CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Tensão política e economia fraca levam dólar a R$ 4
MP investiga parentes de ex-mulher de Bolsonaro
Após 17 dias no cargo, presidente do Inep é demitido
Aéreas criaram fundo de caixa 2, diz dono da Gol
Bicheiros são condenados em 2ª instância
Dispensa de temporários é a maior em 7 anos
UFRJ acha no Rio vírus ‘primo’ do chicungunha
Trump manda suspender a chinesa Huawei

O Estado de S. Paulo

‘Venham para cima de mim. Não vão me pegar’, diz Bolsonaro
TRF nega recurso e juiz manda prender Dirceu
Histórias de quem está na fila do desemprego
Queiroz fez saques de R$ 661 mil em 18 meses, aponta Coaf
Cientista brasileira cria ‘caneta’ que decreta células cancerosas

Folha de S. Paulo

Verba livre de universidade retrocede a nível pré-2009
Coaf aponta operações suspeitas de ministro do Turismo
‘Não vão me pegar’, diz presidente sobre sigilo
Dólar fecha acima de R$ 4 pela 1ª vez desde outubro
Esquerda posta mais sobre ensino e puxa o centro
Tribunal ordena que José Dirceu se entregue à polícia até esta tarde
Macron recebe o líder indígena Raoni e oferece apoio ao Xingu
Venezuela e OMC isolam Brasil dentro dos Brics

Valor Econômico

Relator exige contribuição patronal para capitalização
Departamento de Moro vai apurar dados sobre Flavio
MP diz quando sócio responde por dívidas da empresa
Tabata Amaral – “Eu dou um tilt na esquerda”
Investimento federal cai a 0,35% do PIB
Sinal vermelho para guerra dos EUA com o Irã
A frenética transformação na forma de pagar

EDITORIAIS

O Globo

Não se governa por meio de confrontos

Agressões de Bolsonaro e do ministro da Educação ao meio universitário são um equívoco

Eleito, Jair Bolsonaro demonstrou dificuldade em descer do palanque. Não foi o primeiro presidente a viver a experiência. Mas, daqueles que não conseguiram desencarnar logo do papel de candidato, Bolsonaro tem sido singular.

Fala sobre temas sensíveis sem conhecê-los, não mede palavras e, já com cinco meses de mandato, faz questão de atropelar a chamada liturgia do cargo — um comportamento autodestrutivo muito eficaz para criar mais problemas ao seu governo do que a própria oposição.

Nos últimos dias, com a ajuda do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente se excedeu. Weintraub começou em grande estilo uma escalada de ataques de fundo ideológico à Universidade, ao anunciar um “corte de 30%” nas verbas das federais Fluminense (UFF), da Bahia (UF-BA) e de Brasília (UnB), sob a justificativa de que elas permitiam “balbúrdia” e “bagunça” nos campi.

Uma provocação infantil. A trapalhada foi ainda maior, porque se tratava de um contingenciamento, fase anterior ao corte, que seria inviável, porque a maior parte das despesas das universidades, algo como 80%, é protegida por lei (aposentadorias, pensões e salários). O índice de bloqueio de verbas incide sobre os gastos chamados de discricionários, aqueles que o administrador público pode gerenciar. É a menor parcela das despesas.

O contingenciamento é parte do protocolo cumprido pelo governos na gestão fiscal, quando há perspectivas de queda de receita, como agora. Nenhuma novidade. Mas o encaminhamento inicial dado ao assunto pelo ministro serviu de centelha para uma mobilização que não se vê desde as passeatas contra Dilma Rousseff, em 2015.

Abrindo, ainda, espaço para que corporações do serviço público, incluindo o ensino superior, que são privilegiadas pela atual Previdência, aderissem às concentrações e passeatas marcadas para quarta, com palavras de ordem contra a reforma do sistema. Grande ironia, pois é este regime previdenciário que draga recurso da Educação, entre outros serviços públicos essenciais.

De Dallas, nos Estados Unidos, Bolsonaro contribuiu para o momento de tensão ao chamar os manifestantes de “idiotas inúteis”. Se o objetivo do governo era ressuscitar a oposição, movimento perfeito. Mais esta atuação de Bolsonaro, que se soma à capacidade dos filhos de semearem problemas para o governo — sem se preocupar coma atmosfera política prejudicial à aprovação da reforma da Previdência, de que depende o próprio futuro do presidente —, indica que pode haver método nesta maneira de agir.

Parece não se tratar apenas de uma fase de adaptação do candidato ao cargo que conquistou pelo voto. Casos como este das universidades, o da atuação de milícias digitais contra supostos adversários de Bolsonaro, além de outros exemplos, apontam para um perigoso estilo de governar pelo confronto, em meio a bate-bocas e xingamentos. Por óbvio, não dará certo na democracia. Não é possível governar assim.

O Globo

Mudança no orçamento amplia o ônus e o bônus do Poder Legislativo

Fim das amarras orçamentárias, uma guinada liberal, aumenta o peso dos políticos na governança

O governo anuncia que pretende mandar à votação, depois da reforma da Previdência, uma Proposta de Emenda Constitucional para eliminar todo tipo de obrigação, indexação, vinculação e centralização das despesas e receitas nos orçamentos da União, estados e municípios.

A reforma previdenciária é questão matemática, pendente de resolução desde os anos 90. Representa a imposição de um mínimo de racionalidade às contas nacionais. Esse segundo movimento, porém, teria outra dimensão política, além de um óbvio caráter complementar.

Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, se trata de uma completa transferência ao Poder Legislativo da responsabilidade na definição das receitas e despesas nos orçamentos “de todos os entes federativos” — como explicou em debate no Rio, na semana passada.

O governo vê nessa proposta de mudança na Constituição a moldagem de um novo pacto federativo, sob as premissas da descentralização de poder, de recursos e de deveres nas áreas federal, estadual e municipal.

Se confirmada, mudaria a lógica da gestão pública brasileira, com reforço à independência e harmonia dos poderes. Congresso, Assembleias estaduais e Câmaras municipais passariam a ter voz ativa, de fato, na elaboração e na fiscalização dos orçamentos — tarefa típica do Legislativo na moderna democracia. E, claro, se responsabilizariam diante dos eleitores pelas escolhas feitas no limite da real disponibilidade de recursos.

Numa hipotética situação de escassez de dinheiro, seria dos parlamentares a decisão sobre aumentar ou congelar salários de servidores, investir ou cortar despesas em saúde, educação e segurança pública.

“Em vez de o Congresso ficar pressionado o Executivo, por exemplo, pela liberação de emendas parlamentares orçamentárias de R$ 5 milhões, não seria melhor assumir o Orçamento da União com R$ 1,5 trilhão?” — argumenta o ministro.

O bônus, no caso, estaria no aumento do poder do Legislativo. O ônus de cada parlamentar estará na obrigatoriedade da transparência das escolhas, com permanente prestação de contas à sociedade e submissão dos resultados ao julgamento nas urnas a cada quatro anos. Em síntese, o Congresso assumiria a tarefa de fazer o orçamento, ao Governo caberia executá-lo.

Há que se aguardar a PEC anunciada para melhor avaliação, e saber se o ambiente estará favorável a essa nova iniciativa reformista. Ela pode induzir o Estado a uma guinada liberal, com a descentralização da gestão dos recursos públicos.

O Estado de S. Paulo

Hostilidade como método

Jair Bolsonaro tem agido cada vez mais como líder de facção, e não como presidente da República. Invocando sempre a necessidade de satisfazer seus eleitores, malgrado o fato de que foi eleito para governar para todos, Bolsonaro tem contribuído para transformar debates importantes em briga de rua. É a reedição do ominoso “nós” contra “eles” que tanto mal fez ao País durante os desastrosos anos do lulopetismo.

Nesse ambiente crispado, temas cruciais para o futuro, como a reforma da Previdência, ou mesmo questões mais imediatas, como a necessidade de contingenciamento orçamentário, são desvirtuados pelo alarido dos radicais, o que nada tem a ver com um saudável debate democrático. E o presidente, que deveria, pelo cargo que ocupa, ser o condutor político desse debate, parece mais empenhado em hostilizar todos os que não lhe prestam obsequiosa vassalagem – e isso inclui não apenas seus adversários naturais, mas também, por absurdo, aqueles que desejam colaborar com o governo. Com isso, Bolsonaro isola-se, num momento em que o País precisa de liderança e inteligência política para construir as soluções para a gravíssima crise ora em curso.

São cada vez mais preocupantes os sinais de que o presidente não tem os votos necessários para aprovar no Congresso nem mesmo projetos de lei banais. As derrotas na Câmara se sucedem em quantidade inusitada para um presidente que teve 57,8 milhões de votos, elegeu-se como a grande estrela de uma formidável onda de renovação da política e deveria estar gozando a tradicional lua de mel com o Congresso e com os eleitores, reservada a todo governante em início de mandato. Ao contrário, Bolsonaro viu despencar sua popularidade em um par de meses, resultado da paralisia de seu governo ante a aceleração da crise econômica, traduzida pelo aumento do desemprego e pela perspectiva cada vez mais concreta de uma nova recessão.

Cresce a sensação – a esta altura quase uma certeza – de que o presidente não sabe o que fazer para reverter o quadro. Pior: as palavras e os atos do presidente e de alguns de seus ministros, quase sempre destinados apenas a excitar a militância bolsonarista nas redes sociais, contribuem para dificultar ainda mais qualquer entendimento político em torno de soluções viáveis para o País. “São uns idiotas úteis”, disse o presidente ao se referir aos manifestantes que foram às ruas na quarta-feira para protestar contra o contingenciamento de verbas na área de educação. No mesmo dia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destratou deputados que o haviam convocado para uma sabatina na Câmara, preferindo a pesporrência ao diálogo.

Tudo isso pode ter feito a alegria da seita bolsonarista no Twitter, mas o fato é que o governo começa a encarar nas ruas, precocemente, as mesmas dificuldades que já enfrenta há algum tempo no Congresso – situação que, como mostra a história recente do País, ninguém sabe como começa, mas todos sabem como termina. A prudência recomenda, portanto, que Bolsonaro reveja urgentemente seu método de governo. O problema é que o presidente não tem demonstrado a necessária sensatez para a difícil missão que as urnas lhe conferiram. Ao contrário: sempre que pode, Bolsonaro acentua sua antipatia pelos parlamentares, tratando as adversidades da vida política – que ele agrava ao invés de amenizar – como sabotagem a seu governo. E ontem ele dobrou a aposta: disse que não vai ceder “a pressão nenhuma” em nome da “tal governabilidade”, mesmo que isso lhe custe o cargo.

“É isso que querem? Um presidente vaselina para agradar todo mundo? Não vai (sic) ser eu. O que vai acontecer comigo? O povo que decida, pô, o Parlamento decida, eu vou fazer minha parte. Eu não vou sucumbir”, desafiou. É nesse clima de antagonismo que o governo pretende encaminhar a reforma da Previdência e outras mudanças importantes para o País – e a desculpa bolsonarista para um eventual fracasso em qualquer dessas etapas cairá na conta daquilo que o presidente e seus seguidores chamam de “velha política”. Diante disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que o Congresso vai “fazer a reforma da Previdência, com o governo ajudando ou atrapalhando”. Seria melhor se, pelo menos, não atrapalhasse.

O Estado de S. Paulo

Disputa por gratificações

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na primeira quinzena de março, que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados à formação de caixa 2 tramitem nas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral, a magistratura federal e a magistratura estadual estão travando uma acirrada disputa pela prerrogativa de julgar esses delitos. Parte significativa dos processos decorre das investigações da Operação Lava Jato. Do modo como está estruturada, a Justiça Eleitoral – uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais, a cada dois anos – é formada na primeira e segunda instâncias por magistrados dos Tribunais de Justiça.

Segundo o Código Eleitoral, apesar de a Justiça Eleitoral ser um segmento especializado da Justiça da União, os juízes eleitorais de primeiro grau são recrutados entre os juízes estaduais. Há dois meses, contudo, sob a justificativa de que a Justiça Eleitoral não tem a experiência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem pleiteando que seus filiados possam ocupar cargos na primeira instância dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “A Justiça Eleitoral precisa criar uma estrutura para julgar crimes que tradicionalmente não são julgados por ela. Quando falamos de macrocriminalidade, de lavagem de dinheiro e de organizações criminosas, é necessário fazer essa reflexão”, diz o presidente da entidade, Fernando Marcelo Mendes.

Além disso, segundo a entidade, a Constituição – que está acima do Código Eleitoral, na hierarquia das leis – não prevê que a função eleitoral seja exclusiva dos juízes estaduais. A convocação de juízes federais pela Justiça Eleitoral também vem sendo defendida pela procuradora- geral da República, Raquel Dodge. A pretensão da Ajufe, contudo, sofre forte resistência por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne representantes dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal. Seus dirigentes alegam que, por estar presente em quase todas as cidades de cada Estado, os Tribunais de Justiça têm juízes suficientes para preencher todas as vagas dos TREs.

Também afirmam que eles têm a formação técnico-jurídica necessária para julgar crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de formação de caixa 2. Apesar de todos os juízes serem competentes, nos crimes comuns conexos a delitos eleitorais, “é a Justiça Estadual que atua na Justiça Eleitoral”, diz o presidente da AMB, Jayme Martins. A entidade lembra que a questão foi levada há mais de sete anos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou as pretensões da Ajufe e de outras quatro associações vinculadas a juízes federais. Essa disputa corporativa, que estava restrita apenas aos meios forenses e às associações de magistrados, ganhou visibilidade nacional durante uma audiência pública promovida pelo TSE e presidida pelo ministro Og Fernandes, que também atua no Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo do evento era recolher sugestões para que a Justiça Eleitoral possa colocar em prática a decisão do Supremo. O que prevaleceu nessa audiência foi o embate entre juízes estaduais e federais, e por um motivo muito mais prosaico do que institucional: quando um magistrado estadual assume funções na primeira instância da Justiça Eleitoral, ele continua recebendo seus vencimentos e ainda passar a ter direito a uma gratificação, hoje no valor de R$ 5.390,26. Portanto, a disputa entre juízes estaduais e juízes federais – que já estão entre as mais bem remuneradas corporações da administração pública – não é somente por protagonismo na vida política.

É, igualmente, por motivos pecuniários. Neste momento em que o País enfrenta uma severa crise fiscal e em que o combate à corrupção é aplaudido pela população, custa acreditar que os juízes estaduais e os juízes federais estejam brigando para assumir a função de juízes eleitorais com o olho em mais gratificações pecuniárias do que na depuração moral da vida política.

O Estado de S. Paulo

Alerta ao próximo presidente

Má notícia para quem assumir a Presidência em 2023: só em 2026 sobrará algum dinheiro, depois de pagas as contas de operação do governo, segundo novas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado e especializada em contas públicas. Até lá, a economia em marcha lenta continuará limitando severamente a arrecadação, mas os gastos obrigatórios seguirão pressionando o Tesouro Nacional. Aquela pequena sobra fiscal, equivalente a R$ 27 bilhões de hoje, deverá ser usada para o pagamento de juros.

Pela projeção anterior, datada de outubro, já em 2023 poderia haver superávit primário, isto é, alguma folga antes da conta de juros. O pequeno saldo primário agora estimado para a segunda metade do próximo governo será obtido com muito aperto de gastos, num cenário de crescimento econômico ainda baixo, mas com ajuda de uma reforma da Previdência aprovada já em 2019. Pelas contas da IFI, a reforma proporcionará, no Regime Geral da Previdência Social, cerca de 80% dos efeitos previstos pelo governo para os dez anos seguintes.

Se alguém já pensa em disputar a eleição presidencial de 2022, deve levar em conta, por prudência, o novo relatório da IFI sobre a evolução das contas públicas nos próximos anos. Mesmo com a reforma das aposentadorias e a redução da incerteza econômica, ninguém deve apostar numa alteração radical das condições de governo. Para começar, o crescimento ainda vagaroso deverá continuar afetando a arrecadação. As novas projeções da IFI para o Produto Interno Bruto (PIB) apontam expansão de 1,8% em 2019 e 2,2% em 2020 (2,3% e 2,4% no cenário anterior). O ritmo deve aumentar para 2,3% em 2021 e recuar para 2,1% em 2022. Em todo o período a inflação ficará pouco acima ou abaixo de 4% ao ano.

As despesas da Previdência serão contidas, mas outros gastos obrigatórios continuarão pressionando o governo central. Ainda será preciso apertar a execução orçamentária, comprimindo o investimento público e outras despesas classificadas como discricionárias. Mas nem todas as despesas desta categoria são de fato comprimíveis sem prejuízo para o funcionamento do governo. Nestas condições, há um risco elevado, segundo a IFI, de ruptura do teto constitucional de gastos em 2022, último ano do atual mandato presidencial. Por emenda constitucional aprovada no governo do presidente Michel Temer, o aumento da despesa pública é limitado, em cada ano, pela inflação do exercício anterior.

A solução para evitar a ruptura é acionar um gatilho para conter certos gastos, congelando, por exemplo, a folha de pessoal e, é claro, as contratações. O uso do gatilho pode envolver problemas políticos, complicar a administração e tornar mais difícil a recuperação de uma economia já muito fraca. Pelas novas estimativas, o déficit primário deverá ficar em R$ 139 bilhões neste ano. Esta era a meta original, mas houve esperança, durante um período, de um resultado melhor que o de 2018, quando o saldo negativo ficou em R$ 120 bilhões. Sem o aperto já iniciado, o buraco poderia chegar a R$ 169 bilhões. Pelo cenário básico, o resultado primário será ligeiramente positivo em 2026 e chegará a 1,1% do PIB em 2030.

Pelo otimista, o saldo ficará azul em 2024 e baterá em 2,2% do PIB em 2030. Pelo pessimista, nesse último ano a proporção será de apenas 0,7%. Para investidores e financiadores, um dado crucial é a evolução da dívida bruta do governo geral, formado pelas administrações central, dos Estados e dos municípios. As estimativas anteriores apontavam um máximo de 82,7% em 2023, com declínio a partir daí. As novas projeções indicam elevação até 85,5% em 2025. No cenário pessimista, a proporção de 100% do PIB será atingida em 2026 (antes, em 2030). O governo deveria dar atenção especial, desde já, ao cenário pessimista, para programar as medidas de estímulo ao crescimento, de fortalecimento econômico e de reforço fiscal. Nada disso será alcançado sem uma articulação política muito melhor que a atual, e com uma gestão muito mais harmônica.

Folha de S. Paulo

Idiotia inútil

Manifestantes que foram às ruas na quarta de fato têm motivos para temer o impacto de Bolsonaro e seu ânimo revanchista sobre a educação nacional

O obscurantismo agressivo do governo Jair Bolsonaro (PSL) converteu o crucial debate sobre o financiamento do ensino superior público, já tardio no país, emum confronto de bandeiras ideológicas.

Apenas no quinto mês de seu mandato, o presidente viu ruas das capitais e de grandes cidades se encherem na quarta-feira (15) de manifestantes em defesa da educação e contra o corte de recursos das universidades promovidos por sua administração — cujo desgaste precoce ficou ainda mais evidente.

Protestos populares se tornaram comuns na paisagem brasileira a partir das jornadas de 2013, e seu impacto avassalador sobre a política não se limita à contribuição decisiva para o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Agora alvo dos atos, Bolsonaro optou, a seu estilo, por acirrar os ânimos.

Milhares que foram às ruas seriam, em suas palavras, “idiotas úteis” que estariam sendo “usados como massa de manobra”, além de incapazes de efetuar uma simples conta de multiplicação.

Não se duvide das deficiências do aprendizado nacional, tampouco do oportunismo de forças oposicionistas que aproveitaram o momento inclusive para atacar a reforma da Previdência Social. Entretanto as manifestações se pautaram por uma causa pertinente — o governo que mal começou representa, sim, ameaça à educação.

Para mencionar apenas a motivação original dos protestos de quarta, o bloqueio de verbas para o ensino superior foi apresentado, numa entrevista infame do ministro Abraham Weintraub, como uma represália a universidades que estariam promovendo “balbúrdia”, citando três delas como exemplo.

Tratava-se de mera bravata, pelo visto, dado que logo se anunciou um contingenciamento linear, para todos os estabelecimentos federais. Mas o ministro escancarava ali tanto despreparo como intenções persecutórias, o que não se desfaria depois com analogias pueris entre recursos e bombons.

Fato é que o colapso orçamentário do governo fatalmente atingiria as universidades federais, que passaram por um vigoroso e temerário processo de expansão a partir do final da década passada.

A redução de 30% do repasse do Tesouro Nacional para custeio e investimentos é sem dúvida dramática para as instituições. Mesmo que se consiga atenuar o arrocho neste ano, as perspectivas futuras nada têm de promissoras — o que vale para todo o setor público.

A agenda de ajustes passa por temas espinhosos como o regime previdenciário dos servidores, a cobrança de mensalidades e a profissionalização da governança dos estabelecimentos, hoje sujeitos a excessiva politização. O governo Bolsonaro, infelizmente, ainda não se mostrou à altura de discussões bem mais básicas nessa seara.

Folha de S. Paulo

Cortina de fumaça

Políticas implementadas com determinação por sucessivos governos permitiram reduzir de forma significativa o consumo de cigarros no Brasil nos últimos anos.

A indústria foi proibida de fazer publicidade e se viu obrigada a veicular mensagens de alerta sobre os riscos oferecidos por seus produtos à saúde, a exemplo do que fazem os países mais avançados.

Fumar se tornou um hábito mais caro, como aumento progressivo dos impostos cobrados sobre o cigarro e afixação de preços mínimos para inibir o consumo do veneno.

A eficácia dessas políticas, que contribuíram para salvar vidas e aliviar pressões sofridas pelo sistema de saúde pública, é comprovada pelas estatísticas mais recentes.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram uma queda da taxa de fumantes na população adulta de 15% para 10% desde o início da década.

Diante de resultados tão positivos, causou estranheza a decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, de promover estudos sobre a conveniência de diminuir a tributação dos cigarros fabricados no país.

Anunciada em março, a iniciativa tem como objetivo declarado o combate ao contrabando de produtos fabricados no Paraguai, origem de 4 de cada 10 maços vendidos no mercado brasileiro.

Mas a simpatia que Moro tem demonstrado pelos pontos de vista da indústria alimenta o temor de que o debate abra caminho para reverter as políticas que tornaram o Brasil uma referência nessa área.

O cigarro paraguaio tem apelo para o consumidor porque é muito mais barato do que o brasileiro. Um maço contrabandeado custa R$ 3 em média, menos da metade do que se paga pelo item nacional.

Isso ocorre por causa da diferença entre os regimes tributários dos dois países. As fábricas paraguaias recolhem 18% em impostos, enquanto suas concorrentes brasileiras são taxadas em 71%, na média.

Reduzir a tributação no Brasil, como a indústria nacional deseja, ajudaria a baratear os produtos e permitiria enfrentar os concorrentes instalados no país vizinho.

Moro já se disse inclinado a apoiar a ideia se ela não levar a um aumento do consumo global de cigarros, mas a prioridade do governo deveria ser sua redução — e não uma acomodação que só serviria para beneficiar os fabricantes.

Não há dúvida de que o comércio ilegal deve ser combatido pelas autoridades com rigor e persistência, mas o pior que o governo pode fazer é permitir que a discussão do problema sirva como biombo para a defesa da indústria, em detrimento do interesse público.

Deixe uma resposta