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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (08/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo mudará lei para repartir com os estados R$ 100 bi do pré-sal
Bolsonaro tem a pior avaliação em 1º mandato
TRF-2 pode mandar cúpula do bicho para cadeia amanhã
Eleita 1ª reitora, Denise de Carvalho diz não haver motivo para Bolsonaro barrar sua nomeação
Militares fuzilam carro com crianças e matam músico
Eleição em Israel ignora conflito com palestinos

O Estado de S. Paulo

Indústria tem a menor fatia do PIB em mais de 70 anos
Saúde fará guia para ensinar parlamentares a gastar bem
Dia decisivo para o MEC: senador do PSDB é cotado
Ibama libera leilão da ANP em ‘área sensível’
Nova regra faz varejo suspender promoções
Cisjordânia gera críticas a Netanyahu

Folha de S. Paulo

Esperança na economia do Brasil piora depois da posse
Presidente não cumpriu até agora maioria das metas
Militar em cargo de governo tem apoio de 60% no país
Confusão entre apoiadores e críticos de Lula marca atos em SP
Fraude leva a mudança em cadastro de usuário de celular
Após ONU pedir trégua, milícia ataca capital líbia

EDITORIAIS

O Globo

Falta pressionar a Bolívia para um acordo antidrogas

Brasil é hoje a grande plataforma de exportação para a cocaína produzida no país vizinho

Aumentou em 47% a produção de cocaína pura na Bolívia nos últimos dez anos. Passou da média de 170 toneladas métricas, em 2007, para 249 toneladas em 2017, segundo relatório do Departamento de Estado ao Congresso americano na semana passada. A Bolívia possui 3,4 mil quilômetros de fronteira com o Brasil. Sob o governo de Evo Morales, líder dos produtores de folha de coca, passou de zona de tráfico da cocaína do Peru para a posição de terceiro maior produtor mundial. As atividades de agricultura de coca e de refino da cocaína em território boliviano são fomentadas por um sistema multinacional de financiamento dos cartéis peruanos e colombianos. Essa economia subterrânea está quase integralmente direcionada à exportação, via Atlântico, a partir dos portos brasileiros.

A logística para transporte da produção da Bolívia, do Peru e da Colômbia é montada com parcerias, no lado brasileiro, de facções criminosas nacionais. Esse mercado lucrativo estimula uma guerra interna, pelo controle das principais rotas até os portos. Leva ao crescimento da violência na periferia das cidades ao longo das rotas de tráfico e das metrópoles com grandes portos, como Rio e Santos. O Brasil tem intensificado a repressão nas zonas de embarque e exportação da droga. Houve apreensão de 30,6 toneladas de cocaína no ano passado, volume 70% maior que o registrado em 2017. O aumento da fiscalização é fundamental, mas, considerado o contexto de expansão da produção sulamericana, equivale a enxugar gelo.

O Brasil é hoje a grande plataforma de exportação para a cocaína da Bolívia. O problema transcende políticas estaduais de segurança. É uma questão federativa e precisa ser tratada, de fato, também na política externa. O tempo já mostrou que é inútil esperar iniciativa do governo Evo Morales, que fez carreira política na defesa dos interesses “cocaleros”. Em 13 anos no poder, sua contribuição efetiva foi ajudar na expansão do cultivo de coca. Morales aumentou em 83% a área legalizada a pretexto de fomentar tradição, cultura e medicina nativa. Os dados disponíveis indicam que perdeu o controle — se algum dia quis ter — da produção de coca e de cocaína pura no território boliviano.

É preciso uma resposta eficaz na política externa. Não se trata de confrontar a Bolívia, mas de negociar à exaustão compromissos inovadores, exequíveis e fiscalizáveis, para reverter essa escalada produtiva. Há meios de pressão, entre eles a compra de gás, cujos contratos estão no prazo de revisão. Além disso, o momento é favorável: em sete meses acontecerá uma eleição presidencial e, pela primeira vez, a reeleição de Morales é incerta. Ele disputa voto a voto com o antecessor Carlos Mesa. Qualquer que seja o vencedor, o futuro da Bolívia deve passar pela negociação de um grande acordo antidrogas com o Brasil.

O Estado de S. Paulo

A velha Previdência e o novo trabalho

A proposta de reforma da Previdência corrige desajustes, como a idade mínima numa população cada dia mais longeva, e injustiças, como a disparidade entre servidores públicos e trabalhadores privados, que faz com que o Estado seja o maior promotor de desigualdade social no Brasil. Mas, além do equilíbrio e da equidade fiscal, o País precisará se adaptar ao novo mundo do trabalho, em especial ao crescimento das relações de trabalho atípicas em detrimento do emprego tradicional.

A revolução digital faz com que modalidades como o trabalho temporário, o autoemprego ou a contratação independente sejam cada vez mais comuns. Conforme a pesquisa “Previdência sem providência?”, dos economistas J.R. Afonso e J.D. Sousa, os empregados com carteira assinada no Brasil respondem por 38,9% da força ocupada e os servidores por 8,5%. Restam 52,6% sem vínculo e proteção. Metade dos brasileiros, especialmente os mais jovens, educados e de maior renda, prefere o trabalho autônomo com rendimentos mais altos, sem benefícios e com impostos mais baixos.

Tal transformação é intensificada pela “pejotização”, ou seja, a migração do emprego formal para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, causada sobretudo por anomalias tributárias: enquanto a média mundial de custos trabalhistas (em queda) é de 20,5% do salário pago, no Brasil esse índice (em crescimento) é de 71,4%. Em resumo, o sistema previdenciário tradicional não só arrecadará cada vez menos, como cobrirá cada vez menos trabalhadores. Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes do INSS com renda acima do teto de sete salários mínimos caiu 25%, enquanto o daqueles com salário abaixo disso cresceu 158%. Segundo os pesquisadores, “esse movimento quebrou um dos princípios básicos do regime brasileiro – o do subsídio cruzado –, na medida em que empregadores que pagam salários maiores passaram a financiar cada vez menos aqueles com menores benefícios”. Ou seja, o fator redistributivo está em franca erosão.

A Previdência é só um dos componentes dos sistemas de seguridade social que precisarão ser adaptados à flexibilização das relações de trabalho. Entre as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para garantir proteção mínima a todos, está a flexibilização da vinculação da proteção social à contribuição salarial, a ser complementada com sistemas protetores independentes. Para fortalecer a rede de proteção aos trabalhadores em regimes atípicos, estão medidas como a redução dos limites mínimos de contribuição relativos a renda, horas de trabalho e duração do emprego, a flexibilização em relação às interrupções do período de contribuição e o incentivo à portabilidade dos títulos.

Uma das propostas do projeto previdenciário do governo nesse sentido é a substituição do modelo de financiamento por repartição pelo de capitalização. O regime atual, em que os trabalhadores da ativa contribuem junto com os empregadores e o governo federal para os benefícios dos aposentados, é insustentável, já que o número de idosos que dependem dos trabalhadores ativos aumenta a cada ano. Já no regime de capitalização, cada trabalhador financia sua própria aposentadoria, depositando suas contribuições em contas individuais geridas pela iniciativa privada. Mas, como mostra a experiência do Chile, que inspira essa proposta, o ideal é um sistema híbrido, em que essa opção fique restrita aos segurados de maior renda, evitando quedas de arrecadação muito bruscas e garantindo um mínimo de proteção aos trabalhadores de baixa renda e aos idosos.

Enfim, desarmar a bomba-relógio previdenciária é imperativo. Mas isso só tapa o buraco pelo qual o Estado de Bem-Estar Social brasileiro está se esvaindo. A médio prazo, se o País quiser navegar pelas águas em cujo horizonte se ergue um novo mundo do trabalho, precisará de novos motores, combustíveis e equipamentos, e, a longo prazo, reconstruir essa embarcação por completo. No regime atual, o empregado contribui para o INSS até sete salários mínimos, mas o empregador sobre a folha como um todo. Com a queda do grupo de assalariados abaixo desse teto e o crescimento dos que ganham acima, quebra- se um dos princípios básicos do regime, o da subsidiariedade cruzada, pelo qual os salários maiores financiam os menores benefícios.

O Estado de S. Paulo

A bomba da dívida e a reforma

A maior bomba da economia brasileira, a dívida pública, fica mais potente a cada mês, enquanto o governo continua incapaz de arrumar suas contas e transmitir maior segurança a credores e investidores. A dívida bruta do governo geral atingiu em fevereiro R$ 5,34 trilhões, soma equivalente a 77,40% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção excessiva para uma economia emergente. Pagar pelo menos os juros vencidos em cada ano é a condição mínima para o setor público frear o endividamento. Mesmo com a reforma da Previdência o País poderá levar uns dois ou três anos para chegar até lá.

Nenhuma solução será possível sem a reforma, como indicam muito claramente, mais uma vez, as contas fiscais divulgadas pelo Banco Central (BC). Segundo essas contas, o governo central acumulou um déficit primário, isto é, sem juros, de R$ 118,70 bilhões nos 12 meses até fevereiro. Os números do governo central incluem os do Tesouro, do BC e da Previdência (INSS). Com redução de gastos e algum acréscimo de receita, o Tesouro ficou no azul, com superávit de R$ 76,69 bilhões. As operações do BC foram levemente deficitárias, com saldo negativo de R$ 494 milhões, sem efeito sensível no resultado geral. A explicação do desastre é, portanto, muito simples. O governo central ficou no vermelho porque todo o excedente acumulado pelo Tesouro foi tragado pelo enorme buraco do INSS, um déficit de R$ 194,89 bilhões, 2,83% do PIB.

Ninguém deve iludir-se com os números positivos do primeiro bimestre, quando o governo central contabilizou superávit de R$ 14,99 bilhões. Nesse período, o saldo de R$ 43,84 bilhões acumulado por Tesouro e BC superou com folga o déficit do INSS, de R$ 28,88 bilhões. Esse quadro é sazonal e normalmente se repete em todo começo de ano. O Tesouro tem até conseguido, desde o fim da recessão, resultados normalmente melhores que os de um ano antes na maior parte dos meses. A atividade econômica, mesmo em recuperação muito lenta, tem gerado mais tributos. Ao mesmo tempo se mantém o compromisso de austeridade. Mas os gastos obrigatórios crescem seguidamente, com as despesas da Previdência na liderança.

Graças a resultados positivos de Estados, municípios e estatais, o déficit primário do conjunto do setor público ficou em R$ 31,97 bilhões no primeiro bimestre – resultado melhor que o do governo central. Também houve diferença, em proporção melhor, no acumulado de 12 meses, quando o déficit primário do governo central chegou a R$ 118,70 bilhões, enquanto o do setor público em geral ficou em R$ 105,82 bilhões. Somados os juros, o resultado nominal, a medida mais ampla, foi um buraco de R$ 479,23 bilhões, ou 6,95% do PIB. A proporção média observada nos países emergentes e de renda média é próxima de 4%. O desafio básico para o governo é controlar as contas primárias. Se isso for possível, credores e investidores ficarão menos inseguros e a melhora das expectativas deverá resultar em juros menores para o financiamento do Tesouro.

É irrealismo esperar juros menores apenas por decisão do BC. Expectativas também afetam a inflação e é um erro perigoso afrouxar a política monetária de forma voluntarista. Melhores expectativas, acompanhadas de menor custo do dinheiro, serão essenciais para a consolidação e a aceleração do crescimento econômico. Se isso ocorrer, a arrecadação tenderá a subir e a gestão das contas públicas ficará mais fácil.

Mas um ajuste duradouro, isto é, independente da conjuntura favorável, dependerá de uma reestruturação das contas públicas. Reformar a Previdência é condição indispensável para isso. Outras mudanças serão necessárias, mas, sem essa, nenhum conjunto de medidas bastará. Nem as contas públicas serão arrumadas, nem o aumento da dívida será contido, nem o crescimento será retomado com segurança. Treze milhões de desempregados deveriam ser um estímulo poderoso para os políticos, incluído o presidente da República, pensarem seriamente nisso.

O Estado de S. Paulo

Ainda a conta do PT

O Congresso defenestrou a última presidente petista por crime de responsabilidade, o Judiciário condenou criminosos petistas pelo mensalão e o petrolão e o eleitorado bloqueou o retorno do último poste de Lula da Silva ao Planalto nas eleições passadas. Mas o contribuinte continua a pagar a conta do projeto de poder do PT. Conforme reportagem do Estado, só Venezuela, Cuba e Moçambique somam R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Os valores recairão sobre o Tesouro, que cobre os financiamentos do banco ao exterior e que já teve de indenizá- lo em R$ 1,3 bilhão devido aos atrasos desses países.

Criado nos anos 50 para capitalizar empreendedores de todos os portes, em especial empreendimentos estratégicos na indústria e infraestrutura, o banco também teve papel decisivo na modernização da agricultura, comércio e serviços, assim como em investimentos sociais na educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte coletivo. Na gestão petista, esse instrumento destinado a fortalecer a economia serviu à bandeira populista e para operações duvidosas das “campeãs nacionais”.

Em 2012, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio decretou sigilo até 2027 sobre a documentação dos empréstimos do BNDES, vedando que a ela tivessem acesso o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria- Geral da União e o próprio Ministério Público. Três anos depois, o Congresso suspendeu o sigilo por decreto, vetado por Dilma Rousseff. Só em julho de 2015 um juiz federal, a pedido do Ministério Público, derrubou o sigilo.

O levantamento do TCU foi estarrecedor. De R$ 50 bilhões distribuídos em 140 contratos de financiamento, 87% (R$ 44 bilhões) estavam concentrados em cinco países – Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba –, e 97% desses recursos beneficiavam apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato. Dentre outras irregularidades, o TCU averiguou que os empréstimos foram acertados por instâncias do Executivo, sendo apenas homologados pelo BNDES, que, contra todos os protocolos, sobretudo em empréstimos de altos risco e custo, não acionou os seus pareceristas técnicos. Além disso, não houve processos licitatórios e o banco se omitiu na apuração dos preços, deixados a cargo das empresas e governos beneficiados.

Pior, os riscos de inadimplência ficaram todos com o governo, quer dizer, com o contribuinte brasileiro. De lá para cá, duas Comissões Parlamentares de Inquérito do BNDES malograram pelas manobras dos próceres petistas na Câmara e a terceira, cuja constituição foi determinada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, ainda está em formação. Que a caixa-preta do BNDES, quando definitivamente aberta, revelará muitos outros descalabros, ninguém duvida – a começar pelos próprios petistas, que tanto se esforçaram para trancafiá-la. Só o risco do calote desses três países, que é quase uma certeza, levou o banco a registrar perdas de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada.

Somem-se a isso as dívidas perdoadas pelos governos petistas, como os US$ 900 milhões dados sem contrapartida a 12 governos africanos, e as propinas apuradas pela Lava Jato. A constatação é que nas mãos sujas petistas o BNDES se transformou para a geração presente e as próximas num verdadeiro “Banco Nacional do Retrocesso Econômico e Social”, que não só torrou o dinheiro público com projetos sem nenhuma relevância para o interesse nacional, como abasteceu os bolsos de políticos e empresários corruptos, e, pior, de ditadores que asfixiam as populações de seus países.

Cabe aos brasileiros continuar pressionando o Congresso, o Ministério Público e os outros órgãos de fiscalização para que levem essa devassa até o fim e, sobretudo, aniquilar nas urnas o projeto de poder desse partido que, ainda hoje, tem a maior bancada na Câmara.

Folha de S. Paulo

Prestígio militar

Para 60%, grande presença de militares no governo é mais positiva, diz Datafolha; número exagerado implica riscos, porém — até para as Forças Armadas

Militares chefiam um terço dos ministérios do governo do capitão reformado Jair Bolsonaro (PSL), além de ocuparem postos importantes no segundo escalão. Uma maioria expressiva dos brasileiros, 60%, considera essa sobrerrepresentação mais positiva que negativa, segundo pesquisa Datafolha realizada no início deste mês.

A aprovação não parece personalizada, dado que mais da metade dos entrevistados não soube nominar o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e relatou desconhecer o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional e um dos auxiliares mais destacados do presidente.

As Forças Armadas estão entre as instituições de maior prestígio no país, atestam pesquisas anteriores. Não estão identificadas à balbúrdia, à corrupção e à crise econômica produzidas nos últimos anos pela política tradicional. Em alguns estratos mais conservadores, podem satisfazer um anseio por autoridade e ordem.

Apesar do apoio expressivo à presença de oficiais no comando do Executivo federal, notam-se divisões no eleitorado. Entre os brasileiros que não votaram em Bolsonaro, a opinião positiva sobre os militares no governo é minoritária.

Cai aperto de 50% entre jovens, famílias de renda superior a 10 salários mínimos, pessoas de educação universitária, no Nordeste e entre negros. A aprovação é flagrantemente mais comum entre os eleitores de Bolsonaro (84%)

Ocioso ressaltar que nada há de errado, por si só, na presença de membros das Forças Armadas em postos-chave da administração. O número desproporcional de hoje, porém, suscita preocupações.

Indica, de imediato, que o presidente não conhece muitos quadros qualificados em outras searas da vida nacional — universidades, empresariado, entidades da sociedade civil, políticos profissionais. É um sintoma, pois, de sua desconexão com a diversidade brasileira.

Além disso, a onipresença de militares pode enviesar projetos e políticas públicas — seja pela visão de mundo, seja pelos interesses corporativos. Exemplo claro da última hipótese foi a proposta de reforma previdenciária a exigir bem menos sacrifícios da caserna que do restante dos setores.

Cumpre reconhecer que, em uma equipe repleta de neófitos na gestão pública, a começar pelo próprio presidente, os militares têm se mostrado em geral quadros ponderados e dedicados à solução desapaixonada de problemas.

Ainda assim, seria razoável que houvesse mais diversidade na administração, até para o bem da imagem das Forças Armadas. Ela corre um risco indevido de desgaste, ao estar mais uma vez tão associada ao desempenho de um governo.

Folha de S. Paulo

Mortes demais

Pouco há a comemorar na ação da Polícia Militar em Guararema, a pacata cidade paulista onde a Rota matou 11 de 25 suspeitos de assaltar dois bancos. Quando muito pode-se registrar que foi sorte nenhum civil nem agentes saírem feridos ou mortos da violenta ação.

Matar não é a obrigação primeira da polícia — ao contrário do que parecem sugerir autoridades e políticos que exploram de modo oportunista o sentimento de alarme da população. Seu ofício é capturar criminosos e levá-los à Justiça. Não existe pena de morte no Brasil, sempre é bom lembrar.

Na prática, espraia-se a noção regressiva de que agentes podem decidir por si sós, no calor das patrulhas, quem é merecedor da pena capital inexistente. Por isso morrem tantos, culpados e inocentes.

Afirmar que os assaltantes armados de fuzis e escopetas não foram a passeio até Guararema não chega a ser um argumento. Trata-se tão somente de rendição a um certo senso comum, em tudo oposta ao Estado de Direito.

Se havia informação sobre a iminência de um ataque a bancos, seria obrigação das forças de segurança planejar a melhor maneira de prender os facínoras com vida. Assim seria possível obter deles mais detalhes sobre mandantes, esconderijos e métodos e, quem sabe, desarticular futuras investidas.

Se planejamento houve, foi para uma emboscada mortífera, infelizmente não a primeira perpetrada pela PM paulista. E mesmo ela não pode ser dada como bem-sucedida, afinal muitos criminosos escaparam e até reféns foram feitos.

Torna-se mais evidente que o poder público estimula, mais do que tolera, uma cultura de violência sanguinária na polícia.

As declarações temerárias do governador João Doria (PSDB), que prometeu condecorar militares da Rota, e do presidente Jair Bolsonaro (PSL), parabenizando-os, pode decerto angariar votos, mas jamais resolverá os problemas da segurança pública do país.

Impelida por esse gênero de incentivo incivilizado, a letalidade policial já parecia vir em crescimento em terras paulistas mesmo antes da matança em Guararema. Ocorreram em março 64 óbitos em intervenções policiais, contra 43 no mesmo período do ano passado.

Doria não chegou, pode-se dizer, ao cúmulo de irresponsabilidade do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que defende “abater” portadores de armas por meio de atiradores de elite no alto de construções — sem investigação, sem julgamento, sem sentença, na base do puro arbítrio.

Entretanto o tucano flerta de modo perigoso com um populismo policial que finge ser política pública.

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