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A pedido de Paula Belmonte, Comissão de Educação vai debater ensino em casa

Robson Gonçalves

Objetivo é esclarecer esse assunto, que é muito polêmico, diz a deputada

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento da deputada federal Paula Belmonte (PPS-DF) para a realização de audiência pública com o ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodrigues, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o ensino em casa ou homeschooling.

A questão é polêmica e foi colocada em evidência depois que representantes do governo defenderam a educação em casa e ministros anunciaram que vão adotar o método. Alguns pais se colocam a favor do sistema, mas entidades ligadas à educação se manifestaram contrárias à prática, adotada em vários países.

“Propus essa audiência pública com o objetivo de esclarecer esse assunto, que é muito polêmico”, justificou Paula Belmonte.

Segundo a ministra Damares, existem entre cinco mil e seis mil famílias no Brasil educando os filhos em casa.

Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que a prática de homeshooling não é aceita no país, e alguns ministros da corte chegaram a declará-la inconstitucional. Foi o caso de Luiz Fux, que lembrou que a Constituição determina o acesso e a permanência do estudante na escola, bem como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Um ponto que coloca o homeschoolin em cheque é a falta de capacidade do Estado de supervisionar o processo. Outra questão é o prejuízo desses alunos em socialização em relação à escola convencional. Outra perda para os que estudam em casa seria de diversidade, de opiniões diversas das dos Pais.

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