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Fernando Exman: Necessário pacto institucional sob risco

O aguardado movimento de pacificação institucional iniciado no fim do ano passado enfrentou abalos nos últimos dias. A fissura mais recente nas relações entre os Poderes encontra-se em estágio reversível mas, certamente, será um tema que demandará atenção prioritária do presidente Jair Bolsonaro em seu retorno a Brasília.

Parecia tudo bem encaminhado. Depois de concluído o processo eleitoral, no fim do ano passado, discursos mais radicais passaram a ser melhor calibrados. Em meio a visitas de cortesia, chefes de Poderes buscavam as condições necessárias para a construção de um ambiente propício à aprovação das reformas e outras propostas capazes de dar empuxo ao crescimento da economia. Previsibilidade era – e deveria continuar a ser – a palavra de ordem.

Como pano de fundo, havia uma articulação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em defesa desse pacto institucional. A ideia chegou a ser verbalizada em encontro com o próprio Bolsonaro, em novembro, quando o então presidente recém-eleito visitou Toffoli no STF. Na ocasião, falaram também da precária situação fiscal e da (falta de) segurança pública, além da reforma da Previdência. Todos os presentes esforçavam-se para assegurar que a Constituição seria rigorosamente respeitada, principalmente depois do mal-estar criado pela declaração de um dos filhos do presidente de que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo.

O jogo seguiu, com a inclusão da Procuradoria-Geral da República e de integrantes das Forças Armadas na iniciativa.

O roteiro previa o recolhimento do Supremo Tribunal Federal, que retornaria à posição na Praça dos Três Poderes que lhe foi destinada pela Constituição. O STF deixaria, assim, de avançar sobre as atribuições de outros Poderes e destravaria pautas caras ao Executivo, principalmente na seara econômica. Não deixaria de agir com vigor, quando instado a garantir o respeito aos dispositivos constitucionais e garantias individuais.

No entanto, uma sucessão de acontecimentos colocou a articulação em risco e realocou o Supremo no centro da arena política. O presidente do STF precisou agir, durante a madrugada do dia 2 de fevereiro, para determinar que a eleição a presidente do Senado fosse realizada por meio do voto secreto. A decisão contrariou aliados do presidente da República, mas abreviou uma tumultuada sessão que dilapidava a imagem do Congresso em rede nacional.

A reação foi rápida, colocando a atuação do Judiciário como inédito objeto de uma comissão parlamentar de inquérito. A instalação da chamada CPI da Lava-Toga foi abortada nas últimas horas, após a retirada de assinaturas de parlamentares cientes das suas responsabilidades institucionais e mais resistentes às pressões das redes sociais.

A próxima batalha entre o Senado e o Judiciário se dará caso os parlamentares insistam em colocar em discussão pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo. Inevitavelmente, o assunto precisará ser mediado por representantes do Palácio do Planalto no Parlamento, se não pelo próprio Bolsonaro.

A história brasileira recente acumula exemplos de tentativas de pacificação semelhantes que acabaram frustradas e atropeladas pelo acirramento do ambiente político.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quis costurar um pacto republicano em 2004 e outro em 2009. Sua sucessora, a ex-presidente Dilma Rousseff, também promoveu iniciativas nessa direção depois das jornadas de junho de 2013. Reeleita no ano seguinte, voltou a falar em união entre as instituições no dia de sua diplomação, discursando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a responsabilidade conjunta no combate à corrupção e nos esforços para a aprovação de uma reforma política.

Após o impeachment de Dilma, foi a vez do ex-presidente Michel Temer. Durante solenidade em comemoração dos 28 anos da Constituição Federal, defendeu a reedição do pacto republicano para tratar das questões federativas. Em todos os casos, não houve negativa pública por parte de representantes de outros Poderes. Num balanço, no entanto, é possível dizer que essas tentativas se traduziram em parcos resultados.

O que gerou a necessidade de diálogo e maior aproximação dos três Poderes continua sem solução. Permanece a insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, justamente o motivo que levou milhões de pessoas às ruas de todo o país em junho de 2013. A Justiça também continua inacessível para grande parte da população. E as últimas alterações feitas na legislação eleitoral não merecem ser chamadas de reforma política, assim como o pacto federativo permanece na pauta de governadores e prefeitos.

Sem intervenção

Não poderia ser mais cristalino o recado de um integrante da alta cúpula militar sobre até onde pode ir a atuação brasileira em relação à Venezuela: “O Brasil não é intervencionista nem vai ser”.

A assertiva ganha importância, quando passam a ser discutidas formas de levar ajuda humanitária aos venezuelanos e a oposição ao presidente Nicolás Maduro já não desconversa mais ao falar de uma eventual intervenção americana.

Hoje, a maior preocupação na cúpula das Forças Armadas é com a situação interna da Venezuela, uma vez que a violência e o impacto econômico das sanções ao governo Maduro podem provocar um aumento no fluxo de venezuelanos em direção ao Brasil.

De acordo com dados do governo federal, passam pela triagem dos postos instalados em Roraima entre 500 e 700 venezuelanos por dia. O perfil do migrante é diversificado – passa pelo necessitado, pela população indígena e chega ao venezuelano de classe média e com qualificação profissional. Todos em busca de melhores perspectivas de vida.

As autoridades brasileiras não têm dúvidas. Dependendo do desfecho da crise no país vizinho, mais gente atravessará a fronteira com Roraima e precisará ser transferida para outros Estados. (Valor Econômico – 12/02/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

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