CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/05/2019)

MANCHETES

Justiça quebra sigilo de Flávio, Queiroz e mais 93
Moro nega acordo por vaga no STF
Dono da Gol relata propina a Temer e outros emedebistas
Plano de ajuda da União deve atrair 13 estados
Bancada da bala quer armas na Alerj e na Câmara
Testemunhas de Crivella faltam, e sessão e cancelada
País desiste de sediar debate sobre mudanças climáticas
Azul faz nova oferta pela Avianca em um só pacote
Ataque a petroleiros amplia tensão no Oriente Médio

O Estado de S. Paulo

China e EUA acirram guerra comercial e derrubam bolsas
Em delação, dono da Gol cita ‘benefícios’ a Rodrigo Maia
Justiça quebra sigilos de Flávio e Queiroz, afirma jornal
Cortes provocam ‘autoexílio’ de cientistas
Concessões de rodovias terão pedágio flexível
Letalidade policial no Rio é a maior em 21 anos
SP proíbe uso de patinete na calçada
Universidades e escolas aderem a paralisação
Filipinos dão mais poder para Duterte
Arábia Saudita denuncia sabotagem de navios

Folha de S. Paulo

Governo reduz projeção do PIB e pode cortar R$ 10 bi
Justiça quebra sigilo de Flávio Bolsonaro e de ex-assessor
Testemunha cita irmão de ministro em caso de laranjas
Moro afirma que não estabeleceu condição para ter indicação ao STF
Pesquisa vê onda de teor sexual no WhatsApp contra universidades
Bagagem de mão fora do padrão é barrada em 5 aeroportos do país
China acirra guerra comercial com EUA e derruba mercados

Valor Econômico

China taxa produtos dos EUA e agrava o conflito comercial
Klein e XP se aliam por Via Varejo
SulAmérica compra 25% da Órama
Nova autarquia regulará mercado de R$ 1,9 tri
TJ do Rio de Janeiro quebra sigilo de Flávio Bolsonaro
Os trunfos do presidente e do superministro

EDITORIAIS

O Globo

Melhor é o governo recuar no decreto das armas

Por serem inconstitucionais, as medidas de liberalização deveriam ser retiradas

A assinatura, pelo presidente, do segundo decreto para ampliar a posse e o porte de armas mereceu cerimônia festiva no Planalto, com a bancada da bala fazendo a coreografia da imitação de um revólver com a mão, lançada pelo candidato Jair Bolsonaro na campanha.

Mas já era possível vislumbrar que a festa poderia não durar muito. A amplitude da abertura para o porte de armas, que no projeto enviado à análise do ministro da Justiça, Sergio Moro, abrangia nove categorias, foi alargada por legisladores do Planalto para 19 — mesmo antes de a Justiça enviar de volta seu parecer. O presidente assinou o decreto sem ter lido a análise de Moro.

Quer dizer, o Palácio já havia tomado a decisão política inarredável de escancarar as portas para o armamentismo. Mas já no final da terça-feira, dia da solenidade, juristas identificavam inconstitucionalidades no decreto.

O fato de o presidente, numa penada, alterar lei que saiu do Congresso — no caso, o Estatuto do Desarmamento —não resistiria a uma análise mínima do ponto de vista constitucional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou, na sexta, para o problema, tendo o Senado feito o mesmo. No texto da análise feita por esta Casa, é dito que o governo “extrapolou” seus poderes. Bolsonaro chegou a dizer que o decreto estava no “limite da lei”. Na verdade, foi além.

O partido Rede Sustentabilidade, por sua vez, protocolou no Supremo ação contra o decreto, para cuja relatoria foi sorteada a ministra Rosa Weber, que concedeu prazo para o governo responder à reclamação.

Sensato, na mesma sexta, Bolsonaro, em viagem ao Sul, declarou que, se o decreto for inconstitucional, “tem de deixar de existir”. Que isto seja feito logo.

O que menos o Brasil precisa agora é de um choque entre poderes — Executivo e Legislativo —em torno deste decreto flagrantemente ilegal, e até mesmo contrário à opinião pública, segundo pesquisas que mostram uma rejeição de 60% à liberação de armas.

Em nada ajudará à atmosfera política, agora que a reforma da Previdência já tramita na Câmara, se o Congresso for obrigado a derrubar o decreto. E tem poderes para tal.

Caso o governo Bolsonaro insista no armamentismo, que o faça por meio de projetos de lei, o que dará oportunidade de o Congresso organizar um debate que já vem de anos, sem que os defensores da liberalização de armas consigam reunir argumentos sólidos na defesa de suas teses, em um país com mais de 50 mil homicídios por ano. Estatística de guerra.

Se a questão for encaminhada ao Congresso, pelo menos poderá ser possível uma discussão mais ampla e técnica, sem a contaminação de ideologias que costumam embalar o debate sobre armas, e não apenas no Brasil.

O Globo

Prefeituras precisam criar normas para uso de patinetes elétricos

Veículos se espalham por grandes cidades e, sem regulamentação, número de acidentes aumenta

Os patinetes elétricos se espalharam pelas grandes cidades do país numa velocidade maior do que a dos próprios veículos. Essa onda, que avança no vácuo da legislação, pegou prefeituras despreparadas para lidar com a novidade, numa já conflituosa convivência entre carros, ônibus, motos, bicicletas e pedestres. O resultado da falta de regulamentação tem sido observado em emergências públicas e privadas, onde usuários chegam com escoriações e contusões causadas por acidentes.

Como mostrou reportagem do GLOBO, somente no Hospital São Lucas, em Copacabana, foram atendidas 40 vítimas de acidentes com patinetes este ano. Pelo menos cinco desses casos demandaram internação, devido a lesões graves como traumatismo craniano e fraturas de ossos da face. O Copa D”Or, no mesmo bairro, recebeu 30 pacientes em apenas um mês pelo mesmo motivo. Chefe da Ortopedia do hospital, Daniel Ramallo diz que, além de contusões e luxações, são comuns fraturas de mãos, punhos e cotovelos.

De acordo com reportagem do “Fantástico”, levantamento do Hospital Samaritano, de São Paulo, mostra que as internações por acidentes com veículos alternativos (bicicletas, skates, patins, patinetes) subiram 43% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2018. A capital paulista, que tem cerca de 4.000 patinetes, anunciou ontem algumas normas, como a exigência de capacete e a proibição de circular em calçadas.

Essa febre é um fenômeno mundial. Mas as cidades têm reagido de maneiras diferentes. Ainda segundo o “Fantástico”, Nova York proibiu o patinete elétrico compartilhado. O uso particular é permitido, desde que a velocidade não ultrapasse os 25 km/h. Em Londres, eles são impedidos de circular em ruas e calçadas. Paris já conta com mais de 15 mil veículos desse tipo, mas a regulamentação ainda está a caminho.

No Rio, depois de sofrer um tombo em que quebrou três dentes, a deputada estadual Rosane Felix (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatório o uso de capacetes para quem anda de patinete.

Pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito, patinetes são permitidos apenas em áreas de circulação de pedestres (com velocidade de até 6km/ h), ciclovias e ciclo faixas (até 20km/h).

É preciso que as prefeituras sejam ágeis para regulamentar o serviço. Porque, a julgar pelo que acontece em outras cidades do mundo, essa expansão é inexorável. Então que se criem regras específicas —como locais permitidos, limites de velocidade, equipamentos obrigatórios etc. —, priorizando a segurança do usuário. Nesse caso, nem é preciso inventar a roda, pois já existem experiências de outras metrópoles. Basta que os prefeitos se movimentem.

O Estado de S. Paulo

Inventando problemas inúteis

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro comentou mais de uma vez sua inadequação para o cargo que ocupa. No mês passado, por exemplo, ele disse: “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”. Diante dessa sua percepção, seria muito oportuno que, ao menos, o presidente Bolsonaro se esforçasse para não criar novas dificuldades para o País e para o governo – e, por que não dizer, para si mesmo.

No entanto, ele parece indiferente a essa preocupação, fazendo afirmações que geram problemas adicionais e, consequentemente, mais desgastes, novas perdas de energia e necessidade de contínuos esclarecimentos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes no domingo passado, o presidente Bolsonaro deu a entender que, no momento em que convidou o então juiz de primeira instância Sergio Moro para ser ministro da Justiça, teria feito um acerto a respeito de uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu fiz um compromisso com o Moro, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura (para assumir o Ministério). Eu falei ‘a primeira vaga que tiver lá (no Supremo) está à sua disposição’”, disse o presidente Jair Bolsonaro. É absolutamente extemporânea a discussão sobre quem será o próximo indicado ao STF. A princípio, a próxima vaga estará disponível apenas em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em razão da idade.

Como se não houvesse outros problemas a serem enfrentados, o presidente Jair Bolsonaro adiantou uma questão que exigirá uma decisão sua apenas daqui a um ano e meio. Além disso, o comentário deixou o ministro Sergio Moro em situação delicada, pois o presidente Bolsonaro deu clara indicação de que houve uma relação de troca com o futuro ministro da Justiça: ele abandonava um capital – inclusive financeiro – de 22 anos em troca de uma futura indicação por vaga no Supremo.

Coisas assim foram examinadas, à farta, na Operação Lava Jato. No dia seguinte à entrevista do presidente Bolsonaro, durante palestra em Curitiba, Sergio Moro falou sobre o convite para o Ministério da Justiça. “Ele (Jair Bolsonaro) foi eleito, fez o convite, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse o ministro da Justiça.

E assim, para o bem da República, esperamos que tenha sido. Sergio Moro ainda declarou: “Quando surgir a vaga (para o STF), isso vai ser discutido, antes não”. Seria muito conveniente para o País que o presidente Bolsonaro tivesse essa mesma disposição de respeitar os tempos de cada decisão, sem adiantar problemas. Como se fosse um assunto a ser debatido na semana que vem, Jair Bolsonaro disse na entrevista de domingo: “Eu vou honrar esse compromisso com ele (Sergio Moro) e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”.

Quando age assim, o presidente Bolsonaro não prestigia o ministro Sergio Moro e tampouco o fortalece no cargo. A rigor, ele desgasta um importante integrante do primeiro escalão do seu governo, dando a entender que, com o convite, havia também a promessa de um benefício futuro. Há menos de um mês, o ministro Sergio Moro declarou que “ir para o STF seria como ganhar na loteria”. Além de desgastar o ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro deteriora sua própria imagem como governante.

Com urgentes problemas a serem enfrentados – a reforma da Previdência, sendo o mais importante e decisivo agora, é apenas um destes desafios –, o presidente Jair Bolsonaro revela ter frágil percepção das prioridades do País. Quem tem visão clara das metas da administração pública e sabe das dificuldades que terá de enfrentar para realizá- las não inventa extemporaneamente problemas que consumirão suas já escassas energias.

A fala de Jair Bolsonaro ainda alimenta inquietações no restante de sua equipe, que certamente subtrairão muito da já pequena eficácia de seu governo: se o presidente Bolsonaro trata assim, gratuitamente, o seu “superministro” Sergio Moro, o que será capaz de fazer com os outros?

O Estado de S. Paulo

Ineficiência e injustiça

Dos muitos dados que mostram o mau uso que o Estado brasileiro faz do dinheiro arrecadado dos contribuintes, um em particular se destaca: mais de 75% das transferências de recursos públicos se destinam não à parcela mais necessitada da população, como deveria ser, mas às camadas de renda mais alta.

“As transferências, que incluem aposentadorias contributivas e subsídios, beneficiam principalmente quem tem renda maior, enquanto aposentadorias não contributivas e transferências condicionadas, que alcançam a população mais pobre, respondem por menos de 25% do montante”, concluiu o estudo Melhores Gastos para Melhores Vidas feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a respeito da utilização dos recursos públicos no Brasil. Como resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o gasto público reduz muito pouco a desigualdade no Brasil.

Este é um dos muitos problemas identificados na estrutura de despesas do setor público. Essa estrutura rigorosa imposta pela legislação gera grande ineficiência na destinação dos recursos, engessa programas e projetos, especialmente os destinados a investimentos na ampliação dos serviços prestados à população, e onera cada vez mais o contribuinte. São muitos os exemplos apontados pelo estudo do BID que mostram a ineficiência dos gastos públicos, sobretudo quando se leva em conta a necessidade de preparar o País para um futuro melhor, com crescimento econômico e redução das grandes desigualdades sociais que ainda persistem.

É especialmente preocupante o fato de que, por ineficiência, os gastos públicos acabam não conduzindo “à equidade que leva à igualdade de oportunidades”, diz o estudo. Desperdiça- se dinheiro público para a perpetuação de um quadro socialmente injusto. Uma das despesas ineficientes e que mais oneram o setor público é com a previdência. O gasto com aposentadorias e pensões no Brasil é, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o mais alto da América Latina e Caribe – e vem crescendo. Por isso sobra cada vez menos dinheiro para outras atividades do governo.

Mantidos os níveis atuais de gastos, chegar-se-ia ao absurdo de o sistema previdenciário exigir 138% do orçamento público para se sustentar (hoje já representa 40% do orçamento). Nessa situação, nem mesmo cortando totalmente as demais despesas e suspendendo todos os serviços públicos o Estado conseguiria pagar os benefícios previdenciários. Quanto às novas gerações, o regime previdenciário atual é especialmente cruel.

Gasta-se hoje sete vez mais de dinheiro público com a população mais velha do que com os jovens. Não é que não se deva dar a devida atenção aos idosos, mas é necessário rever o tratamento dispensado aos mais novos, pois uma alocação ineficiente de recursos públicos pode comprometer o futuro. Outro gasto que o estudo do BID considera ineficiente é o relativo aos salários e outros benefícios do funcionalismo público.

Essas despesas representam cerca de 8% do PIB, o que não é um índice excessivo se comparado com o observado em outros países da região. Mas elas são consideradas ineficientes porque asseguram aos servidores salários 60% mais altos do que os pagos em média no setor privado. Alguns números do estudo do BID podem surpreender, mas seus diagnósticos não são inteiramente novos. Como observou o secretário do Tesouro, nos últimos anos 90% do crescimento das despesas primárias – que não incluem o custo da dívida pública – decorreu do aumento dos gastos com programas de transferência de renda, especialmente a Previdência Social.

Nem com o aumento expressivo do valor dessas transferências, porém, se conseguiu reduzir a desigualdade social no País. Para caber no orçamento público, os gastos com transferências acabaram comprimindo outras despesas, especialmente os investimentos públicos, que vêm caindo há anos. Sem modificar as regras da Previdência e sem outras reformas, a situação só piorará.

O Estado de S. Paulo

O mundo refém de Trump

Truculência e grunhidos voltam a dominar a economia mundial, com nova escalada na guerra comercial entre Estados Unidos e China, risco de violência no Golfo Pérsico e tensão em alta entre Bruxelas e Washington. O acirramento da crise entre as duas maiores potências econômicas, a americana e a chinesa, espalhou medo nos mercados de ações de todo o mundo e derrubou moedas de países emergentes, incluído o Brasil. O dólar chegou a ser cotado a R$ 4 na manhã de ontem e recuou depois ligeiramente. Sombras continuaram sobre os mercados durante todo o dia.

O índice da bolsa paulista caiu para menos de 92 mil pontos, numa queda espetacular de 2,69%. Entre sustos e fases de alívio, os mercados de capitais podem seguir alternando tombos e etapas de recuperação insegura, enquanto exibições de força continuarem prevalecendo sobre as negociações civilizadas e regidas pelas normas internacionais. Será esse o padrão enquanto o comércio da maior potência, os Estados Unidos, estiver subordinado ao estilo truculento do presidente Donald Trump. No caso da guerra comercial com a China, ninguém pode ter dúvida quanto à autoria dos primeiros tiros.

Desde o começo do conflito, e em todas as fases de recrudescimento, os disparos iniciais têm partido sempre do mesmo lado. Foi assim, novamente, nesta etapa do enfrentamento. No fim da semana passada, a Casa Branca havia posto em vigor tarifas de 25% sobre importações de origem chinesa no valor de US$ 200 bilhões. As tarifas anteriores eram de 10%. A segunda-feira começou com bolsas em queda na Ásia, antes mesmo de confirmada por Pequim a retaliação sobre produtos americanos no valor de US$ 60 bilhões. Quando a resposta chinesa foi oficializada, os mercados já estavam em queda também no Ocidente.

O estrondo da nova batalha comercial entre Washington e Pequim quase abafou o barulho de outras áreas de conflito. Do Oriente Médio vinham notícias sobre danos a dois naviostanque da Arábia Saudita a caminho do Estreito de Ormuz. O ministro de Energia saudita, Khalid al-Falih, mencionou danos significativos e falou em sabotagem, mas sem apontar qualquer autor. O episódio, seguido de uma alta dos preços do petróleo, foi interpretado imediatamente como parte da crise entre Estados Unidos e Irã. Essa nova crise foi iniciada quando o presidente Donald Trump retirou seu país do acordo nuclear entre governos ocidentais e governo iraniano.

Há poucos dias um porta-aviões americano chegou à região. A aproximação foi uma advertência contra qualquer tentativa de bloqueio do Golfo Pérsico. Por esse acordo, o programa nuclear iraniano ficaria claramente vinculado a objetivos pacíficos e sujeito à fiscalização internacional. O governo americano, além de abandonar o pacto, decidiu impor sanções econômicas ao Irã e a quem recusasse participar dessa política. Líderes europeus tentam manter o entendimento com as autoridades iranianas e procuram ao mesmo tempo evitar a aplicação de sanções a empresas da União Europeia (UE), mas algumas corporações, com negócios também no território americano, já se renderam a Washington.

Ao mesmo tempo, autoridades europeias esperavam qualquer nova iniciativa americana relativa a outra ameaça, a de impor barreiras à importação de carros fabricados na Europa. “Estamos preparados para o pior”, disse ontem a comissária de Comércio da UE, Cecília Malmström. Enquanto Trump, líder e exemplo do presidente Jair Bolsonaro, mantém o mundo refém de seu populismo truculento, quem tem juízo fica abaixado para se proteger do tiroteio entre as maiores potências. Exportadores brasileiros de soja até podem lucrar cobrindo parte das exportações americanas para a China, mas, no balanço geral, todos perdem com o enfraquecimento do comércio.

Isso inclui os Estados Unidos. Não está claro se o presidente Bolsonaro percebe esse risco ou se, ao contrário, lamenta ser impedido de seguir seu líder nessa aventura épica.

Folha de S. Paulo

Perdão com sensatez

Com atraso, STF interrompe série de equívocos em torno do indulto natalino de 2017; legislação deve evoluir para privilegiar penas alternativas rigorosas

Mais de um ano depois, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu alguma racionalidade na celeuma provocada pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

Por 7 votos a 4,os ministros concluíram que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de estabelecer as regras para o perdão de condenados —e, logo, o decreto editado por Temer não feria a Constituição.

Tal entendimento singelo dispensaria maiores análises e debates, não fosse o furor ativista do aparelho jurídico-policial do país.

É fato que o indulto daquele ano incorreu em generosidades um tanto inconvenientes, em especial por partirem de um governo enredado em suspeitas de corrupção. O texto permitiu libertar condenados que tivessem cumprido um quinto da pena —qualquer que fosse ela— e previu até remissão de multas.

Nota-se, de todo modo, que a liberalidade das regras vinha crescendo nos últimos anos. Até meados da década passada, o benefício contemplava apenas condenados amenos de seis anos de prisão que já tivessem cumprido ao menos um terço da pena.

Em 2010, o limite subiu a 12 anos; em 2016, exigiu-se o cumprimento de um quarto da punição. O indulto p assou a incomodar a força-tarefa da Lava Jato, para a qual havia indulgência em excesso para criminosos do colarinho branco.

Com esse ponto de vista, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF contra o decreto de 2017. Argumentou-se, afrontando a sensatez, que a medida—listada na Constituição entre as competências do presidente da República— invadia atribuições do Legislativo e do Judiciário.

A então presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu a validade de trechos do diploma. Em março do ano passado, a invencionice chegou ao cúmulo quando o relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu mudar a redação do texto.

A sucessão de erros poderia ter acabado em novembro, quando em julgamento seis ministros do Supremo votaram pela validade do decreto. Luiz Fux, porém, apresentou um pedido de vista com aparência de manobra protelatória.

Entende-se, é claro, a repulsa da opinião pública à corrupção e à impunidade. Entretanto o combate a tais mazelas por meio de casuísmos não apenas se mostra ineficaz alongo prazo como compromete a credibilidade das instituições.

A prática do indulto se ampara em razões humanitárias e no princípio de que condenados por faltas menos graves, tendo cumprido parte da pena e não representando ameaça, podem ser reintegrados à sociedade. Dada a superlotação dos presídios, onde facções criminosas recrutam mão de obra, trata-se de providência racional.

Idealmente, para esta Folha, a legislação deve evoluir para privilegiar, tanto quanto possível, o uso de penas alternativas, desde que rigorosas o bastante para gerar o necessário efeito dissuasivo.

Folha de S. Paulo

A sanha de Erdogan

Já se vão quase três anos da fracassada tentativa de golpe promovida por militares e parte da sociedade contra Recep Tayyip Erdogan, mas não arrefeceu o afã do presidente da Turquia em encarcerar aqueles que ele julga estarem por trás do movimento. A cruzada não se restringe às fronteiras do país, como se observa no caso de Ali Sipahi.

Naturalizado brasileiro, Sipahi foi detido preventivamente em São Paulo no início do mês passado, após um pedido de extradição por parte do regime.

A Procuradoria turca o acusa de pertencer ao Hizmet —uma organização civil considerada terrorista por Ancara, embora sem provas de tal atividade, e cujo líder, o clérigo muçulmano Fethullah Gülen, é apontado por Erdogan como mentor do levante de julho de 2016.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu libertar Sipahi enquanto não aprecia o processo, mas o acusado terá de usar tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar da capital paulista até o julgamento.

Dono de um restaurante, ele ocupou cargo administrativo na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira, ligada ao Hizmet. Tal currículo, por si só, decerto não apresenta nada que o incrimine.

Sipahi é questionado ainda por um depósito feito no banco Asya, que o governo turco fechou em 2015 por seu vínculo com apoia-dores de Gülen. No ano passado, a justiça daquele país determinou que correntistas do Asya poderiam ser considerados membros do Hizmet e, por extensão, terroristas.

A defesa do empresário vê perseguição de Ancara, argumento até aqui bastante plausível, dada a fragilidade da acusação. A ter em conta que Sipahi não está entre os gulenistas mais vocais no Brasil, soa fundamentada a suposição da comunidade de que outros venham a ser alvo de processos semelhantes.

Escudado em parte por sua inegável popularidade, que lhe deu triunfos eleitorais sem evidências de fraude desde que passou a comandar o país, em 2003, Erdogan tem mostrado há algum tempo uma face autoritária.

Concentra poderes, aparelha o Judiciário e cerceia a imprensa, seja por meio do fechamento de jornais ou pela tomada estatal de veículos independentes. Sobretudo, acossa opositores, como prova o expurgo de milhares de funcionários públicos supostamente implicados no malogrado golpe.

Compreende-se, pois, o temor de Sipahi caso volte à Turquia.

Deixe uma resposta