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Marcus André Melo: STF sob ataque

Da Lava Toga ao impedimento de juízes, ameaças têm sido feitas ao STF e seus ministros. Ataques a cortes supremas, como regra, originam-se no Executivo. A reação a ataques protagonizada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é inusitada: o suspeito usual não está envolvido.

Os ataques têm autores díspares, em setores pró e contra Lava Jato, em setores minoritários tanto no Legislativo quanto na opinião pública em geral.

Há expressiva correlação negativa na América Latina entre ataques às cortes supremas (impedimento de juízes, CPIs, intervenções etc.) e a avaliação de que desfrutam junto à opinião pública. Essa é a principal conclusão de Gretchen Helmke em “Public Support and Judicial Crises in Latin America” (apoio público e crises judiciais na América Latina), 2010.

Com base em 472 casos de ataques em países da região para o período 1985-2008, a autora chega a essa conclusão levando em conta (“controlando”, no jargão estatístico) a influência de poderes constitucionais dos tribunais, a base parlamentar dos presidentes, as proteções constitucionais que as cortes desfrutam, além de outros fatores.

Não é à toa que, quando a suprema corte argentina entrou em desgraça na opinião pública devido a suas decisões sobre o “corralito”, a maioria peronista durante a Presidência de Duhalde pediu o impeachment coletivo dos seus juízes. Todos sofreram “escrachos” de seus conterrâneos, um deles inclusive ocorreu em praias brasileiras.

A influência da opinião pública é assim fundamental para as cortes supremas e ela acaba também influenciando suas decisões. As evidências dessa influência foram apresentadas para o caso americano por Lee Epstein e Andrew Martin em “Does Public Opinion Influence the Supreme Court?” (a opinião pública influencia a suprema corte?), 2010.

Nesse estudo, os autores focam decisões sobre confirmação ou reversão de sentenças de cortes inferiores em 5.675 casos no período 1953-2008.

A probabilidade estimada de uma decisão confirmatória liberal, quando a corte inferior é conservadora, é de 0.59, se a opinião pública é conservadora, mas de 0.71 se esta é liberal.

O problema é que não podemos concluir que a opinião pública influencia os juízes, porque os mesmos fatores que afetam a opinião pública também incidem sobre os juízes.

Que lições tirar desses achados para o caso em pauta?

A principal dificuldade deve-se ao alto grau de personalização da nossa corte: o expressivo apoio ao STF enquanto instituição esbarra na rejeição a ministros individuais. A revogação da decisão de Alexandre de Moraes restabeleceu o frágil equilíbrio interno, mas não resolve o problema institucional. (Folha de S. Paulo – 22/04/2019)

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