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Bancada no Senado: A luta para garantir mais recursos para o ensino público

Marcos Oliveira/Agência Senado

Na semana da primeira manifestação popular no governo Bolsonaro, centenas de milhares de pessoas foram às ruas de mais de 200 cidades para protestar contra cortes no orçamento do MEC (Ministério da Educação), que atingiram as universidades e institutos federais e as etapas básicas de ensino.

A bancada do Cidadania no Senado está agindo para garantir os recursos necessários ao ensino público no País. Na terça-feira (14), o plenário da Casa aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (SE) que desarquiva a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/2017), de autoria do ex-senador do Cidadania Cristovam Buarque (DF).

A PEC determina que não fará parte do cálculo do teto de gastos públicos (Novo Regime Fiscal) as despesas em educação financiadas com recursos relativos aos royalties e compensações financeiras da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na quarta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição para proibir o governo de editar medidas provisórias que alterem o planejamento da educação.

“A medida é meritória, é necessária, mas é fruto dessa lamentável situação em que vivemos”, disse o senador Alessandro Vieira, membro titular do colegiado, ao comentar o avanço da proposta na Casa. 

Fundos de pensão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou requerimento apresentado por Alessandro Vieira para realização de audiência pública (veja aqui) para debater irregularidades nos fundos de pensão das empresas públicas e maneiras de garantir mais efetividade e transparência a sua gestão.

Representação feminina

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do partido,  apresentou na quarta-feira (15) projeto de lei (veja aqui) que acrescenta artigo ao Código Eleitoral para garantir e reservar cadeiras por gênero quando houver renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos. O projeto prevê que a Casa tenha pelo menos um terço de mulheres.

“O objetivo é reparar, pelo menos de forma parcial, a situação de sub-representação aguda das mulheres na Casa”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

Belo Monte

A senadora Eliziane Gama vai integrar a subcomissão destinada a acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (veja aqui). O Senado é responsável por fiscalizar o cumprimento do Plano Básico Ambiental da usina, que está em construção desde 2011 e já opera parcialmente desde 2016.

A líder do Cidadania também se posicionou em relação à sanção, na segunda-feira (13), da lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019). A proposta (PLC 32/2017) foi votada no plenário do Senado no final de março.

Na opinião de Eliziane Gama, a instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea por parte dos promotores de eventos. Como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.

Eliziane Gama citou dados do IBGE apontando que mais de 20% da população brasileira hoje é portadora de alguma deficiência. Lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações em suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato em fevereiro.

Previdência dos militares

A senadora também criticou durante a semana os dispositivos que elevam os adicionais para os militares mais graduados, em detrimento dos de patentes mais baixas,  ao analisar o Projeto de Lei (PL 1.645/2019), que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, a previdência dos militares (veja aqui).

“Não houve um olhar prioritário para a sociedade, houve um olhar, no meu entendimento, privilegiado para os oficiais em relação à questão militar em todo o Brasil. Isso é muito ruim, porque o governo perde o seu discurso [de ajuste] e mostra claramente que não é uma preocupação geral”, afirmou.

Internação involuntária

Eliziane Gama também se posicionou quanto ao projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos, aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (15).  Defensora da proposta aprovada, a senadora destacou a inclusão das comunidades terapêuticas no Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

“O encaminhamento e a inclusão dessas comunidades no sistema nacional será fundamental e vital para a reestruturação e a garantia mínima do seu custeio e funcionamento”, disse a parlamentar. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Violência nas escolas

Em audiência pública sobre a segurança nas escolas, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (veja aqui), o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) usou o massacre de Columbine, nos Estados Unidos, e a política de repressão daquele País para neutralizar franco atiradores em escolas.

Ele lançou à mesa o questionamento sobre a possibilidade de armar professores e funcionários, como já previsto nas leis da Flórida e no Texas, para que neutralizem (ou matem) os assassinos como forma de prevenir novos ataques.

Decreto das armas

Marcos do Val (Cidadania-ES) foi designado, na quarta-feira (15), relator na Comissão de Constituição e Justiça de quatro projetos de lei que propõem derrubar um decreto do governo federal que flexibiliza regras de desarmamento, publicado na semana passada.

Os quatro projetos que visam anular o decreto foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Eliziane Gama; o terceiro por sete senadores – Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN) – e o último por Randolfe em conjunto com seu colega de partido Fabiano Contarato (Rede-ES).

Fundeb

A pedido do senador capixaba, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte iniciará, nos dias 21 e 22 de maio, um ciclo de debates sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja vigência expira em dezembro de 2020.

Em 2018, segundo o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), um dos proponentes das audiências públicas na CE, o Fundeb ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios.

Prêmio Congresso em Foco

Eliziane Gama, Alessandro Vieira e Marcos do Val (ES) participaram, na terça-feira (14), em Brasília, do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui).

Tradicional no calendário da capital federal, a premiação é um “estímulo à responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público, mas também do reconhecimento de boas atitudes”.

De acordo com os organizadores, em 17 de junho a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. É que nesta data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de “Melhores Senadores” e “Melhores Deputados” deste ano.

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) ganhou quatro vezes o prêmio de senador mais votado pela internet, entre 2007 e 2013.

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