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Estudo da Câmara mostra “inconstitucionalidades” no decreto das armas

Câmara aponta ilegalidades no decreto das armas

Para presidente da Câmara, pedidos que derrubam texto serão pautados se governo não mudar; evangélicos também criticam

BRUNO GÓES, DANIEL GULLINO, NATALIA PORTINARI E MARCO GRILLO – O GLOBO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um estudo da área técnica da Casa identificou “inconstitucionalidades” no decreto do governo que ampliou o direito ao porte de armas para 20 categorias, abrindo a possibilidade de milhões de pessoas poderem andar armadas na rua.

O decreto vem encontrando resistências frequentes no Congresso. Além da oposição, lideranças da bancada evangélica já sinalizam a possibilidade de derrubada da medida, enquanto parlamentares do centrão cobram alterações no texto, na mesma linha defendida por Maia. O governo, porém, descarta alterações.

— Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades. Tenho conversado com o ministro Onyx (Lorenzoni), mas, sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou nós vamos dialogar com o governo, que é o que nós queremos, para que possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo (que derrubam totalmente o decreto) —disse Maia.

Em transmissão ao vivo no fim do dia, Bolsonaro afirmou que as únicas pessoas que criticaram o decreto foram os “especialistas de sempre”, inclusive a cientista política Ilona Szabó, que teve a indicação para um conselho consultivo do Ministério da Justiça vetada pelo próprio Bolsonaro.

— Não vi críticas de quem entende de armamento. Vi críticas daqueles especialistas de sempre. Até aquela Ilona Szabó, que quase integrou como suplente um conselho do Ministério da Justiça, criticando. Eu gostaria que ela mostrasse na prática que as suas teses são as melhores aconselhadas para combater a violência.

Procurada, Ilona disse que está disponível para o debate:

—Todas as nossas propostas são respaldadas nas evidências mais robustas sobre o que funciona. Estou à disposição para apresentá-las ao presidente. A agenda de controle de armas tem o respaldo de forças de segurança pública, integrantes do Exército, inclusive dentro de sua equipe técnica, e dos maiores cientistas sociais do país. A implementação cabe ao presidente, eu não tenho a caneta, então, na prática, quem pode mostrar que funciona é ele.

Enquanto no Congresso o clima é de contestação, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou ontem que Bolsonaro não pretende fazer modificação na medida:

—A decisão já foi realizada a partir da firma desse decreto. Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer que seja correção.

O alcance do decreto incomodou deputados da bancada evangélica da Câmara. Eles passaram a articular a derrubada da medida. A liberação do uso de armamentos é uma das principais discordâncias desse grupo em relação ao governo. Os evangélicos descartam apoiar um dos projetos da oposição para derrubar a medida, mas ensaiam patrocinar, eles mesmos, a iniciativa.

— Estou conversando com deputados, e já temos vários que vão apoiar, sim, o decreto legislativo, desde que não seja apresentado por partidos de esquerda. Não apoiamos nada do PT. —disse Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia.

RETALIAÇÃO

A bancada ainda não deliberou formalmente sobre o tema. Um vice-líder do governo, porém, avalia que, com a força dos evangélicos, a derrubada do decreto é um risco real para o Planalto. Outro vice-líder ouvido pelo GLOBO diz que os evangélicos estão descontentes com a iniciativa do governo de tributar igrejas. A retaliação também seria uma forma de “demonstrar força” dos religiosos, que se sentem excluídos da composição do Executivo desde a eleição.

Líderes partidários ouvidos pelo GLOBO sustentam que o decreto não vai ficar como está. Na mesma linha defendida por Maia,sugerem que o governo faça as alterações. Caso contrário, a medida pode ser derrubada como um todo. O líder do PP, Arthur Lira (AL), do centrão, se diz contrário ao decreto por ser muito amplo, mas frisa que o assunto ainda não foi discutido com a sua bancada ou com outros integrantes do grupo. O líder do DEM, Elmar Nascimento, diz até ser favorável ao tema, mas diz que o governo errou na forma.

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