lugar da União Soviética como superpotência rival dos EUA, não numa guerra fria, mas numa ardente guerra econômica. Na última década, seu crescimento igualou o de todos os países do G7 juntos. É a maior economia global em poder de compra e a segunda maior pelo PIB, a caminho do primeiro lugar. Em 2015, a classe média chinesa se tornou a maior do mundo e logo chegará a 600 milhões de pessoas. Um observador desavisado esperaria que essa abertura ao capitalismo desencadeasse inexoravelmente liberdades políticas. Ocorreu o oposto.

O processo de transição de uma economia planejada para uma economia mista começou em fins dos anos 70. À época, os responsáveis pelos excessos da Revolução Cultural foram punidos e o Partido Comunista afrouxou o controle sobre os cidadãos. Nessa atmosfera, em abril de 1989, milhares de estudantes em Pequim sentiram-se encorajados a confrontar o poder central em sua casa, o Grande Salão do Povo na Praça da Paz Celestial, clamando por democracia, transparência, liberdade de imprensa e de expressão. A massa logo cresceu para 1 milhão de pessoas e os protestos se proliferaram por centenas de cidades. Em 20 de maio foi decretada lei marcial e mais de 300 mil sol-
dados foram mobilizados. Na madrugada de 4 de junho, os blindados cercaram a praça e a tropa avançou em bloco, metralhando manifestantes e observadores. Centenas, talvez milhares, foram mortos.

Ante o horror da comunidade internacional, seria de esperar que o Partido aprendesse a lição. E aprendeu – a seu modo. Nunca mais algo assim se repetiria. Não porque as demandas por liberdades civis devessem ser atendidas, nem porque protestos devessem ser tolerados, mas porque dali em diante qualquer movimento nesse sentido seria sufocado na raiz. Assim como a economia foi aprimorada, era preciso aprimorar não a democracia, mas os mecanismos de controle e repressão.

Enquanto o mercado se abria, o Partido Comunista se fechava. Em 1993, as posições de secretário-geral, presidente da Comissão Militar e presidente da República – um resquício da divisão de Poderes -foram consolidadas na mesma pessoa, enquanto o Judiciário ficou cada vez mais dependente do Partido, que, segundo a Constituição, tem primazia sobre a lei.

A população de usuários da internet na China é a maior do planeta. Mas o Partido tem o sistema de censura e monitoramento mais sofisticado do mundo. Assuntos proibidos, além de qualquer crítica ao governo, incluem as relações com Taiwan ou com o Tibete e grupos religiosos perseguidos, mas também são censuradas manifestações sobre saúde pública, acidentes ambientais, política externa, entre outros. Segundo a Anistia Internacional, a China tem o maior número de prisões de jornalistas e ciber-dissidentes no mundo. Em

2017, a Lei de Cibersegurança expandiu o aparato de vigilância às comunicações pessoais, incorporando os avanços na inteligência artificial e reconhecimento facial. O Sistema de Crédito Social determina a confiabilidade das pessoas baseado em registros financeiros, hábitos de consumo, relacionamento social e comportamento em público.

A liberdade acadêmica é restrita em relação a assuntos politicamente delicados. O Partido controla as indicações dos professores e a doutrinação política é parte do currículo em todos os níveis de educação. Os únicos sindicatos são controlados pelo governo. Estima-se que 1 milhão de pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas estão detidas em campos de concentração para “reeducação política”.

Quando a União Soviética se desintegrou, em 1991, o Partido se sentiu ainda mais justificado em relação às “medidas” de 1989. Elas foram inevitáveis, doutrinou o Partido, para conter o caos e a guerra civil. Em troca, deu estabilidade e prosperidade aos chineses. Parte deles, talvez a maior, acolheu essa versão dos fatos sem paz de espírito – uma paz cada vez mais distante da Paz Celestial.

O Estado de S. Paulo

Pouco espaço para reagir

O Brasil se destaca entre as maiores economias do mundo pelo peso de sua dívida pública, pelo péssimo estado de suas contas fiscais e por sua vulnerabilidade a qualquer choque financeiro ou cambial. Por isso, o País se inclui na lista daqueles com menor espaço para reagir a novos desafios, se as tensões no comércio global se agravarem ou se os mercados forem afetados mais duramente pelas incertezas econômicas e geopolíticas. Apesar de sinais de estabilização da economia global, depois de um mau começo de ano, o horizonte continua repleto de riscos importantes, segundo a avaliação preparada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a reunião ministerial do Grupo dos 20 (G-20) neste fim de semana. O evento, na cidade japonesa de Fukuoka, reunirá ministros da Economia e presidentes de bancos centrais das maiores potências econômicas.

A prioridade imediata é resolver as tensões comerciais, enquanto se procura modernizar o sistema internacional de comércio, escreveu a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, num comentário sobre as condições da economia mundial e os maiores perigos à frente. As tensões centradas na disputa comercial entre Estados Unidos e China são especialmente importantes, porque uma escalada poderá afetar direta e indiretamente um gran-
de número de países. Mas os sinais de alerta apontam um conjunto maior de riscos.

Um Brexit desordenado, isto é, um divórcio sem acordo entre Reino Unido e União Europeia, poderá afetar a confiança e pressionar os mercados financeiros. Além disso, o grande endividamento público e privado, facilitado por um longo período de juros muito baixos, aumentou a vulnerabilidade de empresas e de Tesouros nacionais e levou a uma piora das condições de financiamento.

Passados pouco mais de dez anos do último grande choque financeiro, o risco de novos abalos é de novo um importante fator de preocupação. Nos Estados Unidos, assinala o relatório do FMI, a relação entre a dívida corporativa e o Produto Interno Bruto (PIB) está em nível historicamente alto.

Esse conjunto de riscos é apenas parte dos sinais inquietantes mencionados no documento. Há também problemas estruturais, identificados quando se examina o baixo potencial de crescimento observado em muitas economias nos últimos dez anos ou mesmo num período pouco maior. As taxas de crescimento do PIB por habitante permanecem abaixo das médias históricas em muitos países. O envelhecimento das populações e a baixa expansão da produtividade são destacados como explicações.

Não há, em relação a esses pontos, uma referência direta ao Brasil, até porque o relatório é sintético. Em outros documentos, com análises mais extensas das condições brasileiras, tem havido menções ao escasso potencial de crescimento, associado a fatores como falhas da infraestrutura, mercado fechado e formação deficiente de capital humano.

Políticas fiscais estimulantes são recomendadas, neste momento, a países com algum espaço nas contas públicas. Em países nessas condições até um afrouxamento provisório das políticas de ajuste pode ser saudável, de acordo com o relatório. Políticas monetárias devem permanecer acomodatí-cias, como tem ocorrido nos Estados Unidos e principalmente na zona do euro. Quando o relatório do FMI foi divulgado, economistas americanos já discutiam a hipótese de uma redução de juros pelo Federal Reserve (Fed), com inversão, portanto, da política seguida nos últimos dois anos.

O Brasil está obviamente fora dessas possibilidades. Não há espaço nas contas públicas para estímulos fiscais nem segurança, neste momento, para o Banco Central cortar os juros, embora a inflação permaneça contida. O governo insiste em deixar qualquer novo estímulo – mesmo compatível com as condições fiscais – para depois de aprovada a reforma da Previdência. Mas isso nada tem a ver com prudência fiscal ou monetária. A crise prolongada e o alto desemprego podem realçar a urgência da reforma, admitiu um membro da equipe econômica.

Folha de S. Paulo

Sem noção

Bolsonaro atenta contra evidências empíricas e o bom senso ao dedicar energia política a um projeto desastrado que visa afrouxar regras de trânsito

Em um país cujo trânsito figura entre os mais violentos do mundo, é chocante ver o presidente da República empenhando-se na defesa de políticas que tendem antes a aumentar que a diminuir a quantidade de acidentes em ruas e estradas.

Assim age Jair Bolsonaro (PSL), como se ainda fosse um deputado de causas nanicas. Na terça (4), seu governo apresentou ao Congresso projeto de lei que modifica, sem justificativa razoável, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No conjunto, as alterações propostas vão na contramão do que recomenda a literatura especializada e o exemplo de países desenvolvidos —aumentam a tolerância como motorista infrator, relaxam normas e acabam com sanções.

Não bastasse estimular a imprudência no trânsito, o mandatário ainda fez questão de levar o projeto pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade”, reagiu o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão da reforma da Previdência —o projeto mais importante de imediato para o sucesso do atual governo.

Dentre as temeridades do texto proposto pelo Executivo consta a ampliação, de 20 para 40, do limite de pontos por multas que leva à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a justificativa pueril de que “alcançar 20 pontos está cada dia mais com um na conjuntura brasileira”, o projeto mal disfarça o intento de agradar aos caminhoneiros, categoria que se destaca entre as bases bolsonaristas.

Na mesma linha vai a ideia de eliminar a obrigatoriedade do teste toxicológico para habilitação e renovação de CNHs de profissionais.

Se tais medidas ao menos seguem alguma lógica política ou populista, beira o incompreensível a propositura de eliminar sanções para quem desrespeita regras de transporte de crianças em automóveis.

O tema é hoje regulado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo a qual tais casos constituem infração gravíssima, sujeita a multa mínima de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo.

Em decisão recente, no entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Contran não temo poder de estabelecer sanções. O projeto de Bolsonaro incorpora normas como a obrigatoriedade de cadeirinhas, mas substitui as punições por uma advertência por escrito.

O presidente já vinha atentando contra a segurança do trânsito brasileiro, que em 2016 tirou nada menos de 37 mil vidas. A pretexto de combater a “indústria da multa”, o governo cancelou a renovação de radares fixos nas estradas federais; fala-se mesmo em extinguir as lombadas eletrônicas.

Não se trata, decerto, da única área em que o governo atenta contra o conhecimento e as evidências empíricas. Esse experimento está entre os mais perigosos, porém.

Folha de S. Paulo

Ogro filipino

Se serve de algum consolo, as declarações disparatadas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) soam quase comedidas quando comparadas às assertivas de seu homólogo das Filipinas, Rodrigo Duterte.

Este, em viagem recente ao Japão, afirmou ter-se “curado” de um passado homossexual graças a lindas mulheres. De uma só vez, indispôs-se com gays e mulheres, que, embora façam aparições periódicas na lista de alvos do mandatário, estão longe de ser os destinatários principais de seus ataques.

Duterte já xingou a mãe do americano Barack Obama, amaldiçoou a União Europeia e ameaçou declarar guerra ao Canadá.

Nem religiosos escapam das diatribes. Num país em que 80% da população se declara católica, atacou o papa Francisco, chamou Deus de estúpido, a Santíssima Trindade de ridícula e os santos de bêbados. Qualificou os bispos como “idiotas inúteis” e conclamou seus concidadãos a matá-los.

O líder filipino também pede a eliminação física de traficantes e usuários de drogas —e vem sendo atendido. O número de assassinatos extrajudiciais de pessoas envolvidas com entorpecentes no país disparou depois que o presidente chegou ao poder, em 2016.
A oposição fala em 20 mil mortos; outras fontes, talvez mais confiáveis, mencionam a cifra de 5.000.

Duterte não é um tirano que conquistou o poder pela força —e isso só torna seu caso mais assustador. Ele foi eleito democraticamente e conta com apoio de 79% do eleitorado, segundo pesquisas.

Pode-se atribuir grande parte da aprovação ao desempenho da economia, que vem crescendo a um ritmo de mais de 6% anuais, com inflação e desemprego sob controle. A prosperidade encoraja filipinos a relativizar as manifestações absurdas de seu presidente.

As perspectivas futuras não se mostram animadoras em termos de democracia e direitos humanos. O Senado era a única instituição que ainda fazia algum contraponto ao poder de Duterte — o Judiciário já se encontra manietado.

Depois de conquistar recentemente a maioria na Casa legislativa, o líder filipino poderá dar continuidade a projetos mais polêmicos, como a introdução da pena de morte para traficantes.

Teme-se também que ele vá tentar uma fórmula de perpetuar-se no poder, seja diretamente, seja através da filha Sara Duterte-Carpio,hoje prefeita de Davao, a quarta cidade mais populosa do país.

Deixe uma resposta