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Projeto de Carmen Zanotto destina recursos do Fundo de Segurança para combater violência contra a mulher

Robson Gonçalves

"Os recursos vão fortalecer políticas públicas destinadas à proteção das vítimas de violência"

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou ao plenário da Câmara projeto destinando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. A proposta (PL 1610/2019) inclui os programas contra a violência do gênero entre os programas já amparados pelo Fundo, que é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados na construção de delegacias da mulher, centros de atendimento integral a mulheres e dependentes e casas-abrigos para aquelas em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria prevê ainda destinação de verbas para os núcleos de defensoria pública e centros de perícia médico-legal especializados, além de contribuir para o fortalecimento de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher.

O dinheiro do Fundo é proveniente da arrecadação das loterias.

“Esses recursos são muito importantes para fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres, trabalhando principalmente na prevenção e no acolhimento. Precisamos urgentemente combater a violência, reduzir esses assustadores índices de feminicídio que vitimizam as mulheres em todas as regiões deste país”, argumentou Carmen Zanotto.

A iniciativa foi apresentada na Legislatura passada pelo ex-deputado Flavinho (PSB-SP) e recebeu parecer favorável das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Brasil é o  5º país mais violento do mundo contra as mulheres. A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou de mulher no país.

Carmen Zanotto lembrou ainda que o presente projeto resgata proposta (PL 7371) que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A iniciativa foi aprovada por acordo no Senado Federal, em 2014, mas encontrou resistência na Câmara para ser levada ao plenário.

A ideia era de que esse Fundo recebesse recursos orçamentários, de doações, de convênios e de outros rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.

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