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No Valor, Daniel Coelho diz que decreto de nomeações para cargos federais é demagógico

Câmara pressiona e Bolsonaro revê decreto

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

Pressionado pela Câmara dos Deputados por conta do decreto que estabelece regras técnicas para nomeações de cargos federais, o presidente Jair Bolsonaro assinará hoje, quando voltar dos Estados Unidos, um novo decreto para retroagir a aplicação dos critérios a 1º de janeiro, quando teve início o atual mandato. O decreto original, publicado na segunda-feira, previa que só os nomeados após 15 de maio teriam que passar pelo filtro.

O decreto determinou regras para preenchimento dos cargos federais, como experiência prévia e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (não possuir condenação por órgão colegiado do Judiciário). As normas revoltaram os deputados e partidos da Câmara porque foram editadas justamente no momento em que o governo começou a permitir aos parlamentares indicarem aliados para os cargos.

“O decreto é muito bom, na linha correta. Mas tem um erro, tem que valer desde 1º de janeiro”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após almoço em sua casa com os líderes partidários. “As pessoas que já foram nomeadas não precisavam ter qualificação? Só as indicadas a partir de agora?”, questionou. “Fica parecendo que um grupo precisa passar pelo filtro e outro não”, criticou.

Maia ligou ontem para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no meio dos líderes. Segundo relatos, ambos discutiram e o presidente da Câmara deixou claro que entendia a norma como uma “criminalização da política”. Ele avisou que, se o governo não retroagisse a 1º de janeiro, o Congresso faria isso.

Líder do PPS, o deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que o decreto é demagógico, para fingir que o governo tem um discurso ético. “É querer dizer que você é o limpo, mas não pratica no momento mais importante da formação do governo”, disse. Ele também criticou o artigo 9, que permite ao ministro ignorar os critérios técnicos, desde que justifique a necessidade.

Ao Valor, Onyx disse que uma minuta já foi preparada e será enviada hoje para Bolsonaro assinar. “Vamos acatar a sugestão do presidente da Câmara. Todos esses critérios que publicamos serão estendidos a todas as contratações e designações desde o dia 1º de janeiro”, disse.

O ministro negou que tenha discutido com o presidente da Câmara e afirmou que está “tudo tranquilo”. “Estamos dando uma reafirmação do diálogo que nós temos com o Poder Legislativo.”

O novo decreto foi avaliado como uma forma de tirar o discurso dos partidos de que o governo estava criminalizando as indicações políticas, mas não tem o condão de encerrar a insatisfação política com o governo. Os parlamentares querem indicar aliados para cargos chaves, capazes de ampliar seus votos, e Bolsonaro foi eleito contra o discurso do “toma lá dá cá”.

Nos bastidores do Congresso, retroagir o decreto foi visto como uma medida para tirar o discurso dos partidos, já que ninguém falará publicamente contra regras técnicas, mas a insatisfação é outra: os principais postos já estão ocupados, muitas vezes por militares, e os deputados não querem aparecer publicamente com o apadrinhamento (o discurso da maioria é que não deseja cargos).

A reclamação com o decreto se soma à insatisfação com os ataques nas redes sociais de perfis ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente. Maia reclamou aos líderes que é atacado constantemente por esses perfis e que isso gera desconfiança de que, assim que aprovada a reforma da Previdência, o governo trabalhará contra ele. A relação de pouca confiança contamina os demais partidos, que tem impressão parecida.

Como mais um recado ao governo, os líderes partidários acertaram ainda que usarão a primeira reunião das comissões permanentes da Câmara, hoje, para convocar os ministros da Educação, Ricardo Vélez, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a darem explicações à Casa.

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