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Luiz Carlos Azedo: A batalha da Previdência

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo deve enviar hoje à Câmara a proposta de reforma da Previdência dos militares, se é que pode ser chamada assim, porque se trata de um regime especial. A proposta será acompanhada de um novo quadro de carreira nas Forças Armadas, que supostamente aumentará os gastos do governo com o Exército, Marinha e Aeronáutica, mas, no encontro de contas, poderá chegar a uma economia de R$ 13 bilhões ao longo de 10 anos, segundo inconfidência do vice-presidente Hamilton Mourão, que depois voltou atrás nas suas declarações.

Nos bastidores do Ministério da Defesa, de onde partiu a proposta, houve muita discussão sobre o impacto das mudanças para os militares de baixa patente e da alta oficialidade. Há divergências ainda, que serão dirimidas pelo presidente Jair Bolsonaro, que volta hoje dos Estados Unidos. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em reunião com a bancada do MDB, não deu maiores informações sobre o assunto. Nos cálculos iniciais da equipe econômica, havia expectativa de que se poderia chegar a R$ 92,3 bilhões de economia com as mudanças nas regras dos militares. Mas parece que o ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu a queda de braço.

Militares argumentam que não se aposentam, passam para a inatividade remunerada. Para garantir esse benefício, com a mudança, integrantes das Forças Armadas teriam de contribuir para o sistema por 35 anos. Atualmente, são 30 anos. Além do maior tempo de contribuição, a alíquota dos militares deve passar dos atuais 7,5% para 10,5%. Os pensionistas de militares, que são isentos de contribuição, também pagarão inicialmente 7,5%, mas essa contribuição deve subir um ponto percentual por ano, até atingir 10,5%. O desconto sobre as pensões chegará a 14%, levando em conta as deduções de 3,5% para serviços de saúde.

Tudo isso depende de Bolsonaro bater o martelo. Durante 30 anos, o presidente da República foi o principal defensor dos soldos militares e sempre votou contra a reforma da Previdência. Não à toa que o eixo principal de sua base eleitoral são os militares e policiais-militares, além de outras corporações ligadas à segurança pública, que hoje estão com forte representação no Congresso. Quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobra empenho do governo na articulação da reforma, mira a necessidade de conter o lobby desses segmentos contrariados. Ninguém tem mais prestígio junto a esses setores do que o presidente da República.

Negociação

Um aspecto importante do debate sobre a reforma da Previdência é o resgate do papel mediador do Congresso, no qual estão representados todos os setores da sociedade.

Há que se considerar também o espírito de corpo dos políticos profissionais, que têm seus ajustes de contas a fazer, por causa da composição do governo, do qual foram marginalizados, e da própria Lava-Jato. Militares, procuradores e magistrados terão de negociar com os políticos um novo status previdenciário. Mesmo os partidos de esquerda, que são contra a reforma da Previdência, vão defender a eliminação de privilégios das corporações.

A tendência do governo é deixar o pau quebrar em relação à reforma, evitando desgastes maiores junto a esses segmentos. Ocorre que os políticos também já se deram conta disso e estão cobrando solidariedade. Se o governo quiser uma reforma que chegue a R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, como pretende o ministro Paulo Guedes, terá de entrar em campo para mobilizar sua base.

Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ter expectativa de que o relatório sobre a reforma deva ser apresentado no próximo dia 26, com votação em 3 de abril. É uma avaliação bastante otimista, mas factível, dependendo de quem for o relator. Rodrigo Maia também anunciou que criará uma comissão especial para examinar a proposta dos militares, o que será uma saída salomônica para impedir mais confusão na discussão da proposta na comissão especial já criada. (Correio Braziliense – 20/03/2019)

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