CIDADANIA23

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro diz que Bebianno mentiu e pode deixar governo
Alta de salário de servidor freia redução da desigualdade
‘Estamos aqui para reprivatizar a Vale’, afirma Salim Mattar
Chefes de facção paulista vão para presídios federais
Justiça manda tirar morador sob risco da Rocinha
Bibi Ferreira, diva maior do teatro brasileiro, aos 96
Fronteira de Colômbia e Venezuela vive clima de apreensão e espera

O Estado de S. Paulo

Desmentido por Bolsonaro, Bebianno diz que não sai
Marcola e mais 21 do PCC vão para prisões federais
Governo quer ter maior controle sobre Sistema S
Após vistoria, clubes fecham alojamentos

Folha de S. Paulo

Filho ataca ministro e governo Bolsonaro encara maior crise
Mulheres deverão ter idade mínima menor, de 60 anos
Após 17 dias internado, Jair Bolsonaro deixa hospital em SP
General brasileiro fará parte de comando militar americano
Pedido de auxílio para brasileiros voltarem de Portugal cresce 52%
Cúpula do PCC é transferida, e 22 mil PMs vão para as ruas
Lenda dos palcos, atriz Bibi Ferreira morre aos 96

EDITORIAIS

O Globo

Bolsonarismo usa armas do PT para animar militantes

Criticar Chico Mendes e suspeitar de bispos agita, mas não ajuda a governar

O bolsonarismo acaba de fazer algumas evoluções típicas cujo resultado prático é animar plateias e militância. Enquadra-se à perfeição neste caso a atenção, noticiada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do ministro Augusto Heleno, com um inofensivo Sínodo, a se realizar no Vaticano, em outubro, para bispos do continente tratarem da Amazônia e seus índios.

Adiciona-se a isso o comentário insensato, feito no programa “Roda Vida”, da TV Cultura, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que Chico Mendes, segundo pessoas do agronegócio, usava os seringueiros “para se beneficiar”. Reconheceu, ao responder à pergunta, que não o conhecia. Poderia não ter respondido.

Mais uma vez, o vice-presidente Hamilton Mourão atuou no improvável papel de bombeiro sensato, com elogios ao líder seringueiro.
Por sinal, Mourão e Heleno, quando generais da ativa, serviram na Amazônia, conhecem bem a região.

O bolsonarismo repete cacoetes do PT, que buscava animar a militância e obter apoio de mal-informados, acusando a “herança maldita” dos tucanos pelos problemas que eles mesmos semeavam na economia. O lulopetismo instituiu o famigerado “nós contra eles”, responsável por dividir o país. É ruim que o grupo do presidente da República — em que se incluem, é claro, os filhos —, siga manuais da esquerda, numa curva radical à direita.

Manipular o suposto risco de internacionalização da Amazônia é mais do mesmo e leva a nada. A demonização é outra tática antiga, em que já se pintou como inimigo do povo o “banqueiro” —que faz a comida desaparecer da mesa dos pobres — ou agora Chico Mendes, o explorador de seguidores. Tudo manipulações. Infelizmente, muitas vezes eficaz.

Dilma se reelegeu dessa forma, numa campanha embalada por filmetes capciosos produzidos pela criatividade do marqueteiro João Santana, bem remunerado por dinheiro sujo. E sofreu impeachment dois anos depois, devido à fraude contábil no Orçamento.

Há forças políticas, à direita e à esquerda, que usam este tipo de recurso para entreter arquibancada. Outro caso, ocorrido na Alerj, é a proposta do deputado Rodrigo Amorim (PSL) de ser feita moção de congratulações e aplausos aos policiais do Bope e do Choque, da PM, que mataram 13 jovens, com todas as características de fuzilamento.

O governo Bolsonaro pode querer usar as mesmas armas, mas o que tem de fazer é aprovar as reformas, a começar pela da Previdência. O uso intensivo de redes sociais para atingir adversários não substitui uma coordenação política eficiente, capaz de obter os 308 votos na Câmara e os 49 no Senado, exigidos para a aprovação de mudanças essenciais no sistema de seguridade.

O Globo

Negligência, omissão e impunidade imperam no país d o ‘ilegal, e daí?’

Tragédias recentes, muitas delas evitáveis, não resultaram em condenações dos responsáveis

O roteiro é conhecido. Uma grande tragédia, famílias destruídas, comoção nacional e promessas oficiais de que ela não se repetirá. Em seguida, são anunciados projetos para endurecer a lei e normas para melhorar a fiscalização. Mas os capítulos seguintes costumam ser parecidos. O tempo passa, pouco ou nada acontece, até que surge nova catástrofe. Tem sido assim nos incontáveis desastres que abalaram o país nos últimos anos, como o rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, que deixou 19 mortos em 2015, e da Mina do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, em que já se contabilizam 166 mortos e 155 desaparecidos. Pergunta-se: quantas mais serão necessárias para que se interrompa essa sequência nefasta?

No Rio, a cidade ainda chorava os sete mortos da tempestade da noite de quarta-feira quando, na sexta, aconteceu o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo (Ninho do Urubu), em Vargem Grande, em que dez adolescentes da categoria de base do clube perderam a vida. No enterro de um dos garotos, um jovem inconformado resumiu: “Essa tragédia poderia ter sido evitada”. Tem razão. Já se sabe que os atletas dormiam num contêiner irregular, inexistente na planta do CT, que, por sua vez, não tem alvará de funcionamento. A prefeitura o interditou, mas ele continuou funcionando. Os bombeiros vistoriaram as instalações, porém nada fizeram porque o dormitório não existia oficialmente.

Fatos tão diferentes quanto o rompimento da barragem em Brumadinho, as chuvas do Rio e o incêndio no CT reúnem traços comuns. Negligência, omissão e irresponsabilidade permeiam essas tragédias. Como tantas outras. Não à toa, a procuradora-geral, Raquel Dodge, diz que o Brasil assiste a uma sucessão de desastres evitáveis.

Essa situação só mudará quando a inconsequência for efetivamente punida. Reportagem do GLOBO, publicada na segunda-feira, mostrou que grandes tragédias brasileiras ocorridas nos últimos 12 anos permanecem sem condenações. Como o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013, ou o desabamento do Edifício Liberdade, no Centro do Rio, que deixou 17 mortos em 2012.

Negligência e impunidade são combustíveis letais para novos desastres. No entanto, é possível mudar esse quadro. O Brasil já foi um ícone da corrupção, mas a Lava-Jato vem desconstruindo essa imagem, pondo na cadeia pessoas que jamais imaginaram cruzar os portões de um presídio. Cabe ao poder público, aos órgãos de controle, à Justiça e à sociedade escreverem uma outra história. Não podemos ser eternamente o país dos puxadinhos, das gambiarras, do “ilegal, e daí?”, da irresponsabilidade que mata, e fica por isso mesmo. Esta é outra tragédia a ser enfrentada.

O Estado de S. Paulo

A contenção do PCC

Com autorização da Justiça, o governo do Estado de São Paulo transferiu a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais de segurança máxima. Entre os presos está o líder da facção criminosa, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola”, preso desde 1999. Trata-se de uma das mais incisivas ações do Estado contra a mais rica e violenta quadrilha em atividade no País.

Espera-se que a medida, há muito esperada, sirva para minar o poder de ação do PCC e, consequentemente, trazer mais segurança aos cidadãos de São Paulo e dos Estados onde a quadrilha fincou presença a ferro e fogo nos últimos anos. Os 22 membros da cúpula do PCC que até então estavam presos na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, no interior paulista, foram transferidos na madrugada de quarta-feira para presídios federais em Mossoró (RN), Brasília e Porto Velho (RO).

Paralelamente à ação em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o uso das Forças Armadas nas ações de segurança no entorno dos presídios federais para onde foi levada parte dos presos. “Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros”, diz um trecho do decreto, assinado também pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A transferência de mais de duas dezenas dos mais perigosos bandidos do País para presídios de segurança máxima fora de São Paulo, onde ainda controlavam com inaudita desenvoltura as atividades da quadrilha como se presos não estivessem, é o ápice de um engenhoso trabalho de inteligência que começou a ser executado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo em março de 2017. Simulando um problema no esgoto da P2 de Presidente Venceslau, agentes da SAP instalaram telas na tubulação para reter cartas trocadas entre os membros do PCC.

A ação desencadeou a Operação Echelon, que teve como alvo o setor da quadrilha responsável por coordenar a atuação do bando fora de São Paulo, o chamado “Resumo dos Estados”, um dos “departamentos” que são diretamente subordinados à cúpula da facção criminosa. No curso das investigações da Operação Echelon, uma benfazeja joint venture entre a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público Estadual, foram descobertos arrojados planos para resgatar presos que estavam no interior de SP e matar autoridades, entre as quais o ex-secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto.

Em novembro do ano passado, a Justiça já havia determinado a transferência de seis líderes do bando para presídios federais por entender que o grupo criminoso mantinha em andamento planos para tomada de pontos de venda de drogas sob controle de facções rivais, cometer assassinatos, inclusive os atentados contra agentes públicos. Por decisão do juiz Paulo Zorzi, a pedido do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente, o restante da cúpula, incluindo “Marcola”, foi transferido para os presídios federais.

“Essa é a maior operação já feita (contra o PCC). Esperamos desarticular momentaneamente a cúpula da facção”, afirmou Gakiya. Na penitenciária onde estavam presos até agora, os bandidos graduados do PCC continuavam a agir no planejamento e execução de seus crimes sem serem importunados pelas autoridades. Ou zombavam da incompetência das forças do Estado responsáveis por sua custódia ou contavam com algum tipo de conivência. Inicia-se agora uma nova fase, mais dura para os marginais e de esperança de dias mais tranquilos para a sociedade. Espera-se que o aparato do Estado esteja preparado para identificar e impedir eventuais represálias.

O Estado de S. Paulo

O MEC e os livros literários

O ano letivo começa, mais uma vez, com o velho problema da falta de entrega de todo material escolar necessário para a aprendizagem dos alunos. Desta vez, a dificuldade está concentrada nos livros literários, cuja aquisição é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Do total de 58 milhões de exemplares cujos autores e títulos foram escolhidos por professores da rede pública de ensino básico para serem distribuídos aos estudantes neste ano, mais de 10,6 milhões ainda não foram sequer comprados pelo Ministério da Educação (MEC). Mais grave ainda, das 256 editoras que tiveram obras selecionadas para as turmas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio, 96 ainda dependem da assinatura de contrato com o governo para imprimir os exemplares e enviá- los para o MEC.

Como depois da formalização do contrato as editoras têm um prazo de até quatro meses para a produção dos exemplares, muitos livros chegarão às mãos dos alunos só no segundo semestre. É lamentável que um importante recurso educacional não seja utilizado durante todo um semestre letivo, afirma o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. E nada garante que o atraso na entrega dos livros literários também não comprometa as atividades didáticas no segundo semestre letivo.

Isto porque, como pela programação financeira do MEC a aquisição dos livros literários deveria ter sido realizada no exercício de 2018, o FNDE precisará agora pedir autorização para liberar recursos num valor maior do que o originariamente previsto para financiar esse programa no exercício de 2019. Apesar do não cumprimento dos prazos previstos pelo edital do FNDE, dos problemas criados para as editoras cujos livros foram escolhidos e do comprometimento do planejamento das aulas por parte dos professores, o MEC, surpreendentemente, minimizou o problema.

Segundo o Ministério, como o prazo para a distribuição dos livros termina no final de fevereiro, não faria sentido falar em “atraso”. Além disso, como os livros literários são utilizados em momentos específicos do ano letivo, ao contrário das obras didáticas, haveria maior “flexibilidade de tempo para sua disponibilização”. Por fim, os técnicos do MEC alegaram que, também ao contrário do que ocorre com os livros didáticos, a aquisição dos livros literários é mais trabalhosa, por causa da quantidade de editoras e obras participantes do processo de seleção.

Esses argumentos são inconvincentes e o problema do atraso na distribuição dos livros literários é mais uma demonstração de como o ensino básico vem sendo administrado há muito tempo. O edital do FNDE foi lançado no ano passado pelo governo Michel Temer, depois de as escolas públicas do País terem ficado quatro anos sem receber livros literários comprados pelo governo federal. O edital colocou cerca de 700 títulos para escolha dos docentes e o número de exemplares a serem comprados foi o maior desde 2001.

Até certo ponto, era natural que a transição de um governo para outro, entre dezembro e janeiro, atrasasse o cumprimento do cronograma previsto no edital do FNDE. Contudo, o problema se agravou, primeiramente, com a exoneração dos ocupantes dos principais cargos do Ministério da Educação em janeiro, depois que foram divulgados erros técnicos num edital para compra de livros didáticos. O problema aumentou com a lentidão do MEC em escolher e nomear os novos dirigentes.

Com isso, ainda que a maioria dos contratos a serem assinados com as editoras já estivesse pronta, não havia responsáveis para assiná-los. A inépcia administrativa é um dos principais pontos de estrangulamento da educação básica no País. Ela compromete a implementação de programas e projetos.

O Estado de S. Paulo

Compradores ainda tímidos

As famílias foram às compras com mais disposição e os comerciantes em 2018 venderam 2,3% mais que em 2017. Foi a maior alta em cinco anos, mas o volume vendido continua bem menor que o de 2014, quando o Brasil escorregava para a recessão. A recuperação começou em 2017, com ganho de 2,1%, mas o varejo está longe de recobrar os 10,3% perdidos em 2015 e 2016.

Além disso, os últimos dados mostram negócios mais fracos no quarto trimestre e confirmam a perda de impulso da economia, já indicada pelo balanço da indústria, divulgado no começo do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro, o volume vendido pelo comércio varejista foi 2,2% menor que o de novembro e 0,6% maior que o de um ano antes. O recuo em relação a novembro é explicável pela antecipação de compras na Black Friday, segundo a gerente da pesquisa mensal do comércio do IBGE, Isabella Nunes, e vários analistas do setor financeiro consultados pela Agência Estado.

Esses números descrevem a movimentação dos segmentos do varejo mais importantes no dia a dia dos consumidores, como super e hipermercados, farmácias, lojas de tecidos, vestuário e calçados e redes de combustíveis e lubrificantes. Somando- se a esse conjunto as lojas de carros, motos, partes e peças e também as de material de construção, chega-se ao varejo ampliado. Esse conjunto mais amplo vendeu em dezembro 1,7% menos que no mês anterior e 1,8% mais que um ano antes.

Nos 12 meses de 2018, o volume de suas vendas foi 5% maior que o de 2017, graças ao setor automobilístico. No conceito mais simples, as vendas do varejo no último trimestre repetiram as do terceiro. No caso do varejo ampliado, houve recuo de 0,3%. A modesta recuperação do varejo combina com o ritmo ainda lento de reativação da indústria. Apesar do aumento de vendas do mercado interno e de alguma expansão das exportações, a produção industrial cresceu apenas 1,1% nos 12 meses de 2018.

Em dezembro, o total produzido foi apenas 0,2% superior ao de novembro e 3,6% inferior ao de igual mês de 2017. No último trimestre, só a produção de bens intermediários foi maior que a do terceiro. Nas três outras grandes categorias – bens de capital, bens de consumo duráveis e bens de consumo semi e não duráveis – houve recuo.

Indústria e comércio já haviam sido prejudicados no fim do primeiro semestre pela crise do transporte rodoviário, quando caminhoneiros bloquearam estradas e interromperam as entregas de matérias-primas e a movimentação de produtos acabados. Mas outros fatores também afetaram a atividade econômica.

As incertezas políticas dificultaram as decisões empresariais mesmo depois das eleições, embora as diretrizes de governo a partir de 2019 estivessem mais definidas que na fase da campanha eleitoral. Somada à capacidade ociosa das empresas, a insegurança contribuiu para retardar as decisões de investimento. Além disso, predominou a tendência de evitar acumulação de estoques, mesmo com a perspectiva de um fim de ano mais animado que o de 2017.

Enfim, os consumidores, embora tenham comprado mais que no ano anterior, se mantiveram cautelosos, porque as condições do mercado de trabalho permaneceram pouco estimulantes. O desemprego continuou diminuindo, mas lentamente, e no trimestre encerrado em dezembro a desocupação ainda correspondia a 11,6% da força de trabalho e os desempregados eram 12,2 milhões.

Um olhar mais amplo mostrava um cenário mais feio, com 27 milhões de pessoas subutilizadas – desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas de trabalho e integrantes da força de trabalho potencial. O quadro da ocupação pode continuar melhorando neste ano, mas nenhuma projeção indica uma recuperação veloz do mercado de trabalho. A abertura de vagas dependerá principalmente da confiança dos empresários na política econômica e em seu potencial de dinamização da economia. O governo terá pouquíssimo tempo, talvez nenhum, para hesitações e experimentos.

Folha de S. Paulo

Tensão entre Poderes

CPI dos tribunais e outras propostas de setores bolsonaristas soam como revanchismo descabido, embora haja de fato muito a aprimorar no Judiciário

Na vida real, a relação entre os Poderes republicanos nem sempre se dá com a harmonia preconizada pela Constituição. A política, afinal, se faz primeiro afirmando as diferenças para depois tentar apará-las pela negociação.

Suscita preocupações, entretanto, o ensaio de queda de braço entre a cúpula do Judiciário e setores mais inflamados do governismo no Congresso. As origens da animosidade vêm de antes da eleição, quando o Supremo Tribunal Federal se colocou como anteparo a alguns dos ímpetos mais tresloucados de bolsonaristas.

A corte reagiu com vigor ao devaneio golpista de Eduardo Bolsonaro, segundo o qual bastariam um cabo e um soldado para fechá-la. Ministros também deram indicações de que barrariam projetos mais flagrantemente inconstitucionais, como o Escola sem Partido.

Nos dias finais da campanha, o STF chegou a impedir policiais de entrar em universidades para, fazendo mau uso da legislação eleitoral, reprimir o que seriam manifestações antibolsonaristas.

Mais recentemente, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, determinou que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, o que desagradou à ala governista, defensora do sufrágio aberto.

Uma espécie de revanche se fez perceber. Em poucos dias de mandato, parlamentares tentaram articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar corrupção no Judiciário, batizada, com açodamento revelador, de Lava Toga.

Também se movimentaram para reverter a emenda constitucional que elevou a aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos — o que, ao menos na intenção, abriria quatro vagas no STF para Bolsonaro preencher — e falaram em usar o impeachment contra magistrados.

Na melhor e mais provável hipótese, essas ideias — típicas de um bolsonarismo histriônico — visam mais a marcar posição e demonstrar força do que a partir de fato para um conflito institucional.

Alguns senadores foram rápidos para retirar suas assinaturas do pedido de CPI. Toffoli e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, almoçaram juntos. Fala-se menos em rever a PEC da Bengala, e impeachments não parecem estar no horizonte realista de eventos.

A aparente acomodação é positiva. Um confronto entre dois Poderes legítimos e necessários em nada contribuiria para o país. Isso não significa, porém, que o entendimento deva dar lugar ao adesismo ou à inércia dos dois lados.

Precisa-se, sim, de um Supremo independente, capaz de fazer frente aos excessos de um governo de inclinações populistas e voluntaristas. Não resta dúvida, por outro lado, de que há muito a aprimorar, inclusive por meio do Legislativo, num Judiciário repleto de privilégios e pouco afeito à transparência.

Folha de S. Paulo

Mortes sob suspeita

Na manhã de sexta (8), policiais do Rio de Janeiro, ligados ao Comando de Operações Especiais, ao Batalhão de Choque e ao Bope, realizaram uma operação controversa em favelas do bairro de Santa Teresa, no centro da capital fluminense.

Munidos de informações de que traficantes de drogas se reuniam numa casa no morro do Fallet, de onde se preparavam para fugir, agentes teriam sido recebidos com disparos ao abordar o grupo. Seguiu-se um tiroteio que deixou um saldo de 13 suspeitos mortos.

Residentes da comunidade e parentes das vítimas, no entanto, afirmaram, já no dia dos acontecimentos, que o confronto descrito pela PM não aconteceu. Os policiais na realidade teriam assassinado pessoas que já haviam se rendido.

Na terça (12), a Defensoria Pública organizou um encontro para ouvir os moradores, ao qual tiveram acesso veículos de comunicação.

Os presentes repetiram a versão de que não se viu resistência armada seguida de troca de tiros, mas uma ação para eliminar suspeitos — alguns dos quais teriam sido torturados antes de morrer.

Houve relatos de que a polícia impediu o acesso ao local e retirou os corpos às pressas, para levá-los a um hospital — numa possível tentativa de evitar a realização de perícia na cena.

Em nota, a PM declarou que os corpos foram encontrados em vias da comunidade, numa aparente contradição com o observado em fotografias da casa, que mostram paredes atingidas por projéteis, sangue e corpos no chão.

0 caso está sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público. Policiais envolvidos na ação foram ouvidos e tiveram suas armas recolhidas. Depoimentos dos comandantes da operação serão coletados e informações fornecidas pelo hospital poderão esclarecer as causas das mortes.

Ainda que os suspeitos mantivessem de fato relações com atividades ligadas ao tráfico, tal circunstância obviamente não autorizaria policiais a matá-los, caso tivessem a opção de prendê-los.

Cumpre apurar com rigor o episódio. Observa-se no país, é triste constatar, um histórico de tergiversações nesse terreno. A tolerância diante de abusos prospera num contexto em que as instituições da área de segurança mostram-se ineficientes em prevenção, investigação e punição.

Por concretas que sejam as aflições da população com o avanço da criminalidade, deve-se resistira soluções de apelo fácil que somente levam à violência desenfreada.

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