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Supremo deve julgar nesta quarta-feira ação do PPS que equipara homofobia ao crime de racismo

 O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende julgar nesta quarta-feira (13) a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), ajuizada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

O PPS, único partido político que se mobilizou para levar a causa ao STF, quer que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei 7716/89, a Lei do Racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta a ação (veja aqui).

O partido ingressou com o pedido em dezembro de 2013 (veja aqui a tramitação) após a omissão do Congresso Nacional em editar lei sobre o tema. Na ação, o PPS pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A ADO 26 requer ainda que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade da omissão do Legislativo e fixe prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprove legislação tratando do assunto. Caso a determinação não seja cumprida pelos parlamentares, solicita que o próprio STF declare que a homofobia é crime.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. A ação do PPS seria julgada em dezembro de 2018, mas foi adiada.

Segundo o coordenador nacional do PPS Diversidade, Eliseu Neto, o relator da ADO 26, ministro Celso Mello, afirmou a ele no ano passado que o motivo do adiamento foi técnico, já que seu voto é extenso e as duas sessões inicialmente previstas para a análise da ação não seriam suficientes para a conclusão do julgamento, tendo em vista o recesso do Poder Judiciário que se iniciaria no dia 20 de dezembro.

“O ministro Celso sugeriu o adiamento para fevereiro, e disse que o presidente do STF concordou em agendar para o dia 13 de fevereiro, como primeiro ponto de pauta do dia, o que possibilitaria eventualmente o julgamento completo do caso”, disse  Eliseu ao Portal do PPS na ocasião.

Crime específico

Numa outra ação que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.

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