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Da Vitória avalia como positivas medidas do pacote anticrime

Robson Gonçalves

Da Vitória: Pacote anticrime vai trazer mais segurança para os brasileiros

O deputado federal Da Vitória (PPS-ES) avaliou como positivas as medidas contidas no pacote anticrime, que será encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Ele disse que as mudanças na legislação são necessárias para o enfrentamento da corrupção, da criminalidade e das organizações criminosas.

“Essas medidas precisam contar com o apoio desta Casa, pois vão trazer mais segurança para os brasileiros. Essa proposta responsabiliza duramente as organizações criminosas e as pessoas de má-conduta em nossa sociedade”, reforçou.

Mesmo antes do texto ser apresentado oficialmente ao Parlamento, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, está buscado apoio à proposta. Nesta semana, ele se reuniu  com governadores e com a Frente Parlamentar da Segurança.

Para Da Vitória, um dos destaques do projeto é o dispositivo que altera diversos pontos da legislação penal para consolidar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

“Ela (a prisão) tem de acontecer antes que se possa recorrer ao STF em liberdade”, defendeu, referindo-se aos crimes de corrupção praticados por políticos com prerrogativa de foro.

O parlamentar defendeu que o condenado tem de ser preso, pagar multa e o “dinheiro do povo retornar para os cofres públicos”.

O PPS tem posicionamento firmado a favor da prisão em segunda instância.

Caixa 2   

Da Vitória  também considerou a criminalização do caixa 2 um avanço importante porque, segundo ele,  vai inibir  práticas delituosas nas campanhas eleitorais.

“Ponto alto desse dispositivo é o fator inibitório. As pessoas vão deixar de fazer (caixa 2) porque vai existir uma lei que condena”, argumentou.

Criminalidade

O parlamentar do PPS acredita que o pacote é importante para combater a criminalidade no País e dar mais agilidade aos processos na Justiça. O parlamentar acha que este é o momento adequado para debater e aprovar as leis.

“O Brasil precisa deixar de ser conhecido como um País violento. Organizações criminosas como o PCC e Comando Vermelho precisam ser extirpadas para que a nossa sociedade tenha paz. Depois da aprovação desse pacote, a lei será mais dura. E estamos aqui para cumprir com o nosso papel”, disse o parlamentar.

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