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Projeto de Carmen Zanotto beneficia deficientes com transporte aéreo gratuito

Robson Gonçalves

O projeto da parlamentar do PPS de Santa Catarina corrige omissão na Lei do Passe Livre

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou, nesta semana, ao plenário da Câmara projeto que estende o passe livre às pessoas com deficiência carentes  e seu acompanhante em transporte interestadual aéreo. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa.

A Lei 8.899/1994 já assegura o benefício para o transporte coletivo interestadual por ônibus, trem ou barco, mas a regulamentação do texto legal deixou de incluir a modalidade aérea.

“Esta proposta busca corrigir uma omissão na regulamentação, que não incluiu no texto o passe livre no transporte aéreo. Com essas alterações legais, as pessoas com deficiência não serão impedidas de viajar de avião, quando isso significar a única opção. É preciso destacar as limitações de transporte, principalmente na Região Norte”, afirmou Carmen Zanotto.

O projeto também dá acesso a ônibus leito ou semileito. Atualmente, o  passe livre é emitido pelo governo federal e não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado.

De acordo com o cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 200 mil brasileiros têm acesso ao passe livre, mas o potencial é atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas.

O projeto foi apresentado na Legislatura passada pela então deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

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