CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Veja as regras para o Congresso Nacional Extraordinário do PPS

O PPS (Partido Popular Socialista) publicou, nesta quinta-feira (21), o Regimento Interno do Congresso Extraordinário (veja abaixo) aprovada pela Comissão Executiva Nacional estabelecendo as regras do encontro. De acordo com a Resolução Orgânica nº 002/2019, o Congresso definirá o novo nome da legenda, realizará as alterações estatutárias necessárias e vai debater a aprovação de resolução política, além da eleição de novos membros para o Diretório Nacional e tratar de assuntos gerais.

O regimento determina que terão direito a voto os membros dos atuais Diretório Nacional, Conselho de Ética e Conselho Fiscal. Também terão direito delegados dos movimentos Agora!, Livres e Acredito que serão indicados à atual Comissão Executiva Nacional do PPS. Além de delegados titulares indicados individualmente por grupos de dez cidadãos brasileiros que tenham se filiado ao partido até o dia 10 de março de 2019.

A eleição dos novos membros que vão integrar o Diretório Nacional será feita mediante voto em chapa única e não serão admitidos voto acumulativo e por procuração.

Resolução Orgânica nº 002/2019

Considerando que a convocação do Congresso Extraordinário, feita pelos Diretórios Estaduais, definiu que cabe à Comissão Executiva Nacional aprovar um regimento interno para o Congresso Extraordinário, publicando-o no site do partido até à véspera do início do Congresso.

O Presidente, ad referendum da Comissão Executiva Nacional, RESOLVE divulgar o seguinte Regimento Interno do Congresso Extraordinário:

Art. 1º – O Congresso Extraordinário Nacional do PPS, a se realizar nos dias 22 e 23 de março de 2019, será regido de acordo com o presente regimento interno.

Art. 2º – O Congresso terá a seguinte pauta:

a) Definição de novo nome, com as alterações estatutárias necessárias para tal finalidade;

b) Discussão e aprovação de uma resolução política;

c) Eleição de novos membros para integrar o Diretório Nacional;

d) Assuntos Gerais.

Art. 3º – Participarão do Congresso:

I) Com direito a voz e voto:

a) Os membros dos atuais Diretório Nacional, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, cada um desempenhando como delegado a mesma condição de titular ou de suplente que ostenta no atual mandato;

b) Delegados do Movimento Agora, delegados do Livres e delegados do Acredito, a serem indicados à atual Comissão Executiva Nacional do PPS, em até 5 (cinco) dias antes do início do Congresso Extraordinário, sendo metade titulares e metade suplentes;

c) Delegados titulares indicados individualmente por grupos de 10 (dez) cidadãos brasileiros que se filiaram ao Partido até 10 de março de 2019.

II) Com direito apenas a voz os demais filiados e cidadãos presentes.

Art. 4º – A eleição de novos membros para integrar o Diretório Nacional será feita mediante o voto em chapa única.

Parágrafo único – Caso não haja acordo para formação de uma chapa única, proceder-se-á de acordo com o Art. 35 do Estatuto.

Art. 5º – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.

Art. 6º – Os casos polêmicos, ou não previstos nestas normas, serão decididos pela Comissão Executiva, cabendo recurso interposto por delegado com direito a voz e voto ao plenário do Congresso.

Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Portal do PPS.

Brasília, 21 de março de 2019

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS

Deixe uma resposta