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Educação, demarcação de terras indígenas, Coaf e decreto das armas nas ações dos senadores do Cidadania

William Borgmann

Alessandro Vieira, Eliziane Gama, líder da bancada do Cidadania na Casa, e Marcos do Val

A bancada do Cidadania no Senado se posicionou durante a semana em defesa de vários temas de interesse da sociedade brasileira nas comissões e no plenário da Casa. Liberdade de imprensa, a volta da demarcação de terras indígenas para a Funai (Fundação Nacional do Índio), projetos para barrar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas no País e a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça foram alguns dos temas das ações dos parlamentares do partido.

Na segunda-feira (06), o CCS (Conselho de Comunicação Social) decidiu criar uma comissão para se manifestar sobre a liberdade de imprensa no País, uma proposta sugerida (veja aqui) ao órgão pela líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA).

Ela também questionou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência na Comissão de Educação, sobre as propostas do governo para o ensino público no País. Na avaliação da senadora (veja aqui), o ministro não respondeu aquilo que é importante, como a situação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que será extinto em 2020.

No plenário, a senadora votou em primeiro turno pela aprovação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2016)  que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte (veja aqui).  Eliziane diz os pequenos municípios terão um grande ganho se a PEC for aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.

Na quarta-feira (08), a senadora protocolou projeto de decreto legislativo (veja aqui) para sustar a aplicação do Decreto nº 9.785/2019 que flexibiliza o porte de armas no País. Para ela, o  decreto editado pelo presidente da República Jair Bolsonaro é ilegal. 

“Ao editar esse decreto, o presidente usurpa as funções do Poder Legislativo, considerando-se que os decretos têm como função detalhar e regulamentar leis aprovadas pelo Congresso e não legislar de maneira originária, primária”, enfatizou.

Eliziane Gama (MA) comemorou, na quinta-feira (09), a aprovação de emenda na medida provisória da reforma administrativa (MP 870) que devolve à Funai (Fundação Nacional do Índio) a demarcação de terras indígenas. Suplente da Comissão Mista que analisou a proposta, a senadora disse que mudança é uma vitória da sociedade civil brasileira. Com a alteração, a Funai também sai da alçada da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a pasta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Semiárido

O senador Marcos do Val (Cidadania–ES) apresentou à Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (8), relatório com voto favorável à proposta que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). O objetivo é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais (veja aqui).

“A ampliação, por lei, do limite pluviométrico máximo para enquadramento de municípios no Semiárido, bem como a inclusão daqueles localizados no norte do Espírito Santo que já estão na área de atuação da Sudene, corrigirão injustiças para com a população residente na área limítrofe de atuação da autarquia, que também é castigada por grave escassez hídrica, mas não tem acesso aos recursos transferidos pela União para mitigar os efeitos dessa situação”, ressalta Marcos do Val.

Audiovisual

A prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) foi tema de audiência pública proposta por Marcos do Val em sessão conjunta das comissões de Educação e de  Ciência e Tecnologia (veja aqui). A legislação, que prevê incentivos fiscais para quem investir em projetos audiovisuais, tem validade até o final deste ano.

O senador contou que participou do filme Tropa de Elite e percebeu a grandeza do setor para a economia e inserção social.

“Me impressionou a logística; o número de pessoas envolvidas; de empresas envolvidas, desde empresas que forneciam alimentação até iluminação e geração de energia. Eu não tinha como terminar e não virar um admirador, um fã incondicional das produções de cinema no Brasil. Eu sou totalmente favorável e vou brigar pela prorrogação da lei”, disse.

Recursos para Vitória e Fortaleza

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (07), relatório do senador Alessandro Vieira (SE) ao projeto (PRS 41/2019) que autorizar a contratação de crédito externo para os municípios de Vitória (ES) e Fortaleza (CE). Para Marcos do Val, o povo da capital capixaba poderá viver um novo tempo com os recursos autorizados pelo projeto,  que segue agora para promulgação. 

Alessandro Vieira destacou que o programa a ser beneficiado pelo financiamento tem uma proposta sustentável. Conforme o relatório, o programa objetiva a melhoria da qualidade de vida da população de Vitória, por meio da execução de ações em desenvolvimento urbano e gestão sustentável do município (veja aqui).

O programa terá ações na Orla Noroeste da cidade, governada pelo Cidadania, com foco na sustentabilidade ambiental e na redução da vulnerabilidade a riscos naturais. Também haverá investimentos em ações de segurança cidadã, abrangendo a prevenção social da violência juvenil e o fortalecimento da Guarda Civil municipal.

Meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente do Senado também aprovou relatório do senador Alessandro Vieira  que rejeita o projeto de resolução (PRS 49/2017) que sugere a criação da Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal. Para o relator, as funções sugeridas para o novo órgão podem ser desempenhadas pelos órgãos do Congresso que tratam do meio ambiente. 

O senador do Cidadania de Sergipe também é coautor de projeto para sustar proposta de Bolsonaro de ampliar posse de armas no País.  “O decreto invadiu competências do Legislativo. É flagrantemente inconstitucional”, afirma o parlamentar. Ele considera que Bolsonaro não poderia ter estendido o porte de armas municiadas que são de uso restrito.

Coaf

Alessandro Vieira (SE) também votou na Comissão Especial da PEC da reforma administrativa do governo federal  para manter o Coaf  na alçada do Ministério da Justiça, mas o colegiado aprovou a transferência do órgão para o Ministério da Economia, por 14 votos a 11. A MP, no entanto, ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado (veja aqui).

O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, crime organizado e financiamento do terrorismo. É considerado o cérebro de grandes investigações como a Operação Lava Jato.

Alessandro Vieira também votou contra a restrição do trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal. A proposta é uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na MP da reforma administrativa  aprovada pelo colegiado. 

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