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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Troca de e-mails mostra que Vale sabia de risco da barragem
Temporal e ventos de 110 km/h trazem caos ao Rio
Servidor pode ter alíquota progressiva para a Previdência
Lula é condenado pela segunda vez na Lava-Jato
Moro endurece regras para soltar reincidentes
PGR devolve ao Rio inquérito sobre Flávio

O Estado de S. Paulo

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses por sítio em Atibaia
Petrobras avalia corte de publicidade e projeto cultural
Guedes estuda novo modelo de contribuição para o INSS
E-mails indicam que Vale sabia de problema
Abin classificará dado ultrassecreto
Laudo reprova testes de dengue do SUS

Folha de S. Paulo

Lula é condenado a 12 anos por corrupção no caso de Atibaia
Governo vai propor uma superagência de transporte
Exonerado do Turismo, Álvaro Antônio toma posse na Câmara
Sob influência da reforma da Previdência, Bolsa cai 3,74%
SP banca a ponte aérea da direção do Municipal
Agência quer fim de barragens como a de Brumadinho
Militares venezuelanos bloqueiam ponte na fronteira com a Colômbia

EDITORIAIS

O Globo

Espaço aberto às negociações sobre a Previdência

Derrota de Renan e vitória de Alcolumbre repetem situação só vista na era FH e com Lula

Na democracia, vale o poder do convencimento, o que também deriva do poder político. Este o governo Jair Bolsonaro conquistou nas urnas, mas isso não significa que as reformas, imprescindíveis, conquistem os votos necessários pela simples força da gravidade ao caírem sobre o Congresso. Não é assim que funciona, e ainda bem. Se não, estaríamos em um regime autoritário, sob o tacão do Executivo.

Consciente das regras do jogo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, faz bem ao arregaçar as mangas e entrar no campo da política para conversar com lideranças de partidos, sem mesmo se esquecer de estabelecer contatos com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Corte a que certamente chegarão muitas reclamações, devido ao forte caráter de justiça social da proposta que o governo encaminhará ao escrutínio de deputados e senadores. As corporações, principalmente do funcionalismo público, as mais privilegiadas no atual regime previdenciário, tentarão manter, de todas as formas, as vantagens de que usufruem há décadas. Também é do jogo.

Paulo Guedes descer do suposto Olimpo da economia para a disputa democrática, em defesa do que o país necessita, é um reforço imprescindível. Foi importante sua aproximação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afinação demonstrada na entrevista que concederam juntos, na tarde de terça. Precavido, o ministro também se aproximara do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tido como favorito na corrida pela presidência do Senado, disputa afinal perdida para outro parlamentar do DEM, Davi Alcolumbre (AP). Tudo para o bem das reformas — a derrota do velho cacique e o fato de o mesmo partido aliado do governo comandar as Mesas do Congresso.

Abre-se importante espaço —talvez só visto no primeiro mandato de FH e com Lula, mas este, por vícios ideológicos e compromissos políticos e sindicais com o funcionalismo, não quis reformar a Previdência para valer. É um espaço a ser ocupado sem perda de tempo, mas também sem atropelos e ansiedades que atrapalhem as negociações.

O debate sobre a Previdência que transcorre desde Temer já acumulou muitos argumentos consistentes sobre a imperiosidade das mudanças. A crise previdenciária não se trata de uma etérea questão fiscal, mas de uma oportunidade histórica de a sociedade corrigir o desvio estrutural do Estado brasileiro de concentrar renda em algumas castas, e não só do funcionalismo.

Enquanto transcorrem as conversas, ressurge a ideia de pacto entre os poderes para as reformas, levantada pelo ministro Toffoli. Voltamos à década de 70, quando o Pacto de Moncloa, firmado entre as forças políticas espanholas em 77, sem Franco e com o rei Juan Carlos à frente das negociações, retirou a Espanha de um atoleiro semelhante ao brasileiro atual. Assim como Sarney, inspirado por Moncloa, tentou lançar nos anos 80 um pacto e não deu certo, também não dará agora. São situações muito diferentes. No Brasil, basta que os poderes republicanos cumpram seu papel. Os três poderes precisam manter sua independência, para não desestabilizarem o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira.

O Globo

Crescimento vertical no Vidigal expõe negligência na fiscalização

Em apenas uma semana, pelo menos 30 casas iniciaram obras de novos pavimentos

No intervalo de apenas uma semana, pelo menos 30 construções começaram a ganhar novos pavimentos no Vidigal, como constatou reportagem do GLOBO. É uma pequena mostra do acelerado crescimento vertical por que passa a comunidade de 20 mil moradores em São Conrado. Tudo sob as vistas da prefeitura.

Esse fenômeno não é exclusivo do Vidigal, mas, sem dúvida, ali ele se intensificou a partir de janeiro de 2012, quando o morro ganhou uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) que lhe garantiu, pelo menos por certo tempo, alguma tranquilidade. Tanto que atraiu estabelecimentos como pousadas e restaurantes. Mesmo com o desmantelamento do programa de pacificação, e a consequente volta de traficantes armados à favela, a expansão não parece ter arrefecido.

A verticalização, facilmente constatável numa caminhada, e, em tese, ao alcance da vista dos fiscais da prefeitura, parece escapar às estatísticas oficiais, que têm como foco o crescimento horizontal. Segundo o Instituto Pereira Passos, entre 2004 e 2016, a área ocupada pela Favela do Vidigal pouco se alterou: passou de 294,6 mil para 294,8 mil metros quadrados. No entanto, a expansão vertical não é captada nos levantamentos.

Pela lei, o gabarito no Vidigal é de apenas três pavimentos. Novas construções estão proibidas, com exceção de instalações do Poder Público, como escolas, creches e postos de saúde, por exemplo. E reformas só podem ser feitas em casas erguidas até 1998. Mas basta olhar para o alto para se perceber que a atual legislação é desrespeitada.

Os próprios líderes comunitários reconhecem que não há controle. Um ex-presidente da Associação de Moradores disse ao GLOBO que havia no local um único fiscal do Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso), instituição encarregada de monitorar as expansões, mas, hoje, nem isso. Segundo ele, mesmo que uma construção irregular esteja sendo erguida em área de risco, não há muito o que possa fazer.

Passados dois anos de governo Crivella, a Secretaria de Infraestrutura e Habitação diz que está implantando um grupo de trabalho para analisar e propor soluções para o problema ainda neste semestre. Imagina-se que, até lá, serão bem mais que 30 puxadinhos.

Considerando que esses acréscimos costumam ser feitos sem assessoria técnica e em áreas de risco geológico, a negligência na fiscalização por parte do Poder Público pode ter efeitos perversos. Nos últimos tempos, não faltam exemplos que comprovam isso.

O Estado de S. Paulo

O pacote do ministro Moro

Com notáveis avanços em relação às Dez Medidas Anticorrupção, apresentadas em 2016 por membro do Ministério Público Federal, o Projeto de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode contribuir para consolidar alguns importantes progressos no combate ao crime e à impunidade. Há pontos que merecem maior atenção, mas o conjunto de propostas do ministro Moro pode ser um bom início de diálogo com o Congresso a respeito de possíveis melhorias na legislação penal.

O projeto de Moro consolida a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, trazendo, assim, maior segurança jurídica a tema de especial relevância.

O ministro Moro propõe o endurecimento do cumprimento das penas – por exemplo, que seja fechado o regime inicial da pena para condenado reincidente – e a criminalização do caixa dois. Sobre este ponto, é importante que o novo crime venha acompanhado de rigor probatório. Nos últimos anos, tornou-se praxe o uso amplo do conceito de propina, o que dá, na seara penal, especial margem a abusos.

O projeto prevê também endurecer penas relativas aos crimes com arma de fogo, por exemplo, o porte ilegal de arma, bem como do crime de resistência quando “resulta morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro”, com pena de reclusão de 6 a 30 anos.

Há medidas relativas ao combate das facções criminosas. Amplia-se, por exemplo, a definição de organização criminosa, incluindo grupos que “se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica”.

A respeito das prescrições, o projeto de Moro é mais equilibrado que o pacote das Dez Medidas Anticorrupção. Não procura invalidar o instituto da prescrição, especialmente importante para coibir abusos de um sistema judicial cujos processos, não raro, duram mais de década. O texto estabelece que a prescrição não corre na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores.

A previsão de redução de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade é controversa, já que incorpora elementos imprecisos na definição dos casos de excesso na atuação policial. A proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O policial é um profissional que recebeu o devido treinamento e foi avaliado como apto para exercer essa atividade. A rigor, não cabe falar em “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” para um policial em serviço. Se ele reage assim às circunstâncias de sua profissão, é certo que lhe faltam condições para exercê-la. O policial, em hipótese alguma, pode ter carta branca para cometer crimes contra a pessoa.

O Congresso também deve ter cuidado com as medidas relativas ao perdimento de produto do crime. A redação é ampla, propiciando uma discricionariedade que faz inverter o ônus da prova. Não é boa regra presumir ilícito. Também cuidado deve-se ter com a proposta de permissão do uso de bens apreendidos pelos órgãos de segurança pública – os direitos da vítima parecem relegados a segundo plano. A identificação obrigatória do perfil genético dos condenados por crimes dolosos é outro ponto polêmico.

A previsão do acordo de não persecução penal para investigados que confessarem o crime pode ajudar a desafogar o sistema judicial, mas não é panaceia geral. As soluções negociadas estão reservadas para crimes com pena inferior a quatro anos. E a novidade tem riscos, dando ocasião a pressões indevidas sobre investigados.

Há boas medidas no projeto anticrime do ministro Moro, mas é uma ilusão achar que a aprovação de novas leis causará por si só uma diminuição da criminalidade. Se fosse assim, fácil seria resolver o problema da segurança pública. Bastava que o Congresso produzisse de tempos em tempos novidades legislativas em matéria penal. O combate ao crime exige uma atuação coordenada do Estado, com polícias treinadas, Judiciário diligente e absoluto respeito aos direitos e garantias de todos os cidadãos.

O Estado de S. Paulo

Gratificações ilegais

Se a área econômica do governo do Estado de São Paulo acata o princípio da responsabilidade fiscal e a legislação que estabelece teto de gastos para o poder público, faz sentido que ela adote um programa com o objetivo de estimular fiscais e auditores a ampliar o número de multas, pagando gratificações que levariam essas categorias profissionais a ganhar acima do teto constitucional do funcionalismo?

Ao julgar uma ação impetrada em 2018 pela Procuradoria- Geral de Justiça, questionando a constitucionalidade de bonificações por resultados pagas a servidores das Secretarias da Fazenda e de Planejamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) respondeu negativamente a essa indagação. Segundo o Órgão Especial da Corte, a legislação que criou essas gratificações afronta a Constituição, em termos jurídicos, e o bom senso, em termos administrativos. Afinal, nada justifica conceder vencimentos extras para que os servidores façam, justamente, o serviço para o qual foram contratados.

Além de inconstitucional, o pagamento dessas bonificações é duplamente imoral. Em primeiro lugar, porque seus beneficiários estão na elite do funcionalismo, recebendo os salários mais altos da máquina estadual. E, em segundo lugar, porque os ganhos extras dos servidores da elite prejudicam o equilíbrio das contas públicas. “É por causa de gratificações como essas que o Estado brasileiro não para de crescer”, disse o relator, desembargador Ferreira Rodrigues.

Apesar da precisão e clareza desse argumento, a decisão do Órgão Especial não foi aprovada por unanimidade. Um dos desembargadores vencidos alegou que as decisões judiciais já reconheceram que vantagens de caráter individual – como uma gratificação – não devem ser somadas à remuneração, para efeito de cálculo do teto constitucional. Citando a jurisprudência, afirmou que bonificações têm a característica de “prestação pecuniária eventual”. Mas, por 21 votos contra 3, o Órgão Especial endossou o argumento do relator, que lembrou que essa jurisprudência é antiga e não vem sendo aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2014.

A decisão do TJSP veio na hora certa, uma vez que vários Estados estão aprovando gratificações para que auditores e fiscais ampliem o número de multas aplicadas aos contribuintes. Até o governo federal instituiu uma gratificação com esse objetivo, chamada de “bônus de eficiência”, paga aos servidores da Fazenda Nacional. Os valores são calculados com base na arrecadação de multas e divididos entre fiscais, auditores e até os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) oriundos do Ministério da Fazenda. O órgão julga no plano administrativo os recursos impetrados pelos contribuintes que questionam a validade da autuação e o montante das multas. Por isso, o pagamento do “bônus de eficiência”, a exemplo do que acontece no órgão congênere paulista, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, acaba comprometendo a isenção dos conselheiros.

Por isso, do mesmo modo como a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo levou o caso à última instância da Justiça estadual, a mesma discussão jurídica vem sendo travada na Justiça Federal. O pagamento do “bônus de eficiência” foi considerado constitucional pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, mas a decisão definitiva será dada pelo STF, que ainda não tem data para julgar o recurso. Segundo procuradores e advogados, bonificações pagas a servidores da área fiscal representam uma grave distorção política e jurídica. Isto porque, em vez de trabalhar com rigor, cuidado e isenção, fiscais e auditores aplicam multas apenas para, sobre elas, obter ganhos extras.

Assim, em vez de ser um instrumento de correção de erros e fraudes, essas multas não passam de um instrumento artificial para aumento de arrecadação, levando auditores e fiscais a desprezar os direitos mais elementares dos contribuintes. Em São Paulo, o TJSP deu um basta a essa estratégia perversa das autoridades tributárias. Resta esperar que o STF faça o mesmo.

O Estado de S. Paulo

Transparência

Nos Estados democráticos, e o Brasil é um deles, a regra de acesso a dados públicos deve ser a transparência. O sigilo há de ser excepcional, especificamente quando a divulgação de determinada informação põe em risco a vida ou a saúde da população, a defesa nacional, a integridade do território ou nossa moeda.

Neste sentido, a Lei n.º 12.527/2011 – a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) – representou um importante avanço para a democracia brasileira ao restringir os tipos de informação que podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, reduzir o tempo em que permanecerão em segredo – por 5, 15 e 25 anos, respectivamente – e definir critérios para que determinados dados públicos possam ser escondidos da sociedade e quais autoridades têm o poder para classificá-los.

Retrocedemos. Há pouco, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou o Decreto n.º 9.690, que amplia o rol de servidores públicos com poder para decidir o que os cidadãos podem ou não podem saber.

Até então, somente o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior tinham poder para classificar uma informação como ultrassecreta, ou seja, para sustar sua divulgação por 25 anos.

O decreto estabelece que os “ocupantes de cargos em comissão do Grupo DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista” passam a ter o poder para classificar uma informação como ultrassecreta que, até agora, esteve nas mãos do primeiro escalão da República.

Em nota, a Controladoria- Geral da União esclareceu que a LAI “já previa a possibilidade de delegação da competência para classificação de informações em grau secreto e ultrassecreto”. De fato, o artigo 27, §1.º, da LAI autorizava a delegação. Entretanto, o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamentou a lei, foi mais restritivo e vetou a delegação da competência. Já o Decreto n.º 9.690, assinado semana passada, não só tornou a permiti-la, como ampliou o número de servidores que passaram a ter poder para classificar informações que podem ficar fora do escrutínio público por, no mínimo, 15 anos.

Para atribuir os graus de classificação reservado e secreto, o nível de exigência é ainda menor, podendo descer a cargos de chefia de repartições públicas quaisquer, no caso dos dados reservados. Ou seja, funcionários subalternos, sejam concursados ou comissionados, eventualmente sujeitos a ingerências políticas, agora poderão interpretar como bem entenderem os critérios de classificação de informações e determinar que aos cidadãos não seja franqueado acesso a um dado público. Abre-se uma perigosa brecha ao arbítrio.

A princípio, o ato do Poder Executivo não traz qualquer ilegalidade, pois altera o teor de outro decreto, no caso, o Decreto n.º 7.724/2012. Isto não significa, no entanto, que o Decreto n.º 9.690 esteja em linha com o melhor interesse público.

A regra da excepcionalidade do sigilo, na prática, ficará à mercê da interpretação de servidores que nem sempre estão preparados para resguardá-la. Ou não têm a intenção de fazê-lo. Pode-se antever o aumento do peso da burocracia estatal pelo número de recursos que serão interpostos à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgão responsável por avaliar as decisões de classificação.

Ao ampliar o número de agentes públicos com poder para determinar o sigilo de dados e atos de governo – estima-se que com as novas disposições do decreto assinado pelo presidente em exercício sejam agora 800 pessoas com tal prerrogativa – o presidente Jair Bolsonaro dá a entender que a transparência não é um valor importante em sua administração. Para quem foi eleito prometendo combater a corrupção, acabar com as carcomidas práticas da velha política e revolucionar o modo como se lida com a coisa pública no País, trata-se de uma péssima inflexão.

Folha de S. Paulo

Ruído na Previdência

Governo Bolsonaro ainda dá sinais desencontrados sobre a reforma, tanto em relação ao alcance da proposta quanto à estratégia política no Congresso

Depois de alimentar expectativas de que poderia conseguir a aprovação de uma reforma previdenciária ambiciosa em prazo curto, o governo Jair Bolsonaro (PSL) começa a encarar a perspectiva de uma tramitação difícil para a proposta — de resto, ainda desconhecida.

Nos últimos dias, erros do Executivo elevaram as incertezas. Declarações desencontradas e o vazamento de uma minuta de projeto confusa, logo descartada, sugerem que não há clareza sobre a versão a ser apresentada.

Em paralelo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esvaziou as pretensões quanto a uma votação rápida do texto ao afirmar que não aceitará atropelos regimentais.

A equipe encarregada da política econômica cultivava a ideia de que poderia incluir as regras pretendidas na PEC 287 — a proposta do governo Michel Temer (MDB) já aprovada nas comissões e pronta para ser votada em plenário.

Ainda que tal expediente possa encontrar amparo no regulamento da Casa, Maia não se mostrou disposto a movimentos mais ousados em matéria tão controversa.

Uma opção para o governo é promover mudanças pontuais no texto já em tramitação, particularmente na idade mínima para aposentadoria e nas regras de transição. Assim seria possível obter uma poupança maior que os R$ 500 bilhões em dez anos hoje estimados.

Entretanto o ministro Paulo Guedes, da Economia, parece mais inclinado a defender uma PEC nova, mais ampla, capaz de proporcionar um ganho orçamentário de R$ 1 trilhão no mesmo período.

A experiência das últimas duas décadas ensina que não há reforma fácil da Previdência, por mais forte e empenhado que esteja o governo. Um elemento a mais é a coesão, e neste ponto o de Bolsonaro até aqui deixa a desejar.

A minuta de conteúdo desmentido indica que o tema permanece objeto de debates internos, a aguardar uma decisão presidencial. Nem mesmo se nota uma estratégia política clara para o encaminhamento do texto.

A correção de um sistema que só em âmbito federal custou quase R$ 290 bilhões em 2018 não ocorrerá de uma única vez. Neste momento, cumpre definir uma proposta que ataque as mazelas principais — aposentadorias precoces e privilégios de servidores públicos — e seja viável no Legislativo.

Folha de S. Paulo

Distância tem cura

Poucas atividades humanas se beneficiaram tanto da tecnologia quanto a medicina. Seria um desperdício, com efeito, se normas do exercício da profissão antepusessem obstáculos ao próximo passo nessa marcha, a telemedicina.

É meritória, assim, a resolução do Conselho Federal de Medicina que disciplina essa modalidade de assistência à saúde, embora eventuais ajustes e aperfeiçoamentos devam ser discutidos pelo setor — entidades regionais fazem restrições aos dispositivos.

O texto, que entrará em vigor em maio, estipula critérios e condições para o recurso a computadores e internet em vários procedimentos, com destaque para dois que ainda suscitam algumas reações refratárias: consultas e cirurgias.

O CFM deixa claro na resolução que o encontro presencial entre médico e paciente representa a melhor maneira de realizar diagnósticos e definir condutas. Por outro lado, reconhece que essa situação ideal pode ser impedida por empecilhos como a distância da moradia do enfermo ou a ausência de especialistas nas proximidades.

Há outras ocasiões, como o retorno para avaliação de exames clínicos solicitados, em que o deslocamento até o consultório não acrescenta ganho significativo. Muitos pacientes e médicos já recorrem a mensagens de celular para essa atualização de informações.

Agora, isso se autoriza para consultas regulares. Mas há condições, como a de que a primeira consulta ocorra face a face e, em caso de doença crônica, que haja encontros pessoais a cada quatro meses.

O CFM abre exceção para áreas remotas, caso em que admite primeiros encontros virtuais. Além disso, toda teleconsulta terá de ser gravada e necessita de autorização do paciente, assim como de providências do médico para garantir o sigilo do arquivo digital.

Cuidados similares se exigem na realização de telecirurgias, em que o cirurgião se vale de robôs operados à distância. Neste caso, é obrigatória a presença de outro médico ao lado da pessoa operada.

Dispositivos tão prosaicos quanto telefones já se mostraram providenciais, pondo especialistas à disposição de clínicos gerais para debater condutas, o que evita filas e exames desnecessários.

Não haveria por que renunciar a tecnologias para encurtar a distância entre pacientes e médicos — desde que estes, claro, estejam disponíveis na ponta da linha e que as conexões de fato funcionem. Não há máquinas que curem falta de pessoal e infraestrutura.

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