PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (03/02/2019)

MANCHETES

O Globo

Renan desiste e Davi, apoiado pelo governo, é eleito no Senado
A cada 2 minutos, uma medida para proteger a mulher
Florestas e animais sob ameaça
Eleito na Alerj, Ceciliano defende posse de presos

O Estado de S. Paulo

Aliado de Onyx vence no Senado, mas futuro de reformas é incerto
Desalento cresce entre mais escolarizados
Comunidades com medo
‘‘Ministro’ sem pasta e com poder

Folha de S. Paulo

Em eleição caótica, Renan desiste e governista vence
Bancada das mineradoras alterou ações de segurança
Ala militar se indispõe com Araújo e tutela Itamaraty
Bolsonaro sente náusea; médicos colocam sonda

EDITORIAIS

O Globo

Por que Davos se preocupa com a desigualdade

Fórum demonstra ter consciência de que ela conspira contra a estabilidade econômica e política

Não deve causar estranheza que no recente Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, onde a cada ano se reúnem políticos poderosos e empresários bilionários, um dos temas tenha sido a crescente desigualdade de renda e patrimônio no mundo. A razão está na consciência de que esta desigualdade é um motor potente que impulsiona perigosa onda nacional- populista no planeta, que semeia pobreza e violência.

Numa reação ao empobrecimento relativo, a parte mais frágil de sociedades afluentes se torna vítima fácil de discursos populistas, rancorosos, contrários a outras etnias, à abertura ao exterior, ao novo. Crescem o reacionarismo, a xenofobia e forças políticas favoráveis ao fechamento ao mundo. Trata-se de um sério retrocesso na globalização, cuja aceleração se deve muito à revolução digital, que ajudou o mundo a passar por um ciclo brilhante de crescimento sincronizado no final do século XX/início do XXI.

Foi assim que o Brasil pagou a dívida externa com divisas das exportações de matérias-primas à China. Foi desta forma que este país puxou um crescimento tal no mundo, e na Ásia em especial, que tirou da pobreza centenas de milhões de chineses, indianos, vietnamitas etc. Um fato histórico que passou a correr riscos a partir da reação de forças nacionalistas, de pedigree racista, que se opõem à diversidade — de opiniões, de etnias, de comportamentos. O novo ameaça.

No fórum suíço, divulgaram-se indicadores desta concentração de riquezas nos últimos anos, enquanto crescia a aplicação de novas tecnologias, a “Revolução 4.0”: em 40 anos, a diferença entre a remuneração de um executivo e de um trabalhador médio aumentou 970%. A proporção passou de 30 para um em 1978 para 321 para um. Enquanto os 10% mais ricos ganham o equivalente a US$ 104 milhões por hora, o conjunto dos 3,8 bilhões mais pobres perde US$ 20 milhões por hora, de acordo com a ONG Oxfam.

Não é desconhecido que na fase de importantes mudanças tecnológicas costuma haver deterioração na distribuição de renda. É inevitável que aqueles ligados às novas tecnologias multipliquem a riqueza, enquanto segmentos da população à margem das mudanças tendem a ficar estagnados ou a retrocederem em termos de renda e de poder.

Este é o momento da necessidade da clarividência do político. Quando o Fórum de Davos destaca este tema, demonstra ter consciência de que a perpetuação de extremas desigualdades conspira contra a estabilidade econômica e política. Presente ao encontro, a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU, Alicia Bárcena Ibarra, resumiu bem: “Igualdade, produtividade e democracia vêm juntas”. As economias, disse, são ineficientes sem a igualdade que incentiva a educação e a saúde, para transformá-las em produtividade. Fecha-se o círculo.

O desafio é enfrentar a questão da desigualdade sem populismos que levam a supostas soluções que atravancam a própria busca por um sistema econômico eficiente, capaz de gerar empregos mais bem remunerados. Atacar o problema sem fechar fronteiras —como deseja o Brexit — integrando, ao contrário, sistemas produtivos —e colocando o Estado para facilitar o acesso da massa da população à educação e à saúde de qualidade, em vez de trabalhar em favor de castas da sociedade, é meta vital a ser atingida. Davos demonstra entender isso.

O que está em crise junto com o regime bolivariano chavista

Intervencionismo estatal dirigista levou ao desmonte do sistema produtivo venezuelano

Acrise terminal de Nicolás Maduro é mais do que a degradação de um projeto de ditador. Ela representa os estertores de mais uma aventura populista latino-americana, que, nos anos 2000, chegou a ter a sustentação de governos no Brasil (lulopetismo), na Argentina (casal Kirchner), Uruguai (Mujica), Equador (Correa) e Bolívia (Morales).

Este ciclo levou o Brasil e a Argentina, esta de forma mais incisiva, a copiarem facetas do projeto econômico do “Socialismo do Século XXI”, cunhado por Hugo Chávez, e que levou a Venezuela à ruína que ora se consuma. O intervencionismo estatal dirigista, do velho modelo de capitalismo de Estado praticado à direita e à esquerda no continente, levou o sistema produtivo venezuelano ao caos. O resultado foi, como era previsto, o desmonte da produção e consequente crise profunda de abastecimento.

Chávez, líder supremo do movimento, sempre prestou reverência aos irmãos Castro, e os imitou nas expropriações de empresa. Néstor e Cristina Kirchner se inspiraram nele para intervenções variadas. Manipularam índices de inflação e intervieram no câmbio. Não deu certo: desconfiança generalizada no governo e conflito como setor mais dinâmico da economia argentina, a agropecuária.

O intervencionismo no Brasil ficou mais evidente a partir do segundo governo Lula, chegando ao ápice com Dilma—tanto que ela sofreu impeachment. Outra característica do modelo em fase terminal é a inexorável corrupção. A visão autoritária do poder leva ao aplastramento das instituições, à ausência de controles. Confunde-se o privado com o público. No Brasil, as instituições, mais fortes, reagiram. A Argentina tenta ir pelo mesmo caminho.

Na Venezuela, qualquer resquício de República foi pulverizado pelo chavismo. Vários desses governos, em diversas dimensões, tentaram esmagar a liberdade de expressão e de imprensa em especial. Significativo indicador da tragédia: o chavismo faliu um importante detentor de reservas de petróleo.

O Estado de S. Paulo

Uma queda previsível do saldo comercial

O superávit do comércio exterior (diferença entre exportações e importações) de US$ 2,2 bilhões em janeiro de 2019 caiu a um terço do saldo de US$ 6,6 bilhões observado em dezembro e também foi inferior ao de US$ 2,8 bilhões registrado em janeiro de 2018. É um resultado fraco, mas, de certa forma, previsível, pois não fugiu ao padrão histórico sazonal – janeiro é um dos piores meses para o comércio exterior.

Ruim seria a repetição de saldos tão pouco expressivos nos próximos meses, pois o equilíbrio das contas cambiais tem no superávit comercial seu principal componente. O comportamento das exportações foi muito irregular: a média diária de US$ 844,5 milhões superou em 9,1% a de janeiro do ano passado, mas foi inferior em 13,6% à de dezembro de 2018, que atingiu US$ 977,8 milhões.

As exportações de produtos manufaturados em janeiro foram muito dependentes de um único item – plataformas de exploração de petróleo. O comportamento das importações foi um pouco melhor: a média diária de US$ 744,8 milhões superou em pouco mais de 15% tanto a de dezembro como a de janeiro de 2018, segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Mas também foi influenciado pelas plataformas de petróleo, que afetaram os dados de importações ainda mais do que o de exportações. O comércio exterior de janeiro sofreu grande influência do intercâmbio com a Ásia e com a América do Sul. A participação das vendas para a China nas transações totais aumentou de 19,8% em janeiro de 2018 para 21,9% em janeiro de 2019, enquanto cresceram, em igual período, de 29,8% para 34,2% as vendas para a Ásia.

Já o peso das exportações para a América do Sul caiu de 17,1% para 12,1% em igual período, devido à queda das vendas para a Argentina (em especial, de automóveis, veículos de carga e autopeças) e para outros países do Mercosul. Nos últimos 12 meses, até janeiro, as exportações foram de US$ 241,4 bilhões e as importações, de US$ 183,4 bilhões, deixando um saldo comercial de US$ 58 bilhões, bem inferior ao saldo de US$ 67 bilhões registrado nos 12 meses anteriores. Uma nova queda do superávit é prevista para este ano, mas dependerá do ritmo da atividade econômica. Crescimento mais acelerado da economia torna muito provável um novo avanço das importações.

O Supremo e a política

Ao abrir o ano do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que “a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis” é o que “legitima o Poder Judiciário a ocupar a posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação”. Esse é, de fato, o papel do Judiciário, mas há quem interprete essa condição como a de um Poder acima dos demais. Na cerimônia, como a ilustrar essa visão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, disse que o Judiciário se tornou “Poder moderador”, em razão do “desgaste do poder político”, e que esse papel o Supremo “não pôde recusar”. Ora, um poder moderador é, por definição, irresponsável e, sendo assim, incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Embora Toffoli tenha corretamente qualificado a missão do STF, é notório que alguns de seus colegas pensam que integram um “Poder moderador”, acima dos demais Poderes. Nesse papel, julgam que a Corte está livre de controle por outros Poderes, que é irresponsável, acima e além da lei e alheia a qualquer cobrança. Há quem ache que, sendo irresponsável, o STF pode ir além de seu papel natural de intérprete das leis, podendo elaborar leis, mesmo que seus membros não tenham recebido um único voto dos cidadãos e, portanto, não tenham mandato para isso.

Ao assumirem-se como parte de um “Poder moderador”, esses magistrados julgam fazer parte de uma instituição dispensada de responder por seus atos, e não raro se abespinham quando surgem reparos a seu trabalho. Em seu discurso, o ministro Dias Toffoli afirmou que “afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia” e “incentivar o conflito social”, além de “aniquilar a segurança jurídica”. De fato, mas há críticas e críticas. Quando se recorda a criminosa campanha contra o Judiciário promovida pelo PT, tem-se uma evidente agressão à democracia. Contudo, os arreganhos lulopetistas não podem ser confundidos com legítimas críticas da sociedade a esdrúxulas decisões do Supremo, adotadas indevida e ilegitimamente por juízes que se arrogam poderes que não lhes foram conferidos pela Carta e, muito menos, por direito divino.

Como consequência dessa característica singular, que acabaria isentando o Judiciário dos freios e contrapesos aos quais são submetidos os demais Poderes, o Supremo assumiu um papel essencialmente político nos últimos anos, chegando ao cúmulo de legislar – atribuição que deveria ser exclusiva do Legislativo, eleito para isso. Embora Toffoli tenha dito que “não há lugar para ideologias, paixões ou vontades” no Judiciário, o País tem testemunhado com preocupante frequência a prevalência de decisões judiciais movidas por indisfarçável ativismo político, muitas vezes ao arrepio da própria Constituição.

Não há razão para acreditar que, neste ano judiciário, tal cenário será muito diferente. Talvez por isso mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão, representando o Executivo na cerimônia, tenha declarado que o governo já espera a judicialização das reformas, “sendo certo que chegarão a esta Casa”. Por esse motivo, Mourão se disse confiante que o Supremo, “com saber e sensibilidade”, adotará “as decisões de que nosso país precisa”.

Mais do que nunca será preciso que o Supremo atue como órgão colegiado que deve ser por definição constitucional, e não por decisões individuais, como se cada ministro fosse um Tribunal em si mesmo, diferente dos demais. O apelo feito por Toffoli para que haja “segurança jurídica, previsibilidade e coerência” naquela Corte tem razão de ser. Afinal, o que mais se observa ali nos últimos tempos são decisões monocráticas que atendem a este ou àquele interesse de ocasião – como foi o caso da espantosa liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para interromper inquérito do Ministério Público que envolve o agora senador Flávio Bolsonaro, protegendo o filho do presidente Jair Bolsonaro com foro privilegiado ao qual ele ainda não fazia jus. A liminar afinal foi cassada pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas tudo indica que este será apenas o primeiro dos muitos imbróglios que o Supremo será chamado a protagonizar neste ano, razão pela qual se espera que seus ministros tenham plena consciência de qual é seu verdadeiro papel.

Reformar para crescer mais

O Brasil continuará correndo atrás de seus vizinhos em 2023, um ano depois de concluído o mandato do presidente Jair Bolsonaro, segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Isso ocorrerá se o governo for incapaz de elevar a capacidade produtiva e o potencial de crescimento da economia brasileira, estimado em pouco mais de 2% ao ano. A reforma da Previdência será uma condição essencial, mas outros passos serão indispensáveis para tornar o País mais dinâmico. Esse recado foi passado muito claramente pelo diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner, ao apresentar, há poucos dias, as estimativas atualizadas para a região.

A economia brasileira deve crescer 2,5% neste ano e 2,2% no próximo, de acordo com as novas projeções. O País continuará mais lento que vários países da região. Os novos números estimados para o Chile são 3,4% em 2019 e 3,2% em 2020. Para a Colômbia, 3,3% e 3,6%. Para o Peru, 3,8% e 4,1%. Estes países crescem mais que o Brasil há vários anos e sempre estiveram na frente do Brasil desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Essa atualização dos cálculos é normalmente publicada em janeiro. Houve poucas mudanças em relação ao cenário divulgado em outubro, na reunião anual do Fundo. O quadro ficou mais sombrio para o conjunto, com a América Latina e o Caribe prejudicados pela piora das perspectivas globais. No caso do Brasil, a estimativa para 2019 foi elevada de 2,4% para 2,5%, enquanto a projeção para 2020 caiu 0,1 ponto de porcentagem.

O novo quadro atualiza os números deste ano e do próximo. No cenário divulgado em outubro, as estimativas se estendiam até 2023 e, de modo geral, as mudanças foram muito limitadas. No quadro de outubro, o Brasil de 2023, com crescimento de 2,2%, continuará perdendo a corrida para o Chile (3%), a Colômbia (3,5%), o Paraguai (4,1%), o Peru (4%) e o Uruguai (4%). Livre da crise, a Argentina também terá desempenho melhor que o do Brasil, avançando 3,2%.

As estimativas para 2019 e 2020, no caso do Brasil, contêm alguns pressupostos positivos e muito importantes. Os autores do quadro tomaram como hipótese um avanço significativo no ajuste das contas públicas. Isso inclui a aprovação da reforma da Previdência ou, como alternativa, medidas com potencial para garantir a preservação do teto de gastos.

“A reforma da Previdência, como já afirmamos no passado, é um dos elementos-chave para conduzir as finanças públicas brasileiras a um padrão sustentável”, disse Werner. Sustentabilidade inclui a contenção da dívida pública, superior, pelo critério do FMI, a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo critério brasileiro (sem os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central), a dívida correspondia em novembro a 77,3% do PIB.

É uma dívida muito alta, supera os padrões encontrados na maioria dos países emergentes e tem potencial para levar o País a uma crise de solvência pública. Para frear o endividamento crescente, o governo terá de conseguir superávit em suas contas primárias e criar uma folga para pagar pelo menos os juros vencidos. Isso dificilmente ocorrerá antes de 2023, segundo especialistas.

Werner chamou de bem-vinda a agenda de reformas do presidente Bolsonaro, citando-o nominalmente, mas enfatizou também a importância de outros itens da agenda, como a abertura da economia e o aumento da relação entre o investimento e o PIB, muito baixa há vários anos. A pauta do governo, acrescentou, é importante para criar contas públicas sustentáveis e também para elevar o potencial de crescimento econômico. Por enquanto, esse potencial está limitado a algo próximo de 2,2% ao ano, como indicam as estimativas do FMI e de outras instituições. O baixo potencial de geração de riquezas é também um entrave à criação de empregos e à difusão do bem-estar. Condição para corrigir esse quadro, o programa de ajustes e reformas é muito mais que um abstrato desafio contábil. É uma condição essencial para o enriquecimento do País.

A responsabilidade dos eleitos

Eleita com mais de 2 milhões de votos, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) fez um alerta sobre a responsabilidade dos parlamentares que ingressam na legislatura deste ano. “Esse momento político é muito determinante para o País. Se esse pessoal que entrou – todos nós – não mostrar diferença, não mostrar o comprometimento com as coisas positivas, com o futuro do País, o resultado catastrófico que isso pode ter é muito grande”, disse Janaina em entrevista ao Estado.

De fato, o resultado das eleições do ano passado mostrou um grande desejo de mudança por parte da população. A significativa renovação do Legislativo indicou que o eleitor deseja novas e austeras práticas políticas. Seria uma grande frustração que os novos ocupantes das cadeiras do Parlamento mantivessem os mesmos usos e costumes alheios à moralidade pública.

Ao comentar as suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Janaina Paschoal reconheceu que o filho do presidente Jair Bolsonaro “tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio e com a que é a do Lula até hoje”. Afinal, esse tipo de reação – que, em vez de esclarecer eventuais fatos suspeitos, simplesmente atribui sua origem à perseguição política – foi rejeitado nas urnas pela população.

Questionada sobre o comportamento de alguns parlamentares recém-eleitos, inclusive de seu partido, o PSL, a deputada estadual Janaina Paschoal disse estar preocupada. “Tenho a impressão de que ainda não perceberam a seriedade do que é exercer um cargo, a seriedade do momento que a gente está atravessando, a expectativa que o País colocou em cima dessas pessoas. Não foi uma eleição como outra qualquer. Foi uma eleição que veio depois de um sofrimento”, disse a deputada.

A campanha eleitoral de 2018 foi marcada por muitas promessas de mudança da atividade política – e com razão o eleitor espera dos políticos eleitos um firme compromisso “com as coisas positivas, com o futuro do País”, como lembrou Janaina Paschoal. Ao mesmo tempo que deve ser expressão de profunda lealdade com as propostas da campanha eleitoral, o exercício responsável do mandato parlamentar implica descer do palanque. Ou seja, os eleitos devem ir além dos discursos e dos slogans eleitorais. “Estou observando muitas pessoas eleitas que não estão conseguindo fazer a transição entre o ativismo e o cargo, qualquer que seja ele”, reclamou Janaina Paschoal.

De fato, se o ativismo nas redes sociais foi capaz de dar a vários candidatos votos suficientes para serem eleitos, apenas esse mesmo ativismo é incapaz de transformar promessas de campanha em realidade. O mandato exige, além do comportamento responsável e austero, grande capacidade de articulação, pois cada parlamentar que assume o cargo torna-se, com seus companheiros de partido, programas e ideias, responsável pelo futuro do País. Por isso, faz parte do dever do cargo viabilizar, por exemplo, as reformas estruturantes tão necessárias para o desenvolvimento do País. O ocupante do cargo político, por força de suas atribuições constitucionais, deve ampliar seu campo de visão, o que é também caminho para superar polarizações e antagonismos estéreis.

A renovação do Congresso abre muitas possibilidades para o País. Além de implantar uma nova cultura política, centrada no interesse público e que não transforma o exercício parlamentar num balcão de negócios, a nova composição do Legislativo pode destravar importantes reformas que há muito estão irresponsavelmente paralisadas. É tempo para fixar um novo patamar de funcionalidade do Congresso.

Um Legislativo a serviço do Brasil é o que espera a população. Para que esse anseio não seja frustrado, cada parlamentar deve assumir o cargo com responsabilidade, ciente do enorme poder e da imensa responsabilidade que foram depositados em suas mãos.

Folha de S. Paulo

A volta da toga

Com o fim do recesso, STF terá de enfrentar pauta dominada por temas controversos e o desafio de superar rivalidades para demonstrar unidade

Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli esforçou-se para afastar a corte de confusão e reduzir a tensão no ambiente político.

Empurrou para a frente assuntos que poderiam acirrar os ânimos em meio à campanha presidencial e, em dezembro, numa iniciativa inédita, anunciou com antecedência os casos que serão analisados pelo plenário neste semestre. Com o fim do recesso judiciário, chegou a hora de enfrentá-los.

O tema com maior repercussão no meio político está pautado para 10 de abril. Os ministros deverão se reunir para rever o entendimento firmado em 2016 a favor da prisão de condenados em segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos a que os réus têm direito nos tribunais superiores.

Essa posição foi reafirmada pelo tribunal, mas sempre em caráter provisório ou na análise de casos individuais, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento marcado para abril permitirá que o STF ofereça resposta definitiva para o problema.

Para ter ideia do que ele representa, basta recordar o tumulto ocorrido em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello, relator de três ações sobre o tema, mandou soltar todos os condenados em segunda instância que estivessem presos, o que obrigou Toffoli a entrar em campo para revogar sua decisão no mesmo dia.

O calendário definido pelo presidente do Supremo inclui também questões que poderão levar os magistrados ase contrapor a algumas das bandeiras mais controversas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Está programada para o dia 13 a análise de duas ações que questionam a ausência de legislação para tratar a homofobia como crime. Em março, a corte examinará uma iniciativa do PSL que tem por objetivo ampliar as situações em que crianças e adolescentes infratores podem ser internados.

Em maio, os ministros pretendem se debruçar sobre a possibilidade de reconhecer a mulheres infectadas pelo vírus da zika o direito ao aborto. Em junho, deverão opinar acerca de uma ação que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Ao divulgar a pauta do Supremo com tanta antecipação, Dias Toffoli deu um passo importante para aumentar a transparência das decisões da mais alta corte da Justiça do país e torná-la mais previsível, o que contribui para ampliar a segurança jurídica.

Mais decisiva, porém, será a maneira como os ministros se pronunciarão sobre as questões em tela. Espera-se que exponham sem ambigüidade as justificativas para suas decisões e tenham como meta fortalecer a unidade do tribunal em vez de, como tem sido freqüente, aguçar suas rivalidades.

Escolher batalhas

O primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro (PSL) teve poucas ações importantes na área da economia. Além da reestruturação administrativa, que reduziu o número de ministérios, e da montagem da equipe, merece menção a medida provisória que visa combater fraudes na Previdência e restringir a concessão de alguns benefícios.

Compreende-se que o começo seja assim. Daqui para afrente, contudo, ideias genéricas e promessas ambiciosas não bastarão para sustentar o otimismo na economia.

A partir de agora, com a posse dos deputados e senadores, o relógio da política se acelera; o novo governo precisará demonstrar capacidade de priorização e competência para executar sua agenda.

Justamente por isso é que receberá atenção a mensagem do presidente a ser lida na sessão de abertura do Congresso. Espera-se que Bolsonaro se comprometa de forma definitiva e clara com a reforma da Previdência, cujos detalhes devem ser conhecidos em breve.

Em janeiro, parece ter ganhado terreno nas várias alas do governo a convicção de que as mudanças nas aposentadorias precisam ser ousadas. Mas, para que sobrevivam no Legislativo, deverão englobar todos os segmentos, com foco no combate a desigualdades e privilégios. A inclusão dos militares, nesse sentido, é fundamental.

Outro tema que cobra realismo é a agenda de privatizações. Segundo o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o governo quer ficar apenas com Petrobras, Caixa e Banco do Brasil — e mesmo essas devem emagrecer coma venda de subsidiárias. A direção pode ser correta, mas a execução depende de planejar sem açodamento nem amarras ideológicas.

Na área tributária, não parece haver mais que rascunhos, ainda que se vislumbrem três vertentes: eliminar a complexidade dos impostos que incidem sobre bens e serviços em favor da sonhada cobrança sobre valor agregado, reduzir a carga sobre empresas em troca de tributação de dividendos e, por último, desonerar a folha de pagamento.

Sozinha, a primeira delas — talvez a mais urgente para melhorar o ambiente de negócios — já se mostrou um desafio insuperável, por envolver uma miríade de interesses setoriais e federativos.

Tentar mexer em tudo pode ser o caminho do fracasso, até porque a eficácia parlamentar do governo está por ser provada. É preciso escolher as batalhas. As principais são a Previdência, um programa equilibrado de privatizações e mudanças tributárias que reduzam o custo Brasil e tornem a incidência de impostos mais justa.

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