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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (11/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Negligência e impunidade marcam tragédias no país
Petrobras ainda perde R$ 9 bi com gasolina
Após quadro dias, Rio ainda sob estragos de chuva
Segurança da Barra pode ganhar PPP até junho
Espanhóis protestam contra política para a Catalunha

O Estado de S. Paulo

Ministra da Agricultura ataca ‘desmame radical’ de subsídio
Ações no TSE e Supremo miram contas de Alcolumbre
Governo recorrerá à Itália para evitar ataques de bispos
‘Senado nunca foi tão propício para reformas’
MG tem 400 minas desativadas ou abandonadas
Justiça suspende concessão do Pacaembu
Prefeitura do Rio contesta Flamengo

Folha de S. Paulo

CT do Flamengo recebeu R$ 10 mi de renúncia fiscal
Caso de laranja na eleição constrange sigla de Bolsonaro
Programa de Doria busca preservar obras no estado
Conservador, Vélez ainda não mostra diretriz para o MEC
Bolsa se aproxima de 100 mil pontos, mas abaixo do pico
WhatsApp se torna polêmica também na eleição indiana

EDITORIAIS

O Globo

Caixa 2 não é apenas um crime eleitoral

Autos da Lava-Jato demonstram que o tráfico de dinheiro ilegal é delito grave, por degradar a política

Político receber dinheiro ou qualquer outro tipo de ajuda “por fora”, para campanha ou o que seja, já foi considerado parte dos usos e costumes da vida pública brasileira. Mas, felizmente, os padrões éticos evoluíram, e o chamado caixa 2 entrou na mira do Ministério Público e de juízes.

Um deles era Sergio Moro, que agora, na função de ministro da Justiça e Segurança Pública, incluiu a criminalização do “por fora” no pacote que envia ao Congresso, para permitir que o Estado brasileiro enfrente, com mais poder, a corrupção e a bandidagem organizada.

É uma iniciativa necessária no cerco, por todos os lados, que requer a tendência à delinquência observada em diversos segmentos da sociedade. O momento é mesmo de endurecimento na aplicação de leis penais.

Organizações criminosas, em que se incluem milícias, necessitam de fato de um enfrentamento mais duro. A repressão à corrupção, que historicamente tem na política e na vida pública terreno fértil para se desenvolver, já enfrenta os rigores da lei 12.850, da qual saiu fortalecido o instrumento da “colaboração (ou delação) premiada”.

Este foi um instrumento-chave para desmantelar o esquema do lulopetismo e de aliados que atuou, com a cumplicidade de empreiteiras, em grandes contratos de investimentos de empresas públicas, principalmente a Petrobras.

Houve desvios de bilhões por meio de um esquema tão amplo que teve desdobramentos na Justiça dos Estados Unidos e da Suíça e em vários países latino-americanos, em que ramificações do petrolão repetiram o modelo aplicado no Brasil. Com o mesmo resultado: crises políticas, prisão de autoridades.

Trata-se de um caso grave, de repercussão mundial, em que o acionamento do velho “por fora” apareceu com força, à medida que colaboradores premiados com redução de penas relatavam seu relacionamento com políticos. Ficou muito claro que o caixa 2 nada tem de folclórico, nem pode ser considerado simples crime eleitoral, com punições simbólicas.

O ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos, dizia que o caixa 2 era crime. Na condição de conselheiro de Lula e do PT, o advogado Thomaz Bastos os aconselhou, para se defenderem no escândalo do mensalão, a reconhecer a circulação de dinheiro “por fora” entre petistas e aliados. Era, e é crime, mas um delito de que não resulta prisão. Petistas inspirados e irônicos até criaram o termo “recursos não contabilizados” —um eufemismo.

Moro propõe pena básica de reclusão de dois a cinco anos para o beneficiário e o fornecedor do “por fora”. Os autos da Lava-Jato dão razão ao ministro. O dinheiro de caixa 2 é ilegal em si, porque costuma ser gerado em atos de corrupção, está claro. E é usado para manter a política em um padrão sem ética.

O Globo

Indenização a vítimas de barragem em Brumadinho precisa ser rápida

Vale promete acordo extrajudicial, mas histórico de tragédias mostra que empresas adiam reparações

No dia 31 de janeiro, menos de uma semana depois do rompimento da Barragem do Córrego da Mina do Feijão, em Brumadinho, tragédia que já contabiliza pelo menos 165 mortos e 160 desaparecidos, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou, após uma reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que a mineradora pretende antecipar as indenizações aos parentes das vitimas, independentemente dos R$ 100 mil que estão sendo pagos a título de doação. “Estamos preparados para abdicar de ações judiciais e queremos assinar acordos extrajudiciais” disse. É o que se espera diante do horror perpetrado pelo desastre que destroçou famílias e arrasou casas, sítios e fazendas, derramando sobre o município mineiro 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

As causas que levaram ao segundo maior desastre ambiental do país ainda estão sendo apuradas. A polícia tenta esclarecer por que a barragem, classificada como de baixo risco e alto potencial de dano pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e cujos laudos atestavam ser estável, se rompeu de uma hora para outra, surpreendendo inclusive funcionários que estavam na administração e no refeitório. Mas a questão das indenizações segue outro caminho, independente. A própria Raquel Dodge disse que a Vale não deveria esperar ações judiciais para pagar indenizações às famílias, assumindo imediatamente, e de forma clara, as suas responsabilidades na tragédia.

Decerto, é o desejável. Mas a história mostra realidade diferente. Num caso semelhante, o rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco/Vale/ BHP, em Mariana, em novembro de 2015, um acordo para pagamento de indenização só foi fechado em outubro do ano passado, quase três anos após a tragédia que matou 19 pessoas e causou impacto incalculável ao ambiente.

Essa lentidão tem sido um traço comum em alguns dos desastres que chocaram a opinião pública. Como o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, em que morreram 242 pessoas. Até hoje famílias não receberam indenização. O caso Bateau Mouche, iate que naufragou na saída Baía de Guanabara matando 55 pessoas no réveillon de 1988, é ainda mais escandaloso. Trinta anos depois, famílias ainda lutam na Justiça para receber indenização.

De certa forma, o acidente de Brumadinho repete tragédias brasileiras recentes, seja na carga de histórias dramáticas ou na sequência de falhas e omissões que desencadeiam o desastre. Mas existe a oportunidade de fazer diferente. Postergar indefinidamente o pagamento de indenizações às famílias de vítimas é impor uma nova tragédia a essas pessoas que já perderam tudo o que tinham para perder.

O Estado de S. Paulo

Outra reforma necessária

O endurecimento das regras para a abertura de concursos públicos em todos os órgãos federais, o corte de 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas e a imposição da exigência de experiência e qualificação técnica para quem ocupar as funções que forem mantidas devem ser as primeiras medidas concretas da reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro. A reforma foi um dos temas da reunião ministerial conduzida pelo vice-presidente Hamilton Mourão na terça-feira passada, no Palácio do Planalto. Dada a situação financeira crítica do governo federal, reduzir gastos é um dos objetivos imediatos dessa reforma. Mas seu alcance e seus objetivos devem ser muito mais amplos. Entre as metas estão a melhora do relacionamento do poder público com os cidadãos, por meio da utilização de recursos digitais para facilitar e acelerar o atendimento das demandas da população, e a busca da eficiência operacional do aparelho estatal.

Há dezenas de milhares de cargos comissionados na administração pública federal. Eles são ocupados temporariamente por pessoas que não fazem parte dos quadros de servidores públicos. Há também cargos gratificados, ocupados por profissionais pertencentes ao quadro de servidores, mas deslocados de sua função original, recebendo por isso uma remuneração extra. Com o corte de 21 mil desses cargos, no prazo previsto de três ou quatro meses, a economia com a folha de salários poderá alcançar R$ 220 milhões por ano.

O resultado financeiro esperado parece pouco expressivo diante do imenso desequilíbrio fiscal – a meta fiscal para 2019 fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões –, mas a medida, se concretizada na forma como tem sido anunciada, terá impacto moral e administrativo inestimável. Removerá do aparelho do Estado um instrumento que, até agora, tem sido amplamente utilizado por governantes e políticos em geral para acomodar e beneficiar apadrinhados e correligionários à custa do contribuinte. São graves os prejuízos impostos ao Tesouro, mas também os cidadãos em geral são prejudicados por essa prática, que degrada a qualidade do serviço público.

Outra medida, a ser implementada por meio de decreto que deve ser assinado ainda em fevereiro, é a imposição de novas exigências para que os órgãos federais possam realizar concursos para admissão de novos servidores. Estima-se que havia mais de 100 pedidos de preenchimento de vagas encaminhados por diferentes órgãos federais ao antigo Ministério do Planejamento, hoje incorporado ao Ministério da Economia.

Como informou o Estado, o novo decreto, que modificará o de número 6.944, imporá, como condição para a realização de concurso de admissão, que o órgão solicitante tenha digitalizado todos os serviços que podem ser oferecidos pela internet, convertido os processos administrativos que ainda estão em papel para formato eletrônico e revisto sua política de cessão de funcionários para outros órgãos.

Há muito para avançar no campo da digitalização. Censo feito no governo Temer identificou 1.740 serviços prestados pelo governo federal, dos quais apenas pouco mais de 30% eram prestados na forma digital. Há, pois, cerca de 1,2 serviços públicos que podem ser melhorados com a utilização de tecnologia digital.

Também do governo anterior é a proposta para redução das 309 carreiras existentes no governo federal para menos de 20. Além de racionalizar a administração de pessoal, a medida pode eliminar disparidades de remuneração e distorções existentes no serviço público federal. Entre as distorções está o salário inicial muito elevado em determinadas carreiras, o que cria um abismo em relação aos salários de outras. Além disso, isso gera desestímulo para o profissional, pois, com a base inicial excessivamente alta, a possibilidade de progressão salarial ao longo do tempo se estreita muito.

É preciso também que a reforma administrativa estabeleça critérios objetivos e eficazes para a aferição do desempenho do servidor, para que se possa fazer mais em favor da população sem onerá-la excessivamente.

O Estado de S. Paulo

As cláusulas pétreas

Durante jantar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual se tratou do risco de judicialização da reforma da Previdência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a reforma deve respeitar as cláusulas pétreas da Constituição, o que ajudaria a diminuir a resistência do Judiciário às mudanças das regras previdenciárias, informou o Estado.

Certamente a reforma da Previdência deve respeitar as cláusulas pétreas da Constituição. Caso contrário, ela estaria à margem do sistema jurídico nacional e, portanto, seria inválida. A questão, no entanto, não se refere apenas ao conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo apresentará ao Congresso. O problema reside muitas vezes no modo como o Judiciário entende o que são as cláusulas pétreas.

A Constituição de 1988 é um texto de grande abrangência temática, que trata de variadíssimos assuntos. A Assembleia Constituinte, no entanto, estabeleceu que apenas quatro temas não poderiam ser alterados. O art. 60, § 4.º diz que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (i) a forma federativa de Estado, (ii) o voto direto, secreto, universal e periódico, (iii) a separação dos Poderes e (iv) os direitos e garantias individuais”. Esses pontos constituem os fundamentos sobre os quais deve se apoiar o Estado Democrático de Direito – devendo, portanto, serem tidos como “cláusulas pétreas”, fora do alcance do legislador.

Apesar da evidência de que a Constituição fez uma listagem restritiva dos pontos que o Congresso não pode alterar, o Judiciário não raras vezes vem entendendo de forma expansiva o que são as cláusulas pétreas, especialmente em relação ao último dos quatro itens, os direitos e garantias individuais.

Com frequência, juízes e tribunais dão a entender que não seria possível “diminuir direitos”, pois afrontaria cláusulas pétreas da Constituição. Esse tipo de interpretação não tem respaldo jurídico. A rigor, quando o Judiciário expande arbitrariamente o conceito do que seria cláusula pétrea, está usurpando as competências constitucionais do Congresso. Não cabe à Justiça proibir o Legislativo de exercer atribuições que a Constituição lhe deu.

A expansão indevida do que constitui cláusula pétrea interfere no equilíbrio entre os Poderes, pois assuntos que estariam na esfera de deliberação do Congresso ficam excluídos de sua apreciação. Vale lembrar que a separação dos Poderes é uma expressa cláusula pétrea, que, neste caso, não é fruto de uma interpretação criativa. Foi a própria Assembleia Constituinte que assim o determinou de forma explícita. Ou seja, uma interpretação desequilibrada a respeito de quais direitos e garantias individuais não podem ser alterados pelo Congresso é também um desrespeito a um dos núcleos inegociáveis da Constituição.

Além de interferir na separação dos Poderes, um conceito amplificado de cláusula pétrea retira do âmbito da política uma série de temas, que ficam engessados. Assim, o Estado torna-se menos capaz de dar respostas adequadas aos problemas de cada tempo. É o que se vê, por exemplo, com a reforma da Previdência. Só faltava que o Congresso não pudesse adequar as regras para concessão de pensões e aposentadorias à realidade econômica e demográfica. Um Estado quebrado não é capaz de assegurar direitos.

A possibilidade de deliberação democrática é vital para o desenvolvimento econômico e social de um país. Sempre, mas especialmente num mundo em transição, engessar determinadas situações jurídicas provoca graves danos à população, que se vê tolhida em sua capacidade de reação ante os problemas e desafios de cada época.

Pode parecer muito bonito dizer que é inconstitucional “diminuir direitos”. Mas, a rigor, esse imobilismo é uma afronta ao princípio democrático – a população é responsável pelo seu destino – e um tremendo retrocesso, que impõe respostas do passado às questões do presente e do futuro.

O Estado de S. Paulo

Corporações vs. Sociedade

As poderosas corporações de servidores públicos não têm qualquer pudor em tomar a sociedade como refém sempre que seus interesses são contrariados. Como se fossem integradas por cidadãos de classe distinta tão somente por terem sido aprovados em concurso público, creem pairar acima do bem e do mal para impor aos contribuintes as suas idiossincrasias.

O caso mais recente envolveu o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Na quinta- feira passada, cerca de 150 auditores fiscais realizaram uma operação-padrão no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em protesto contra uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a nova regra da agência reguladora, os auditores fiscais que trabalham nos aeroportos do País devem passar por revista física antes de ocuparem seus postos na aduana. Apenas delegados e agentes da Polícia Federal (PF) não precisam passar pela inspeção.

A Resolução 278 da Anac foi editada em 2013, mas seus efeitos estavam suspensos por força de decisão liminar da 22.ª Vara Federal do Distrito Federal concedida em ação interposta à época pelo Sindifisco e pelo Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita). A Anac recorreu e, em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) derrubou a liminar.

Os servidores da Receita decidiram fazer recair a sua frustração sobre os cerca de 3 mil passageiros de voos internacionais que desembarcaram no Aeroporto do Galeão na quinta- feira passada. Todas as malas de todos os passageiros passaram por revista, uma a uma. A concessionária RIOGaleão teve de deslocar todos os seus funcionários em solo para organizar o desembarque internacional em um dia de caos provocado por um capricho não atendido.

A recusa dos auditores fiscais em passar por revista, tal como pode acontecer com qualquer cidadão, só se explica por mera vaidade ou receio do que este procedimento rotineiro possa revelar. Nenhuma das duas razões é forte o bastante para dar azo a uma operação-padrão que não se prestou a outra coisa além de constranger os cidadãos que foram obrigados a passar mais de 4 horas em fila após o desembarque.

A Justiça Federal determinou aplicação de multa diária de R$ 1 mil para os sindicatos de auditores da Receita que descumprirem a regra da Anac. Além do Rio, houve filas em Porto Alegre, Guarulhos e Campinas. Em Viracopos, os auditores bloquearam portões do terminal de cargas para impedir a entrada de veículos ao pátio do aeroporto, segundo denúncia da Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que administra o terminal. “Note-se que o referido bloqueio de acesso era realizado por meio de viatura oficial da Receita, posicionada de forma atravessada na entrada do portão, com servidores portando, ostensivamente, armamento portátil”, afirma o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1.

Em nota, a Anac informou que a inspeção de segurança de servidores em aeroportos é uma medida usual em diversas partes do mundo. “O objetivo da medida é assegurar os níveis de segurança dos aeroportos, que é dever de todos que ali trabalham”, diz a agência.

De fato, todos os servidores que trabalham em áreas restritas dos aeroportos são revistados. Ora, se o procedimento é adotado para os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da própria Anac, além dos tripulantes dos voos, por que apenas os auditores fiscais teriam o privilégio? A propósito, já o têm, pois a resolução da Anac prevê que a inspeção física dos servidores públicos deve ter prioridade, o que é razoável.

O descontentamento dos auditores fiscais já foi levado ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e ao secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Ambas as autoridades têm assuntos mais prementes do que este sobre suas mesas de trabalho.

Folha de S. Paulo

Desafios privatistas

Equipe de Paulo Guedes mostra desassombro ao prever venda ampla de estatais, mas ainda não apresentou estratégia viável para tal programa

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) dá mostras inequívocas de que pretende lançar um programa ambicioso de privatizações, com rapidez inédita.

Ao fim deste mandato presidencial, conforme se indica, ficariam sob controle estatal não mais do que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal —ainda assim em versões muito mais enxutas, com a venda de grande parte das mais de 50 subsidiárias dessas chamadas “joias da coroa”.

Iriam a mercado, ademais, as participações que o governo detém em empresas privadas por meio do BNDES, banco oficial de fomento.

Se o desassombro nessa seara sempre espinhosa merece elogios, sabe-se ainda muito pouco, porém, a respeito do planejamento e da viabilidade da empreitada.

Muitas estatais dificilmente serão privatizáveis, por se tratar na prática mais de agências ou departamentos de governo, sem interesse para o mercado. Recorde-se também que o Supremo Tribunal Federal ainda deve decidir se as vendas podem ser realizadas sem autorização do Congresso.

Além do mais, há dificuldades típicas de qualquer operação do gênero. Por exemplo, o ministro Paulo Guedes, da Economia, tem ressaltado a importância da receita de privatização para o abatimento da dívida pública. Ora, o valor arrecadado será tanto maior quanto menor a taxa de juros e quanto mais confiantes estiverem os agentes econômicos.

Essa perspectiva otimista, entretanto, depende da aprovação da reforma da Previdência Social, um processo que deve se arrastar pelo menos até meados do ano.

Ainda no que diz respeito a receitas, despejar de uma só vez no mercado uma pletora de ações pode derrubar seus preços.

Também é preciso definir os modelos de privatização, caso a caso. Leilões de controle ou venda pulverizada de ações? As empresas estão aponto de serem vendidas, com contas e estrutura em ordem para que o negócio seja atraente?

Note-se ainda que o governo pretende vender subsidiárias de empresas mistas, com acionistas privados. Há que levar em conta, pois, os interesses dos minoritários.

Também importante, cumpre considerar problemas regulatórios, verificar o risco de concentração de mercado, de criação de monopólios ou mesmo de desorganização de algum setor econômico.

Como se percebe, desestatizações não ocorrem como vendas em feiras. Por muito tempo, decerto, a complexidade do processo serviu de pretexto para adiar o enxugamento necessário do Estado.

Não será surpresa se os propósitos privatistas ficarem em suspenso até o avanço da imprescindível reforma previdenciária. Em algum momento, contudo, será preciso apresentar mais que intenções.

Folha de S. Paulo

Rio de tragédias

A cidade do Rio de Janeiro, não bastassem as seqüelas sentidas na capital de um estado assolado por rara sucessão de governos desastrosos, viu-se abalada por três tragédias em sequência, no espaço de dois dias. Em sua esteira, contaram-se três dezenas de mortes.

O primeiro flagelo se abateu sobre a capital fluminense na noite de quarta para quinta-feira (6 e 7). Em poucas horas, despencaram — em especial sobre bairros das zonas sul e oeste — mais de 100 mm de chuva, com rajadas de vento superiores a 100 km/h.

O saldo da tempestade revelou-se aterrador. Foram sete mortos, dois deles num ônibus colhido por deslizamento de lama e árvores na avenida Niemeyer. A prefeitura decretou estado de crise e luto oficial. A Defesa Civil recebeu mais de 500 chamados para vistoria.

Os bombeiros terminavam os trabalhos para desinterditar a famosa via de ligação entre as zonas sul e oeste, na sexta-feira, quando circulou a notícia tenebrosa: um incêndio no centro de treinamento de futebol do Flamengo, local conhecido como Ninho do Urubu, no bairro Vargem Grande (zona oeste).

O fogo consumiu um alojamento onde se abrigavam meninos e rapazes das categorias de base do clube. Dez deles foram encontrados mortos, e três ficaram feridos. A terceira desgraça se deu na mesma sexta-feira no morro do Fallet, região central. Investida da Polícia Militar, que teria sido recebida a tiros no local, resultou na morte de pelo menos 14 pessoas.

A ação foi motivada pela série de confrontos entre quadrilhas rivais nos morros do Fallet, da Coroa e do Fogueteiro. Não se tem notícia de baixas entre os agentes policiais.

Há pouca coisa em comum, além da coincidência temporal, na origem dos três desastres. Pode-se dizer, contudo, que a ineficiência estatal no mínimo contribuiu para ampliar o número de vítimas.

Não foi a primeira chuva torrencial a flagelar o Rio de Janeiro, nem a única vez em que parte da ciclovia da avenida Niemeyer ruiu sob a ação de causas supostamente naturais — é evidente que há algo de equivocado naquele projeto.

O local de moradia dos jovens atletas no centro de treinamento do Flamengo, sabe-se agora, contava apenas com licença para funcionar como estacionamento. Falhou o clube ou falhou a prefeitura?

No morro do Fallet, surge mais um episódio de chocante letalidade policial. Há que aguardar as investigações para determinar se a violência foi desproporcional, mas não será surpresa se o evento entrar para a deplorável crônica de chacinas da PM fluminense.

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