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Eliziane Gama: Salário mínimo, uma injustiça anunciada

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O presidente Jair Bolsonaro, no último dia 15, enviou ao Congresso Nacional proposta de Orçamento determinando a correção do salário mínimo em 2020 apenas pela inflação, calculada a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Se a proposta realmente prevalecer, e não for alterada pelo Congresso Nacional ou pelo próprio governo, o salário mínimo sairá dos atuais R$ 998,00 reais para R$ 1040,00 em 2020, representando uma correção de apenas 4,2%. A iniciativa implicaria em abandonar uma política de aumento real do salário mínimo colocada em prática por 25 anos e mantida inalterada em suas linhas gerais pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

A lei de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecia para o período de 2016 até este ano de 2019 a adoção de dois critérios para beneficiar os trabalhadores: a correção pela inflação e pelo índice de crescimento do PIB de dois anteriores, que há várias décadas tem sido positivo. Pelo Orçamento sugerido pelo governo, o salário mínimo de 2020 perderia em seu valor global 1,1%.

Pode parecer pouco, mas foi exatamente essa variação que proporcionou ao salário mínimo um ganho real considerável ao longo do tempo – ultrapassou ao índice de 70% nos últimos 15 anos, por exemplo. Com a retirada do ganho real, com certeza o salário mínimo se degradará rapidamente, carregando nessa escalada negativa a já precária vida dos trabalhadores e aposentados menos remunerados do país. E a pobreza se converterá em mais bolsões de miséria, principalmente naqueles estados com economias menos dinâmicas.

A política positiva de salário mínimo é um instrumento poderoso do poder público para gerir políticas voltadas para uma maior redistribuição de renda no longo prazo.

Somos todos favoráveis a uma economia forte e a um mercado funcionando com plena capacidade e energia, gerando riquezas e proporcionando mais empregos. O mercado e o liberalismo em sua vertente mais pura e radical, porém, não têm compromissos em proteger os mais pobres. Nesse sentido, abandonar a política de salário mínimo com aumentos reais seria um crime social inominável.

Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma outra política para o salário mínimo em substituição à lei de 2015 mas com os seus mesmos princípios. Com a nova lei, então poderemos fazer emendas ao Orçamento em tramitação, corrigindo uma injustiça anunciada.

Temos hoje, segundo dados de órgãos do próprio governo, 13 milhões de desempregados, uma chaga e uma vergonha social que precisam ser superadas. Que não tenhamos no futuro um salário mínimo que envergonhe ainda mais a nação e destrua milhões de famílias de brasileiros. (Jornal Pequeno – 04/05/2019)

Senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado

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