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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Sonhos interrompidos – Incêndio mata 10 jovens em alojamento no Fla, que não tinha certificado dos Bombeiros
Operação da PM deixa 13 mortos em Santa Teresa
PF e Polícia Civil terão regras próprias na reforma
Venezuela: Tribunal Supremo de Justiça no exílio pede uso de força à comunidade internacional por ajuda humanitária

O Estado de S. Paulo

Um País que não aprende
Maia negocia socorro a Estados em troca de apoio à Previdência
Sem Bolsonaro, ações de governo ficam paralisadas
Gilmar recorre a Toffoli e Receita vai ser investigada

Folha de S. Paulo

Incêndio mata 10 e fere 3 jovens no CT do Flamengo
14 são mortos pela PM em operação no centro do Rio
Investigado pela Receita, Gilmar Mendes apela a Toffoli
PF busca contabilidade de propina no Rodoanel de SP
Prefeitura de SP concede Pacaembu por R$ 111 milhões
Boletim aponta melhora de Bolsonaro; sonda e dreno são retirados

EDITORIAIS

O Globo

Tragédia no Fla expõe descaso com prevenção

Alojamento que pegou fogo no CT, matando dez adolescentes, não tinha certificado dos Bombeiros

A cidade não se refizera do choque com o temporal da noite de quarta-feira e madrugada de quinta, que deixou seis mortos, e já acordou ontem abalada por nova tragédia. Um incêndio num alojamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, provocou a morte de dez adolescentes e queimaduras em outros três da divisão de base do Flamengo — um dos feridos estava ontem em estado grave. A polícia investiga o que pode ter originado o fogo que destruiu as instalações, formadas por contêineres. Parentes dos meninos que escaparam disseram que as chamas teriam começado no ar-condicionado. Independentemente das causas, é evidente que o clube falhou na proteção aos atletas que estavam sob sua responsabilidade, meninos que sonhavam seguir os passos de astros como Vinicius Junior e Paquetá.

À medida que avançam as investigações, o incêndio no CT do Flamengo vai se assemelhando a outras tragédias recentes, como a de Brumadinho, no que diz respeito a falhas, omissões e negligências que contribuem para um desfecho perverso. Algumas já estão vindo à tona. A prefeitura informou ontem que, na licença aprovada, o local que pegou fogo consta como estacionamento, e não como alojamento. Ou seja, não havia autorização para os caixotes-dormitórios. Obviamente, cabem algumas perguntas. A prefeitura, que agora constata o problema, não o fiscalizara antes? Se fiscalizara, por que não o interditou? E, se interditou, por que continuou funcionando? É fato também a ser investigado.

Outro ponto que merece reflexão: as instalações de um dos clubes mais ricos do país não tinham sistema antifogo, como sprinklers (chuveirinhos) ou brigadas de incêndio. Aliás, não contavam sequer com o certificado do Corpo de Bombeiros. Consta que os contêineres que pegaram fogo seriam desativados em poucos dias, e os adolescentes, transferidos para os antigos dormitórios dos profissionais, que ficaram vagos após a inauguração das novas e sofisticadas instalações do CT, no fim do ano passado. Só que o incêndio aconteceu antes.

Infelizmente, trata-se de mais uma demonstração do pouco caso dado aos sistemas de prevenção no país. Acredita-se que as tragédias respeitam o ritmo da burocracia. Erro fatal. Lembre-se que o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, estava para implantar um sistema anti-incêndio quando foi devastado pelo fogo. É preciso mudar urgentemente esse comportamento. Há que se antecipar às catástrofes, com uma pergunta simples: e se acontecer? Caso contrário, continuaremos nessa sequência nefasta de tragédias, em que só há lugar para dor e lamentações.

O Globo

Crise fiscal leva governadores, até da oposição, a apelarem ao STF

Em julgamento próximo, Corte pode validar artigo da LRF que permite corte na folha de salários

É sintomático que governadores estejam batendo à porta do Supremo Tribunal Federal pedindo socorro. Em audiências e, também, em correspondências oficiais ao tribunal na semana passada, 13 dos 27 governos estaduais apelaram pela celeridade em decisões judiciais que lhes permitam, por exemplo, cortar salários e reduzir a carga horária de servidores públicos em períodos de declínio na receita tributária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Supremo prevê tratar da questão no próximo dia 27. Quando julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (n° 2238) contra a LRF, processo aberto há quase 19 anos, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Na época, o PT comandou a insurgência no Congresso contra essa iniciativa de prevenção à negligência de governantes sobre as contas públicas. Amargou significativa derrota. Inconformado, o PT se uniu ao PCdoB e ao PSB na judicialização da decisão do Congresso de aprovar a lei. Os três partidos pediram intervenção do Supremo, para decretar a nulidade absoluta da Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando plena inconstitucionalidade. Perderam nesse quesito.

O STF passou, então, a examinar a suspensão (cautelar) de cada dispositivo da legislação, como desejavam os três partidos. Essa análise tópica, quase duas décadas depois, ainda não foi concluída. Nesse período, PT e aliados governaram o país. Acabaram desalojados do poder, em 2016, por uma sequência de crimes nas contas nacionais na gestão Dilma Rousseff, cujo legado foi a mais longa e aguda recessão da história. O desequilíbrio econômico gerado agravou a situação dos 27 estados, dos 5,5 mil municípios e ainda está longe de ser superado. Agora, por ironia, até governadores do PT, PCdoB e PSB fazem apelos ao Judiciário. O crescimento descontrolado dos gastos previdenciários suga recursos da saúde e educação.

Governadores agora apelam para que, na sessão do dia 27, o Supremo declare constitucional o artigo da LRF que permite corte de gastos de pessoal — inclusive com demissão —, forma de compensar a pressão da Previdência sobre o caixa de toda a Federação.

Simultaneamente, os governadores petistas da Bahia, do Piauí e do Rio Grande do Norte, Rui Costa, Wellington Dias e Fátima Bezerra, unidos aos do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foram ao Supremo pedir agilidade nos processos sobre distribuição de recursos federais, com potencial de atenuar os efeitos da recessão econômica dos últimos anos. Também querem a reforma da Previdência dos servidores públicos. Longe dos palanques, descobrem a realidade. Nela, percebem que a matemática não tem ideologia.

O Estado de S. Paulo

Inflação não deverá atrapalhar

O novo governo começou num cenário de inflação bem comportada, um dos melhores legados da administração anterior e de um Banco Central (BC) conduzido com prudência e realismo. Em janeiro, os bens e serviços comprados pela maioria das famílias encareceram 0,32%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência principal para a política econômica.

Os aumentos foram maiores que os de dezembro, quando ficaram em 0,15%, mas a alta acumulada em 12 meses bateu em 3,78%. Foi um resultado bem razoável depois de um ano de muita incerteza política, de forte oscilação do dólar e de graves problemas criados no fim do primeiro semestre pela crise do transporte rodoviário.

Sempre há reclamações pela alta deste ou daquele produto, mas os consumidores, segundo várias pesquisas, mantêm boas expectativas em relação a 2019. Confiança de consumidores, investidores e empresários é uma bênção para um governo iniciante e, mais que isso, com obrigação de cumprir uma agenda complexa e trabalhosa de ajustes e reformas.

Se essa confiança se mantiver, a nova administração poderá concentrar-se nas tarefas mais urgentes e mais complicadas, sem ter de se preocupar com desarranjos nos preços e nos orçamentos já apertados da maior parte dos brasileiros. Expectativas favoráveis quanto à inflação também permitirão ao BC manter em 6,50% por vários meses a taxa básica de juros, a Selic.

Essa taxa foi confirmada pela sétima vez na última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, na reunião periódica encerrada na última quarta-feira. O ritmo anual de alta do IPCA continua bem abaixo da meta oficial, fixada para 2019 em 4,25%, com tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

O resultado final de 2018 foi 3,75%, número bem inferior ao objetivo de 4,50% ainda em vigor no ano passado. Para este ano o mercado projeta para o IPCA uma elevação de 3,94%, segundo a pesquisa semanal Focus divulgada na última segunda- feira pelo BC. Expectativas bem ancoradas, como se diz no jargão dos especialistas, contribuem para a moderação da alta de preços.

A validação dessas expectativas dependerá principalmente, a julgar pelos dados hoje conhecidos, do empenho do governo na execução de sua pauta. Pode haver algum risco significativo no cenário externo, por causa da prolongada tensão comercial entre as maiores economias e das incertezas do Brexit, a cisão entre Reino Unido e União Europeia. Mas a maioria dos sinais sugere pressões inflacionárias moderadas nos próximos meses.

Os preços no atacado recuaram em janeiro 0,19%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Em novembro e dezembro, as variações já haviam sido negativas. No acumulado em 12 meses houve uma alta considerável, 7,98%, mas essa taxa foi a menor em oito meses. De junho a dezembro, a alta dos preços no atacado foi sempre superior a 8% em 12 meses. Os números dos últimos três meses, assim como a taxa anual, apontam uma clara acomodação.

Quanto ao preço do dólar, importante fator de pressão, recuou há algum tempo e tem oscilado bem mais suavemente do que na maior parte do ano passado. O IPCA mede a variação dos preços pagos pelas famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos. Além desse, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) produz também um indicador, o INPC, baseado nas despesas das famílias com ganho de um a cinco salários mínimos.

Também nesse caso houve aceleração, com a taxa mensal passando de 0,14% para 0,36%. Mas o ritmo anual ficou em 3,57%, abaixo do encontrado para o IPCA. A condição dessas famílias é obviamente muito mais desconfortável, em especial quando a elevação do índice, como em janeiro, é puxada pelos preços da comida.

Mas todos os grupos – em proporções diferentes – ganham com preços mais comportados. Para os pobres, no entanto, nenhuma solução será suficiente sem melhores condições de emprego e de empregabilidade. Programas para isso também dependerão de finanças públicas saudáveis e, portanto, de ajustes e reformas.

O Estado de S. Paulo

A oposição sem o PT

O PT, com 56 deputados e 6 senadores, ainda é o maior partido de oposição, mas passou os últimos tempos concentrado apenas em defender seu encalacrado líder, Lula da Silva. Com isso, deixou de exercer o papel político que lhe cabia, de liderar, de forma prudente e objetiva, a oposição ao governo.

A irresponsabilidade petista acabou atrasando a formação de um bloco oposicionista atuante e coeso, condição indispensável para o funcionamento da democracia – afinal, é muito difícil que haja um bom governo sem a existência de uma oposição digna do nome, capaz de fiscalizar os projetos do Executivo e produzir alternativas. Esse cenário, contudo, começa a mudar.

Os partidos que tradicionalmente orbitavam o PT, numa relação de vassalagem com Lula da Silva, estão há algum tempo organizandose para atuar sem depender dos petistas e, principalmente, sem se submeter às manias do demiurgo de Garanhuns. A independência da oposição de esquerda no País em relação ao PT e a Lula ganhou até mesmo um slogan: “O Lula está preso, babaca!”.

Tão grosseira quanto certeira, a frase, dita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) durante evento da campanha eleitoral do ano passado, para enquadrar petistas irascíveis que julgavam poder ditar os rumos da esquerda na disputa, foi repetida recentemente por Ciro Gomes, irmão de Cid e candidato derrotado à Presidência. Num encontro da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Salvador, no dia 6 passado, Ciro Gomes foi vaiado quando começou a criticar o PT.

“Tem coisa mais chata que jovem estar num bar defendendo corrupto? Imagina um jovem num bar agora obrigado a defender corrupção, ladroeira, aparelhamento do Estado, fisiologia, formação de quadrilha. Isso não é para vocês, vocês não têm nada a ver com isso”, discursou Ciro, em óbvia referência aos governos petistas, protagonistas de escândalos de corrupção, e a Lula da Silva, corrupto condenado em dois processos e que está na cadeia desde abril do ano passado.

Diante da hostilidade crescente dos estudantes petistas, que gritavam “Lula livre”, Ciro lembrou, também aos gritos, que “o Lula está preso, babaca!”, e criticou a estratégia do PT de mobilizar todas as suas energias em defesa do ex-presidente: “Fomos humilhantemente derrotados por essa estratégia. Insistir nela afunda o Brasil”.

O discurso de Ciro Gomes ocorreu no mesmo dia em que Lula da Silva estava sendo condenado pela segunda vez por corrupção e lavagem de dinheiro. A nova sentença, de 12 anos e 11 meses de cadeia, desmoralizou de vez a retórica segundo a qual o chefão petista é vítima de “perseguição política”.

Assim, a despeito dos arreganhos petistas, parece cada vez mais claro que Lula está mesmo fora do jogo, o que abre caminho para novas lideranças e composições no campo da oposição. Apesar do esforço de Ciro Gomes, esse espaço ainda está por ser preenchido. Enquanto a oposição luta para definir seu formato e seus líderes, o governo do presidente Jair Bolsonaro, a despeito de sua evidente fragilidade na articulação política, segue sozinho no jogo.

Seus únicos problemas se resumem por ora à ausência do presidente, internado para se recuperar de uma cirurgia, e aos dissabores causados por fogo amigo – nomeadamente os erros cometidos por ministros claramente desqualificados para o cargo que ocupam e os rolos mal explicados envolvendo um dos filhos do presidente. No momento em que o governo apresenta projetos de grande impacto para o País, como a reforma da Previdência e o pacote de combate ao crime, é notável – e lamentável – o silêncio da oposição.

O único ruído, por enquanto, ainda é o dos petistas a defender seu líder corrupto, a atacar as instituições e a questionar a legitimidade do presidente Bolsonaro. Por maior que seja o confronto político, a democracia estará saudável se, em primeiro lugar, governo e oposição se reconhecerem mutuamente. Com o PT na oposição isso é virtualmente impossível, razão pela qual seu alijamento por parte de seus antigos satélites, se vier mesmo a acontecer, é uma boa notícia.

O Estado de S. Paulo

O próximo desastre

É muito grave a informação de que funcionários da Vale sabiam com antecedência que os sensores da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), apresentavam “dados discrepantes” que comprometiam seriamente o pleno funcionamento dos chamados piezômetros e, consequentemente, a segurança da estrutura. O rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro, causou a morte de 339 pessoas.

Os corpos de 182 vítimas ainda não foram encontrados e entregues às suas famílias para que possam ter um funeral digno. A suspeita de que isso tenha acontecido se baseia em uma troca de e-mails obtida pela Polícia Federal (PF), ocorrida nos dias 23 e 24 de janeiro, entre funcionários da mineradora e engenheiros da Tüv Süd, empresa responsável por atestar a segurança da barragem do Córrego do Feijão.

A informação de que os problemas nos sensores eram conhecidos foi confirmada à PF pelos engenheiros Makoto Namba e André Jum Yassuda, ambos funcionários da Tüv Süd. Os dois foram presos quatro dias após o desastre e soltos na terça-feira passada por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os tais “dados discrepantes” apresentados pelos piezômetros, tema dos e-mails trocados na antevéspera e na véspera do desastre, foram colhidos no dia 10 de janeiro, ou seja, 15 dias antes do rompimento da barragem. O laudo técnico da Tüv Süd que atestou a estabilidade da estrutura, ao qual o Estado teve acesso, considerou uma margem de segurança “muito baixa para a possibilidade de liquefação dos rejeitos”, apontada como provável causa do colapso.

Mesmo diante das muitas fragilidades técnicas aferidas, Makoto Namba assinou o laudo de estabilidade da barragem por se sentir “pressionado” pela Vale para assim agir, como disse à PF. Em nota, a Tüv Süd informou que “fará tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir com uma investigação abrangente desse caso”.

Também por meio de nota, a Vale afirmou que “colabora proativamente e da forma mais célere possível com todas as autoridades que investigam as causas do rompimento da barragem”. A mineradora disse que foram entregues “voluntariamente” documentos e e-mails para as autoridades envolvidas na investigação das causas do desastre de Brumadinho.

O conhecimento de problemas nos sensores de segurança da barragem do Córrego do Feijão duas semanas antes do desastre pode não ser um dado suficiente para, sozinho, ter evitado o colapso daquela estrutura, já que é bastante improvável que uma obra de contenção ou algo que o valha fosse executada em prazo tão exíguo.

Mas o prévio conhecimento de falhas de segurança tão graves certamente imporia o acionamento imediato, pela Vale, do plano de emergência para evacuação completa da área condenada, não apenas por imperativos de natureza técnica e profissional, mas principalmente por um comando moral. Não é demais repetir: são 339 pessoas mortas e centenas, se não milhares, de famílias destruídas, sem contar os danos ao meio ambiente e à economia locais.

À medida que o tempo passa e são divulgadas cada vez mais informações sobre os métodos de aferição da segurança das barragens da Vale, confirma- se a impressão inicial de que o rompimento da barragem em Brumadinho, assim como a de Mariana, em 2015, não foram desastres fortuitos. Incertas eram apenas as datas em que ocorreriam.

Não seria exagero dizer, portanto, que Mariana, ou o tratamento que este desastre recebeu das autoridades à época, em alguma medida foi a causa da inédita dimensão e gravidade do desastre de Brumadinho. A Vale deve explicações aos familiares das vítimas. A Vale deve explicações à sociedade brasileira. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário devem agir com máxima diligência para, uma vez conhecidas as causas desta terrível tragédia e seus responsáveis diretos, aplicar a lei com rigor. O País não pode esperar, inerte, o próximo desastre.

Folha de S. Paulo

A jornada do servidor

Estados pedem ao Supremo volta de norma que permite reduzir salários do funcionalismo; em qualquer hipótese, ajustes duros serão inevitáveis

Um arcabouço legal que engessa as despesas e anos de gestão irresponsável levaram a maior parte dos governos estaduais a um cenário de estrangulamento orçamentário, hoje a ameaçar a prestação de serviços públicos essenciais.

O principal gasto, que progressivamente vai achatando os demais, se dá coma folha de pagamento de servidores ativos e inativos. Estudo recente do Tesouro Nacional mostrou que, no ano de 2017, os encargos com pessoal superaram o limite máximo legal de 60% da receita corrente em 14 estados.

Ganha especial relevância, nesse cenário, o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, pautado para este mês, de ações que questionam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos mais importantes, suspenso por liminar desde 2002, é a possibilidade de redução da jornada de trabalho do funcionalismo com correspondente corte nos vencimentos, caso a despesa supere o teto. Há 17 anos, a corte considerou inconstitucional a norma, cujo restabelecimento agora é pedido por ao menos sete estados.

Evidente que ajustes orçamentários não podem atropelar o ordenamento jurídico. Não haverá decisão do STF, porém, capaz de evitar medidas dolorosas — a eventual confirmação do veto à diminuição de jornadas, aliás, pode forçar a adoção de opções mais drásticas.

Para além das providências emergenciais, cumpre avançar em reformas estruturais do serviço público, historicamente bloqueadas pelo lobby das corporações.

Urge redesenhar a estrutura de cargos e incentivos, para maior flexibilidade e alinhamento com salários do setor privado, sobretudo no início das carreiras.

Se hoje há promoções garantidas por lei, com base no tempo de serviço, a ênfase deve migrar para critérios de competência e métricas de desempenho.

Naturalmente existem — e provavelmente são maioria — os servidores motivados a trabalhar num ambiente meritocrático e permeável ao uso de tecnologia e modernas técnicas de gestão.

Em contrapartida, deve ser facilitada a exoneração de funcionários com baixa produtividade. Com a ressalva de que carreiras de Estado precisam estar a salvo de ingerências políticas, convém rever sem tabus a extensão da garantia de estabilidade funcional.

Longe de ser uma pauta conservadora, a busca de maior eficiência e qualidade dos serviços públicos constitui uma questão de equidade. Melhores escolas, hospitais e segurança são essenciais, afinal, para reduzir a assimetria de oportunidades que está na base da desigualdade social brasileira.

Folha de S. Paulo

Na geladeira

A ideia de transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém caminha, ao que parece, para se enquadrar no tipo de promessa de campanha que o governo gostaria de ver esquecida.

Em Jerusalém se encontram a sede do Executivo israelense e a Knesset, o Parlamento. Mas, como a cidade é objeto de disputa com os palestinos, que também a reivindicam como sua capital, praticamente todas as nações mantêm suas embaixadas em Tel Aviv, à espera de um acordo de paz definitivo.

Sucessivos governos israelenses aceitaram bem essa situação, sem cobrar nem de seus aliados mais próximos que transferissem suas representações. Foi para atender a apelos de seus públicos internos que primeiro Donald Trump e depois Jair Bolsonaro (PSL) prometeram a mudança de embaixada.

Ambos quiseram agradar a grupos de eleitores evangélicos que, por razões teológicas, acreditam que uma Jerusalém sob controle dos judeus seja precondição para a volta de Cristo à Terra.

O governo de Binyamin Netanyahu, é claro, apreciou o inesperado presente. Já os países islâmicos viram na atitude uma injustificada tomada de posição pró-Israel.

Os Estados Unidos, ainda a principal potência do planeta, podem proceder à mudança sem temer retaliações diplomáticas ou comerciais. O Brasil, obviamente, não goza do mesmo estatuto. Está sujeito a represálias — fala-se, por exemplo, no corte de importações de produtos como as carnes “halal”, abatidas segundo os rituais islâmicos.

Já começaram, por sinal, as pressões para que o governo Bolsonaro desista da intenção. Foi exatamente esse o motivo do encontro, na última quarta-feira (6), do chanceler Ernesto Araújo com seu homólogo da Turquia, Mevlút Çavasoglu, em Washington.

O mais provável neste momento é que o presidente, mesmo sem renunciar explicitamente à promessa alardeada aos quatro ventos, a coloque na geladeira.

Afinal, encontrar um terreno adequado para uma embaixada pode demorar muito tempo. Essa se afigura a melhor solução a essa altura, mas não deixará de constituir um pequeno estelionato eleitoral.

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