PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (05/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Pacote de Moro endurece penas para crime organizado e corrupção
Equipe econômica quer 65 anos de idade mínima
Alta de Bolsonaro é adiada para a semana que vem
Investigação sobre Temer vai para a 1ª instância
Justiça obriga Vale a parar produção de sua maior mina em MG
Conselho de Medicina libera consultas por meio de vídeo ou aplicativo
Governador Witzel quer construir presídio de 9 andares
Após ultimato, potências europeias reconhecem governo de Guaidó

O Estado de S. Paulo

Guedes finaliza proposta ambiciosa para Previdência
Governo vai cortar 21 mil cargos e reduzir concursos
Pacote de Moro propõe prisão em 2ª instância e pena a caixa 2
Bolsonaro tem febre e médicos adiam alta
Empresa diz ter pedido reparo em barragem da Vale
STF manda casos de Temer para 1ª instância
PSL protocola CPIs para barrar oposição

Folha de S. Paulo

São Paulo tem mais 6 pontes com estrutura comprometida
Moro tentará modificar 14 leis em pacote contra crime
Ministro fez pressão por desvio de verba, afirma ex-candidata
Político vê ‘denúncias vazias’ e diz que cumpriu lei em eleição
Laudo de barragem cita erosão e problema com drenagem
Bolsonaro tem alta adiada para próxima 2ª feira
Guaidó recebe o reconhecimento de 13 países da UE

EDITORIAIS

O Globo

Há clima para avanço na reforma da Previdência

Eleições dos dirigentes de um Congresso renovado criaram uma oportunidade ímpar

É preciso que os presidentes da Câmara e do Senado se entendam o mais rapidamente possível com o governo sobre o encaminhamento da reforma da Previdência. Passados 35 dias da posse, sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro levou o tema ao topo da agenda como “prioridade zero”, na sua definição. Porém, ainda não se sabe exatamente qual é o projeto governamental. Nem mesmo quando será enviado à Câmara, primeira escala no trâmite legislativo que ali exige aprovação em dois turnos e com 308 votos. As eleições dos dirigentes de um Congresso renovado, no fim de semana, criaram uma oportunidade ímpar — e ela não deveria ser desprezada. É notória a receptividade, e até ansiedade, do Legislativo para iniciar esse debate.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a aflição política com o baixo nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o desequilíbrio fiscal da União, estados e municípios. “A reforma deverá ser adequada ao crescimento da economia”, disse, “o texto deverá evitar que os sacrifícios exigidos sejam desproporcionais para a população.” Governos estaduais dependem da mudança no âmbito federal para ajustar o padrão dos respectivos regimes previdenciários e reequilibrar seus caixas. Idêntico interesse é manifestado por 5,5 mil prefeitos, que dentro de 20 meses enfrentam um novo desafio nas urnas, a reeleição ou o apoio a um sucessor. Previdência é a primeira reforma, de importância vital para que se façam as demais, observou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Há no Congresso, segundo ele, disposição para se promover “ampla discussão, integrando e ouvindo os representantes dos municípios, dos estados, dos partidos políticos, com efetiva participação popular que leve ao esclarecimento daquilo que será apreciado e deliberado.” Acrescentou: “Devemos ressaltar que pertencemos a uma legislatura que representa o novo.” Maia e Alcolumbre ascenderam a posições de influência no Democratas (DEM), que em março completa 11 anos de existência como sucedâneo do antigo Partido da Frente Liberal (PFL).

Há décadas tem atuado como trincheira, às vezes única, do ideário do liberalismo, com empenho na modernização da economia e na reestruturação do Estado. O DEM assumiu o poder de definir e de conduzir as pautas e as votações da Câmara e do Senado. O partido terá nas duas Casas um papel fundamental na eliminação das ambiguidades aparentes sobre o calendário, o teor e o destino do projeto de reforma da Previdência, numa legislatura que já começa com inegável expectativa do eleitorado sobre mudanças nos métodos de se fazer política no Brasil. É, sem dúvida, uma chance singular. Não se deve correr o risco de deixá- la esvanecer com o tempo.

O Globo

A enxurrada de erros no estouro de barragem em Brumadinho

Plano de emergência desprezado, sirenes que não tocaram e rotas de fuga equivocadas ampliaram tragédia

São muitos os fatos que impressionam no rompimento da Barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho — a começar pelas imagens captadas pelas câmeras da Vale, que superam em muito as de qualquer filme catástrofe. Mas, entre eles, certamente está a quantidade de erros e omissões na tragédia que já deixou 134 mortos, 199 desaparecidos e prejuízos inestimáveis. Depois do desastre na Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, não se pode dizer que o acidente em Brumadinho era imprevisível, por mais que houvesse laudos atestando a estabilidade da represa. Mesmo porque ela utilizava o mesmo método — alteamento a montante — da que se rompera há três anos, causando a morte de19 pessoas.

Mas a questão é ainda mais grave, pois havia um plano de emergência que alertava para esse cenário catastrófico, como informou a “Folha de S.Paulo”. O estudo, de abril do ano passado, aponta que, em caso de rompimento da barragem, as instalações administrativas e o restaurante com capacidade para 300 pessoas seriam atingidos em apenas um minuto. Ou seja, não haveria tempo sequer para retirar os funcionários. De fato, esses locais foram soterrados quase imediatamente pelo tsunami de rejeitos, resultando num grande número de mortos. O documento, que fazia uma projeção da área a ser inundada, afirmava que a lama se estenderia por 65 quilômetros. Previa ainda a utilização de diferentes mecanismos de comunicação com o uso de alertas sonoros.

Após a divulgação do plano de emergência, a Vale informou que ele tratava de um cenário hipotético. Obviamente, todo plano de contingência é feito em cima de hipóteses que podem não acontecer nunca. Mas eles existem justamente para reduzir danos caso elas ocorram. O fato é que, em Brumadinho, as sirenes não tocaram. O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse que o equipamento foi “engolfado” pela lama. Pergunta-se como pode um sistema feito para alertar sobre um desastre ser destruído pelo próprio desastre.

Outro ponto que merece reflexão são os planos de escape. A própria mineradora admite que a escolha do ponto de encontro que levava à rota de fuga foi equivocada, à medida que o local ficou soterrado. Um funcionário contou que só conseguiu sobreviver porque desobedeceu às orientações da empresa. Infelizmente, o estrago está consumado. Mas essa sequência de falhas inadmissíveis deve servir de lição para que se evitem novas tragédias. Se não é possível impedir o desastre, que se reduzam seus efeitos. Existem protocolos para isso. Mas é preciso que eles sejam levados a sério. O que não foi feito em Mariana e Brumadinho. O resultado está aí.

O Estado de S. Paulo

Uma grande bagunça

Pelo que se viu na sexta-feira e no sábado, a inédita renovação do Senado – das 54 cadeiras disputadas nas eleições do ano passado, 46 foram preenchidas por novos parlamentares – foi apenas uma troca de nomes. Os costumes permaneceram os mesmos, se não é que pioraram. O início da 56.ª Legislatura do Senado foi uma grande bagunça, com estudantadas de ensino médio, afrontas ao Regimento Interno do Senado e uma reiterada indiferença pelos bons modos. Ainda que o senador Renan Calheiros tenha sido derrotado – o que é uma excelente notícia –, a eleição para a presidência do Senado foi uma vitória das piores práticas políticas. A tão esperada “nova política” ainda não foi vista. Após a posse dos senadores, quando juraram respeitar a Constituição e as leis do País, deveria ser feita a eleição da presidência da Casa. No entanto, não houve eleição na sexta- feira.

A sessão, que durou mais de cinco horas, foi um show de agressões, insultos e arbitrariedades. O dia 1.º de fevereiro de 2019 ficará marcado como um momento vergonhoso da história do Senado. Apesar de ser candidato, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) assumiu a presidência da sessão, numa afronta à neutralidade que deve existir na condução dos trabalhos eleitorais. Não cabe a um candidato presidir a sessão que pode ser a da sua própria eleição. Questionado a respeito desse estranho comportamento, o senador Alcolumbre simplesmente não se levantou da cadeira. Era a tática da força. Confirmando sua disposição para o confronto, o senador Alcolumbre pôs em votação se o voto para a eleição da presidência do Senado seria aberto ou fechado. Afrontava, assim, o Regimento Interno da Casa, que expressamente diz que “a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto”.

A sessão, na qual deveria ocorrer a votação, passou a ser usada para mudar as regras da eleição. E ainda por cima, fazendo com que uma questão de ordem prevalecesse sobre o Regimento Interno. Para surpresa de quem esperava que a nova composição da Casa fosse ter mais apreço pela legalidade – afinal, o respeito à lei é um dos aspectos da “nova política” –, 50 senadores votaram contra o Regimento Interno. Após grande tumulto, a sessão de sexta-feira foi suspensa. No sábado, parte da legalidade foi restabelecida por meio de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Acionado pelo MDB e o Solidariedade, o ministro Dias Toffoli determinou que, em obediência ao Regimento Interno da Casa, a eleição da presidência do Senado deveria ser secreta. Também decidiu que o senador Davi Alcolumbre, notório candidato à presidência da Casa, não poderia presidir a sessão preparatória.

“Na falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o mais idoso dentre os presentes”, prevê o Regimento Interno. Assim, o senador José Maranhão (MDB-MA) deveria assumir a presidência da sessão preparatória. Já no sábado, após os discursos de praxe, a primeira votação teve de ser anulada, pois na urna havia 82 cédulas, sendo 81 os senadores. Na segunda votação, Davi Alcolumbre sagrou- se vencedor, com 42 votos. Apesar de ser uma votação secreta, muitos senadores mostraram a cédula aberta na hora de votar, num prenúncio das muitas confusões que ainda estão por vir nessa legislatura. Quando a lei não é bem vista, muitos preferem ignorá-la. A opinião pública, ou o que cada um acha que é a opinião pública, torna-se a lei absoluta.

Não é esse o espírito que deve vigorar numa República, especialmente entre membros do Senado. Não há dúvida de que o senador Renan Calheiros não reunia as condições para presidir o Senado dentro do que se espera da “nova política”. Mas o que foi feito nos dois primeiros dias de fevereiro envergonha a história do Senado. Não há possibilidade de boa política fora dos cânones institucionais. O Regimento Interno do Senado é lei para os senadores – ele não pode ser ignorado quando o seu conteúdo desagradar a alguns. O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mostrou do que é capaz quando seus interesses estão em jogo. Não foi um bom começo.

O Estado de S. Paulo

Os desafios dos números

Conseguir apoio parlamentar será apenas uma das condições de sucesso do presidente Jair Bolsonaro. Além de se entender com os congressistas, ele terá também de governar de olho no mercado – e o mercado, em contrapartida, poderá ajudá-lo a encontrar o caminho. Quase um sonho para o governo, juros baixos até o fim do ano estão nas projeções do setor financeiro e das principais consultorias, mas essas projeções dependem de alguns dados e de alguns pressupostos muito importantes. A taxa básica de juros, a Selic, poderá permanecer em 6,50% até o começo de 2020 se a inflação continuar contida, se a política monetária americana for tão suave quanto indica o banco central dos Estados Unidos e se o governo brasileiro avançar no ajuste de suas contas e na implantação da reforma da Previdência. Pela primeira vez o mercado acaba de estender até o início do próximo ano a taxa básica hoje em vigor. A mediana das estimativas passou de 7% para 6,50% na última pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central.

A pesquisa é publicada só com os números, mas as condições implícitas são conhecidas de quem acompanha as avaliações do mercado e, além disso, são discutidas no dia a dia por especialistas. Juros moderados combinam com preços bem comportados. A inflação estimada para o ano caiu de 4% para 3,94%. Não se esperam fortes pressões inflacionárias com a economia em crescimento ainda modesto, mas a aposta pode mudar, nos próximos meses, se o governo descuidar da pauta de ajustes e reformas ou se tropeçar de forma desastrada na execução de sua estratégia econômica. Do lado externo, a política de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) terá um peso considerável. Se essa política for moderada, como se espera, produzirá pouca ou nenhuma pressão sobre os mercados de câmbio. O dólar previsto para o fim deste ano passou de R$ 3,75 para R$ 3,70 na pesquisa Focus.

Se isso se confirmar, o câmbio deixará de ser um fator inflacionário relevante em 2019. Mas o preço do dólar depende também de fatores internos, e um dos mais importantes é a confiança na política econômica. Se essa política for mal formulada ou mal conduzida, poderá afetar o câmbio mesmo num cenário de calmaria internacional e a cúpula do governo brasileiro terá de considerar também esse dado. O preço do dólar é um dos mais importantes para a economia. Um de seus efeitos, no caso de valorização excessiva em relação ao real, é o aumento de vários preços, com perda para as famílias e complicações para vários tipos de negócio. A perspectiva de inflação contida, juros moderados e câmbio confortável está associada também a um pressuposto pouco animador.

Até 2022, último ano de mandato do atual governo, a economia brasileira crescerá mais que em 2018, mas com um mínimo de dinamismo. Para todo o período está projetada a taxa anual de 2,50%, inferior à da maioria dos países emergentes e também à média esperada para os países da América Latina. Também esse número contém uma importante mensagem para o governo. O Brasil, segundo as estimativas correntes, só escapará desse desempenho medíocre se algo for feito – se possível a partir deste ano – para elevar sua capacidade produtiva e seu potencial de crescimento econômico. O governo pouco tem informado sobre isso. Faltam ainda informações claras sobre como se cuidará da ampliação e da modernização da infraestrutura e do fortalecimento das empresas privadas.

Faltam informações, também, sobre objetivos estratégicos e até sobre a identificação de gargalos. Com ajustes e com a reforma da Previdência, o governo poderá manter baixa a inflação e obter superávit primário a partir de 2022, segundo a pesquisa Focus. Haverá vitórias importantes e um desastre será evitado, mas será preciso mais que isso para dinamizar a economia. Esse contraste é uma das principais mensagens embutidas na pesquisa. O presidente Bolsonaro deveria considerá- la seriamente.

O Estado de S. Paulo

A frágil base governista

Um levantamento do Estado mostrou que Jair Bolsonaro será o presidente com a menor base de apoio no Congresso desde a redemocratização do País. Entre os deputados, apenas 112 se declaram governistas, número muito distante dos 308 necessários para aprovar emendas à Constituição, como a reforma da Previdência. No Senado, Bolsonaro contaria hoje com apenas 8 votos dos 49 exigidos para mudanças constitucionais. A rigor, o governo teria problemas até mesmo para aprovar leis ordinárias, que exigem maioria simples. As dificuldades ficam ainda mais evidentes quando se leva em conta a enorme fragmentação do Congresso, com três dezenas de partidos, o que provavelmente multiplicará os desafios da articulação política do governo – que até aqui tem se mostrado errática. Nada disso significa necessariamente que o governo não terá condições de arregimentar apoio para sua agenda. Deve-se partir do princípio de que o poder presidencial naturalmente baliza as negociações políticas.

A questão, no entanto, é que Jair Bolsonaro se elegeu sob o compromisso de acabar com a execrável relação fisiológica entre o Executivo e o Congresso, que tanta vergonha causou ao País nas últimas décadas. Até aqui, o presidente tem mantido essa promessa, formando um Ministério cujos integrantes não foram escolhidos por indicação de caciques políticos em troca de apoio. Rompeu-se assim a lógica do presidencialismo de coalizão, cuja principal característica era o loteamento do governo entre os aliados, abastardando a administração do País em nome da governabilidade. A opção de Bolsonaro exige, contudo, uma articulação especialmente habilidosa, pois será necessário convencer os parlamentares da necessidade das reformas, obtendo apoio não em razão de ganhos pessoais ou partidários, e sim por afinidade de propósitos. E isso pode ser facilitado pelo perfil do Congresso, em que quase metade dos parlamentares são novatos eleitos na mesma onda de mudança que ajudou a levar Bolsonaro à Presidência.

É possível que a base de Bolsonaro seja maior do que os 112 que se declaram governistas. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que o governo pode chegar a uma base “consistente” de 256 deputados e 37 senadores, porque estes teriam “identidade programática similar” à de Bolsonaro, como disse Antônio Augusto de Queiroz, analista do Diap. Ainda assim, essa base seria insuficiente para aprovar as reformas, razão pela qual será necessário ampliá-la, e isso passa, necessariamente, por uma articulação política que cause o mínimo possível de atrito no Congresso. A ruidosa vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) na disputa pela presidência do Senado, destronando Renan Calheiros (MDBAL), sob o patrocínio explícito do governo, é o tipo de operação que, malgrado tenha resultado em vitória de Bolsonaro, pode mobilizar parte expressiva do Senado contra os projetos governistas.

Nada garante que os votos obtidos por Alcolumbre se traduzam em votos futuros para o governo – foram, antes, votos contra Renan Calheiros. Em resumo, foi uma aposta arriscada, com resultados para lá de incertos. Bolsonaro terá maior possibilidade de sucesso no Congresso se priorizar a agenda econômica, em torno da qual é mais fácil obter consenso, e deixar para depois sua prometida revolução de costumes, com a qual somente os mais fanáticos bolsonaristas se identificam. “Bolsonaro terá dificuldades se contaminar suas propostas com a agenda cultural que defende”, disse Queiroz, do Diap.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez idêntica advertência em entrevista à Folha: “Não sei se jogar esses temas dentro do plenário ajuda um país que precisa, com urgência, ser reformado. Se ficar estressando o plenário antes da Previdência, o ambiente para votá-la vai ser muito precário”. Não é hora para questões de somenos. Com base insuficiente, o governo Bolsonaro, mais do que nunca, terá de ter foco no que realmente importa, reservando energia para aprovar as reformas sem as quais o País ficará ingovernável.

Folha de S. Paulo

Longo aprendizado

Na eleição do Senado, quem perdeu não entendeu a mudança no ambiente da política; quem ganhou ignorou a necessidade de obedecer ao rito legal

Um oligarca incapaz de compreender a mudança na atmosfera política chocou-se comum grupo disposto a atropelar o devido processo legal para atingir os seus objetivos de poder. Assim foi a eleição para presidente do Senado Federal.

O sempiterno senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando tricotou sua quinta candidatura à chefia da Casa, decerto entendeu que seria mais um passeio no bosque encantado dos conchavos de sempre, que fizeram das disputas anteriores meras coreografias de um roteiro previamente acertado.

Bastava adaptar-se à tonalidade do discurso do governo federal, deixar para trás a estampa de aliado do intervencionismo petista e inaugurar uma face reformista e liberal, raciocinou Renan.

Do antigo figurino, guardou o hábito de insinuar proteção a quem, como o senador investigado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), poderá precisar disso. Também manteve indômito o instinto de ameaçar deixar a pão e água quem, como a senadora Simone Tebet (MDB-MS), desafiou o seu mando no partido.

O velho cacique não captou o processo tectônico de substituição de gerações, maiorias e expectativas ocorrido na última eleição, do qual foi uma das exceções. O Senado que tomou posse em 1° de fevereiro era bastante diverso do que terminara um ciclo no dia anterior.

E diverso também num sentido preocupante — a julgar pelas manifestações do grupo entrante, em conúbio com senadores veteranos adversários de Renan Calheiros.

Davi Alcolumbre (DEM-AP) usurpou a cadeira de presidente da sessão preparatória para a disputa à base de esperteza e intimidação. Organizou votação ilegal, que alterava o regimento fixando voto aberto, e afastou um servidor.

Fez tudo isso com o poder que nunca teve. Candidatos estão impedidos de chefiar processos eletivos de que são parte, por óbvio conflito de interesse. A sessão para escolher a Mesa do Senado não tem prerrogativa de deliberar sobre nada além da eleição.

Provocado pelo Solidariedade e pelo MDB, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, restabeleceu a ordem jurídica que havia sido violada. Renan Calheiros foi buscar o remédio na mesma corte constitucional que havia afrontado em 2016, quando se recusou a cumprir uma decisão que o afastava do comando do Senado.

Desta vez, felizmente, os senadores não fizeram como Renan, acataram o mandamento do tribunal e — não sem patrocinar atos adicionais de confusão — escolheram Alcolumbre por 42 dos 81 votos.

Deu-se mal quem não entendeu a passagem do tempo. Começam mal alguns arautos da renovação ao adotarem o caminho da truculência e do arbítrio para exercer o poder da maioria. Há um longo e necessário aprendizado à frente.

Folha de S. Paulo

Sangria chavista

Menos de um mês após tomar posse de um segundo mandato de seis anos, obtido por meio de eleições ilegítimas, Nicolás Maduro enfrenta um movimento crescente de contestação a sua autoridade, numa escala a que nem ele nem a própria oposição previam chegar em tão curto espaço de tempo.

Concorre para isso a ampla acolhida estrangeira à autoproclamada presidência interina da Venezuela por parte do deputado antichavista Juan Guaidó, que comandava a Assembleia Nacional. Nesta segunda (4), alguns dos principais países da Europa, como França, Alemanha e Reino Unido, reconheceram-no como líder transitório.

Tal decisão decorreu do fim do prazo dado pelos governantes dessas nações para Caracas antecipara realização de novas eleições — proposta previsivelmente rejeitada.

Antes dos europeus, convém lembrar, o opositor já contava com o aval do Brasil, dos Estados Unidos e de quase todos os atores relevantes da região, à exceção do México.

Dispor dessa rede externa de apoio decerto não garante por si só o exercício do poder, mas funciona como fator dissuasivo ante uma eventual tentativa de intimidação. Prender Guaidó ou cerceá-lo de alguma maneira — expedientes usuais contra adversários do regime — teria agora um custo político bem maior.

Sem a caneta do Executivo nas mãos, o autodeclarado presidente procura manter-se em evidência para intensificar a sangria de Maduro. Convoca protestos de rua e pede ajuda humanitária à comunidade internacional, ressaltando a catástrofe socio econômica gestada por duas décadas de chavismo e agravada nos últimos anos.

Ademais, tenta trazer para seu lado o alto oficialato das Forças Armadas, talvez o último pilar de sustentação da ditadura. Para tanto, acena com uma lei de anistia àqueles que desertarem.

Não será tarefa simples convencer a cúpula militar a renunciar às benesses que lhe são oferecidas em troca de fidelidade, seja por meio de propina ou de participação em empresas estatais estratégicas, como a petrolífera PDVSA.

Surgem, de todo modo, sinais de fissura. No sábado (2), um general-de-divisão (terceira patente mais alta) da Aeronáutica gravou vídeo no qual afirma desconhecer a “autoridade ditatorial” de Maduro.

Por mais que a ruína chavista pareça ser questão de tempo, o restabelecimento da ordem democrática passa necessariamente pelo diálogo com o regime. Deve-se persistir na busca de uma transição pacífica — o que Guaidó, ao menos em tese, parece compreender.

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