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Valor Econômico destaca CPI proposta por Alessandro Vieira para investigar tribunais superiores

STF reage a articulação do Senado para criação de CPI

Vandson Lima, Isadora Peron, Mariana Muniz e Fabio Murakawa – Valor Econômico

Apelidada de “CPI da Lava-Toga”, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado que terá o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário, em especial na atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já gera críticas entre ministros da Corte. A medida pode acabar com a “boa vontade” do presidente Dias Toffoli em relação à pauta econômica do governo.

Delegado da Polícia Civil em Sergipe por 17 anos, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) foi o responsável por coletar apoios, obtendo as 27 assinaturas necessárias para requisitar a criação da CPI. “Nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado. A democracia não pode ser seletiva”, disse o senador em plenário.

Não passou despercebido, especialmente entre interlocutores da presidência do STF, que a maioria dos senadores que apoiou a criação da CPI seja formada por nomes próximos ao novo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apurou o Valor. O movimento, portanto, está sendo visto com uma retaliação, por conta da decisão de Toffoli que, na madrugada de sábado, anulou uma manobra do plenário do Senado para que a eleição da presidência da Casa ocorresse com voto aberto.

Na justificativa apresentada, o senador alega que “a atuação dos Tribunais Superiores do país tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”.

Vieira aponta que “convive-se com decisões contraditórias para casos idênticos, que parecem flutuar conforme a conveniência do julgador”. E deixa claro que a reversão da votação aberta foi sim um ponto central de insatisfação dos parlamentares, classificando-a como “decisão proferida às 03:45 da manhã, interferindo em matéria interna corporis do Senado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade, parecem fazer ressurgir o poder moderador e distanciar o Judiciário de sua função interpretativa e imparcial”.

Na visão de integrantes da Corte, esse levante contra o Judiciário pode azedar a disposição do presidente do STF em colocar em pauta temas econômicos que interessam o governo para destravar a economia e tirar o país da crise fiscal. Tramitam na Corte diversas ações que interessam ao governo, como a que questiona as privatizações, que dependem da decisão de Toffoli para serem julgadas. A equipe econômica também está preocupada com a possível judicialização da reforma da Previdência.

Foco de polêmicas recentes, o ministro Marco Aurélio Mello minimizou a iniciativa. “A Constituição é clara e precisa ao exigir que haja um fato determinado. Qual é o fato determinado? São coisas muito genéricas”, disse.

Além da decisão de Toffoli sobre a eleição da Mesa do Senado, o senador cita ainda, como justificativa para instalar a comissão, “entendimentos díspares” praticados pelos ministros da Corte, além do “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário”.

Senador obtém apoios à “CPI Lava-Toga”, para investigar Judiciário

Vandson Lima e Fabio Murakawa – Valor Econômico

BRASÍLIA – Delegado da Polícia Civil em Sergipe por 17 anos, o senador recém-eleito Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que deve causar controvérsia.

Apelidada de “CPI Lava Toga”, a comissão terá o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário, em especial na atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira já obteve as 27 assinaturas necessárias para requisitar a criação da CPI.

“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado. A democracia não pode ser seletiva”, disse o senador em plenário nesta quinta-feira (7).

Na justificativa apresentada, o senador diz que “a atuação dos Tribunais Superiores do país tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”. Aponta que “convive-se com decisões contraditórias para casos idênticos, que parecem flutuar conforme a conveniência do julgador.”

Alessandro Vieira cita ainda “entendimentos díspares” praticados pelos ministros da Corte como alvo de necessária investigação, como a divergência entre Aurélio e Alexandre de Moraes na determinação para que a Câmara dos Deputados desse continuidade à tramitação de pedidos de impeachment contra o ex-presidente Michel Temer; a concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; a suspensão de depoimentos e a concessão de ordem para a liberdade do empresário Jacob Barata Filho, “em decisões prolatadas por julgador que tem relação pessoal com o beneficiado”, afirma o senador, referindo-se ao ministro Gilmar Mendes; e por fim, “decisão proferida às 03:45 da manhã, interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado”, na última semana.

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