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Claudio de Oliveira: A intervenção estatal na Vale e a falha dos poderes públicos

Reprodução/ASP

Leio que o presidente interino, Hamilton Mourão, estuda o afastamento da diretoria da Vale.

Sem entrar no mérito da medida (se necessária, se será eficiente, etc), tenho a impressão de que ela não ataca a raiz do problema: a falha dos poderes públicos (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público) na fiscalização e prevenção do acidente em Brumadinho (MG).

No editorial de ontem (28/01), a Folha de S. Paulo dá a dimensão do problema:

“Há 4.510 barragens […] e 41 órgãos com jurisdição sobre elas, mas somente 33 fazem alguma fiscalização. Meros 154 funcionários estão disponíveis para isso, e muitos deles acumulam outras atividades. No ano passado, nada mais que 3 a cada 100 desses reservatórios foram de fato visitados”.

A crise das contas públicas – decorrentes em boa medida do contínuo subsídio às grandes empresas e do aumento exponencial dos benefícios previdenciários – tem agravado a deterioração dos serviços públicos, entre eles o de fiscalização.

Some-se a isso a nova agenda governamental de relaxar e simplificar o licenciamento ambiental, atendendo ao lobby das mineradoras e da bancada ruralista.

E ainda por cima, o governo anuncia alterações na Lei de Acesso à Informação, que dificultarão o acesso aos dados do governo, tornando-o ainda mais opaco e, portanto, menos sujeito ao controle da sociedade, na contramão do que tem acontecido na maioria dos países desenvolvidos.

Para evitar um terceiro acidente com barragens de mineradora, o governo deveria aumentar a transparência dos dados públicos e apostar no fortalecimento e aperfeiçoamento dos órgãos de fiscalização e controle, juntamente com o Congresso, o Judiciário e o Ministério Público.

Claudio de Oliveira, jornalista e chargista do jornal Agora São Paulo

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