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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (22/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Crise na Venezuela – Maduro fecha fronteira com o Brasil
Elite de servidores perde mais no cálculo do benefício
Candidatas do PSL abençoadas com multiplicação de santinhos
Gilmar Mendes revela que há ministro do STF sendo chantageado
Pais de vítimas se revoltam com atitude do Flamengo
Papa Francisco: ‘Escutemos o grito das crianças’

O Estado de S. Paulo

Maduro fecha fronteira; Brasil mantém ajuda humanitária
Deputados já ameaçam atrasar análise da Previdência
Ex-assessor diz que passava a Queiroz 66% do salário
Corregedor veta ‘penduricalhos’ a juízes estaduais
Companhia oficial antiaids adota tom sóbrio e exclui gay
STJ pode enviar proposta de emenda ao Congresso
Papa lança 21 propostas para punir abusos

Folha de S. Paulo

Funcionalismo ameaça ir à Justiça caso alíquota suba
Maduro manda fechar fronteira com o Brasil
Ministro vai ao STF contra investigação sobre laranjas
Governo prepara pacote de bondade para deputados novatos
Reforma autoriza futuras mudanças fora da Constituição
Nova empresa concorrerá com Embraer em jatos
Papa Francisco apresenta guia de orientações contra pedofilia

EDITORIAIS

O Globo

Reforma dá fôlego para estados e municípios

Se forem aprovadas, mudanças na Previdência ajudam governadores e prefeitos a saírem da crise fiscal

Depois de três renegociações de dívidas patrocinadas pela União, sem que se afastassem de vez das turbulências da crise fiscal, os estados enfim veem abrir-se, pela reforma da Previdência, uma porta de saída—a do ajuste na seguridade do funcionalismo, sem deixar de fora servidores estaduais e municipais.

Essas rodadas de renegociação provam que a crise que enfrentam governadores e prefeitos deriva menos do estoque da dívida pública e bem mais dos fluxos das despesas com salários do funcionalismo da ativa, e da folha de aposentados e pensionistas.

Como no caso da União, estes gastos crescem de forma autônoma. Seja devido à indexação ou impulsionados pelo processo demográfico acelerado de envelhecimento da população.

Entre 27 estados, há um em processo de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro —mediante acordo com o Tesouro —, mas com prognósticos incertos; Goiás e Mato Grosso já se declararam de maneira formal em situação de “calamidade financeira”, e há outros que podem admitir o risco de insolvência.

Minas Gerais está mal, por exemplo, além de dezenas de municípios do estado. Por isso, vários governadores, mesmo da oposição, passaram a defender a reforma previdenciária, a mais importante válvula de escape para seu sufocamento fiscal. Houve mesmo rusgas dentro do PT, cujos parlamentares optam por tentar barrar a qualquer custo a reforma da Previdência, sem preocupar-se com a dura vida dos governadores da legenda: Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará) e Rui Costa (Bahia).

Não se deve menosprezar a importância capital do julgamento de quarta-feira, no Supremo, de ações de inconstitucionalidade impetradas há 18 anos pelo PT, PCdoB e PSB que impedem a vigência da íntegra da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se a sensatez prevalecer na Corte, governadores e prefeitos poderão aplicar medidas previstas na LRF para evitar a insolvência, como a redução da jornada de trabalho de servidores, com o proporcional corte de salários. Assim como reduzir os repasses para o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, caso haja frustração de receita.

A suspensão, por concessão de liminar, de artigos da LRF abriu campo para que estados e municípios nada ou pouco fizessem para evitar que o peso da folha de pessoal —que inclui aposentadorias e pensões — ultrapassasse o limite prudencial de 60% da receita corrente líquida.

Alguns, com a conivência dos respectivos tribunais de contas, controlados por forças políticas locais, até passaram a maquiar a demonstração contábil das despesas com os servidores ativos e aposentados.
Por tudo isso, o caráter vinculante da reforma é essencial, ao estabelecer que boa parte das mudanças propostas para o “Regime Próprio” do funcionalismo da União se estenda aos servidores de toda a Federação.

Se a progressividade das alíquotas de contribuição dos servidores civis da União e dos segurados do INSS não será automaticamente estendida ao resto da Federação, as regras das idades mínimas no serviço público, de 55 anos para mulheres e 60, no caso dos homens, e sua progressão paulatina até 62 e 65 anos, valerão para estados e municípios.

O mesmo acontecerá, caso a reforma seja aprovada, com as mudanças para professores e policiais civis, cujas aposentadorias e pensões ajudam a estrangular financeiramente a Federação.

Cabe agora a governadores e a prefeitos mobilizar suas bancadas regionais no Congresso. E não misturar com a reforma sua clássica agenda de reivindicação de mais dinheiro do Tesouro.

O Estado de S. Paulo

O jabuti de Paulo Guedes

Há um jabuti enorme e luzidio no projeto de reforma da Previdência – um generoso favor a empregadores interessados em demitir funcionários já aposentados. Se o texto for aprovado com essa aberração, aposentados serão demissíveis sem a multa de 40% sobre seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ninguém se surpreenderá se empresários aplaudirem a mudança. Mas haverá uma grande surpresa se o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguir explicar a relação entre essa novidade e a redução do buraco no sistema de aposentadorias e pensões.

Jabutis, no jargão político, são itens introduzidos de contrabando em projetos de lei ou em textos de medidas provisórias. Os autores da manobra são geralmente congressistas. Desta vez, o pacote foi entregue ao Legislativo já com o bicho misturado aos componentes normais. O Executivo fez todo o serviço, antecipando-se à esperteza de algum parlamentar. Aprovado o projeto, quem se aposentar e continuar empregado também deixará de receber o depósito mensal do FGTS. Se o contrato for anterior à vigência da nova lei, o depósito será mantido, mas a multa por demissão sem justa causa será eliminada.

As finanças da Previdência em nada serão beneficiadas com essas alterações. Não há, portanto, como descaracterizar o contrabando, mas o ministro da Economia ainda teria de explicar um detalhe: o governo também deixará de receber, nesse caso, a multa equivalente a 10% do saldo do FGTS? Deixará, obviamente, quando o depósito mensal já tiver sido extinto. E antes disso? Pode-se discutir se a multa de 40% hoje paga nas demissões de aposentados é justificável ou, mais simplesmente, se a mudança atenderá ao interesse geral dos trabalhadores. Não será uma discussão simples nem a alteração será livre de riscos importantes.

Mas o debate sobre a flexibilização dos contratos tem sentido econômico e deve ser parte normal da vida política. Inaceitável é o contrabando legislativo, a tentativa de mudar uma regra trabalhista de forma obscura, no meio de um debate, amplo, difícil e de alcance muito maior, como é o da reforma do sistema previdenciário. De nenhum modo o ministro da Economia pode alegar ignorância desse detalhe. Ele comandou a elaboração do projeto, discutiu-o com parceiros do governo e de fora e é o responsável principal por seus méritos inegáveis, por seus defeitos e por esse jabuti.

O ministro é conhecido como defensor de uma legislação trabalhista mais flexível e mais favorável à negociação livre entre as partes. O sistema já ganhou flexibilidade com a reforma aprovada no governo anterior e ainda testada muito limitadamente. Aparentemente sem paciência para esperar mais tempo, o ministro da Economia lançou a ideia, por enquanto obscura, de uma carteira de trabalho verde-amarela, com espaço muito mais amplo para negociação – e, portanto, para imposição da vontade da parte mais forte.

A primeira resposta foi um esboço de legislação apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – quase uma explosão de entusiasmo diante da perspectiva de barateamento da mão de obra. Há um velho e justificável debate no Brasil sobre a redução dos custos do emprego, com simplificação, por exemplo, das obrigações contratuais e previdenciárias. Mas isso tem a ver com questões de competitividade, crescimento econômico e criação de empregos. Não tem relação direta com o conserto das finanças do sistema de aposentadorias e pensões.

Não cabe, portanto, num projeto decente de reforma da Previdência, exceto como contrabando e como prestação de favor a empregadores. Falta saber se a todos ou a alguns. Antes de tratar do barateamento do emprego e da demissão, principalmente da demissão, o ministro acertará se cuidar do crescimento e da abertura de vagas. Como começo, será bom limpar de jabutis e de outros animais indesejáveis o projeto da Previdência e batalhar por uma reforma eficiente. Em seguida, valerá a pena cuidar de algo negligenciado até agora, uma estratégia de crescimento e de modernização da economia brasileira.

O Estado de S. Paulo

A verdadeira oposição

A julgar pelas primeiras reações políticas à proposta de reforma da Previdência encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo, os maiores obstáculos à aprovação do texto não virão da oposição, com suas já conhecidas mistificações, e sim de alguns governistas, cujo célebre histórico de defesa dos interesses de corporações pode acabar desfigurando o projeto, reduzindo seu esperado impacto. Ninguém menos que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, foi às redes sociais para dizer que “caberá ao Congresso Nacional aprimorar a proposta de nova Previdência com emendas”.

Ora, se há alguém que deveria defender integralmente o projeto encaminhado pelo presidente ao Congresso, esse alguém é obviamente seu filho senador. Se de fato acredita que o projeto de reforma deve ser “aprimorado”, então Flávio Bolsonaro dá a entender que nem ele mesmo defenderá o texto tal como foi elaborado com o aval do pai. É evidente que, ao submeter qualquer projeto à apreciação do Congresso, o Executivo deve saber que terá de negociar um ou outro ponto se quiser aprová-lo.

No entanto, espera-se sempre que as maiores objeções ao texto partam da oposição ou de parlamentares independentes. Quando o próprio filho do presidente anuncia de saída que o texto será modificado, os políticos subentendem que tudo ali pode e deve ser objeto de revisão – o que, é claro, reduz de forma drástica o poder de negociação do governo. Não contente em enfraquecer o governo logo no início de um processo que promete ser muito duro, o senador Flávio Bolsonaro indicou, no mesmo tuíte, como ele pretende “aprimorar” a reforma: com uma emenda destinada a dar aos guardas municipais os mesmos direitos concedidos aos policiais militares – que estarão submetidos às mesmas regras das Forças Armadas e terão idade mínima de 55 anos para se aposentar.

Assim, Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, defende explicitamente o favorecimento de uma das tantas corporações que, há décadas, arrancam do Estado privilégios em detrimento dos cidadãos comuns, algo que a reforma pretendia reduzir. Não é surpreendente que outros políticos tenham seguido o exemplo de Flávio Bolsonaro e anunciado em plenário que tentarão preservar, na reforma, as categorias profissionais que eles julgam representar.

É o caso, por exemplo, da chamada “bancada da bala”, em tese governista, mas que já se movimenta para impedir pontos da reforma que, em sua visão, prejudicarão os policiais militares. Conforme registrou o jornal Valor, o deputado Capitão Augusto Rosa (PR-SP), líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública e aliado de Bolsonaro, já entendeu que tudo na reforma pode ser negociado: “Lógico que o governo mandou com gordura”, disse o parlamentar.

Considerando-se que grande parte do PSL, o partido do presidente, se elegeu com a promessa de proteger os interesses de militares e policiais na reforma da Previdência, é previsível que Jair Bolsonaro enfrentará desgaste em suas próprias hostes para obter votos. Não é um bom augúrio, especialmente quando se leva em conta a esqualidez da base bolsonarista e a flagrante inabilidade dos responsáveis pela articulação do governo no Congresso.

Diante desse cenário, chega a ser apenas pitoresca a oposição de partidos de esquerda à reforma. Como sempre, houve quem propagasse que, graças às mudanças propostas pelo governo, os brasileiros terão de trabalhar “até morrer”; outros dizem que o déficit da Previdência é uma “farsa” criada apenas para justificar a reforma; e outros ainda iniciaram nas redes sociais uma campanha de desinformação intitulada “reaja, ou sua Previdência acaba”.

Essa oposição, mesmo sendo especialista em patranhas, tem hoje escassa capacidade de causar problemas para o governo; o verdadeiro problema, como vimos, são os governistas. Bolsonaro precisa convencer seus aliados, a começar por seu próprio filho, de que a reforma, para ser bem-sucedida, tem de tratar todos os brasileiros como iguais.

Folha de S. Paulo

A conta dos pobres

Proposta de reforma da Previdência também afeta programas assistenciais; impacto social deve ser avaliado com cuidado na negociação legislativa

No que talvez seja seu aspecto mais problemático, a proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) endurece regras para programas de características assistenciais.

Tal como foi enviado ao Congresso na quarta-feira (20), o texto atinge o chamado benefício de prestação continuada (BPC), destinado ao amparo dos mais pobres, e o regime de aposentadoria dos trabalhadores rurais, no qual as contribuições dos segurados e seus empregadores é hoje ínfima.

No caso do BPC, a exigência de idade para o recebimento de um salário mínimo mensal (R$ 998) sobe de 65 para 70 anos — abrindo-se a possibilidade de um pagamento de R$ 400 aos 60 anos. Para os segurados do setor agropecuário, torna-se obrigatório comprovar 20 anos de contribuição.

As medidas suscitam preocupação porque afetam parcelas mais vulneráveis da sociedade. O benefício de prestação continuada se destina a idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do piso salarial, enquanto na Previdência rural a aposentadoria média é de R$ 1.330 mensais.

Aversão original da reforma encaminhada em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) também trazia restrições aos dois programas. Diante da reação política e de objeções técnicas à iniciativa, os dispositivos foram retirados do projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

As despesas envolvidas, de fato, são consideráveis. Como BPC, incluindo a modalidade que atende a deficientes, gastaram-se R$ 56,2 bilhões no ano passado, em favor de 4,8 milhões de pessoas.

Também elevado se mostra o custo dos benefícios do setor agropecuário, de R$ 123,7 bilhões para 9,5 milhões de segurados — ou quatro vezes o desembolso do Bolsa Família, para 13,7 milhões.

Os dados evidenciam que há distorções a serem corrigidas no aparato assistencialista oficial, no qual pobres ou miseráveis recebem tratamentos diversos. Deve-se também incentivar trabalhadores remunerados pelo salário mínimo a contribuir para a Previdência — o que se afigura um objetivo das pro -postas do governo.

Há, no entanto, disparidades bem mais escandalosas na tributação e no gasto público do país, em favor de setores social e politicamente articulados.

Pouco mais de 700 mil servidores civis inativos e pensionistas do governo federal, por exemplo, geraram um déficit previdenciário de R$ 46 bilhões em 2018; no caso dos militares, cerca de 380 mil, a conta foi de quase R$ 44 bilhões.

A reforma elaborada pela equipe de Bolsonaro teve o mérito de prever as regras mais duras para o funcionalismo, que abrange a elite do sistema. Cabe agora avaliar e negociar com cuidado as providências voltadas para a base da pirâmide social brasileira.

Folha de S. Paulo

O Haiti de sempre

Mal se completou um ano do fim da missão de paz da ONU, cuja chefia militar coube ao Brasil, e o Haiti já está mergulhado em um novo ciclo de violência política — o que nem de longe configura surpresa, mas não deixa de ser desalentador.

No poder desde 2017, o presidente Jovenel Moise acaba de enfrentara terceira e mais longa onda de manifestações exigindo a sua saída. Dezenas de milhares de haitianos tomaram as ruas enquanto grupos armados fechavam vias, provocando o caos. Ao menos sete morreram em nove dias de marchas, saques e bloqueios.

Embora o catalisador seja um escândalo envolvendo suposto desvio de fundos de ajuda venezuelana, o pano de fundo dos protestos populares são as crescentes dificuldades econômicas do país mais pobre do hemisfério ocidental.

O Haiti enfrenta uma inflação de dois dígitos, pressionada pela desvalorização da moeda local, o gourde, diante do dólar. O resultado é uma disparada do preço dos alimentos, dado que boa parte da oferta vem do exterior.

Em meio a esse cenário doloroso, preocupa o ressurgimento de milícias armadas atuando politicamente para derrubar Moise. A atuação desse grupos esteve no centro da violência política de 2004, que resultou na Minustah, o acrônimo da missão de paz da ONU.

Ao longo de 13 anos, o Brasil enviou à região 37,5 mil militares, quase todos atuando em Porto Príncipe. Ainda que tenha havido momentos heroicos, como a atuação durante o terremoto de 2010, a principal meta — acabar com a instabilidade política gerada pela violência — não foi atingida. Dezesseis meses após a missão, grande parte da capital está novamente sob a influência de grupos armados envolvidos na disputa pelo poder.

Não é coincidência que os frágeis resultados alcançados no Haiti se comparem aos da recém-encerrada intervenção na segurança do Rio de Janeiro — para a qual o país caribenho serviu de “laboratório”, segundo as Forças Armadas.

Nos dois lugares, a presença militar ostensiva resultou em não mais que um paliativo, sem proporcionar solução permanente para o controle das milícias.

Assim como tem agido com a Venezuela, o governo brasileiro deveria prestar mais atenção ao Haiti. No Planalto, não faltam auxiliares com experiência na missão de paz. Até agora, a única manifestação pública do Itamaraty foi uma nota aconselhando os cidadãos brasileiros a deixar aquele país. Que a diplomacia não faça o mesmo.

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