CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Ives Gandra da Silva Martins: Parlamentarismo: realidade ou utopia?

As sucessivas crises que o regime presidencial adotado pela Constituição de 1988 gerou levaram a Academia Internacional de Direito e Economia e o Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP a editar livro sobre o sistema parlamentar de governo, que contou com a participação de 26 professores de diversas universidades e do relator da Assembleia Constituinte, Bernardo Cabral. Pode ser acessado graciosamente no site www.gandramartins.adv.br.

Por ter sido o coordenador da obra, o estudo introdutório foi por mim redigido, seguido daquele do relator da Lei Suprema. Nele procurei mostrar a evolução do exercício do poder, através da história, com quatro momentos fulcrais para o Ocidente. São eles: a elitista democracia ateniense, onde desaguaram as principais escolas filosóficas da civilização grega; a instrumentalização do direito para a conquista dos povos da civilização romana; a introdução do sistema parlamentar na Inglaterra em 1688-1689; e a implementação do sistema presidencial nos Estados Unidos (1776-1787).

Durante o século 19, tais sistemas influenciaram a política europeia e a dos países que se tornaram independentes.

O Brasil, que conheceu um estável parlamentarismo durante o Império, veio, com a Carta Magna de 1891, a adotar o presidencialismo, nos moldes americanos, por decisiva influência de Rui Barbosa. Sofreu tal sistema duas rupturas de monta (193 0 e 1964) e inúmeras tentativas frustradas de rompimento.

Todos os países latino-americanos que seguiram o modelo norte-americano, no período, sofreram também violações constantes e continuam sofrendo até hoje, com ditaduras que renascem a todo momento, como a da Venezuela.

Lijphart escreveu, em 1984, livro intitulado “Democracies: Patterns of Majoritarian and Consensus Government in Twenty-one Countries” — a meu ver ainda o melhor a comparar os dois sistemas de governo, que muitos preferem apenas a denominação de regimes —, encontrando entre os países de expressão que não sofreram rupturas institucionais depois da Segunda Guerra Mundial 19 nações parlamentaristas e uma presidencialista (Estados Unidos).

Ao verificar, à luz de 18 critérios distintos, a governança e a razão do sucesso do sistema parlamentar, anotou principalmente a separação dos chefes de governo e de Estado, inexistente no presidencial, e o fortalecimento de partidos políticos, que permite o florescer de carreiras políticas, com congressistas eleitos comprometidos com suas ideias.

Uma das grandes características do sistema parlamentar é a responsabilidade do governante: eleito o primeiro-ministro, ele só continua no poder se for responsável. Em caso contrário, o voto de desconfiança poderá afastá-lo — algo impossível no sistema presidencial, em que o processo “traumático” do impeachment, só possível em hipóteses restritas, paralisa a nação enquanto o pedido tramita pelo Parlamento.

De rigor, o sistema parlamentar é o da “responsabilidade a prazo incerto”, pois eleito um irresponsável cairá sem traumas. E, eleito um responsável, poderá continuar longamente no poder — como ocorreu com Margaret Thatcher, por 11 anos a primeira-ministra britânica.

O sistema presidencial é o da “irresponsabilidade a prazo certo”. Eleito um irresponsável haverá a necessidade de tolerá-lo ou afastá-lo com a dolorosa solução do impeachment. De 5 presidentes eleitos depois de 1988, já tivemos 2 impeachments.

O livro foi editado antes da eleição do atual presidente da República, que, nestes primeiros tempos, ainda está em fase de ajustes de sua equipe, não representando, o presente artigo, qualquer juízo de valor sobre o seu governo.

É que, como velho parlamentarista — presidi em São Paulo, antes de deixar a política em 1965, o único partido favorável ao sistema (Partido Libertador) —, continuo, aos 84 anos, fiel às minhas preferências da juventude. (Folha de S. Paulo – 12/04/2019)

Ives Gandra da Silva Martins, advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

Deixe uma resposta