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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Estados podem ter alívio de caixa por apoio à reforma
Magistrados aprovam vídeo em audiência e ‘plea bargain’
Agência impõe inspeção diária em barragens a montante
Brasil precisa de ‘perestroika’, diz Guedes ao ‘Financial Times’
Ricardo Boechat, jornalista e comunicador
Força-tarefa vai fazer vistoria hoje no Ninho do Urubu
Brasil terá centro de ajuda na Fronteira da Venezuela

O Estado de S. Paulo

Governo prepara pacote de obras para a Amazônia
TCU: União não precisa pagar a Estados por Lei Kandir
STF se antecipa ao Congresso e julga pauta de ‘costumes’
Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero
Maioria dos congressistas apoia reforma, diz pesquisa
CPI da ‘Lava Toga’ é arquivada
MP avalia interdição do CT do Flamento
Brasil monta plano com embaixadora de Guaidó

Folha de S. Paulo

Pedágio pode crescer 25% em sete rodovias federais
Investigação sobre Queiroz desacelerou durante eleições
Jair Bolsonaro é eleito homem do ano pela Câmara Brasil-EUA
Queda de helicóptero mata Ricardo Boechat, 66
Pai de chanceler evitou extradição de carrasco nazista
Justiça suspende a licitação que cedeu o Pacaembu

EDITORIAIS

O Globo

Privilégios de advogados públicos e peritos

Entre vantagens na máquina estatal, há adicionais para que o serviço seja prestado ao governo

A proporção descomunal não é apenas uma das características do Estado brasileiro. Conseguir gastar todos os cerca de 35% do PIB arrecadados em impostos e ainda precisar se endividar no mercado —tanto que a dívida interna continua a subir rumo a elevadíssimos 80% do PIB —é uma façanha.

Outro aspecto, que explica esta característica, são as dimensões da máquina burocrática, tripulada, só no governo federal, por 1 milhão de servidores ativos. E, tanto quanto isso, as regras próprias, algumas delas irracionais, que regulam este funcionalismo, um mundo à parte. Um caso é o dos peritos do INSS, que recebem bônus de aproximadamente R$ 60 por perícia feita no necessário programa de revisão de milhares de benefícios previdenciários. Ora, não faz sentido alguém ganhar algo a mais para fazer aquilo para o qual foi contratado.

Pode-se argumentar que existem peritos conveniados, e que, como tal, não poderiam ser obrigados a rever pensões ou auxílios de cuja legalidade se desconfia. Mas não deixa de ser uma dessas esquisitices que povoam a burocracia estatal brasileira —e, como sempre, contra os interesses do contribuinte. Este pente-fino, iniciado no governo Temer, terá sequência com Bolsonaro. Não se discute sua necessidade,devido às evidências de fraudes. Só em auxílios- doença, estas revisões, instituídas por MP em maio de 2017, cancelaram, em um ano, 214 mil benefícios.

Já na aposentadoria rural, em que basta conseguir atestado de um sindicato para “provar” a condição de trabalhar no campo por pelo menos 15 anos, há cidades no interior com um número de aposentados incompatível com o tamanho da população local.

Outro exotismo em curso, desde a lei 13.327, de 2016, é a determinação de que advogados da União, ao ganharem causas movidas em nome do Estado, devem receber os chamados “honorários de sucumbência”, devidos pela parte perdedora. E sem que os valores sejam contabilizados para efeito do cumprimento do teto do funcionalismo, igual à remuneração de ministro do Supremo (R$ 39,2 mil). O dinheiro é ainda compartilhado com procuradores da Fazenda, procuradores federais e do Banco Central. Sem esquecer os aposentados.

As cifras obtidas pelos servidores públicos como se fossem advogados privados —que precisam alugar escritório, pagar contas de luz, funcionários etc. —são atrativas. Em 2017, chegaram a R$ 616,6 milhões. Há denúncias de que sequer o Imposto de Renda estaria sendo recolhido.

O Tribunal de Contas da União (TCU) combate a prática, e a procuradora- geral da República, Raquel Dodge, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a festa. Pede que os tais honorários voltem a se destinar ao Tesouro, como era antes de 2016. Mas não se deve menosprezar a força destas corporações.

O Globo

Flamengo não pode se recusar a dar explicações sobre incêndio no CT

Falhas na fiscalização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros também precisam ser investigadas

Certamente, ainda há muito a se apurar sobre o incêndio no Centro de Treinamento Presidente George Helal, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na madrugada de sexta-feira. Mas, pelo que se sabe até agora, Flamengo, prefeitura e Corpo de Bombeiros não saem ilesos dessa tragédia que levou à morte dez adolescentes das categorias de base do clube. Em primeiro lugar, não se pode ignorar o fato de que os garotos, com idades entre 14 e 16 anos, muitos deles vindos de outros estados, estavam sob inteira responsabilidade do Flamengo. Portanto, cabe ao rubro-negro dar as informações e explicações necessárias para esclarecer em que circunstâncias aqueles jovens perderam suas vidas.

Em vez disso, o CEO do clube, Reinaldo Belotti, se esquivou das perguntas dos jornalistas ao fazer um pronunciamento na tarde de sábado. Durante 16 minutos, falou apenas o que lhe interessava. Culpou a chuva, sugerindo que picos de energia em consequência do temporal da noite de quarta e madrugada de quinta poderiam ter causado o incêndio no ar-condicionado — posteriormente, a Light informaria não ter registrado qualquer oscilação no dia da tragédia. Disse também que as multas emitidas pela prefeitura e a falta de alvará de funcionamento não tinham a ver com a morte dos jovens.

Como não? Têm tudo a ver. A começar pelo fato de que os adolescentes dormiam num contêiner irregular. Segundo o município, no licenciamento, a área do dormitório constava como estacionamento. A prefeitura disse ter emitido 31 multas para o Flamengo, das quais apenas dez foram pagas. Por fim, lavrou um auto de interdição. Mas o alojamento “que não existia” continuou funcionando. E o que a prefeitura fez? Nada. Alegou que não tinha poder de polícia para interditar as instalações. Especialistas, no entanto, afirmam que ela poderia ter pedido ajuda ao Estado para cumprir a decisão. Não o fez.

O contêiner fantasma não dispunha de equipamentos contra incêndio, como sensores para detecção de fumaça ou sprinklers. Dividido em seis boxes, o espaço, onde dormiam 36 jovens, tinha janelas com grades e apenas uma porta. Tudo indica que a instalação elétrica dos aparelhos de ar-condicionado não era adequada. E suspeita-se de que o alojamento era revestido com material altamente inflamável, o que pode ter contribuído para a rápida propagação do fogo. Mas o Corpo de Bombeiros não percebeu isso, embora tenha inspecionado o CT. Alegou que não constava da planta. Situação kafkiana.

Agora, que os meninos estão mortos, e as famílias destruídas, resta à polícia e ao Ministério Público apurar as causas dessa tragédia previsível. E punir os responsáveis. Não importa quem.

O Estado de S. Paulo

Governar não é tuitar

A Constituição, em seu artigo 79, estabelece que o vice-presidente da República tem apenas uma função relevante: substituir temporariamente o presidente, se este se encontrar doente ou em viagem, ou suceder-lhe, se o cargo ficar vago. No caso de doença, por exemplo, a função presidencial obviamente deve ser exercida pelo vice enquanto o presidente não estiver restabelecido a ponto de conseguir retornar ao trabalho. Há uma razão comezinha para ser dessa forma: a administração do País e a tomada de decisões do governo não podem depender da plena recuperação da saúde do presidente, que pode demorar dias ou até meses.

É preciso que haja alguém com autoridade constitucionalmente reconhecida no exercício do cargo para deliberar sobre os assuntos do governo e orientar os ministros. Do contrário, haverá indesejável paralisia administrativa – como a que o País assiste agora em razão da prolongada internação do presidente Jair Bolsonaro.

Inexplicavelmente, Bolsonaro reassumiu seu cargo apenas 48 horas depois de uma cirurgia de sete horas de duração, realizada no dia 28 de janeiro, para a reconstituição do intestino, atingido no atentado à faca que sofreu ainda na campanha eleitoral, em setembro do ano passado. Conforme os boletins médicos, a operação foi bem-sucedida, e a equipe que o atendeu estabeleceu inicialmente um prazo de dez dias para a recuperação do presidente, mas mesmo esse prazo se mostrou otimista demais.

Jair Bolsonaro continuava internado duas semanas depois da cirurgia, período em que o presidente apresentou quadro de pneumonia e febre. Nesse meio tempo, em vez de delegar suas funções para o vice-presidente Hamilton Mourão, conforme estabelece a Constituição e manda o bom senso, Bolsonaro julgou que poderia logo retomar a dura rotina presidencial – até mesmo uma espécie de gabinete foi montado no quarto do hospital para que ele pudesse despachar. No dia 31 de janeiro, Bolsonaro chegou a fazer uma videoconferência com um ministro e a telefonar para outros, mas logo teve de interromper esse trabalho por ordens médicas – o presidente não poderia nem sequer falar, que dirá encontrar- se com ministros e tomar decisões de Estado. O repouso deveria ser absoluto.

Está claro que, nessas circunstâncias, o vice Hamilton Mourão deveria ter assumido o cargo, pois há diversas decisões à espera do aval do presidente, como a formatação da reforma da Previdência, para ficar só na mais importante. No entanto, Bolsonaro optou por manter-se no cargo mesmo sem ter condições para isso.

Não se conhecem as razões de tal decisão, mas consta que os filhos de Bolsonaro, cuja opinião é determinante para o presidente, não se dão bem com o vice-presidente. O ruído entre eles ficou ainda mais acentuado quando Hamilton Mourão resolveu dar opiniões sobre temas caros aos Bolsonaros – disse, por exemplo, que era contra a mudança da Embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, uma promessa de campanha. Além disso, Mourão está tentando construir uma boa relação com a imprensa, contra a qual os filhos de Bolsonaro dedicam grande virulência. Em resumo, a relação do entorno do presidente com Mourão é de desconfiança. Num país em que tantos vices assumiram o cargo de presidente por vacância, isso tende a alimentar todo tipo de especulação.

Assim, o governo hoje é exercido por alguém sem condições de saúde para tal, sofrendo influência direta e ampla dos filhos – que não receberam um único voto para presidente nem ocupam cargos de ministros. O exercício da Presidência pelo vice- presidente deve respeitar o que diz a Constituição, e não o que ditam os filhos do presidente. Não se trata de uma questão familiar, mas institucional.

Bolsonaro precisa o quanto antes se dar conta de que não está mais em campanha, quando todos os problemas do País podiam ser “resolvidos” por meio de slogans digitados em redes sociais, sob orientação dos filhos. Governar é muito diferente de tuitar: demanda presença, articulação, lucidez – isto é, tudo o que Bolsonaro, convalescente e a reboque dos filhos e dos aliados mais radicais, ainda não conseguiu oferecer ao País.

O Estado de S. Paulo

Igreja e Estado

É compreensível – e justa – a atenção que o governo federal tem dado ao Sínodo sobre a Amazônia, encontro global de cerca de 250 bispos da Igreja Católica que ocorrerá entre os dias 6 e 29 de outubro, no Vaticano, para discutir questões indígenas, condições dos povos ribeirinhos, políticas de desenvolvimento para aquela região e questões envolvendo meio ambiente e mudanças climáticas. Tudo o que diz respeito à Amazônia e o que lá se faz, obviamente, exige a monitoração do governo brasileiro, afinal se trata de uma área de 5 milhões de km², o equivalente a 59% do território nacional. É ingênuo achar que seria diferente, quem quer que fosse o chefe do Poder Executivo.

Dito isso, há de ser feita uma clara delimitação do espaço de atuação do governo, ou mesmo de acompanhamento, em um evento como o Sínodo, para que não paire sobre órgãos do Estado qualquer suspeita de desinformação, no melhor cenário, ou de arbítrio, no pior.

O governo do presidente Jair Bolsonaro extrapola esse limite quando, por exemplo, diz que irá recorrer aos bons ofícios da Itália – que passa por um bom momento com o Brasil desde a extradição do terrorista Cesare Battisti – para que interceda junto à Santa Sé a fim de evitar “ataques diretos à política ambiental e social do governo brasileiro” durante o Sínodo e para permitir a presença de representantes do governo brasileiro no evento.

O Brasil não precisa recorrer à Itália para advogar por seus interesses junto à Santa Sé. Por força do Decreto n.º 7.107/2010, o País reconhece a “personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as Instituições Eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o direito canônico, desde que não contrarie o sistema constitucional e as leis brasileiras” (art. 3.º). O Brasil tem embaixada no Vaticano. E aqui recebe o Núncio Apostólico. É por este canal diplomático que haverá de encaminhar seus pleitos.

O governo enxerga a Igreja Católica como “potencial opositora” em virtude da atuação de alas “progressistas” do clero que estariam ocupando o espaço aberto por uma oposição fragmentada. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, disse que “há uma preocupação do Planalto com as reuniões e os encontros preparatórios (para o Sínodo sobre a Amazônia) que ocorrem nos Estados”.

Heleno e o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, hoje assessor do GSI, foram comandantes militares em Manaus e conhecem profundamente a região amazônica. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também liderou tropas na Amazônia à frente da 2.ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. São pessoas que sabem do que estão falando e devem ser ouvidas com atenção quando externam suas preocupações.

“Há muito tempo existe uma influência da Igreja e de ONGs na floresta”, disse o ministro Augusto Heleno ao Estado. O objetivo do “estudo cuidadoso” da questão pelo GSI, segundo ele, é impedir que “interesses estranhos” prevaleçam na Amazônia. É uma situação preocupante que, por isso mesmo, deve ser tratada com os cuidados que a diplomacia põe à disposição do Estado. Há muito tempo as ONGs têm atuado na Amazônia, e muitas delas com escopos de atuação bastante obscuros, assim como a origem dos recursos que as mantêm. Falta transparência e é imperioso que o governo federal aja para fiscalizar as suas atividades no País.

Uma coisa, no entanto, é o acompanhamento da atividade das ONGs. Outra é uma eventual tentativa de interferência direta do Estado brasileiro em uma ação da Santa Sé. O Sínodo, afinal, é uma reunião de bispos convocada pelo papa para tratar de assuntos concernentes à atividade da Santa Sé. Caso os bispos reunidos no Sínodo proponham políticas que aflijam o governo, a este caberá respondê-las pelos meios diplomáticos cabíveis, sempre lembrando que a interferência de quem quer que seja nos rumos da política brasileira para a Amazônia é uma questão de defesa nacional e, portanto, de soberania.

O Estado de S. Paulo

A ministra tem razão

Está certa a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao defender muito cuidado na redução de benefícios à agropecuária, maior estrela do comércio exterior brasileiro e principal fonte de segurança cambial do País. Com vendas externas de US$ 101,69 bilhões, o agronegócio proporcionou 42,40% da receita de exportações e se manteve como o setor mais competitivo da economia nacional, além, é claro, de garantir boas condições de abastecimento interno e contribuir para o controle da inflação e o bem-estar das famílias.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ter razões muito boas para propor a redução de subsídios custeados pelo Tesouro. Mas poderá evitar erros muito graves se ouvir as ponderações de sua colega da Agricultura. Produção, abastecimento e exportação envolvem muito mais que abstrações financeiras.

Não pode haver um desmame radical dos subsídios, alertou a ministra Tereza Cristina em entrevista publicada ontem no Estado. Segundo o presidente do Banco do Brasil (BB), “o grosso da atividade rural” pode financiar-se a taxas de mercado. O ministro da Economia já havia anunciado a intenção de reduzir os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional.

Produtores têm mostrado inquietação diante do risco de mudança abrupta na política agrícola. Ao recomendar cuidado antes de qualquer alteração, a ministra vai muito além, é bom sublinhar, da mera defesa de interesses de grupos ou mesmo de um setor. A sua defesa é da economia brasileira.

Subsídios enormes são concedidos ao agronegócio nas economias desenvolvidas e em parte das emergentes. Essa ajuda distorce os preços, as decisões de produção e as condições do comércio internacional. A ajuda proporcionada aos produtores brasileiros é muito modesta, diante dos padrões dominantes no mercado. Embora pequena, sua eliminação seria imprudente, num ambiente de concorrência deformada por barreiras protecionistas e grande subvenções.

As condições desiguais têm sido comprovadas muitas vezes por estudos de entidades internacionais. Entre 2015 e 2017, os subsídios corresponderam a 18% da receita bruta dos produtores, em média, nos países- membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a entidade. No mesmo período, a subvenção paga aos produtores brasileiros equivaleu a 2,7% de seus ganhos. Em alguns países da União Europeia o benefício proporcionado à agropecuária foi muito superior à média da OCDE.

Alguns dos beneficiários foram grandes empresas e grandes proprietários familiares ou individuais. Um exemplo frequentemente citado tem sido a rainha Elisabeth II, da Inglaterra. Os subsídios agrícolas pagos no mundo rico entre 2015 e 2017 foram, no entanto, menores que os de períodos anteriores. No Brasil, houve até aumento em relação ao nível de 1995-97, e o valor continuou muito pequeno pelos padrões internacionais.

Apesar de pouco subsidiada, a agropecuária brasileira – e, de modo geral, o agronegócio – tem sido altamente competitiva. No ano passado, o agronegócio obteve superávit comercial de US$ 87,65 bilhões. Descontado o déficit de outros setores, o País fechou 2018 com saldo comercial positivo de US$ 58,30 bilhões. Ano após ano o comércio de bens tem permanecido no azul e esse resultado tem dependido amplamente do agronegócio. Isso tem sido um importante fator de segurança em fases de crise.

Em vez de forçar o agronegócio a competir em condições ainda piores, o ministro da Economia e seus colegas de outras pastas poderiam empenhar-se em facilitar a vida dos exportadores desse e de outros setores. Uma ação relevante seria insistir na eliminação da tabela de fretes e, portanto, no fim de um aberrante cartel chapa branca, assunto emperrado no Supremo Tribunal Federal. Poderiam mobilizar capitais mais velozmente para a retomada de obras na área de transportes. Seria bom, enfim, continuar simplificando procedimentos de comércio. Pode-se ajustar o Orçamento sem desarranjar a produção. O ministro Guedes deve saber disso.

Folha de S. Paulo

Vexame laranja

Novo caso de candidatura de fachada repercute no comando nacional do PSL e no Planalto; pequenez do passado recente assombra o partido e o governo

Chegaram a um novo patamar de gravidade as evidências de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, utilizou candidatas de fachada para manipular dinheiro público destinado ao financiamento das eleições do ano passado.

Já era mais que constrangedor, para a legenda e para o governo federal, o caso revelado por esta Folha no dia 4 de fevereiro, envolvendo o hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

No comando do PSL em Minas Gerais, ele patrocinou o repasse de R$ 279 mil a quatro supostas postulantes a cadeiras na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do estado — supostas, porque seu empenho na disputa lhes rendeu, em conjunto, pouco mais de pífios 2.000 votos.

Dos recursos transferidos, ao menos R$ 85 mil foram gastos para contratar serviços, também supostos, de quatro empresas ligadas de alguma maneira ao ministro ou a auxiliares de seu gabinete.

No domingo (10), este jornal noticiou outro episódio do gênero, de escala maior. Uma única candidata a deputada federal por Pernambuco recebeu R$ 400 mil para sua campanha. Ainda assim, não conseguiu mais que 274 votos — provavelmente porque a dinheirama só chegou a suas mãos em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição.

A prestação oficial de contas de Maria de Lourdes Paixão, que é funcionária do PSL no estado, aponta que praticamente toda a verba pagou material de campanha em uma gráfica. Nos endereços fornecidos pela empresa, porém, não se encontra nenhum sinal de atividade.

O vexame, desta vez, chega ao comando do partido e ao Palácio do Planalto. O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar, de Pernambuco, atribuiu a alocação dos recursos à direção nacional, na época a cargo do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Este negou ter sido o responsável pela decisão.

As elucubrações canhestras de Bivar, para quem faltaria vocação política às mulheres, apenas tornaram o episódio mais vergonhoso.

Todo o dinheiro envolvido nos episódios veio dos cofres públicos. Depois de proibidas as doações empresariais, o mundo partidário elevou as verbas orçamentárias para o financiamento de campanhas — foram quase R$ 2,6 bilhões em 2018. A legislação determinou ainda que 30% dos postulantes devem ser do sexo feminino.

O PSL passou a hospedar Bolsonaro em janeiro do ano passado, e a união de conveniência contribuiu para que ambos superassem, em termos quantitativos, a condição de nanicos da política. Em todo seu primarismo, o esquema das candidaturas laranjas é mais um resquício da pequenez do passado recente a assombrar o governo.

Folha de S. Paulo

Agência viciada

No Brasil, quando acontecem catástrofes do porte de Brumadinho e Mariana, vêm a lume fatos que não poderiam ter passado despercebidos. Por aqui, é grande a promiscuidade entre empresas de mineração e os órgãos do Estado encarregados de fiscalizar o setor.

Bastaria um exemplo — a localização de um refeitório e de áreas administrativas no caminho do tsunami de lodo que o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão deflagraria.

A informação tenebrosa consta do próprio plano de emergência da Vale, segundo o qual a avalanche varreria os prédios em um minuto. O documento, ao que parece, chegou às mãos de autoridades incumbidas de garantir a segurança. Não é preciso ser engenheiro para concluir que aquelas construções não deveriam estar ali.

O país conta com uma Agência Nacional de Mineração (ANM), que sucedeu em 2018 o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na tarefa de monitorar o setor. Após o desastre da Samarco em novembro de 2015, os reguladores elencaram medidas para evitar novas tragédias. A experiência demonstrou sua inocuidade.

A fiscalização fica, na prática, a cargo das próprias mineradoras. Elas contratam firmas privadas para avaliar a estabilidade das barragens. Produzem-se relatórios que vão dormir nas prateleiras dos órgãos responsáveis por verificá-los.

Eduardo Leão, diretor da ANM, admitiu que o órgão carece de pessoal para fiscalizar as 740 barragens do Brasil, 88 delas erguidas pelo sistema de alteamento a montante que produziu as hecatombes de Mariana e Brumadinho.

Havia no DNPM em 2010 um total de 1.140 funcionários. Hoje são 820, e neste ano 300 ficam em condição de se aposentar.

E de se perguntar o que faz um diretor de uma repartição reconhecidamente fadada a descumprir seu mandato. A situação se complica por Leão ter sido durante anos funcionário da mesma Vale.

Não se trata de deitar dúvida sobre a capacidade técnica ou a idoneidade pessoal do servidor, mas de constatar o padrão constrangedor de portas giratórias entre reguladores e interessados na mineração, que se repete na ANM.

Sua diretoria abriga ainda um deputado filho de prefeito de cidade no Ceará com jazidas de urânio e fosfato, técnicos indicados por políticos de estados produtores, como Minas Gerais e Goiás, e uma geóloga ré em processo criminal.

Agências reguladoras existem basicamente para garantir o interesse público difuso no funcionamento de determinado setor da economia. Não foi o que se viu, porém, em Brumadinho e Mariana.

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