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Parlamentares do Cidadania votaram para manter o Coaf no Ministério da Justiça

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A MP da reforma administrativa ainda vai ser votada pela Câmara e Senado

O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), e o senador Alessandro Vieira (SE) votaram para manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na alçada do Ministério da Justiça, mas a Comissão Especial da Medida Provisória 807, que trata da reforma administrativa do governo federal, aprovou a transferência do órgão para o Ministério da Economia, por 14 votos a 11. A MP, no entanto, ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, crime organizado e financiamento do terrorismo. É considerado o cérebro de grandes investigações como a Operação Lava Jato.

Votaram para transferir o Coaf para a Economia os senadores Rogério Carvalho (PT), Jean Paul Prates (PT), Ciro Nogueira (PP), Nelsinho Trad (PSD), Jayme Campos (DEM), Valtenir Pereira (MDB) e os deputados federais Elmar Nascimento (DEM), Célio Silveira (PSDB), Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PSD), Alexandre Padilha (PT), Luiz Carlos Motta (PR), Camilo Capiberibe (PSB) e Subtenente Gonzaga (PDT).

Além dos parlamentares do Cidadania, votaram para o Coaf ficar no Ministério da Justiça a senadora Simone Tebet (MDB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), Antonio Anastasia (PSDB, Rose de Freitas (Podemos), Selma Arruda (PSL), Randolfe Rodrigues (Rede), Otto Alencar (PSD), Filipe Barros (PSL) e Diego Garcia (Podemos).

“De fato, hoje houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas, independentemente do que aconteça, podem ter certeza que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão. Porque não é uma política do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é uma política de governo e hoje, na verdade, é uma política de estado. É importante contar com o apoio de todos para que o Coaf seja fortalecido e mantido na sua configuração atual, seu papel de inteligência financeira, mas que nós estruturemos melhor o órgão, até mais do que nós fizemos nesses últimos meses, desde que entrei no Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o resultado da votação da Comissão Mista da MP.

Limitação de atuação da Receita

A Comissão Mistas da MP 870 também aprovou emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que limita a atuação dos auditores da Receita Federal. A proposta foi acolhida pelo relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e impede a Receita de apurar crimes que não sejam de ordem tributária.

O deputado federal Daniel Coelho o senador Alessandro Vieira votaram contra a restrição do trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal.

Já os parlamentares que votaram a favor da emenda foram os senadores Simone Tebet (MDB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), Antonio Anastasia (PSDB), Rose de Freitas (Podemos), Ciro Nogueira (PP), Nelsinho Trad (PSD), Rogério Carvalho (PT) e Jayme Campos (DEM), e os deputados federais Valtenir Pereira (MDB), Elmar Nascimento (DEM), Célio Silveira (PSDB), Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PSD), Alexandre Padilha (PT) e Luiz Carlos Motta (PR).

De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), se a medida for aprovada pelo Congresso, a competência dos auditores ficará limitada a crime contra ordem tributária, cujo efeito, diz a entidade, é pretérito.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a emenda enfraquece a atuação da Receita Federal e causa “sérios prejuízos” ao combate à corrupção. (Com informações da Agências de Notícias)

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