PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (04/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Após vitória, governo busca ampliar apoio a reformas
Moro lança pacote contra o crime organizado
STF julgará ação que quer alterar Estatuto da Criança e do Adolescente
Inovações da ciência mudam formas de tratar o câncer
Mulheres são mais vulneráveis à indústria 4.0
Estado planeja concessão da Linha Vermelha

O Estado de S. Paulo

Isenções vão fazer INSS abrir mão de R$ 54 bi no ano
Planalto cria ‘gabinete’ para ouvir pedidos de deputados
Para aprovar pacote, Moro abre gabinete a políticos
Nova regra libera médicos para atender pela internet
Papa visita península arábica e pede por Iêmen

Folha de S. Paulo

Ministro deu verbas públicas para candidatura de laranjas
‘Sem agenda de costumes, é possível votar a Previdência’
Pacote de Moro iguala milícias a grupos como PCC
Vítimas de Mariana seguem deprimidas 3 anos após desastre
Médicos poderão atender via internet

EDITORIAIS

O Globo

Multas ambientais não podem ser ignoradas

Desde a tragédia de Mariana, em 2015, menos de 15% dos autos de infração foram pagos

No dia seguinte ao rompimento da Barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que o Ibama aplicaria multa de R$ 250 milhões à Vale pelo desastre que deixou pelo menos 121 mortos, 212 desaparecidos e danos incalculáveis. A enxurrada de 12 milhões de metros cúbicos de lama, que soterrou instalações administrativas da mineradora, casas, sítios e plantações, já ameaça afetar o abastecimento de cidades como Pará de Minas, podendo até mesmo chegar ao São Francisco.

O valor da multa, que corresponde à soma de cinco autos de infração de R$ 50 milhões, impressiona, mas a realidade mostra que esses recursos dificilmente irrigam os cofres dos órgãos ambientais. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada na quarta-feira, desde o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, a mineradora Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton, recebeu 25 autos de infração, totalizando R$ 350 milhões. Nada pagou. A Vale, multada em R$ 139 milhões, também não desembolsou um centavo até agora.

O desastre de Mariana, o maior desse tipo já registrado no Brasil, despejou no meio ambiente 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, cinco vezes mais do que o de Brumadinho. Os efeitos para a natureza foram catastróficos. A lama, que atingiu o Rio Doce, percorreu mais de 600 quilômetros até chegar à costa do Espírito Santo, deixando um rastro de destruição jamais visto no país. Municípios mineiros e capixabas até hoje sofrem com o impacto da tragédia.

Não importa se estão em jogo os dois maiores desastres ambientais do país ou um crime ecológico de baixo potencial. O fato é que, na prática, essas multas não são pagas. Desde 2015, o Ibama expediu 63.021 autos de infração. Desse total, foram quitados apenas 9.257, ou 14,6%. É comum que as empresas recorram das punições e posterguem ao máximo os pagamentos, aproveitando-se de brechas na legislação.
Diferentemente do que pregou o presidente Jair Bolsonaro, que, antes de assumir, prometeu acabar com a “festa de multas” dos órgãos ambientais, o pagamento é exceção à regra.

Um desses casos isolados ocorreu em janeiro de 2000, quando 1,3 milhão de litros de combustível vazou de um duto da Reduc, transformando a Baía de Guanabara num mar de óleo — a foto do mergulhão agonizando virou um símbolo do acidente. Multada pelo Ibama em R$ 50 milhões —máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais —, a Petrobras pagou de imediato, por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se multas lavradas pelos órgãos ambientais não são pagas, o papel pedagógico da punição é nulo. Sinaliza que cidadãos ou empresas podem desmatar florestas, poluir rios e mares, fazer pesca predatória, tornar o ar irrespirável, extrair recursos naturais de forma ilegal etc. sem qualquer temor. De certo, pouco ou nada ganham com isso, como provam as tragédias de Mariana e Brumadinho. E todos nós perdemos.

O Globo

Cuba se abre ao capital privado, mas vira alvo de Trump na reeleição

Ilha adota nova Constituição e se prepara para sobreviver sem a mesada de petróleo venezuelano

Seis décadas depois da revolução que levou os irmãos Fidel e Raúl Castro ao poder, Cuba avança em uma reforma constitucional. O referendo popular está marcado para o próximo dia 24.

A Carta reformada tem uma novidade relevante na ordem econômica: o regime continua sendo o de uma República socialista marxista-leninista unitária, mas vai permitir a abertura de empresas privadas, em setores específicos e sob estrito controle governamental.

Essa nova formatação política e a abertura econômica, ainda que restrita, seriam ótimas notícias se aos 12 milhões de cubanos não fossem negados, sistematicamente, direitos fundamentais. Cuba continua sendo uma ditadura de esquerda, excrescência política no século XXI.

O fracasso na adaptação a um mundo onde a liberdade é a base das relações sociopolíticas contrasta com o êxito relativo em áreas como saúde e educação pública, igualdade social e pesquisa científica. A ilha-nação caribenha permanece congelada no tempo e a menos de 200 quilômetros de distância de uma vitrine do capitalismo americano, a Flórida —um dos estados com maior peso (29 votos) no colégio eleitoral que escolhe o presidente dos Estados Unidos.

O eleitorado de origem cubana na Flórida faz de Cuba, naturalmente, um alvo preferencial para Donald Trump, em campanha pela reeleição em 2020. Essa peculiaridade política explica, em parte, a ofensiva aberta pela Casa Branca contra a ditadura cleptocrata chefiada por Nicolás Maduro na Venezuela.

Desde a era Hugo Chávez, a Venezuela sustenta Cuba com uma cota equivalente a 100 mil barris/dia de petróleo praticamente a custo zero.

Cerca de um terço do óleo e derivados é retido para abastecimento da ilha, o restante é exportado. A asfixia da ditadura na Venezuela implica, diretamente, o colapso da “mesada” petrolífera cubana, o que favorece os planos de Trump para a Flórida.

Além da ofensiva contra a ditadura venezuelana, Trump atende a esse eleitorado acenando com permissão para que cubano-americanos reivindiquem na Justiça dos EUA indenizações a empresas estrangeiras que operam em terras confiscadas pelo governo cubano depois da revolução de 1959. No alvo estão, principalmente, companhias canadenses com negócios no país. Para Cuba, representaria uma combinação político-econômica letal, com embargo econômico e colapso no suprimento de petróleo venezuelano, somados ao êxodo das poucas empresas estrangeiras que investiram na ilha.

O Estado de S. Paulo

Houve avanço, falta a reforma

Com um buraco de R$ 426,47 bilhões no ano passado, as contas do governo central são o mais poderoso argumento a favor da reforma da Previdência, um dos objetivos prioritários e incontornáveis do novo governo. Esse rombo inclui os juros devidos e rolados e corresponde a 6,20% da riqueza gerada em um ano, o Produto Interno Bruto (PIB). O rombo total, incluídos os números de Estados, municípios e estatais, chegou a US$ 487,44 bilhões, cifra equivalente a 7,09% do PIB, proporção considerada catastrófica na maior parte do mundo. Com previsão de um déficit orçamentário de 2,40% em 2019, o governo italiano foi pressionado pela Comissão Europeia, nos últimos meses, para refazer sua programação financeira. Quando se deixam os juros de lado e se olha o dia a dia da gestão federal, alguns dados positivos aparecem. Cortando gastos e arrecadando mais, o governo central conseguiu fechar suas contas de 2018 com um resultado fiscal bem melhor que o previsto no Orçamento, mas ainda longe do equilíbrio. O Tesouro teve o melhor desempenho em cinco anos.

Seu resultado em 2018, somado ao do Banco Central, foi um superávit de R$ 74,94 bilhões, 25,40% superior ao de 2017, descontada a inflação. Esse dinheiro foi insuficiente, no entanto, para cobrir o déficit de R$ 195,20 bilhões do INSS. Combinados esses valores, o governo central fechou o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 120,26 bilhões, bem abaixo do teto orçamentário de R$ 159 bilhões. Pelo critério do Banco Central (BC), baseado nas necessidades de financiamento, o resultado foi pouco diferente, mas com o mesmo quadro geral de desajuste. Por esse padrão, Tesouro e BC obtiveram juntos um superávit primário de R$ 79,74 bilhões. Esse excedente foi mais que anulado pelo déficit previdenciário e, por isso, o governo central contabilizou um resultado negativo de R$ 116,17 bilhões, pouco melhor que o indicado no relatório mensal do Tesouro. O quadro consolidado das contas públicas, com a conta de juros e a inclusão dos balanços de Estados, municípios e estatais (sem Petrobrás e Eletrobrás), é produzido mensalmente pelo BC.

Esse quadro mais amplo dá uma ideia mais clara do desarranjo financeiro do setor público e do desafio diante do governo. Como alguns Estados, municípios e estatais tiveram resultado positivo, o déficit primário do conjunto do setor público ficou em R$ 108,26 bilhões, número pouco melhor que o do ano anterior (R$ 110,58 bilhões) e, também, abaixo do limite de R$ 161,3 bilhões. Mas, apesar da melhora, o setor público permaneceu incapaz de pagar sequer uma parte dos juros do período. O governo só consegue pagar juros – e, nos melhores anos, partes do principal – quando obtém superávit primário. Pelas projeções correntes entre especialistas, um resultado primário positivo, mesmo modesto, dificilmente ocorrerá antes de 2023, mesmo com avanço na solução do problema previdenciário. Somados os juros, o conjunto do setor público acumulou em 2018 um resultado nominal negativo de R$ 487,44 bilhões, equivalente a 7,09% do PIB. Houve uma pequena melhora em relação a 2017, 2016 e 2015, quando a proporção foi de 7,80%, 8,98% e 10,22%.

A redução conseguida nesses anos é consequência de um enorme trabalho de ajuste e de recuperação econômica realizado pelo governo do presidente Michel Temer. Esse trabalho foi extremamente dificultado pela ação articulada do Ministério Público Federal com os irmãos Joesley e Wesley Batista, mas, apesar de tudo, o governo recém-encerrado entregou o País em condições muito melhores que as do fim da gestão petista. Esse trabalho inclui um esforço importante de controle da inflação. Graças a isso, o BC pôde reduzir os juros básicos de 14,25% para 6,50%. Sem isso, a dívida bruta do governo geral estaria acima dos atuais e desafiadores 76,7% do PIB. O BC teria tido dificuldades bem maiores para cortar juros sem o empenho do Executivo no controle das contas públicas. Se pelo menos mantiver esse padrão de trabalho, a nova gestão estará no caminho certo.

O Estado de S. Paulo

Indústria fraca, confiança forte

Depois de um bom arranque em 2017, quando saiu da recessão, a indústria perdeu vigor e cresceu em 2018 apenas 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre final, a produção foi 1,3% menor que a do terceiro e 1,1% inferior à de um ano antes. As comparações com igual trimestre do ano anterior pioraram seguidamente ao longo do ano, até aparecer, nos três meses finais, o sinal negativo. Mas os dirigentes do setor têm apostado em melhoras com a mudança de governo. Entre dezembro e janeiro, cresceram as expectativas de aumento da demanda interna, das exportações, da contratação de empregados e do investimento produtivo, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também os consumidores têm exibido maior otimismo. Em janeiro, pela primeira vez desde abril de 2015, o Índice de Intenção de Consumo das Famílias Paulistanas ficou acima de 100 pontos, de acordo com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Aos 101 pontos, o indicador voltou à área de satisfação depois de quase quatro anos.

A redução do endividamento, a melhora da renda atual e a maior confiança quanto ao emprego são alguns dos fatores explicativos dessa evolução. Manifestações de confiança de empresários e de consumidores têm sido registradas por entidades empresariais desde a eleição do novo governo. A partir daí ficou mais sensível o efeito de fatores objetivos, como a melhora do crédito, a inflação contida e a redução do endividamento. A consolidação desses fatores ocorreu antes da eleição, mas durante a maior parte do ano as incertezas políticas e a insegurança quanto ao emprego afetaram fortemente as expectativas. O desemprego ainda muito alto – cerca de 12,2 milhões de pessoas no trimestre final de 2018 – permanece como um fator de alerta para as famílias, mesmo numa fase de expectativas melhores, e a equipe de governo deveria manter-se atenta a esse fato.

A desocupação e a subocupação de uma enorme parcela da força de trabalho tendem a afetar duplamente o consumo – pelo entrave financeiro imposto a um grande contingente e pela insegurança, mesmo atenuada, em relação às condições de emprego. Esse duplo efeito já foi observado em 2018 e é, com certeza, um dos principais fatores explicativos da lenta expansão do consumo e da perda de impulso da produção industrial. A crise dos transportes prejudicou a atividade, mas seu efeito direto foi limitado. Sobrou um péssimo efeito indireto, a tabela de fretes criada a partir de um erro do governo. Mas também esse dado tem um valor explicativo muito restrito. Resta como fator principal o duplo efeito do desemprego, agravado pela incerteza política e, em menor grau, pela crise na Argentina, um dos maiores mercados importadores de manufaturados brasileiros, com destaque para os veículos. Segundo a associação das montadoras, as exportações de veículos leves diminuíram 18,3% no ano, as de caminhões baixaram 12,7% e as de máquinas agrícolas e rodoviárias, 9,1%.

Indicadores de fontes privadas também apontam, com números e critérios diferentes, uma evolução medíocre da produção industrial e perda de impulso. Segundo a CNI, só o faturamento manteve trajetória de aumento ao longo do ano, com avanço de 4,1% na comparação entre as médias de 2018 e 2017. Horas de trabalho na produção e emprego aumentaram, cada um, apenas 0,2% e a massa salarial real caiu 1,5%. Em São Paulo, o nível de atividade subiu 1,2%, cerca de um terço do registrado no ano anterior (3,5%), segundo a Federação das Indústrias (Fiesp). O novo governo tem a seu favor alguns fatores muito importantes, como inflação contida, juros básicos de 6,50%, as contas externas saudáveis, boa produção agrícola, ampla ociosidade na indústria e confiança de empresários e consumidores. Tem também o desafio dos ajustes e reformas inadiáveis. Se perder o foco e desperdiçar oportunidades, comprometerá a confiança, um de seus ativos mais valiosos. Na equipe econômica há gente capaz de entender esses dados.

O Estado de S. Paulo

Salve-se quem puder

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo não estuda flexibilizar as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que mais Estados a ele possam aderir. Foi uma forma de deixar claro que a União não pretende socorrer Estados que, contrariando a realidade da crise econômica e da queda de receita, ampliaram gastos com pessoal e deixaram de adotar medidas de austeridade, razões pelas quais estão à beira do colapso financeiro. Criado pela Lei Complementar n.º 159, de 2017, o RFF suspende temporariamente o pagamento de parcelas da dívida do Estado requerente com a União, desde que haja comprovadas dificuldades financeiras por parte do ente – especialmente dívida muito alta em relação à receita corrente líquida. Em contrapartida, o Estado se obriga a não contratar funcionários, a adiar reajustes salariais, a vender empresas estatais e a estabelecer um teto para despesas obrigatórias. Até agora, o único Estado a aderir a esse regime foi o Rio de Janeiro, mas há pressão de vários outros para obter os benefícios do RRF – embora sem atender totalmente aos requisitos de admissão.

O secretário lembrou que o problema da maioria dos Estados não é de pagamento de dívida, e sim de folha salarial, motivo pelo qual a solução passa, em primeiro lugar, por um ajuste local. Ele citou o exemplo do Rio Grande do Norte, que “nem tem dívida para renegociar e portanto não tem como aderir ao RFF”. O problema, disse Mansueto, “é cortar despesa com pessoal”. Segundo o secretário, alguns Estados estão com problema agudo de folha salarial, “mas ainda têm regras de reajuste anual, incorporação de gratificações, repasse de duodécimo (para outros Poderes) independentemente da receita realizada”. Ou seja, “ainda há uma série de coisas nos Estados que dependem muito da legislação local”, disse Mansueto. O secretário do Tesouro argumentou ainda que o governo federal não pode emprestar dinheiro para que Estados paguem seus funcionários. Tal medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê punição para os gestores envolvidos.

“Eles pedem ajuda, mas a gente apresenta a legislação”, disse Mansueto. Nesse caso, ele lembrou o óbvio: “Se o Estado aprovou uma série de reajustes salariais e vinculações, aí a União tem de emprestar para eles pagarem? Não é assim que funciona uma federação”. Desse modo, conforme informou o secretário do Tesouro, o governo federal limita-se a ajudar tecnicamente os Estados em dificuldade a mensurar os gastos a serem cortados. A recente decretação de calamidade financeira por parte de diversos Estados, disse Mansueto, não altera as obrigações desses entes federativos com o Tesouro. Depois do Rio de Janeiro, somente Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão próximos de conseguir pleno enquadramento no RFF. Os demais terão de quitar suas dívidas com a União conforme as atuais exigências contratuais. No entanto, a situação de grande parte dos Estados é crítica.

O coordenador do Comitê de Secretários da Fazenda, Rafael Fonteles, informou, segundo o Valor, que nove Estados não cumpriram no ano passado o teto de gastos estabelecido pela Lei Complementar 156, de 2016, como contrapartida à concessão de prazo adicional de 20 anos para o pagamento de dívidas estaduais renegociadas com a União, além de redução das parcelas mensais. Assim, se a lei for respeitada, como se espera que seja, esses Estados terão de devolver à União tudo o que deixaram de pagar por conta do acordo. Os Estados em calamidade financeira argumentam que, como estão em grande dificuldade, não têm como restituir esses recursos ao Tesouro. Assim, governadores pretendem pedir ao governo federal que a exigência do teto de gastos só passe a valer a partir deste ano. A experiência, contudo, indica que arranjos desse tipo costumam apenas dar uma falsa sensação de alívio, adiando o necessário e inevitável ajuste das contas estaduais. Talvez tenha chegado a hora de obrigar os governadores a aceitar que a austeridade não é mais uma escolha – é um imperativo.

Folha de S. Paulo

Pelo BC autônomo

No Brasil, onde o valor da estabilidade é abraçado pela população e pelas instituições, faz sentido fixar mandatos para o comando do Banco Central

A possibilidade de os mandatários interferirem nos resultados de curto prazo da economia para favorecer os seus interesses eleitorais é uma tentação que as democracias maduras aprenderam a controlar.

Esse longo e penoso processo pedagógico tirou lições das conseqüências políticas da lassidão, pois ela desequilibra as condições da disputa pelo poder e embota a alternância nos postos eletivos. Beneficiou-se também dos efeitos econômicos do chamado populismo.

Está cada vez mais estabelecida a relação entre movimentações freqüentes, erráticas e imprevisíveis nas regras do jogo econômico, de um lado, e patamares frustrantes de desenvolvimento, do outro.

Por essa dupla motivação, é bem-vinda a intenção do governo Jair Bolsonaro (PSL) de aprovar, entre as 35 medidas prometidas para os cem primeiros dias da administração, um estatuto conferindo autonomia formal ao Banco Central.

O mecanismo, cuja relatoria na Câmara cabe ao deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), baseia-se na clássica fórmula de estabelecer mandatos para o presidente e os diretores do BC não coincidentes — nem entre eles próprios, nem com o do presidente da República.

Todos continuariam a ser indicados pelo chefe do Poder Executivo e submetidos à aprovação do Senado Federal, mas só poderiam ser demitidos por falta ética grave ou por mau desempenho na tarefa de tentar atingir os objetivos fixados pelo governo.

O Banco Central se tornaria, assim, uma espécie de agência pública obrigada a perseguir, com autonomia funcional, as metas inflacionárias definidas de antemão. Ganharia, com essa mudança, uma proteção a mais contra interferências no seu processo decisório.

A literatura especializada favorece a autonomia legal para a autoridade monetária. Nações que adotam o regime em geral reduzem as taxas de juros da economia, em razão do bônus de credibilidade e estabilidade embutido nessa opção.

Decerto de pouco adiantaria instituir mandatos para operadores da política monetária em países que desprezam o valor da estabilidade. Não funcionaria no Zimbábue de Robert Mugabe, na Argentina de Cristina Kirchner nem na Venezuela de Nicolás Maduro.

Mas no Brasil, após a desastrosa aventura intervencionista de Dilma Rousseff (PT), o estatuto pode ser efetivo e instilar nos agentes econômicos motivação extra para arriscar-se nos investimentos produtivos sem o temor de tribulações politicamente motivadas no BC.

Os cidadãos, as instituições de controle e a opinião pública deram mostras recentes de intolerância com o populismo inflacionário ao punir no Congresso, nas cortes e nas urnas os seus patrocinadores. Faz sentido consagrar em lei esse compromisso com a razoabilidade.

Folha de S. Paulo

Na mesa com os talebans

A expectativa de que os Estados Unidos venham a encerrar o mais longo conflito em que suas forças já estiveram envolvidas permite, por si só, ver com bons olhos o anúncio de que a diplomacia americana se aproxima de um acordo de paz com a milícia Taleban, no Afeganistão.

Já se vão mais de 17 anos de guerra, sem perspectiva concreta de um dos lados subjugar o outro. Até hoje, 147 mil pessoas morreram, e os gastos militares de Washington chegam a US$ 1 trilhão.

Pelos termos em discussão, os EUA se comprometem a retirar seus 14 mil homens do pais da Ásia Central dentro de 18 meses, em troca de os talebans combaterem as redes de terrorismo e de iniciarem um diálogo como governo central.

A busca por um pacto é o reconhecimento, por parte da Casa Branca, de que a eficácia da via militar se esgotou. Não se questiona, porém, a legitimidade do uso de tropas em solo afegão quando o então presidente George W. Bush recorreu a esse expediente extremo.

Tratava-se de resposta ao n de Setembro de 2001, ancorada em amplo apoio internacional — ao contrário da ofensiva unilateral no Iraque, dois anos mais tarde. O objetivo era tirar o Taleban do poder, em retaliação à guarida que o grupo dava a Osama bin Laden, mentor dos odiosos atentados.

Houve êxito em expulsar a facção de Cabul e pôr fim a cinco anos de um regime que açoitava mulheres, minorias e qualquer adversário político com base em uma interpretação estrita das leis islâmicas.

Fracassou, contudo, o intuito posterior de estabilizar o pais. O Taleban se manteve em vastas porções do interior, e o Estado pós-invasão permanece frágil e corrupto. Não à toa, a permanência dos soldados americanos foi se estendendo por tempo indeterminado.

A retirada por meio de um pacto bem-sucedido traria ganho de imagem à até agora conturbada política externa de Donald Trump.

Nessa seara, a maioria de suas ações teve repercussão negativa, como a retirada do Acordo de Paris. E uma outra negociação importante, para a Coreia do Norte se desfazer de armas nucleares, esbarra nas poucas garantias de que o ditador Kim Jong-un fará sua parte.

Desse mesmo risco, aliás, sofrem as conversas com os insurgentes afegãos. É difícil confiar no compromisso antiterrorismo daqueles que se habituaram a promover ataques. Ademais, nada indica que tenham de fato incorporado valores democráticos.

São ressalvas significativas, mas perseguir um mínimo entendimento com o Taleban é o único caminho possível para sair do atoleiro.

Deixe uma resposta