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Com apoio do PPS, Câmara aprova criminalização de assédio moral no trabalho

Robson Gonçalves

Deputada Paula Belmonte, do PPS do DF, encaminha voto pela bancada do partido

A bancada do PPS encaminhou voto favorável ao projeto que criminaliza o assédio moral no trabalho, aprovado pela Câmara na noite desta terça-feira (12). A deputada federal Paula Belmonte (PPS-DF) fez o encaminhamento de votação. A matéria ainda vai ser analisada pelos senadores para, depois de sancionada pelo presidente da República, virar lei. O placar da votação foi de 269 votos sim, 121 não e uma abstenção.

O texto do projeto estabelece que a criminalização vale tanto para assédio moral na iniciativa privada quanto no serviço público, “no exercício do emprego, cargo ou função” se praticado reiteradamente, ou seja, pelo menos duas vezes. A pena estipulada para o crime é de dois anos de detenção e multa. A punição será aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Arma

Outra matéria aprovada pelo plenário foi o projeto de lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que, se o agressor denunciado tiver porte ou posse de arma de fogo, o juiz deverá determinar a apreensão do armamento e a perda do direito de possuí-lo. Metade das mulheres assassinadas em 2018 foram vítimas de arma de fogo.

Ambos os projetos aprovados faziam parte da chamada pauta feminina da Câmara.

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