CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro indicará Moro para próxima vaga no STF
Presidente diz que Imposto de Renda terá tabela corrigida
Deputados do Rio apresentam um projeto por dia para a segurança
Militares começaram a atirar em carro a 250 metros de distância
Roubos diminuem na Tijuca e aumentam em Copacabana

O Estado de S. Paulo

Flávio Bolsonaro diz que MP o ataca para atingir governo
Presidente diz que vai indicar Moro para vaga no Supremo
Economistas preveem ano perdido
Tesouro Direto vai pagar R$ 9 bilhões
Plano limita uso do Ibirapuera por grupos particulares

Folha de S. Paulo

Bolsonaro diz que prometeu próxima vaga no STF a Moro
Dinheiro teve peso menor na eleição para Câmara em 2018
Presidente pede a correção da tabela do IR pela inflação
Reforma retira abono salarial em cinco estados
Jamile Borges – Dia da Consciência Negra é superior ao 13 de Maio
Para Graça Machei, África do Sul vive período importante

Valor Econômico

Crise leva governadores a buscar investimento chinês
Descompasso de prazo traz risco a fundos
Obsessão fiscal suicida ameaça o liberalismo
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo e Leo Pinheiro/Valor
A polêmica das armas
Com a reforma, anistiado político pagará previdência
Tabela do IR será corrigida pela inflação, diz Bolsonaro

EDITORIAIS

O Globo

Crise da Venezuela expõe fragilidades militares do Brasil

Organizações narcoterroristas, como o ELN, já controlam cidades venezuelanas perto da fronteira

O colapso institucional da Venezuela, provocado pela cleptocracia liderada por Nicolás Maduro, era previsto pelas Forças Armadas brasileiras.

Imprevista na Defesa externa foi a velocidade da convulsão no país vizinho do Norte. Daí a surpresa e o improviso que permeiam ações de contingência em zonas fronteiriças dos estados de Amazonas e Roraima.

A falha teve origem na qualidade das avaliações sobre a fragmentação da Venezuela realizadas pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no último quinquênio. A corrosão institucional foi, em geral, tratada de forma tópica, com relativa superficialidade, até em documentos ostensivos. Somou-se a ambiguidade de uma diplomacia impulsionada pelo ativismo interesseiro de governos do PT que apoiaram explicitamente a ditadura chavista.

O processo de desmoronamento do Estado venezuelano impõe às Forças Armadas brasileiras uma reflexão, autocrítica mesmo, sobre a atual forma de organização, informação, análise, disponibilidade de meios adequados e agilidade na mobilização preventiva para defesa do território. O cenário nos 2,1 mil km da fronteira Norte requer atualizações urgentes no planejamento.

Assistiu-se nos últimos anos à expansão das organizações narcoterroristas em solo venezuelano. A cleptocracia chavista atraiu, armou e legitimou como “força auxiliar” de defesa do país o Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), facções dissidentes das Farc, paramilitares como Rastrojos e Águilas Negras, e um núcleo do Hezbollah, grupo fundamentalista islâmico xiita do Líbano, patrocinado pelo Irã.

O ELN, que em janeiro matou 21 pessoas num ataque com carro-bomba em Bogotá, consolidou nesses cinco meses o domínio de cidades do Sul da Venezuela, nos estados de Amazonas e Bolívar, que fazem fronteira com o Brasil. Tornou-se força hegemônica em Puerto Ayacucho, capital do Amazonas, e já controla distritos rurais situados a apenas 500 km dos postos militares brasileiros em Cucui (AM) e Urimatã (RR).

Atadas à lógica secular da concentração ao longo da faixa urbana litorânea, as Forças Armadas nacionais precisam se reinventar a partir da Amazônia. Comandos militares gastaram décadas entretidos no falso debate sobre a “autonomia indígena” e a “ internacionalização” por ONGs estrangeiras. Agora, se deparam com ameaças reais representadas por um Estado falido e pelo avanço do narcoterrorismo em direção à fronteira Norte do Brasil. O ELN estacionou à distância equivalente entre Rio e São Paulo.

A Amazônia é metade do território brasileiro, mas continua sob rarefeita proteção e vigilância militares. É preciso mudar o foco na política, na estratégia, na estrutura e nos meios de Defesa externa, que, hoje, consomem 1,4% do Produto Interno Bruto, com mais de 95% dos recursos concentrados no Sul e no Sudeste.

O Globo

Equador investiga como Odebrecht pagou a eleição de Rafael Correa

Empreiteira teria contribuído com US$ 2,5 milhões para campanha, em troca de contratos para obras

Há 28 meses, executivos do grupo Odebrecht e da sua controlada Braskem entraram num tribunal de Nova York, confessaram um catálogo de crimes transnacionais de corrupção e de lavagem de dinheiro e assinaram um acordo de colaboração com a Justiça dos Estados Unidos, do Brasil e da Suíça. Desde então, sucedem-se revelações sobre a rede continental de distribuição de propinas apolíticos, em troca de contratos favorecidos com governos regionais.

Na semana passada, a Justiça do Equador abriu novos inquéritos na versão local da Operação Lava-Jato. No centro da investigação, mais uma vez, está o ex-presidente Rafael Correa, que governou o país durante uma década (2007 a 2017).

O novo caso aberto contra Correa começou com um e-mail da sua secretária na Presidência, Pamela Martínez Loayza, no dia 6 de fevereiro de 2014: “Receita de arroz verde 502”, dizia a mensagem.

Em anexo, havia uma planilha detalhando repasses de US$ 11,6 milhões ao partido Alianza Pais para Correa financiar sua campanha ao terceiro mandato presidencial. Era dinheiro da Odebrecht e de outras multinacionais (SK Engineering, Sinohydro, Azul, Telconet e China International- CWE).

A Odebrecht participou com US$ 2,5 milhões nesse financiamento eleitoral de Correa, segundo a planilha divulgada pela revista “La Fuente” Os repasses, em espécie, foram gerenciados por Geraldo Souza, administrador local do grupo brasileiro, em linha direta com Jorge Glass, na época vice-presidente equatoriano. Em contrapartida, o governo Correa entregou US$ 4 bilhões em contratos de obras públicas à Odebrecht.

Correa se autoproclama líder “humanista cristão de esquerda”, embora seja um típico político conservador católico. Mantém-se em exílio voluntário na Bélgica, porque tem prisão decretada no seu país: foi indiciado como mandante do sequestro de um adversário político quando ocupava a Presidência.

Na década passada, ele se destacou como ícone de parte da esquerda sul-americana, então patrocinada em petrodólares pelo venezuelano Hugo Chávez. Correa fez do governo do Equador uma base de difusão para as ideias exóticas do breviário bolivariano sobre o “Socialismo do Século XXI” na América Latina. No Brasil, recebeu apoio político e respaldo financeiro do governo do PT. Lula abriu-lhe os cofres do BNDES para financiar seus projetos com a Odebrecht.

São essas “parcerias estratégicas” que estão na origem da “Receita de arroz verde”, agora sob investigação.

O Estado de S. Paulo

É possível fazer boa política

Muito se tem falado da velha e da nova política. Esta seria a grande solução dos problemas nacionais, enquanto aquela é apontada como o grande conluio que atrasa o País. No entanto, mais do que uma questão de novidade ou ineditismo, o que o Brasil precisa urgentemente é da boa política, seja ela nova ou velha, capaz de construir consensos e articular apoios sempre em favor do interesse público, numa atuação que supere questões meramente eleitoreiras ou ideológicas.

A boa política não é um desejo utópico. Há exemplos já ocorrendo, em número maior do que às vezes se costuma admitir. Recentemente, uma jovem parlamentar foi protagonista de um desses casos. A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criou rebuliço ao defender publicamente a necessidade de uma reforma da Previdência. Como se sabe, seu partido fechou questão contra a mudança das regras previdenciárias. “São tantos fatores contribuindo (para a necessidade de uma reforma da Previdência) que não deveria ser uma coisa de esquerda ou de direita”, disse Tabata Amaral ao Broadcast.

Na entrevista, ela mostrou as contradições de uma atuação política baseada em estereótipos. “Eu não consigo entender. Quem é progressista, quem tem a luta social como algo do sangue mesmo, como que essas pessoas não se posicionam contra a desigualdade que é perpetuada pela Previdência?”, indagou a parlamentar. Os partidos de esquerda no Brasil têm sido sistematicamente contrários à reforma da Previdência. Batalham, assim, pela manutenção dos privilégios e o agravamento das desigualdades sociais.

“Eu olho para a (reforma da) Previdência como uma luta social em si. Nossa Previdência leva dinheiro de quem tem menos para quem tem mais, perpetua desigualdades no Brasil. Acho que essa é a minha discordância da esquerda. É uma luta social também, dependendo de como você trava. Ela pode ajudar no combate da desigualdade”, disse Tabata Amaral.

Dias antes, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) havia sugerido que os partidos do centrão não deveriam apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relativa à Previdência, já que uma reforma consistente contribuiria para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Reconhecia que a aprovação da reforma era boa para a economia do País, mas, como isso favoreceria o governo, era preferível votar contra a PEC. De acordo com o deputado, os partidos deveriam pensar apenas nas eleições, mesmo que isso significasse atuar contra o País. Questionada a respeito, Tabata Amaral lembrou o papel da política: “Acho lamentável que a gente coloque uma reeleição ou um cenário eleitoral como uma variável para definir o futuro de pessoas”.

Tabata Amaral não concorda inteiramente com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo Bolsonaro. Avalia que a discussão sobre a idade mínima, as alíquotas progressivas – que aumentam de acordo com a renda do trabalhador – e o combate a privilégios nas aposentadorias de servidores estão na direção certa. Mas criticou, por exemplo, a ideia de um regime de capitalização sem contribuição dos empregadores. “Não se explicou exatamente como vai ser o sistema de capitalização”, disse.

O desejo de fazer política pensando no interesse público não é um caso isolado. “Tem gente dos dois lados querendo um debate sério, profundo”, afirmou Tabata Amaral. Reconheceu, no entanto, que essa postura não é a que predomina no Congresso. “Muita gente faz um debate raso, nos holofotes da polarização, dizendo o que é mais atraente para sua base”, disse.

A jovem deputada lembrava, assim, de uma realidade fundamental da atuação parlamentar. É preciso enxergar além do interesse imediato da própria base eleitoral. O compromisso dos deputados e senadores deve ser com o interesse público. Daí a importância de estudar os assuntos sem preconceitos, avaliar as propostas e decidir com coragem, sem medo de retaliações. Não é impossível fazer boa política. Quem quer faz.

O Estado de S. Paulo

Desemprego e subemprego

É possível identificar várias tendências positivas nos dados do mercado de trabalho mostrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua relativa ao trimestre móvel janeiro-março de 2019. Números relevantes, como os relativos a total de pessoas empregadas, qualidade do emprego e renda, mostram avanço em relação aos dados de um ano antes. São indicações de que o mercado de trabalho melhorou em relação à situação de 2018. Mas a melhora tem sido lenta e não há, por enquanto, sinais de que ela possa se acelerar nos próximos meses, pois a abertura de postos de trabalho, especialmente os de melhor qualidade e que oferecem remuneração mais alta, está condicionada à retomada dos investimentos e do crescimento, mudança por sua vez condicionada à confiança dos investidores e das famílias. Quando não o agrava, essa lentidão retarda a superação de um quadro socialmente dramático decorrente da falta de emprego e que, sob alguns aspectos, vem se deteriorando. Se há motivos para algum otimismo, há outros que causam preocupação. O fato de faltar trabalho para 28,3 milhões de pessoas é apenas um deles.

A taxa de desocupação no País ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março, de acordo com a Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado é melhor do que o de um ano antes, quando a taxa de desemprego atingiu 13,1%, mas pior do que o do último trimestre de 2018, de 11,6%. A taxa do trimestre janeiro-março indica que havia 13,4 milhões de pessoas desempregadas no período.

Em relação a igual período de 2018, há uma melhora no mercado, com a queda de 0,4 ponto porcentual na taxa de desocupação. E há razões sazonais para explicar o aumento do desemprego no período janeiro-março em relação ao trimestre anterior, pois parte das pessoas contratadas no período das festas de fim de ano é dispensada nos primeiros meses do ano seguinte.

Também positiva é a comparação do número de vagas com carteira assinada no setor privado. No período de um ano, 81 mil postos de trabalho formais – isto é, com carteira assinada e garantias trabalhistas – foram abertos no setor privado. O aumento foi de 0,2%.

Aumento maior foi registrado no emprego sem carteira no setor privado (4,4%) e no trabalho por conta própria (3,8%). Com isso mais 466 mil pessoas se somaram ao contingente de trabalhadores informais no setor privado e outras 879 mil passaram a trabalhar por conta própria. Esta última modalidade de trabalho, que implica riscos e oscilações bruscas de rendimento, vem sendo procurada principalmente por trabalhadores que não encontraram forma de sustento mais estável. Se não houvesse essas duas opções de ocupação, mais brasileiros estariam engordando as estatísticas de desemprego.

Mas outros números relativos ao mercado de trabalho são expressivos o suficiente para montar, a partir deles, um quadro social preocupante. A Pnad Contínua constatou que a taxa de subutilização da força de trabalho, de 25%, no período, é a maior da série histórica. Esse indicador inclui os trabalhadores desocupados, aqueles subocupados por insuficiência de horas de trabalho e os que compõem a força de trabalho potencial, formada por pessoas que não estão em busca de trabalho, mas estão disponíveis para trabalhar. A população subutilizada no trimestre janeiro-março, de 28,3 milhões de pessoas, é a maior da série calculada pelo IBGE. Essas pessoas compõem o que também se chama de mão de obra desperdiçada pelo País.

“Um quarto da força de trabalho ampliada está subutilizada”, observou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. “Como pode chamar de situação favorável se você tem a maior taxa de subutilização da força de trabalho da série?” A recuperação mais sensível do mercado de trabalho depende de uma combinação benigna de avanço das reformas, retomada de confiança de empresários e consumidores e aceleração dos investimentos.

O Estado de S. Paulo

Populistas no Brasil

Estudo realizado pelo Instituto para Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, em parceria com o jornal The Guardian, mostrou que, entre os 19 países pesquisados, o Brasil é o que tem a população mais inclinada ao populismo. A pesquisa define populismo como “uma ideologia estreita – ou seja que, se dirige só a uma parte da agenda política – que separa a sociedade em dois grupos antagônicos”, isto é, “o povo puro” contra “a elite corrupta”, e sustenta que a política deve ser “a expressão da vontade geral do povo”.

Os entrevistados identificados como inclinados ao populismo responderam que concordavam “fortemente” com as seguintes afirmações: “Meu país está dividido entre pessoas comuns e as elites corruptas que as exploram” e “A vontade do povo deveria ser o princípio mais alto na política de um país”. Na média, os populistas correspondem a 22% do eleitorado global; no Brasil, são 42%, o mais alto porcentual do ranking, seguido da África do Sul. A explicação, segundo os pesquisadores, é que ambos os países foram “devastados por anos de corrupção que deterioraram a fé não somente na classe política, como também nas instituições democráticas”. Entre os brasileiros, 84% concordam “fortemente” ou “tendem a concordar” que o seu Estado “é totalmente governado por uns poucos figurões que buscam seu próprio interesse”, índice similar para homens e mulheres, pessoas de todas as idades e eleitores dos maiores partidos.

O levantamento indica que os populistas tendem a crer que a globalização prejudicou seu padrão de vida, sua economia e a vida cultural de seu país. À esquerda ou à direita, os populistas apoiam a regulação estatal de bancos, indústria farmacêutica e empresas de tecnologia. Também fazem uso intenso das mídias sociais como fonte de notícias e meio de proselitismo, turbinando a propagação de suas teorias da conspiração características.

O reparo que se poderia fazer ao estudo é à sugestão implícita de que o populismo no Brasil só teria ganhado corpo com o bolsonarismo, quando este é, na acepção técnica do termo, um movimento reacionário, uma reação ao populismo lulopetista. Foi o mesmo jogo, com as mesmas táticas: acusação indiscriminada ao “sistema” que oprime “o povo”, o qual só eles, bolsonaristas e petistas, julgam representar; uso de ameaças superlativas (“o capital” e “o imperialismo americano”, por parte do petismo, ou “o globalismo” e “o comunismo”, por parte do bolsonarismo); reivindicação do monopólio da moralidade; e demonização dos adversários.

Conforme um levantamento do Instituto V-Dem, entre 2007 e 2017, ao longo da era petista, a democracia no Brasil se deteriorou em quatro dos cinco principais indicadores, a saber: no eleitoral (que mensura fatores como eleições limpas e liberdade de associação e expressão); no liberal (liberdades individuais e limitações judiciais e legislativas ao Executivo); no participativo (participação da sociedade civil, voto popular direto, governos locais e regionais); e sobretudo no componente deliberativo, que mede em que grau as decisões políticas são motivadas pela razão e pelo bem comum, em contraste a apelos emocionais, interesses corporativos ou coerção. Nesse quesito estamos na 104.ª posição. Só não pioramos no componente igualitário (distribuição equânime de proteção, recursos e acesso ao poder) porque já estávamos muito mal, na 108.ª posição.

Mas restringir a responsabilidade ao lulopetismo ou ao bolsonarismo seria um expediente simplista, uma típica tentação populista, além de tomar o que é um sintoma da doença pela sua causa. Afinal, os populistas não chegam ao poder pela força, mas pelo voto. O populismo que empobrece nossa cultura política é fruto de uma cultura política cronicamente pobre. A intoxicação do espírito democrático pelo populismo no Brasil, constatada pela pesquisa, é o resultado natural da incapacidade do atual sistema político de representar adequadamente os anseios da sociedade, razão pela qual movimentos que prometem liderar o “povo” contra a “elite” ganham cada vez mais espaço.

Folha de S. Paulo

Mãos à obra

Governo Bolsonaro pode contribuir para reanimar a economia com projetos em infraestrutura, área em que ao menos dá sinais de caminhar bem

A esta altura parece difícil evitar que 2019 se converta em mais um período de desempenho econômico frustrante, mesmo que o Congresso venha a aprovar uma reforma satisfatória da Previdência. Entretanto resta muito a fazer, desde já, para que se obtenham resultados melhores nos próximos anos.

Da parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), além de pôr fim à barafunda interna que mina a confiança do setor produtivo, cumpre contribuir ativamente para o crescimento com a viabilização de investimentos em infraestrutura. Esse setor do Executivo federal, ao menos, dá sinais de caminhar bem.

Houve uma rodada bem-sucedida de leilões no mês passado, em que foram passados para a iniciativa privada aeroportos, terminais portuários e até o trecho final da Ferrovia Norte-Sul — lista herdada de Michel Temer (MDB). Agora, a gestão atual dá seu primeiro passo.

Em reunião realizada na quarta-feira (8), incluíram-se 59 novos projetos no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), com desembolsos estimados em R$ 1,6 trilhão nos próximos 30 anos. O setor de óleo e gás deve responder por quase 90% desse valor.

No restante estão rodovias, linhas de transmissão, mais aeroportos, portos e até o término da usina nuclear de Angra 3.

Ainda não entraram na lista vendas de estatais, cuja modelagem está sendo estudada. Além das 134 empresas federais, boa parte delas na prática sem valor de mercado, há expressivas participações acionárias detidas pela União em companhias privadas. De todo modo, o governo indica que tratará da privatização da Eletrobras.

A inclusão no PPI significa que os projetos terão prioridade. Em seguida, cabe trabalhar para que não se repitam problemas históricos como má qualidade dos projetos, empecilhos ambientais e vícios na estruturação das concessões.

Sem muito alarde, há avanços em outras áreas fundamentais, como saneamento básico. Aprovou-se em comissão do Senado o projeto que moderniza a regulação e abre caminho para maior participação privada no setor.

O quadro de colapso das finanças públicas, agravado pelo ritmo fraco da economia e da arrecadação, impõe pressa. Os bloqueios de recursos em ministérios, universidades e obras públicas se aproximam de níveis insuportáveis.

Se o país avançar nas reformas básicas, como a da Previdência e a tributária, e perseverar na disciplina orçamentária, estarão dadas as condições para juros mais baixos, comparáveis ao padrão mundial.

Nesse contexto, e tendo em vista a ampla disponibilidade de capital doméstico privado e externo, não está fora de alcance um salto de aportes na infraestrutura, setor que tem o potencial de se tornar o mais forte gerador de empregos.

Folha de S. Paulo

O papa se move

Embora bem-vindas, novas normas de denúncias de abuso sexual possuem limitações

Acossada por décadas de escândalos de abuso sexual praticado por seus integrantes, a Igreja Católica enfim se moveu. Na quinta-feira (9), o papa Francisco publicou novas normas que obrigam padres e bispos de todo o mundo a denunciar suspeitas de atos do gênero, bem como o encobrimento deles por parte da hierarquia.

Até agora, as respostas a casos dessa natureza variavam de país para país e até de diocese para diocese, e os clérigos agiam segundo sua consciência pessoal.

De acordo com a lei recém-introduzida, todas as dioceses do mundo deverão implementar dentro de um ano um sistema acessível ao público que receba denúncias e apresente relatórios sobre casos reportados, os quais deverão ser apurados num prazo de 90 dias.

Trata-se, tecnicamente, de um “motu proprio” —carta emitida pelo papa que modifica a legislação da igreja (direito canônico).

As regras se aplicam não só ao abuso de menores mas também de pessoas consideradas “vulneráveis” (portadores de deficiência física ou mental ou em situação que não as permita impedir a violência).

Também são válidas para membros do clero que produzam, possuam ou distribuam pornografia infantil.

O documento determina ainda que qualquer indivíduo que queira relatar um abuso sofrido seja acolhido, ouvido e apoiado, bem como receba assistência espiritual, médica e psicológica.

Tais medidas são o resultado concreto da cúpula convocada por Francisco em fevereiro para tratar do tema, pela primeira vez na história. Constituem a ação mais incisiva do pontífice para enfrentar uma questão que abala de modo crescente a credibilidade da igreja.

A pressão sobre a cúpula católica recrudesceu no ano passado, depois que clérigos eminentes dos Estados Unidos, da Austrália e de outros locais foram denunciados publicamente como abusadores.

Não será surpresa, no entanto, se num primeiro momento as novas regras aprofundarem o desgaste, pois, como elas aplicam retroativamente, podem vir a desencadear nova onda de denúncias.

Embora bem-vinda, a lei publicada pelo papa possui limitações importantes. Em primeiro lugar, não obriga os clérigos a reportarem suspeitas de violência sexual às autoridades policial e judiciária.

Ela evita, ademais, tratar de punições. O decreto não estipula penalidade para os religiosos que o ignorarem; tampouco determina a remoção permanente daqueles que cometam esses crimes. Há mais a legislar, portanto.

Deixe uma resposta