CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Guedes cobra do Congresso ação para tirar país ‘do fundo do poço’
Câmara convoca Weintraub e impõe derrota ao governo
Caso Flávio: quebra de sigilo atinge 55 pessoas da Alerj
STJ decide, por unanimidade, libertar Temer
Caminhoneiros – Linha de crédito do BNDES pode chegar a R$ 1 bi
Aplicativo – WhstsApp faz tele investir em plano pós-pago
Porte de armas – Parecer do MPF vê ilegalidade em decreto
Lar em espaço do BRT
Portugal barra número recorde de brasileiros

O Estado de S. Paulo

‘A realidade é que estamos no fundo do poço’, diz Guedes
Universidades federais fazem atos hoje contra cortes de verba
Em novo revés do governo, Câmara convoca Weintraub
Por unanimidade, STJ solta Temer e coronel Lima
Condomínio não pode vetar animais, decide STJ
Ataque a oleoduto saudita leva mais tensão ao Golfo Pérsico

Folha de S. Paulo

Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida
Protestos são convocados contra cortes de verba para educação
Com críticas a abusos da Justiça, STJ solta Temer
Após ser alvo de fake news, general pede investigação
Feliciano ataca militares e diz não ser mais idiota
Bloqueios podem asfixiar ciência do país, diz Paulo Hoff
WhatsApp é alvo de hackers e recomenda atualizar aplicativo

Valor Econômico

Governo prepara novo programa habitacional
Taxações são só o começo de confronto protecionista
Weintraub é convocado pela Câmara
Múltis investem na carne de laboratório
Gestora ganha 27% em dólar com Brasil
Credores da Sete Brasil mudam plano

EDITORIAIS

O Globo

Flávio Bolsonaro e Queiroz precisam se explicar ao MP

A estratégia de se defender de procuradores e juízes pela vitimização já foi usada sem êxito

Depois de um tempo distante do noticiário, volta com força — o que era previsível —a nebulosa história do trânsito de dinheiro de origem mal explicada pelas contas bancárias do ainda deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador pelo Rio de Janeiro, e de seu braço direito e também próximo à família do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

Sem darem explicações formais ao Ministério Público, e também porque as justificativas em notas e entrevistas não ficam em pé, o Tribunal de Justiça do estado aceitou pedido do MP do Rio e quebrou o sigilo bancário dos dois, da mulher de Flávio, Fernanda; da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, e de familiares do PM Queiroz. Além deles, de dezenas de outros ex-funcionários que passaram pelo gabinete do deputado Flávio.

Agora são grandes as chances de se saber a origem certa do R$ 1,2 milhão que transitou pela conta de Queiroz entre 2016 e 2017, bem como das cifras também elevadas depositadas em favor de Flávio, provenientes, segundo ele, de negócios imobiliários fora do padrão. Tudo detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Há indícios de que Queiroz administrava uma “rachadinha” no gabinete. Ou seja, recolhia de funcionários parte de seus salários, condição para que fossem contratados. Golpe clássico aplicado pelo baixo clero parlamentar.

Os dois negam, mas, até agora, não convencem suas explicações. O próprio Queiroz está desaparecido, desde que teve alta de uma cirurgia de câncer, no Einstein, hospital de ponta de São Paulo, cuja conta foi paga não se sabe como. Algo que deva aguçar a curiosidade dos procuradores.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro, como já ocorreu em tantas situações semelhantes, se vitimiza, considera ter sido escolhido como alvo porque a real intenção seria atingir o governo do pai.

Não é boa estratégia denunciar supostas maquinações por trás do MP e da Justiça. E o que não parou de fazer o PT, e isso não impediu a prisão “ilegal” do ex-presidente Lula.

No momento, advogados de Lula e ele mesmo se curvam à realidade e pedem progressão da pena. Não reverteram investigações nem sentença na base do grito e da “mobilização política”.

Importa é provar que os argumentos da defesa têm substância: que Queiroz de fato era um comerciante de carros, provar enfim a origem legal dos recursos que passaram por sua conta bancária, e nas de Flávio Bolsonaro.

Sequer o senador convence ao reclamar que teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que relatórios do Coaf não podem ser são considerados invasão de privacidade financeira.

O Globo

Estilo Trump de negociar é fator de instabilidade mundial

Taxar importações chinesas em meio a negociações com Pequim é típico da atual Casa Branca

Pode ser que funcione no mundo corporativo, mas o estilo Trump de negociação coloca o planeta em sobressalto. Nunca se pode confiar em possibilidades de acordo quando o presidente americano está do outro lado da mesa; como também nem sempre é seguro que não haja volta às conversações. Mas esta imprevisibilidade é tóxica para a economia.

Trump já tratou o ditador norte-coreano Kim Jong-un como antigo companheiro, explorando o contato pessoal, sem maior respaldo das equipes do Departamento de Estado, até a ruptura abrupta das conversas. Kim retomou seu programa nuclear para fins bélicos e voltou a lançar mísseis na Península coreana. Nada impede que os contatos sejam retomados, mas à custa de muito estresse.

No campo econômico, a barganha com a China sobre o comércio externo
vai pelo mesmo caminho, espalhando tensões no mercado mundial, pois se trata das duas maiores economias do mundo, e uma guerra de tarifas entre elas movimenta placas tectônicas.

Dentro do receituário nacional-populista de Donald Trump, contrário à globalização, o déficit de US$ 500 bilhões com os chineses é um alvo a ser atacado. Não importa que bens de consumo da China beneficiem o consumidor americano, nem que grandes corporações dos Estados Unidos — veículos e equipamentos eletrônicos —tenham a China como parceira.

A Casa Branca voltou a sobre taxar importações chinesas. Ampliou para 25% a taxa de 10% já imposta sobre US$ 300 bilhões de compras naquele país. Isso na sexta-feira, em meio a negociações com os chineses. Na segunda, Pequim reagiu e baixou gravames sobre US$ 60 bilhões de exportações americanas.

Os mercados, que já haviam sinalizado negativamente na semana passada, voltaram a cair,e o dólar no Brasil retornou à faixa dos R$ 4,00. Na segunda, Wall Street caiu 2,4%, já tendo acumulado àquela altura um tombo de mais de 4% no mês.

Será desastroso para uma economia com dificuldade de crescer—caso da brasileira, e sem perspectivas mais sólidas de que o Congresso aprovará uma reforma da Previdência que economize US$ 1 trilhão em dez anos —ter pela frente uma recessão mundial causada pela guerra no comércio entre dois gigantes. E inevitável que investidores saiam do país, o que se reflete em alta no câmbio.

O mundo com Donald Trump ficou bem instável, demonstram os dois anos do seu primeiro mandato. Caso se reeleja em 2020 para outros quatro anos, nada indica que será diferente. Mais um motivo para o Congresso brasileiro tocar a agenda de reformas.

O Estado de S. Paulo

De novo à beira da recessão

Um grande fiasco pode marcar o primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro: a recuperação econômica foi interrompida, a produção de bens e serviços pode ter encolhido no primeiro trimestre e o futuro continua ameaçado pelas incertezas. Economistas de esquerda, especuladores, consumidores mal humorados e inimigos da civilização cristã não causaram essa situação. A mais sombria descrição do quadro econômico brasileiro, neste momento, é assinada por diretores do Banco Central (BC), membros do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na semana passada o comitê manteve em 6,50% a taxa básica de juros, a Selic, e indicou a intenção de continuar agindo com a máxima cautela enquanto o cenário permanecer enevoado. O futuro é muito incerto, mas o mau começo de ano é um fato. A recuperação da atividade econômica foi interrompida no período recente, segundo a ata da reunião do Copom, divulgada ontem. Mas pode ter havido algo mais grave que uma interrupção.

O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre pode ter sido menor que o dos três meses finais do ano passado, descontados os fatores sazonais. Essa probabilidade – “relevante”, segundo a ata – é sugerida pelos indicadores disponíveis até agora. Se houve de fato uma redução do PIB os brasileiros saberão em breve, quando o novo balanço das contas nacionais for publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mensagem do BC parece clara. A ata foi liberada um dia antes do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) com os números fechados do período de janeiro a março. Analistas do mercado usam esse indicador como uma prévia do PIB oficial. Números da produção industrial e do consumo, todos muito ruins, haviam sido publicados antes da ata do Copom.

No mesmo dia da ata o IBGE apresentou os dados do setor de serviços. O volume de serviços prestados em março foi 0,70% menor que o de fevereiro. Foi a terceira queda seguida de um mês para outro, com redução acumulada de 0,60%, no trimestre, em relação ao período de outubro a dezembro. Se o PIB de fato tiver caído no primeiro trimestre, o País terá chegado muito perto de uma nova recessão medida de forma oficial.

Uma recessão é caracterizada tecnicamente por dois trimestres consecutivos de redução do PIB. Nos três meses finais de 2018 o crescimento econômico ficou em apenas 0,1%, segundo o balanço divulgado em fevereiro e ainda sujeito à revisão. De toda forma, o enfraquecimento da economia é inegável e as perspectivas, hoje, são de atividade muito baixa nos próximos meses, como se lembra na ata. As estimativas de crescimento em 2019 têm diminuído seguidamente, segundo a pesquisa Focus, consulta semanal do BC a cerca de cem instituições financeiras e consultorias.

No fim da semana passada a mediana das projeções chegou 1,50%. Pelo menos um dos maiores bancos já baixou sua estimativa para 1%. O desempenho econômico muito fraco nos primeiros meses de 2019 é explicável, em parte, como reflexo de problemas do ano passado. Mas a esses choques foram acrescentados, neste ano, “incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro”, como é indicado na ata. Um desses aspectos é a sustentabilidade das contas públicas.

A insegurança quanto à reforma da Previdência, ainda em início de tramitação no Congresso, dificulta qualquer previsão sobre o estado da economia nos próximos meses e anos. Se quisessem detalhar as incertezas, os autores da ata poderiam ter citado, entre outros pontos, a persistência do alto desemprego e as dificuldades de recuperação do consumo. Ajustes nas contas públicas podem ter efeito contracionista na economia, admitem os autores da ata.

Mas a segurança trazida por ajustes e reformas, acrescentam, tem um potencial expansionista suficiente para contrabalançar, com vantagem, os efeitos da austeridade. Esta é uma resposta dirigida implicitamente a quem defende maiores gastos, desde já, para animar a economia. Não há saída, a curto ou a longo prazo, sem a arrumação fiscal.

Este é o resumo da mensagem.

O Estado de S. Paulo

Indesculpável ineficiência

Não é de hoje que membros da cúpula da máfia do jogo, que há décadas exerce poder paralelo no Rio de Janeiro por meio da violência e da corrupção, lançam mão de toda sorte de artifícios para escapar dos rigores da lei. Pode-se dizer que, na condição de investigados ou réus, a eles é dado o direito de exercer suas defesas por meio de todos os recursos que a lei lhes faculta. Muito mais grave, no entanto, é a sociedade correr o risco de continuar à mercê de perigosos criminosos já condenados por uma indesculpável ineficiência do Poder Judiciário.

Está marcado para hoje, na Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a retomada da sessão de julgamento de Aniz Abraão David, vulgo “Anísio”, Aílton Guimarães Jorge, vulgo “Capitão Guimarães”, e de outros réus condenados no âmbito da Operação Furacão, deflagrada há 12 anos para apurar a máfia dos caçaníqueis e seus tentáculos na política, no Poder Judiciário e no Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Em 2012, cinco anos após a deflagração da operação, a 6.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou “Anísio”, “Capitão Guimarães” e outros 21 réus por quadrilha, corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando.

“Anísio” e “Capitão Guimarães” foram condenados a mais de 47 anos de prisão. Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, outro membro da cúpula da máfia do jogo no Rio, também condenado a elevadas penas, morreu em janeiro deste ano. Os recursos dos réus contra a condenação deveriam ter sido julgados no dia 9 do mês passado, sete anos depois da decisão de primeira instância. Mas em virtude da forte chuva que caiu sobre o Rio naquela data, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, determinou o encerramento do expediente judiciário.

No intervalo entre aquela sessão de julgamento e a que foi remarcada para hoje, quatro réus, entre eles “Anísio”, obtiveram autorização do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar o País. O capo da Escola de Samba Beija- Flor de Nilópolis viajou para Portugal para “tratamento médico” entre os dias 24 de abril e 18 de maio. É curiosa a autorização de viagem dada pelo ministro Marco Aurélio a um réu condenado a quase meio século de cadeia, sobretudo pela razão alegada.

“Anísio” não conseguiu demonstrar aos desembargadores do TRF-2 a gravidade dos males que acometem sua saúde e tampouco a urgência de se tratar fora do País. Só conseguiu a autorização para viajar a Portugal por meio de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal. Segundo entendimento do próprio STF, que autoriza o início do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância, todos os réus da Operação Furacão poderão ser presos caso a sentença da 6.ª Vara Federal Criminal do Rio seja confirmada hoje pelo TRF-2. Sabe-se por meio de suas manifestações públicas que o ministro Marco Aurélio é um dos juízes da Suprema Corte que se opõem à prisão após condenação em segunda instância.

Espera-se, para o bem da República, que sua decisão de autorizar a viagem dos réus que bateram à porta do STF não tenha se pautado por esta convicção. “Estamos preocupados com essas autorizações de viagem porque o MPF está convencido da correção da sentença. A sentença é clara, bem fundamentada e nossa expectativa é que o TRF-2 confirme a condenação de todos os réus. Nosso temor é de que, confirmada a condenação em segundo grau, eles (os réus) possam fugir e não voltar ao País”, disse Rogério Nascimento, procurador regional da República, ao portal G1.

Estão sob julgamento hoje pouco mais de duas dezenas de réus em um caso que, como poucos, expõe as vísceras da corrupção e da violência que explicam o atual estado do Rio de Janeiro. Passa da hora de a Justiça dar à sociedade uma resposta à altura das agressões que vêm sendo infligidas pelo crime organizado por tempo demasiado longo.

O Estado de S. Paulo

O desafio do presidente

O presidente Jair Bolsonaro desafia “a grande mídia” a lhe dizer como deve formar sua base de apoio no Congresso. Nem é preciso dizer que tal bravata piora a percepção de fragilidade política do governo, além de atribuir a terceiros uma responsabilidade que Bolsonaro recebeu junto com os poderes presidenciais – e que é, tal como estes, pessoal e intransferível. O presidente parece incomodado com as críticas sobre a desarticulação de seu governo no Congresso, mas a única resposta que conseguiu dar a elas foi esse desafio pueril.

“Não estamos formando aquilo que a grande mídia ainda fala, que tem que ter uma base”, disse, em seu estilo peculiar, à Rádio Bandeirantes. “Eu queria que a mídia dissesse como é que é feita essa base, já que eles criticam tanto, né? Ô presidente, a base é feita dessa maneira, o ingrediente é esse, vai fazer ou não vai? Então eu quero isso deles. Mas eu falo: a turma critica que eu não tenho interlocução, que sou falho nessa questão e não formei uma base. Agora, a resposta está na ponta da língua, qualquer um sabe dar, agora eu queria que a grande mídia me dissesse claramente como eu formaria essa base.”

Quando um presidente da República admite não saber como formar sua base parlamentar, algo que está na essência da governabilidade, é o caso de dar razão aos que estão pessimistas com o futuro do País. Economistas ouvidos pelo Estado dizem que a situação brasileira, já grave, se torna ainda mais preocupante na medida em que o governo demonstra mais traquejo para gerar crises do que para extingui-las.

A confiança, fundamental para a retomada do crescimento, está ficando cada vez menor em razão da incapacidade de Bolsonaro de fazer o que dele se espera como presidente – isto é, liderar o governo, dando diretrizes firmes sobre suas propostas e indicando aos governistas como defendê-las no Congresso. Bolsonaro, ao contrário, deixou claro que, para ele, é cada um por si. Na referida entrevista, o presidente disse que “muita gente lá (no Congresso) tem consciência do que tem que fazer”.

Ou seja, Bolsonaro simplesmente espera que o apoio parlamentar às medidas propostas pelo governo seja dado somente porque essa seria a coisa certa a fazer, sem necessidade de convencimento político – que, para o presidente, é sinônimo de corrupção. “Com todo o respeito que eu tenho aos deputados e senadores, mas até o governo passado os grandes partidos se reuniam com o chefe do Executivo e distribuíam diretoria de banco, ou presidência de estatais, era assim que era feita (a formação da base), e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral”, disse Bolsonaro, referindo- se ao fisiologismo que reinou em especial na era lulopetista.

Tem toda a razão o presidente ao dizer que “essa forma de fazer política não deu certo”, mas a forma que o presidente escolheu de fazer política – tratando quem dele discorda como inimigo, como impatriota ou como degenerado – é tão deletéria quanto o toma lá dá cá que o eleitor rejeitou nas urnas. As maiores críticas a essa opção do presidente, que contribui para demonizar a política, partem justamente dos parlamentares que se dispõem a apoiar o governo.

Suas queixas se centram na falta de disposição de Bolsonaro e de compartilhar o poder – e isso nada tem a ver com fisiologismo, e sim com o fato de que o presidente não tem poderes absolutos, ainda que possa se considerar, como Bolsonaro, instrumento da Providência divina. A cada declaração de Bolsonaro hostil à formação de uma base parlamentar, compreendem- se as reticências dos governistas em cerrar fileiras em favor dos projetos mais ambiciosos do Palácio do Planalto, em especial a desgastante reforma da Previdência – a respeito da qual, insista-se, Bolsonaro jamais demonstrou convicção, nem agora nem no passado.

Com isso, o presidente contribui para ampliar seu isolamento, sintoma de desgoverno. O presidente não precisa desafiar a “grande mídia” a lhe provar a importância de formar uma boa base parlamentar, pois a história recente infelizmente mostra o que acontece quando presidentes acham que podem governar sem uma.

Folha de S. Paulo

Tabela congelada

Prometida por Bolsonaro, correção das faixas do IR deveria vir acompanhada de medidas para ampliar o peso do tributo na receita, mesmo sem elevá-la

Em circunstâncias normais, corrigir a tabela do Imposto de Renda de modo a manter estável a carga sobre as pessoas físicas é medida justa e corriqueira. Quando o colapso orçamentário do governo está a ameaçar serviços e obras públicas,porém, as prioridades têm de ser escolhidas com mais cuidado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decerto buscou agradar aos contribuintes quando anunciou a medida, no domingo (12), em entrevista a um programa de rádio. Dois dias depois, esta Folha noticiou que o governo prepara um novo bloqueio de gastos, depois de já ter contingenciado por meio de decreto quase R$ 30 bilhões neste ano.

Não há como dissociar os dois temas. A prometida correção da tabela significará, quando e se levada a cabo, menor arrecadação —e, em conseqüência, mais cortes de despesas. Cumpre, portanto, comparar benefícios e custos.

A escassez de verbas, agravada pelo mau desempenho da economia, afeta principalmente os investimentos a cargo do Tesouro Nacional. Estes somaram pouco mais de R$ 50 bilhões em 2018, apenas 0,78% do Produto Interno Bruto. Para manter o patamar de quatro anos antes, a cifra teria de ficar na casa dos R$ 90 bilhões.

0 quadro contribui para as deficiências do país em infraestrutura, para a crise na construção civil e, portanto, para o desemprego.

Mas os cortes também atingem duramente atividades tão essenciais quanto o custeio das universidades públicas e as bolsas para pesquisa. Mesmo com a perspec-
tiva de uma reforma da Previdência, os ajustes tendem a continuar severos nos próximos anos.

Do outro lado da conta, não resta dúvida de que o congelamento da tabela do IR é um modo tortuoso e pouco transparente de elevar a receita do governo. Além do mais, utilizado em excesso: calcula-se defasagem das faixas em torno de 95% acumulados desde 1996.

Entretanto deve-se considerar que a tributação direta da renda permanece relativamente baixa no Brasil, onde a carga total —de exagerados 32,43% do PIB— concentra-se em demasia no consumo.

Não seria despropositado, portanto, elevar o peso do IR na arrecadação pública, sem elevá-la no todo, em especial com a taxação dos maiores rendimentos.

Uma revisão mais ampla das regras do imposto poderia, sim, permitir a correção da tabela evitando maiores danos colaterais. Esse também parece ser o entendimento da área técnica, que, no entanto, foi mais uma vez ignorado pelo voluntarismo de Bolsonaro.

Folha de S. Paulo

Patinetes sob regras

Desde que aportaram em São Paulo e em outras cidades do país, em meados de 2018, as patinetes elétricas têm ganhado espaço e conquistado adeptos rapidamente.

O sucesso é compreensível. Explorado por empresas que permitem seu uso compartilhado, o equipamento se mostra um meio de transporte útil para curtas distâncias, por praticidade e preço.

Números internacionais dão a medida do fenômeno. Nos EUA, o compartilhamento de patinetes alcançou 38,5 milhões de viagens em 2018.0 modelo semelhante de uso de bicicletas não tinha alcançado tal cifra até o ano anterior.

Em São Paulo, no eixo entre o Sumaré (zona oeste) e o Brooklin (zona sul), as empresas já têm mais corridas de patinetes do que de bicicletas, segundo levantamento da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito.

A veloz disseminação da nova tecnologia, como sói ocorrer nesses casos, trouxe também inconvenientes. Pedestres paulistanos reclamam de terem de dividir o espaço das calçadas com os usuários dos equipamentos. Estes, ademais, são muitas vezes deixados em locais impróprios. Há ainda riscos consideráveis de acidentes.

Diante disso, a regulação pelo poder público é fundamental. A Prefeitura de São Paulo anunciou a sua, ainda que de forma provisória, na segunda-feira (13).

As novas diretrizes, no geral, apontam para a direção correta, embora comportem pontos controversos, como seria inevitável.

A prefeitura proibiu o uso dos equipamentos nas calçadas. Eles podem transitar em ciclovias, ciclorrotas e em vias nas quais a velocidade máxima de carros seja de 40 km/h —estabeleceu-se o limite para as patinetes em 20 km/h.

Pode-se questionar a obrigatoriedade do uso de capacete a ser fornecido pelas empresas —não existe tal exigência, por exemplo, no caso de ciclistas. O debate e a experiência devem proporcionar uma melhor avaliação do tema.

Por fim, a prefeitura age certo ao determinar que as empresas se responsabilizem por recolher os equipamentos estacionados irregularmente, mas falha ao não definir quais são esses locais nem fixar um prazo para a retirada.

A legislação definitiva deve ficar pronta em 90 dias; há tempo para que as lacunas sejam preenchidas.

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