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Eliziane Gama apresenta PEC para retirar da Justiça Eleitoral julgamento de crimes de caixa 2

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Decisão do STF foi duro golpe desferido no combate à corrupção no Brasil, diz senadora

A líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta quinta-feira (21) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2019) que modifica o artigo 121 do texto constitucional para estabelecer a separação de processos nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.

A medida vem após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ter considerado que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns junto aos crimes de caixa 2.

“Essa decisão foi um duro golpe desferido no combate à corrupção no Brasil e, com certeza, foi comemorada por muitos parlamentares e agentes políticos”, afirmou senadora.

Para Eliziane, por mais ressalvas que se tenha a fazer à atuação da força-tarefa da Operação Lava-Jato, é inegável que foi por terem conseguido “escapar” dos meandros da Justiça Eleitoral que os procuradores conseguiram condenações de políticos e ex- membros do alto escalão da República.

“Se tais delitos passarem a ser julgados pela Justiça especializada, teremos mais morosidade e, por conseguinte, mais impunidade”, ressaltou.

Na justificação da PEC, a senadora destaca que não desacredita do sério trabalho da maioria das cortes eleitorais. Mas, segundo ela, é inegável que tais juízos e tribunais não são especializados em processamento e julgamento criminal, pois os crimes eleitorais são parte relativamente pequena do contencioso eleitoral, majoritariamente cível.

“Sendo formada por membros oriundos de outras justiças, a Justiça Eleitoral sofre com mudanças de relatoria, de julgadores, de membros do Ministério Público. Por isso sou contra essa indevida ampliação da competência da Justiça Especializada”, afirmou Eliziane Gama.

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