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Líder do PPS na Câmara lamenta decisão do Supremo que esvazia atuação da Lava Jato

Nelson Jr./STF

Por 6 votos a 5, STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), lamentou a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, entendeu que a Justiça Eleitoral é órgão que tem competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

Nesta terça-feira (13), a Corte manifestou entendimento, por 6 votos a 5, de que os tribunais eleitorais poderão julgar casos de corrupção desde que haja conexão com a prática de caixa 2, por exemplo. A Operação Lava Jato é o caso mais emblemático da atuação de juízes federais que julgaram processos em que havia o cometimento de crimes contra os cofres públicos, mas interligados com ilícitos eleitorais. Os casos relacionados a figuras políticas que detém foro privilegiado estão sob a alçada do STF.

“Respeitamos o importante papel desempenhado pela Justiça Eleitoral deste País, mas a decisão do STF de esvaziar a atuação dos juízes federais impacta direta e negativamente em processos que, até então, eram exitosos como a Lava Jato. Somente esta operação é responsável pela prisão de empresários, agentes políticos e pela recuperação de recursos na ordem de R$ 14 bilhões. Lamentamos a decisão da Suprema Corte do País”, disse Coelho.

O líder do PPS considera que a Força-tarefa da Lava Jato, entre outras de igual complexidade, adquiriu expertise ao longo de todos estes anos e que isto não pode ser simplesmente descartado.

“Os juízes federais, auxiliados por procuradores e delegados federais, mostraram uma especialização de notório respeito no combate a esta complexa e organizada atividade criminal, com a criação de varas especializadas em matéria financeira e de lavagem de dinheiro, e de uma hora para outra, são surpreendidos por esta decisão do Supremo”, acrescentou.

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