CIDADANIA23

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (20/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro cede, e Trump promete apoio comercial
Pressão de praças faz governo rever reforma de militar
Moraes diz que STF mantém inquérito: ‘Pode espernear’
Ação de caixa dois de Lindbergh passa à Justiça Eleitoral

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro não descarta opção militar contra Maduro
Trump promete apoio em ‘clube dos ricos’
Governo recua e muda decreto das nomeações
Levy cobra BB, Caixa e Estados e compara BNDES à Nasa
Presidente do Senado resiste à CPI da Lava Toga
Polícia apreende ‘menor’ do ataque em Suzano

Folha de S. Paulo

Trump apoia a entrada do Brasil em clube dos ricos
Procuradores podem criticar e espernear, diz Moraes
Maia muda o tom na defesa da reforma da Previdência
Suspeito de atuar em massacre em escola, jovem é apreendido
Governo corta 13,7 mil cargos em universidades

EDITORIAIS

O Globo

Supremo tem seus limites institucionais

Parte da Corte considera que Tribunal não pode ele mesmo investigar, acusar e julgar

O Poder Judiciário não ficaria à margem do processo de modernização por que passa o país desde a redemocratização, institucionalizada pela Constituição de 1988, e iniciada três anos antes com o fim da ditadura militar. Recuperados os espaços da democracia, as instituições passaram a evoluir.

A imagem de um conjunto de torres de marfim que foi criada sobre a Justiça vai ficando para trás à medida que a nação avança no estado democrático de direito, e os naturais conflitos surgidos numa sociedade complexa são mediados em tribunais revitalizados por novas gerações de magistrados, assim como de procuradores, e tornados mais eficazes por meio de modernização do arcabouço jurídico do país e administrativa. O Supremo Tribunal Federal começou a ocupar espaços na avaliação de temas candentes para a nação, como o combate à corrupção, e a tomar decisões corretas sobre toda uma agenda de cunho social, passando a atrair a atenção da sociedade como talvez nunca na sua história secular.

É neste contexto que se instala rica polêmica sobre a decisão do presidente da Corte, DiasToffoli, de, na quinta-feira passada, anunciar a abertura de inquérito, e já nomear um relator, ministro Alexandre de Moraes, para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (..) que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares“.

Alguns ministros, privadamente, se declararam surpresos. Primeiro, porque, confidenciaram, não foram consultados; depois, pela discordância das bases legais do inquérito.

Para abrir a investigação, Toffoli se sustentou no artigo 43 do regimento interno do STF. Segundo o qual, inquéritos podem ser instaurados, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal” . Mas, nos casos citados pelo presidente da Corte, não houve nenhuma dessas situações, o que remete aum entendimento largo de que cada ministro é uma sede ambulante do STF, não importa onde esteja.

O centro nevrálgico da discussão, porém, é outro: Toffoli descumpriu o rito institucionalizado, estabelecido em lei (artigo 40 do Código de Processo Penal), pelo qual denúncias, mesmo do Supremo, precisam ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público, que decidirá ou não pedir a instalação de inquérito à Justiça e mobilizar a polícia. E o foro jurídico, já decidido pelo presidente da Corte como sendo o Supremo, é definido pelo acusado, não pela vítima. A Corte seria o tribunal a julgar os casos, se ministros fossem os acusados.

De forma previsível, a procuradora-geral, Raquel Dodge, logo se pronunciou contra o inquérito. E, na edição da noite de terça-feira do “Jornal Nacional”, o ministro Marco Aurélio Mello, o primeiro da Corte afalar publicamente do assunto, fez o mesmo, citando o artigo 40 do CPP. “Somos o Estado julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução (investigação, processo) criminal”. Faltou o “Estado denunciador”, o Ministério Público.

Parece um debate de questiúnculas jurídicas, mas não é. Tem a ver com o equilíbrio entre os poderes numa democracia representativa. Apesar do nome “Supremo”, o STF não pode tudo — como ele mesmo denunciar, investigar e julgar. Teria poderes de um Estado autoritário.

A ordem institucional estará rompida se o Executivo e o Legislativo seguirem o exemplo. O presidente Dias Toffoli deve orientar o ministro Alexandre de Moraes a fazer o levantamento dos casos que considera de ameaças e de difamação, para encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República, a fim de que seja aberto o devido inquérito.

O Globo

Após retomada do Maracanã, estado precisa fazer nova concessão

É imprescindível que estádio não volte a ser gerido pela Suderj, cujo passado de desmandos é notório

As finais de duas Copas do Mundo (1950 e 2014) e as festas de abertura e encerramento da Olimpíada de 2016 já seriam suficientes para tornar o Maracanã um estádio lendário. Mas, na memória deste ícone quase setentão, cabem muitos outros fatos marcantes. Não apenas no futebol, mas também em eventos históricos, como os shows de Frank Sinatra (1980) e Paul McCartney (1990), e as missas celebradas pelo Papa João Paulo II em 1980 e 1997.

Por isso, é com atenção que se acompanha a decisão do governador Wilson Witzel que, na segunda- feira, anunciou a rescisão do contrato de concessão com a empresa Maracanã S/ A, que o administra desde 2013.

Para romper o contrato, o estado alegou, entre outros motivos, a existência de uma dívida de R$ 38 milhões pelo não pagamento da outorga por parte da empresa. Citou ainda uma decisão da Justiça que invalidou a licitação do Maracanã e, consequentemente, a concessão, feita no governo Cabral. A concessionária alega que as outorgas seriam referentes à exploração comercial de áreas no entorno do complexo, que constava do edital, mas não foi à frente.

Para torcedores de todas as bandeiras, o que importa é que o Maracanã — palco de uma superfaturada reforma de R$ 1,2 bilhão para a Copa de 2014 — tenha uma administração à altura de sua importância. O que de imediato exclui a possibilidade de o estádio voltar a ser gerido pela folclórica Suderj. A história informa: cabides de emprego, desmandos políticos e corrupção daqueles tempos não podem retornar.

Espera-se que, após o anunciado período de transição, que deverá ter a participação do poder público, da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e dos clubes, o estado faça uma nova licitação tendo como norte uma administração eficiente, que atenda torcedores, clubes e todos os fluminenses, já que o estádio é um patrimônio do estado. Pode-se buscar inspiração em modelos bem-sucedidos, como a Arena Palmeiras. Para que o novo Maracanã continue a produzir histórias marcantes. E não sombrias, como as do tempo da Suderj.

O Estado de S. Paulo

Tropeçando na Casa Branca

O presidente Jair Bolsonaro foi incapaz de responder à imprensa internacional, no jardim da Casa Branca, se o Brasil apoiará ou deixará de apoiar uma ação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela. “Tem certas questões que, se você divulgar, deixam de ser estratégicas”, disse o presidente em resposta à pergunta. “É uma questão de estratégia”, acrescentou pouco adiante. “Tudo que tratamos aqui será honrado.” Antes, o presidente Donald Trump havia repetido sua declaração mais conhecida a respeito das possíveis ações contra o governo do ditador Nicolás Maduro: “Todas as opções estão sobre a mesa”.

Nenhum dos dois detalhou a conversa sobre a questão venezuelana nem revelou compromissos a serem honrados. Nessa altura, o presidente brasileiro já havia deixado de esclarecer se o governo brasileiro permitirá a instalação de uma base militar americana no País. Contornou a questão, lembrando o uso do território brasileiro para o envio de ajuda humanitária, e apenas admitiu: “No que for possível fazermos juntos para solucionar o problema da ditadura venezuelana, o Brasil estará a postos”. Os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro falaram aos jornalistas no jardim da Casa Branca depois de uma reunião fechada. Além do mal explicado compromisso de cooperação contra a ditadura venezuelana, apresentaram um balanço das conversações entre a delegação brasileira e as autoridades americanas.

O presidente dos Estados Unidos anunciou a intenção de apoiar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sem explicar, no entanto, se haverá condições. Na véspera, o principal negociador comercial dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, havia imposto uma condição ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Para entrar na OCDE o Brasil terá de renunciar, na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao tratamento especial concedido a economias emergentes e em desenvolvimento. Se o presidente Trump apoiar essa exigência, o acesso à OCDE terá um custo especial. Mas o assunto só se tornou tão custoso diplomaticamente porque o atual governo americano decidiu dificultar a entrada de novos sócios na organização.

Em outros tempos, nem seria tema de uma visita presidencial. Todos os demais entendimentos anunciados poderiam ter sido encaminhados sem a pompa de uma visita presidencial. O acordo de proteção tecnológica para uso da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão, já estava encaminhado e poderia ter sido sacramentado em nível ministerial. Isso vale também para a cooperação em questões energéticas, o fórum de dirigentes de empresas, a colaboração contra o terrorismo e o crime transnacional e assuntos de nível comparável. A visita do presidente à sede da Agência Central de Inteligência (CIA), em Langley, teve a relevância de uma viagem à Disneylândia.

Antes do encontro na Casa Branca, o presidente Bolsonaro e ministros participaram de dois eventos. No domingo à noite, num jantar, o presidente prestou homenagem a seu guru intelectual e político, Olavo de Carvalho, e ao ex-estrategista do candidato Trump Steve Bannon, hoje malvisto na cúpula do governo americano. No dia seguinte, houve um encontro com empresários. O ministro Paulo Guedes falou sobre a reforma da Previdência e sobre seus planos de reduzir a presença do Estado na economia brasileira.

Só fez uma ressalva: o Brasil deve continuar comerciando com parceiros de sua escolha, incluída a China. Sem surpresa, foi aplaudido. Em todas as ocasiões, o presidente Bolsonaro aproveitou para declarar sua admiração pelos Estados Unidos de Donald Trump e para afirmar suas semelhanças com o presidente americano – ambos vítimas, segundo insistiu, de perseguição da imprensa. Também defendeu a construção de um muro na fronteira com o México, tema constante de divergência entre o presidente Trump e os democratas. Nenhum acordo comercial foi assinado ou sequer lançado e nem sequer se falou, concretamente, de maior cooperação econômica. Talvez surja algo adiante. Bolsonaro disse acreditar piamente na reeleição do presidente americano em 2020. O segundo mandato pode ser promissor para o Brasil.

O Estado de S. Paulo

A miséria como capital político

O programa Mais Médicos, não é novidade, nunca foi mais do que um estratagema do governo de Cuba para obter de países com déficit de profissionais na área de saúde pública os recursos necessários para o financiamento da anacrônica ditadura castrista. Mas, à medida que o tempo passa, são conhecidos novos limites do uso político de um programa que nunca teve o bem-estar de milhões de desassistidos como prioridade, a despeito do que imaginam os românticos do pansocialismo.

Reportagem do jornal The New York Times mostrou que o regime de Nicolás Maduro usou os médicos cubanos para coagir a população venezuelana com vistas a obter ganhos políticos na campanha pela reeleição. Maduro saiu vitorioso do pleito de maio do ano passado, mas a eleição não passou de um simulacro, o que levou a maioria dos países que compõem o Grupo de Lima, inclusive o Brasil, a não reconhecer sua legitimidade. A decisão foi acompanhada por Estados Unidos e União Europeia.

Yansnier Arias, um dos 16 médicos cubanos ouvidos pela reportagem, disse que recebeu ordens de seus superiores para não prestar socorro a um paciente que sofria de insuficiência cardíaca porque – pasme o leitor – os cilindros de oxigênio que deveriam ser usados no tratamento teriam de ser “reservados” para uso mais próximo da data da eleição. Os tanques de oxigênio, segundo seus superiores, seriam “uma arma política” da ditadura de Maduro. Arias deixou o programa e hoje trabalha no Chile. Os médicos dissidentes relataram que foram obrigados a ir de casa em casa nos bairros mais pobres da Venezuela oferecendo remédios e advertindo os moradores de que estes poderiam deixar de receber cuidados médicos caso não votassem em Maduro e nos candidatos do Partido Socialista indicados pelo caudilho.

Carlos Ramírez, um dentista cubano que fez parte do programa equivalente ao Mais Médicos na Venezuela, contou que a estratégia ditada por seu superior era a de oferecer tratamento e remédios aos pacientes, pouco a pouco ganhar a confiança deles e, a partir de então, abordar os temas de cunho eleitoral sempre em favor dos interesses do regime de Maduro. Um dos colegas de Carlos Ramírez, que não quis se identificar, foi ainda mais claro e afirmou que o que lá se praticava era chantagem pura e simples. “Você não vai ganhar remédios. Você não receberá mais tratamento. Você não fará exames pré-natais (se acaso não votar em Maduro)”, disse. A desumanidade diz muito sobre os propósitos cubanos com a exportação de um dos mais rentáveis “produtos” da ilha caribenha. Os médicos que integram o programa de assistência internacional têm escassa – se não nenhuma – autonomia.

Grande parte do que recebem mensalmente vai para os cofres do regime. Suas necessidades particulares são de tal ordem submetidas às do Estado que seus familiares nem sequer podem acompanhá-los nos países onde servem. Os profissionais são menos indivíduos do que mercadorias a serviço de um projeto de poder. Portanto, é inimaginável que as barbaridades que os médicos cubanos foram obrigados a cometer na Venezuela fossem desconhecidas por Havana. Por muito menos, é bom lembrar, Cuba rompeu unilateralmente o contrato do Mais Médicos com o Brasil, no final do ano passado. O governo de Miguel Díaz-Canel não gostou de uma declaração do então presidente eleito Jair Bolsonaro na qual ele revelou a intenção de “rever os termos do programa”. Para o regime cubano, a declaração foi “ameaçadora e depreciativa”.

Ao que parece, nada há de errado em condicionar a prestação de socorro à política desde que o país contratante esteja alinhado com interesses de Havana. O desvirtuamento do Mais Médicos na Venezuela também é revelador sobre a índole de Nicolás Maduro, um ditador que usa a própria miséria que impingiu ao povo de seu país para dela extrair o maior capital político possível. Quando se pensa no quão torpes podem ser as ações do ditador venezuelano, sempre há espaço para novas surpresas.

O Estado de S. Paulo

A questão da reciprocidade

O presidente Jair Bolsonaro precisa deixar claro até onde seu governo pretende ir na aproximação com os Estados Unidos. Por maiores que possam ser as afinidades entre Bolsonaro e o presidente norte-americano, Donald Trump, e também a declarada admiração do presidente brasileiro pelos Estados Unidos, nada justifica a adoção, por parte do Brasil, de uma política sistemática de concessões unilaterais, isto é, sem a exigência de contrapartidas. O anúncio de que o Brasil deixará de exigir visto de entrada para cidadãos dos Estados Unidos, sem cobrar semelhante tratamento em relação aos brasileiros que viajam para aquele país, simboliza a disposição do governo de Bolsonaro de dar tratamento especial aos norte-americanos.

A reciprocidade, é bom que se diga, não é um dogma. Trata-se de um princípio de relações internacionais baseado na concessão recíproca de direitos e deveres. Mas a reciprocidade não é condição automática. Depende da conjuntura e das conveniências políticas. Durante os governos lulopetistas, por exemplo, o Brasil entregou- se a relações e acordos comerciais francamente desfavoráveis, sem a devida reciprocidade, com países do “Sul” com os quais pretendia desafiar a hegemonia econômica do “Norte”. O resultado geral, todos sabemos, foi pífio, e muitas oportunidades comerciais foram desperdiçadas em razão desse despautério político e ideológico. No governo de Fernando Collor, por sua vez, houve forte abertura comercial também sem exigência de contrapartidas, resultando em enfraquecimento da indústria local.

O fim unilateral da exigência de visto para a entrada de norte- americanos no Brasil não significa necessariamente, por si só, uma descabida concessão aos Estados Unidos. Em primeiro lugar, a isenção de visto beneficia também turistas da Austrália, do Canadá e do Japão. Além disso, é preciso verificar quais ganhos o País terá com essa medida – o Ministério do Turismo argumenta que pode chegar a US$ 1 bilhão o impacto econômico do aumento das visitas de turistas em razão da facilitação da entrada. Há também o aspecto incontornável do problema da imigração ilegal para os Estados Unidos. Não se pode esperar reciprocidade automática do governo norte-americano quando se trata de isenção de vistos de entrada, pois é fato que há muito mais interesse em emigrar para os Estados Unidos do que para o Brasil.

Não é o caso de tratar os imigrantes ilegais brasileiros que tentam a sorte nos Estados Unidos como “uma vergonha”, como disse o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, em declaração grosseira posteriormente endossada pelo próprio Jair Bolsonaro. Mas também não é possível ignorar que essa é uma questão muito mais sensível para os Estados Unidos do que para o Brasil. Dito isso, não há razão para acreditar que o ímpeto devocional de Bolsonaro em relação aos Estados Unidos vai ficar apenas na isenção unilateral de vistos de entrada. O presidente brasileiro, em qualquer oportunidade, faz questão de reafirmar sua subordinação aos norte- americanos em geral e ao presidente Donald Trump em particular.

A visita totalmente despropositada que Jair Bolsonaro fez à sede da CIA, o serviço de inteligência norte-americano, simboliza o quão longe o presidente parece disposto a ir para mostrar seu deslumbramento. Segundo seu porta-voz, a ida de Bolsonaro à CIA se deveu “à importância que o presidente confere ao combate ao crime organizado e ao narcotráfico”. Ora, ainda que essa fosse a atribuição daquela agência de espionagem – o que não é o caso –, não se justifica de maneira nenhuma que um presidente brasileiro visite a CIA, ainda mais sem pauta definida. Mais grave, contudo, é a sinalização da vontade de Bolsonaro de colocar o Brasil à inteira disposição dos Estados Unidos. É preciso que o presidente indique claramente o que pretende obter em troca de tamanha deferência. Abrir totalmente mão da exigência de reciprocidade não só contradiz o slogan da campanha de Bolsonaro – “Brasil acima de tudo” –, como não é uma medida muito inteligente.

Folha de S. Paulo

Sem recíproca

Governo Bolsonaro elimina exigência de visto para visitantes de EUA e outros três países; alegados ganhos para o turismo são no mínimo duvidosos

Em decisão que contraria décadas de estratégia diplomática brasileira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) eliminou, sem exigir contrapartidas, a necessidade de visto de entrada para cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

A medida, publicada na segunda-feira (18) em edição extra do Diário Oficial, entra em vigor em 17 de junho e beneficia visitantes desses países por motivo de turismo, negócios, trânsito e atividades artísticas ou esportivas. Para eles, não será mais necessário pedir visto nos consulados brasileiros.

O anúncio coincide com a visita de Bolsonaro ao colega americano Donald Trump, que tem dificultado a entrada de estrangeiros ao seu país. Algumas das regras implantadas durante o mandato do republicano afetaram brasileiros, como a exigência de entrevista para idosos de até 79 anos — antes, havia isenção apartir dos 66 anos.

Até recentemente, o Brasil colocava o fim dos vistos para seus cidadãos na mesa de negociação com os EUA. Um dos principais argumentos era que, historicamente, a imensa maioria dos brasileiros tem a entrada autorizada, mesmo durante a recente recessão.

Bolsonaro, entretanto, preferiu dizer, em entrevista ao canal Fox News, que “a maioria dos imigrantes não tem boas intenções”, ao defender o muro proposto por Trump na fronteira com o México.

Desculpou-se, depois, pela declaração desastrada — mais uma.

Antes, seu filho, deputado e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já dissera que os imigrantes em situação irregular são uma “vergonha nossa”.

Internamente, o fim unilateral da exigência dos vistos escancara o enfraquecimento do Itamaraty, histórico defensor da reciprocidade.

Prevaleceu uma tese antiga e questionável do Ministério do Turismo, segundo a qual a medida permitirá o aumento do número de estrangeiros que visitam o país. Trabalha-se com a meta de 12 milhões de turistas em 2022.

Trata-se de cifra pouco plausível. Atualmente, o Brasil recebe cerca de 6,6 milhões anuais, uma quantidade pífia para suas dimensões geográficas e econômicas. A Costa Rica, com um território comparável ao do Rio de Janeiro, contou 3 milhões de visitantes em 2018.

Os gargalos para o turismo são mais amplos. A epidemia de violência, custos elevados e infraestrutura precária continuarão a desviar visitantes para outros destinos mais seguros e baratos.

Graças a concessões na área comercial, Bolsonaro conseguiu o apoio de Trump para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países mais desenvolvidos. A diplomacia brasileira, porém, perdeu estatura com a isenção dos vistos.

Folha de S. Paulo

Maratona anti-CPI

Num estratagema já utilizado em anos anteriores, mas nem por isso menos vexatório, o PSDB conseguiu evitar que a Assembleia Legislativa paulista instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Dersa — empresa do estado encarregada da administração de obras rodoviárias e terminais de transporte público.

O interesse em impedir as apurações se explica pelo fato de a oposição ter como alvo principal as acusações de corrupção que envolvem o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa. Paulo Preto, como é conhecido, há muito é apontado como operador financeiro da legenda, que governa São Paulo desde 1995.

No final de fevereiro, o engenheiro foi sentenciado a 27 anos de reclusão. Poucos dias depois, em março, recebeu uma pena de 145 anos e oito meses, também decorrente da Lava Jato. Até então, a operação não havia obtido condenações em São Paulo.

Paulo Preto foi acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações e participar da organização de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e de um conjunto de intervenções em avenidas importantes, como a Roberto Marinho e a Cruzeiro do Sul.

Um inquérito parlamentar sobre a Dersa, mesmo que não trouxesse à luz novas revelações de monta, certamente ocasionaria desgaste político para o governador João Doria e expoentes da sigla.

Para evitá-lo, assessores da base tucana revezaram-se numa fila, à espera da abertura da seção de protocolo da Assembleia, por 63 horas, do final da tarde de sexta-feira (15) até as 8h30 da segunda (18).

Pelo regimento da Casa, instauram-se as CPIs na ordem em que forem protocoladas — e apenas cinco estão autorizadas a funcionar ao mesmo tempo. Cada uma delas tem prazo de três meses de duração, prorrogável por 60 dias.

Entre fatias de pizza e copos de refrigerantes, os representantes da situação, após a extenuante maratona de revezamento, conseguiram protocolar os pedidos suficientes para evitar o intento oposicionista.

Numa dessas circunstâncias irônicas que a política costuma proporcionar, os dois partidos que obtiveram as assinaturas necessárias para a frustrada tentativa de CPI foram o PT e o PSL, respectivamente de Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, rivais implacáveis na mais recente disputa presidencial.

Embora tenha sido um alívio político para Doria e ex-governantes ligados ao PSDB, o bloqueio da CPI da Dersa já não basta mais para ocultar o quadro de malfeitos que se descortinou no estado.

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