CIDADANIA23

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/01/2019)

MANCHETES

O Globo

Bebianno: reforma é mais urgente que pauta conservadora
Planalto e Economia negociam Previdência
Funcionário da Vale alertou sobre risco em Brumadinho

O Estado de S. Paulo

Reforma divide governo; Guedes quer poupar R$ 1 tri
Odebrecht teria pago R$ 630 mi a políticos na Venezuela
Governo quer barrar R$ 7,4 bi de indenização a ex-militares
Congresso quer se blindar de projeto de Moro

Folha de S. Paulo

Nova Previdência pode ser aprovada na Câmara até maio
Vale não sabe dizer por que sirenes não funcionaram
Restrição à progressão prisional esbarra na jurisprudência do STF

EDITORIAIS

O Globo

Pacote de Moro tem o rigor necessário

Mas seria impossível um conjunto tão amplo de propostas prescindir de ajustes e de um amplo debate

Se é prática política desejável cumprir o prometido em campanha, o governo Jair Bolsonaro deu um passo certo com a apresentação, anteontem, do conjunto de propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para o combate à corrupção, à violência e ao crime organizado —portanto, também como forma de reduzir a epidemia de homicídios que acomete o país.

As sugestões, dispostas em 14 projetos de lei e distribuídas por 34 páginas, abrangem mudanças no campo do Direito Penal e avançam em questões operacionais importantes. Caso da ampliação da coleta de DNA de todo condenado por crime doloso, logo na sua entrada no sistema penitenciário; e da adoção definitiva do sistema de videoconferência, para a tomada de depoimentos de presos, sem necessitar seu deslocamento aos fóruns, fonte de grandes despesas aos estados e causa da retirada de muitos policiais das ruas.

Um dos destaques do pacote, já esperado, é o estabelecimento em lei da atual jurisprudência, assentada pelo Supremo, da prisão na confirmação da sentença em segunda instância. Como vigorou desde o Código Penal de 1941 até 2009, quando houve mudança de entendimento do STF, e depois retornando àquela jurisprudência em 2016, prestes novamente a ser discutida na Corte, em abril. A iniciativa de Moro vai ao encontro dos anseios da sociedade pelo fim da cultura de impunidade, em todo tipo de crime. Antecipou o ministro que, caso o STF volte atrás, o governo impetrará recurso.

Ao aceitar o convite de Bolsonaro, o juiz Sergio Moro, um dos vetores chave da Operação Lava-Jato, deixou no ar o temor de que, devido à sua experiência, o superministério da Justiça e Segurança tivesse uma inclinação maior para o combate ao crime do colarinho branco, quando o país enfrenta uma crise de segurança pública que ameaça o próprio estado democrático de direito.

Na apresentação das propostas, Moro foi convincente ao dizer que a manutenção da prisão em segunda instância, muito marcada como medida anticorrupção na política, também é instrumento necessário no enfrentamento das organizações criminosas. Bem como algumas medidas destinadas a agravar o cumprimento de penas, como uma progressão de regime de prisão mais dura para autores de crimes hediondos, por exemplo. E em especial os cometidos com arma de fogo, iniciativa prudente para o momento em que se começa a liberalizar a posse de armas, e se pretende fazer o mesmo com o porte. De fato, não adianta somente aumentar penas, se elas não forem cumpridas em boa parte — 3/5 em vez de 2/5, como é hoje. O mesmo bem-vindo endurecimento do regime penal, defende Moro, atingirá reincidentes. Além disso, propõe a restrição no uso dos embargos infringentes, um dos recursos mais usados no Brasil e que contribuem para consolidar a imagem de um país em que reina a impunidade.

Cabe ainda aos parlamentares não serem corporativistas e criminalizarem o caixa 2. Devem mais do que nunca entender o recado das eleições, contra a corrupção e de clamor por mais segurança pública.

Seria impossível compor um conjunto tão amplo de propostas sem divergências e polêmicas —saudáveis, para que o Congresso delibere, mas sem desidratar o caráter de endurecimento do pacote, necessário para o momento por que passa o país.

É certo que a tendência de haver um aumento no número de prisões é preocupante, pela superlotação do sistema penitenciário. A ajuda do governo federal, neste aspecto, não pode faltar aos governadores. Que se construam mais presídios. Também neste sentido, falta entre as iniciativas do governo uma política de desencarceramento, a fim de tirar da cadeia autores de crimes leves. Aqui, cabe uma ajuda do Supremo, acelerando a retomada do julgamento da Lei Antidrogas, que descriminaliza o porte de drogas, uma importante causa de prisões desnecessárias.

Outro ponto que não deve passar ao largo de um maior escrutínio é a aplicação do conceito do “excludente de ilicitude” para evitar a punição de policiais que matam. É compreensível que o agente público precisa ser legalmente protegido neste enfrentamento que faz em nome da sociedade. Mas, com o histórico que temos com “licenças para matar”, cujo resultado é o oposto do que se deseja, apenas incentivam-se quadrilhas com distintivo. O tema merece um intenso e específico debate. Reconheça-se, porém, que se tratado mais incisivo e certeiro pacote de que se tem notícia na área de segurança pública e no enfrentamento da corrupção. A questão agora é aprimorá-lo no Congresso, mas também defendendo-o de lobbies conhecidos.

O Estado de S. Paulo

O pontapé inicial da reforma

O governo poderá economizar R$ 1,3 trilhão em dez anos, a partir da aprovação da reforma da Previdência, segundo minuta do projeto obtida pela Agência Estado, mas o ganho se torna mais notável se contemplado de outra perspectiva. Além de evitar um desastre, uma boa reforma permitirá melhores serviços públicos e maiores investimentos para a expansão da atividade, a criação de empregos e a elevação das condições de vida de muitos milhões de famílias. Divulgada a minuta, surgem detalhes e números para um debate mais concreto e mais produtivo sobre a modernização do esfrangalhado sistema de pensões e aposentadorias. Há outras simulações em exame, segundo o secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, mas o texto agora conhecido tem elementos suficientes para um pontapé inicial na discussão pública.

As propostas do Executivo foram classificadas como duras – um elogio, neste caso – por analistas do setor financeiro. Não parece, no entanto, haver muito espaço para concessões quando os detalhes forem discutidos. Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente Jair Bolsonaro rejeita a idade mínima igual para homens e mulheres.

O mínimo comum de 65 anos seria, portanto, o primeiro ponto contestado e sujeito a alteração. Além disso, já houve resistência, no Congresso, à possível diminuição do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas muito pobres e com deficiências. A ideia é desvincular esse pagamento do salário mínimo. Alguma compensação pode ser proposta, como a redução da idade mínima, hoje fixada em 65 anos, mas o debate é politicamente complicado, porque envolve a assistência aos mais desprotegidos.

Outros itens, como a imposição de condições mais igualitárias a todas as categorias de beneficiários – trabalhadores do setor privado, funcionários civis, policiais e militares –, parecem menos adequados a grandes negociações e a concessões significativas.

Um dos pontos centrais de todas as propostas sérias de reforma tem sido, até agora, a criação de condições mais equitativas para todas as categorias de trabalhadores. Esse objetivo tem sido apresentado como um requisito de justiça. A diferença entre a aposentadoria dos trabalhadores civis e o esquema assistencial dos militares deixou em pouco tempo de ser um problema. O assunto foi negociado e o esquema previdenciário, incluída a contribuição, valerá, com diferenças em geral pequenas, para todas as categorias.

A proposta divulgada mantém um período longo de transição para a aposentadoria por idade (com elevação da idade mínima da mulher), para o tempo mínimo de contribuição e para a aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo mínimo passará de 15 anos para 20, com acréscimo de seis meses a cada ano. Se o ponto inicial for 2019, o processo terminará em 2029, com aperto muito gradual das condições.

A mudança das condições valerá também para os políticos. A idade mínima de 65 anos valerá para todos e os novos parlamentares ficarão proibidos de entrar no atual plano de aposentadoria dos congressistas. Este plano permite benefício acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 5,8 mil. A discussão dessas novas condições será um teste de seriedade e de espírito público para os novos deputados e senadores. De modo geral, as negociações da reforma da Previdência permitirão avaliar se a renovação das bancadas produzirá uma efetiva melhora nos costumes dominantes no Congresso.

Se restar uma boa reforma depois das negociações, o custo da Previdência deixará de crescer de forma descontrolada, a gestão orçamentária ficará mais fácil e sobrará algum dinheiro para serviços indispensáveis à população e para investimentos. O bom uso desse dinheiro também dependerá da competência do governo e da condução das questões financeiras no Congresso. Mas um passo indispensável à normalização da vida nacional terá sido completado.

Governos estaduais, sufocados pelos gastos previdenciários, deverão apoiar a mudança. Há condições favoráveis à reforma e o governo cometerá um erro desastroso se perder essa oportunidade.

O Estado de S. Paulo

As verbas das universidades

Entre as diretrizes anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na área educacional, a mais importante é a proposta de concentrar os recursos orçamentários do Ministério da Educação (MEC) na modernização da rede pública do ensino fundamental e do ensino médio, incentivando as universidades federais a buscarem fontes alternativas de financiamento para viabilizar sua expansão.

Por priorizar os ciclos fundamentais do sistema educacional, que são decisivos para a formação do capital humano de que o Brasil necessita para crescer, essa proposta é sensata e oportuna. A incapacidade de estabelecer prioridades foi um dos principais problemas enfrentados pelo MEC durante os 13 anos e meio de gestão lulopetista no plano federal. Agitando bandeiras mais vistosas do que eficazes, os ministros da Educação petistas desperdiçaram recursos custeando dezenas de projetos mal concebidos e sem maior conexão entre si, patrocinando políticas de democratização do ensino superior e de expansão de universidades federais sem qualquer planejamento, o financiamento indiscriminado de estágios no exterior, a distribuição indiscriminada de tablets aos professores de colégios públicos e mudanças curriculares fundadas em modismos pedagógicos e objetivos populistas. O resultado inevitável dessa falta de foco foi evidenciado pelas avaliações nacionais e internacionais, apontando sucessivas quedas nos níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental e médio e nos rankings de qualidade das universidades.

Para poder concentrar seus recursos orçamentários na formação básica de crianças e jovens e não prejudicar o custeio das universidades públicas, a nova equipe do MEC anunciou que está estudando alterações legais que permitam criar e gerir com total liberdade fundos patrimoniais constituídos por recursos oriundos de prestação de serviços à iniciativa privada, de parcerias com Estados e municípios e de contratos de pesquisa. A ideia, que começou a ser estudada no governo do presidente Michel Temer e foi encampada pelo atual governo, é reduzir gradativamente o peso dos recursos da União na manutenção das universidades federais, à medida que elas aumentarem a receita com recursos próprios.

Pela legislação em vigor, que impõe um teto de gastos para a administração pública, as universidades federais têm pouca autonomia para gerir recursos próprios. Além disso, parte dos valores que recebem com a venda de serviços é descontada do repasse dos recursos orçamentários a que têm direito para bancar suas despesas de custeio. Por exemplo, em 2018, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) só pôde usar R$ 65 milhões dos R$ 81 milhões que recebeu na forma de contratos de pesquisa.

E, ainda assim, por determinação legal, esse valor teve de ser usado para pagamento de salários, e não para troca de computadores e renovação de livros das bibliotecas. Com base nessa legislação, que o MEC quer mudar, a União reduziu o orçamento para custeio e investimento das universidades federais de R$ 9,9 bilhões em 2014 para R$ 7,7 bilhões no ano passado.

Por isso, a proposta do MEC de mudar a regra que limita o uso de recursos próprios pelas universidades federais, o que depende da aprovação de uma emenda constitucional, foi bem recebida nos meios políticos. Ela vai ao encontro de um relatório divulgado no final do ano passado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. O documento propõe que os valores obtidos pelas universidades federais com contratos de pesquisa e prestação de serviços não entrem na base de cálculo e do limite de gastos para despesas primárias do governo federal.

A sugestão foi bem recebida também pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cujos dirigentes classificaram como “positiva” – mas dependente de “acertos” – a proposta da nova equipe do MEC. Isso mostra que as posições do órgão, das universidades federais e da Câmara dos Deputados são convergentes, o que é um bom sinal.

O Estado de S. Paulo

As verbas das universidades

Entre as diretrizes anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na área educacional, a mais importante é a proposta de concentrar os recursos orçamentários do Ministério da Educação (MEC) na modernização da rede pública do ensino fundamental e do ensino médio, incentivando as universidades federais a buscarem fontes alternativas de financiamento para viabilizar sua expansão.

Por priorizar os ciclos fundamentais do sistema educacional, que são decisivos para a formação do capital humano de que o Brasil necessita para crescer, essa proposta é sensata e oportuna. A incapacidade de estabelecer prioridades foi um dos principais problemas enfrentados pelo MEC durante os 13 anos e meio de gestão lulopetista no plano federal. Agitando bandeiras mais vistosas do que eficazes, os ministros da Educação petistas desperdiçaram recursos custeando dezenas de projetos mal concebidos e sem maior conexão entre si, patrocinando políticas de democratização do ensino superior e de expansão de universidades federais sem qualquer planejamento, o financiamento indiscriminado de estágios no exterior, a distribuição indiscriminada de tablets aos professores de colégios públicos e mudanças curriculares fundadas em modismos pedagógicos e objetivos populistas. O resultado inevitável dessa falta de foco foi evidenciado pelas avaliações nacionais e internacionais, apontando sucessivas quedas nos níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental e médio e nos rankings de qualidade das universidades.

Para poder concentrar seus recursos orçamentários na formação básica de crianças e jovens e não prejudicar o custeio das universidades públicas, a nova equipe do MEC anunciou que está estudando alterações legais que permitam criar e gerir com total liberdade fundos patrimoniais constituídos por recursos oriundos de prestação de serviços à iniciativa privada, de parcerias com Estados e municípios e de contratos de pesquisa. A ideia, que começou a ser estudada no governo do presidente Michel Temer e foi encampada pelo atual governo, é reduzir gradativamente o peso dos recursos da União na manutenção das universidades federais, à medida que elas aumentarem a receita com recursos próprios.

Pela legislação em vigor, que impõe um teto de gastos para a administração pública, as universidades federais têm pouca autonomia para gerir recursos próprios. Além disso, parte dos valores que recebem com a venda de serviços é descontada do repasse dos recursos orçamentários a que têm direito para bancar suas despesas de custeio. Por exemplo, em 2018, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) só pôde usar R$ 65 milhões dos R$ 81 milhões que recebeu na forma de contratos de pesquisa.

E, ainda assim, por determinação legal, esse valor teve de ser usado para pagamento de salários, e não para troca de computadores e renovação de livros das bibliotecas. Com base nessa legislação, que o MEC quer mudar, a União reduziu o orçamento para custeio e investimento das universidades federais de R$ 9,9 bilhões em 2014 para R$ 7,7 bilhões no ano passado.

Por isso, a proposta do MEC de mudar a regra que limita o uso de recursos próprios pelas universidades federais, o que depende da aprovação de uma emenda constitucional, foi bem recebida nos meios políticos. Ela vai ao encontro de um relatório divulgado no final do ano passado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. O documento propõe que os valores obtidos pelas universidades federais com contratos de pesquisa e prestação de serviços não entrem na base de cálculo e do limite de gastos para despesas primárias do governo federal.

A sugestão foi bem recebida também pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cujos dirigentes classificaram como “positiva” – mas dependente de “acertos” – a proposta da nova equipe do MEC. Isso mostra que as posições do órgão, das universidades federais e da Câmara dos Deputados são convergentes, o que é um bom sinal.

O Estado de S. Paulo

Desalento

Ainda levará muitos anos até que o Brasil se recupere por completo do desastre que foi a passagem de Dilma Rousseff pela Presidência da República. À medida que o tempo passa e mais indicadores econômicos que refletem sua inépcia são divulgados, fica evidente que a cassação da ex-presidente foi uma das melhores coisas que poderiam ter ocorrido no País, não só para apear do poder uma mandatária que violou a lei, como também para conter seu ímpeto de produzir danos político-administrativos.

Não é outra a conclusão a que se pode chegar após a leitura da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, do terceiro trimestre de 2014 até o terceiro trimestre de 2018, cresceu cerca de 300% o número de pessoas mais escolarizadas – as que estudaram por dez anos ou mais (o equivalente a ter ao menos iniciado o ensino médio) – que integram a faixa dos “desalentados”, ou seja, desempregados que simplesmente pararam de buscar trabalho por achar que não vão encontrar uma vaga de acordo com sua formação ou expectativas de remuneração.

No terceiro trimestre de 2014, o grupo de desalentados com melhor formação era composto por 394 mil pessoas. Quatro anos depois, o número saltou para 1,66 milhão de pessoas, o que representa 35% do total de desalentados. Em 2012, ano em que a Pnad Contínua começou a ser realizada, os trabalhadores com maior formação educacional representavam 26% dos desalentados.

Há total correlação entre o aumento de desalentados mais escolarizados e a crise econômica produzida pelo governo da presidente cassada Dilma Rousseff. De acordo com dados do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da Fundação Getúlio Vargas, entre abril de 2014 e dezembro de 2016 foram registradas quedas ininterruptas do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a pior recessão desde 1992, que fechou milhares de postos de trabalho no País. Em 2017 o País voltou a crescer, ainda que timidamente, mas não o bastante para absorver a mão de obra que fora dispensada no período mais grave da crise.

Especialistas ouvidos pelo Estado disseram que, em boa medida, o desânimo dos desempregados com maior formação educacional se deve ao aumento paulatino da oferta de vagas para posições que exigem menor escolaridade e, portanto, pagam os menores salários, cenário típico do final de um período recessivo. A taxa de desemprego caiu de 13,1% no início de 2018 para 11,6% em dezembro passado justamente pelo aumento da oferta de vagas para aquelas posições de menor remuneração, o que não atrai os desalentados com maior escolaridade. “São pessoas mais qualificadas e com padrão de vida melhor que, em determinado momento, desistiram de procurar emprego”, disse Bruno Ottoni, da IDados, consultoria responsável por compilar os dados da Pnad Contínua.

Não é nada auspicioso para o futuro do País ter uma parte de sua força de trabalho mais qualificada fora do mercado. São muitos os resultados que daí podem advir, nenhum dos quais alvissareiro. Essa massa de trabalhadores desocupados pode permanecer como está, vale dizer, alheia ao mercado de trabalho, vivendo de possíveis economias que possa ter amealhado nos anos de emprego – finitas, portanto –, pode decidir sair do País ou simplesmente se sujeitar a ocupar posições de menor grau de exigência e remuneração, um subaproveitamento que não a beneficia e tampouco o País.

O aumento do desalento de pessoas mais qualificadas é mais um eloquente sinal de alerta para a premência da aprovação das reformas estruturantes de que o País tanto precisa – especialmente a reforma da Previdência – para voltar aos trilhos do crescimento econômico e da geração de emprego e renda. Este é o maior desafio do presidente Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional. Quanto mais entrosados os Poderes Executivo e Legislativo estiverem quanto à prioridade da agenda econômica sobre outras pautas menos urgentes, tanto melhor para o Brasil.

Folha de S. Paulo

Respostas vazias

Governo Bolsonaro recorre a evasivas e platitudes diante de evidências que põem em xeque conduta do atual ministro do Turismo durante as eleições

A constatação de que nos últimos anos políticos e executivos ligados a grandes empresas e legendas tradicionais, como PT, PP, PMDB e PSDB, viram-se implicados em desvios de grande vulto não basta para transformar em inocente quem tenha incorrido em ilícitos de escala menos espetacular.

Subtrair milhões ou milhares de reais de recursos do contribuinte e aceitar vantagens de variadas proporções em prejuízo do bem público são ocorrências que devem ser consideradas malversações e enquadradas na lei.

Chama a atenção que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e alguns de seus auxiliares venham preferindo tergiversar acerca de episódios que, em pouco mais de um mês, já macularam a imagem de campeões da ética alardeada em campanha pelos atuais governantes.

Nesse curto interregno de tempo, soube-se — ou rememorou-se — que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), recebeu colaborações eleitorais pelo caixa dois; que o titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado por improbidade administrativa.

No caso mais delicado para o Planalto, veio à tona que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu pai, o presidente da República, mantiveram laços estreitos com Fabrício Queiroz, policial e ex-assessor parlamentar envolvido com operações financeiras suspeitas e milicianos do Rio de Janeiro.

De mais recente, descobriram-se evidências de que Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), hoje ministro do Turismo, organizou um esquema de candidaturas artificiais em seu estado, para as quais distribuiu verbas públicas que chegaram a empresas ligadas a seu gabinete.

Em resposta ao último episódio, revelado por esta Folha, o ministro esquivou-se de oferecer explicações para os fatos apresentados — tarefa, reconheça-se, de alto grau de dificuldade. Preferiu recorrer ao surrado expediente de acusar uma tentativa de desestabilizar o governo com “denúncias vazias”.

Por sua vez, o titular da Justiça, Sergio Moro, levantou dúvidas sobre a consistência dos indícios. O ex-juiz da Lava Jato afirmou que as revelações sobre a conduta de Álvaro Antônio serão apuradas “se surgir a necessidade”.

A declaração do vice-presidente Hamilton Mourão poderia ser considerada mais incisiva, não fosse também inócua em seus rodeios. “Qualquer denúncia tem de ser apurada, a Justiça que faça seu papel. Se for verdadeira, é grave. Tem de ver até onde há verdade nisso aí.”

Coube ao porta-voz da Presidência, o general Otávio Rêgo Barros, sintetizar a retórica tortuosa com que o governo Bolsonaro vem tratando eventos incômodos. Afirmou tratar-se de “um assunto que deve estar restrito ao próprio ministro” — como se este estivesse na Esplanada brasiliense a turismo.

Folha de S. Paulo

Estresse laboral

Distúrbios mentais e psicológicos, como depressão, ansiedade e estresse, são fenômenos complexos ainda cercados de tabus no mundo corporativo, embora sabidamente causadores de absenteísmo. A tendência a desviar os olhos e atribuir essas formas de sofrimento a problemas pessoais, porém, não tem o poder de fazê-las desaparecer.

O uso intensivo de tecnologia e o aumento da produtividade trazem consigo várias tensões. Não surpreende, assim, que reações ao estresse grave já ocupem a 13a posição entre enfermidades que originam a concessão de auxilio-doença acidentário (dados de 2016), como assinalou reportagem desta Folha no domingo (3).

Foram mais de 11 mil casos de afastamento. Bem menos que os recordistas 92 mil ferimentos e fraturas de punho e mão, mas ainda assim um número significativo.

É bem possível, ademais, que se trate de uma cifra subdimensionada. Além do eventual preconceito com o que muitos ainda consideram uma fraqueza de caráter, are-lação causai entre a doença e condições ou ambiente de trabalho se mostra mais difícil de estabelecer.

Um indicativo de que não há muito espaço nas empresas para reconhecer o elo está na sub-notificação.

Sempre que um funcionário fica doente em conseqüência de sua atividade profissional, o empregador deveria preencher e registrar uma comunicação de acidente de trabalho (CAT). Isso deixa de ocorrer, na média, em 18% das licenças concedidas pelo governo, pois esse documento não é obrigatório para aprovar o auxilio-doença.

Quando se nota o que acontece com doenças mentais e distúrbios da psique, o percentual da ausência de comunicação sobe muito. No caso do afastamento por estresse, são 23%; crises de ansiedade, 62%; episódios depressivos, 76%; depressão recorrente, 83%.

Evidente que se misturam, nessas situações em que empregados perdem a condição mental de seguir trabalhando, transtornos diretamente relacionados ao ambiente laborai com outros ocasionados fora dele — dificuldades familiares, endividamento, relações afetivas.

Observa-se, por outro lado, melhora no reconhecimento da etiologia dos males no seio das empresas.

A evolução se manifesta tanto no aumento paulatino das notificações de transtornos mentais por meio da CAT, observado entre 2007 e 2016, quanto na oferta de meios de auxílio pessoal, como massagens, exercícios e assistência psicológica no local de trabalho.

Prevenir é melhor que remediar. Para isso, entretanto, cumpre antes admitir que problemas existem.

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