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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/02/2019)

MANCHETES

O Globo

País gasta 28% do PIB com servidor e Previdência
Pauta do governo à espera da alta de Bolsonaro
MP propõe à Vale mesada para as vítimas de barragem
Ministro do Meio Ambiente ataca Chico Mendes
Cidade do Samba e Sambódromo sem aval de bombeiros
EUA condenam El Chapo, que deve pegar perpétua
Guaidó: no dia 23 ajuda externa vai chegar à Venezuela

O Estado de S. Paulo

Supremo age para barrar movimento hostil no Congresso
Fim de isenção de tributo opõe Guedes à Agricultura
Reforma prevê idades mínimas de 57 e 62 anos
Vale sabia dos riscos em Brumadinho, diz MP
TST considera abusiva greve contra privatização
Unesp, em crise, extingue vestibular de meio de ano
Guaidó promete entrada de ajuda a partir do dia 23

Folha de S. Paulo

PF e Promotoria investigam candidatas laranjas do PSL
Vale projetou custos de um possível colapso de barragem
Falhas em pedágio desviam R$ 1,2 bi para empresas
Defensoria do Rio vê fuzilamento em ação policial
Táxi aéreo custa até 40% mais que serviço sem licença
Condenado, traficante El Chapo pode pegar prisão perpétua
Manifestação exige entrada de ajuda humanitária na Venezuela

EDITORIAIS

O Globo

O falso problema da expectativa de vida no Piauí

Bolsonaro e ministros confundem conceitos demográficos e querem reduzir teto na Previdência

O fato de a população brasileira envelhecer em alta velocidade, enquanto a taxa de natalidade cai bastante devido ao processo de urbanização e à maior escolaridade da população, com todos os problemas que existem nesta área, faz com que se aumentem as despesas com aposentadorias e pensões e se reduzam as receitas, pela entrada cada vez menor de jovens na força de trabalho.

É, portanto, muito clara a causa estrutural da crise da Previdência. Mas, como se trata de um assunto com alguma complexidade e que envolve, de forma compreensível, muitos interesses — manipulados política e ideologicamente —, há diversas posições assumidas no debate que se trava sobre a reforma do sistema que derivam apenas da falta de informação sobre importantes sutilezas técnicas.

A questão da idade para se pedir a aposentadoria tem sido, neste sentido, um foco de mal-entendidos. O próprio presidente da República e ministros são vítimas de incompreensões em torno do limite de idade para efeito da aposentadoria. Diante, por exemplo, da proposta de se estabelecer este limite em 65 anos, para ambos os sexos ou rebaixando para 62 no caso das mulheres, Jair Bolsonaro tem citado a expectativa de vida no Piauí —de 71,2 anos, calculados em 2017 —, como argumento em defesa de um limite mais baixo. Com isso, fica subentendido, o piauiense poderia usufruir mais de sua aposentadoria.

O raciocínio está errado, porque 71,2 anos é quanto o piauiense viverá, em média, tendo como referência a data do seu nascimento. Porém, o tempo de vida a mais de quem chega aos 65 anos no estado é muito maior. Segundo estimativas do IBGE feitas em 2017, o natural do Piauí, de 65 anos, terá mais 14,6 pela frente, e a mulher, 17,8 anos. Quer dizer, a expectativa de vida no Piauí condicionada à idade de 65 anos, que poderá ser o teto para aposentadoria, ou pouco menos, é de quase 80 anos para os homens, e 82,8 para as mulheres. Não é muito diferente da média brasileira, e é esta projeção que interessa para o equilíbrio da Previdência, não a expectativa de vida no nascimento.

Ao contrário do que pensam Bolsonaro e ministros como Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não se comete qualquer injustiça na proposta de limite de 65 anos de idade para homens e mulheres. Mesmo no Piauí, onde é relativamente baixa a expectativa devida ao nascer.

O difícil neste debate é que ele mexe com a insegurança das pessoas diante da velhice, com razão, e por isso nem sempre a discussão é racional. Mas qualquer sistema previdenciário tem com o lastro uma lógica sólida.

A reforma serve de munição para muita demagogia, como, por exemplo, a de que 65 anos de idade como referência prejudicará os pobres. Ora, já tem sido nesta idade que eles costumam se aposentar, por enfrentarem grandes dificuldades para completar 15 anos de contribuição, a fim de obter o benefício, o que os leva a bater à porta de programas de assistência social, que usam este mesmo limite.

O Globo

Chefes militares aliados a Maduro perdem poder e devem ser julgados

Comandantes retiraram famílias da Venezuela, o que indica ser difícil a situação do governo

Estudantes voltaram às ruas na Venezuela, ontem, com um apelo às Forças Armadas: reivindicam proteção ao tráfego de contêineres com alimentos e remédios enviados por várias nações. Maduro mobilizou a Guarda Nacional e milícias para impedir a ajuda humanitária das “forças golpistas”.

Principal tropa de defesa da Venezuela, a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) tem se mantido ausente da repressão nas ruas. A inércia nos quartéis ganha relevo diante do avanço da oposição e do crescente apoio a Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional.

A subtração da Força do aparato repressivo é clara evidência de corrosão da liderança do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, cujos bens foram bloqueados pelos Estados Unidos. Ele foi o arquiteto da aliança de Maduro com comandantes das forças regulares. Em troca, assegurou o controle do caixa da estatal de petróleo PDVSA, do setor financeiro público e das importações de alimentos e de remédios.

Maduro ainda controla as instituições do Estado graças a esse grupo. Nele se destacam os comandantes do Exército, Jesús Chourio; de operações da FANB, Remigio Ichaso; da Marinha, Giuseppe Cimadevilla; da Força Aérea, Pedro Lartíguez, e, da Guarda Nacional, Antonio Benavides.

Aparentemente, reconhecem a situação como insustentável. Por isso, retiraram suas famílias do país. Agora, jogam com o tempo. Querem garantia de imunidade à prisão, mas podem acabar surpreendidos pela desobediência da tropa.

A perda do poder de Maduro e do grupo de Padrino López se acelera no ritmo da anarquia nos quartéis, onde a dificuldade para alimentar tropas e repor arsenais contrasta com a prosperidade de oficiais no narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Isso levou à multiplicação de motins e ao número recorde (130) de prisões de militares. Muitos estão detidos no porão da Direção-Geral de Contrainteligência Militar, no bairro Boleíta, em Caracas.

A matança nas ruas e os casos de tortura de civis e militares presos têm sido catalogados pela ONU e Organização dos Estados Americanos (OEA). Uma denúncia formal foi apresentada em Haia pelas chancelarias de Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Canadá.

O inquérito envolve diretamente Maduro, Padrino López e outros 11 chefes militares e civis, todos sócios nessa cleptocracia venezuelana. Devem acabar no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional, de Haia, acusados de crimes contra a Humanidade.

O Estado de S. Paulo

O Congresso e a reforma

Em qualquer país, reforma da Previdência é um tema politicamente difícil. Endurecer as regras para a concessão de aposentadorias e pensões não é assunto que goza de especial popularidade, suscitando forte resistência por parte de algumas corporações. Diante disso, é auspiciosa a notícia de que mais de três quintos dos congressistas – proporção mínima para a aprovação de emenda constitucional – reconhecem a necessidade de uma reforma da Previdência. Segundo pesquisa encomendada pelo banco BTG Pactual, 82% dos deputados e 89% dos senadores são favoráveis a uma atualização das regras previdenciárias.

Mas o resultado da pesquisa não é garantia de que o Congresso aprovará a reforma da Previdência. O próprio levantamento do BTG Pactual indica falta de consenso sobre algumas questões importantes, como a idade mínima. A proposta de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres conta com apoio insuficiente dos parlamentares e menos apoio ainda tem a proposta que estabelece 65 anos para ambos os sexos.

Seja como for, é inegável que a pesquisa indica um grau de convergência sobre a reforma da Previdência como há muito não se via no Congresso. Por exemplo, a inclusão dos militares na reforma conta com apoio expressivo dos parlamentares. Na Câmara, 85% são favoráveis, enquanto 78% concordam com a medida no Senado. Há, portanto, um clima propício para a aprovação da reforma.

Cabe agora ao governo conseguir que esse apoio inicial do Legislativo ao tema seja convertido de fato em aprovação da reforma. É um trabalho que, para ser concluído com sucesso, necessita de liderança e coordenação política.

Em primeiro lugar, é urgente comunicar à população o que está em jogo com a reforma da Previdência. É preciso que os brasileiros estejam cientes não apenas do tamanho do déficit da Previdência, mas dos perversos efeitos sociais, políticos e econômicos causados pelo desequilíbrio crescente das contas previdenciárias. Também é preciso mostrar que a reforma da Previdência diminui os privilégios do funcionalismo público, que conta hoje com um regime de aposentadoria muito mais benéfico do que aquele que atende à maioria dos brasileiros. Reformar a Previdência é, portanto, também uma questão de justiça.

Outro fator indispensável para a aprovação da reforma é a unidade do governo Bolsonaro em torno da proposta a ser apresentada ao Congresso. O que se tem hoje é um governo com muitas vozes, distintos critérios e diferenciadas motivações – algumas delas claramente conflitantes. É necessário, portanto, definir com realismo e consistência o conteúdo da proposta de reforma que o Poder Executivo apresentará ao Legislativo, para que o texto final receba o apoio integral dos diferentes grupos que compõem o governo de Bolsonaro.

A comunicação eficiente e o apoio interno serão as bases para a tarefa mais decisiva, que é a coordenação entre Executivo e Legislativo. O governo Bolsonaro tem a menor base aliada no Congresso desde a redemocratização, mostrou o Estado. Levando- se em conta as coligações oficiais e os apoios já anunciados, a base de Jair Bolsonaro na Câmara representa 22% das cadeiras, enquanto no Senado é de 7%. Recentemente, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse não querer “caracterizar que exista já uma base, a base (ainda) vai ser construída”. Por envolver matéria constitucional, a reforma da Previdência precisa de pelo menos 308 votos na Câmara, correspondentes aos três quintos da Casa.

Há, portanto, um grande e delicado trabalho de coordenação política a ser feito. Como se não bastassem as dificuldades habituais, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que deseja estabelecer uma nova estratégia de relacionamento com o Congresso, sem negociar com partidos e não cedendo ao “toma lá dá cá” – o que reforça ainda mais a necessidade de uma comunicação eficiente e de uma sólida unidade das forças governamentais.

É muito bom que os parlamentares reconheçam a necessidade da aprovação da reforma da Previdência. Mas o principal trabalho ainda está por fazer. Demandará grande esforço e igual sentido de urgência.

O Estado de S. Paulo

Derrapando na crise argentina

Principal parceiro no Mercosul e terceiro maior mercado para as exportações do Brasil, a Argentina em crise impõe uma trava à recuperação da indústria automobilística brasileira. Em janeiro, foram produzidos 196,8 mil veículos, 10,9% mais que em dezembro e 10% menos que um ano antes, segundo a associação nacional do setor (Anfavea). Esta queda é explicável pela redução das vendas externas. Foram vendidos apenas 25 mil veículos, número 46% menor que o de janeiro de 2018 e 21,1% inferior ao de dezembro. A menor demanda argentina puxou para baixo o total exportado. A participação do mercado argentino nas exportações brasileiras de veículos e máquinas automotoras caiu de 72% em 2018 para 56%. México e Colômbia ganharam participação porcentual nos negócios.

Essas proporções correspondem às unidades vendidas. As proporções são outras quando se consideram valores, mas a tendência de queda se mantém clara. No mês passado as vendas externas de veículos e máquinas agrícolas e rodoviárias proporcionaram receita de US$ 712 milhões, 0,6% menor que a de dezembro e 29,1% inferior à de janeiro de 2018.

A indústria de veículos e tratores tem peso especial no comércio entre Brasil e Argentina, mas a crise na segunda maior economia do Mercosul afetou também as vendas de outros produtos. No ano passado, o Brasil exportou para o mercado argentino produtos no valor de US$ 14,9 bilhões, com redução de 15,5% em relação ao total de 2017, quando se consideram as médias dos dias úteis. Em janeiro, o recuo foi muito maior que o observado no conjunto de 2018. O valor das vendas brasileiras, de US$ 682 milhões, foi 43,7% menor que o de um ano antes.

Nas duas comparações, as vendas à Argentina seguiram caminho oposto ao do total das exportações brasileiras. Em 2018, o total embarcado rendeu ao País US$ 239,5 bilhões, 9,6% mais que em 2017. O total exportado em janeiro, de US$ 18,6 bilhões, superou por 9,1% o do mês correspondente de 2018. Embora as vendas externas brasileiras tenham perdido impulso no ano passado, a tendência de crescimento se manteve.

Apesar da crise, a Argentina se manteve em 2018 como terceiro país mais importante para as vendas externas brasileiras, depois da China (US$ 66,6 bilhões) e dos Estados Unidos (US$ 28,8 bilhões). O mercado argentino ainda absorveu cerca de três quartos das vendas brasileiras ao Mercosul. A receita geral dessas vendas em 2018 foi de US$ 20,9 bilhões.

Enganou-se quem menosprezou o impacto da crise argentina sobre a economia brasileira. O Brasil continuou recebendo um bom volume de investimento direto, apesar das dificuldades cambiais do país vizinho, e as contas externas brasileiras, vistas em conjunto, permaneceram saudáveis no ano passado e assim continuam. Mas a atividade brasileira foi certamente afetada pela contração argentina, estimada pelo Fundo Monetário Internacional em 2,8% em 2018 e projetada em 1,7% para 2019.

O impacto nas exportações da indústria automobilística atinge muito mais que um grande setor. A produção de veículos e de tratores, importante isoladamente, é também muito relevante por seu efeito irradiador. A fabricação de automóveis, veículos comerciais de todos os tipos, tratores e máquinas rodoviárias movimenta uma teia enorme de fornecedores de matérias-primas e de componentes. Para perceber esse efeito, basta pensar em alguns itens, como aço, plásticos, vidros e borracha. Mas, além desse conjunto de insumos, vale a pena lembrar a rede de serviços técnicos e comerciais vinculada ao setor.

Qualquer crise num parceiro tão importante quanto a Argentina afetará o Brasil. Mas o dano já sofrido seria menor, se o setor automobilístico brasileiro fosse menos dependente da vizinhança e, de modo especial, de um único parceiro. Essa dependência, muito cômoda, tem dispensado os produtores de veículos, até com a complacência e a colaboração do governo, de batalhar pela diversificação de mercados. O custo da acomodação pode ser, como se vê, muito alto.

O Estado de S. Paulo

A crise dos Estados e o STF

Só no próximo dia 27 o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o mérito de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cuja vigência suspendeu liminarmente há quase 17 anos. A decisão é aguardada com ansiedade pela maioria dos governadores estaduais, que assumiram seus cargos tendo como tarefa urgente enfrentar a difícil situação financeira decorrente da crise econômica e agravada por gestão fiscal permissiva de gestões anteriores. Vários Estados já ultrapassaram os limites legais para os gastos com pessoal e precisam encontrar meios para reduzir essas despesas. Por isso, em carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pelo menos oito secretários estaduais de Fazenda pedem que a Corte dê prioridade ao exame do caso e restabeleça a vigência dos dispositivos suspensos, que tratam dos vencimentos dos servidores.

Esses dispositivos estão na LRF (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que impôs regras rigorosas para a administração do dinheiro do contribuinte, definiu limites precisos para a evolução de determinadas despesas, especialmente com a folha de pessoal, e estabeleceu novos padrões econômico-contábeis e, sobretudo, éticos para a gestão da política fiscal. Mas quase tão longa quanto a vigência dessa lei moralizadora da administração pública é a suspensão, em razão de uma decisão tomada liminarmente pelo STF em maio de 2002, dos dispositivos que autorizam a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores, com a respectiva redução dos vencimentos, quando os limites das despesas com pessoal forem superados.

A LRF permite que, se a despesa com pessoal ultrapassar o limite por ela definido (de 60% da receita corrente líquida dos Estados), o governo estadual poderá eliminar o excesso de gastos, nos quadrimestres seguintes àquele em que se constatou o rompimento do limite, por meio da “redução temporária da jornada de trabalho com a adequação dos vencimentos à nova carga horária”.

Poucos meses depois de sua sanção, porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal teve alguns de seus dispositivos contestados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PCdoB, PSB e PT. Entre esses dispositivos está o parágrafo 2.º do art. 23, justamente o que autoriza a redução de jornada e de vencimentos dos servidores em situações específicas. Ao julgar a Adin em 9 de maio de 2002, o plenário do Supremo decidiu, por unanimidade, pela suspensão cautelar desse dispositivos (e de outros) da LRF até o julgamento do mérito. É esse julgamento que, finalmente, está previsto para o fim deste mês.

Em situação financeira crítica, sete governos estaduais decretaram “calamidade financeira”. A providência chama a atenção para a gravidade dos problemas enfrentados por esses governos, mas não os livra do cumprimento da legislação, a começar pela LRF.

Representantes desses governos, e de outros em situação financeira grave, estão entre os que assinaram a carta entregue pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), ao presidente do STF pedindo urgência na decisão sobre a redução de vencimentos de servidores. Com mais de 70% de suas receitas comprometidas com a folha de pessoal, muitos Estados não conseguirão resolver sua crise sem cortar essas despesas, observou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A situação talvez seja mais grave do que a apresentada pelos balanços do Tesouro Nacional sobre as finanças estaduais (em 2017, 14 das 27 unidades da Federação tinham estourado o limite de gasto com pessoal), pois parte das despesas com o funcionalismo pode estar encoberta por seu lançamento como outras despesas.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarou que o governo federal não pretende afrouxar as regras já decididas para o auxílio a Estados em dificuldades. O que os governos estaduais em dificuldades precisam fazer é cortar gastos, especialmente com pessoal, disse Almeida. Se o STF restabelecer a vigência das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tarefa dos Estados será menos complicada.

Folha de S. Paulo

Não é mais o juro

Prestes a deixar o posto, atual equipe do BC teve o mérito de baixar a Selic e tirar da política monetária o espaço excessivo que ocupava no debate nacional

Ainda não começou a política econômica de Jair Bolsonaro (PSL). Planos anunciados de venda de estatais, abertura comercial e desburocratização aguardam a definição da proposta de reforma da Previdência e o pleno restabelecimento da saúde do presidente.

A política econômica de Michel Temer (MDB), por sua vez, ainda não se encerrou. Em parte porque restam temas relevantes de sua agenda legislativa em tramitação no Congresso; em parte porque a cúpula do Banco Central permanece a mesma enquanto a nova diretoria indicada não passar pelo escrutínio do Senado Federal.

Foi sob o comando de Ilan Goldfajn que o BC decidiu neste mês manter sua taxa de juros, a Selic, inalterada em 6,5% ao ano — o patamar mais baixo desde sua criação, em 1986, e em vigor há quase um ano inteiro, outro recorde para os padrões brasileiros. Nesta terça-feira (12), detalharam-se os motivos da decisão cautelosa.

Em sua retórica peculiar, a instituição aponta que “persiste, apesar de menos intensa, a assimetria no balanço de riscos para a inflação”. Em português mais claro, o Comitê de Política Monetária entende que a probabilidade de a inflação subir é maior que a de cair.

Isso, como se depreende da mensagem, a despeito do elevado grau de ociosidade no setor produtivo, que recomenda uma atuação “estimulativa” — ou seja, de juros baixos o bastante para incentivar o crédito, o consumo e o investimento. Para o BC, a Selic atual se encaixa em tais critérios.

Nesse cenário, pode parecer excesso de conservadorismo a preocupação com a alta de preços. As expectativas de analistas para o IPCA, em queda, estão em torno de 3,87%, confortavelmente abaixo da meta oficial para este 2019, de 4,25%. Nos últimos dois anos, aliás, o índice foi inferior à meta.

Entretanto é compreensível que uma equipe prestes a deixar o posto prefira evitar decisões potencialmente controversas e capazes de afetar a confiança de empresários e investidores, hoje em alta. A cautela pode ser justificada, afinal, pelas incertezas relativas ao panorama global e às chances de aprovação da reforma previdenciária.

Essa diretoria do BC teve o mérito de tirar da política de juros o espaço excessivo que ocupava no debate nacional. Está claro, inclusive para o novo governo, que esse não é hoje o fator decisivo para a retomada do crescimento — embora haja muito a fazer para reduzir as taxas cobradas pelos bancos.

Folha de S. Paulo

Encurralado

Aniquilação em termos militares do Estado Islâmico traz alívio a milhares de pessoas

Geram justificada celebração os relatos de que o último bastião do Estado Islâmico está prestes a capitular. Aproxima-se do fim um regime que impôs de forma brutal sua visão distorcida de islamismo após os insurgentes derrotarem forças sírias e iraquianas e autoproclamarem um califado, em 2014.

Segundo reportagem do jornal The New York Times, os combatentes restantes da facção terrorista concentram-se em uma pequena faixa de terra, equivalente a um bairro, no povoado sírio de Baghuz, na fronteira com o Iraque. Estão encurralados por tropas dos dois países e por uma milícia curda e árabe apoiada pelos EUA.

Não existe mais, portanto, um risco à integridade territorial das nações onde o EI se instalou e ganhou corpo. No auge de sua sinistra expansão, uma área do tamanho do estado de São Paulo ficou sob comando da organização, incluindo importantes cidades como Mossul, a segunda maior do Iraque.

A aniquilação em termos militares do infame califado traz alívio a milhares de pessoas forçadas a viver em um reino de terror, mas não elimina os tentáculos criados pela facção em várias partes do mundo. Não se pode desprezar seu poder de influência sobre muçulmanos radicais dispostos a praticar atentados no Ocidente.

Uma prova dessa capacidade de atração são as diversas nacionalidades de cidadãos que aderiram à milícia e agora fogem do cerco para tentar se salvar. Há alemães, franceses, britânicos, suecos, entre outros. Estima-se que no ápice até 40 mil homens, de cerca de cem países, juntaram-se ao EI.

Outro desafio é garantir a estabilidade local, uma vez consumada a rendição por completo dos militantes. Isso dependerá, em boa medida, de quando o governo americano vai retirar suas tropas da Síria, uma promessa de campanha de Donald Trump reforçada por ele no fim do ano passado.

A desmobilização está em suspenso, porém, por causa do conflito histórico entre as milícias curdas —aliadas dos americanos em solo sírio— e a vizinha Turquia, que as vê como grupo terrorista. A Casa Branca quer garantias de que os turcos não atacarão os curdos.

Como se nota, o Estado Islâmico, a despeito da iminente queda no front, ainda representa um considerável potencial de ameaça.

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