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Projeto do deputado Da Vitória amplia direito dos consumidores por atendimento

Robson Gonçalves

Acesso direto a atendimento equilibra as relações de consumo, diz parlamentar do Cidadania

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) apresentou ao plenário da Câmara projeto que dá direito aos consumidores de falar diretamente com atendente, além dos meios robotizados ou automatizados que são oferecidos pelos fornecedores ou prestadores de serviço.

Na proposta (PL 2348/2019), o parlamentar sugere que os serviços de atendimento devem disponibilizar o acesso direto a atendentes por meio de um só clique.
O projeto veda o uso do comando de voz, uma vez que muitos dos cidadãos não conseguem “ser atendidos” por sistemas desse tipo.

“O cidadão tem o direito de contatar diretamente seus fornecedores na busca de informações e soluções em suas compras e contratações”, reforçou Da Vitória na justificativa do projeto.

O deputado do Cidadania avalia que, dessa forma, a iniciativa de sua autoria estará contribuindo para um maior equilíbrio das relações de consumo, bem como para o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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